Advogado-geral da União ampliou poder de assessor suspeito.

DIMMI AMORA
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, assinou a ordem que ampliou os poderes de José Weber Holanda dentro da AGU (Advocacia-Geral da União).

Weber, tido como o ex-braço direito de Adams na instituição, é acusado de envolvimento no esquema de venda de pareceres públicos para empresários.

Em entrevista anteontem, o ministro havia dito que Weber "não tinha poder de decisão" na AGU, omitindo que o havia designado como substituto do número dois do órgão, com poderes de nomear, exonerar, aprovar custos de eventos e revogar decisões do próprio Adams, o que ele fez.

Essas atribuições eram, até a portaria assinada por Adams, exclusivas do secretário-geral da Consultoria da AGU, cargo considerado o segundo mais importante na hierarquia do órgão e ocupado por Fernando Luiz Albuquerque Faria.

Indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, Weber foi exonerado do cargo de confiança que ocupava na AGU.

Na quinta-feira passada, ao admitir que nomeou Weber mesmo ciente de que ele já respondia a um processo mais antigo que estava trancado na Justiça, Adams justificou as funções dele no órgão: "Eu não tinha preocupações maiores porque ele [Weber] não é chefe, não tem hierarquia. Ele não tinha poder de decisão", afirmou o ministro na entrevista.

O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), fala sobre a exoneração do advogado-adjunto José Weber Holanda Alves, alvo da investigação da Polícia Federal na Operação Porto Seguro.

DECISÕES

Ao longo de 30 meses em que teve a função de substituir o número dois da AGU, Weber assinou mais de uma centena de atos, a maioria de pessoal.

Foram 34 atos de nomeação ou designação de servidores para cargos na AGU e outros 18 atos de exoneração ou dispensa. Há também permissão para aposentadorias e declarações de vacância de cargo.

Weber, que é servidor de carreira, ganhou a atribuição de substituir o número dois na AGU no dia 5 de julho de 2010, cinco dias após ser nomeado no cargo de advogado-geral adjunto.

Dois dias depois, Weber nomeou um funcionário para o cargo de chefe da coordenadoria de Recursos Humanos e Informática da Advocacia-Geral da União.

Em maio de 2012, volta a nomear mais duas pessoas na área de informática.

Weber também designou novos chefes da AGU nos municípios de Ilhéus (BA) e Rio Grande (RS), cidades que têm portos, uma das áreas de interesse do esquema, segundo a investigação da Polícia Federal.

Weber também fez várias mudanças na AGU em Minas Gerais. No Amazonas, designou chefes para a área de ressarcimento de crédito da União e dívida ativa.

Um dos atos de Weber foi revogar uma portaria do próprio ministro Adams, que criava o "Escritório de Projetos da AGU" que seria o responsável pela "condução, planejamento, organização, controle e fiscalização do desenvolvimento de projetos estratégicos".

Durante esse período, Weber também acumulou atribuições importantes fora no órgão. Ele foi uma das três pessoas designadas pela Casa Civil da Presidência da República para a transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidente eleita Dilma Rousseff em 2010.

Weber também foi designado por Adams como representante do gabinete do órgão na Escola da AGU e participou da banca do mais recente concurso.

OUTRO LADO

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que a portaria que concede a José Weber Holanda o poder de fazer nomeações era necessária porque o órgão precisa de um funcionário para assumir essa tarefa em casos de ausências e férias do titular, Luís Inácio Adams.

A AGU informou que era necessário que a substituição fosse feita por um ocupante de cargo logo abaixo do de secretário-geral de consultoria, que é de natureza especial.

"Por isso, se deveria indicar um dos três adjuntos do advogado-geral da União". Weber era um desses três.