Eurocâmara protesta contra nova lei de imprensa húngara.

ESTRASBURGO, França, 19 Jan 2011 (AFP) -O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, rebateu nesta quarta-feira as críticas dos eurodeputados - que chegaram a compará-lo ao presidente venezuelano Hugo Chávez, famoso pelas perseguições à mídia - por sua polêmica lei de imprensa, cuja aprovação coincide com o início da presidência húngara na União Europeia (UE).

A maior parte dos europarlamentares de todos os grupos políticos - à exceção dos conservadores - protestou contra Orban, que chegou nesta quarta-feira ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), onde discursará para expor os principais pontos de sua presidência do bloco.

Alguns parlamentares europeus agitavam capas dos principais jornais húngaros com as manchetes tapadas por tarjas e a palavra 'censurado' carimbada, enquanto outros usavam uma mordaça na boca, quando Orban tomou a palavra na assembleia.

"Senhor Orban, o senhor está no caminho de se tornar um Chávez europeu, um nacional-populista que não entende sequer a essência ou a estrutura da democracia", provocou o líder dos ecologistas europeus, Daniel Cohn-Bendit, numa alusão ao presidente venezuelano.

"Retire a lei!", exigiu por sua vez o chefe dos socialistas, Martin Schulz, criticando que a nova entidade supervisora da imprensa na Hungria seja dirigida exclusivamente por membros do Fidesz, partido de Orban.

"Na democracia, a imprensa controla o poder. Com esta lei, é o poder que controla a imprensa, e isso não se encaixa em uma democracia. Por este motivo estamos preocupados", insistiu Schulz.

O presidente do grupo conservador, Joseph Daul, apresentou Orban no Europarlamento como um "grande europeu", destacando que não havia "a menor dúvida" de que a Hungria modificará a lei se a Comissão Europeia, que estuda seu conteúdo, concluir que viola o direito comunitário.

Além da composição do órgão diretor da entidade supervisora, a legislação de imprensa é criticada porque obriga uma "cobertura equilibrada" dos acontecimentos nacionais e europeus, sem definir o que deve ser entendido com eles termo.

"A informação equilibrada não existe", afirmou o francês Cohn-Bendit. A imprensa "deve incomodar a política e é por isso que sua lei não é uma lei que corresponde aos valores da UE", argumentou o líder ecologista.

Orban mostrou-se disposto a responder às acusações.

"Não misturem as críticas da política doméstica húngara com os seis meses de presidência húngara" da UE. Caso isto ocorra, "estou pronto para me defender", advertiu Orban, reiterando, no entanto, sua promessa de mudar a lei se assim o exigir Bruxelas.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, anunciou na terça-feira o enviou de uma "primeira carta ao governo húngaro, à qual (Orban) deverá responder" sobre as questões levantadas acerca da legislação.

Segundo um porta-voz da Comissão, a carta foi um pedido de "esclarecimentos", e não a primeira fase de um processo de infração da norma europeia, cujo cumprimento é uma das funções do executivo comunitário.

A comissária europeia encarregada do dossiê, Neelie Kroes, reiterou na segunda-feira perante os eurodeputados que a lei contéme várias disposições que "à primeira vista, não parecem satisfatórias".

Fonte: Portal Uol Notícias.

Após 20 anos, Simon pede aposentadoria como ex-governador gaúcho.

Folha.Com.
GRACILIANO ROCHA
DE PORTO ALEGRE

Vinte anos depois de ter governado o Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon (PMDB) requereu a aposentadoria por ter ocupado o cargo. Ele já recebeu cerca de R$ 52 mil referentes aos meses de novembro e dezembro e uma parte do 13º de 2010.

Simon governou o Estado de 1987 a 1990.

OAB vai ingressar com ações para cassar pensão a ex-governadores

A lei estadual 10.548, de 1995, que atualizou a legislação de 1979 sobre a aposentadoria dos ex-governadores gaúchos, proíbe o pagamento se o beneficiário receber remuneração por ocupar função pública ou emprego em empresas estatais.

Pela lei, o ex-governador deveria abrir mão do salário de senador para receber a aposentadoria, cujo valor é o do vencimento mensal de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (R$ 24.117,62).

Quando pediu a aposentadoria, no ano passado, um senador recebia R$ 16,5 mil. Seus vencimentos, após reajuste de 61,8%, passaram neste ano para R$ 26,7 mil.

Ontem, a Folha tentou entrar em contato com o senador. A reportagem deixou recados na secretária eletrônica de seu celular, mas não houve resposta até a conclusão desta edição se ele abriu mão do salário do Senado.

A assessoria do senador do PMDB disse não ter informações sobre o pedido de aposentadoria de Simon.

A Secretaria da Fazenda do RS informou que o senador requereu em novembro que passasse a receber o pagamento, o que foi deferido pelo governo, e ele foi incluído na folha de pagamento.

No último dia 30, ele recebeu R$ 48 mil referentes ao pagamento retroativo de novembro e dezembro, de acordo com a secretaria.

No dia 10 de janeiro, ainda conforme a Fazenda, o Estado depositou mais R$ 4.000 na conta de Pedro Simon, a título de pagamento proporcional do 13º salário.

Os pagamentos foram feitos em uma conta corrente em nome do senador na agência do Banrisul (Banco do Estado do RS) em Brasília.

Com Simon, são sete ex-governadores e três viúvas penduradas na folha do Estado. O número vai subir. Em 31 de dezembro, seu último dia de mandato, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) também requereu o privilégio --e o pedido foi acatado.

No dia 4 de janeiro, a análise de técnicos do Tesouro estadual concluiu que ela tem direito à aposentadoria e, dois dias depois, o atual secretário de Fazenda, Odir Tonollier, determinou a inclusão da tucana na folha.

Procurado pela reportagem, o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, disse via assessoria que quem deve se manifestar sobre a legalidade do pagamento ao senador é a Procuradoria-Geral do Estado.

A Procuradoria informou que não recebeu nenhuma consulta sobre a legalidade do processo de Simon.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já extinguiu aposentadoria similar em Mato Grosso do Sul porque o benefício não é previsto pela Constituição de 1988.

A constitucionalidade da legislação gaúcha sobre o tema também foi contestada no STF pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos.

Em setembro de 2010, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, extinguiu a ação de inconstitucionalidade por considerar que a entidade sindical não tinha legitimidade para propor a demanda no Supremo.

Humorista Shaolin sofre grave acidente de carro em Campina Grande (PB).

Folha.Com
MARTHA ALVES
DE SÃO PAULO

O humorista Francisco Jozenilton Veloso, 39, conhecido como Shaolin, sofreu um grave acidente de carro por volta da 0h30 desta quarta-feira. Ele capotou o veículo depois de bater contra outro na Alça Sudoeste, no bairro Mutirão, em Campina Grande (135 km de João Pessoa).

Shaolin foi levado pelos bombeiros para o Hospital Regional de Campina Grande com traumatismo craniano e ferimento grave no braço. Por volta da 1h, o humorista foi transferido para o Hospital Antonio Targino, especializado em atendimento a vítimas de acidentes, onde passa por cirurgia desde as 2h.

Shaolin faz parte do programa "Tudo é Possível", da TV Record. Ele já fez participações em outros programas de TV como o "Domingão do Faustão", "A Praça É Nossa" e "Show do Tom".

A PF tentou mesmo sacar cheque de João Maia.

O deputado federal João Maia reafirmou em Nota de esclarecimento que o Departamento de Polícia Federal tentou mesmo sacar um cheque seu, apreendido em poder de Gledson Maia, sobrinho do deputado, no valor de R$ 700 mil.

Ontem a PF havia negado, também em nota oficial, a tentativa.

Trata-se da reafirmação da denúncia, o que deixa a PF novamente com a obrigação de se explicar, já que o deputado amplia suas acusações, negando que o cheque faça parte do inquérito.

O parlamentar vai mais longe e diz que "não há nos relatórios de nenhum dos inquéritos policiais e nem na denúncia já oferecida pelo Ministério Público Federal qualquer referência àquele cheque ou ligação entre o cheque apreendido e os fatos investigados".

O cheque de João Maia foi preenchido à mão por alguém da Polícia Federal, que tentou sacar na boca do caixa.

João Maia ainda faz outra denúncia, dizendo que embora a investigação viesse sendo feita sob sigilo, a história da apreensão do cheque era de conhecimento da opinião pública desde o início.

Leiam a íntegra da nota do deputado João Maia, que complica a Polícia Federal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a Nota à Imprensa Nº 001/CS/SR/RN Natal/RN, divulgada pela Superintendência Regional da Polícia Federal no RN no dia de hoje (17.01.11) envolvendo informações acerca de um cheque de minha emissão, venho a público prestar as seguintes informações:

1. Causa estranheza a expressão posta naquela nota de que o cheque 850752, do Banco do Brasil S/A, apreendido em 04/11/2010 em operação da Polícia Federal, seria “supostamente” de minha emissão. Trata-se de documento que não deixa dúvida quanto à sua autenticidade, e quanto à qual nunca houve nenhuma negativa de minha parte;

2. A Polícia Federal, no dia 05/11/2010, procedeu ao depósito do cheque, que fora emitido ao portador mas que, para a realização do depósito, foi preenchido, à mão, em favor do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, e nessa condição depositado;

3. No primeiro dia útil seguinte à realização do depósito, em 07/11/2010, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos, o que, também estranhamente, a Polícia Federal diz desconhecer, não obstante terem transcorrido mais de 60 (sessenta) dias desde a devolução do cheque;

4. É importante salientar que o cheque apreendido não tem nenhuma relação com as operações desencadeadas pela Polícia Federal, e essa afirmação é reforçada pelo fato de que não há nos relatórios de nenhum dos inquéritos policiais e nem na denúncia já oferecida pelo Ministério Público Federal qualquer referência àquele cheque ou ligação entre o cheque apreendido e os fatos investigados;

5. E apesar de não existir nada que ligue o cheque apreendido aos fatos investigados e o cheque ser de emissão de pessoa alheia à investigação, a Polícia Federal preencheu o cheque em seu favor (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL) e realizou o depósito do cheque, e, até onde é do meu conhecimento, sem autorização ou sequer conhecimento prévio da autoridade judicial competente;

6. A apreensão desse cheque é do conhecimento dos meios de comunicação do Estado do Rio Grande do Norte desde o dia que foi apreendido, mesmo com o segredo de justiça em que, até então, tramitavam aqueles processos, e também já se comentava em toda a mídia a sua devolução, que a Polícia Federal, em sua nota, diz desconhecer.

7. Presto essas informações em respeito à opinião pública do meu Estado, e também em apreço ao Poder Judiciário, no qual deposito a minha mais absoluta confiança como instância final de reposição da verdade.

Brasília, DF, 17 de janeiro de 2011.

João da Silva Maia, Deputado Federal.

Justiça decide que ex-deputado acusado de matar dois jovens em acidente vai a júri popular.

Foto Marcelo Elias

Ex-deputado Ribas Carli Filho pode ir a júri popular.

Janaina Garcia

Do UOL Notícias

Em São Paulo

A Justiça do Paraná determinou que o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, de Guarapuava (259 km de Curitiba), vai a júri popular pelo acidente de automóvel que resultou na morte de dois jovens de 26 e 20 anos, em Curitiba, em maio de 2009.

A sentença, de 43 páginas, foi assinada ontem (17) pelo juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, e divulgada nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Paraná, mas só terá cumprimento depois de decorrido todo o prazo de recurso concedido à defesa --cinco dias-- e da análise do juiz, para posterior inclusão em pauta. Carli Filho tem ainda o direito de aguardar o julgamento pelo júri em liberdade. O prazo para apresentação de recurso, no entanto, passa a correr apenas a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, que deve ocorrer até o fim desta semana.

Segundo a chefia de cartório da 2ª Vara, o juiz decidiu pelo julgamento em júri popular nos mesmos moldes do pleito que já havia sido feito pelo Ministério Público, que denunciou Carli Filho por homicídio doloso (com intenção de matar). Conforme a denúncia, o ex-deputado, acusado das mortes de Gilmar Rafael Yared, 26, e Carlos Murilo de Andrade, 20 anos, no acidente de trânsito ocorrido na madrugada de 7 de maio, dirigia em alta velocidade e estava alcoolizado.

Para o advogado Elias Mattar Assad, que representa a família de Gilmar Rafael Souza Yared no processo, se cumprida a sentença e Carli Filho for submetido a júri popular, pelo Código Penal brasileiro, poderá estar sujeito a uma pena que oscila entre 12 e 30 anos de reclusão.

“Pelo volume de trabalho das polícias e do Judiciário no Brasil, podemos considerar que este caso chegou até aqui quase que em tempo recorde; é uma façanha memorável para a Justiça”, afirmou o advogado.

Indagado sobre a expectativa de reforma da decisão no TJ, Assad afirmou que considera “difícil” uma mudança que livre Carli Filho do júri popular. “O TJ-PR em outros casos manteve decisões semelhantes, e existe uma jurisprudência bem definida sobre esse tema tanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto no STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse o advogado, que estima “na pior das hipóteses, para até o final deste ano” o julgamento do réu.

Assad chegou a subscrever o pedido de cassação de Carli Filho entregue à Assembleia Legislativa do Paraná, dias depois do acidente, mas o então parlamentar renunciou e preservou os direitos políticos.

O UOL Notícias tentou contato com o advogado do ex-deputado, Roberto Brzezinski Neto, mas ele não foi localizado.