Receita libera na segunda consulta ao sexto lote do IR 2009.

LORENNA RODRIGUES da Folha Online, em Brasília A Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira (9) consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. Também será liberado mais um lote da malha fina de 2008. As restituições para os dois exercícios serão creditadas no dia 16 de novembro. Para 2009, será depositado R$ 1,96 bilhão para 2,1 mil contribuintes. O valor corresponde às restituições corrigidas pela Selic de maio a novembro (5,39%). Receita vai fiscalizar 146 empresas que pagaram menos impostos Arrecadação de impostos tem nova queda em setembro PF prende 52 no Pará por fraude de R$ 22 mi no INSS e no IR O total restituído neste mês ficou bem acima do pago no mês passado, que totalizou R$ 1,15 bilhão. Na época, o ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu que o governo estava "segurando" as restituições do contribuinte por conta da queda de arrecadação ocasionada pela crise econômica. Mantega recuou e prometeu restituir todos os contribuintes que não caírem na malha fina até o fim do ano. 2008 Em relação ao lote residual de 2008, as restituições somam R$ 32,2 milhões, com correção de 17,46% correspondente à Selic de maio de 2008 a novembro de 2009.Receberão o dinheiro 12.525 contribuintes. Para checar se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Quem não informou o número da conta para crédito da restituição (ou caso o valor não seja creditado) deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o "BB responde" (4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança. Malha fina Os contribuintes que temem cair na malha fina por algum dado inconsistente na declaração do IR podem fazer uma retificação online. Um sistema está disponível na página da Receita Federal na internet com o objetivo de tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008 e 2009 entregues pelas pessoas físicas no modelo completo. Com a medida, o cidadão tem a opção de corrigir alguns dados da declaração sem instalar no computador pessoal um aplicativo específico. A declaração retificadora online permite a correção de dados sobre rendimentos de pessoa jurídica, dependentes, doações e pagamentos. Para fazer a retificação online, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou seguir alguns passos para obter um código específico fornecido pela Receita Federal. Primeiro, deve acessar o site da Receita para obter o código de acesso. É importante ter em mãos os números dos recibos das declarações enviadas em 2008 e 2009 para que o sistema gere o código, que é o mesmo fornecido para pesquisar a situação fiscal ou consultar ao extrato da declaração do IRPF. A consulta ao extrato de processamento da declaração também poderá ser feita pela internet. Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a quantia disponível no banco e requerer a diferença na unidade local da Receita.

Procurador diz que cabe ação contra Senado por demora no caso Expedito Júnior.

Claudia Andrade Do UOL Notícias Em Brasília o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (4) que cabe reclamação contra o Senado Federal que ainda não cumpriu a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para dar posse imediata ao substituto do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por compra de votos. Gurgel disse ter solicitado nesta quarta uma cópia da decisão da Mesa Diretora do Senado que encaminhou o caso para análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. "Estou aguardando só receber cópia da decisão para tomar providências. Assim que receber, examinarei que providências adotar", afirmou. "Em tese, é cabível reclamação, tendo em vista que haveria descumprimento de decisão judicial", acrescentou o procurador-geral. Questionado se haveria interesse em apresentar a reclamação, foi enfático: "Claro. O interesse do Ministério Público sempre será que as decisões judiciais sejam observadas e cumpridas". A Procuradoria Geral da República poderia apresentar pedido de investigação ao STF ou, como os fatos são conhecidos, apresentar denúncia por crime de desobediência. Em reunião nesta terça (3), a Mesa Diretora do Senado acatou recurso de Expedito Júnior para levar o caso à CCJ. Depois da reunião, a assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou nota dizendo que a decisão foi tomada contra a vontade de Sarney, "que defendeu o cumprimento imediato da decisão do Supremo". A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) se absteve de votar, mas a maioria decidiu pelo encaminhamento à comissão. Além de Sarney e Serys, estiveram presentes à reunião os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB).

“O brasileiro trabalhador que respeita as leis, ganha a vida dando duro no batente”

Meu caro Castelo, o Sr. Francisco Brito não alega nada, a Lei determina e impõe aos cidadãos regras de convivência e, sob pena de que se institua a barbárie; uma vez que no vale tudo ganha quem dispõe de mais força bruta, se faz necessário cumprir e fazer cumprir estas regras. Sua indignação e tristeza, levando-se em consideração que suas palavras reproduzissem a verdade dos fatos, comovem até os de coração mais empedernido, e ainda, adornado com a poesia que contextualiza suas assertivas, mais ainda. Acontece que a realidade dos fatos não é esta, acredito que o poeta leu as declarações do diretor do Drab, também publicada na mesma coluna do DG no dia 18/10, e que, tão somente por este motivo não me manifestei a respeito do fim dado aos produtos apreendidos, lá a autoridade administrativa explicou e o meu caro jornalista não contestou e eu quero acreditar que são verdadeiras. Vale ressaltar, a devolução não ocorre com o simples pagamento da multa, também, a apresentação da nota fiscal que comprova a licitude da aquisição, pode parecer legalismo exacerbado, no entanto, são as regras impostas pelo estado de direito. Não aceito a idéia de que existam policiais, agentes fiscais, enfim, servidores públicos bandidos, acredito que existem, sim, bandidos travestidos de tudo isso e que não tenho dúvidas, como tal devem ser tratados. Existe uma distancia razoável entre crime e infração administrativa. Reitero meu entendimento anterior, entendo que não existem marreteiros e ambulantes bandidos, no entanto, pode haver bandidos travestidos de ambulantes e marreteiros e como tal devem ser tratado. Meu caro poeta! Considero-me um sonhador inveterado ao ponto de acreditar que a vida não acaba, com o fim da atividade cerebral do individuo, e sim, quando este para de sonhar, ressaltando que no meu modesto entendimento a utopia é o sonho em sua mais sublime forma, no entanto a realidade nua e crua existe e alguém tem que administrar, como também, os que de alguma forma não concordam tem o sagrado direito de criticar. Continuemos sonhando e acreditando na utopia de uma sociedade mais humana, justa e fraterna, no entanto, infelizmente ao longo da historia da humanidade a realidade é conflitante com estas utopias.

Francisco Brito ________________________________________

A utopia fica longe, mas é bom procurá-la.

“Ambulante e marreteiro ganham a vida dando duro no batente” Publiquei no dia 16/10, nesta coluna, o artigo intitulado "Respeitem os animais, inclusive, o humano", sobre o ocorrido no centro da cidade com a apreensão de carrinhos de venda do icegourt. Escrevi-o com indignação e tristeza, contagiado pela indignação de todos os que viram o episódio e com a tristeza dos ambulantes que ficaram sem levar o dinheiro para casa. Na semana seguinte a Tribuna Livre deste jornal publicou a carta enviada por Francisco Brito, Secretário dos Agentes Fiscais de Guarulhos, contestando meu artigo. Foi uma contestação cordial, equilibrada, pela qual agradeço, mas não consigo deixar de ficar indignado. O senhor Francisco Brito alega que é necessário haver fiscalização para coibir abuso de ambulantes clandestinos. Lamenta que a Administração seja criticada quando fica omissa e quando age. Pergunta-me ainda se conheço alguma forma de agir sem usar de truculência. Infelizmente não conheço. Também não tenho receita para acabar com a violência provocada pelo crime organizado ou desorganizado, que faz de nós, cidadãos pacíficos, reféns. Constantemente, porém, tenho ouvido críticas a polícia acusada de agir com arbitrariedade em sua função. Entre a violência policial e a dos bandidos eu fico com a primeira. Ambulante ou marreteiro pode ser ilegal, mas não é bandido. E o agente fiscal nada diz sobre o fato dos fiscais terem distribuído o material apreendido entre os transeuntes, quando o normal seria devolvê-lo aos proprietários após paga a multa exigida. Compreendo que quem tem o poder de mando às vezes é obrigado a tomar atitudes impopulares e até desumanas. Quem está na oposição critica tais atitudes. De vez em quando o poder das urnas troca os papéis, quem está na oposição vira governo, quem é governo vira oposição, mas as coisas continuam exatamente iguais. Partido popular quando chega ao poder deixa de ser povo e transforma-se em governo. Não há o que se cobrar ou criticar. Entendo tudo isso, mas não posso deixar de ficar indignado e triste. Revolta-me a perseguição a ambulantes, a expulsão de invasores de terrenos ocupados e outras atitudes contra a parte mais pobre e indefesa da população. Minha única maneira de demonstrar esta tristeza é através de palavras. Não tenho poder e confesso que se tivesse não saberia como agir. A utopia fica longe. Muitas vezes ela é apresentada como miragem para enganar os incautos. Mas, nós, que temos o poder da palavra, ou os que não sabem ou não podem expressar-se, quem não tem a faca e o queijo, tem o direito e o dever de procurar. Os políticos não podem fazê-lo sem mentir.

DD faz nova representação contra juiz da Satiagraha.

Daniel Dantas formulou nova representação contra o juiz Fausto de Sanctis na Corregedoria do TRF-3, sediado em São Paulo. Alega na petição que o magistrado estaria cerceando o acesso dos advogados de defesa ao processo em que é acusado de crimes financeiros. O blog apurou que, na última segunda-feira (26), De Sanctis foi notificado pela corregedoria a apresentar a sua defesa. A nova reclamação contra o titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo chega nas pegadas de um despacho do TRF, da semana passada. Em decisão liminar (provisória), o desembargador Johonsom Di Salvo mantivera nas mãos do juiz De Sanctis o processo da Satiagraha. A juíza Silvia Maria Rocha, reivindicara a transferência do processo para sua jurisdição, na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A juíza Silva, a propósito, é autora, ela própria, de uma representação contra De Sanctis na corregedoria do TRF. Em meio a esse sururu jurídico, vai sendo adiada a sentença judicial no processo resultante da segunda fase da Operação Satiagraha. Escrito por Josias de Souza às 17h59