Justiça mantém a frase "Deus seja louvado" nas cédulas de real.

SÃO PAULO – A 7ª Vara da Justiça negou o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, de retirar a frase "Deus seja louvado" do papel-moeda nacional.

A decisão levou em consideração a alegação do Banco Central de que a retirada da expressão iria custar R$ 12 milhões aos cofres públicos e gerar intranquilidade na sociedade.

Na decisão, o Juiz entendeu que "não se aferiu a existência de oposição aos dizeres inscritos nas cédulas no âmbito do seio social, [...] a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão "Deus" no papel-moeda."

Lula reage ao novo escândalo: ‘Fui apunhalado’.

Josias de Souza

Em 2005, quando estourou o mensalão, Lula disse que “não sabia” dos malfeitos praticados sob seus fios de barba. Na tevê, declarou-se “traído”. Só mais tarde adotaria o discurso da “farsa”, que acaba de ser moída no STF.

Vai às manchetes agora, de ponta-cabeça, Rosemary Novoa Noronha, a Rose. Era uma espécie de faz tudo de Lula no escritório da Presidência em São Paulo. A pedido dele, Dilma Rousseff manteve a senhora na chefia do gabinete até sábado (24).

De repente, descobriu-se que Rose tinha poderes insuspeitados. Fazia até diretores de agências reguladoras. A PF indiciou-a sob a acusação de integrar um bando que agenciava interesses privados nas agências e em outros órgãos públicos. Em troca, recebia dinheiro e favores.

De volta de uma viagem à África e à Índia, Lula comentou o caso: “Eu me senti apunhaladopelas costas…” Tido como gênio da arte da política, Lula revela-se a cada novo escândalo um formador de equipes precário. Vivo, o cronista Nelsol Rodigues diria que, nessa matéria, Lula é um débil mental de babar na gravata.

Dilma nomeou investigado 11 dias antes de ação da PF.

FOLHA DE S. PAULO
ANDREZA MATAIS
MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA

Onze dias antes de ser indiciado pela Polícia Federal (PF) na Operação Porto Seguro, o servidor público José Weber Holanda Alves, membro do alto escalão da AGU (Advocacia-Geral da União), foi nomeado para o conselho deliberativo do recém-criado fundo que irá gerir a aposentadoria complementar dos funcionários públicos.

O decreto, do dia 12 de novembro, é assinado pela presidente Dilma Rousseff.

A Operação Porto Seguro, comandada pela PF, aponta o envolvimento de Weber com o esquema de venda de pareceres técnicos para favorecer interesses privados.

Segundo a investigação, ele pode ter recebido uma viagem de cruzeiro para ajudar o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) a regularizar sua situação numa ilha em São Paulo. Como a ilha é um bem da União, cabe à AGU emitir parecer sobre o assunto.

Procurado, Weber não foi encontrado pela reportagem para comentar.

No sábado, o governo anunciou sua exoneração do cargo de confiança na AGU. A decisão foi tomada um dia após a PF fazer busca e apreensão em seu gabinete.

O posto no conselho do fundo não foi primeira nomeação do gênero na carreira de Weber. Em 2010, ele foi nomeado para o conselho fiscal da Empresa Brasileira de Legado Esportivo, a Brasil 2016, estatal esportiva criada naquele ano pelo governo Lula para gerenciar os projetos federais dos Jogos Olímpicos Rio 2016, com orçamento inicial de R$ 10 milhões.

A Folha apurou que a indicação de Weber para a Brasil 2016 partiu do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que já o tinha como braço direito na AGU.

A estatal foi extinta no ano seguinte à sua criação sem chegar a se estruturar. O próprio governo concluiu que já havia órgãos demais para organizar os jogos.

A parte burocrática da empresa, porém, funcionou em 2010 e 2011. Weber assinou relatórios fiscais aprovando gastos, demonstrações contábeis e financeiras.

Na AGU, Weber era advogado-geral-adjunto e trabalhava, até sexta-feira passada, numa sala contígua a do chefe. Uma porta dá acesso direto à sala de Adams.

A assessoria de imprensa da AGU confirmou que as salas são interligadas, mas disse que "ela não foi construída com esse objetivo": "No planejamento era uma sala de reunião, mas passamos a usar uma maior e ele acabou alocado para essa sala ao lado".

                                                                                                                                                                          Editoria de arte/folhapress

CARREIRA

Servidor concursado, Weber ascendeu na AGU pelas mãos de Adams, que tentou por duas vezes nomeá-lo para um cargo de confiança. Na primeira vez, a indicação foi vetada pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Ao assumir a Casa Civil para que Dilma disputasse a presidência, Erenice Guerra autorizou a nomeação de Weber para o cargo de confiança da AGU, a pedido de Adams.

Colaboraram GABRIELA GUERREIRO e JÚLIA BORBA, de Brasília

Quando a PF chegou, ex-chefe de gabinete da Presidência ligou para José Dirceu.

FOLHA DE S. PAULO

MARIO CESAR CARVALHO

DE SÃO PAULO

Rosemary Novoa de Noronha ligou para o ex-ministro José Dirceu pedindo ajuda quando a Polícia Federal iniciou a operação de busca e apreensão em seu apartamento, na rua 13 de Maio, na Bela Vista, região central de São Paulo.

Ex-chefe de gabinete da Presidência ganhou cruzeiro com Bruno e Marrone

Chefe de gabinete da Presidência em SP é demitida

Operação da PF aponta que ex-senador comprou parecer para ficar em ilha

Dirceu foi acordado com a ligação por volta das 6h da manhã da última sexta-feira. Teria dito que não podia fazer nada por ela.

Antes de ser nomeada chefe de gabinete da Presidência em São Paulo em 2005, Rose, como é conhecida, trabalhou por quase 12 anos como secretária de Dirceu.

Foi o ex-presidente Lula quem indicou-a para a chefia de gabinete da Presidência.

Os agentes que participaram da busca no apartamento contam que, antes de ligar para Dirceu, ela tentara falar com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.

O ministro, no entanto, não atendeu a ligação, ainda de acordo com os policiais.

Rose ficou desesperada durante o tempo em que os policiais ficaram em seu apartamento.

Chegou a chorar.

Disse que perderia o emprego depois das buscas -o que, de fato, aconteceu ontem, quando a presidente Dilma Rousseff decidiu exonerar todos os indiciados.

Os policiais afirmam que ela ficou enfurecida quando eles tentaram copiar o conteúdo de um disco rígido de um laptop da filha dela.

Como a filha não estava na lista dos que eram alvo da busca autorizada pela Justiça, os policiais deixaram de lado o computador.

O imóvel em que ela vive não tem nada de luxuoso, ainda de acordo com policiais. Valeria entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão --preço de um apartamento de classe média nessa região de São Paulo.

O marido de Rose, José Cláudio de Noronha, é assessor especial da Infraero em São Paulo. Ele teria conseguido o cargo por pressão da mulher, segundo a PF. Ela tentava também arrumar obras para uma pequena construtora dele.

Servidor preso pela PF foi aprovado no Senado graças a pressão de Lula e manobra de Sarney.

Senado aprovou o preso Paulo Vieira em votação viciada

Preso pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, Paulo Rodrigues Vieira, diretor de Hidrologia da ANA (Agênca Nacional de Águas), foi guindado ao cargo graças a uma forte pressão de Lula e a uma manobra patrocinada por José Sarney (PMDB-AP). Como ocorre com todos os indicados para diretorias de agências reguladoras, o nome de Paulo Vieira teve de passar pelo Senado. Uma pesquisa nos anais do Legislativo revela que, neste caso, a aprovação foi tumultuada, atípica e violou as regras regimentais.

Assinada por Lula, a mensagem presidencial que indicou Paulo Vieira para uma poltrona da agência de águas teve tramitação relâmpago. Em sabatina precária, o indicado foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado em 16 de dezembro de 2009. No mesmo dia, o nome seguiu para o plenário. Ali, realizaram-se duas votações. Numa, houve empate. Noutra, o nome de Paulo Vieira foi rejeitado por diferença miúda: 26 votos contra, 25 a favor e uma abstenção.

Como manda o regimento, o Senado enviou ao Planalto ofício comunicando a Lula que seu escolhido não passara pelo crivo dos senadores. Não restava ao presidente senão sugerir outro nome. Passaram-se quatro meses. E nada. De repente, quando se imaginava que o jogo estivesse jogado, Sarney valeu-se de sua autoridade de presidente do Senado para reinserir na pauta de votações o nome de Paulo Vieira.

Na tarde do dia 14 de abril de 2010, uma quarta-feira, a indicação de Paulo Veira foi votada pela terceira vez. O nome foi, então, aprovado por 28 votos a 15. Houve uma abstenção (a foto lá do alto exibe o resultado no painel). A votação foi atípica porque o Senado não poderia ter aprovado o nome que rejeitara. Foi antiregimental porque a decisão anterior jamais foi revogada. Foi tumultuada porque um parecer da Comissão de Justiça tachara a ‘revotação’ de ilegal.

Descobre-se agora que aquilo que começou errado terminou em desastre. Na operação deflagrada nesta sexta (23), a Polícia Federal indiciou 18 pessoas e prendeu seis. Entre os presos estão Paulo Vieira e um irmão dele, o diretor de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil Rubens Carlos Vieira (também indicado por Lula e aprovado pelo Senado e 7 de julho de 2010, sem manobras). Entre os indiciados está Rosemary Novoa de Noronha, a Rose, chefe de gabinete do escritório regional da Presidência da República em São Paulo.

Descobriu-se que foi Rose, uma servidora nomeada por Lula e mantida por Dilma Rousseff, quem patrocinou as indicações dos irmãos Vieira. Mais: os três participavam de um esquema de venda de pareceres de interesse de empresas nas agências reguladoras e em outros órgãos públicos. Pior: suspeita de corrupção, tráfico de influência e falsidade ideologica, Rose é investigada por ter supostamente exigido e recebido por intermédio dos Vieira vantagens monetárias e favores que vão do custeio de uma cirurgia plástica a viagens.

Além dos indiciamentos e das prisões, a PF realizou batidas de busca e apreensão de documentos e computadores em Brasília e São Paulo. para constrangimento do governo, varejaram-se inclusive os gabinetes de Rose, de Rubens Vieira e de Paulo Vieira. No caso deste último, o diretor que o Senado aprovou na marra, sua sala na ANA foi varejada por quatro horas e 15 minutos –das 6h30 às 10h45. Depois de coletar papéis e computador, a PF lacrou o recinto.

De passagem pela Índia, Lula foi informado pelo telefone sobre a encrenca que engolfou sua ex-assessora Rose e os dois diretores que ela indicou e ele patrocinou no Senado. Os arquivos do Senado revelam que Lula empenhou-se pelos Vieira com um interesse revelador do prestígio de Rose, a quem conhecera na década de 90. Por 12 anos, ela assessora José Dirceu na máquina partidária do PT. Eleito, Lula fez de Rose, em 2003, assessora especial da Presidência em São Paulo. Em 2005, promoveu-a a chefe de gabinete.

Em toda a história do Senado, só havia dois casos de autoridades que, tendo sido rejeitadas pelo plenário, foram aprovadas em votações posteriores –Alexandre Morais, para o Conselho Nacional de Justiça; e Diaulas Costa Ribeiro, para o Conselho Nacional do Ministério Público. Num dos casos, a segunda votação fora precedida de decisão da Mesa diretora do Senado. Noutro, fora referendada pela unanimidade dos líderes partidários. No episódio de Paulo Vieira, Sarney decidiu sozinho pela realizaçã de uma terceira votação.

Líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) recebera ordens do Planalto para reverter a rejeição ao nome de Paulo Vieira. O senador alegara que obtivera o assentimento dos líderes. Foi com base nesse suposto entendimento que Sarney devolveu o nome ao plenário. Os desdobramentos revelariam que Jucá mentira. Em 15 de abril de 2010, um dia depois da violação das regras, o PSDB e o DEM entregaram a Sarney um pedido de anulação da pantomima. Assinaram a peça os líderes do DEM, José Agripino Maia; e do PSDB, Arthur Virgílio, hoje prefeito de Manaus. Ficou entendido que o alegado acordo de lideranças era lorota.

“Não havia nenhuma justificativa para que essa matéria voltasse ao Plenário”, disse Agripino, conforme os registros da sessão. “Para surpresa de todos, a proposição rejeitada foi arbitrariamente colocada novamente em votação na sessão deliberativa de ontem. Trata-se de uma ilegalidade jamais vista na história desta Casa Legislativa”, ecoou Virgílio, segundo registram as notas taquigráficas.

Decorridos cinco dias, Sarney enviou o recurso de Agripino e Virgílio à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nessa época, presidia a comissão um ainda respeitado Demóstenes Torres. Em 27 de abril de 2010, esse Demóstenes pré-Cachoeira emitiu seu parecer. Considerou que não era atribuição da Comissão de Justiça dirimir a querela. Por quê? A presidência do Senado só poderia acionar a comissão em casos que envolvessem interpretações do texto constitucional.

Demóstenes anotou: “Evidentemente que a questão de ordem ora analisada não diz respeito à interpretação de qualquer dispositivo constitucional. Questiona-se o atendimento, ou não, a preceito regimental. Portanto, incabível a apreciação dessa matéria pela CCJ”. No mesmo documento, Demóstenes apontou “falhas gritantes” no processo que levou à aprovação da indicação de Paulo Vieira. Recordou que a Comissão de Justiça já havia se manifestado sobre a matéria.

Lembrou que, na sequência da rejeição do indicado de Lula, o senador Magno Malta recorrera à Mesa presidida por Sarney. Um recurso não previsto no regimento do Senado. Foi “por absoluta falta de previsão legal”, escreveu Demóstenes, que a Comissão de Justiça rejeitara esse primeiro recurso, assinado por Malta. Evocando os dois únicos precedentes disponíveis nos anais do Senado, Demóstenes aventou a hipótese de o plenario deliberar sobre a conveniência de realizar ou não uma nova votação no plenário. Porém…

Demóstenes realçou que seria preciso que a Mesa ou os líderes aprovassem a realização da nova votação. “Embora […] o senador romero Jucá tenha afirmado que a matéria legislativa já havia sido objeto de ‘entendimento entre os líderes’, quer me parecer que tal entendimento não ocorreu. Sustento-me na iniciativa dos líderes Agripino e Virgílio, que subscreveram essa questão de ordem”, anotou Demóstenes. “Não concebo que precedente tão grave, que atropela o regimento interno, possa ser adotado sem o acordo de todos os líderes partidários.”

De resto, Demóstenes enfatizou que a aprovação de Paulo Viera ocorrera sem que a rejeição ao nome dele tivesse sido anulada. “Uma decisão do plenário [a rejeição da indicação de Paulo Vieira] estava em pleno vigor, inclusive dela já estava informada a Presidência da República, e sobre ela outra foi tomada, sem sequer se discutir as razões pelas quais aquela deveria ser anulada. Nem é o caso de se dizer que a segunda votação revogou tacitamente a primeira.”

Em sessão realizada no dia 4 de maio de 2010, já munido do parecer do Demóstenes pré-clube Nextel, Sarney deu por encerrada a querela. Rejeitou o pedido de Agripino e Virgílio e deu por válida a aprovação do agora encrencado Paulo Viera. Alegou que não tinha poderes para se subrepor à decisão do colegiado. “Não aceito a questão de ordem por não ter competência para agir em nome do plenário”, disse.

Sarney comprometeu-se a editar um ato regulamentando a votação de autoridades. Algo que evitasse a repetição das anomalias. Virgílio foi ao microfone: “Devemos tomar isso como lição para adotar medidas de responsabilidade. A Mesa deve impedir que fatos semelhantes ocorram daqui pra frente.” Agripino ecoou-o: “O episódio foi lamentável. Temos que ter a devida instrução da Mesa. Que permaneça a cautela em episódios futuros, para que não seja repetido esse fato.” E a coisa ficou nisso. Passados dois anos e meio, a Polícia Federal entra em cena.

Por Josias de Souza

Juiz da Monte Carlo acusa desembargador de impor constrangimentos e favorecer Cachoeira.

Juiz da Monte Carlo acusa Tourinho Neto (foto abaixo) de constrangê-lo

Alderico Rocha Santos, juiz da Operação Monte Carlo, fez duros ataques ao desembargador Tourinho Neto, que cuida do caso no TRF-1, o Tribunal Regional Federal sediado em Brasília. Acusou-o de “impor constrangimentos” a ele e a outros dois magistrados que atuaram no processo em que figuram como réus Carlinhos Cachoeira e outras 80 pessoas. Acusou-o também de favorecer o bicheiro “criando fases processuais” não previstas na lei.

O juiz Alderico disse tudo isso por escrito, num ofício endereçado a Tourinho, com cópia para o Ministério Público Federal. Sob o número 115/2012, o documento tem três folhas. É datado de 22 de novembro, esta quinta-feira. O blog obteve uma cópia. Trata-se de resposta da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás a uma reclamação protocolada no TRF pela empresa Vitaplan, um laboratório farmacêutico que tem como sócios a ex-mulher e o ex-cunhado de Cachoeira: Andréa Aprígio de Souza e Adriano Aprígio de Souza.

A Vitaplan insurgiu-se contra uma ordem de Alderico. O juiz determinara o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras da empresa. Por meio de seus advogados, a ex-mulher de Cachoeira alegou no TRF que a medida desrespeitou uma decisão do tribunal. Há cinco meses, num recurso relatado por Tourinho, a 2ª Seção do TRF havia liberado as contas do laboratório, derrubando despacho do juiz Paulo Augusto Moreira Lima, antecessor de Alderico no processo da Monte Carlo.

Submetido à reclamação contra o novo bloqueio, Tourinho enviou a Alderico um pedido de explicações. No texto, o desembargador expressou-se em termos inusitados. Anotou que ‘o juiz está na iminência de pular o corguinho”. Ordenou que se explicasse , “sem tergiversação”. Deu razão à Vitaplan: “…Não poderia o juiz de primeira instância cassar a decisão da 2ª Seção deste tribunal.”

Alderico abespinhou-se com o teor do ofício. Insinuou que Tourinho não lera seu despacho: “Ao contrário do afirmado, […] este juiz não cassou ou sequer afrontou a decisão da 2ª Seção desse tribunal, pois basta que se faça a leitura da decisão recorrida”. Didático, recordou que o TRF desbloqueara as contas da Vitaplan sob a alegação de que a providência “estava carente de fundamentação”.

Explicou que a situação agora é diferente: “A decisão deste juiz […] fundou-se em novos elementos de prova colhidos no bojo de inquéritos policiais instaurados para apurar crimes de lavagem de dinheiro por parte dos sócios e ‘laranjas’ da empresa Vitapan.” Alderico acrescentou: “A propósito, causam estranheza os termos censórios utilizados por esse douto relator [Tourinho], tanto em relação a este juiz quanto aos demais colegas que aturaram no processo, os doutores Paulo Augusto Moreira Lima e Daniel Guerra Alves.”

Os termos utilizados por Tourinho, escreveu Alderico, “têm imposto constrangimentos e elevada carga de estresse aos juízes que atuaram no processo da Operação Monte Carlo, além de receios, nos juízes que figuram como substitutos automáticos para o processo, de serem publicamente ridicularizados.” Titular da 5ª Vara Federal Criminal de Goiás, Alderico atua na 11ª Vara Federal como juiz substituto. Assumiu o processo contra Cachoeira depois que o outro magistrado, Paulo Moreira Lima, pediu afastamento do caso.

No ofício a Tourinho, Alderico recordou que nenhum dos juízes da Monte Carlo se dirigiu a ele em “termos chulos ou desrespeitosos.” Cobrou reciprocidade: “…O mínimo que se exige de um magistrado é equilíbrio, coerência e uso de termos comedidos, mais ainda quando se reporta a colegas.”

Alderico deu a entender que lhe sobrariam razões para dispensar a Tourinho o mesmo tratamento que recebe dele. Injetou no ofício uma grave acusação. Escreveu que, em decisão “monocrática” (individual), o desembargador estabeleceu “procedimento diverso da lei” para beneficiar Carlinhos Cachoeira.

Segundo Alderico, Tourinho estipulou “prazo e forma para as alegações finais” da defesa de Cachoeira antes que a 11ª Vara de Goiás tomasse qualquer decisão sobre a matéria. Fez isso “suprimindo a atuação desta primeira instância” e “criando fases processuais não contidas no Código de Processo Penal”. O juiz informou ao desembargador que a decisão causa-lhe “constrangimento”. Por quê? “Nas audiências, os advogados [dos outros réus] têm exigido que lhes seja dispensado o rito processual do Carlos Cachoeira, não o contido na lei.”

O juiz insinuou que o desembargador não dispõe de autoridade para cobrar “coerência”. Sem descer a detalhes, Alderico disse que Tourinho “se negou a prestar informações” sobre o processo requeridas por outro desembargador, Souza Prudente. “Além de ter afrontado por duas vezes decisão do STJ.”

Tourinho converteu-se em pedra no sapato dos magistrados que passaram pelo processo aberto contra Cachoeira e sua quadrilha. Não fosse pelo desembargador, Cachoeira ainda estaria na penitenciária da Papuda, em Brasília. Preso em 29 de fevereiro, nas pegadas da deflagração da Operação Monte Carlo, o bicheiro protocolara no STJ um pedido de habeas corpus.  Amargou resposta negativa.

Seus advogados foram bater às portas do TRF. Ali, obtiveram de Tourinho uma ordem de soltura. O STJ revogou. Tourinho voltaria a deferir um habeas corpus em favor de Cachoeira mais tarde. Dessa vez, o bicheiro só permaneceu em cana por que havia contra ele outra ordem de prisão, expedida pela Justiça de Brasília na Operação Saint Michel.

Nesta semana, Cachoeira foi condenado nesse processo de Brasília. Teve reconhecido o direito de recorrer em liberdade. Como a outra ordem de prisão já havia sido revogada por Tourinho, o réu foi ao meio-fio num instante em que o juiz Alderico redige a sentença de Goiás. Tourinho havia liberado Cachoeira sob o argumento de que o processo da Monte Carlo extrapolara os prazos. Abstivera-se de recordar que o caso arrastava-se além do necessário porque ele próprio determinara o trancamento da ação.

No texto que enviou a Tourinho, Alderico cuidou de refrescar-lhe a memória. Disse que os termos desrespeitosos do desembargor passam aos colegas dele no TRF “a ideia falsa de que os juízes de primeira instância estariam apaixonados pela causa” que envolve Cachoeira. Uma injustiça com juízes “profissionais e corajosos”, anotou. “Talvez não tanto quanto Vossa Excelência, por ter a coragem de ser o mesmo magistrado a suspender um processo e depois reconhecer o excesso de prazo”, acrescentou, irônico.

Nos dois derradeiros parágrafos do seu texto, Alderico caprichou na acidez. Primeiro, deu um conselho a Tourinho: se constatar “qualquer desvio de conduta deste magistrado, remeta os elementos probatórios pertinentes ao órgão competente para aplicação da pena de censura”, observados “o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal.”

No último parágrafo, o juiz informa ao desembargador que enviou cópia do ofício ao Ministério Público Federal. Para quê? A fim de que seja verificada “a prática de improbidade administrativa, quer seja deste magistrado ou do douto relator [Tourinho].” Mais explícito, impossível.

Tourinho deu de ombros para as explicações de Alderico. Deferiu o pedido de liminar formulado pelos advogados da Vitaplan, mandando desbloquear as contas bancárias do laboratório da ex-mulher de Cachoeira.

Presidente Joaquim.

Por Pedro Luiz Rodrigues

Joaquim, Dr. Joaquim, Ministro Joaquim, parabéns! Embora nesses últimos trinta e um anos somente vez por outra nossos caminhos tenham se cruzado, em cada ocasião pudemos nos abraçar como antigos camaradas, mais vinculados do que permitiria supor a mera relação de advogado e cliente que nos colocou juntos, pela primeira vez, em 1981.

Respeito e admiração tenho por Vossa Excelência desde então. Éramos ambos, então, bastante jovens – eu com 32, Vossência com 27 – esbanjando disposição para enfrentar boas e aguerridas disputas.

Naquela época deixava temporariamente de lado o jornalismo, para dar os primeiros passos na carreira diplomática.

Você Joaquim, se não me engano, deixara há não muito o cargo de Oficial de Chancelaria no Itamaraty. Fiquei sabendo,depois, que por aquela época havia também prestado o concurso para o Instituto Rio Branco, tendo sido aprovado em todas as etapas acadêmicas. 

Menos numa, a de entrevista conduzida por não se sabe quem - se funcionário do Governo ou por representante de um tal de instituto IPSO  - que à época prestava serviços de psicologia aplicada ao MRE. 

Passei pelas mesmas entrevistas e só posso dizer uma coisa: eram inteiramente subjetivas e despropositadas. Pareciam ter alvos predeterminados, em particular aqueles que porventura não se encaixassem nos estereótipos tradicionais então prevalecentes na Casa de Rio Branco.

 Não sei de caso que tenham barrado um apenas que tivesse vínculos de parentesco com qualquer alta, média ou mesmo baixa patente do Governo.

Essa peneirada subjetiva caracteriza, é fora de dúvida, violação aos direitos da pessoa humana. Trata-se, portanto, de interessante tema para pesquisa mais aprofundada, a ser conduzida por estudioso dos modos e mores do regime militar. 

Deveria, mesmo, merecer a atenção de algum dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Presidente Dilma Roussef. Com a redemocratização, na década de 1980, essas malfadadas entrevistas acabaram. Também sumiram, até da Internet, as referências à prática.

Mas assim gira o mundo. A incompetência de quem o entrevistou, Ministro Joaquim, resultou indiretamente num serviço histórico à Nação.

A relatoria que exerce no caso do mensalão pode significar o ponto final de uma das mais injustas características de nossa sociedade. A de que os ricos e poderosos estão acima da lei e da ação da justiça.

Não estão.

Parabéns pela posse, hoje, na presidência do STF.

Reticências.... por Pedro Notaro.

Modesta opinião: Discordo do ministro Eduardo Cardozo (Justiça) de ficar "oferecendo ajuda federal" para a Segurança... Não precisa pedir "autorização"... Tem de agir...Basta exigir melhores desempenhos das polícias Federal e da Rodoviária Federal em SP...Aliás, é sua obrigação!...

Tem potencial

A primeira voz que surge como independente entre os novos vereadores: a do advogado Laércio Sandes, eleito pelo PMN. Em entrevista ontem ao programa “Radar”, demonstrou ter visão política sobre a cidade. Se praticar a eloquência, poderá se destacar na Câmara...

Pede para sair

Há fortes rumores que o vereador não reeleito Eduardo Kamei (PTB) deverá ser secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico no próximo mandato do prefeito Almeida (PT). E que a situação do atual titular, Antonio Carlos de Almeida (não, não é parente) não seria das melhores...

Pois é...

Para 2016, há três correntes dentro do PT: a do deputado estadual Alencar Santana, do vereador reeleito Moacir Souza...E a do ex-prefeito Elói Pietá. A autoridade eleitoral de Pietá é significativa... Tanto que se ele demonstrar interesse em disputar, quem é vai ter coragem de dizer não para ele?...

Nababesco
O atual gabinete do secretário Atílio Pereira (Transporte) é tão amplo e funcional que é de dar inveja...Talvez até para o prefeito Sebastião Almeida (PT)...

Espaço vago

Já a Secretaria de Habitação está sob comando do ex-deputado federal Orlando Fantazzini. Como ele integra a cota pessoal do prefeito Sebastião Almeida (PT), é bem provável que seja remanejado para abrigar (ou não brigar com?) aliados...

Prêmios de consolação

Assumindo que a reeleição de Eduardo Soltur (PSD) na presidência da Câmara é praticamente irreversível, vereadores petistas vão se esforçar para ocupar os demais cargos estratégicos, como 1º vice. E as principais comissões permanentes, como Justiça e Redação...

Senadores cobram de Mário Couto que diga quem são os ''''ladrões'''' do Congresso.

O discurso polêmico feito nessa terça-feira (30) pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), no qual pediu ao Supremo Tribunal Federal que, depois de condenar os envolvidos no escândalo do Mensalão, também apreciasse processos que envolvem integrantes do Congresso Nacional, voltou a ser debatido por senadores em Plenário nesta quarta-feira (31). Ana Amélia (PP-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Eduardo Suplicy (PT-SP) cobraram de Mário Couto que ele dê os nomes dos “ladrões” que disse existir na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que não tratasse o assunto de forma generalizada.

- Na minha terra, há um ditado que diz ‘quem cala consente”. Eu não posso me calar. O senador Mário Couto jogou sobre os parlamentares desta Casa uma suspeita. Gostaria muito que o senador dissesse quem é o ladrão e não que fizesse afirmações generalizadas – reclamou Ana Amélia.

A senadora argumentou que imunidade parlamentar pressupõe responsabilidade e que todo o Senado “sangrou” este ano com a cassação do colega Demóstenes Torres. Sendo assim, “enxovalhar” a instituição de forma geral não seria um “bom serviço” à Casa e ao país. Já Pedro Taques (PDT-MT) defendeu que, se existem um ou mais  ladrões no Congresso, a obrigação de um senador é dizer seus nomes.

- Acredito na coragem do senador Mário Couto e nós temos de dar nomes aos bois: quem é ladrão tem de ser chamado de ladrão. Eu não sou ladrão e fiquei preocupado com essa generalização – acrescentou, no que foi apoiado pelo senador Eduardo Suplicy.

Em resposta aos colegas, Mário Couto afirmou que existem senadores que respondem a mais de 40 processos no Supremo Tribunal Federal e deputados federais com dezenas de processos na Justiça. Por isso, ele vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal ofício pedindo que esses processos sejam colocados em julgamento imediatamente. A intenção, explicou, é aproveitar o momento de limpeza da política, iniciado com a condenação dos réus do Mensalão.

- Eu vou ao Supremo Tribunal Federal, bater de porta em porta, de ministro em ministro, pedindo analise de processos que estão engavetados há anos e anos. Quero dizer aos ministros que aproveitem a oportunidade para limpar o Senado Federal, para limpar a Câmara Federal, que julguem com urgência aqueles processos que estão lá envolvendo senadores e deputados. Isso é a coerência de um senador que quer limpar esta Casa – explicou.

Mário Couto citou nominalmente apenas o petista José Genoino, condenado pelo STF por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do Mensalão e que pode assumir a vaga de deputado federal em janeiro, em substituição a um dos parlamentares que foram eleitos prefeitos no estado de São Paulo. Mário Couto não revelou outros nomes, justificando que, ao anunciá-los, incorreria no artigo 14 do Regimento Interno do Senado Federal que daria aos citados o direito à palavra em Plenário.

O senador disse ainda que não se permite mais conviver com essas pessoas, por não concordar, por exemplo, com a desigualdade financeira que elas demonstram em relação aos parlamentares “probos e de caráter”, que precisam de salário para sobreviver com suas famílias.

Mesa Diretora

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) disse que levará o caso à próxima reunião da Mesa Diretora do Senado, para que episódios “lamentáveis como esse não se repitam”. A senadora ressaltou que todos os senadores merecem respeito.

Dilma e Alckmin selam acordo para transferir presos, diz governo de SP.

Palácio dos Bandeirantes diz que reunião definirá alcance da medida.

Conversa ocorre após troca de críticas entre ministro e secretário.

A presidente da República, Dilma Rousseff, telefonou na tarde desta quinta-feira (1º) para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para tratar de uma ação conjunta entre os governos federal e estadual no combate à violência no estado. De acordo com o governo de São Paulo, ficou definido que chefes do crime organizado serão transferidos para presídios federais. Detalhes das transferências e outras parcerias devem ser discutidos em reunião que será realizada na próxima semana, segundo o Palácio dos Bandeirantes.

As definições foram tomadas após uma sequência de críticas trocadas entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto. Eles divergiram sobre a oferta de ajuda. Cardozo afirma ter oferecido, desde julho, inteligência e transferência de presos. O secretário afirma não ter recebido proposta e diz que teve negado pedido de recursos na ordem de R$ 149 milhões para equipamentos.

Nesta tarde, Dilma e Alckmin definiram os primeiros passos para encerrar a polêmica. Segundo a assessoria do governo paulista, na conversa entre Dilma e Alckmin ficou definido que a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e Ministério da Justiça devem se reunir para definir quantos serão os detentos transferidos e para quais presídios serão levados.

Dilma e Alckmin acertaram que o acordo terá o mesmo status que parcerias para as obras de infraestrutura, habitação popular e combate à miséria. Ainda de acordo com o governo de São Paulo, será formado grupo de trabalho para estudar outros possíveis apoios.

Em Brasília, a informação sobre a conversa foi divulgada pela ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Helena Chagas. Segundo a ministra, Alckmin aceitou o auxílio da União para reforçar a segurança no estado.

Reunião em São Paulo

Helena Chagas informou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, irá a São Paulo na próxima semana para se reunir com integrantes do Palácio dos Bandeirantes e começar a delinear as estratégias da ação. Nesta conversa preliminar, os representantes das esferas federal e estadual irão debater o que é possível fazer para conter a ação dos criminosos.

“A situação [de violência] levou a presidente a ligar para o governador. O importante é prestar um serviço à população de São Paulo”, disse a ministra da Comunicação Social.

A conversa entre Dilma e Alckmin ocorreu por volta das 14h e foi breve, de acordo com a ministra. Helena afirmou que, no contato telefônico, a presidente e o governador não chegaram a tratar como se dará a força-tarefa.

A ministra ressaltou que a presidente e o governador não abordaram no telefonema a troca de críticas entre o ministro da Justiça e o secretário de Segurança Pública de São Paulo. De acordo com Helena, a conversa entre Dilma e Alckmin foi institucional. "A presidente não participa dessa troca de versões", disse.

Morte de PMs e aumento da criminalidade

Desde o começo do ano, 88 policiais militares foram executados em São Paulo. Ao longo do ano, o governo do estado também registrou aumento no índice de crimes contra a vida (homicídios dolosos e latrocínios), conforme balanços da Secretaria da Segurança Pública.

O Ministério Público apura se policiais militares estão envolvidos em mortes: há suspeitas de que agentes da lei descontentes com as mortes dos colegas formaram grupos de extermínio e milícias para revidar os ataques contra criminosos.

fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/11/dilma-liga-para-alckmin-e-oferece-ajuda-na-seguranca-diz-planalto.html

Prefeitos fraudam concursos para nomear parentes.

Ministério Público investiga irregularidades em seleções que servem de fachada para a prática de nepotismo em vários municípios.

De acordo com o promotor Fernando Santos, uma nova modalidade de fraude em concursos começa a ficar comum nos municípios.

Sávia Barreto,

Especial para o SOS Concurseiro/Congresso em Foco

Nos municípios brasileiros, as práticas de empreguismo e clientelismo têm surgido disfarçadas em concursos públicos com as fachadas legais, mas cujo resultado já têm cartas marcadas antes mesmo das provas serem feitas. A denúncia é do promotor Fernando Santos, titular da Promotoria dos Feitos da Fazenda Pública do Piauí.  “É uma nova modalidade de infringir a lei”, classifica o promotor, destacando que as práticas ilegais começam a chamar a atenção do Ministério Público a partir das licitações para a escolha das empresas que irão realizar as seleções. “Esses prefeitos optam por contratar empresas que não são idôneas, pois assim podem manipular os resultados e favorecer parentes e aliados políticos”, destaca.

Estado de atenção com concursos municipais

Um dos casos de irregularidade em concurso considerada mais ousada ocorreu em junho deste ano, no município de São Lourenço do Piauí. A 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, representada pelo Promotor de Justiça João Batista Castro, ajuizou uma Ação Civil Pública Cautelar, que é utilizada em casos onde o Ministério Público visa combater um iminente risco, sendo preparatória para uma futura Ação Civil Pública. A Ação busca suspender os efeitos do concurso organizado pela Fundação Delta do Parnaíba (Fundelta). Das 27 vagas oferecidas, as suspeitas de fraude recaíram em pelo menos 22 aprovações, das quais 12 eram de parentes próximos do atual prefeito, Manoel Idelmar Damasceno Cruz (PTB). Um deles sequer estava inscrito na seleção.

Os aprovados alcançaram o índice de 70% de acerto, levantando assim suspeitas de fraude, já que as maiores notas obtidas foram do mesmo grupo de pessoas com ligações pessoais e familiares com o prefeito. “Não só os parentes, amigos e aliados do atual prefeito foram aprovados, mas também foi garantido o emprego daqueles que já exerciam cargos comissionados ou haviam sido contratados precariamente pela administração municipal”, explica o promotor João Batista. O magistrado titular da 2º Vara da Comarca deferiu medida liminar determinando a imediata suspensão de todos os atos do concurso público em São Lourenço do Piauí.

Licitação arranjada

Além do Ministério Público, os Tribunais de Contas do Estado (TCE’s) compartilham o papel de fiscalizar possíveis irregularidades em concursos públicos municipais. Em junho deste ano, o prefeito do município pernambucano de Ribeirão, Clóvis José Pragana, foi multado pelo TCE de Pernambuco em R$ 6.856,50. As irregularidades estavam relacionadas ao processo de licitação para elaboração, coordenação, fiscalização e aplicação de concurso público que seria realizado em 2010. A empresa vencedora foi a Comede – Consultoria e Assessoria Medeiros Ltda, que já havia se habilitado para realizar concursos nas cidades pernambucanas de Gameleira e Jaqueira, ganhando todos.

As irregularidades iam de indícios de arranjo das empresas participantes com a conveniência de representantes da prefeitura, até a montagem de documentos e direcionamento para escolha da empresa vencedora. O concurso público, que visava preencher 242 vagas, entre elas 80 cargos para auxiliar de serviços gerais, foi cancelado em atendimento ao TCE, que expediu medida cautelar determinando a suspensão do processo seletivo. O TCE de Pernambuco também enviou ofício às prefeituras recomendando que elas se abstivessem de contratar a Comede com a finalidade de realizar concursos.

Sobrinhos e irmãos

Tentativas de driblar a lei e direcionar o resultado de concursos não são práticas exclusivas apenas dos prefeitos de cidades nordestinas. A Justiça determinou no último dia 2 de agosto que todos os servidores aprovados no concurso público realizado pela prefeitura municipal de Salinópolis, no Pará, fossem exonerados a partir da decisão da desembargadora Helena Percila de Azevedo Dornelles.

O processo seletivo foi realizado no começo deste ano pela gestão do prefeito Wagner Cury (PR). Vários aprovados no concurso são parentes do prefeito, como sobrinhos e irmãos. A Faculdade Integrada Carajás (FIC) foi a instituição responsável pela elaboração da prova e também é ré do processo judicial. O sobrinho do prefeito, Antônio José Vito Couri, foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de procurador municipal, cujo salário ofertado era de R$ 4.080. Ao se submeter ao mesmo cargo na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no entanto, ele não conseguiu sequer a classificação, gerando assim a desconfiança do Ministério Público sobre falcatruas na prova para beneficiar os parentes do gestor público.

O resultado do concurso foi divulgado em abril, e em maio os aprovados foram nomeados. Em seguida, o Ministério Público denunciou as irregularidades à Justiça e em junho o juiz da comarca de Salinópolis, Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire, suspendeu o concurso. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a condenação e determinou ainda a exoneração dos nomeados em um prazo de 24h.

Bloqueio judicial

Em outros casos, as recomendações da Justiça evitam que os concursos com indícios de irregularidades cheguem a ser realizados. É a situação da cidade de Porto Seguro (BA), cujo prefeito, Gilberto Abade, decidiu cancelar em junho, a seleção planejada para preencher 2 mil vagas, em virtude do período eleitoral.  O município ressarciu o dinheiro dos 14.800 inscritos e afirmou que realizaria o concurso após a eleição. Os salários chegavam a R$3.422,86 e o regime de contratação seria o estatutário.

O Ministério Público do Estado da Bahia havia detectado falhas no sistema de segurança e aplicação de provas em alguns concursos realizados pela empresa S&R Concursos e Pesquisas, responsável pelo concurso de Porto Seguro. O edital tinha indícios de fraude e as provas foram remarcadas por duas vezes. Também chamou a atenção do representante do Ministério Público o fato de o concurso ser realizado nas vésperas das eleições municipais, o que em tese poderia beneficiar o atual gestor caso ele fosse candidato à reeleição.

As limitações da legislação eleitoral incidem sobre realização de concurso público no ano de eleição, impondo que não haja nomeação dos aprovados três meses antes do pleito e desde que o concurso ainda não tenha sido homologado – com a divulgação da lista de aprovados – pois, se tiver havido a homologação, esse período não precisa ser respeitado, cabendo até mesmo nomeações na véspera do pleito.

A S&R Concursos e Pesquisas, com sede na cidade baiana de Lauro de Freitas, é a mesma empresa que realizou um concurso público em Ilhéus (BA), no ano passado, quando a Polícia Federal investigou venda de gabaritos na seleção que oferecia 548 vagas em diversas áreas, como agente de trânsito e auxiliar administrativo. A empresa enfrentou denúncias de fraude, cancelamento de provas e erro na lista de aprovados, onde alguns dos classificados inscritos nem mesmo fizeram a prova objetiva. Em abril do ano passado, dois homens foram presos pela Polícia Federal, em Ilhéus, por suspeita de fraude no concurso: Vinícius de Oliveira Campos, funcionário da S&R, e José Carlos Santana dos Santos, que era candidato a agente de trânsito.

Espalha fatos, por Sérgio Lessa.

Tá ruim, mas tá bom

Decreto prevê ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro, sexta-feira, dia seguinte ao feriado de Proclamação da República. Desta forma ficam antecipadas as comemorações do Dia da Consciência Negra que será na terça-feira, dia 20. Quem pensou que iria emendar seis dias caiu do cavalo. Entretanto, pensando bem, até que quatro não é nada mal.

Dieta desbalanceada

Os animais do zoológico que se alimentam de frutas, a partir deste final de semana não terão mais o que comer. Tudo porque a empresa fornecedora está se recusando a entregar novas encomendas devido a falta de pagamentos por parte da Prefeitura. Já os carnívoros não têm com o que se preocupar. Neste período de transição muitos secretários deverão ser jogados aos leões.

Deu no Estadão

A causa mais provável para o elevado índice de abstenção de eleitores no pleito municipal, não é o desencanto político, mas a precariedade dos cadastros eleitorais. Por falta de atualização, eles acumulam nomes de pessoas que já morreram ou trocaram de endereço sem notificar a Justiça Eleitoral. Nas cidades onde houve atualização recente, o índice foi na média 50% inferior.

Providências

São Paulo não promove atualização de seus cadastros eleitorais desde 1986. A Corregedoria Geral Eleitoral iniciou em 2011 um processo de recadastramento biométrico dos eleitores do País, a fim de digitalizar as informações e atualizar a base de votantes. A meta é concluir o processo até 2015. Até lá os políticos continuarão carregando a culpa.

Deu na Band

O quadro “Proteste já” do CQC mostrou esta semana que o Conjunto Habitacional Vila Nova Cumbica construído pela Prefeitura está desmoronando. Pedaços das varandas estão caindo, o que tem deixado os moradores muito assustados. Na reportagem, o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Eduardo Martins, afirmou que a quantidade de concreto utilizada foi bem inferior ao que determina a norma técnica: “menos da metade”.

Tirando da reta

Diante da denúncia, a Secretaria de Habitação por meio de um de seus gestores garantiu à repórter Monica Iozzi que no local não havia problema algum e que os moradores seriam os culpados devido a falta de manutenção. Entretanto ficou combinado que em 10 dias o problema será solucionado. O secretário Orlando Fantazini deu um migué e fugiu para não aparecer na telinha.