Micreiros protestam mas STT nega atrasos.

GUARULHOSWEB
Rosana Ibanez - Foto: Ivanildo Porto

O motivo seria a falta de pagamento por parte da Prefeitura dos recursos referentes ao Bilhete Único.

Cerca de 130 micreiros do sistema alimentador - aqueles que transportam a população dos bairros até os terminais - realizaram um protesto durante todo o dia de ontem. O motivo seria a falta de pagamento por parte da Prefeitura dos recursos referentes ao Bilhete Único.

De acordo com o presidente interino do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Lotação (Sindlotação), Antonio Santana, os permissionários estão há cinco meses sem receber os repasses devidos que são utilizados, entre outras coisas, para o pagamento das parcelas dos veículos.

"O nosso objetivo é chamar a atenção da população para o descaso da Secretaria de Transportes e Trânsito com a nossa categoria. Além de receber R$ 3 e repassar apenas R$ 1,30 para a categoria, ainda atrasa esse pagamento", ressaltou Santana durante a carreata pelo Centro.

A paralisação foi acertada durante assembleia realizada no final de semana. Na reunião, ficou decidido que, a partir de ontem, metade da frota faria o percurso de bairro aos terminais e a outra metade iria até o Centro levando os passageiros gratuitamente. No entanto, a STT interveio nessa situação impedindo que isso acontecesse.

Devido a esta intervenção, os micreiros decidiram cruzar os braços e seguiram com os veículos em carreata até o Paço Municipal onde permaneceram durante toda a tarde. A decisão dos permissionários refletiu no trânsito da cidade que registrou picos de congestionamento ao longo do dia.

Para secretário, movimento faz parte de estratégia política

Durante coletiva de imprensa, convocada na tarde de ontem para esclarecer os problemas causados com a paralisação dos microônibu, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Atílio Pereira, afirmou que todo o problema não passa de uma estratégia política de pessoas que querem prejudicar o transporte da cidade uma vez em que a pasta está em dia com os pagamentos.

"Estamos tentando uma negociação desde a última sexta-feira, mas ninguém apareceu para dialogarmos. O que tem é uma análise política e um fato sendo utilizado com fins eleitorais", afirmou Pereira.

Segundo o secretário, as reivindicações dos micreiros são questionáveis. "Eles alegam que a Secretaria lhes deve repasse de R$ 916 mil, porém na realidade a STT já repassou para a direção da cooperativa, a título de adiantamento, o valor de R$ 750 mil", explicou Pereira.

Outra reivindicação seria o aumento no repasse de R$ 20 mil para R$ 25 mil por veículo. No entanto, de acordo com o secretário, os permissionários assinaram no primeiro dia deste mês um contrato de dez anos de prestação de serviços. Desta forma, se torna descabido um reajuste. Além disso, a STT repassa cerca de R$ 1.600,00 a mais para aqueles que realizam itinerários que compreendem ruas sem asfalto, devido ao custo extra de manutenção dos veículos.

"Para nós estão atacando frontalmente uma coisa que tem beneficiado a população, principalmente carente, que é o Bilhete Único. Contudo, nós faremos tudo para manter o bom funcionamento do sistema e o bilhete não será colocado em risco", ressaltou Pereira. Para a pasta, o fato se reforça ao analisar que outras cooperativas que prestam o mesmo serviço, com base nas mesmas remunerações, continuam prestando o serviço de transporte público.

60 mil pessoas foram prejudicadas com a ação

No total foram cerca de 60 mil pessoas de diversas regiões ficaram prejudicadas com a ausência da frota nas ruas. A STT amenizou o problema com o remanejamento de 19 linhas municipais para essas regiões. No entanto a volta para casa do trabalhador foi prejudicada com pontos de ônibus e veículos lotados. Os permissionários que não estão prestando os serviços contratados já foram notificados oficialmente pela STT e terão que pagar multa no valor de R$ 48 mil caso não voltem a circular pela cidade.

No início da noite de ontem, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o presidente interino do Sindlotação, Antônio Santana, se reuniu com o secretário da STT, Atílio Pereira e com integrantes da Secretaria de Governo. Ficou decidido que hoje aconteceria nova reunião para discutir o impasse. No entanto, o transporte deve ser normalizado no dia de hoje.

Stap obtém liminar na Justiça para preservar direitos de concursados.

Redação Guarulhosweb

O presidente do Sindicato afirma que a Justiça fez o certo, porque, na prática, o decreto do prefeito punia quem estudava, se esforçava e passava em concurso interno.

 O Sindicato dos Servidores Municipais de Guarulhos (Stap) obteve liminar na Justiça do Trabalho, publicada nesta segunda, que preserva os direitos trabalhistas e os benefícios de Carreira dos Servidores aprovados em concurso.

A decisão garante que o Servidor aprovado em concurso não precise mais pedir demissão para assumir suas novas funções. Com isso, cai por terra o Decreto 28.939, de 9 de junho de 2011, do prefeito Almeida, que impunha o pedido de demissão. Ao se demitir, o Servidor perdia Fundo de Garantia, progressão horizontal, quinquênio e outros benefícios.

O dr. Marcelo Mendes Pereira, responsável pelo Jurídico do Sindicato, explica que a lei 1.429/68, chamada lei dos estatutários, regula os critérios na mudança de função. "Durante 43 anos, tais critérios foram utilizados, analogicamente, para os celetistas. "A decisão da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos mantém o que estipula a lei. "Um decreto não se sobrepõe a uma lei".

O presidente do Sindicato, Jair Lima, afirma que a Justiça fez o certo, porque, na prática, o decreto do prefeito punia quem estudava, se esforçava e passava em concurso interno". O Sindicato pede aos Servidores aprovados em concurso que entrem em contato, imediato, na avenida Esperança, 840, Vila Progresso, Guarulhos, ou liguem para 2468.2607 ou 2608. O site (www.stap.guarulhos.org.br) também explica a decisão, com mais detalhes.

Sindicato ajuíza mais de 30 ações sobre quinquênios.

Redação Guarulhosweb

O quinquênio é um valor adicionado ao salário do Servidor a cada cinco anos de trabalho.

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) ingressou no último dia 18 na Justiça do Trabalho mais de 30 ações de uma só vez, pleiteando o direito a quinquênios e sexta-parte para Servidores do município.

O quinquênio é um valor adicionado ao salário do Servidor a cada cinco anos de trabalho. A sexta parte é o pagamento referente a vencimentos, que passa a ser devido a partir dos 20 anos de efetivo exercício, de acordo com o Artigo 129 da Constituição Estadual.

A Prefeitura tem como prática negar a concessão do benefício aos contratados no regime celetista. Por isso, o Stap recorre à Justiça para garantir a equivalência de direitos entre celetistas e estatutários. Normalmente, são ajuizadas de quatro a cinco ações desse tipo por semana.

Justiça Eleitoral de Minas Gerais multa Zezé di Camargo.

iG Gente

 AgNews

No entanto, departamento jurídico responsável pelo músico está recorrendo da ação judicial.

Cantor foi condenado a pagar multa de R$ 25 mil, mas departamento jurídico do cantor está recorrendo.

Zezé di Camargo foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar multa de R$ 25 mil. O músico é acusado de propaganda extemporânea e ação de investigação judicial eleitoral e ainda vai responder por crimes de difamação e injúria eleitoral em Bom Despacho (MG). De acordo com denúncia feita pelo Ministério Público de Minas, Zezé incitou a plateia de 12 mil pessoas a vaiar um candidato da oposição no dia 02 de junho.

O evento, patrocinado pela prefeitura, comemorava os 100 anos de emancipação do município e o público prestigiou a performance da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano gratuitamente. Apenas os camarotes foram cobrados à parte. De acordo com o promotor de justiça Giovani Avelar Vieira, o cantor fez propaganda política para o prefeito Haroldo Queiroz, candidato do PDT. A acusação diz ainda que o músico fez comentários contra Fernando Cabral, do PPS, na época vereador da oposição, que tentou interditar os camarotes do evento.

Segundo áudio juntado no processo, Zezé disse no palco: “Uma festa como esta, que gera emprego para muita gente, e a gente sabe da história do político, do vereador aí que criou maior caso e que faz parte da oposição e que queria que a festa não acontecesse. Pensou muito mais no seu próprio umbigo do que no povo. Então, para esse cara que quis atrapalhar uma festa desta, uma vaia bem grande, que eu quero ouvir aqui”. O músico também é acusado de se referir ao vereador com termos como “um impensante desses” e “se não mudasse, não deveria ganhar eleição nem para síndico de prédio”.

“Os representados abusaram do poder político – utilizaram-se um evento público para denegrir, prejudicar e inviabilizar a candidatura do vereador e, se fosse o caso, de qualquer outro candidato que se intitulasse oposição – e econômico, já que o cantor de dupla sertaneja, paga com dinheiro público e de grande fama nacional, foi utilizado como meio para inviabilizar a candidatura do referido agente político”, disse o promotor de Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o representante do Ministério Público Eleitoral, o fato também caracterizou ofensa à dignidade, à reputação e ao decoro do vereador.

O valor recebido por Zezé di Camargo e Luciano pelo show foi de R$ 170 mil, mesma quantia pedida pelo promotor como multa, mas a juíza Sônia Helena Tavares Azevedo diminuiu a punição para R$ 25 mil.

No entanto, a assessoria de imprensa de Zezé di Camargo falou ao iG que o departamento jurídico responsável pelo músico já está recorrendo da ação judicial.

Perueiros param em protesto por atrasos; impasse continua.

Larissa Nunes
Especial para o DG

Um alegado atraso no repasse de R$ 166 mil por parte da Prefeitura levou 130 vans da Cooperbrasil a interromper o serviço de transporte coletivo em duas linhas, nesta segunda-feira.

Até o início da noite, dirigentes do Sindicato dos Perueiros de Guarulhos e da Cooperbrasil estavam reunidos com o secretário de Governo João Morais, na Prefeitura, para superar o impasse.

O secretário de Transportes e Trânsito Atílio Pereira disse que a Prefeitura já pagou R$ 750 mil dos R$ 916 mil previstos para este mês. A diferença, segundo Atílio, deverá ser pagas até o final do mês. A STT remanejou microônibus de outras linhas para manter os serviços nas áreas afetadas pela greve.

As 130 viaturas da Cooperbrasil atendem diariamente cerca de 60 mil passageiros da regiões do Taboão, Cidade Satélite, Jardim Fortaleza e Santa Paula.

Pelo menos 10 mil deles viajaram de graça, entre 3h da madrugada e 8h30 da manhã. É que os motoristas decidiram dar “passe livre” aos usuários. Essa situação perdurou até o momento em que a PM desalojou os passageiros dessas vans e as deslocou para outros microônibus, até o terminal final de destino. Essas viagens também foram gratuitas, disse Atílio.