Sérgio Lima/Folha
Vai virar pó a promessa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de votar antes do início do recesso legislativo a emenda que reforça o caixa da saúde.
A prorrogação por três meses do decreto que autoriza a liberação de emendas orçamentárias restaurou a fidelidade dos deputados governistas ao Planalto.
Azeitado pelas verbas, o condomínio que dá suporte congressual a Dilma Rousseff cuida de desarmar as bombas legislativas que acionara para pressionar o governo.
Há duas semanas, em reunião com os líderes partidários, Marco Maia anunciara a “decisão” de levar a voto a Emenda 29, que trata do orçamento da saúde.
A votação ocorreria, disse o presidente da Casa, “na primeira semana de julho”, antes do início do recesso parlamentar do meio do ano, marcado para o dia 18.
Na ocasião, ainda às voltas com a ameaça de Dilma de bloquear a liberação de R$ 4,6 bilhões em emendas de parlamentares, os líderes soltaram fogos.
Agora, o cenário é outro. O Planalto foi informado por seus operadores políticos no Congresso de que a encrenca deve ser empurrada para o segundo semestre.
O governo ganhará, assim, tempo para tentar construir uma fórmula que concilie o reforço do caixa da saúde com a política econômica de cintos apertados.
No gogó, vários deputados ainda simulam interesse pela votação da emenda da saúde. Nos subterrâneos, os líderes ajeitam o adiamento.
Invoca-se como pretexto a presença na pauta de um projeto de lei do governo que tramita com o selo da “urgência”.
Trata-se da proposta que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
Reza o regimento que as matérias que correm em regime de urgência têm prioridade na fila de votação. Nada pode ser votado antes, exceto as medidas provisórias.
Ou seja: para votar a Emenda 29, os deputados teriam de apreciar antes o projeto do Pronatec. E não há a menor disposição de fazê-lo.
Invoca-se uma conspiração do relógio. Alega-se que, a duas semanas do fim do semestre legislativo, só há tempo para votar um par de medidas provisórias.
Uma delas corrige a tabela do Imposto de Renda. A outra reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência.
De resto, prevê-se votar apenas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sem a qual os congresisstas não podem entrar em recesso.
A emenda da saúde perambula pelos escaninhos do Congresso desde 2003, primeiro ano da gestão Lula.
Foi aprovada no Senado por unanimidade. Votou a favor inclusive a ex-senadora Ideli Sanvatti (PT-SC).
A mesma Ideli que, agora vestida de ministra-coordenadora política do Planalto, participa da manobra protelatória.
A emenda já foi aprovada também na Câmara. Para completar a votação, resta apreciar um “destaque” (pedido de votação em separado) que retira do texto a CSS.
A CSS é uma espécie de sucessora da CPMF, o imposto do cheque, que o Senado mandou à cova em 2007.
Ao ressuscitar a Emenda 29, Marco Maia acertara com os líderes a rejeição da CSS. Algo que faria da proposta um aleijão, já que não ficaria claro de onde viriam as verbas.
A destinação de dinheiro para o custeio do SUS está prevista na Constituição. A Emenda cuida de especificar os percentuais que cabem a cada ente da federação.
Pela proposta, Estados e municípios entrariam com os mesmos percentuais que lhe cabem hoje –12% e 15% respectivamente.
O governo federal entraria com 10%. Hoje, não há percentual definido. Estima-se que o Tesouro gaste algo como 7% ao ano. O Planalto alega que não tem como prover mais.
Além de fixar percentuais, a Emenda 29 estabelece os tipos de despesas que podem ser computados como investimentos em saúde.
Para atingir os 12% que lhe cabem, vários Estados vêm recorrendo à maquiagem de suas contas.
Computam como gastos em saúde de reformas em presídios a aposentadorias de servidores.
Em notícia veiculada nesta segunda (4), as repórteres Daniela Lima e Mariana Schreiber informaram:
Os desvios de finalidade sorveram do caixa da saúde R$ 11,6 bilhões entre 2004 e 2008.
A Emenda 29, se aprovada, fecharia os drenos. Com o adiamento, permanecerão abertos.
Escrito por Josias de Souza
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