Receita libera restituição do IR para 1,844 milhão no primeiro lote.

LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA

A Receita Federal liberará na próxima sexta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda declarado neste ano. 

Ao todo, 1,844 milhão de contribuintes, a maioria idosos, receberão R$ 2,4 bilhões na restituição, que será paga no próximo dia 15. 

No mesmo lote outros R$ 100 milhões serão pagos referentes a lotes residuais de 2008, 2009, 2010 e 2011. 

De acordo com a Receita, o lote total --R$ 2,5 bilhões-- será o maior valor da história. A consulta poderá ser feita pelo site da Receita Federal. 

O dinheiro será depositado na conta informada na declaração. Caso não seja creditado, o contribuinte pode procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento da Receita, nos telefones 4004-0001 (nas capitais), 0800-729-0001 (nas demais cidades). Deficientes auditivos devem ligar para 0800-729-0088. 

O dinheiro ficará disponível para retirada durante o ano. Se a restituição não for resgatada nesse período, o contribuinte terá que fazer o pedido pela internet, ou diretamente no e-Cac (centro virtual de atendimento ao contribuinte). 

CHECAGEM

 

O contribuinte que não estiver no lote, mas fizer a consulta pelo site da Receita, poderá checar a situação da sua declaração do Imposto de Renda deste ano. Em caso de problemas, é possível saber o que precisará corrigir com uma declaração retificadora. 

O acesso aos dados pode ser feito pelo sistema e-CAC. 

Segundo o supervisor do IR da Receita, Joaquim Adir, todas as declarações entregues até o dia 30 de abril já estão disponíveis no sistema. 

Para documentos que não apresentarem problemas, aparecerá a mensagem "em processamento" --o que significa que ela já passou pela análise e não caiu na malha fina. 

Se houver algum problema, aparecerá a expressão "Com pendências". O próprio programa e-CAC apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora. 

Para acertar as falhas, é preciso enviar uma declaração retificadora com os dados corrigidos. 

 Editoria de Arte/Folhapress

 

APLICATIVO

 

Nesta quarta-feira, a Receita anunciou também o lançamento de um aplicativo para smartphones e tablets pelo qual será possível consultar a restituição e a situação do CPF (Cadastro Pessoa Física). 

O contribuinte ainda não conseguirá retificar a declaração pelo aplicativo - isso só pode ser feito no site da Receita Federal. 

O aplicativo Restituição IRPF pode ser baixado gratuitamente na Apple Store e no Google Play (Android Market).

Presidente do Ipref defende nova política de contratação.

FOLHA

metropolitana

Wellington Alves 

Silvio Cesar

 Audiência Santos afirma que medida pode resolver o déficit do órgão 

O presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Guarulhos (Ipref), Luís Carlos dos Santos, avalia que a Prefeitura precisa voltar a contratar mais funcionários estatutários em concursos públicos, no lugar dos que estão sujeitos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Essa é a única medida, na opinião dele, para resolver o déficit do órgão. 

Santos participou de audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ontem, na Câmara Municipal. Ele explicou que o Ipref tem melhores perspectivas desde o ano passado quando foi criado o Fundo Capitalizado, para os novos servidores. Os antigos ficarão em um fundo financeiro, que deve ser extinto somente quando todos os 2,4 mil vinculados tiverem morrido.

De acordo com o presidente do órgão, o fundo capitalizado possui somente 135 contribuintes, dois aposentados e três pensionistas. O superávit é de R$ 6 milhões, mas precisa ganhar mais adeptos. Desde 2001 a Prefeitura de Guarulhos tem priorizado as contratações por CLT. Concursos recentes realizados no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e na Câmara Municipal para estatutários são a esperança para a mudança dessa prática.

Os contratados por CLT ficam sujeitos às mesmas regras de trabalhadores das empresas privadas. Já os estatutários tem maior estabilidade de emprego e são incluídos no Ipref. Para deixar o fundo capitalizado sustentável, Santos conta que o Ipref investe em títulos públicos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. “É um risco, mas uma forma de conseguirmos crescimento de 6% ao ano”, diz.

Somente neste ano a Prefeitura deu aporte de R$ 47 milhões para sanar contas do Ipref. A administração municipal tem 22,3 mil servidores, incluindo os do Saae, mas somente 2,4 mil são estatutários.

Justiça condena deputada acusada de participar do 'mensalão do DEM' a devolver R$ 620 mil.

Camila Campanerut

DO UOL, em Brasília

O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou a ex-deputada distrital Eurides Brito (PMDB), em ação de improbidade administrativa, a devolver R$ 620 mil aos cofres públicos nesta terça-feira (5). O valor corresponde à soma da suposta mesada de R$ 20 mil que ela teria recebido durante 31 meses (entre 2006 e 2009) em troca de apoio ao Executivo na Câmara Legislativa do DF, dentro do escândalo de corrupção do governo do DF que ficou conhecido como mensalão do DEM.

O juiz determinou ainda o pagamento de uma multa de R$ 1,86 milhão e mais R$ 1 milhão a título de danos morais à população do Distrito Federal. Ela poderá recorrer da decisão. Ao UOL, Eurides Brito disse que ainda não tinha sido informada oficialmente da condenação e que não comentaria o assunto.

A ex-deputada ganhou fama nacional ao ser flagrada colocando maços de dinheiro na bolsa em vídeo produzido pelo delator da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF, Durval Barbosa.

Veja o vídeo do vagabundo enfiando dinheiro, literalmente, no rabo.

http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/2009/11/30/04023862DC915386.jhtm?corrupcao-no-df-empresario-esconde-dinheiro-na-cueca-04023862DC915386

Em junho de 2010, ela foi cassada por quebra de decoro parlamentar e perdeu os direitos políticos por oito anos. Um mês antes, a cassação dela havia sido aprovada na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF por unanimidade.

Outros envolvidos

Outro ex-deputado distrital que, com o esquema, ficou conhecido como o “deputado da oração da propina”, foi solto na madrugada de hoje (6) da Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil, onde esteve preso por nove dias.

Junior Brunelli é acusado de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso e é apontado como o chefe de um esquema de desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão. Ele teve a prisão temporária decretada após a Polícia Civil deflagrar a Operação Hofini, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares que seriam liberadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (do DF) para uma associação ligada a parentes de Brunelli. O ex-distrital nega. Seu advogado não atendeu aos telefonemas do UOL.

Relembre o caso

Em 27 de novembro de 2009, a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora, que investigava um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina em troca de apoio político – no caso dos distritais – e para garantir a manutenção e conquista de contratos – com relação às empresas.

O esquema envolvia o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), servidores e deputados distritais. Todos negam o envolvimento.

De acordo com o inquérito da PF, o dinheiro arrecadado era dividido entre Arruda, o vice-governador, Paulo Octavio (ex-DEM), secretários e assessores da administração do governo do DF, além de parlamentares.

O caso resultou na prisão e, depois, queda de Arruda à frente do Palácio do Buriti. O vice renunciou depois de menos de duas semanas no posto.O então presidente da Câmara, Wilson Lima (PR) foi obrigado a ocupar um mandato-tampão, até que foram foram convocadas eleições indiretas (apenas os deputados distritais votaram) e foi eleito um aliado político do ex-governador e de seu antecessor, Joaquim Roriz; o peemedebista Rogério Rosso. À época, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a defender a intervenção federal no DF.

Na Câmara Legislativa, além da saída de Eurides Brito, dois distritais renunciaram ao mandato para fugir da cassação; Leonardo Prudente (ex-DEM) e Junior Brunelli (PSC).

A náusea.

Quando o cronista constata, a partir da polêmica entre Lula e Gilmar Mendes, que não se pode confiar em mais ninguém no Brasil, muito menos nele mesmo.

Rodolfo Borges

Você também está sentindo? Não é que eu queira bancar o sartreano, posar de Antoine Roquentin – a vida é bela e coisa e tal –, mas o amigo não se sente nauseado diante dos acontecimentos da última semana? Um ministro do mais alto grau vai fazer fofoca a jornalistas sobre um ex-presidente que o procurou cheio de malícia pra fazer aquela política moleque que só o brasileiro conhece. É crise institucional das brabas nos Estados Unidos do Brasil (ih, não é assim?).

O que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta. Tão preta que não se pode mais acreditar em ninguém, nem no pedinte – o novo golpe é implorar por um pacote de fraldas para trocar por crack. Vamos à questão: você colocaria sua mão no fogo (pensa bem na implicação da metáfora) por Gilmar Mendes? E por Lula? Nelson Jobim, o anfitrião, serve hoje de tira-teima para os mesmos que defendiam sua expulsão do governo na época em que ele falava demais na Defesa.

O problema é esse: fala-se demais. Muita entrevista, muita exposição, tudo confundido e embasado pelo compromisso com a transparência. É por isso – e não apenas por sua inabilidade de falar em público – que o silêncio da presidente Dilma Rousseff agrada tanto. E quem dera a crise estivesse restrita ao Judiciário, que tomou o lugar do Legislativo na elaboração das leis e já vai se contaminando do mesmo mal.

O Congresso Nacional se expõe quase que diariamente (são dois ou três dias de atuação às claras por semana) em decisões que nem de longe levam em conta os interesses do País, de uma forma cada vez mais explícita. Do lado de fora, o empresariado se atrofia diante de limitações burocráticas e fiscais e sucumbe à sedução do infinito dinheiro estatal. E o que dizer da imprensa?

O descrédito é tal que não há mais isenção possível, seja da parte de quem escreve, seja da parte de quem lê. E que os espertinhos não tentem aparentar imparcialidade, porque vamos descobri-los e revelá-los, senão pelo que foi dito, pelo que não foi dito ou deveria ter sido dito ou disse que iria dizer ou, bem, você entendeu.

A salvação, contudo, está na internet, onde blogueiros imaculados, sem qualquer interesse político ou financeiro, batalham em favor do Brasil com o apoio de hordas de semianalfabetos funcionais cheios de títulos e diplomas. Ah, nisso você acredita? Só vomitando.

Sejana deu senha à CPI: Mestra é laranja de Walter.

Mesmo curto, depoimento da ex-sócia da empresa que teria comprado a casa do governador Marconi Perillo, onde Carlos Cachoeira foi preso, deixa claro: a Mestra é laranja de Walter Paulo Santiago, que não conseguiu explicar como comprou uma mansão em dinheiro, por R$ 1,5 milhão, e a emprestou para quem disse nem conhecer; louco de pedra ou falso ingênuo?

 Foto: Edição/247

Goiás 247 – O depoimento da ex-sócia da Mestra Administração e Participação na CPI mista na tarde desta terça-feira, 5, foi curto porém revelador. Ela contou que a ideia de a criação da empresa foi do empresário Walter Paulo, dono da Faculdade Padrão. Pouco antes, Walter afirmou em depoimento que era 'apenas' administrador da Mestra, e que foi nessa condição que ele comprou para a empresa a casa que era do governador Marconi Perillo (PSDB) e onde o contraventor Carlinhos Cachoeira foi preso na Operação Monte Carlo.

A declaração de Sejana reforça a opinião de alguns dos parlamentares da CPI: a Mestra é uma empresa laranja de Walter Paulo. A história do empresário para explicar a compra da casa é como a famosa Estrada de Santos, cheia de curvas. Ele, como administrador da Mestra, teria feito empréstimo da Faculdade Padrão (ou de uma das empresas do grupo) para pagar a casa, já sonhando com o direito de compra futura, para presentear a sua filha. Disse que fez isso porque não tinha dinheiro na época para comprar a casa.

Eis o problema: ele tinha dinheiro para emprestar à Mestra (cujo capital era de R$ 20 mil), para receber sabe-se lá quando, mas não tinha dinheiro para fazer a compra direta. Ele falou também que a Mestra fez a compra como investimento. Ocorre que a casa ficou meses emprestada a Cachoeira e nem o aluguel foi combinado. Eis um prodígio de administração.

Walter Paulo afirmou ainda que pagou pela casa em dinheiro, mais precisamente, em montinhos de notas de R$ 50 e R$ 100 reais. Cheque? Não usou. Não sabe de nada. A CPI sabe: o governador Marconi Perillo disse que recebeu três cheques em pagamento, assinados por um sobrinho de Cachoeira. Coincidência? Está mais para contradição. À mesma CPI, o braço-direito de Cachoeira e 'corretor' na negociação afirmou que comprou a casa e depois revendeu a casa ao governador.

Agora são três versões para uma mesma história. Situação complicada para o governador Marconi Perillo, que continua sem conseguir explicar o negócio e negar ligações com o contraventor. Também no depoimento de Walter, outro negócio veio à tona. Aliás, um obscuro negócio, envolvendo uma área nobre no centro da capital e um dos clubes mais tradicionais da cidade, o Jóquei Clube. Esse negócio ainda está por ser explicado. O 247 mostrou documentos inéditos da negociação (leia aqui).

Sejana, no pouco que ficou e no muito pouco que falou, deixou mais suspeitas no ar e a certeza de que o caso da compra e venda da casa que junta Marconi, Cachoeira e Walter Paulo está longe de ser esclarecido. Está mais para ser casa do terror.

BRASIL 247