Redação Guarulhosweb - Foto: Divulgação
A Prefeitura de Guarulhos não poderá mais impor compensação de horas em razão de pontos facultativos decretados para os dias 23 e 30 de dezembro, conforme liminar obtida na Justiça pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Guarulhos (Stap, no dia de ontem, que proíbe essa prática.
Liminar foi concedida pela Justiça no dia de ontem a pedido da diretoria do Stap
Executivo não poderá mais impor compensação em razão dos pontos facultativos decretados nos dias 20 e 30.
A Prefeitura de Guarulhos não poderá mais impor compensação de horas em razão de pontos facultativos decretados para os dias 23 e 30 de dezembro, conforme liminar obtida na Justiça pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Guarulhos (Stap, no dia de ontem, que proíbe essa prática.
Na tarde desta quarta-feira, o Sindicato, por meio do diretor Denilson Bandeira, acompanhou o oficial de justiça à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura para a citação do deferimento da liminar.
A ação do jurídico do Stap foi uma reação ao Decreto do prefeito Almeida (nº 29.505), publicado pelo Diário Oficial do Município dia 22 de dezembro. O ato decretava ponto facultativo dias 23 e 30 de dezembro e impunha compensação diária de uma hora.
Ocorre que, contrariando a lei, a Prefeitura não negociou a compensação com os Servidores, individual ou coletivamente. Neste caso, teria de haver negociação com o Sindicato da categoria.
O advogado Marcelo Mendes Pereira, responsável pelo Jurídico do Stap, afirma: "Mesmo com o Sindicato em recesso, o Jurídico agiu de pronto, resguardando os direitos dos Servidores". "Não aceitamos imposições. O Servidor merece respeito", comentou o diretor de comunicação do Stap, Ivandro Moreira.
Era óbvia esta intervenção do judiciário, sinceramente, não consigo entender tantos sindicalistas no poder e não viam esta obviedade, ou querem tumultuar a administração. Se bem que estas últimas administrações se especializaram em descumprir a Lei.
ResponderExcluirPergunta: e os dias 26/12 - 02/01 que tiverem jornada iniciada às 12H00? Como ficam as horas da manhã? Estas tem que compensar?
ResponderExcluirTodas as compensações previstas no Decreto 29.505, publicado pelo Diário Oficial do Município dia 22 de dezembro foram atingidas pela liminar.
ResponderExcluirVenho em defesa dos sindicalistas agora... Acho uma INFAMIA, uma INVERDADE dizer que eles DESCUMPRAM Leis, viu SR. Brito. Isso NÃO é verdade, eles NÃO CONHECEM mesmo. É um erro NOSSO achar só porque são sindicalista eles conhecem as Leis, não conhecem Leis nem Trabalhistas e quem dirá as demais.
ResponderExcluirPior que descumprir a Lei, foi a falta de respeito com o servidor e com o contribuinte, publicando no dia 22, o ponto facultativo do dia 23. Faltou um pocuo de respeito e planejamento, este último um pouco em falta.
ResponderExcluirSerá que se consegue uma cópia dessa Liminlar?
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