Guarulhos, 01 de dezembro de 2011.
Ao
Sr. Sebastião Almeida
Prefeito da Cidade de Guarulhos
Prezado Senhor,
Vimos por meio deste, manifestar repúdio à postura do governo com relação a não viabilização da participação do município na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada de 07 a 10 de novembro de 2011 em Salvador - Bahia.
Ressaltamos que este Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN – esteve engajado durante todo o processo de Conferências, realizando a municipal, co-realizando a regional e enviando delegados à estadual, sendo que um deles foi eleito à delegado para a Conferência Nacional, representado a cidade de Guarulhos.
Lembrando que após a Conferência Municipal de SAN, realizada em 29 e 30 de julho, no teatro Adamastor Centro, foi solicitada uma reunião conforme o ofício nº 62/11, datado e protocolado em 06/09/2011, para prestar contas da conferência municipal realizada e planejar a participação do município nas conferências estadual e nacional, levando para essas as propostas discutidas e aprovadas na Conferência Municipal.
Repudiamos a falta de interesse do governo em realizar a reunião, tão pouco em responder a solicitação.
Esclarecemos que o conselheiro eleito como delegado à conferência nacional, não pôde ter sua participação na conferência efetivada, por alegação do governo da impossibilidade de orçamento para as despesas de transporte, estadia e alimentação.
Repudiamos esta negação e entendemos que houve decisão unilateral do governo na desistência da vaga de delegado nacional, sem consulta ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cerceando a possibilidade de buscar outras formas de subsídio das despesas.
Diante disso, foi solicitado através do ofício nº 69/11, datado e protocolado em 05/10/2011, pedido de orçamento para enviarmos um observador, para representar Guarulhos na Conferência Nacional. Dada a indiferença demonstrada pelo governo, contamos com a colaboração de parceiros da merenda escolar municipal, através do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), que prontamente atenderam a solicitação do pedido de recurso necessário ao envio de dois participantes para a Conferência Nacional, sendo eles o presidente e o vice-presidente do COMSAN.
Repudiamos a postura indiferente do governo de uma cidade que é referência nacional em políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, com um conselho engajado e atuante, que realiza fóruns trimestrais de SAN, auxilia outros municípios para construção de seus conselhos, participa de encontros nacionais de SAN e está na Redesan.
A falta de comprometimento do governo em responder às solicitações em tempo hábil impossibilitou a participação do COMSAN como observador. Foi necessária articulação no local com o FNDE para que o município participasse como convidado oficial.
Enviamos também o pedido de publicação em diário oficial das propostas aprovadas na conferência municipal, através do ofício nº 68/11, datado e protocolado em 05/10/2011, ainda sem resposta. Novamente caracteriza-se o desrespeito e a falta de comprometimento por parte do governo em dar provimento às solicitações deste Conselho.
Repudiamos a falta de interesse e cuidado com a temática da Segurança Alimentar e Nutricional, suas políticas públicas, equipamentos e serviços, por parte do governo.
Destacamos que a erradicação da pobreza é prioridade do governo federal, que estabeleceu recentemente o Plano Brasil sem Miséria e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, contribuindo assim para cumprir o primeiro objetivo do milênio, que corresponde a acabar com a fome e a miséria.
Mesmo com a postura lamentável do governo deste município, salientamos que o COMSAN sempre fora parceiro nas questões de políticas públicas de SAN, apresentando pareceres favoráveis aos projetos apresentados em editais do MDS, MDA, MAPA, CONAB, entre outros, e na realização de ações que fortalecem a SAN no município.
Entendemos que a participação popular e controle social, na construção e implementação de política pública, garantem uma gestão mais democrática e transparente como preconiza o Governo Federal e a Constituição Federal de 1988.
Cabe a este governo buscar reparo para tamanho abalo à garantia do direito constitucional à alimentação adequada neste município, causado pela indiferença demonstrada e aqui repudiada.
Atenciosamente,
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FERNANDO COELHO
Presidente – COMSAN
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