Panfletos sujam as ruas e entopem bueiros.

PANFLETAGEM Avenida Tiradententes com a Paulo Faccini Malaquias Da Redação O fato de a distribuição de panfletos e a circulação de carros com alto-falantes serem proibidos por lei municipal não tem inibido que empresas que utilizam desses meios atuem no município. Além da poluição visual, os panfletos sujam e entopem os bueiros; os carros de som ensurdecem e estressam as pessoas. Os vereadores Edmilson Souza (PT) e Toninho Magalhães (PTC) apresentaram no mês passado na Câmara um projeto de lei específico para estabelecer normas para distribuição de jornais e publicações em vias públicas. Segundo a Lei Municipal 3.573, de 1990, é vedada a distribuição de toda propaganda comercial impressa em locais públicos. A mesma lei também proíbe a propaganda sonora, por tratar-se de perturbação do sossego público. A responsabilidade por fiscalizar esses tipos de infração cabe a dois setores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: o Departamento de Controle Urbano e o Departamento de Relações de Abastecimento. "O primeiro cuida da parte de licenciamento em áreas particulares e o segundo da área pública. Há uma interação entre esses dois departamentos. Temos 60 fiscais na cidade", explica Milton Diotti, assessor de Álvaro Garruzi, secretário de Desenvolvimento Urbano. "Nosso maior problema é a sujeira provocada pelos panfletos, que entopem bueiros, além da poluição visual", declara o assessor. Diotti informa que as punições podem ser a apreensão do material, notificação da empresa e multa. "As multas variam de acordo com a infração. No caso de poluição sonora, por exemplo, é de 548 Unidades Fiscais de Guarulhos (UFGs), o que equivale a R$ 1.044,87. Para distribuição de panfletos, a multa mínima é de 219 UFGs (R$ 417,56). Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado", diz Diotti. Cada UFG equivale a R$ 1,9067. No ano de 2009, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano arrecadou R$ 232 mil com multas. Diotti admite que o número de fiscais é pequeno e que os empresários preferem pagar a multa em vez de parar com a prática ilegal. Ele argumenta que o ideal é uma reestruturação na Secretaria, o que ratifica a importância do projeto "Guarulhos de Cara Nova". "Estamos discutindo com o prefeito uma reestruturação; o número de fiscais deve ser aumentado. O ‘Cara Nova’ envolverá toda a sociedade. Haverá palestras e uma equipe de facilitadores nos bairros", explica. Segundo Diotti, o prefeito Sebastião Almeida assinará o decreto do "Guarulhos de Cara Nova" até o final da próxima semana. Os vereadores Edmilson Souza (PT) e Toninho Magalhães (PTC) protocolaram na Câmara, no dia 17 de novembro, o projeto de lei nº 428, que propõe que somente será permitida a distribuição de jornais e publicações em vias públicas com, no mínimo, seis páginas com conteúdo jornalístico. Para Souza, a legislação atual não estabelece a quantidade de matérias jornalística, daí a necessidade de seu projeto. "Não existe conflito com o projeto ‘Guarulhos de Cara Nova’ nem com a legislação vigente. É um detalhamento. E a multa a ser aplicada é de 3 mil UFGs", declara o vereador petista. "Fizemos uma pesquisa com jornais da cidade que têm periodicidade e tiragem definida. É perfeitamente viável que os materiais tenham seis páginas editoriais", diz Souza. Após passar pelas comissões da Câmara, o projeto será enviado para votação.

Ipref publica norma para facilitar aprovação de balancetes.

Wellington Alves 12/12/2009 10:32 O presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref), Luís Carlos dos Santos, publicou no Diário Oficial nova norma para adiantamento de verbas de servidores do órgão e facilitar a prestação de contas. Os conselhos administrativo e fiscal rejeitaram os balancetes do Ipref entre janeiro e abril deste ano. Caso não consiga aprovar as contas, Guarulhos pode deixar de conseguir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que pode impedir que a cidade receba recursos federais, como os do Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o presidente da Comissão de Administração e Funcionalismo da Câmara Municipal, Ricardo Rui (PPS), um dos motivos da reprovação das contas no início do ano foi a prática de adiantamento aos servidores. "Eles davam dinheiro e cheques para os funcionários comprar coisas para o próprio Ipref. Isso fere a Lei de Licitações. Ele (Santos) pegou todas as orientações dos conselhos para emitir a normatização." De acordo com a instrução publicada, os servidores podem ter adiantamento autorizado pelo presidente do Ipref, mediante emissão de cheque nominal ao servidor responsável. São autorizados pagamentos de viagens, incluindo estadias, refeições, comunicações, transportes e pedágio; taxas, custas judiciais e extrajudiciais, reproduções de documentos e publicações diversas; inscrições em cursos; despesas miúdas de pronto pagamento, além de material de consumo, serviços de terceiros e encargos. O dinheiro deve ser gasto em 30 dias e haverá prazo do mesmo período para prestação de contas. Por meio da assessoria de imprensa, o Ipref justificou que os procedimentos utilizados anteriormente estavam de acordo com a Lei Municipal 4732 que atende a realidade e leva em consideração a estrutura da Prefeitura. "A instrução normativa editada pelo instituto, continua respeitando a Legislação vigente, mas adequou os procedimentos dentro da realidade organizacional do Ipref, visando a melhoria constante da gestão do órgão." Renúncia - Responsável pela notificação da Prefeitura e da Câmara Municipal da rejeição das contas do Ipref, o presidente do conselho administrativo do órgão, Alexandre Eduardo Daffre, deixou o cargo. O conselho deve escolher novo presidente na próxima quarta-feira, 16 de dezembro. A assessoria do Ipref informou que desconhece os motivos da saída de Daffe, visto que ele ainda não se pronunciou oficialmente. (WA)

Alan Neto ignora decisão da Justiça e faz nova nomeação.

Wellington Alves 12/12/2009 08:29 O presidente da Câmara Municipal, Alan Neto (PSC), segue nomeando pessoas para os cargos comissionados aprovados em junho na lei 6.509/2009, mesmo com a determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de extinguir as funções em 90 dias. No Diário Oficial de sexta-feira consta a nomeação de uma assessora de imprensa para o gabinete da Presidência. No dia 3 de dezembro, o Judiciário deferiu por liminar que os 134 comissionados deveriam ser exonerados, deixando a possibilidade de que as funções sejam assumidas por servidores concursados. Caso não cumpra a determinação, o Legislativo pagará multa diária de R$ 5 mil. Neto alega que ainda não foi notificado sobre a decisão, porém defende que ainda existe um prazo para apresentar recurso. Se não conseguir derrubar a liminar, o presidente admite demitir todos os indicados. Dos 134 postos questionados pela Justiça, 77 são de funcionários antigos da Casa de Leis que foram realocados em outras funções. Os outros 57 cargos foram divididos entre apadrinhados dos vereadores. O Guarulhos Hoje apurou que alguns somente vão à Câmara assinar a lista de presença para não ter desconto no salário, enquanto outros realmente são atuantes. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Guarulhos (Stap), Jair Lima, comemorou a decisão judicial. "Naquela oportunidade (da aprovação da lei) todo mundo achou um absurdo, pois percebemos que houve um carrossel da alegria pelo acordo entre Legislativo e Executivo. Para ingressar no serviço público tem que passar por concurso." Ele acredita que a máquina pública não precisa ficar ainda mais inchada de comissionados. "Sempre fomos contra este tipo de ingresso, sem concurso. A decisão mostrou que a sociedade é contrária a este tipo de arbitrariedade." Para o líder do Governo, Zé Luiz (PT), houve erro da mesa diretora quando elaborou o projeto de reestruturação do Legislativo. "É sempre negativo qualquer decisão que a Câmara tenha que voltar atrás. Caberá agora reavaliar a melhor forma de resolver os problemas de falta de infra-estrutura e quadros técnicos." Já o líder da Oposição, Geraldo Celestino (PSDB), defendeu a legalidade da contratação dos comissionados. "Eu votei a favor do projeto porque é constitucional." O vice-presidente da subseção Guarulhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente eleito para a próxima gestão, Fábio de Souza, prefere analisar o processo antes de emitir comentários.

Justiça determina extinção de 134 cargos criados por Alan Neto.

Wellington Alves - Foto: Silvio César 11/12/2009 08:36 A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos determina a extinção de 134 cargos comissionados criados pelo presidente da Câmara Municipal, Alan Neto (PSC), com aprovação dos demais vereadores, em junho deste ano A decisão tomou por base uma ação civil movida pelo Ministério Público, após denúncia do ex-vereador Edson Albertão. O Judiciário definiu um prazo de 90 dias para que os comissionados sejam exonerados. Eles podem ser trocados por funcionários concursados. Neto preferiu não comentar o caso enquanto não houver notificação da Justiça. Porém, o Guarulhos Hoje checou que o setor Jurídico do Legislativo está empenhado em suspender os efeitos da decisão. Caso não consiga, o presidente terá que exonerar os funcionários para não levar multa diária de R$ 5 mil. Há setores na Casa de Leis preocupados com a situação. Dos 134 cargos, 77 são de funcionários antigos que foram realocados em novos postos. O GH apurou que os 57 cargos criados em junho foram repartidos entre apadrinhados dos vereadores. Alguns somente vão à Câmara assinar a lista de presença para não ter desconto de salário e ficam a disposição dos parlamentares. Outros realmente são atuantes na Casa de Leis. As novas funções geraram um acréscimo de R$ 300 mil aos cofres públicos. Segundo o promotor Zenon Lotufo, autor da ação civil pública, o MP irá acompanhar as próximas ações do Legislativo no caso. "Vamos até o final porque entendemos que é ilegal colocar esses cargos comissionados." Albertão ingressou no MP após a lei de reestruturação Câmara ser aprovada. Ele acredita que o número de cargos de confiança é excessivo na cidade. "É uma centena que serve só para facilitar processos eleitorais. Defendo que até boa parte dos assessores de vereadores poderiam ser contratador por meio de concurso público." Em junho, a Câmara também aprovou um projeto de reestruturação da Prefeitura que criou 90 funções de confiança. Albertão entrou com outra ação para extinguir estes cargos, porém ainda não houve veredicto da Justiça. O despacho da 2ª Vara da Fazenda Pública julga que os cargos comissionados deveriam ser vinculados diretamente à presidência da Câmara Municipal, o que não foi o caso da reestruturação. Foram nomeados assessores, agentes de gabinetes e outras funções. "Evidencia-se que a grande maioria de tais cargos tem características de permanentes no serviço público, sendo inafastável a exigência de conhecimentos técnicos para o seu desempenho", descreve a decisão proferida no Judiciário.

Hino ao prefeito.

Vamos todos cantar, sem medo, foi ele mesmo que nos ensinou em praça pública: O Amêda vai ganhar, Uma passagem pra sair deste lugar, Não é de ônibus, nem de trem, nem de avião!!!! È enxotado, pelo povão Êta Amêda ENRROLÃO!!!!