Desgoverno Aidan: Vereador recebe copía de habite-se irregular no bairro Campestre em Santo André.

O vereador de Santo André Tiago Nogueira (PT) apresentou na sessão desta terça-feira (18/10) mais uma denúncia envolvendo a emissão de habite-se irregular antes da conclusão de prédios na cidade. Na semana passada, a Prefeitura chegou a cassar um certificado de conclusão de obra da Irish Incorporadora, que constrói duas tores na rua Siqueira Campos, Centro.

Nesta segunda-feira, nova denúncia surgiu feita por morador do Condomínio Florença, na rua Pirituba, 30. A terceira acusação trata-se de habite-se de número 1.040/2011, que, segundo o vereador, foi concedido à Gravataí Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, que constrói quatro torres na rua Rosa Siqueira, 150, no bairro Campestre.

A reportagem do ABCD MAIOR esteve no local e verificou obras em andamento. Os dois prédios que constam do documento apresentado por Tiago Nogueira (torres 3 e 4) já estão pintados, mas ninguém mora no condomínio. Os outros dois edifícios ainda estão em obra.

Os funcionários que atuam na construção informaram que os imóveis são comercializados pela Trisul. O ABCD MAIOR telefonou e enviou e-mail à empresa na segunda-feira (17/10), mas não obteve retorno sobre os questionamentos até o fechamento dessa reportagem.

O vereador Tiago Nogueira investiga acusação de que a emissão irregular de habite-se antecipado é para beneficiar empreiteiras a arrecadarem mais e se livrarem de multas. Além disso, com o habite-se em mãos, o banco libera outras parcelas do financiamento da obra.

A Prefeitura de Santo André informou por meio de e-mail que o processo “P.A. 1040/2011 se refere a um pedido de certidão de numeração de prédio em outra localidade” e que o Habite-se 1.040/2011 se refere a um empreendimento também em outra localidade.

O secretário de Habitação, Frederico Muraro, disse que só dará explicações e mais detalhes sobre o caso nesta quarta-feira (18/10).

Fonte: Jornal ABCD Maior

Guarulhos também aparece na reportagem da Folha de São Paulo que trata da emissão irregular de habite-se! Os vereadores de nossa cidade não vão fazer o mesmo que o operante vereador de Santo André? Tem partidos que nasceram para ser oposição, são fantásticos nesta modalidade! Será que só temos (01) um caso em Guarulhos? Tomara!

 

PROCESSO 22.637/2001 - 05/12/2001.

Naquele 05 de dezembro de 2001 protocolamos nossas RAZÕES FINAIS, ressaltando os fatos, as óbvias ilegalidade cometidas, as provas, a conduta do sindicado e o nosso pedido.

Estado Laico

Pergunta de um colega:

Meu caro Chico:

Soube que em uma determinada secretaria da prefeitura de Guarulhos vem acontecendo, de forma habitual, cultos religiosos, o que me deixou muito feliz, uma vez que entendo a importância da religiosidade no combate a muitas mazelas, especialmente, ligadas ao poder público. Surgiu-me uma dúvida: Sou espírita e comungo com muitos colegas e amigos minha crença, inclusive é considerada uma religião eminentemente brasileira com fundamentos cristãos, ressaltando a forte manifestação cultural brasileira que aflora em nossos cultos. Assim sendo indago: Será que podemos celebrar nossos cultos as sextas-feiras após o expediente no interior de nossa secretaria? haja vista que congregamos um número significativo de adeptos e seguidores.

Edson (Chefe de Terreiro)

Resposta:

Meu caro irmão:

Sinceramente não tenho esta informação, em princípio, acredito inverídica tal assertiva tendo em vista, não obstante a importância inquestionável da religiosidade, como tão bem frisou o amigo, nossa Constituição classifica o estado brasileiro como Laico o que inviabilizaria a prática, nas repartições públicas de cultos religiosos específicos. Entretanto, se o entendimento do administrador é que não existe óbice para tal procedimento, invocando-se o princípio da igualdade, seu pleito poderá perfeitamente ser atendido, bem como, extensivo a todas as demais religiões. Entendo que o colega deverá protocolar tal pedido na Central de Atendimento Fácil.

Chico.

Vaccarezza diz que maioria de funcionários 'jamais pisou' na Câmara.

Folha.com

ANDRÉIA SADI
DE BRASÍLIA

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a maioria dos funcionários dos deputados "jamais pisou'' na Casa, ao tentar minimizar a denúncia de que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara por seis anos, revelada pela Folha.

Lupi, no entanto, ocupava um CNE (Cargo de Natureza Especial). Pelas regras da Casa, ocupantes desses cargos precisam trabalhar nos gabinetes em Brasília.

Vaccarezza já foi acusado de ser funcionário-fantasma http://www1.folha.uol.com.br/poder/1013837-vaccarezza-ja-foi-acusado-de-ser-funcionario-fantasma.shtml

"Por que o Lupi é fantasma? É porque existe uma campanha contra ele", defendeu Vaccarezza.

Lupi recebeu entre 2000 e 2006 o maior salário pago a um assessor técnico na liderança do PDT na Câmara enquanto cumpria apenas atividades partidárias e morava no Rio de Janeiro. Isso contraria as normas da Casa.

A Folha ouviu assessores, deputados e ex-deputados do PDT. Os funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias.

Vaccarezza negou irregulariades no caso e disse que assessores trabalham em escritórios na base política do parlamentar. "Quem prova que Lupi nunca apareceu para trabalhar?"

ESCÂNDALOS

O ministro vem sendo questionado por supostas irregularidades em convênios firmados pelo ministério com ONGs e sua situação se agravou com a revelação da revista "Veja" de que o ministro cumprira agenda oficial no Maranhão a bordo de avião providenciado por Aldair Meira.

Meira controla duas ONGs beneficiárias de convênios no valor de R$ 10,4 milhões com a pasta. Lupi negou o uso do avião, mas, confrontado com a versão do empresário, voltou atrás e atribuiu o equívoco a uma falha de memória.

Garibaldi é réu na ação popular que manda mais de três mil funcionários do Senado devolver dinheiro.

 Foto: Agência Senado

Garibaldi Filho presidiu o Senado

A Justiça Federal mandou que 3.883 funcionários do Senado devolvam dinheiro de horas extras pagas durante o recesso parlamentar de 2009.

Uma ação popular que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Sul afirma que o pagamento foi "imoral" e "fraudulento" porque remunerou um "serviço não realizado". Nos recessos da Casa, não há sessões.

O caso foi revelado pela Folha em março de 2009.

Foram incluídos como réus na ação o atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que na época presidia o Senado, e o ex-senador Efraim Morais, então primeiro-secretário da Mesa.

O mérito do processo ainda será julgado, mas a juíza Vânia Hack de Almeida concedeu liminar determinando que o reembolso aconteça já.

O texto da ação registra que o gasto total com o pagamento foi de R$ 6,2 milhões. Mas também afirma que, desse total, R$ 531 mil já tinham sido devolvidos aos cofres públicos. Cabe recurso.

Na liminar, a juíza critica a direção do Senado por não ter informado à Justiça como controla o pagamento de horas extras.

A União argumentou à Justiça que as horas extras eram necessárias porque os servidores tinham "muito trabalho para pôr em dia". Citou como exemplos a elaboração de licitações e as atividades da rádio e TV Senado.

A juíza, no entanto, disse que não havia "nada de extraordinário para justificar o horário extra". Ela determinou que sejam descontados dos servidores 10% de seus salários até que o valor seja ressarcido integralmente.

Como são milhares de funcionários, eles deverão ser convocados por meio de edital no "Diário Oficial".

A Folha não conseguiu localizar Garibaldi Alves Filho e Efraim Morais. À Justiça a defesa de Garibaldi afirmou que não poderia ser atribuída a ele qualquer autorização sobre o pagamento.

Mas disse que as horas extras eram necessárias devido ao aumento dos pedidos de férias, mesmo argumento usado por Efraim.

O Senado foi palco de uma série de escândalos em 2009. Naquele ano, foi descoberto que o então diretor-geral Agaciel Maia escondia uma mansão de R$ 5 milhões da Justiça, além da revelação da contratação de funcionários por meio de "atos secretos".

Fonte: Folha de S. Paulo