Dívida do Saae chega a R$ 1,5 bilhão em 15 anos, diz Sabesp.

Redação Guarulhosweb - Foto: Arquivo 

Empresa estadual e municipal não chegam a acordo sobre valor do metro cúbico.

Segundo autarquia, valor é contestável

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos deve R$ 1,5 bilhão a Sabesp (Saneamento Básico do Estado de São Paulo), segundo informou nesta quarta-feira a empresa estadual ao HOJE.

Os números são de julho deste ano e se referem ao fornecimento de água potável ao município nos últimos 15 anos.

De acordo com a Sabesp, o montante encontra-se todo ajuizado e corresponde ao período de outubro de 1996 a julho de 2011. O Saae compra por atacado da companhia estadual 87% de toda água que distribui em Guarulhos.

A dívida astronômica é em decorrência da diferença de avaliação nos valores do metro cúbico da água. Enquanto a Sabesp cobra R$ 1,24 por m³, o Saae se prontifica a pagar apenas R$ 0,70, uma diferença de 43,18%. Ou seja, a cada m³ consumido em Guarulhos, a dívida com a estatal aumenta em R$ 0,54.

A Sabesp também não concorda com a justificativa do Saae para o reajuste de 11,16% nas tarifas de água a partir de hoje.

A autarquia municipal alega que o aumento teve como base o reajuste feito pela companhia estadual, que começa a valer no próximo dia 9 de setembro, da ordem de 6,83%, com respaldo na Deliberação 253 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) publicada dia 10/08/2011 no Diário Oficial. O restante se deve ao fato de o Saae não ter reajustado as tarifas no ano passado.

Município teria que dispor de R$ 8,3 milhões por mês

Caso Saae e Sabesp entrassem em um acordo para a quitação da dívida em um prazo de 15 anos - sem levar em conta os juros e correção no período -, o município precisaria poagar R$ 100 milhões por ano ou R$ 8,3 milhões por mês.

O Saae explica que em 2010 conseguiu absorver o reajuste da companhia estadual, mas que no momento atual, não seria possível adiar, mais uma vez, os repasses, já que isso comprometeria não só os custos de operação e manutenção e os da compra de água por atacado, como também as obras em andamento, como as do Programa de Tratamento de Esgoto de Guarulhos, executadas com recursos próprios e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Em nota, Autarquia diz que contesta valor na justiça

A Assessoria de Imprensa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos informa que a autarquia sempre discordou dos valores apresentados pela Sabesp, em relação à tarifa de água por atacado; tanto que ajuizou ação judicial contestando o valor. "Até hoje, nem a própria Justiça concluiu o real valor da tarifa. Portanto, o Saae não reconhece o valor apresentado pela Sabesp como dívida", aponta.

O Saae informa também que vem pagando rigorosamente em dia a conta de água por atacado desde 2001, além de quitar precatórios conforme preconizado pela Emenda Constitucional nº 62. "Estes precatórios se originam de débitos contraídos no período de 1996 a 2000. Portanto, também neste aspecto não há que se falar em dívida, na medida em que tais compromissos estão sendo cumpridos conforme a lei", continua a nota.

Esquema de sonegação de impostos envolvia policiais federais e servidores da Receita.

Vitor Abdala
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro

Três policiais federais e 12 servidores da Receita são acusados de integrar o núcleo de uma quadrilha que sonegava impostos de mercadorias estrangeiras no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. Suspeita-se de que o esquema, que funcionava há mais de dois anos, tenha beneficiado mais de 100 pessoas e provocado prejuízos de cerca de R$ 150 milhões por ano.

De acordo com o delegado federal Marcelo Freitas, coordenador da operação desencadeada hoje (1º) contra a quadrilha, as fraudes ocorriam de três formas. Um dos esquemas se utilizava do correio.

Empresários e pessoas físicas compravam produtos no exterior e enviavam, pelo correio, para o Brasil. Por meio de declarações falsas de conteúdo, era possível evitar o pagamento dos impostos. A fiscalização não era feita pelos servidores da Receita.

Outra forma de sonegar impostos era enviar produtos por meio de passageiros, chamados de “astronautas”. O dono das mercadorias ligava para os fiscais da Receita e avisava quem era o “astronauta” que chegaria ao aeroporto. Os agentes, então, deixavam de fiscalizar as mercadorias. Já os policiais federais faziam o chamado “atendimento VIP”, em que escoltavam o passageiro para agilizar os processos de imigração e de aduana.

Em outro esquema, servidores públicos e empregados de empresas prestadoras de serviço no aeroporto desviavam mercadorias em benefício próprio ou de conhecidos. “Eram esquemas diferentes, mas a investigação conseguiu identificar uma organização criminosa, que, de maneira estruturada, atuava no Aeroporto Tom Jobim, justamente com esse propósito, de trazer ao Brasil mercadorias dos Estados Unidos, em especial de Miami”, disse o delegado.

De acordo com Marcelo Freitas, os servidores e empresários são acusados de formação de quadrilha, descaminho, falsidade ideológica, facilitação de descaminho, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo ele, a Polícia Federal pediu a prisão preventiva dos 15 servidores e de mais sete pessoas, mas a Justiça não aceitou o pedido.

A Polícia Federal informou que os três agentes acusados de integrar o esquema foram transferidos do aeroporto, mas não foram afastados de suas funções. Conforme a Receita, que ajudou nas investigações, entre os 12 investigados, dois pediram aposentadoria, mas alguns continuam trabalhando no aeroporto, fora do setor de fiscalização.

Tanto a Polícia Federal quanto a Receita abriram procedimentos administrativos contra os servidores, que podem resultar em afastamento e até expulsão.