O PT pós-mensalão.

Lula: ele já calibra o tom do discurso contra uma eventual condenação ampla, geral e irrestrita.

Que avaliação deve ser feita do julgamento do mensalão? O que o PT deve fazer se a condenação for generalizada?

As duas perguntas foram o centro de um sigiloso encontro no dia 2, no Instituto Lula, em São Paulo, que reuniu nada menos do que Márcio Thomaz Bastos, José Dirceu, Rui Falcão, Sigmaringa Seixas, e, claro, Lula.

Uma das conclusões foi a de que todo o esforço para a vitória nas grandes capitais deve ser feito. Elas seriam usadas como base do discurso de defesa, na linha “O STF condenou,

mas o povo continua com o PT ”.

Outra decisão: os dirigentes petistas têm que partir para o ataque imediatamente. Resultado disso foi a patética declaração de Falcão, dada dias depois, de que o STF, “unido a uma elite suja e reacionária”, faria parte de um “golpe” para derrubar o PT .

De acordo com um dos participantes da reunião, as decisões do STF estão levando Lula à beira do descontrole.

Por Lauro Jardim

Campanha de Haddad em SP é a mais cara do Brasil.

Folha de S. Paulo

DE SÃO PAULO

Líder nas pesquisas com 35% das intenções de voto, o candidato do PRB a prefeito de São Paulo, Celso Russomanno, gastou até agora menos de um décimo do investido pelo rival Fernando Haddad (PT), que tem a campanha mais cara do país.

Depois de dois meses de campanha, Russomanno declarou à Justiça Eleitoral ter gasto R$ 1,3 milhão.

O petista, que tem 16% das intenções de voto e está tecnicamente empatado com José Serra (PSDB) em segundo lugar, teve despesa 11 vezes maior: R$ 16,5 milhões. O tucano disse ter gasto a metade deste valor: R$ 8,4 milhões.

Só com marketing, Haddad gastou mais que toda a campanha de Russomanno: R$ 3 milhões repassados à Polis, empresa do publicitário João Santana.

Outros R$ 2,9 milhões já haviam sido investidos no aluguel de carros de som. O PT ainda declarou gastos de R$ 1 milhão com advogados e R$ 960 mil com a assessoria de imprensa de Haddad.

O volume de investimentos explica a presença maior da propaganda petista nas ruas da cidade. O coordenador da campanha, Antonio Donato, afirmou que os gastos estão dentro do programado.

"Como o eleitor não conhecia Haddad, tivemos que antecipar muitas despesas para espalhar o rosto e o nome dele nos bairros, com apoio dos candidatos a vereador."

Os petistas disseram ter arrecadado R$ 10 milhões até aqui. Deste valor, quase 90% foram contabilizados como repasses do partido -- são as chamadas doações ocultas, em que a origem dos recursos não é discriminada.

O expediente é permitido pela Lei Eleitoral e, segundo Donato, atende a pedidos das empresas. "Os doadores preferem assim. Para nós, tanto faria divulgar", disse.

TOSTÃO

Russomanno investe no mote do "tostão contra o milhão", que elegeu Jânio Quadros prefeito pela primeira vez em 1953. "Estou fazendo uma campanha bem humilde", diz. "Estou conversando aos poucos com empresários, mas ajudas são bem-vindas."

O grosso da campanha é bancado com recursos públicos: o PRB repassou R$ 850 mil que recebeu do Fundo Partidário, mantido pela União, para o candidato.

Seus principais gastos são em panfletos no seu programa de TV --cerca de R$ 300 mil, 15% do que gastou Haddad. Ele tem apenas 2 minutos no horário eleitoral.

O marqueteiro Ricardo Bérgamo não aparece na contabilidade oficial. Ele disse trabalhar de graça para a campanha. (PAULO GAMA, BERNARDO MELLO FRANCO, DIÓGENES. 

SÓ RINDO MESMO!!!

Leia até o final. É interessante e verdadeiro.

A carta a seguir - tão somente adaptada por Barbosa Melo -, foi escrita por Luciano Pizzatto que é engenheiro florestal, especialista em direito sócio ambiental e empresário, diretor de Parque Nacionais e Reservas do IBDF-IBAMA 88-89, detentor do primeiro Prêmio Nacional de Ecologia.

Prezado Luis, quanto tempo.

Eu sou o Zé, teu colega de ginásio noturno, que chegava atrasado, porque o transporte escolar do sítio sempre atrasava, lembra né? O Zé do sapato sujo? Tinha professor e colega que nunca entenderam que eu tinha de andar a pé mais de meia légua para pegar o caminhão e que por isso o sapato sujava. 

Se não lembrou ainda, eu te ajudo. Lembra do Zé Cochilo... hehehe, era eu. Quando eu descia do caminhão de volta pra casa, já era onze e meia da noite, e com a caminhada até em casa, quando eu ia dormi já era mais de meia-noite. De madrugada o pai precisava de ajuda pra tirar leite das vacas. Por isso eu só vivia com sono. Do Zé Cochilo você lembra, né Luis?

Pois é. Estou pensando em mudar para viver aí na cidade que nem vocês. Não que seja ruím o sítio, aqui é bom. Muito mato, passarinho, ar puro... Só que acho que estou estragando muito a tua vida e a de teus amigos aí da cidade. To vendo todo mundo falar que nós da agricultura familiar estamos destruindo o meio ambiente. 

Veja só. O sítio de pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e tive que parar de estudar) fica só a uma hora de distância da cidade. Todos os matutos daqui já têm luz em casa, mas eu continuo sem ter porque não se pode fincar os postes por dentro de uma tal de APPA que criaram aqui na vizinhança.

Minha água é de um poço que meu avô cavou há muitos anos, uma maravilha, mas um homem do governo veio aqui e falou que tenho que fazer uma outorga da água e pagar uma taxa de uso, porque a água vai se acabar. Se ele falou, deve ser verdade, né Luís?

Pra ajudar com as vacas de leite (o pai se foi, né ), contratei Juca, filho de um vizinho muito pobre aqui do lado. Carteira assinada, salário mínimo, tudo direitinho como o contador mandou.

Ele morava aqui com nós num quarto dos fundos de casa. Comia com a gente, que nem da família. Mas vieram umas pessoas aqui, do sindicato e da Delegacia do Trabalho, elas falaram que se o Juca fosse tirar leite das vacas às 5 horas tinha que receber hora extra noturna, e que não podia trabalhar nem sábado nem domingo, mas as vacas daqui não sabem os dias da semana, aí não param de fazer leite. Ô, os bichos aí da cidade sabem se guiar pelo calendário?

Essas pessoas ainda foram ver o quarto de Juca e disseram que o beliche tava 2 cm menor do que     devia. Nossa! Eu não sei como encompridar uma cama, só comprando outra, né Luis? O candeeiro eles disseram que não podia acender no quarto, que tem que ser luz elétrica, que eu tenho que ter um gerador pra ter luz boa no quarto do Juca. 

Disseram ainda que a comida que a gente fazia e comia juntos tinha que fazer parte do salário dele. Bom Luís, tive que pedir ao Juca pra voltar pra casa, desempregado, mas muito bem protegido pelos sindicatos, pelos fiscais e pelas leis. Mas eu acho que não deu muito certo. Semana passada me disseram que ele foi preso na cidade porque botou um chocolate no bolso no supermercado. Levaram ele pra delegacia, bateram nele e não apareceu nem sindicato nem fiscal do trabalho para acudi-lo.

Depois que o Juca saiu, eu e Marina (lembra dela, né? Casei) tiramos o leite às 5 e meia, aí eu    levo o leite de carroça até a beira da estrada, onde o carro da cooperativa pega todo dia, isso se não chover. Se chover, perco o leite e dou aos porcos, ou melhor, eu dava, hoje eu jogo fora.

Os porcos eu não tenho mais, pois veio outro homem e disse que a distância do chiqueiro para o riacho não podia ser só 20 metros. Disse que eu tinha que derrubar tudo e só fazer chiqueiro depois dos 30 metros de distância do rio, e ainda tinha que fazer umas coisas pra proteger o rio, um tal de digestor. Achei que ele tava certo e disse que ia fazer, mas só que eu sozinho ia demorar uns trinta dia pra fazer, mesmo assim ele ainda me multou, e pra poder pagar eu tive que vender os porcos, as madeiras e as telhas do chiqueiro, fiquei só com as vacas. O promotor disse que desta vez, por esse crime, ele não vai mandar me prender, mas me obrigou a dar 6 cestas básicas pro orfanato da cidade. Ô Luís, aí quando vocês sujam o rio também pagam multa grande, né? 

Agora pela água do meu poço eu até posso pagar, mas tô preocupado com a água do rio. Aqui agora o rio todo deve ser como o rio da capital, todo protegido, com mata ciliar dos dois lados. As vacas agora não podem chegar no rio pra não sujar, nem fazer erosão. Tudo vai ficar limpinho como os rios aí da cidade.

Mas não é o povo da cidade que suja o rio, né Luís? Quem será? Aqui no mato agora quem sujar tem multa grande, e dá até prisão. Cortar árvore então, Nossa Senhora! Tinha uma árvore grande ao lado de casa que murchou e tava morrendo, então resolvi derrubá-la para aproveitar a madeira antes dela cair por cima da casa.

Fui no escritório daqui pedir autorização, como não tinha ninguém, fui no Ibama da capital, preenchi uns papéis e voltei para esperar o fiscal vir fazer um laudo, para ver se depois podia autorizar. Passaram 8 meses e ninguém apareceu pra fazer o tal laudo, aí eu vi que o pau ia cair em cima da casa e derrubei. Pronto! No outro dia chegou o fiscal e me multou. Já recebi uma intimação do Promotor porque virei criminoso reincidente. Primeiro foram os porcos, e agora foi o pau. Acho que desta vez vou ficar preso.

Tô preocupado, Luís, pois no rádio deu que a nova lei vai dá multa de 500 a 20 mil reais por hectare e por dia. Calculei que se eu for multado eu perco o sítio numa semana. Então é melhor vender e ir morar onde todo mundo cuida da ecologia. Vou para a cidade, aí tem luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazer nada errado, só falei dessas coisas porque tenho certeza que a lei é pra todos.

Eu vou morar aí com vocês, Luís. Mas fique tranquilo, vou usar o dinheiro da venda do sítio primeiro pra comprar essa tal de geladeira. Aqui no sitio eu tenho que pegar tudo na roça. Primeiro a gente planta, cultiva, limpa e só depois colhe pra levar pra casa. Aí é bom que vocês é só abrir a geladeira que tem tudo. Nem dá trabalho, nem plantar, nem cuidar de galinha, nem porco, nem vaca, é só abrir a geladeira que a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de nós, os criminosos aqui da roça.

Até mais Luis. 

Ah, desculpe, Luís, não pude mandar a carta com papel reciclado, pois não existe por aqui, mas me aguarde até eu vender o sítio. 

(Todos os fatos e situações de multas e exigências são baseados em dados verdadeiros. A sátira não visa atenuar responsabilidades, mas alertar o quanto o tratamento ambiental é desigual e discricionário entre o meio rural e o meio urbano.)

Depois das gargalhadas, o espectro de uma derrota.

 

Na rodinha de advogados, estavam dois ex-ministros da justiça, Márcio Thomaz Bastos, e José Carlos Dias, que receberam alguns milhões, mas cujos clientes, do banco rural, dificilmente escaparão da prisão; nesta terça, eles apresentam novos memoriais para evitar a condenação que bate à porta.

04 de Setembro de 2012 

Minas 247 – Não se sabe qual foi a piada contada no plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia em que Ricardo Lewandowski absolveu João Paulo Cunha, nem quem a contou. O fato é que os criminalistas caíram na gargalhada.

Rico, de fato, ri à toa. Especialmente aqueles, como Marcio Thomaz Bastos, que recebem e alardeiam honorários de sete dígitos – o que, nem sempre, ajuda seus clientes.

Na rodinha, além de MTB, também estavam outras estrelas da constelação de criminalistas contratada pelos réus da Ação Penal 470. De costas, e cabelos brancos, estava José Carlos Dias, que, assim como Bastos, também defende o Banco Rural.

Ontem, o que se viu no plenário do STF foi um massacre contra a dona do banco, Kátia Rabello, e seu vice-presidente, José Roberto Salgado. Irônico, Bastos dizia que a condenação de seu cliente (Salgado) revogaria a lei da gravidade, uma vez que os empréstimos seriam anteriores à sua chegada ao cargo de vice-presidente. Dias, como Thomaz Bastos, também concentrava a responsabilidade num ex-presidente já falecido, chamado José Augusto Dumont.

Ocorre que os empréstimos foram sendo renovados, sem as garantias necessárias e a prudência exigida de instituições financeiras, o que deve fazer com que todos os réus do Banco Rural sejam condenados – além de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, há ainda Vinícius Sammarena e Ayana Tenónio – provavelmente com penas de restrição de liberdade.

Nesta terça, Thomaz Bastos e Dias devem apresentar novos memoriais, reforçando que os empréstimos foram verdadeiros – e não simulações, como creem os ministros do STF.

Provavelmente, será em vão. Desenha-se uma nova goleada, assim como no caso de Henrique Pizzolato e dos donos das agências DNA e SMP&B, pró-condenação.

Que lição se extrai do caso? Advogados que se comportam como estrelas, e cobram honorários mais próximos da venda de influência do que da advocacia, não contribuem para a absolvição de seus clientes.

No fim, ficará a questão: quem riu por último?

STF restaura obrigatoriedade do regime jurídico único para servidores públicos civis.

Ao retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 com o voto-vista do ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu no último dia 2, por maioria, conceder liminar para suspender a vigência do artigo 39, caput, da Constituição Federal, em sua redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 19/98. A norma, questionada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), eliminava a exigência do Regime Jurídico Único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública Federal, das autarquias e fundações públicas. Com a decisão, volta a vigorar a redação anterior do artigo.

Antes do início da sessão já haviam votado para conceder a medida cautelar na ADI 2135 o relator, ministro Néri da Silveira (aposentado), a ministra Ellen Gracie e os ministros Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Carlos Ayres Britto. Contra a concessão da liminar haviam votado os ministros Nelson Jobim (aposentado), Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.

Voto-vista

Na sessão do último dia 2,  ministro Cezar Peluso, em seu voto-vista, disse acreditar que o voto do ministro relator, Néri da Silveira (aposentado), teria dado uma solução correta à controvérsia. Ele ressaltou o fato de que a proposta de alteração do caput do artigo 39 da Constituição Federal não foi aprovada pela maioria qualificada (3/5 dos parlamentares) da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, conforme previsto no artigo 60, 2º, da própria Constituição.

Ao elaborar o texto enviado para votação em segundo turno, relatou Cezar Peluso, a comissão especial de redação da Câmara dos Deputados teria deslocado o parágrafo 2º do artigo 39 – que havia sido aprovado, para o lugar do caput do artigo 39, cuja proposta de alteração havia sido rejeitada no primeiro turno. O ministro frisou que o próprio Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu artigo 118, assenta que não há como se fazer essa transposição por mera emenda redacional.

Pela concessão da liminar votaram, ainda na sessão do dia 2, os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. Eles confirmaram o fato de que a Emenda Constitucional 19/98 teria sido aprovada sem a observância do regime bicameral, ou seja, o texto deveria ter sido analisado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Dessa forma, por oito votos a três, o Plenário deferiu medida cautelar para suspender o caput do artigo 39 da Constituição Federal, voltando a vigorar a redação anterior à EC 19/98. A ministra Ellen Gracie, ao proferir o resultado do julgamento, esclareceu que a decisão tem efeito ex-nunc, ou seja, passa a valer a partir de agora. Com isso, toda a legislação editada durante a vigência do artigo 39, caput, com a redação da EC 19/98, continua válida, explicou a ministra, ressaltando que, dessa forma, ficam resguardas as situações consolidadas, até o julgamento do mérito.

Fonte: STF