Rosana Ibanez - Foto: Aparício Reis
Por lei, o repasse para a previdência municipal seria de apenas 5%.
Santos, presidente do Ipref, garante que aporte teria base legal.
A Prefeitura tem concedido um aporte de quase 120% nos planos de saúde dos servidores segurados pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (Ipref), segundo inquérito instaurado no Ministério Público. No entanto, de acordo com lei, repasse seria de apenas 5%.
Em 2005 houve uma reformulação no instituto e a lei municipal de número 6.083/05 determinou prestação de Assistência à Saúde aos segurados acometendo competência ao Ipref para sua gestão, entretanto este regime de saúde é complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde) e a adesão é para aqueles que integram a administração pública do município.
Os servidores têm repassado ao instituto 8% dos seus salários referente ao plano de saúde, porém o valor não tem sido suficiente para o benefício cabendo a Prefeitura o repasse da quantia em débito. Ocorre que a mesma lei, determina que o Executivo repasse até 5% do valor, porém os valores chegam aos 120%.
De janeiro a junho os valores não condizem com a determinação da lei. Só para se ter ideia, em janeiro o valor da mensalidade chegou a R$ 136.122,40 e o aporte dado pelo Executivo foi de R$ 269.504,00. Já em junho, foi de R$ 159.827,71 e o aporte R$ 185.247,07.
Segundo o presidente da autarquia, Luis Carlos dos Santos, há base legal para os aportes. "A mesma lei permite eventuais recursos suplementares da Prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), da Câmara Municipal e do IPREF, proporcionalmente à participação de seus servidores e beneficiários no regime de assistência à saúde", ressaltou.
Benefícios não contemplam todos os servidores
O problema, segundo Élson de Souza Moura, servidor público que instaurou o inquérito, é que no plano de saúde há servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas. "O que queremos saber é se os servidores inativos integram a administração pública ou com o cessar o vínculo findou? Em caso positivo, então os cofres municipais estão arcando com custos de assistência saúde a servidores que perderam este direito?", afirmou.
Atualmente a Administração Pública Direta conta com aproximadamente 19.000 servidores, onde somente 1.000 são servidores estatutários - uma vez em que desde 2001 não há concurso para cargos públicos, aumentando em muito o déficit previdenciário no município. "O instituto deveria funcionar dentro da secretaria de Administração, mas atualmente a única função dele é acomodar parceiros políticos, pois não tem função nenhuma para a sociedade", afirmou o presidente da comissão de Administração e Funcionalismo Público e vereador, Ricardo Rui (PPS).
Criado em 1983, o Ipref é uma autarquia municipal, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Todos os servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos, ativos e inativos, dos poderes Executivo, Legislativo e das Autarquias e Fundações Públicas do Município, são obrigatoriamente segurados do Instituto.
A grande realidade é que a administração nestes últimos anos destruiu tudo o que se refere aos servidores estatutários, exceto o IPREF, provavelmente pelos motivos alegados pelo vereador e presidente da comissão permanente de servidores na câmara. Quanto aos aposentados parece que a administração age apenas de acordo com suas conveniências pois se o vínculo permanece por qual motivo não estendeu o pagamento das progressões aos servidores aposentados? Segundo alguns aposentados não receberam estas progressões!
ResponderExcluirHoje a previdência é apenas um cabide de emprego, moeda de governabilidade, a saúde só existe para manter esses cargos comissionados e não, como deveria ser, um beneficio aos funcionários públicos estatutários. Dirigente esses que nada entendem de saúde, se quer há um médico para negociar valores valores junto a essa rede de profissionais, pergunto: Quem faz a negociação desses valores? Alguém da área de saúde? NÃO! Os atuais contratos dos profissionais tiveram reajuste de até 30% sobre contrato anterior. // Dos dirigentes: Presidente: um professor de educação física que se acha administrador; Diretor: um egocêntrico de uma cidade do interior que se quer conseguiu fazer parte do governo de lá e veio pra cá, sabe-se lá fazer o quê; a Gerente da Saúde (quem negocia com os profissionais contratos e valores): sem formação em área nenhuma.
ResponderExcluirTe pergunto: a saúde do Ipref está em boas mãos??
Com essa equipe, acho que é perfeitamente normal a Prefeitura, ou melhor, a população bancar com os custos. Ou vocês esperavam que eles iriam conseguir uma conta equilibrada. Mas acho que não devemos criticar, afinal de contas foi a população que escolheu esse governo e é ela quem paga mesmo.
ResponderExcluirO problema maior é que as classes de servidores estão separadas em todos os aspectos profissionais. Pelo menos no aspecto IPREF todos deveriam falar a mesma língua (união). Estamos numa verdadeira decadência em todo nosso caminho profissional. É só ver o lado salarial e os benditos/malditos planos de carreira, cada um puxa a sardinha pro seu lado, hoje temos algumas classes com as mesmas atribuições com salários discrepantes. Olhem para os concursos realizados nos outros orgãos do estado (por exemplo) a função é a mesma, ou seja, prestou um concurso o salário é o mesmo, lógico e claro que no decorrer do tempo há algumas diferenciações, mas em termos de títulos, dentre outros, antes porém, os servidores "ganham bem". O que fizeram com a nossa carreira(?), tem pessoas que nem conseguem paga a própria previdência. Estamos no século XXI, já passou da hora de termos uma coerência sobre o assunto. Parece engraçado falar de carreira, sabendo-se que o assunto é IPREF, só que uma coisa puxa a outra. Bom, união é o fator do nosso presente/futuro com um pouco de dignidade.
ResponderExcluirAssinado palhaço
TEMOS ESTATUTARIOS QUE NAO TRABALHAM, TIRAM LICENÇAS EM CIMA DE LICENÇAS, E SEMPRE ACHAM UM MOTIVOS PRA NAO TRABALHAR, ENQUANTO QUE COMISSIONADOS TRABALHAM POR ELES .
ResponderExcluirLEI 1429/68
ResponderExcluirTÍTULO III
DOS DIREITOS E DAS VANTAGENS
CAPÍTULO V
DAS LICENÇAS
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 82 Conceder-se-á licença:
I - para tratamento de saúde;
II - por motivo de doença em pessoa da família;
III - para repouso à gestante;
IV - para serviço militar;
V - para tratamento de interesses particulares.
OOps é a Lei!!!
Olá Pessoal, interessante o debate, mas voltando ao assunto Saúde Ipref... Sou funcionário concursado a mais de 20 anos de PMG, e também sou segurado do Ipref Saúde, e algo me preocupa e me preocupa muito, pois foi citado um cargo em um dos comentários acima: "Gerente de Saúde" que me causou estranheza e fui pesquisar, no entanto, nas publicações de cargos e salários no Diario Oficial NÃO VI o cargo mencionado, ou seja, oficialmente esse cargo não existe, agora se realmente os contratos são firmados por esse cargo, corremos o risco desses contratos se tornarem NULOS, pois não tem LEGALIDADE, e lembrando ainda que cargos só podem ser criados por Lei, e sabendo ainda que os cargos em comissão estão sendo revogados por incostitucionalidade pelo STF, pergunto como no Ipref exite um cargo que não existe? Desde quando existe esse cargo ?? Qual ato criou esse cargo?? Imagina os profissionais tendo que devolver o dinheiro aos cofres públicos por anulação de ato, pois se um ato é anulado, anula desde a assinatura do mesmo, pergunto mais uma coisa: E cadê o Tribunal de Contas que não vê esse Cargo fantasma nos contratoss?? e Cadê os Conselhos Administrativos e Fiscais que deveriam fiscalizar isso ?? Cadê ?? Estou vendo que logo logo vou ter que perguntar: "Cadê o meu plano de Saúde que tava aqui ????????" Isso não é uma piada gente... Vamos acordar !!! Antes que seja tarde demais e como sempre teremos que pagar o preço, somos nós que precisamos desse plano e que muito de nós não teremos se quer a opção de trocar pra um outro, pois muitos de nós tem doenças crônicas, e teremos que depender de um mandado judicinal para continuarmos vivos ....
ResponderExcluirQue bom que existem blogs e pessoas como estas, que nos ajudam a saber de coisas que são um tanto obscuras.
"Dormir agora pode sgnificar para alguns dormir para todo o sempre"
NOSSA !!!!!!
ResponderExcluirOU SERÁ DELES !!
POIS O IPREF PARECE QUE VIROU TERRA DE NINGUÉM, DO FAZEMOS O QUE QUEREMOS !!! ATÉ CRIAR CARGOS ........
O IPREF TEM QUE SER REGIDO POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONCURSADOS, UM PRESIDENTE ELEITO !!
ELEIÇÕES JÁ !!
ELEIÇÕES JÁ !!
JÁ !!!!!!!!!
Imagine se o presidente eleito fosse um daqueles
ResponderExcluirconselheiros eleitos que só faziam oposição política, e, depois que as denúncias que eles fizeram foram arquivados pelo Ministério Público, eles perderam o mandato por inúmeras faltas sem justificativas...eu não estaria representado.
O debate aqui é bom, mas eu fui conferir algumas informações do texto jornalístico acima baseado numa petição de denúncia do servidor Elson ao MP, e fiquei decepcionado, porque várias premissas ali estão furadas e confusas, demonstrando total falta de esclarecimento do denunciante.Por isso que a denúncia acaba indo pro arquivo. Por favor tô loco pra ver essa turma se ferrar, mas bota um advogado competente pra cuidar disso pelo amor de Deus.
ResponderExcluirCaros colegas participantes deste singelo fórum;
ResponderExcluirAcredito que o amigo e colega Elson de Souza Moura, deu uma demonstração de cidadania imensurável; como sempre o fez durante todos estes anos de servidor público, mesmo antes de aprovado no estágio probatório enfrentou com coragem a administração daquela época.
99,......% dos servidores não se dispõem, por medo, comodismo ou por outros motivos, em representar contra o prefeito, de cara limpa.
No entanto, realmente o amigo Elson não é advogado nem detém o entendimento técnico jurídico para tanto; e até entendo que nas representações ao MP esta tecnicidade se dispensa quando o promotor se dispõe, por empenho ou disponibilidade de tempo, a investigar profundamente, inclusive com ajuda de peritos,os tópicos representados, mesmo pelo fato de que as representações, quando aceitas, serão precedidas por um inquérito civil e ali poderiam ser apurados os pormenores da representação e devidamente formalizada a ação civil pública.
No entanto, esperamos que os colegas que dispõem desta competência advocatícia a respeito da matéria, se disponham, mesmo sob o manto do anonimato em colaborar na elaboração destas peças. O que não pode é o colega Elson, além da exposição que o faz por coragem e senso de justiça, ainda, ter que arcar com honorários advocatícios para tanto!
Por derradeiro, acredito que a premissa fundamental desta representação não busca “ferrar ninguém”, apenas salvar a nossa previdência municipal.
Francisco das Chagas Lopes de Brito
Servidor Estatutário
Eu nunca me pronunciei aqui, mas tenho acompanhado as discussões, pelo menos algumas.Não tenho receio de manifestar, mas a maior parte das vezes, fico desanimado, por que
ResponderExcluiralgumas falas são muito "anti-petismo" "anti-administração" "anti" de qq coisa q venha desse campo. Parecendo mais coisas pessoais ou interesses partidários. Por exemplo esse blog coloca as denúncias em destaque, mas nunca ví um retorno se as denúncias tinham procedência ou não. Fui ver uma denúncia divulgada com muito empenho pelo blog, no Ministério Público que me interessava muito e vi que ela foi arquivada pelo Promotor de Guarulhos e ele mandou pros promotores de são paulo e eles tb fizeram o mesmo, por que não tinha as irregularidades apontadas e ninguém, "democraticamente" nos informou desse resultado. Assim vejo com muita reserva sobre alguns "denúncias", embora acho q o papel de oposição seja muito importante e democrático, mas o interesse dos servidores e da cidade deve estar acima dos interesses exclusivamente eleitorais. Desculpem é a minha opinião.
MMDC
Sobre o texto lá de cima, da matéria de jornal,q copiou o que está da denúncia do servidor Elson é só olhar na lei 6056/2005.
ResponderExcluirOs 5% de aporte é uma forma de participação dos entes PMG,CMG, Saae e IPREF de acordo com o número de titulares inscritos no plano do IPREF que cada ente tiver. Outra forma forma de completar o custeio mensal é a suplementação que os mesmos entes fazem previsto na mesma lei, mas não tem o mesmo caráter que o 5%. Mas a máteria/denúncia disse que o aporte é de 120%.
Outra coisa, o IPREF tem mais ou menos 1.700 servidores ativos e não 1 mil como fala a denúncia.Outra coisa, eu faço parte da assistência á saúde e sei q não é descontado 8% do servidor titular, isso era antigamente, agora é por um valor por pessoa participante da família, que soma tudo dando um valor diferente para cada titular. É isso q acontece em qq plano de saúde particular...
Eu q não sou advogado ví isso, tá na cara que esta denúncia vai pro arquivo. Por isso q eu sou anônimo...se eu entro nessa denúncia...como é q fico perante as pessoas depois q vai pro arquivo.
Desculpe é a lei 6.083/2005 q me referi acima que trata da saúde do IPREF. A Lei 6.056/2005 trata de somente previdência do servidor efetivo.
ResponderExcluirPor falar em oposição, fiquei sabendo que o Vereador Ricardo Rui bate no IPREF por que o pessoal de lá não deixa ele credenciar a empresa dele de prestação de serviços de saúde, por impedimento legal, porque ele é vereador e servidor público-médico....que pena, pensei que ele era oposição de verdade...quero oposição melhor...eleições já...
ResponderExcluirVoltando ao assunto IPREF, existe há muito tempo a necessidade dos servidores de toda a municipalidade, mesmo daqueles que acreditam conhecer o que se passa dentro da autarquia, quando em longos debates dentro de espaços físicos chamados sala dos conselhos ou salas de reuniões, ou daqueles que participam, mas que pouco podem fazer, seja por opção ou por causa de represálias,que a razão primeira da existência dessa autarquia são aqueles ameaçados de extinção, aqueles que se desdobram para que se faça cumprir as leis e servir com excelência a municipalidade, enquanto vêem as administrações passarem, de tempos em tempos, dizendo que os equívocos foram das administrações anteriores,mudando estas leis e vetando direitos dos legítimos trabalhadores, aqueles que se sujeitam a entrar com trabalho braçal para apresentar uma nova sede mais bonita, com a promessa de uma maior integração dos setores, sendo que o que se vê na prática, ao se utilizar do seu atendimento, são funcionários mal distribuídos em seus postos de trabalho, estressados e defasados em sua saúde(por esse motivo o aumento do índice de licenças médicas), uns em confortáveis instalações, enquanto que outros encontram-se abarrotados fisicamente em seus setores, muitas vezes com acúmulo de funções por falta de funcionários(cadê concurso e plano de carreira?Não sabem sequer quando e se poderão se aposentar dignamente). Isso para não falar da estrutura de TI, que não funciona com eficiência e não é integrada, enxuta, gerando perda de tempo e divergência de dados,fundamentais na operacionalização dos processos, que precisam ser revistos pois, no final, o ônus é do colaborador que atua em uma rotina de retrabalho.Nova oportunidade da atual administração de abrir o debate com os seus colaboradores da linha de frente ou a nível operacional, nos diversos setores e junto aos funcionários em ação, e saber,por meio de pesquisa de coleta de dados por exemplo,a serem entabulados pela área que cuida ou deveria cuidar do capital humano, provando-se assim as suas reais necessidades, dando feed-back a esses servidores, que responderiam com motivação e obtenção de melhores resultados, e o que possibilitaria a imagem de uma administração mais simpática e confiável, além de reportar mais transparência ao executivo, antes de sua visita ao prédio, por ocasião da tão esperada inauguração...
ResponderExcluirEstou aposentada desde janeiro/2011.Quando retornou o pagamento da PH, fui a primeira a "levantar a lebre" a respeito da situação dos servidores aposentados.Entrei em contato com quem eu podia e os pedidos foram feitos junto à Previdência. Primeiro a previdência alegou que não poderia pagar de imediato, pois não havia sido feito o recolhimento devido e, se isto acontecesse, poderíamos ter nossos proventos bloqueados pelo Tribunal de Contas.Depois veio a questão se teríamos direito ou não, já que estávamos desligados da Administração. Conversa vai, conversa vem (isto desde abril), a última informação que tive é a seguinte: o IPREF solicitou junto à Administração, cópia do Acordo Coletivo que restabelece o pagamento da PH, estendendo o benefício aos aposentados (pelo menos o exercício de 2011). A previsão é de acerto na folha para o mês de dezembro e, no meu caso, o valor devido de janeiro a novembro apenas será pago em 2012, depois de aprovado o orçamento e as respectivas dotações ( e sem correção!). O IPREF pode se afundar ainda mais se a Administração "jogar" o pagamento da PH para o Instituto, desde a data da aposentadoria de cada servidor. Basta saber quantos são os servidores efetivos que estão aposentados desde 2005!
ResponderExcluirA respeito de quem tem ou não razão nessa discussão, o tempo dirá. Só que será tarde demais para salvar o sistema previdenciário dos estatutários. Talvez, fosse o caso de fazermos uma comparação com os sistemas de outros municípios de mesmo porte, no que se refere aos gastos, número de funcionários e cargos inventados/comissionados...
ResponderExcluirCreio que se todos os servidores estatutários do município(Prefeitura, Saae e Câmara) trabalhassem em parceria com os estatutários do Instituto de Previdência, através de canais de comunicação alternativos para um diálogo direto e franco, conseguiríamos de maneira mais eficaz saber primeiramente o quanto a realidade os aflige,inclusive com relação a aposentadorias e pensões e então, a uma só voz, buscarmos resolver as questões acima citadas que afetam a todos nós.
ResponderExcluirEm relação ao comentário no sentido de que o Dr. Ricardo Rui bate no IPREF porque o pessoal de lá não deixa ele credenciar a empresa, basta que façamos uma singela pesquisa acerca da atuação parlamentar do referido vereador, para chegarmos à conclusão de que mais do que opositor, o Dr. Ricardo defende os interesses da cidade, e sendo vereador e conhecedor de suas obrigações e direitos, jamais celebraria qualquer contrato comercial com a administração pública.
ResponderExcluirFORA GAFANHOTOS SANGUESSUGAS VERMELHOS COMISSIONADOS....VÃO PRESTAR CONCURSO E, SE PASSAREM, PARABÉNS!!!
ResponderExcluirMas é verdade sim que o vereador Ricardo Rui pleiteia credenciamento de sua empresa junto á assistência á saúde do IPREF e que foi indeferida pelo motivo de ele ter impedimento legal. A empresa dele já foi credenciada no passadão, mas o IPREF descredenciou por que descobriram no contrato social que ele era sócio, e a lei impede que sendo vereador e servidor mantenha contrato com o poder público.
ResponderExcluirPor isso dá pra entender por que tanto ódio?
O problema não é o servidor ser concurso ou não. A Lei está para os dois existirem. Há bons servidores concursados ou não que dão graqnde contribuição ao serviço público. O servidor comissionado quando é ruim pelo menos sai a qualquer momento ou junto com o governo, mas o servidor mesmo quando é ruim, péssimo, corpo mole, incompetente e indigno, não sai nem por reza braba; e não são poucos...que deveriam pedir as contas e não atrapalhar quem quer trabalhar e faz a coisa certa, independente da qualidade do governo.
ResponderExcluirse o servidor concursado não trabalha a responsabilidade é do gestor que não abre processo de comissão de apuração para sua demissão. Eu sei que tem muito servidor concursado que é corpo mole na administração pública em geral, no ipref mesmo tem vários, mas a sua saída não depende de nós que damos o sangue.
ResponderExcluirNós servidores devemos pedir aos nossos representantes na Câmara, oposição ou situação, pra falarem com o prefeito para realizar concurso público na Prefeitura. Afinal eles tb tem poder ou não tem? O SAAE e Camara já estão fazenso concurso para estatutário, só a prefeitura que não. Cadê o Sindicato dos servidores que nem dá bola pra isto. Os conselheiros novos tb deveriam falar com o prefeito, afinal de contas eles foram eleitos pra isto tb.
ResponderExcluirSe vocês acabam com o Ipref não é antroprofagia? eles são servidores de guarulhos tambéme nossos irmãos. quem é que sabe fazer nossas conta de aposentadoria?Eu mesmo sou muito grato aqueles poucos dignos funcionários que cuidaram da minha papelada lá pra eu poder me aposentar lá no INSS, mais dificil mesmo eu entender da coisa toda lá na prefeitura antes(ufa...)
ResponderExcluirPior é que os comissionados, ruins ou não, se tornam efetivos e os efetivos, poucos em quantidade e bons em qualidade, perdem a razão de ser...
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