Sob Lula e Dilma, governo deu R$ 57 mi à UNE.

Nos últimos nove anos – oito de Lula e um de Dilma Rousseff —, a União Nacional dos Estudantes, comandada por filiados do governista PCdoB, recebeu do Tesouro Nacional R$ 57,4 milhões.

Coube a Dilma Rousseff autorizar a última liberação, de R$ 14,6 milhões. Deu-se um dia depois do Natal, em 26 de dezembro de 2011. Foi um complemento de verba.

A primeira parcela, de R$ 30 milhões, havia descido às arcas da UNE no apagar das luzes do governo Lula, em dezembro de 2010. Juntos, os dois repasses somam R$ 44,6 milhões.

O dinheiro destina-se à construção da nova sede da UNE, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Um prédio de 13 andares. Projeto do arquiteto Oscar Niemeyer.

A pedra fundamental foi lançada em cerimônia com a presença de Lula, em 20 de dezembro de 2010. Borrifada com a primeira parcela de R$ 30 milhões, depositada três dias antes, a obra deveria ter começado no primeiro semestre de 2011. Seria concluída em 2013. Por ora, nada.

Embora nenhum tijolo tenha sido assentado no terreno, Dilma autorizou o pagamento da segunda parcela. A exemplo do primeiro montante, os novos R$ 14,6 milhões sairão do orçamento do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia).

Os recursos para o prédio decorrem de uma indenização. Proposta por Lula em 2008, foi convertida em lei (12.260) pelo Congresso em 2010. Autorizou-se o Estado a reparar a UNE pela destruição de sua sede. Um grupo de trabalho estipulou os valores.



O imóvel fora metralhado, invadido e incendiado por soldados em 1º de abril de 1964, nas pegadas do golpe militar. Em 1981, ainda sob o regime dos generais, demoliu-se o que restara da edificação.

Afora as verbas da indenização, a UNE recebeu do governo, nos dois reinados de Lula, R$ 12,8 milhões. Dinheiro proveniente de convênios firmados com ministérios. Sob FHC, a entidade recebera apenas R$ 1,1 milhão.

Dilma teve de fazer uma ginástica financeira para honrar o compromisso que Lula assumira com a UNE. O presente natalino de 2011 veio na forma de um “crédito especial”.

O Planalto enviou ao Legislativo pedido para reprogramar o Orçamento da União em R$ 199,8 milhões. Saíram dessa cifra os R$ 14,6 bilhões destinados à UNE. O resto foi para a pasta da Defesa.

Aprovado pelos congressistas, o “crédito especial” subiu ao Planalto. Sancionado por Dilma virou lei (12.567). Foi impressa no ‘Diário Oficial’ em 27 de dezembro de 2011, um dia depois de assinada pela presidente e pela ministra Miriam Belchior (Planejamento).

Em entrevista pendurada no portal da UNE, o presidente da entidade, Daniel Iliescu, incluiu a construção da nova sede entre as prioridades de 2012: “Começaremos as obras da nova sede e do novo centro cultural na Praia do Flamengo”, prometeu. Dinheiro não falta.

Instado a avaliar o primeiro ano de Dilma, Daniel Iliescu assoprou: “Achamos válida a sua postura de manter o diálogo com os movimentos sociais, escutar as suas reivindicações…” Depois, mordeu. De leve:

“Não estamos satisfeitos ainda com atual disposição de prioridades do governo. O Orçamento da União destina todo ano cerca de 3% para a educação e cerca de 50% para pagar a dívida pública e remunerar o capital financeiro.”

Em seguida, novo assopro: “O governo se apresenta com uma tônica importante, que é eliminar a miséria, reduzir essa desigualdade social que ainda vigora no país…” Na sequência, nova mordiscada:

“Mas, na nossa opinião, esse processo não será possível sem maiores investimentos na escola pública, no salário dos professores, em todos os níveis da educação. Também não acabaremos com a miséria com a permanência da atual política econômica, que impede o pleno desenvolvimento do Brasil.”

Disse que “medidas mais ousadas precisam ser tomadas para o Brasil avançar e se desenvolver.” Algo que só virá “na base da pressão dos movimentos por mudanças profundas na política econômica, fiscal, cambial e monetária do Brasil.”

Acrescentou: “Ainda aguardamos esses avanços e vamos protestar muito por eles.” Nenhuma palavra sobre corrupção. Nada sobre a queda de seis ministros por suspeitas de “malfeitos”, para usar a expressão de que gosta de Dilma.

Não é difícil entender o porquê da generosidade retórica insinuada no morde-e-assopra do presidente da UNE. Militante do PCdoB, Daniel Iliescu foi guindado ao comando da entidade há seis meses.

Sua eleição ocorreu num Congresso realizado em Goiânia. Já no usufruto da ex-presidência, Lula compareceu ao evento, patrocinado por empresas estatais. Coisa de R$ 3 milhões. Uma cifra que, adicionada às verbas que vieram do Tesouro, eleva para R$ 60 milhões a compensação financeira pelo bom comportamento da UNE.

Josias de Souza

Filho de ministro é campeão de emendas na pasta do pai.

Ministério da Integração Nacional libera emendas de R$ 9,1 mi para deputado.

Integração Nacional destina verba a estatal chefiada por irmão de ministro; pasta nega ter havido favorecimento.

ANDREZA MATAIS

BRENO COSTA

DE BRASÍLIA

O ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) privilegiou seu filho, o deputado federal Fernando Coelho (PSB-PE), com o maior volume de liberação de emendas parlamentares de sua pasta em 2011.

Coelho foi o único congressista que teve todo o dinheiro pedido empenhado (reservado no Orçamento para pagamento) pelo ministério (R$ 9,1 milhões), superando 219 colegas que também solicitaram recursos para obras da Integração.

Liberado em dezembro, o dinheiro solicitado pelo deputado irá para ações tocadas pela estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba).

A empresa pública é presidida interinamente pelo seu tio, Clementino Coelho, irmão do ministro da Integração Nacional.

Na noite ontem, o Planalto dava como certa a saída de Clementino do cargo.

Em nota, o ministério negou que o filho do ministro tenha sido favorecido. Segundo a pasta, outros deputados tiveram "emendas aprovadas em percentuais equivalentes".

As emendas do deputado do ano passado ainda não foram aplicadas. Mas as de 2010, também direcionadas à estatal do tio, beneficiaram seus redutos eleitorais.

No final de 2010, a Codevasf, usando R$ 1,3 milhão das emendas do filho do ministro, contratou uma empresa de Petrolina (a 740 km de Recife) chamada Hidrosondas para furar poços em 92 localidades de Pernambuco.

O contrato foi assinado pelo superintendente da estatal em Petrolina, Luís Eduardo Frota, indicado ao cargo pela família do ministro.

Os sítios beneficiados com poços (a maioria, propriedades particulares) ficam em municípios em que Coelho recebeu quase metade dos seus votos na eleição para a Câmara em 2010.

Dentre as cidades pernambucanas, estão Ouricuri, Cedro, Verdejante, Exú, Petrolina, Bodocó, Petrolândia, Dormentes e Salgueiro.

Segundo a Folha apurou, foi o próprio deputado federal que escolheu os lugares das obras -tocadas em 2011, quando o pai do deputado já era ministro e Clementino presidia a estatal.

EMENDAS DE 2011

A Folha levantou as emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2011 e verificou diversos casos de parlamentares que chegaram a apresentar pedidos de verbas em volume maior do que Coelho Filho, mas que não tiveram nenhum real liberado pela pasta.

O dinheiro liberado pelo ministério servirá para a realização de obras de abastecimento de água em municípios no sertão de Pernambuco, reduto da família Coelho.

O deputado é pré-candidato à Prefeitura de Petrolina, já foi administrada pelo pai.

Na última semana, o ministro Bezerra foi alvo de críticas por conta dos critérios na distribuição de verbas para a prevenção às enchentes.

Um dos programas do ministério teve 95,5% dos pedidos de verba sob a gestão Bezerra em favor de seu Estado.

Chamado pelo Planalto a dar explicações, ele reagiu, dividindo a responsabilidade com a presidente Dilma Rousseff e exigindo autonomia.

A situação gerou um desconforto entre o governo e o PSB, partido do ministro.

Fernando Bezerra foi indicado em 2010 pelo governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos.

Ontem, o ministro teve que negar que pediria demissão do cargo, após a informação de que sairia se espalhar por redes sociais. Bezerra disse pelo Twitter que a presidente o convocou para uma conversa na segunda-feira.

Folha.com

"Militares me expulsaram porque não rezei duas missas", diz padre italiano que voltou ao Brasil após 31 anos.

Aliny Gama

Do UOL, no Recife

Padre italiano Vito Miracapillo, em foto de 2005, 25 anos após ser expulso do Brasil, em 1980

Trinta e um anos após ser expulso do Brasil sob a alegação de infringir a Lei de Segurança Nacional e o Estatuto do Estrangeiro, o padre italiano Vito Miracapillo, 64, disse que a recusa em celebrar duas missas foi a desculpa encontrada pelos militares para cancelar seu visto permanente no país.

“O problema das missas [alusivas ao dia da Independência do Brasil e ao dia de emancipação da cidade de Ribeirão (PE)] foi somente um pretexto para me expulsar do Brasil. O motivo real foi o trabalho que eu realizava de apoio na pastoral da terra para posse de áreas para os camponeses”, afirmou o religioso, que trabalhou como pároco de Ribeirão (87 km de Recife) entre os anos de 1974 e 1980.

Segundo Miracapillo, donos de terra e políticos da região da Mata Sul de Pernambuco observaram que o seu apoio aos camponeses dava força à luta pela posse de terras. Para o padre, com a sua saída da pastoral da terra, o movimento perderia força.

Miracapillo fez questão de enfatizar que, enquanto atuava no Brasil, nunca pertenceu a partido político ou sindicato e estava à frente da paróquia de Ribeirão sempre trabalhando a favor dos pobres.

“O que me preocupava era a vida do povo e aquilo que precisava transformar para as pessoas terem uma vida digna. Na hora da separação, eu estava chorando. Aquilo foi um problema de grande sofrimento não só para mim, mas para o povo todo que botou o sinal de luto lá na igreja de Ribeirão e em todas as casas. Foi como sentir a morte”, disse.

O padre chegou ao Recife na última terça-feira (3) para revalidar o visto permanente de estrangeiro na Polícia Federal (PF) da capital pernambucana. A previsão é de que até a próxima semana Miracapillo se apresente à PF com os papéis para ter o visto permanente de volta e, assim, poder permanecer o tempo que quiser no Brasil.

Para ele, a revisão do processo e a revalidação do visto permanente no Brasil foram exemplos de que o Brasil mudou com o fim da ditadura e se tornou um país democrático. “É uma grande alegria porque se fez Justiça no dia 16 de novembro de 2011. A revalidação é a prova que a intolerância do poder público acabou com o fim da ditadura, e seu povo vive a liberdade”, disse.

O processo

Em carta ao prefeito da cidade à época, Salomão Correia Brasil (antigo PDS), e aos vereadores da Câmara de Ribeirão, Miracapillo destacou que não havia motivo para celebração de missas de ação de graças numa região onde ainda existiam pessoas que viviam trabalhando como escravos ou semiescravos.

O padre foi denunciado por Salomão Brasil e pelo deputado estadual da época e atual prefeito de João Alfredo (PE), Severino Cavalcanti (PP), ao Ministério da Justiça pelas recusas serem consideradas “um afronto à pátria”. Dias depois os membros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram a decisão de expulsar o padre do Brasil, por 11 votos a zero.

O padre comentou que perdoou as pessoas que encabeçaram o processo para expulsá-lo do país e disse não haver problemas em encontrar-se com Cavalcanti, que já foi deputado federal e durante o período em que esteve em Brasília se envolveu em denúncias de corrupção. Em alguns momentos, ele se referiu a Miracapillo como “padre subversivo”.

“Não conservo mágoa de ninguém, porque acho que o problema não era de relacionamento pessoal, mas era uma questão de regime. Para mim não havia nenhum problema em encontrá-lo [Severino Cavalcanti] e apertar a mão também. Porque sou padre, sou pessoa humana”, disse.

Desejo de ficar

Apesar de ter ficado três décadas trabalhando em outra diocese, na Itália, o padre afirmou que quer retomar os trabalhos na Diocese de Palmares, que pertence à paróquia de Ribeirão.

“Meu desejo é voltar e ficar no Brasil trabalhando, continuando aquele trabalho que a gente estava fazendo. É claro que, sendo padre, é o bispo da diocese de onde a gente trabalha é quem tem de autorizar”, disse Miracapillo, destacando que a Diocese de Palmares deve entrar em entendimento com a Diocese da cidade de Canosa, na Itália, para decidir o destino dele.

“O problema de todo bispo é não perder os padres que tem. Sou pároco de uma grande paróquia da minha diocese [na Itália], e quando o pessoal soube desse visto de permanência, todo mundo aplaudiu, mas disseram: ‘E agora? Você vai embora?’ Meu desejo é de voltar o quanto antes”, reforçou o padre italiano, que nasceu na cidade de Andria, sul da Itália, e quando iniciou os estudos religiosos na Escola de Teologia em Verona, na Itália, decidiu que iria realizar sua missão religiosa no Brasil.

Última entrada como turista

Ao desembarcar no aeroporto Internacional Gilberto Freyre, na região metropolitana do Recife (PE), na noite da última terça-feira (3), o padre Miracapillo entrou no Brasil pela última vez com o visto de turista.

Ele afirmou que desta vez, ao pisar em solo brasileiro, sentiu uma emoção maior. “Claro, sabendo dessa coisa [da revalidação do visto permanente no Brasil], a alegria foi mais profunda, porque o povo sofreu na minha expulsão porque não cometi delitos.”

O padre chegou ao Brasil com muitos compromissos. Na quarta-feira (4), foi ao palácio Campo das Princesas agradecer o apoio que recebeu do governo de Pernambuco para que o seu processo fosse revisto. Miracapillo presenteou o governador Eduardo Campos (PSB) com uma imagem de Nossa Senhora de Medjugorge.

No próximo dia 13, o padre vai a Palmares e a Ribeirão participar dos 50 anos da Diocese de Palmares. Segundo o bispo de Palmares, dom Genival Saraiva de França, uma programação especial, com a celebração de uma missa, deverá marcar o Jubileu de Ouro da Diocese e a vitória da Igreja com a revalidação do visto de Miracapillo.

“Quando soubemos que o padre Vito viria ao Brasil resolver os papéis na Polícia Federal, logo demos um jeito de ajustar as comemorações do Jubileu de Ouro da Diocese. A presença dele, agora com o visto permanente, mostra que a Justiça foi feita”, disse dom Genival.

Prefeitura autoriza Evento em Igreja sem Auto de vistoria.

Fonte: dg

Alfredo Henrique

Da Redação

A Prefeitura assinou licença temporária, de 90 dias, para a realização do evento da Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD), em Cumbica, mesmo sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O próprio Executivo admite em nota que “a licença especial concedida pela Prefeitura deixa clara que a mesma é válida somente acompanhada do AVCB.” O evento da IMPD ocorreu no domingo (1º) provocando congestionamento na Via Dutra e outras vias de acesso de Guarulhos, além de deixar uma pessoa morta.

Em outra nota, a Prefeitura informa que o AVCB havia sido solicitado pela igreja. Porém, o DG publicou reportagem, ontem, a qual deixa claro que os Bombeiros de Guarulhos não foram acionados para realizarem a vistoria no megatemplo. O Executivo ainda não informou qual autoridade assinou o documento autorizando o evento religioso. Em nota oficial, se limitou a dizer que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) concedeu a licença. “Nenhum funcionário (...) da SDU concederá entrevista”, diz trecho.

A Prefeitura ainda afirmou que o local foi vistoriado por funcionários da SDU e que a licença é para “o funcionamento do templo.”

PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou relatório, ontem, sobre todos os incidentes ocorridos nas rodovias Presidente Dutra e Hélio Smidt, em reunião realizada na 6ª Superintendência da PRF, na capital. A prefeitura de Guarulhos foi representada pelo secretario de transportes, Atílio Pereira.

A polícia afirma que “decidiu” acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para solicitar a interdição do megatemplo, “por entender que seu funcionamento representa violação do direito de ir e vir bem como coloca em risco a segurança e vida das pessoas nas rodovias.”

MP

O Ministério Público está em recesso, que termina somente semana que vem e por isso não se pronunciou.

Liminar obtida por Stap impede Prefeitura de impor compensação de horas.

Redação Guarulhosweb - Foto: Divulgação

Liminar foi concedida pela Justiça no dia de ontem a pedido da diretoria do Stap

Executivo não poderá mais impor compensação em razão dos pontos facultativos decretados nos dias 20 e 30.

A Prefeitura de Guarulhos não poderá mais impor compensação de horas em razão de pontos facultativos decretados para os dias 23 e 30 de dezembro, conforme liminar obtida na Justiça pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Guarulhos (Stap, no dia de ontem, que proíbe essa prática.

Na tarde desta quarta-feira, o Sindicato, por meio do diretor Denilson Bandeira, acompanhou o oficial de justiça à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura para a citação do deferimento da liminar.

A ação do jurídico do Stap foi uma reação ao Decreto do prefeito Almeida (nº 29.505), publicado pelo Diário Oficial do Município dia 22 de dezembro. O ato decretava ponto facultativo dias 23 e 30 de dezembro e impunha compensação diária de uma hora.

Ocorre que, contrariando a lei, a Prefeitura não negociou a compensação com os Servidores, individual ou coletivamente. Neste caso, teria de haver negociação com o Sindicato da categoria.

O advogado Marcelo Mendes Pereira, responsável pelo Jurídico do Stap, afirma: "Mesmo com o Sindicato em recesso, o Jurídico agiu de pronto, resguardando os direitos dos Servidores". "Não aceitamos imposições. O Servidor merece respeito", comentou o diretor de comunicação do Stap, Ivandro Moreira.