Governador do Distrito Federal chegou a avisar líder do governo sobre a publicação da regulamentação de uma lei publicada em 2000. Movimento LGBT promete recorrer ao Ministério Público.
Em intervalo de poucas horas, Agnelo determinou a publicação e a revogação do decreto
Em um
intervalo de poucas horas, deputados e pessoas ligadas a grupos Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT)
foram da euforia à depressão em Brasília. O motivo foi a publicação e depois
revogação de um decreto regulamentando lei de 2000 estabelecendo punições para
quem discriminasse homossexuais em estabelecimentos comerciais. Neste caso, a
pressão de parlamentares e representantes conservadores junto ao governador do
Distrito Federal, Agnelo Queiroz, teve efeito rápido.
A
justificativa oficial do governo é que houve um erro na tramitação do decreto.
O texto não teria passado pela área jurídica do governo. Em nota distribuída na quinta-feira (9), a
Secretaria de Comunicação Social do DF afirmou que foram identificados vícios
formais, “que precisam ser corrigidos”. “Por isso, o assunto será encaminhado à
área jurídica para os ajustes necessários”, diz a nota.
No entanto, o Congresso em Foco apurou
com pessoas próximas ao governo que o decreto passou pela área jurídica e
estava pronto para publicação. Foi estudado e enviado para deputados distritais
da base. Alguns chegaram a fazer sugestões, que acabaram rejeitadas. No dia
anterior ao da publicação, quarta-feira (8), de acordo com duas pessoas ouvidas
pelo site,
Agnelo ligou para a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), líder do governo na
Câmara Legislativa.
Agnelo informou para a
deputada, que atua na área de direitos humanos, que o decreto seria publicado
no dia seguinte. Quando decidiu revogar a publicação, o governador afirmou que
não sabia do assunto. O Congresso em Foco apurou que, logo após a
publicação, o chefe do governo local recebeu deputados conservadores,
religiosos e pessoas contrárias ao decreto. O encontro não estava na agenda
oficial. A Secretaria de Comunicação não confirma a reunião.
Para o coordenador da ONG Elos
LGBT DF e Entorno, Evaldo Amorim, a explicação oficial é inaceitável porque o
governador sabia de todo o processo em torno da regulamentação. “Acompanhamos a
equipe que estava trabalhando neste decreto e sabemos como isso estava sendo
desenvolvido. A revogação, no nosso entendimento, aconteceu por pressão da
bancada evangélica e do setor conservador do governo”, disse ao Congresso em
Foco.
“Isso é inaceitável,
inexplicável. O governador estava apenas cumprindo a legislação”, disparou a
deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela lembrou que a Lei nº 2.615, de 31 de outubro de 2000, previa
60 dias para regulamentação. Passaram quatro governos – Joaquim Roriz, José
Roberto Arruda, Rogério Rosso e agora Agnelo – e todos falharam em regulamentar
a legislação.
Erika adiantou ontem ao Congresso em
Foco que ela e grupos LGBT vão recorrer ao Ministério Público
do Distrito Federal (MPDF) na tentativa de revogar a decisão de Agnelo. “Ele [o
governador] se curvou a posições homofóbicas. Ele tem que saber que não é Luís
XIV”, disparou a petista, em referência à frase do monarca francês, que disse
“eu sou a Lei, eu sou o Estado”.
De acordo com o texto,
discriminação é “qualquer ação ou omissão motivada pela orientação sexual da pessoa,
seja ela lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual”, que envolva
exposição ao rídiculo, proibição de ingressom atendimento diferenciado ou
selecionado, entre outros casos. Os comerciantes ficariam sujeitos a
penalidades como multas e suspensão do alvará de funcionamento.
Justificativa
Em entrevista à Agência
Brasília, o consultor jurídico do DF Paulo Guimarães explicou que o governo
pretende reexaminar o decreto revogado em até 60 dias, mas não disse se o texto
será novamente publicado. Ele explicou que o decreto envolvia atos de
competência das administrações regionais mas não explicitava suas ações. O
texto também previa apenas uma instância recursal enquanto outra lei distrital
garante a possibilidade de até três instâncias.
Segundo o consultor, essa
mudança significaria “uma restrição a direitos legais” dos cidadãos. O decreto
em questão regulamentava a lei 2.615, de 2000, que proíbe a qualquer pessoa
física ou jurídica e aos órgãos e entidades da administração pública do
Distrito Federal que, por seus agentes, empregados, dirigentes, propaganda ou
qualquer outro meio promovam ou permitam a discriminação de pessoas em virtude
de sua orientação sexual. O governo ainda não se pronunciou sobre quando ou se
deverá publicar o texto novamente.
Em entrevista à imprensa na
manhã de ontem, em Taguatinga, Agnelo elevou o tom contra a proposta. Afirmou
que a lei sancionada em 2000 tem absurdos, ações ineficientes e invade outras
prerrogativas, como a cassação de alvarás e entra na “atividade privada das pessoas”.
“Tem absurdos inconcebíveis, por isso a revogação imediata. A área jurídica
está examinando”, disse.
Fonte: congressoemfoco
