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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

IPREF CRIA FUNDO SUPERVITÁRIO





Com base nos resultados dos estudos atuariais 2011, o Grupo de Trabalho formado pela equipe do IPREF e da Secr. Adm. (PMG), concluiu pela adoção da Segregação de Massa, cumprindo o requisito estabelecido na alínea “b” do inciso II do art. 5º da Portaria MPS nº 204, de 10/07/2008, alterada pela Portaria nº 440, de 22 de setembro de 2010, e CRIA Grupo Capitalizado para os servidores empossados a partir de 12 de setembro de 2000. Com essa decisão, o Fundo que será administrado pelo IPREF, nasce superavitário em mais de 1 Milhão. Os servidores empossados até 11 de setembro de 2000 farão parte do Grupo Financeiro, cujo custeio ficará a cargo do Tesouro Municipal, como sempre ocorreu. Nenhuma alteração haverá em relação à contribuição do Servidor, que permanece a alíquota mínima estabelecida pelo art. 40 da CF (11%). Tal medida potencializa ainda mais o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Guarulhos (IPREF) equacionando um déficit histórico (situação enfrentada pela maioria dos RPPS brasileiros). A expectativa dos gestores é que o Projeto de Lei seja aprovado pela Câmara Municipal de Guarulhos no atual exercício, conforme estabelece a exigência do Ministério da Previdência, garantindo assim o cumprimento de toda normatização Federal. Veja o Projeto na íntegra: http://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/projetos_download/11PL0300.pdf 

Fonte: http://www.iprefguarulhos.sp.gov.br/noticia_detalhe.asp?ID=8637

Ponto facultativo X Compensação de horas.





DECRETO Nº 29505
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV do artigo 63, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, inclusive no Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão, com exceção dos serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2011:

I - 23 de dezembro -sexta-feira;

II – 30 de dezembro – sexta-feira

Art. 2º O Expediente das repartições públicas municipais a que alude o artigo 1º deste Decreto terá inicio às 12 (doze) horas, relativo aos dias a seguir relacionados:

I – 26 de dezembro de 2011 – segunda-feira;

II – 2 de Janeiro de 2012 – segunda-feira.

Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º deste Decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 3 de janeiro de 2012, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Art. 4º As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão o expediente normal nos dias mencionados nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art. 5º Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrár

Os dois candidatos possíveis da aliança são Serra e Afif.




Entrevista/Gilberto Kassab

VERA MAGALHÃES
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

PARA MANTER ACORDO COM PSDB, PREFEITO SE COMPROMETE A APOIAR REELEIÇÃO DE ALCKMIN.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, só vê dois candidatos viáveis para manter a aliança entre PSDB e PSD em 2012: José Serra e Guilherme Afif Domingos.

Para selar o acordo, diz com todas as letras que apoiará a reeleição de Geraldo Alckmin em 2014. "É evidente."

A despeito da pesquisa Datafolha que apontou recorde de 40% de rejeição a sua gestão, ele repete que concederia nota 10 a ela -contra 4,5 conferidos pela população.

Kassab diz que seu partido ajudará o governo Dilma Rousseff quando necessário, mas é categórico ao dizer que recusará um ministério caso lhe seja oferecido na reforma.

Leia trechos da entrevista.

Folha - O sr. começará seu último ano de mandato com avaliação em queda, os bens bloqueados e um dos principais projetos, a inspeção veicular, contestado judicialmente.

Gilberto Kassab - Na verdade, contestado pelo Ministério Público. Todos sabem o respeito que eu tenho pelo Ministério Público. Mas o Ministério Público contestar não quer dizer que ele está certo. Cabe ao Poder Judiciário depois dirimir quaisquer dúvidas. Se o Ministério Público estivesse certo sempre, não precisaria ter eleição, eles governariam.

De qualquer maneira, o sr. entra nesse último ano com a avaliação negativa.

As coisas vão muito bem na prefeitura. Todos os programas, todas as áreas. É muito importante saber compreender as pesquisas. A interpretação das pesquisas, para quem está dentro da gestão, é muito favorável.

Muita gente associa a queda de avaliação ao fato de o sr. ter passado este ano muito dedicado à criação do PSD.

Não é verdade. Eu acordo cedo, durmo tarde, me dedico à cidade todos os dias, minha agenda é pública. E por isso, pela ação de todos os secretários e suas equipes, que as coisas estão acontecendo.

O sr. tem dito que sua avaliação será feita nas urnas. Acha essencial ter um candidato que vá defender sua gestão?

Não. O candidato não pode ser escolhido em função dessa questão. O candidato tem de ser escolhido em função de suas qualidades, que seja alguém efetivamente identificado com a cidade e que seja um bom gestor, uma pessoa preparada para ser prefeito.

O sr. tem defendido aliança com o PSDB, mas também propugna que o candidato seja do seu partido.

Não é verdade. Tanto é que eu sempre dou prioridade para a candidatura de José Serra. Não há, da nossa parte, essa questão compulsória que seja um candidato do PSD.

O que eu tenho dito é que é importante mais uma vez que seja escolhido o melhor candidato da aliança. E eu tenho dito sempre que a aliança tem dois bons candidatos hoje, que são o Serra e o Afif.

O sr. acha que um dos dois aceitará ser candidato?

Vamos deixar para janeiro, para conversar com eles. O Serra já tem dito com muito mais clareza que não será candidato. O Afif, em algumas conversas preliminares, tem manifestado a intenção de colaborar, caso a aliança entenda que possa ser ele o candidato, ele analisaria.

O sr. fez ou fará um aceno ao governador Geraldo Alckmin de que, se houver aliança em 2012, o sr. prontamente apoiaria a reeleição dele em 2014?

É evidente. Se estamos numa aliança, se essa aliança é renovada em 2012, é evidente que a sequência natural é ela continuar em 2014. Se ele é o governador e é candidato à reeleição, teria o nosso apoio.

O sr. acha os quatro pré-candidatos do PSDB viáveis?

Não quero ser desrespeitoso com ninguém. São pessoas que considero amigas, que têm história na vida pública. Eu prefiro não fazer nenhuma manifestação agora, até porque estão disputando prévia. Eu posso afirmar que, com certeza, os candidatos que eu vejo identificados e possíveis de serem apoiados pela aliança são o Serra e o Afif.

O Datafolha mostra grande influência do ex-presidente Lula na eleição. O sr. teme que o PT volte a vencer em São Paulo?

Não sei por que temer. Defendo alternância no poder. O ex-presidente Lula é uma pessoa muito bem avaliada, tanto é que se elegeu, se reelegeu e fez sua sucessora.

Mas já era há quatro anos, quando apoiou a Marta, e eu venci. Não quero dizer que não seja importante, mas se fosse definitivo não precisava haver eleições. Era só esperar 1º de janeiro para passar a faixa para Haddad.

Qual a influência de José Serra no seu governo?

Uma influência grande, de quem é ouvido, de quem foi eleito num primeiro momento, e tem aqui ainda uma equipe que deixou como legado. É uma pessoa presente na administração.

Ao mesmo tempo que o sr. fala em aliança com o PSDB em SP seu partido está próximo à presidente Dilma. É difícil se manter no fio da navalha?

Não é verdade. É um partido independente no plano federal e que até 2014 será independente. Portanto, não há a menor possibilidade de estarmos integrados ao governo da Dilma. Porque este é o nosso compromisso.

Se Dilma oferecer um ministério ao PSD na reforma ministerial a resposta será não?

Será não. Posso lhe afirmar. Caso ela queira convidar alguém que é filiado ao partido, essa pessoa, se quiser aceitar, terá de se afastar temporariamente. Não será uma indicação partidária.

Eu não me sinto à vontade de apoiar o governo da presidente Dilma. Eu não a apoiei na eleição, apoiei o Serra. Posso recomendar que os deputados votem a favor de seus projetos, como na DRU, mas não integrar o governo.

Caso em 2014 se repitam os mesmos candidatos, Dilma e Serra, o sr. manterá a posição?

É muito difícil eu não ficar ao lado do ex-governador Serra. Mas a posição do partido será uma. Essa é a minha posição pessoal. O partido vai definir com toda a liberdade, terá sua convenção. Não é porque eu sou presidente do partido que eu sou dono.

Na sabatina da Folha, em junho, o sr. deu nota dez à sua gestão. Que nota dá agora?

Dez de novo. Só falta você achar que uma gestão não vai dar dez. Significa não acreditar no que está sendo feito.

Mas dez não significa que não há mais nada a ser feito?

Não. É dez dentro de sua intenção, de sua conduta.

Fonte:  FOLHA DE SÃO PAULO

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

PROCESSO 22.637/2001 - 20/12/2001.




 


Naquele 20 de dezembro de 2001, de forma orquestrada, ressaltando, no mesmo dia 20, o tríduo responsável por toda esta INTRUJICE da vergonha são obrigados a engolir e digerir suas maldades, assinando conjuntamente o epílogo do mau. O Chefe mor do tríduo, o Senhor prefeito, talvez por ignorância ou má fé, mente em seu despacho derradeiro ao afirmar: “A questão é complexa, ensejando a elaboração de votos divergentes de cada membro da Comissão”. MENTIRA senhor prefeito, o único voto divergente foi do seu pupilo, nomeado presidente da comissão justamente com o intuito de prejudicar pessoa inocente, aceito pelo mesmo e desempenhado com tanto entusiasmo talvez como forma de pagar a dívida de gratidão para com os senhores, consistente das faltas que os senhores o abonaram através de um processo vergonhoso que tive o dissabor de ler e que causa náuseas aos mais resistentes dos organismos. Ainda no mesmo mandato foi apeado do cargo permanecendo até hoje desempenhando, se estiver, sua condição de escriturário. Os demais são réus em alguns processos judiciais por improbidade administrativa.
Esta sindicância é a prova de que não se constrói fatos, que não nos devemos intimidar com o poder, pois em um país democrático, na vigência do Estado Democrático de Direito e quando pessoas de bem participam dos processos o mau sempre é vencido.


segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Quanto vale um voto.



 

O blogueiro do Valderi Tavares recebeu email com a cópia do bilhete original assinado de próprio punho pelo prefeito de Carnaubais Luizinho Cavalcante, como ‘prova’ do suposto crime eleitoral de compra de voto praticado pelo chefe do executivo. No bilhete datado de 17 de dezembro de 2011, Luizinho escreveu: “Sr Pedro peço atender com R$ 15,00 em compras

Nas próximas horas, a promotora de Justiça do Assu, Fernando Guerreiro, receberá o bilhete original assinado de próprio punho pelo prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcante, do PSB, que autoriza ao portador realizar compra no valor de R$ 15,00 no Superbox Cavalcante, de propriedade de sua família, segundo a fonte.

Depois de receber o bilhete original, a promotora de Justiça do Assu, Fernando Guerreiro, deverá abrir inquérito civil para apurar a autenticidade do documento, podendo inclusive acionar a Polícia Federal ou a Polícia Civil, para realizar exame grafotécnico para atestar se a assinatura é ou não do prefeito.

Fonte: http://www.robsonpiresxerife.com/blog/notas/bilhete-prova-que-prefeito-de-carnaubais-comprou-voto-com-feira/