Entrevista concedida no dia
03/09/2012 ao programa Radar de Notícias.
segunda-feira, 3 de setembro de 2012
PTB, agora, só vai cuidar da eleição de seus vereadores.
dg
Alfredo Henrique
Da Redação
Alfredo Henrique
Da Redação
O presidente do PTB de Guarulhos, Waldomiro Ramos, disse ao DG que não acredita mais no vereador Alan Neto, candidato a prefeito pelo DEM em aliança com seu partido. O episódio da quinta-feira, quando ficou público que o vereador Índio de Cumbica (DEM) retirou sua assinatura da CEI dos contratos do Open Hall com a Prefeitura, foi a gota d’água para o racha da coligação com o PTB. Alan Neto, que além de candidato a prefeito também é presidente municipal do DEM, alegou que não sabia da decisão de Índio, mas Waldomiro não acredita mais nele. A partir de agora, disse, o PTB cuidará apenas da eleição de seus vereadores, e não mais da campanha a prefeito, apesar de o petebista Eduardo Kamei ser o candidato a vice. A decisão de Índio levou ao engavetamento do pedido da CEI e, segundo Waldomiro, “maculou” a campanha de Alan.
Diário de Guarulhos - A retirada da assinatura de Índio prejudica a imagem do PTB?
Waldomiro Ramos – Na verdade, atrapalha a campanha para a Prefeitura, em que há a coligação do PTB com o DEM. Porém, o PTB de Guarulhos está focado em realizar a campanha para candidatos a vereador. Quem tem de se preocupar com a Prefeitura é o DEM.
DG – O sr. conversou com Eduardo Kamei sobre a atitude do Índio?
WR – Falei e ele está bastante chateado com a situação. Porém, ele continua na disputa, junto com o Alan, à Prefeitura.
DG – O Alan afirmou que soube da decisão do Índio só na quinta. O que tem a dizer sobre isso?
WR. – Eu respeito a opinião de Alan, mas não acredito nele. O Kamei sempre conversou com o PTB antes de tomar qualquer atitude na Câmara, para não prejudicar o partido. O Alan fez de tudo na Justiça para revalidar a sua assinatura na CEI (retirada pelo presidente Eduardo Soltur, depois que Alan se licenciou há dez dias). O Índio acompanhou o drama do Alan e, de forma unilateral, prejudica a campanha à Prefeitura de seu partido.
DG – O que teria motivado o vereador Índio a retirar a assinatura?
WR – Vou responder com perguntas. O que é que tem de tão podre nessas locações (com o Open Hall)? Por que há tanta dificuldade imposta na Câmara para abrir a CEI e investigar o caso? Cabe ao Ministério Público apurar.
domingo, 2 de setembro de 2012
Decisão do TSE põe em risco Lei da Ficha Limpa.
Ao Congresso em Foco, Márlon Reis, um dos criadores da lei, critica decisão do tribunal que exige configuração da vontade em prejudicar o erário para barrar candidatos com contas irregulares.
| 02/09/2012 08:00
Para Márlon, TSE cometeu um "erro gravíssimo" que compromete a eficácia da Lei da Ficha Limpa
Uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) põe em risco a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para casos de reprovação de contas de políticos e gestores públicos. Na avaliação do coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz eleitoral Márlon Reis, esse é o dispositivo de maior eficácia das novas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. E a decisão do TSE o coloca seriamente em risco.
Na quinta-feira (30), os ministros do TSE, por unanimidade, aceitaram recurso do candidato a vereador em Foz do Iguaçu (PR) Valdir de Souza (PMDB). Ele foi inicialmente barrado pela Justiça Eleitoral, já que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quando presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação da cidade.
Na visão dos ministros, ele não poderia ter sido barrado, pois o acórdão do TCE-PR não determinou devolução de recursos ao erário nem multa como punição. Também não fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. A candidatura do peemedebista foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Com base na alínea G da Lei da Ficha Limpa, o registro dele foi impugnado e, depois, rejeitado. O trecho da norma diz que ficam inelegíveis por oito anos aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configurem ato doloso de improbidade administrativa. Para o TSE, o caso de Valdir de Souza não se encaixava no disposto na lei, pelo fato de o TCE não ter lhe imposto punição. Para os ministros do TSE, isso demonstraria não ter havido uma intenção dolosa, de realmente prejudicar o erário.
Erro gravíssimo
Para o coordenador do MCCE, Márlon Reis, o TSE cometeu um “erro gravíssimo”. Na visão dele, que é juiz eleitoral no Maranhão, a corte superior está fazendo uma leitura equivocada do que é dolo em matéria eleitoral, confundindo com matéria penal. “Quando o administrador deixa de praticar uma licitação, ele não é negligente, ele pratica uma omissão dolosa. São lições absolutamente primárias de direito eleitoral que o TSE está ignorando”, analisou ao Congresso em Foco.
Para Márlon, a prevalecer a decisão do TSE, boa parte das candidaturas que seriam impugnadas sobreviverão, diminuindo enormemente a eficácia da lei. Por causa disso, o MCCE marcou uma reunião emergencial em Brasília para discutir o assunto para a próxima quarta-feira (5). O coletivo de entidades espera que a posição seja revertida por atitude do próprio TSE após “diálogo com a sociedade”. “O TSE teve muitas vezes que amadurecer esse entendimento, o que é normal nos tribunais. Nós esperamos que, a partir de um diálogo com a sociedade, que o próprio TSE reveja esse entendimento”, disse Reis.
No entanto, caso a corte não reveja o entendimento – o que neste momento parece improvável por ter sido uma decisão unânime – é preciso provocar os ministros judicialmente. Ou seja, o Ministério Público Eleitoral precisa apresentar um recurso contra a postura de quinta-feira. Para Márlon, existe a possibilidade de o caso até parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Função constitucional
Segundo Márlon, o erro do TSE está na origem. O ministro relator do caso, Arnaldo Versiani, afirmou que não era possível ter uma conclusão sobre a improbidade administrativa porque o acórdão não deixava claro se houve prejuízo ao erário nem se teve intenção. Também não determinou punições para o peemedebista, que tenta a reeleição para o quarto mandato como vereador.
O problema, para Márlon, é que, ao contrário do entendimento do TSE, não é exatamente função dos tribunais de contas definir penas desse tipo. Os tribunais de contas, apesar do nome, não são vinculados ao poder Judiciário, e sim ao Legislativo. Eles existem para fazer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta dos municípios, estados e União. Em resumo, acompanhar os gastos de dinheiro público pelos governantes e gestores.
Assim, no entender do coordenador do MCCE, eles não possuem a prerrogativa constitucional de tratar de dolo. São órgãos técnicos que em seus pareceres dirão se houve ou não desrespeito às leis. No caso em questão, Reis opinou que foi reconhecido que o secretário autorizou pagamento além da lei orçamentária em plena época da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Como entender que não houve prejuízo só porque o TCE não usou essa frase especificamente? Houve desrespeito às leis orçamentárias”, afirmou o juiz eleitoral. Para ele, não se pode exigir das cortes de contas que se emita juízo sobre o dolo. E é preciso fazer uma distinção do que é intenção em direito eleitoral e o criminal. “Aqui falamos de direito político, não individual.”
Não houve desfalque
O presidente do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo, Alberto Rollo, discorda. Para o advogado, se o político for condenado por uma corte de contas por não ter aplicado a LRF e deixou dívidas, não está configurada a improbidade administrativa de forma que a Lei da Ficha Limpa estabelece. “Ato doloso é aquele que provoca desfalque no erário”, disse ao site Consultor Jurídico.
Em um ponto, porém, Reis e Rollo concordam. A postura do TSE, sendo replicada pelas cortes eleitorais locais, representa uma grande mudança na jurisprudência eleitoral. Para o coordenador do MCCE, todos os que tiverem contas rejeitadas escaparão da inelegibilidade. O advogado eleitoral entende da mesma forma. “Em São Paulo, todo mundo que tem problema nas contas tem sido condenado à inelegibilidade. Com essa nova decisão do TSE, fica bem definido que ato doloso implica prejuízo”, afirmou
Após renúncia, PT diz que não apoiará candidato em São Caetano.
Sem candidato para concorrer à eleição para prefeito em São Caetano, depois da renúncia de Edgar Nóbrega, o PT se mantém firme em não apoiar outro partido e seguir com a campanha apenas na esfera legislativa. "Temos 27 candidatos a vereadores, vamos continuar a campanha com eles. O PT não vai apoiar ninguém para prefeito, só vai pedir votos para os vereadores", garantiu o presidente municipal do partido em São Caetano, Márcio Della Bella.
O ex-candidato a prefeito pelo PT na cidade, o vereador Edgard Nóbrega, desistiu de concorrer às eleições no dia 30 de agosto, após o vazamento de um vídeo gravado em 2009 em que que ele negocia apoio ao atual prefeito da cidade José Auricchio Júnior (PTB) em troca de dinheiro.
No início do ano, o PT cogitou fazer uma aliança com o candidato a prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), tendo Nóbrega como vice. A ideia não seguiu em frente e o PT decidiu lançar candidatura própria. Apesar desta manifestação em apoiar o peemedebista no passado, Bella garantiu que não haverá aliança do PT com oscandidatos a prefeito. O PT nunca comandou o Paço na cidade.
"Tivemos uma reunião ontem e hoje e não vamos apoiar nem a Regina Maura (PTB), nem o Paulo Pinheiro", reforçou a candidata à vereadora Vera Severiano. Ela descartou também aliança com o candidato Fernando Turco (Psol). "Nosso compromisso é ideológico e os programas deles não combinam com o nosso. Se fosse para apoiar, já teríamos feito antes, nem iríamos lançar candidato", disse.
Candidatos têm prejuízo de mais de R$ 50 mil
Segundo Vera, após a descoberta do vídeo de Edgar Nóbrega, os candidatos a vereadores passam mais tempo explicando o ocorrido à população do que fazendo campanha. No entanto, o prejuízo não foi apenas moral, mas financeiro. Vera estima a perda de mais de R$ 50 mil em material de campanha.
"Os candidatos terão que começar tudo do zero. Todo o material de campanha que a gente tinha foi perdido. Temos que fazer novos panfletos, células, cavaletes, adesivos para os carros, placas, jingles, cartas para mandar pelo correio, tudo de novo, enumerou a candidata, que já cumpriu dois mandatos como vereadora do município. "Hoje em dia acreditamos que não dá para fazer campanha com menos de R$ 100 mil, mas os candidatos acho que estão gastando metade disso, com certeza perderam mais de R$ 50 mil", estimou.
Terra
História: Lula e Dilma ajudaram João Paulo na conquista do mandato que o Supremo cassará.
Primeiro petista graúdo a receber do STF a bola de ferro do mensalão, João Paulo Cunha já não é um bom exemplo. Mas tornou-se um ótimo aviso: aqueles que enxergam um inocente num culpado arriscam-se a virar cúmplices.
Principal liderança do PT em Osasco, João Paulo recepcionou Lula e Dilma Rousseff na cidade em 2010. Disputava a reeleição à Câmara. E acompanhou os visitantes num comício da campanha presidencial de Dilma.
Foi agraciado com declarações de apoio da dupla. “…Tem um companheiro que, toda vez que a gente puder ajudá-lo, a gente tem que ajudar: o companheiro João Paulo Cunha, por tudo o que ele sofreu”, disse Lula no palanque.
“O João Paulo é um extraordinário companheiro, um extraordinário deputado. Portanto, votem em João Paulo para deputado federal”, pregou Lula fora do palanque, numa gravação para o comitê do réu.
“João Paulo, toda sorte do mundo pra ti, você merece, você é um guerreiro. Sorte! E tenho certeza que você será um grande deputado”, ecoou Dilma noutra fala convertida em peça da propaganda eleitoral do anfitrião.
Nessa época, Lula prometia dedicar-se à desmontagem da “farsa” do mensalão logo que deixasse o Planalto. Imaginava-se como protagonista de tempos puros e inocentes, agora equiparados pelo Supremo aos idos de Sodoma e Gomorra.
Descontado o risco de passar uma temporada na cadeia, o agora condenado João Paulo abdicou da pretensão de virar prefeito de Osasco, viu o sonho de tornar-se governador de São Paulo virar pó e terá de dar adeus ao mandato de deputado que Lula e Dilma ajudaram a renovar.
Deprimido, o companheiro recebeu um telefonema de solidariedade de Lula. Dilma ainda não ligou. Talvez nem se anime a fazê-lo. Decidiu que, como presidente da República, deve guardar distância do julgamento que o STF faz da “farsa”.
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