CHARGE - Amargo regresso!

Edgard Saraceni 11/01/2010 10:46 Ao retornar de férias, o prefeito Sebastião Almeida encontrará uma cidade repleta de problemas, decorrentes das chuvas que não param.

Como se perpetua a corrupção e os escândalos envolvendo políticos.

Os cidadãos de origem rural, como este subscritor, presenciaram por diversas vezes como uma carniça de grande porte é consumida nos inóspitos sertões brasileiros: aproximam-se os carcarás, os urubus, os cachorros bandoleiros, as raposas, os guaxinins, repteis de várias espécies, tatus e uma infinidade de insetos, enfim, uma grande fauna se forma ao redor daqueles restos mortais buscando abocanhar um pouco daqueles despojos. Em Brasília, nos estados e municípios brasileiros a coisa funciona com certa semelhança, só que muitos dos que migram para estes redutos, buscam migalhas que caem das mesas dos grandes banquetes custeados com o dinheiro público e oferecidos por bandidos travestidos de políticos. Existem também os “coiotes” para intermediar a distribuição destas migalhas e aproximar dos “políticos”, aqueles que mais lhe convém e, ao final da festança até jogam o que resta para a população faminta, com isso, amealham grandes prestígios, carismas e votos que podem lhes render cargos e poder. Assim perdura e sobrevivem os desmandos com o dinheiro público e acontecem os já costumeiros escândalos, daí ficamos nos indagando: Como? Quem? Por quê? Ninguém vai para a cadeia? Só os PPP’s são presos? Ora! Façamos o favor e tomemos vergonha na cara não elegendo bandidos para cargos públicos, pois o final será sempre o mesmo. Ficha limpa já. Crimes praticados por expressões de opinião e denuncias são bem diferentes do que esta gente pratica e busca impunidade e refúgio em cargos públicos.

Francisco Brito

Conheça os deputados que censuraram a web.

Por Fernando Rodrigues

A lei eleitoral foi votada e a aprovada na Câmara por aclamação. Mas foram 221 os deputados que viabilizaram a aprovação do texto com as várias restrições à web durante o período eleitoral. O plenário da Câmara estava sofrendo um processo de obstrução ontem (16.set.2009) porque havia sido requerida uma votação nominal. Nesse caso, são necessários pelo menos 257 deputados presentes (50% mais 1 dos 513 totais). Tratava-se de uma votação sobre um tema adjacente –se seria permitida ou não a propaganda paga de candidatos na internet. Os partidos todos se mobilizaram, do PT ao Democratas, do PSOL ao PV, e colocaram os deputados em plenário para derrubar essa possibilidade. Só o PSDB estava contra. A votação foi 221 votos para vetar a publicidade paga e só 38 a favor. Por conta dessa votação, a sessão pode prosseguir depois apenas com votações simbólicas. A lei eleitoral foi aprovada. No post acima, um detalhamento de quais são as restrições à web. Um fato importante: Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, não aparece na lista de deputados censores. Mas ele foi o grande condutor do processo, presidindo a sessão. Abaixo, em lista alfabética, os nomes dos 221 deputados responsáveis diretos pela censura à internet na eleição do ano que vem. É necessário dizer que alguns foram solapados pelo “centralismo democrático” de suas siglas, como Paulo Teixeira (PT-SP). Esse deputado era a favor de liberar a web, mas teve (sic) de votar com o PT e ajudou a engrossar a banda dos censores: Quem votou para ajudar a censurar a web (e-mails desses deputados estão em www.camara.gov.br): Abelardo Camarinha (PSB-SP); Abelardo Lupion (DEM-PR); Aelton Freitas (PR-MG); Albérico Filho (PMDB-MA); Alice Portugal (PCdoB-BA); Ana Arraes (PSB-PE); André de Paula (DEM-PE); Angela Amin (PP-SC); Angelo Vanhoni (PT-PR); Antonio Bulhões (PMDB-SP); Antônio Carlos Biffi (PT-MS); Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ); Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL); Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA); Antonio Cruz (PP-MS); Antônio Roberto (PV-MG); Aracely de Paula (PR-MG); Ariosto Holanda (PSB-CE); Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Arnaldo Jardim (PPS-SP); Arolde de Oliveira (DEM-RJ); Augusto Farias (PTB-AL); Bel Mesquita (PMDB-PA); Benedito de Lira (PP-AL); Betinho Rosado (DEM-RN); Bispo Gê Tenuta (DEM-SP); Brizola Neto (PDT-RJ); Cândido Vaccarezza (PT-SP); Capitão Assumção (PSB-ES); Carlos Abicalil (PT-MT); Carlos Bezerra (PMDB-MT); Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE); Carlos Sampaio (PSDB-SP); Carlos Zarattini (PT-SP); Celso Maldaner (PMDB-SC); Celso Russomanno (PP-SP); Cezar Silvestri (PPS-PR); Charles Lucena (PTB-PE); Chico Abreu (PR-GO); Chico Alencar (PSOL-RJ); Chico DAngelo (PT-RJ); Chico Lopes (PCdoB-CE); Claudio Cajado (DEM-BA); Colbert Martins (PMDB-BA); Darcísio Perondi (PMDB-RS); Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA); Deley (PSC-RJ); Devanir Ribeiro (PT-SP); Domingos Dutra (PT-MA); Dr. Adilson Soares (PR-RJ); Dr. Paulo César (PR-RJ); Dr. Rosinha (PT-PR); Dr. Talmir (PV-SP); Edigar Mão Branca (PV-BA); Edio Lopes (PMDB-RR); Edmar Moreira (PR-MG); Edmilson Valentim (PCdoB-RJ); Edson Duarte (PV-BA); Edson Ezequiel (PMDB-RJ); Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Eduardo Lopes (PSB-RJ); Elcione Barbalho (PMDB-PA); Eleuses Paiva (DEM-SP); Elismar Prado (PT-MG); Elizeu Aguiar (PTB-PI); Emiliano José (PT-BA); Eunício Oliveira (PMDB-CE); Fábio Faria (PMN-RN); Fábio Ramalho (PV-MG); Fábio Souto (DEM-BA); Fátima Bezerra (PT-RN); Felipe Bornier (PHS-RJ); Felipe Maia (DEM-RN); Fernando Coruja (PPS-SC); Fernando Ferro (PT-PE); Fernando Lopes (PMDB-RJ); Fernando Marroni (PT-RS); Fernando Melo (PT-AC); Fernando Nascimento (PT-PE); Flávio Bezerra (PMDB-CE); Flávio Dino (PCdoB-MA); Francisco Praciano (PT-AM); Francisco Rodrigues (DEM-RR); Francisco Rossi (PMDB-SP); Geraldinho (PSOL-RS); Geraldo Pudim (PMDB-RJ); Geraldo Resende (PMDB-MS); Geraldo Simões (PT-BA); Germano Bonow (DEM-RS); Gerson Peres (PP-PA); Gilmar Machado (PT-MG); Glauber Braga (PSB-RJ); Gorete Pereira (PR-CE); Guilherme Campos (DEM-SP); Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); Hugo Leal (PSC-RJ); Ibsen Pinheiro (PMDB-RS); Ivan Valente (PSOL-SP); Jackson Barreto (PMDB-SE); Jaime Martins (PR-MG); Jair Bolsonaro (PP-RJ); Jairo Ataide (DEM-MG); Jairo Carneiro (PP-BA); Janete Rocha Pietá (PT-SP); Jilmar Tatto (PT-SP); Jô Moraes (PCdoB-MG); João Carlos Bacelar (PR-BA); João Matos (PMDB-SC); João Oliveira (DEM-TO); Joaquim Beltrão (PMDB-AL); Jorge Boeira (PT-SC); Jorge Khoury (DEM-BA); José Airton Cirilo (PT-CE); José Carlos Araújo (PR-BA); José Eduardo Cardozo (PT-SP); José Genoíno (PT-SP); José Guimarães (PT-CE); José Maia Filho (DEM-PI); José Mentor (PT-SP); José Rocha (PR-BA); Joseph Bandeira (PT-BA); Julião Amin (PDT-MA); Júlio Cesar (DEM-PI); Jurandil Juarez (PMDB-AP); Jurandy Loureiro (PSC-ES); Lázaro Botelho (PP-TO); Leandro Vilela (PMDB-GO); Lelo Coimbra (PMDB-ES); Leo Alcântara (PR-CE); Leonardo Monteiro (PT-MG); Lídice da Mata (PSB-BA); Lincoln Portela (PR-MG); Lindomar Garçon (PV-RO); Luciana Costa (PR-SP); Luiz Alberto (PT-BA); Luiz Bassuma (PT-BA); Luiz Bittencourt (PMDB-GO); Luiz Carlos Setim (DEM-PR); Luiz Carreira (DEM-BA); Luiz Couto (PT-PB); Lupércio Ramos (PMDB-AM); Magela (PT-DF); Major Fábio (DEM-PB); Manato (PDT-ES); Marçal Filho (PMDB-MS); Marcelo Castro (PMDB-PI); Marcelo Melo (PMDB-GO); Marcelo Ortiz (PV-SP); Marcelo Serafim (PSB-AM); Marcelo Teixeira (PR-CE); Marcio Junqueira (DEM-RR); Márcio Marinho (PR-BA); Marco Maia (PT-RS); Marcondes Gadelha (PSB-PB); Marcos Lima (PMDB-MG); Marcos Medrado (PDT-BA); Marcos Montes (DEM-MG); Maria do Rosário (PT-RS); Maria Helena (PSB-RR); Maurício Trindade (PR-BA); Mauro Nazif (PSB-RO); Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS); Mendonça Prado (DEM-SE); Nazareno Fonteles (PT-PI); Neilton Mulim (PR-RJ); Nelson Bornier (PMDB-RJ); Nilmar Ruiz (DEM-TO); Nilson Mourão (PT-AC); Odair Cunha (PT-MG); Odílio Balbinotti (PMDB-PR); Osmar Serraglio (PMDB-PR); Osvaldo Reis (PMDB-TO); Paes de Lira (PTC-SP); Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE); Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE); Paulo Piau (PMDB-MG); Paulo Pimenta (PT-RS); Paulo Rattes (PMDB-RJ); Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); Paulo Teixeira (PT-SP); Pedro Chaves (PMDB-GO); Pedro Eugênio (PT-PE); Pedro Wilson (PT-GO); Pepe Vargas (PT-RS); Perpétua Almeida (PCdoB-AC); Professor Setimo (PMDB-MA); Professor Victorio Galli (PMDB-MT); Renato Molling (PP-RS); Ricardo Quirino (PR-DF); Roberto Alves (PTB-SP); Roberto Santiago (PV-SP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rômulo Gouveia (PSDB-PB); Ronaldo Caiado (DEM-GO); Sandro Mabel (PR-GO); Saraiva Felipe (PMDB-MG); Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA); Sérgio Brito (PDT-BA); Sergio Petecão (PMN-AC); Silas Brasileiro (PMDB-MG); Solange Almeida (PMDB-RJ); Sueli Vidigal (PDT-ES); Takayama (PSC-PR); Tonha Magalhães (PR-BA); Valadares Filho (PSB-SE); Valdir Colatto (PMDB-SC); Valtenir Pereira (PSB-MT); Vander Loubet (PT-MS); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); Veloso (PMDB-BA); Vicentinho (PT-SP); Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ); Washington Luiz (PT-MA); Wellington Roberto (PR-PB); Wilson Picler (PDT-PR); Wilson Santiago (PMDB-PB); Wladimir Costa (PMDB-PA); Zé Geraldo (PT-PA); Zequinha Marinho (PSC-PA); Zezéu Ribeiro (PT-BA); Zonta (PP-SC).

OAB defende Vannuchi e sugere demissão de Jobim no embate sobre direitos humanos.

GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendeu neste domingo o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) no embate dentro do governo sobre mudanças no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de dezembro. Vannuchi ameça pedir demissão se Plano for alterado Jobim vai cobrar de Lula revisão do Plano de Direitos Humanos Revista britânica destaca impasse para investigar ditadura Com 521 metas, Plano de Direitos Humanos é vago e controverso O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que os militares que cometeram crimes de lesa-humanidade no período da ditadura militar (1964-1985) devem ser punidos legalmente. "Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição", afirmou. Na defesa de Vannuchi, o presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro), Wadih Damous, subiu o tom das críticas ao sugerir a demissão do ministro Nelson Jobim (Defesa) e dos comandantes militares contrários à punição de crimes cometidos na ditadura pelas Forças Armadas. "Se é para haver demissões no governo, que sejam as primeiras as do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares", afirmou. Damous disse ser "inaceitável" que a sociedade brasileira seja "tutelada por chefes militares". O presidente da OAB-RJ afirmou que Vannuchi tem razão no embate com a cúpula militar, pois as Forças Armadas tentam criar uma "crise artificial" em um país que vive a sua "plenitude democrática". Divergências Britto telefonou neste domingo a Vannuchi para prestar solidariedade ao ministro, que diverge da cúpula militar do governo em relação ao capítulo do plano que cria uma "comissão da verdade" para apurar torturas. Os militares classificaram o documento como "excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista" às Forças Armadas, enquanto Vannuchi defende investigações de torturas cometidas por militares. Na conversa, o presidente da OAB disse que a anistia não representa o "esquecimento" dos crimes cometidos durante o regime militar. "Todo brasileiro tem o direito de saber que um Presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força, e que havia censura, tortura e castração de todo tipo de liberdade", afirmou. Na opinião do presidente da OAB, "o regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático". Britto disse que o país que tem "medo da sua história" não pode ser considerado um "país sério". Demissão Em entrevista à colunista Eliane Cantanhêde hoje na Folha, Vannuchi afirma que é "um fusível removível" no governo e pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar --como exigem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as Forças Armadas. "A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA", disse. Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC. Intermediário Lula volta ao trabalho amanhã (11), espremido entre o amigo e assessor de mais de 30 anos e ministros como Jobim e Reinhold Stephanes (Agricultura), que têm sido críticos ácidos do plano de direitos humanos, ao lado de outros setores, como a Igreja e a imprensa. Vannuchi aposta que Lula tentará uma opção intermediária. Não é a primeira ameaça de demissão no governo por causa do plano. A primeira crise surgiu em dezembro, quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, fizeram a mesma ameaça.

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

Blog Reinaldo Azevedo

XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; O crime de tortura só foi definido, como pede a Constituição, em 7 de abril de 1997 (Lei nº 9455), o que já lembrei aqui em vários textos, em especial em um de 4 de novembro de 2008. E daí que Cezar Britto, presidente da OAB, apóie a tal comissão? Desde quando ele é meu norte ético? Aliás, não é nem meu norte jurídico. Sua opinião nesse caso, como em muitos outros, não tem, entendo, nada de técnica. É pura ideologia. Ele só pode defender seu ponto de vista flagrantemente inconstitucional fazendo um tanto de demagogia. Ora, doutor Britto deveria ter um pouco mais de compostura intelectual. Se quer fazer política, o caminho são as urnas, mas não as da OAB. Aí dizem alguns retóricos do pé quebrado: “Precisamos conhecer nosso passado para não repeti-lo: tortura nunca mais!” É? E os historiadores desse passado serão os egressos do MR-8? Da VPR? Da ALN? Os terroristas vão estufar o peito de sua moral homicida para caçar torturadores? Por que nós devemos lhes dar tal licença quando sabemos que não é justiça que buscam, mas vingança - e, como sempre, não estão nem aí se jogam ou não o país numa crise política? Tortura nunca mais? O que faz o doutor Britto e outros amostrados que não se mobilizam para valer contra a tortura que existe nas cadeias contra presos comuns? Ou esses valentes são apenas contra a tortura de presos com bom pedigree ideológico? E o que fazem no grupo dos defensores da Comissão da Verdade alguns dos notórios amigos de Cuba, um dos países em que a tortura é prática corriqueira, cotidiana, também contra presos de consciência? Não fosse a ilegalidade descarada dessa tal Comissão da Verdade, não fosse a sua flagrante inconstitucionalidade - e isso não é, reitero, matéria de gosto, mas de fato -, há, repito, a questão que é de fundo moral: quem aderiu ao terrorismo não julga quem aderiu à tortura. Se é para ignorar a Lei da Anistia, então que se amplie a lista. Nesse caso, Dilma, em vez de disputar a Presidência, vai para o banco dos réus; Franklin Martins, Paulo Vannuchi e até Carlos Minc, em vez de estarem por aí dando pinta de homens de estado, se juntarão à companheira. E que se note: é mentira, trapaça, vigarice, afirmar que todos os esquerdistas que recorreram ao terrorismo foram, a seu tempo, punidos. E é um mentira em duas frentes: A - em primeiro lugar, é mentira porque nem todos foram, de fato, punidos;

B - em segundo lugar, é mentira porque os que sofreram as conseqüências de suas escolhas (com punições legais ou ilegais) foram indenizados pelo estado. Aquela punição, pois, mesmo que legal à época, gerou uma compensação. A crise militar sumiu do noticiário, e seus aspectos jurídicos são solenemente ignorados em nome da “justiça” - e, nessa particular visão do que é justo, o terrorismo assume a estranha condição de algoz exemplar da tortura.