Mais uma vez a Prefeitura tenta protelar ações perdidas e toma pau no TJ.

No processo abaixo, sobre a Progressão Horizontal a PMG depois de perder no TJ (acórdão) entrou com embargos de excução alegando que o cálculo apresentado pela contabilidade do Escritório de Advocacia estava equivocado, contudo abaixo segue íntegra da sentença:

Vistos. Trata-se de embargos à execução interpostos pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS em face de MILTON AUGUSTO DIOTTI JOSÉ. Aduz o embargante que o cálculo apresentado pelo autor apresenta equívocos, contemplando valores incorretos, que provocam acréscimo no real valor devido, caracterizando excesso de execução. Isso porque incluiu indevidamente horas extras recebidas, adicional de tempo de serviço e abono. Contudo, integram a base de cálculo para a verba perseguida apenas o salário base e os décimos. Os juros de mora encontram-se incorretos, devendo ser de 0,5% ao mês. Impugnação (fls. 27/28): não procedem os embargos, uma vez que os cálculos apresentados estão corretos; não foi considerada como base de cálculo da progressão o adicional por tempo de serviço, utilizando-se apenas as verbas salariais. É o relatório. DECIDO. São improcedentes os embargos. Isso porque não há prova de que foi considerada como base de cálculo para a progressão o adicional por tempo de serviço. Foram incluídas apenas as verbas salariais. Considerando que as horas extras são habituais e foram cumpridas por mais de três anos, compõem os vencimentos para fins de progressão horizontal. Por outro lado, o abono também tem caráter de verba salarial e compõe a base de cálculo da progressão horizontal. Os juros foram computados em 6% ao ano (fls. 29). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ofertados pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS em face de MILTON AUGUSTO DIOTTI JOSÉ. Sem condenação nos ônus da sucumbência, tendo em vista tratar-se de mero incidente. P.R.I. Guarulhos, 4 de março de 2011. Rafael Tocantins Maltez Juiz de Direito.

Presidência do PMDB dá calote na Câmara.

Comando do partido ocupa há anos uma sala da Câmara, mas desde 2008 não paga o aluguel de R$ 5 mil pelo espaço. Surpreso com a informação do Congresso em Foco, presidente do partido diz que pedirá informações e tomará providências.

Eduardo Militão

Há mais de dois anos, presidência do PMDB ocupa sala da Câmara sem pagar um tostão de aluguel.

O PMDB, o maior partido do Brasil, ocupa uma sala de 146 metros quadrados na Câmara sem pagar aluguel por isso. Em 2008, a legenda chegou a pagar R$ 5.621 em um mês pela área. Mas, de acordo com funcionários da Tesouraria do PMDB, nada mais foi pago desde então. Se os valores estivessem sendo depositados na conta da Câmara nos últimos 35 meses, chegariam a quase R$ 200 mil, sem contar eventuais correções monetárias e valorizações imobiliárias. Este ano, o PMDB vai receber R$ 33 milhões do fundo partidário.

Pelas informações reunidas pelo Congresso em Foco até a noite de ontem (9), o PMDB era o único dos quatro partidos e respectivas fundações que ocupam o Legislativo sem pagar aluguel. As outras legendas cujas sedes funcionam no Congresso são DEM e PP. A Fundação Teotonio Vilela, do PSDB, também é sediada num espaço do Legislativo.

O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse desconhecer a falta de pagamentos. Por meio de assessores, afirmou ter estranhado a situação. Ele determinou que a secretaria do partido levante todos os aluguéis pagos pela agremiação no Congresso. “É para saber quanto foi pago e por que não está pagando. Se é para pagar, tem que pagar; se não é para pagar, não se paga”, afirmou a assessoria de Raupp. O levantamento deve ficar pronto ainda nesta quinta-feira (10).

Em abril de 2008, a Diretoria Geral da Câmara informou que a presidência do PMDB ocupava uma sala de 146,3 m2 no edifício principal da Casa, pagando R$ 3.262 de aluguel e mais R$ 2.359 em taxas de rateio de água, luz, ramais, rede de dados e serviços de copa e limpeza. O local é o mesmo até hoje: térreo, ala B, sala 6 do edifício principal da Câmara, pertinho do plenário, o coração das decisões da Casa. Mas, de acordo com Gilberto Loyola, funcionário da Tesouraria do partido, o pagamento pela sala só aconteceu uma vez em 2008. De lá prá cá, se passaram 35 meses de ocupação gratuita do espaço pelo partido.

Uma razão para a não cobrança do aluguel é que, oficialmente, a Diretoria Geral da Câmara não reconhece a presença da presidência do PMDB na Câmara. Para ela, o que existe ali é a liderança do PMDB, em tamanho proporcional à bancada de 77 deputados. Mas os fatos mostram que a Liderança cedeu parte de seu espaço para a presidência do partido.

A Diretoria Geral da Câmara disse que tudo está dentro da normalidade. Informou que a liderança do PMDB pediu o espaço antes oficialmente usado pela presidência da legenda. “Se dentro dela, ela pegou um pedaço e colocou o PMDB para ficar mais fácil o relacionamento deles, não tem nada que impeça de fazer isso”, avaliou a administração da Câmara. Oficialmente, a presidência do PMDB não está mais na Casa, disse a Diretoria Geral.

Mas existem até placas da Câmara indicando que a sala 6 da ala B, no térreo, pertence à presidência do maior partido do Brasil, como mostra a foto ao lado. O site do PMDB e o registro da agremiação no Tribunal Superior Eleitoral também indicam aquele como o endereço oficial da legenda cujo presidente licenciado é o vice-presidente da República, Michel Temer.

A administração da Casa negou a possibilidade de a liderança do PMDB ter se utilizado de algum tipo de mecanismo para fazer a presidência da agremiação economizar R$ 5 mil por mês.

De acordo com a Tesouraria dos peemedebistas, o partido pagou taxas à Câmara apenas uma vez. “Na verdade, foi paga apenas um mês, salvo engano no ano de 2008. Ficou no âmbito lá que o espaço de fato é da Liderança”, esclareceu Gilberto Loyola, que executa funções operacionais na tesouraria do partido.

Outras salas

Além da Presidência do partido no térreo da Câmara, o PMDB ocupa outros dois locais do Congresso. A Tesouraria do partido fica em parte do 17º andar do anexo I do Senado. Ali, o aluguel e as taxas são pagas mensalmente, segundo o próprio partido. Até o fechamento desta reportagem, o Senado não informou os valores recebidos do PMDB pela área.

O braço intelectual do PMDB, a Fundação Ulysses Guimarães, funciona em parte do 26º andar do anexo I da Câmara. São R$ 5.706,78 entre aluguel e taxas pagos todos os meses à Câmara.

Desde a época da ditadura militar, alguns partidos ocupam espaços no Legislativo. Mas eles só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na Câmara, as cobranças começaram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco em abril de 2008.

PMDB: 65 MILHÕES DE VOTOS E R$ 33 MILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO

O PMDB é o maior partido do Brasil. Só no primeiro turno do ano passado, recebeu 65 milhões de votos dos brasileiros (12% do total). Elegeu ou mandou para o segundo turno 248 candidatos (15% do total). Com 2 milhões de filiados, o PMDB é o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado da agremiação, e um dos articuladores da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. O partido ainda possui quase 8.500 vereadores, 1.175 prefeitos, cinco governadores, 20 senadores e 77 deputados.

Só o Fundo Partidário, verba pública destinada às agremiações políticas, vai destinar mais de R$ 33 milhões ao PMDB este ano. Será o segundo maior quinhão do rateio entre as legendas, só atrás do PT de Dilma, que obteve mais votos que o PMDB para a Câmara dos Deputados.

Fonte:

Para PT, Planalto erra ao empurrar Kassab para PSB.

Petistas habituados a ver elefante voar, atribuem a Antonio Palocci o comando das cordinhas que fazem Gilberto Kassab mover-se como neogovernista.

Avaliam que a coisa caminhou bem até o momento em que o Planalto mostrava a Kassab a porta de entrada do PMDB.

Acham que a operação tornou-se perigosa na hora em que o chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff enfiou o PSB na jogada.

Recordam que o partido do governador pernambucano Eduardo Campos tem dois objetivos na vida: criar problemas para o PMDB e azucrinar o PT.

Realçam que o PSB participa de governos do PSDB em três praças de peso: São Paulo, Minas e Paraná. Sempre em contraposição ao PT.

Imaginam que, mais forte no Nordeste, a legenda de Eduardo Campos arma seus principais botes de 2012 no Sudeste e no Sul.

Intuem que, para 2014, a prioridade do PSB é desbancar o PMDB de Michel Temer da vice-presidência. Algo que eletrifica o condomínio pró-Dilma.

Receiam que, com a ajuda de Palocci, Kassab terminou se transformando num fio desemcapado.

Para evitar o curto-circuito, planejam aconselhar o governo a avançar no ‘Projeto Kassab’ apenas até o ponto que prevê a criação de uma legenda.

Nessa tática, o prefeito de São Paulo migraria do DEM para o novo PDB, dilaceraria a oposição e arquivaria, até segunda ordem, a idéia de fusão com o PSB.

Consumada a migração de Kassab, o Planalto tomaria fôlego, mediria o tamanho do novo partido e deixaria a coisa como está, para ver como é que fica.

Escrito por Josias de Souza

Livro mostra vidas paralelas de Dilma e meio-irmão na Bulgária.

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Eles nunca se viram pessoalmente, mas trocaram cartas por anos. Cultivavam o hábito da leitura e o gosto pela música clássica. Rebeldes durante a juventude, ambos acabaram, cada um à sua maneira, enclausurados. As semelhanças entre a ex-guerrilheira e atual presidente do Brasil com seu meio-irmão búlgaro, um engenheiro morto em 2008 e condenado ao isolamento por se opor ao socialismo, são o tema do livro “Rousseff”, dos jornalistas Jamil Chade e Momchil Indjov.

A presidente e Luben – que nunca pôde deixar a Bulgária – são filhos de Peter Rusev, que no Brasil se tornou Pedro Rousseff. No casamento com Dilma Jane, teve mais dois filhos, além da petista: Igor e Zana Lúcia, morta na década de 70. Por ter sido militante socialdemocrata em um país comunista, o meio-irmão búlgaro nem sequer pôde deixar o país para ver a família na América do Sul. Nunca conheceu o pai. Morreu semanas antes de a então ministra de Minas e Energia visitá-lo.

“Achei que seria a história da família de qualquer outro imigrante. Juscelino Kubitschek tinha avô tcheco, Ernesto Geisel tinha pai alemão. Mas chegando à Bulgária vi que era uma história bem diferente”, disse Chade, repórter do jornal “O Estado de S. Paulo” ao UOL Notícias . “Pelo olhar da história privada, é um drama do século 20. São vidas paralelas: ela lutou contra uma ditadura de direita e ele, contra uma ditadura de esquerda. Pagaram preços altos e tiveram destinos diversos.”

De acordo com o jornalista, Luben foi prejudicado nos empregos por ser dissidente. “Na faculdade ele era um aluno brilhante. Ainda assim, no trabalho sempre foi uma figura menor. E isso porque o enviavam para lugares remotos da Bulgária, onde pouca gente pudesse ver o que ele poderia fazer. Na mesma época, entre os anos 60 e 70, a meia-irmã dele no Brasil vivia uma situação parecida, cheia de dificuldades.”

Herança

Ao contrário de Dilma, Luben não chegou a ser torturado nem detido. Mas nunca teve autorização para sair da Bulgária – nem sequer para vir ao enterro de Pedro, em 1962. Também por isso, não recebeu nada da herança – que alcançava vários imóveis e pequenos negócios em Minas Gerais, Estado onde se fixou: ficou com apenas US$ 1,5 mil, oferecidos em troca da recusa de sua parte na herança do pai. “Ele pode ter tido mágoa com isso, mas o tempo amenizou”, diz Chade.

Um traço que nenhum dos dois filhos herdou, segundo o livro, é a participação política. Chade afirma que, ao contrário do que diz a presidente, Pedro não deixou a Bulgária por ter participado de grupos comunistas na década de 30. “Ele saiu do país, deixando a esposa grávida de 7 meses, para se fixar na França. Os comunistas da época passavam pela União Soviética quando queriam sair”, afirma. “O pai de Dilma foi a Paris e só se sabe dele a partir de 1948, morando no Brasil, com outra família e com a Dilma já nascida. Não é um caminho de um militante político.”

A relação entre Dilma e Luben só foi estabelecida quando a petista estava no governo federal, com a ajuda do Itamaraty, diz o livro. A partir de 2005, trocaram cartas e a então ministra enviava recursos para o meio-irmão, com mais de 80 anos de idade e dificuldade para andar. “Eram quantias com pelo menos três zeros”, diz Chade. “Mesmo sem nunca terem se visto pessoalmente, dá para dizer que era uma relação afetuosa. Ele abria as cartas chamando Dilma de ‘minha querida irmã’.”

As cartas de Luben eram traduzidas por um ex-diplomata búlgaro no Brasil, apesar de ele e a meia-irmã saberem falar francês. “Em 2008, Dilma tinha marcado sua primeira visita à Bulgária para encontrá-lo. Algumas semanas antes, Luben chamou o tradutor para uma carta muito importante. Mas não houve tempo. Nunca saberemos o que estava para ser contado ali”, relembra Chade. “Mas é fato que a vida paralela dos dois seria um grande assunto se o encontro tivesse se realizado.”

Senadores discutem o que fazer com seus suplentes.

Lula Marques-Folha

Alguém já disse –salvo engano foi o Getúlio Vargas— que “política é esperar o cavalo passar". No Senado, o alazão se chama “suplência”.

Cavalgando o prestígio eleitoral alheio, empresários, parentes e apaniguados chegam ao plenário da Câmara Alta sem amealhar um mísero voto.

O titular da vaga nem precisa morrer. Basta que assuma algum cargo no Executivo para que o sem-voto vire senador.

Os exemplos abundam. Lobinho no lugar de Lobão. ACM Jr. na vaga de ACM...

Há casos em que o dinheiro fala mais alto que os laços familiares. O sujeito às vezes nem tem princípios. Mas dispõe dos meio$.

Para citar dois exemplos da legislatura 1995-1998:

1. Gilberto Miranda, um negociante que fez fortuna com métodos heterodoxos, borrifou verbas nas arcas eleitorais de Amazonino Mendes.

No papel de provedor, vestiu-se de suplente. Comprou, por assim dizer, um bilhete premiado.

Amazonino se elegeria prefeito de Manaus e, depois, governador do Amazonas. E Gilberto Miranda virou senador.

2. Sócio da Klabin, Pedro Piva foi colega de Miranda na bancada monetária. Mecenas eleitoral de José Serra, Piva escalou a chapa na primeira suplência.

Eleito, Serra tornou-se ministro de FHC –primeiro, do Planejamento; depois, da Saúde. E Piva herdou-lhe a cadeira de senador.

Na próxima semana, a comissão do Senado incumbida de por em pé um projeto de reforma política vai discutir e deliberar sobre o que fazer com os suplentes.

Pela lógica, a figura do suplente de senador deveria ser extirpada. Vagando a cadeira, assumiria o candidato derrotado que houvesse somado mais votos.

A política, porém, é guiada pela ilógica. Assim, é difícil saber o que vai propor a comissão coordenada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Afora a questão dos suplentes, os membros da comissão programaram-se para responder na semana que vem a outras três perguntas:

1. O instituto da reeleição de prefeitos, governadores e presidentes da República deve ser mantido ou extinto?

2. O voto deve ser obrigatório, como hoje, ou o melhor seria convertê-lo em facultativo?

3. A data da posse dos governadores e do presidente da República deve ser mantida em 1º de janeiro, dia da ressaca do Ano Novo, ou o melhor seria alterá-la?

A comissão vai tentar decidir por consenso. Porém, sempre que prevalecer o dissenso, a divergência será dirimida no voto.

Escrito por Josias de Souza