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terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Maldição da presidência da Câmara de Guarulhos.

Maldição da presidência da Câmara já assombra Alan Neto Redação Guarulhosweb 14/12/2009 10:58 Quando torna-se lugar comum dizer que político é tudo igual, que a Justiça protege os poderosos, que nada vai mudar, surge uma luz no fim do túnel Às vezes, acesa por quem você imagina que está fora do jogo. Na sexta-feira, o Guarulhos Hoje trouxe uma boa notícia àqueles que prezam pela transparência e ética na administração do dinheiro público. Por iniciativa do ex-vereador Edson Albertão, que entrou com a denúncia no Ministério Público, a Justiça determinou a extinção de 134 cargos comissionados, criados pelo atual presidente da Câmara, Alan Neto (PSC), em junho passado. Com a decisão, que ainda cabe recurso, em 90 dias, Alan Neto - que, no exercício do poder - vem repetindo velhas práticas de clientelismo tão condenadas pela população - deverá cortar os 134 funcionários contratados sem concurso para inchar a Câmara Municipal de Guarulhos. A economia aos cofres públicos beira os R$ 300 mil por mês. Lógico que entre esses funcionários comissionados, há gente que trabalha e honra os salários que recebem. Porém, há que se preservar a moralidade no uso de cargos públicos. Muitos foram alojados em gabinetes de vereadores amigos, aqueles que ajudaram a aprovar o tal trem da alegria. Na época, Alan Neto justificava a contratação de tanta gente sem concurso público devido à necessidade de recompor os quadros da Casa, que foram perdidos ao longo de muitos anos sem a realização de contratações. Ele dizia que era fundamental para o processo de modernização do Legislativo, que - alegava - estar implantando em sua gestão. Vale frisar que tudo isso ocorreu na esteira da criação de 90 cargos de confiança para o Executivo. Juntou o útil ao agradável. Vereadores da base interessados nos cargos criados na Prefeitura facilitaram a aprovação nas vaguinhas a mais na Câmara, dentro da velha política de uma mão lava a outra. Talvez não contassem com a participação do Judiciário que, desta vez, foi ágil o bastante para romper com esse elo, que só faz manchar ainda mais a imagem dos políticos brasileiros. Alan Neto, que está há praticamente um ano presidente da Câmara, bem diferente do que posava enquanto candidato, repete os mesmos erros de seus antecessores e, se não mudar os rumos de suas ações, caminha para uma tal maldição que acompanha quase todos os parlamentares que ocuparam a mesma cadeira. Os últimos presidentes da Casa - Gilberto Penido e Paulo Carvalho - se agarraram tanto ao cargo e se mostraram tão fracos na gestão que foram rejeitados nas urnas. Nenhum dos dois conseguiu a reeleição. Sebastião Alemão foi outro que, aos poucos, foi desaparecendo do cenário político, principalmente depois que, em 2004, tentou ser prefeito e acabou bem mal votado. Fausto Martello, um pouco mais lá atrás, desistiu da política. O único deles que ainda se mantém é Ulisses Correia, que só conseguiu ser diplomado vereador após uma briga judicial, já que sua candidatura ficou sob júdice, devido a denúncias de compras de votos. Provavelmente, Alan Neto, um presidente que não consegue nem mostrar para a população o que sua Câmara realiza, vai fazer de tudo para manter seu trem da alegria ativo. Perder esses 134 cargos seria uma grande derrota política, que desestabilizaria seu mandato, obtido justamente à base de vários compromissos. Muitos, aliás, que nunca foram cumpridos. Ainda bem que existem ainda pessoas como Albertão, atentas a não permitir - como cidadãos comuns - tantos descalabros.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Lei do silêncio é desrespeitada no Jd. São Paulo.

Moradores do entorno estão insatisfeitos com a música alta do estabelecimento
Todos os dias, moradores do bairro sofrem com o excesso de barulho de um bar; problema é maior nos fins de semana. JULIANA AGUIAR CARNEIRO Da Redação DG Embora haja uma regulamentação municipal que determina os níveis de ruído permitidos em bairros residenciais (85 decibéis), alguns moradores de Guarulhos continuam perdendo o sono devido ao descumprimento de tal lei por parte de alguns estabelecimentos. No Jardim São Paulo, moradores sofrem com o barulho vindo do "Bar do Lukinha", todos os dias, com maior intensidade nos fins de semana. Segundo um morador, indignado, que pediu para não ser identificado por receio de represálias, o barulho do som ao vivo é tão alto que fica impossível conversar dentro de casa. Além da música alta, muitas pessoas estacionam em frente às garagens, mesmo com placas solicitando o não estacionamento no local. Já outro morador, que também pediu para não ser identificado, informou que o problema maior está relacionado às brigas que acontecem dentro bar. "Sempre há discussões. Inclusive já ouvi tiros vindos do estabelecimento", afirma o morador. De acordo com o proprietário Lucas Lopes de Souza, 44 anos, existe um exagero em relação às reclamações. Apesar do bar não possuir isolamento acústico, ele afirmou que o local só tem banda ao vivo aos domingos das 18h às 23h. "Além disso, as portas do bar ficam fechadas para evitar o barulho", afirma Lucas. Com relação às garagens, ele afirmou que não é responsável se as pessoas não respeitam o local. Segundo o diretor da secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), Ezio Francisco Balbino, reclamações sobre poluição sonora devem ser protocoladas no Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão, ou denunciadas pelo telefone (11) 2423-2900, das 8h às 17h. Com relação ao bar em questão, ele garantiu que mandará fiscais ao local para saber que tipo de licença de funcionamento o bar tem, já que só assim é possível saber até que horas ele pode funcionar ou fazer ruído. Caso haja alguma irregularidade, o proprietário será notificado, podendo ser também multado.

Charges.

domingo, 13 de dezembro de 2009

Charges.

O PT e o extravio ético.

Revista Espaço Acadêmico – Nº 68 - Janeiro 2007- Mensal - Ano VI Por PAULO DENISAR FRAGA Professor do Departamento de Filosofia e Psicologia da Unijuí, RS. O senso comum ideologicamente consumado, vendido pela hipocrisia midiática e aceito passivamente pela média do senso “crítico” da inteligência petista, considera que o principal extravio do PT nos últimos anos foi o da ética na política. Não supõe, por certo, que este extravio tenha outro – mais grave – por pressuposto: o comprometimento organizativo e programático institucionalista, coetâneo do afastamento do PT de sua base social ativa e de seus compromissos históricos de classe. Por isso, alguns imaginam que o PT carece apenas de algo como um “resgate” ou “choque de ética”, quando, na verdade, desde antes da débâcle moral, a ostentação do discurso centrado na ética na política (virtude administrativa) já era, ela mesma, uma retórica substitutiva ideologicamente rebaixada, que refletia o desbotamento do ideário socialista transformador do partido. O discurso autonomizado da ética na política, apartado de um compromisso programático anti-capitalista, não é suficiente para indicar o confronto com a relação anti-ética fundamental da sociedade moderna, que está sacramentada em quase todas as constituições e na ideologia dominante, que é a da exploração do trabalho pelo capital. Ora, qualquer governo de direita que seja sério em sua formação ideológica e política, pode, a rigor, ser tanto ou mais ético com a coisa pública do que certos governos de esquerda. O que não quer dizer que traga a mínima contribuição para suprimir a relação anti-ética par excelence do capitalismo, na qual o trabalhador nunca passa de um meio para o fim que é a acumulação privada do capital. Esta distinção implica na questão ética decisiva para todo e qualquer partido que aspire à dignidade de se considerar de esquerda. Logo, a ética administrativa da política não é a principal diferença entre a esquerda e a direita. Como tal, ela só denota a sua própria natureza, qual seja, a visão institucionalista da política, onde a disputa por espaços no stablishment se torna o interesse predominante, que engana a prioridade das necessidades sociais. Desde a crise do Leste ou do socialismo real, o PT passou, majoritariamente, a revisar suas posições socialistas rumo ao centrismo político. Tanto que a perspectiva de um novo Estado de bem-estar é o máximo que a intervenção petista passou, em geral, a propugnar. Não se trata de uma discussão entre tática e estratégia, nem entre projeto ideal e presente possível. Tratam-se de dois passos atrás sem visar um passo à frente. A ótica que o filósofo Alain Badiou chamou de “ideologia ética contemporânea” passou a ver, não mais nas forças da opressão de classe, mas nas próprias tentativas emancipatórias dos oprimidos, a verdadeira fonte do mal, protótipos de sistemas autoritários. A linguagem alternativa da emancipação foi substituída pela linguagem tradicional da política, requentada do palavrório dos inimigos de classe de antes. Conceitos como revolução socialista, luta de classes e superação do Estado cederam lugar – supostamente em nome da liberdade e do pluralismo – aos fetiches da cidadania universal e da democratização “infinita” do Estado. O fácil e politicamente rentável abandono da reflexão séria sobre a dialética contrabandearam para o ideário petista um certo neokantismo conservador, que desaprendeu grandemente a pensar a ética no interior do irrevogável cenário dos sujeitos sociais em luta, preferindo, muitas vezes, resolvê-la pela pregação de valores morais. Não há dúvida de que o valor da solidariedade, por exemplo, seja importante. Mas o egoísmo e a violência não denotam um “defeito” humano a ser moralmente corrigido. Denotam formas de ser e de sobreviver típicas de um mundo em que o reconhecimento social se baseia na dominação e não em relações livres entre os homens. Por isso, compreender por que os homens agem como agem é uma questão radicalmente anterior ao superficialismo de recomendar-lhes máximas sobre como devem agir. Nesse cenário, a ética na política pode ser um valor salutar. Mas daí a dar crédito e vender a ilusão de que existe uma ética “exemplarista” do agir capaz de universalizar-se no seio de uma vida social de agudas desigualdades – como se houvesse uma esfera moral que pairasse acima desses condicionamentos –, já é uma atitude que está mais para os jogos retóricos do que para a realidade. Guardadas as devidas proporções, é por tais meandros que, venha de quem vier, e seja contra quem for, o discurso meramente moralista sobre a corrupção é uma tese de direita. O lacerdismo, o janismo e as páginas de periódicos como a Veja o ilustram fartamente. Contra suas próprias convicções majoritárias, o PT experimentou toda a dureza dessa verdade em 2006. Quando viu arruinada a pretensa superioridade do discurso da ética na política, com Alckmin se apropriando da antiga máxima das campanhas petistas (“Por um Brasil decente”), Lula se viu obrigado a retomar o acento do discurso social de classe – uma ironia da história política do PT, mas que os pobres não tiveram dificuldade de compreender. Resta saber até que ponto a inteligência do PT e o próprio Lula extrairão as conseqüências teóricas e políticas necessárias do teor dessa clara e viva lição social. O extravio ético capital do PT não foi o gerencial-administrativo de alguns grupos ou figuras. Foi o extravio do que lhe competia eticamente no plano programático, em seu compromisso radical com os oprimidos, o que refreou seu papel na luta pela igualdade social e econômica. Um partido com forte origem nos mundos do trabalho e dos movimentos sociais tornou-se progressivamente refém das peias do poder. O vértice de sua força política desloca-se da pressão pela mobilização social para os jogos institucionais “pelo alto”, onde a política adquire muito mais facilmente as cores de um negócio privado do que de um meio para a disputa com vistas à justiça social. Em tais limites, a refundação ética centrada apenas no plano comportamental-administrativo soa como um purismo que seria ingênuo caso não fosse ideologicamente pensado.