Oposição pede hoje abertura da CPI do MST

Claudia Andrade Do UOL Notícicas Em BrasíliaAtualizado às 11h36 A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que deve protocolar ainda nesta quinta-feira (10) o requerimento para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o repasse de recursos da União para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Segundo a senadora, a CPI será mista, com integrantes do Senado e da Câmara. "Esperamos que a instalação possa ser rápida e que a base do governo, que tem alguns parlamentares que representam e defendem o MST possa não colocar dificuldade para indicação dos membros", afirmou Abreu. A senadora, que também é presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), negou que a iniciativa de instalação da comissão seja uma resposta à campanha do MST pela revisão dos índices de produtividade da terra. Mas não poupou críticas à reivindicação do movimento. "Não nos interessa os números a serem modificados. O que interessa é não aceitar que o setor agropecuário brasileiro seja tratado com preconceito. Essa exclusividade de ser o único setor a ter índice de produtividade, nós dispensamos. Os índices obrigam o produtor a produzir de qualquer jeito mesmo se houver uma crise. Não podemos admitir que meia dúzia de criminosos, baderneiros possa prejudicar o agronegócio que tem dado tanto resultado para a economia nacional", justificou a senadora. Em 2005, a chamada CPI da Terra investigou o repasse de recursos da União para cooperativas ligadas ao MST. O relatório final recomendou ao Ministério Público o indiciamento de dirigentes vinculados ao movimento. Questionada sobre qual seria a contribuição da nova CPI, a senadora disse que as denúncias devem ser feitas sempre que necessário. "Fizemos uma CPI no passado com relação a convênios dessas cooperativas e, infelizmente, o Congresso Nacional fez sua parte e as medidas implementadoras não foram feitas. Mas, a cada denúncia de desvio de recurso público nós abriremos as CPIs, até que o governo possa fazer valer o que é investigado no Congresso." Para a senadora, o resultado da CPI da Terra "demonstra o desrespeito e o pouco caso que as instituições e parte do governo com o Congresso Nacional". "Fizeram pouco caso da CPI que constatou as irregularidades. Nada aconteceu e os convênios continuaram a ser feitos. A diferença é que criaram outras cooperativas de fachada espalhadas pelo Brasil para que dificultasse a identificação desses repasses". A senadora destacou os Estados de São Paulo, Pernambuco, Pará e Mato Grosso como os que têm mais irregularidades a serem investigadas. "Em São Paulo tem valores imensos, mas vamos levantar essa prática em todo o Brasil. Temos denúncia de que em vários Estados está acontecendo a mesma situação, especialmente onde o MST é mais forte, onde se manifesta com mais violência, mais força, como São Paulo, Pernambuco, Pará, Mato Grosso. Vamos buscar todos esses convênios para que possam ser fiscalizados".

Fila bizarra!

Aécio reclama de ‘descaso’ do governo; Dilma rebate

Os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) abriram fogo um contra o outro. Um tiroteio sui generis, travado por meio de notas. Partiu de Aécio o primeiro disparo. Mandou pendurar no sítio mantido pelo governo mineiro na web um texto belicoso. A peça reproduz declarações inamistosas do governador tucano. Aécio se queixa do “descaso” de Brasília na definição de investimentos federais em Minas. Dinheiro que, segundo disse, deveria ser investido na ampliação do Aeroporto de Confins e no metrô de Belo Horizonte. Ao discorrer sobre o metrô, buliu com Dilma. Disse ter formulado uma proposta de parceria entre Estado, prefeitura, empresas e União. “Parece que isso não entusiasmou o governo federal e a própria Casa Civil. Até aí, é compreensível e respeito...” “...Mas essa falta de entusiasmo não pode vir acompanhada do descaso e da ausência de resposta...” “...Se não foi aprovada essa proposta, que se apresente outra, que o governo federal então assuma efetivamente esses investimentos”.

Agastada, Dilma atirou de volta. Em nota oficial, a ministra petista desdisse Aécio: “Ao contrário do que afirma o governador, não há descaso do governo federal em relação a Minas...” “...O Estado e sua população estão sendo beneficiados com investimentos importantes". Que investimentos? Obras do PAC. Sobre o metrô da capital mineira, Dilma anotou: "Quem construiu e mantém o metrô de Belo Horizonte é o governo federal.” Empilhou rubricas previstas no Orçamento da União para 2009: “...R$ 66 milhões para a conclusão do trecho Eldorado-Vilarinho...” “...R$ 50 milhões para a vedação da faixa de domínio do trecho Barreiro-Calafate”. Mencionou desembolsos providos por Brasília: “Os projetos executivos das Linhas 2 e 3, orçados em R$ 15 milhões, estão sendo bancados pelo governo federal”. E explicou o porquê de ter refugado a sugestão do governador: “A discussão sobre a ampliação do metrô em BH está subordinada à definição dos projetos de todas as cidades-sede da Copa de 2014". É a primeira vez que Aécio, o tucano do pós-Lula, abre uma divergência pública com Dilma, a petista que se dispõe a manter no futuro o Lula de hoje. Quanto ao projeto de ampliação do aeroporto, Aécio voltou suas baterias na direção de outro ministro, Nelson Jobim (Defesa). “Solicitei ao ministro que a Infraero iniciasse o projeto executivo para a construção do terminal 2, assim como a ampliação do atual terminal [...]...” “...Não tivemos também, até agora, nenhum posicionamento por parte da Infraero [...]. O que existe ali de investimentos é apenas a ampliação do estacionamento...” “...Necessária, mas que vai gerar novas receitas para a Infraero. Portanto, essa é uma segunda questão para a qual não tivemos respostas ainda”. Noutro trecho do texto que mandou divulgar, Aécio faz um terceiro disparo. Dessa vez, o alvo foi, por assim dizer, genérico: “O governo federal”. Reclamou uma posição sobre repasses da União aos Estados que, como Minas, são exportadores. São compensações por perdas geradas pela chamada Lei Kandir. “Além de não ter efetuado o repasse de R$ 1,3 bilhão referente ao exercício de 2008, o governo federal não incluiu [no Orçamento] nenhum valor para o ano de 2010...” Disse que a “omissão” é coisa “da maior gravidade”. Para Minas e também para o Brasil. Disse ter conversado a respeito com o colega José Serra, de São Paulo. Insinuou que a oposição pode erguer barricadas no Congresso na hora em que for apreciado o Orçamento da União para o próximo ano. “Esperamos que o governo se sensibilize rapidamente, para que nós não tenhamos que viver de novo uma corda esticada, uma queda de braço no Congresso Nacional”. Como se vê, as caldeiras de de 2010 começam a ser ligadas. Escrito por Josias de Souza às 05h54

STF adia caso Battisti, mas aponta para a extradição

Em sessão iniciada pela manhã e interrompida à noite o STF adiou, depois de 11 horas de debate, o veredicto sobre a extradição do ex-terrorita Cesari Battisti. Deve-se o adiamento a um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que alegou a necessidade de estudar melhor o processo antes de votar. A despeito do adiamento, o placar parcial indicou clara tendência pela extradição de Battisti, como pede o governo da Itália. A situação de Battisti começou a se complicar quando os ministros do Supremo analisaram a condição de refugiado político de Battisti. O status de refugiado fora concedido ao ex-terrorista, acusado de quatro homicídios, pelo ministro Tarso Genro (Justiça). Coisa de janeiro passado. Por margem estreita –cinco votos a quatro—o plenário do STF considerou “ilegal” a decisão de Tarso. Quanto ao mérito da extradição, a interrupção provocada pelo pedido de vista de Marco Aurélio chegou num instante em que a votação seguia avançada. A sessão foi suspensa com um placar parcial de quatro votos favoráveis à extradição e três contrários à devolução de Battisti à Itália. A favor da extradição: Cezar Peluso (relator do processo), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Contra a extradição por julgar que o refúgio concedido por Tarso extingue o processo: Cármen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa. A julgar pelo que disse em plenário, Marco Aurélio pende para a negativa da extradição. Neste caso, o julgamento evoluiria para um empate. Restaria, então, o voto de Gilmar Mendes, presidente do STF. No curso da sessão, Gilmar praticamente antecipopu sua posição, contra Battisti. Ou seja, o julgamento parece se encaminhar para um placar de cinco a quatro. Pela extradição. Até a decisão final, Battisti continua preso em Brasília. Confirmando-se o deferimento do pedido do governo italiano, o ex-terrorista descerá a um cárcere italiano. O Judiciário da Itália condenara Battisti à prisão perpétua. Mas a legislação brasileira não autoriza encarceramentos por mais de 30 anos. O relator Peluso deixou assentado que, prevalecendo a extradição, a Itália não poderá reter Battisti atrás das grades por mais de três décadas, descontado o período já cumprido no Brasil. A sessão do STF esteve na bica de descambar para a altercação. O ápice do debate foi atingido num embate verbal travado entre Peluso e Eros Grau. Peluso soara enfático. Dissera que os crimes de que Battisti é acusado eram comuns, não políticos. Alguns deles, “hediondos”. De resto, não hesitara em tachar de “ilegal” o refúgio que Tarso Genro concedera ao “criminoso”. Eros Grau achava que, antes de opinar sobre a extradição, Peluso deveria ter submetido a voto, separadamente, o mandado de segurança em que o governo da Itália questionava a decisão do ministro da Justiça. Cármen Lucia e Marco Aurélio já haviam manifestado o mesmo entendimento. Depois deles, Joaquim Barbosa. Peluso dera de ombros, mantendo a posição. Eros considerou “muito grave” o epíteto de “ilegal” que Peluso pespegara no ato de Tarso. Abespinhado, votou contra a extradição sem maiores explicações. Redigira previamente o seu voto. Mas esquivou-se de lê-lo. Expressou sua contrariedade, levantou da cadeira e abandonou o recinto. “Fique conosco, ministro”, tentou dissuadi-lo Marco Aurélio. Eros fez ouvidos moucos. - Serviço: Pressionando aqui, você chega à íntegra do voto do relator Cezar Peluso, a favor da extradição de Battisti. Escrito por Josias de Souza às 04h50

Presidente da Assembleia aceita pedido de impeachment contra Yeda; plenário deve rejeitar

Flávio Ilha Especial para o UOL Notícias

Em Porto AlegreO presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), acatou na manhã desta quinta-feira (10) o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB) movido pelo Fórum dos Servidores Públicos do Estado. Pavan disse que a decisão foi baseada na convicção de que a governadora infringiu a lei 1.079, que dispõe sobre crimes de responsabilidade. "Não resta a menor dúvida de que as condições mínimas de admissibilidade [do pedido de impeachment] estão presentes", disse Pavan. O presidente da Assembleia listou 26 situações em que, segundo ele, há "fortes indícios" de uma relação direta da governadora com o esquema de fraude contra os cofres públicos, que está sendo investigado pela Polícia Federal desde 2007. O presidente também invocou um mandado de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar a legalidade de seu despacho, de três páginas. Segundo ele, o STF determina que cabe ao presidente do Poder Legislativo examinar as condições mínimas de admissibilidade dos pedidos de cassação. "Se existirem [as condições mínimas], é uma obrigação levar o feito ao conhecimento do plenário", justificou. A decisão, inédita no Parlamento gaúcho, indica que o processo de impeachment seguirá para o plenário. Depois de lido em sessão ordinária e publicado no Diário Oficial, na semana que vem, o pedido estará apto a ser debatido. O presidente explicou que os 55 deputados estaduais deverão escolher uma comissão de representantes para analisar o processo. A comissão será formada por 36 deputados - dois terços do total de parlamentares, respeitada a proporcionalidade das bancadas. A comissão, depois de formalmente instalada, terá dez dias para decidir se acata ou não a sugestão do presidente. Os deputados devem escolher um presidente e um relator para coordenar o processo. Como o governo tem maioria na Assembleia, a expectativa é de que o pedido seja derrubado ainda na fase da comissão. Pavan tomou a decisão na tarde da quarta-feira (9), depois de se reunir com a equipe encarregada de analisar a ação de improbidade administrativa movida contra a governadora pelo Ministério Público Federal. O grupo era formado por cinco servidores da Assembleia e tinha a missão de apresentar um parecer jurídico da ação pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) O deputado disse que os indícios encontrados contra Yeda na ação do MPF envolvem dois depoimentos de uma sindicância interna do próprio governo, seis citações da Polícia Federal, um depoimento em vídeo do ex-presidente do Detran (Departamento de Trânsito do Estado), Sérgio Buchman, 16 gravações e escutas autorizadas pela Justiça e duas manifestações públicas da própria governadora. As provas estão sob segredo de Justiça. "As denúncias e indícios que vieram a público já seriam suficientes para fundamentar um pedido de impeachment", disse Pavan. O Fórum dos Servidores, formado por 10 sindicatos de categorias funcionais do Estado, ingressou com o pedido no dia 8 de julho, antes da ação de improbidade administrativa que está sendo movida contra Yeda e mais oito réus pelo MPF. Para fundamentar o pedido, o Fórum tomou por base as denúncias que envolvem o governo no esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal nas operações Rodin e Solidária -especialmente as gravações apresentadas pelo lobista Lair Ferst. A ação é assinada por 34 lideranças ligadas ao grupo. Em 2008, o PSOL também ingressou com um pedido de impeachment da governadora. A ação foi arquivada pelo então presidente da Assembleia, deputado Alceu Moreira (PMDB). O partido, entretanto, recorreu da decisão e o tema voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo gaúcho, que ainda não deu parecer sobre o desarquivamento. O governo tem maioria na Comissão. O líder do PSDB na Assembleia, Adílson Troca, disse que a resposta do governo será dura. "Em outros momentos esta casa já ficou neutra nessas questões. O presidente não exerceu seu papel de magistrado e decidiu a reboque de interesses partidários", criticou o deputado. A referência de Troca é ao arquivamento do pedido de impeachment do ex-governador Olívio Dutra (PT), em 2001. Segundo ele, a comissão deverá negar a tramitação do processo em plenário. "A Assembleia já está investigando por meio da CPI da Corrupção", justificou. Troca argumentou também que os documentos que serviram à decisão de Pavan são os mesmos usados pela juíza federal Simone Barbisan Fortes para negar o pedido de afastamento e bloqueio de bens da governadora, que consta da acão do MPF. O líder do governo, Pedro Westphalen (PP), limitou a decisão ao presidente da Assembleia. "É muito grave, mas não representa o sentimento do plenário", disse. Ele lamentou que a decisão fosse pela admissibilidade do pedido de impeachment. "Não querem deixar que as boas notícias, como um investimento de R$ 1,5 bilhão previsto para 2010, cheguem à opinião pública", argumentou.