EXCELENTÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GUARULHOS.
Eu, Edson Antonio Alberton, brasileiro, professor, RG 8532.873-X, CPF 860.168.228.68, residente na Av. Quinze de Janeiro, 390, Cidade Seródio, Guarulhos, venho, por meio deste instrumento, REPRESENTAR contra a Prefeitura de Guarulhos e contra a Empresa Praça do Boteco Gastronomia Brasileira Ltda Me. A primeira por permitir que bem de uso público seja apropriado pela segunda, senão caracterizando “crime de responsabilidade”, certamente “improbidade administrativa” por omissão, já que a mesma não fiscaliza e não defende os interesses do povo no crime de “apropriação indébita” perpetrado pela segunda, pois a empresa em questão aufere lucros utilizando-se de espaço público como se fosse seu, montando nele mesas e cadeiras, alocando funcionários para o atendimento de clientes e ainda cercando-o e mantendo como se fosse ambiente do próprio restaurante/bar. Almejo nesta representação, além de responsabilizar a quem de direito nos crimes em que houver enquadramento “tipificação”, a aplicação de multas e pagamento de verbas indenizatórias ao erário, além da restituição do local da forma adequada para uso da população em geral. Cessando de imediato o uso do patrimônio público como se fosse privado.
OS FATOS
Há muitos anos, trecho da Ruas dos Cubas, passagem lateral da Praça Vereador Antonio Petito, com início na Av Paulo Facciini, Centro de Guarulhos, era utilizada pela população como retorno para a via oposta ou acesso a rua Diogo de Farias, que permite a ida para o bairro do Pinhal e Paraventi.
Acontece que tal passagem foi fechada pela Secretaria de Transporte e Trânsito coincidentemente quando da reforma do restaurante/bar Praça do Boteco Gastronomia Brasileira Ltda Me. O fechamento de tal via aumentou o percurso daqueles que queiram ir ao mencionados bairros do Pinhal e Paraventi ou que queiram fazer o retorno na própria Av. Paulo Faccini.
A coincidência maior foi que logo após esta nova mudança de trânsito houve a reinauguração do restaurante /bar, que este estendeu seu espaço de atendimento para ocupar toda a praça em frente ao estabelecimento, já que houvera o fechamento para o trafego de veículos. Tal ocupação incluiu o leito outrora carroçável, o qual sofreu elevação e nivelação com o trecho da Rua dos Cubas e da praça que fazem frente para o Restaurante/bar. Suponho pelo bom senso, grosso modo, significa a duplicação do espaço útil de uso do restaurante/ bar.
Floreiras, guarda-sóis e piso constituíram em ambiente para determinar o espaço do restaurante/bar no local evitando a passagem de transeuntes.
Foi comentado por populares que tal permissividade da administração se deu de forma estranhável e que parece ter havido festa de reinauguração fechada, antes mesmo da reinauguração pública, com a presença de diversas autoridades entre vereadores e secretários municipais.
O fato é que a ocupação desta passagem lateral da Praça Vereador Antonio Petito é um verdadeiro acinte a população de Guarulhos, pois trata-se da entrega de um bem de todo o povo para uso de alguns poucos.
Seguem fotografias retiradas da internet através do instrumento Google Earth, http://webgeo.guarulhos.sp.gov.br da prefeitura de Guarulhos e fotografias in loco, mostrando a situação anterior e o atual uso indevido do bem público.
Guarulhos, em 22 de agosto de 2011
____________________
Edson Antonio Alberton
Vídeo da inauguração do espaço:
Nada contra o espaço, até sou cliente de outros estabelecimentos do casal, inclusive admiro ambos pelo trabalho e perseverança, no entanto, acredito que tudo pode ser feito como antes, sem uso indevido de área pública.
ResponderExcluirbom dia mt logico pensei que so eu tinha esta visao to gostando espero por mudanca DUVIDO que vai havera bom dia mt logico pensei que so eu tinha esta visao to gostando espero por mudanca DUVIDO que vai havera
ResponderExcluirDEIXE ELES EM PAZ! O BOTECO É BOM
ResponderExcluir