O prazo para desincompatibilização de pré-candidatos vai até 7 de julho para algumas categorias de servidores.
Servidor Público Estatutário ou não, da Administração direta ou
indireta, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, devem
afastar-se três meses antes do pleito, ou seja, (07 de Julho de
2012), com percepção dos vencimentos integrais;
Comissionados, devem ser exonerados 03 (três) meses antes das
eleições, ou seja, (07 de Julho de 2012), sem direito a remuneração;
Secretário Municipal para candidatar-se a Prefeito ou Vice-Prefeito,
precisa desincompatibilizar-se até 04 (quatro) meses antes do pleito, ou
seja, (07 de Junho de 2012). Para Vereador, seis meses ( prazo
encerrado ontem, sábado, 7 de abril).
Dirigentes de Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas, deve
desincompatibilizar-se até 04 (quatro) meses antes do pleito, ou seja,
(07 de Junho de 2012), se quiserem candidatar-se a Prefeito ou Vice.
Para Vereador, 06 (seis) meses, ou 7 de Abril ( já encerrado);
Dirigente Sindical, para candidatar-se a Vereador, deverá
desincompatibilizar-se 06 (seis) meses antes do pleito, ou seja, (07 de
Abril de 2012) e 04 (quatro) meses, ou seja, (07 de Junho de 2012)
Dirigente de Conselho Municipal Comunitário, Associação de Moradores e
Recreativas, Dirigentes Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Dirigente de Fundações ligadas a Partido Político e
Presidente de Partido Político, não precisam se afastar para concorrer a
nenhum cargo eletivo;
Diretor de Escola/Professor há necessidade de desincompatibilizar-se
03 (três) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Julho de 2012) , com
percepção dos vencimentos integrais;
Vice-Prefeito não precisa afastar para se candidatar a Prefeito ou Vereador;
Deputado/Deputada, no exercício do seu mandato, não há necessidade de desincompatibilização para se candidatar a Prefeito;
Vereador, não precisa se afastar do Legislativo para a reeleição.
Também não precisa se afastar para candidatar-se a Prefeito ou Vice;
Assessor Parlamentar, tanto Federal quanto Estadual, precisam se
afastar do cargo 03 (três) meses antes do pleito ou seja, (07 de Julho
de 2012), para concorrerem tanto a Vereança quanto a Prefeito.
Portal do Holanda. com informações do TSE e do site NaCola Net
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