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terça-feira, 22 de novembro de 2016


segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Defasagem na tabela do imposto de renda.

Cerveró cita propina de US$ 100 milhões ao Governo FHC na venda da Pérez Companc.

Estadão Conteúdo
De Brasília

Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que a venda da empresa petrolífera Pérez Companc envolveu uma propina ao Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) de US$ 100 milhões. As informações, que foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico, constam de documento apreendido no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que declarações "vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras já falecido (Francisco Gros), sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação".
O papel apreendido é parte do resumo das informações que Cerveró prestou à Procuradoria-Geral da República antes de fechar seu acordo de delação premiada. O documento foi apreendido no dia 25 de novembro, quando Delcídio foi preso sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. O senador, que continua detido em Brasília, temia a delação de Cerveró.
Neste documento, o ex-diretor não explica para quem teria ido a suposta propina ou quem teria feito o pagamento. Cerveró citou o nome "Oscar Vicente", que seria ligado ao ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999).
"A venda da Pérez Companc envolveu uma propina ao Governo FHC de US$ 100 milhões, conforme informações dos diretores da Pérez Companc e de Oscar Vicente, principal operador de Menem e, durante os primeiros anos de nossa gestão, permaneceu como diretor da Petrobrás na Argentina", relatou Cerveró.
Em outubro de 2002, a Petrobras comprou 58,62% das ações da Pérez Companc e 47,1% da Fundação Pérez Companc. Na época, a Pecom, como é conhecida, era a maior empresa petrolífera independente da América Latina. A Petrobras, então sob o comando do presidente Francisco Gros, pagou US$ 1,027 bilhão pela Pérez Companc.
No documento, o ex-diretor citou valores que teriam feito parte da negociação. "Cada diretor da Pérez Companc recebeu US$ 1 milhão como prêmio pela venda da empresa e Oscar Vicente, US$ 6 milhões. Nós juntamos a Pérez Companc com a Petrobras Argentina e criamos a PESA (Petrobras Energia S/A) na Argentina."
Cerveró já foi condenado na Lava Jato. Em uma das ações, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da operação na primeira instância, impôs 12 anos e 3 meses de prisão para ex-diretor da Petrobras. Em sua primeira condenação, Cerveró foi condenado a 5 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio.

Defesa

"Não tenho a menor ideia da matéria. Na época o presidente da Petrobras era Francisco Gros, pessoa de reputação ilibada e sem qualquer ligação político- partidária. Afirmações vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras já falecido, sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação", afirmou Fernando Henrique Cardoso.

Prefeitura do Rio recebe hospital estadual sob protestos de servidores

Estadão Conteúdo
No Rio
Severino Silva/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
Funcionários do Hospital Rocha Faria protestaram contra a municipalização da unidade
Funcionários do Hospital Rocha Faria protestaram contra a municipalização da unidade


O Hospital Estadual Rocha Faria foi transferido para o município do Rio de Janeirosob protestos dos servidores concursados que trabalham na unidade de saúde, na manhã desta segunda-feira (11). Eles são contra a administração por meio de OS (Organização Social), modelo de gestão adotado pela prefeitura. A municipalização ocorre no momento em que o governo estadual enfrenta grave crise financeira, o que resultou em colapso na rede de saúde no fim do ano passado.
A principal reivindicação dos servidores é a garantia de permanência no hospital, após a chegada de uma OS para gerir todas as áreas da unidade. Nos próximos 180 dias, a gestão ficará a cargo da organização social HMTJ (Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus). Nesse período, será realizado um processo seletivo para a escolha da OS que administrará o Rocha Faria pelos próximos anos. A HMTJ também gere o Hospital Estadual Albert Schweitzer, municipalizado na semana passada.
"Somos contra a transferência do hospital para o município dessa maneira, feitas às pressas, apenas para entregar o Rocha Faria para as organizações sociais. Quando as OS chegam, elas contratam outros funcionários, pagam mais para eles e os estatutários são remanejados. Não vamos aceitar isso", disse a presidente da associação dos funcionários do hospital, Clara Fonseca.
Existem cerca de 3.000 funcionários no Rocha Faria. Segundo a associação, 1.300 são concursados. Os demais são empregados de cooperativas e da OS Pro-Saúde, que toma conta da maternidade do hospital.
O secretário executivo de Governo da prefeitura do Rio, Pedro Paulo Carvalho, disse que a mesma OS à frente dos dois hospitais municipalizados, ambos situados na zona oeste, facilitará os processos emergenciais, como a aquisição de insumos em mais larga escala, o que resultaria em menor preço.
"Eu me solidarizo com a situação dos funcionários e acho que eles devem procurar seus direitos. Mas esta é uma unidade que está se municipalizando. A negociação dos servidores estaduais deve ser feita com o governo estadual", afirmou Carvalho.
Para efetivar a municipalização, cerca de 300 pacientes foram transferidos para outras unidades de saúde desde a última quarta-feira, segundo a associação de funcionários. O secretário disse que 50 pacientes passaram por transferência hoje. Nesta segunda-feira, apenas a maternidade funciona plenamente.

Prefeitura notifica famílias para desocupar 60 casas.

FOLHA 
METROPOLITANA
o jornal de guarulhos
11/01/2016 9:37 AM / Rômulo Magalhães / Atualizado em 11/01/2016 9:37 am
Cobrança - Executivo promete locação social e inscrição habitacional. (Foto: Lucas Dantas)
Cobrança – Executivo promete locação social e inscrição habitacional. (Foto: Lucas Dantas)

Sessenta famílias que moram no Vale dos Machados receberam notificação da Prefeitura para desocupar as casas até a próxima quinta-feira, dia 14. As residências ficam na Rua das Oliveiras e na Viela Eucalipto. O governo alega que foram construídas em Área de Preservação Permanente (APP) e, por isso, devem ser derrubadas.
Mais de 400 pessoas ficarão sem teto. Uma delas é a dona de casa Roseli Gonçalves, que vive com mais seis pessoas. “Fiquei surpresa quando recebi o aviso. Ninguém tem para aonde ir”, lamentou.

O mecânico Juarez Bezerra Flor mora no número 263 da Rua das Oliveiras e tem sua casa regularizada no cartório de registro de imóveis, e o IPTU de 2016 já chegou. Mesmo assim, recebeu o aviso para ser despejado. “Faz mais de 20 anos que moro aqui, sempre foi regularizado e agora tenho que passar por esses problemas”, reclamou.

Questionada, a Prefeitura afirmou que os moradores terão de sair de suas casas para cumprir sentença judicial. “A medida é necessária porque as casas estão situadas em uma Área de Proteção Permanente (APP), tendo sido construídas em cima ou a menos de 15 metros do córrego”, diz nota.

O governo informou que está oferecendo aos moradores locação social e a inscrição em projetos habitacionais.

“Governo não cumpre sentença”

De acordo com o advogado das famílias, Carlos Alberto Pinto, a Prefeitura está notificando os moradores antes de adotar as medidas determinadas na sentença judicial, que é a regularização e urbanização dos lotes.

“A Prefeitura tomou essa medida para justificar-se perante o Judiciário que está tomando atitudes, porque não se pode gerar uma ação do Ministério Público contra o Prefeito por improbidade administrativa”, afirmou.