Justiça Eleitoral rejeita contas de Haddad e do diretório municipal do PT.

Do UOL, em São Paulo

A Justiça Eleitoral rejeitou a prestação de contas apresentadas pelo prefeito eleito em São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do diretório municipal petista. De acordo com o juiz da 6ª zona eleitoral (Vila Mariana), Paulo Furtado de Oliveira Filho, "as irregularidades são graves, impedindo a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato".

Na decisão, o juiz diz que as informações prestadas são inconsistentes. Para Oliveira Filho, há irregularidade na contratação, no valor de R$ 4,6 milhões, da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP.

O magistrado afirma que a empresa não emitiu notas fiscais eletrônicas, teria fornecido carros de som e material publicitário em volume muito acima a sua capacidade de estocagem, pois está instalada em imóvel de pequeno porte, além de o candidato ter locado veículos de som no mesmo valor com empresa diversa.

Oliveira Filho afirma que esse fato permite "a conclusão de que se trata da mesma despesa paga em duplicidade, já que nos autos não há menção a quais veículos dirigiu-se a contratação da outra empresa". Portanto, segundo o juiz, não há elementos convincentes da regularidade das despesas efetuadas pelo candidato com a empresa AJM.

Outro problema detectado pelo juiz foi o gasto do candidato com a Polis Propaganda & Marketing LTDA, no valor de R$ 30 milhões. A empresa recebeu, ao longo do período eleitoral, 30% do contratado e, na véspera do segundo turno, emitiu 21 notas fiscais sequenciais no valor de um milhão de reais cada. "Dívida assumida pelo Diretório Municipal do PT, para pagamento futuro. Trata-se da maior contratação de despesa do candidato, certamente a mais relevante, porém não foi juntada aos autos a planilha contendo a descrição dos serviços, como previsto em contrato", afirma Oliveira Filho.

A desaprovação das prestações de contas do candidato não impede a sua diplomação.

A coordenação da campanha de Haddad informou que irá recorrer da decisão "com documentação suplementar para comprovar a efetiva prestação dos serviços das empresas AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP e da Polis Propaganda e Marketing Ltda, sanando todas dúvidas suscitadas pelo juiz".

Diretório Municipal

Oliveira Filho reprovou, em outro processo, a prestação de contas do diretório municipal do PT relativa às eleições municipais desse ano. O magistrado apontou como irregular a ausência de declaração de R$ 132 mil  doados por Jofege Pavimentação e Construção LTDA. O diretório alegou que a doação teria sido feita à esfera nacional do partido, mas os demonstrativos requisitados pelo juízo confirmaram a omissão de receita, que representa 11,12% do valor total arrecadado. Cabe recurso.

O julgamento das contas do diretório municipal também aponta para a omissão de despesa com serviço da empresa Caso Sistema de Segurança. O interessado não apresentou documento comprovando que o gasto não era destinado à campanha.

Na decisão, o juiz também suspendeu o repasse de recursos do fundo partidário das direções nacional e regional ao diretório municipal do partido pelo período de quatro meses. Já a prestação de contas do comitê financeiro municipal único foi aprovada.

A 6ª zona eleitoral de São Paulo foi designada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para julgar as prestações de contas referentes às eleições municipais na capital.

Mensalão: ‘Descumprir sentença é crime’, diz Barbosa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deixa claro que a Câmara dos Deputados não tem opção a não ser cassar o mandato dos três deputados condenados no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha (PT/SP), Valdemar Costa Neto (PR/SP) e Pedro Henry (PP/MT).Descumprimento de decisão judicial é crime” – adverte o ministro. O Supremo decidirá a questão apenas na segunda-feira.

Depois de afirmar, em seu voto, que considera “inadmissível” compartilhar a decisão da cassação com a Câmara, Barbosa acabou admitindo que o Legislativo deve votar e formalizar da perda do mandato, mas não pode rever o mérito da sentença. Inicialmente, o ministro declarou: “Acho inadmissível a hipótese desta Corte compartilhar com outro poder decisão que lhe é imanente. É o Estado, através do Judiciário, quem pronuncia a execução penal.”

Mais tarde, depois de longa argumentação contrária do colega Ricardo Lewandowski, o ministro passou a admitir a votação da cassação em plenário, desde que ela não reverta o resultado da decisão judicial.

Brasil marcha para uma crise entre poderes.

ILIMAR FRANCO

A coluna Panorama Político de O Globo de 8 de dezembro

Impasse institucional

O país marcha para uma crise de poderes. A Câmara não acatará uma decisão do STF de cassação já” dos deputados condenados no processo do mensalão. “Não vou cumprir. Quem cassa mandato de deputado é a Câmara”, diz o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Ele afirma que seguirá à risca “os artigos 15 (inciso III) e 55 (inciso VI, parágrafo 2º) da Constituição”.

“A deliberação da Casa legislativa tem efeito meramente declaratório, não podendo rever ou tornar sem efeito a decisão final proferida por esta Corte” 

Joaquim Barbosa 

Presidente do STF e relator do processo do mensalão

Na foto abaixo, Maluf é o da esquerda e o Haddad é da direita.

Após tensa reunião com os representantes dos movimentos populares de São Paulo. O Prefeito Fernando Haddad(PT) determinou que a SEHAB(Secretária Municipal de Habitação) ficara mesmo sob a responsabilidade do Deputado Federal (PP) Paulo Maluf, confirmando sua palavra empenhada no início da campanha na residência do Maluf. O novo prefeito demonstra ter respeito a acordos e sua palavra não faz curva. Mesmo contra pedidos de lideranças tradicionais, como Gêge que junto com o advogado Barbosa e outros ouviram do prefeito que Paulo Maluf será o responsável pela secretaria, porque foi realizado um acordo na campanha onde o apoio do ex Prefeito logrou dar a prefeitura ao Partido dos Trabalhadores. Desta forma o assunto se encontra encerrado. Os líderes, entretanto não ficaram satisfeitos com esta decisão da qual pretendem recorrer promovendo eventos de desagravo ao ato do Prefeito Haddad e prometem combater a administração de Paulo Maluf frente aquela secretaria municipal. Com ânimos acirrados retiraram-se da plenária concedida pelo Prefeito Haddad.

Fica registrado que Haddad enfrenta sua primeira crise antes mesmo de tomar posse do mandato.

A assessoria de Imprensa do Prefeito eleito foi procurada porem não deu conhecimento de termos das declarações realizadas pelos presentes na reunião.

que abaixo transcrevemos:

Lideranças de entidades reafirmam a Haddad que não aceitam Maluf e PP na Habitação de SP

Na tarde desta quarta-feira (05/12), em reunião com o prefeito eleito Fernando Haddad, na sede do governo de transição, dirigentes de várias Entidades e Movimentos que lutam por moradia na cidade, reafirmaram à Haddad que não aceitam que a área de habitação seja entregue ao PP de Paulo Maluf.

As lideranças relataram ao prefeito eleito que diante do histórico de antagonismo entre eles e o Maluf e o PP na capital paulista não há espaço para diálogo.

E afirmaram que o PP e Maluf não terão condições políticas de implementarem o programa habitacional apresentado por Haddad durante a campanha eleitoral, por isso reivindicaram que a pasta fique no comando do PT.

Mesmo diante do duro e corajoso posicionamento das lideranças, para decepção e frustração dos Movimentos, Haddad confirmou que vai cumprir um compromisso já assumido com PP de Maluf no início de sua campanha e vai entregar a este partido a responsabilidade de comandar a área de Habitação.

As lideranças saíram insatisfeita do encontro e reafirmando a contrariedade e a disposição de continuarem sua trajetória de luta contra a especulação imobiliária e em defesa da reforma urbana e da moradia digna.

As lideranças entendem que a sustentação de um governo que se diz democrático e popular passa também pelos movimentos populares, para além dos vereadores e partidos políticos.

São Paulo, 06 de dezembro de 2012.

União dos Movimentos de Moradia

Central de Movimentos Populares

Frente de Luta por Moradia

Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

PF encerra operação sobre agências em prazo recorde.

FOLHA DE S. PAULO
MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO

A Polícia Federal entregou ontem à Justiça o relatório final da Operação Porto Seguro, que apura tráfico de influência e venda de pareceres de órgãos do governo. A entrega encerra a investigação da PF.

O caso provocou repercussão porque envolve Rosemary Noronha. Ela foi indicada em 2005 pelo então presidente Lula para a chefia de gabinete da Presidência em São Paulo e mantida por Dilma Rousseff. Também foram investigados diretores de agências da reguladoras da União.

Dilma afasta diretor da Antaq citado na Operação Porto Seguro

'Não fiquei surpreso', diz Lula sobre Operação Porto Seguro

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O superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon Filho, havia previsto há uma semana que o relatório final só ficaria pronto entre o final de janeiro e o início de fevereiro. 

Para este ano, segundo Troncon, só haveria um relatório parcial.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia previsto um prazo menor ao depor no Congresso na última quarta-feira: de até 20 dias.

O prazo legal para a entrega do relatório final é de 15 dias quando há réus presos, o caso da Porto Seguro.

É a primeira vez desde 2003 que a PF em São Paulo conclui o relatório final no prazo de duas semanas em operações dessa complexidade.

O inquérito da operação, aberto em março de 2011, tem cerca de 4.000 páginas.

Normalmente, o delegado pede mais prazo para analisar o material recolhido. Na Porto Seguro, houve buscas no escritório e na casa de 18 investigados no dia 23.

Não houve tempo de analisar o material apreendido, segundo a *FolhaV apurou. A análise pode resultar no pedido de novos inquéritos.

O delegado Ricardo Hiroshi, titular da investigação, disse a advogados dos investigados que finalizaria o relatório ontem por pressão da juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti.

A juíza disse à Folha, por e-mail, que pediu a entrega "porque hoje [ontem] vence o prazo legal". Questionada se houve pressão política para a conclusão, ela afirmou: "O juiz jamais se sujeita a pressão, seja lá de onde vier".

Cinco advogados ouvidos sob condição de anonimato consideram o prazo inusual. O delegado pode pedir no relatório final a abertura de novos inquéritos. O procuradora Suzana Fairbanks também pode pedir novas apurações.

A PF não quis se manifestar sobre as razões do prazo. Policiais ouvidos pela Folha dizem que já havia provas suficientes para caracterizar os crimes dos investigados.

A entrega rápida do relatório segue uma estratégia, segundo esses policias: a de obter uma decisão judicial célere em vez de ampliar o leque da investigação.

Em operações recentes, como a que prendeu Carlos Cachoeira, a PF entregou o relatório em 15 dias e pediu a abertura de mais inquéritos.

O inquérito foi encerrado um dia após o advogado Celso Vilardi ter pedido para apurar se houve quebra de sigilo em e-mails pessoais de Rose. Ele acha que houve invasão de privacidade.

Colaboram FERNANDO MELLO e NATUZA NERY, de Brasília

Editoria de arte/folhapress