SOLUÇÕES PARA O IPREF DESCONSIDERADAS PELO GOVERNO.

Instituto de Previdência dos Funcionários

Públicos Municipais de Guarulhos

ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DO DIA 17/ 06/ 2009.

Ata da Assembléia Ordinária do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos realizada no dia 17 de junho de 2009 na sala de reuniões. Às nove horas teve início a Assembléia Ordinária do Conselho Administrativo, sob a condução de seu presidente, Sr. Milton Augusto Diotti José e na presença dos conselheiros titulares Sra. Adriana Setúbal Dini, Sr. Agnaldo Domingues, Sr. Alexandre Eduardo Daffre, Sra. Conceição Aparecida Alves de Oliveira Carlos, Sra. Elaine Cristina Minatti, Sr. Luiz Carlos da Rocha Gonçalves, Sr. Jair Alexandre Gonçalves, Sr. Jefferson Willian Ribeiro, Sra. Sonia Regina Franco,bem como contando com o Conselheiro Fiscal Sr. Emerson Magossi, o Secretário do Conselho Fiscal Sr. Carlos Alberto da Silva Gonçalves, e o Presidente do Conselho Fiscal Sr. Mario Ludovico Bettini e fazendo-se presentes o Diretor Administrativo e Financeiro do IPREF Sr. Valter Antonio de Souza e o Presidente do IPREF, Sr. Luis Carlos dos Santos. O Sr. Milton faz a leitura da pauta a qual colocada em votação é aprovada por unanimidade. O item 1°, leitura e aprovação da Ata da Assembléia realizada em 20/05/2009, sendo colocado em votação, foi também aprovada por unanimidade. Ítem 2º - o Sr. Milton passa a palavra ao novo Presidente do Instituto para que faça considerações sobre sua perspectiva de atuação no comando do IPREF, considerando ser esta a primeira assembléia que o Sr. Luis Carlos dos Santos participa, desta forma e de posse da palavra o atual Presidente do IPREF passa a explanar sobre a sua origem no movimento sindical, observando o seu vínculo com o Sindicato dos Bancários de Guarulhos, e que sua história de luta e visão política indica que os Conselhos devem ter uma atuação propositiva, que teve um contato prévio com os Conselheiros e as questões devem seguir no sentido do diálogo, e que podemos avançar, que o Conselho não é um espaço de disputa política, que gostaria de ouvir. (grifamos)O Sr. Milton coloca que deve haver uma melhora no diálogo, que atualmente os Conselhos estão muito limitados, observando que o contato com membros de outros Institutos proporcionou uma ampliação da visão dos Conselheiros, opinando que o Conselho deve ter maior atuação também na Gestão do IPREF, ressalta, que em nenhum momento atuou com pretensões política-partidária e que é extremamente técnico, mas, alguns pensando estar olhando no espelho colocaram como desculpa que os conselheiros são políticos. Sendo que em seguida passa a fazer a leitura do e-mail que recebeu do servidor da PMG Sr. Antonio Magalhães, que a seguir consignamos na íntegra: ”caro Milton, li a ata e é isso mesmo: 1. O Instituto tem que disciplinar a questão dos adiantamentos, pois está no universo da Administração Pública, não é uma ILHA. 2. O PES (Planejamento Estratégico Situacional), em termos de ata não está claro, pois não aponta prioridades, prazos e agentes responsáveis, talvez vocês saibam, mas nós NÃO. 3. Com relação a Formação Continuada, que se insiste em chamar de capacitação, creio que o IPREF tem a obrigação inalienável da formação dos conselheiros, pois são os deliberadores da política a que se destina o Instituto.... Maga, bom dia, vamos continuar forçando o disciplinamento dos adiantamentos, agora em relação ao planejamento estratégico, não houve discussão, na ata está claro que foram os itens ELENCADOS, foi uma apresentação simples em power point, suamos a camisa para copiar estes itens, não durou mais que trinta minutos, olha que estou exagerando, contudo, na última assembléia ordinária cobramos a discussão item a item com o conselho, com mais tempo e de forma adulta, assim que a ata for aprovada enviarei a todos, pois, para nós do conselho este ítem é de suma importância e é papel do conselho administrativo conhecê-lo nas entrelinhas e deveria ter participado da sua elaboração, não somente ter tomado conhecimento dos tópicos... É isso aí Miltão, a direção do Instituto tem que apresentar o seu Plano de Metas, que modernosamente chamam de PES e sendo estratégico tem que priorizar ações ao longo do tempo para deliberação do Conselho. O ato de priorizar ações faz parte de qualquer iniciativa minimamente organizada. Tem até uma sigla que é muito utilizada como princípio administrativo que é PODA (Planejar, Organizar, Desenvolver e Avaliar). O órgão gestor dentro de um planejamento que creio tenha sido participativo com os agentes executores aí, não incluído o nosso Conselho, tem que sim colocar os prazos para execução, e na seqüência expor ao Conselho para deliberação pois senão fica como mera carta de intenções, e como todos sabemos O IPREF É O NOSSO FUTURO e precisamos monitorar atentamente o que se pretende fazer (grifamos). O Sr. Milton ressalta que apesar de em alguns casos parecer que os membros do Conselho tenham alguma diferença pessoal com os Gestores do Instituto, isto não se trata de um fato verdadeiro, mas que pelo desempenho da função também respondem aos demais Servidores, que cobram a melhor atuação, e que os servidores esperam também uma melhora na relação com o Instituto, assim como os Conselheiros. A Sra. Elaine observa que não temos participado do cotidiano do Instituto, mas de questões distantes, que não avançamos em itens importantes como o planejamento e as estratégias para o desenvolvimento do Instituto, e estamos presos apenas à burocracia. O Sr. Luis Santos afirma que é bom que os servidores cobrem e que tenham interesse no Instituto, e que na sua visão o planejamento resulta da discussão dos atores envolvidos, e que devemos discutir internamente as questões, que o planejamento existente para o IPREF é na sua opinião bom, mas precisa ser revisto, no que diz respeito a percursos e prioridades, não vendo problemas quanto a isto, que temos um prazo, devemos tratar questões como a compra da sede própria, da ampliação do IPREF/ Saúde, e que discutiremos com o governo as prioridades, as necessidades, que ocupa o Cargo há apenas 17 dias, e ainda não houve tempo, precisa discutir as questões, e de tratamento recíproco, um Feedback, sendo que no momento em que for discutido o planejamento para o Instituto serão os Conselhos convidados a participarem do grupo de estudos, com uma quantidade de representantes a ser estudada. O Sr. Milton afirma que serão colocados representantes eleitos em Assembléia quando do chamamento. O Sr. Valter afirma que o planejamento atual é praticamente uma cópia do anterior, que ele é bom porém pode ser melhorado, inclusive porque estamos mais entrosados e com maior formação, em função da qualificação em curso e congressos. O Sr. Milton observa que foram focados na fala do Sr. Luis Santos itens que são de nossa pauta, em seguida passa a relatar a questão sobre o prédio onde hoje está o SAAE no Bom Clima e que foi construído para abrigar o IPREF, sendo que a discussão sobre a saída do que restou da parte administrativa da Autarquia para o prédio construído no Gopoúva, na antiga Caixa D’Água, podendo ser ocupado parte daquele prédio pelo seu original “dono”, o IPREF, que o conselho já protocolou o processo administrativo nº 40.756/08 na PMG, requerendo o prédio, bem como efetuamos reunião com representantes do Governo, onde participaram o Jefferson Ribeiro Diretor do Departamento de Controle e Gestão/Conselheiro e o Secretário Adjunto de Governo Sr. José Carlos Candido (Marrom), sendo a discussão urgente, pois temos até o final de janeiro de 2010 para desocupar o atual prédio, em função de prazo judicial, o qual até poderá ser prorrogado, mas se trata de uma questão pendente, que com a ocupação do citado prédio no Bom Clima ou de parte dele, de preferência o piso térreo, até solucionaria a falta de estacionamento para os usuários do IPREF, que conta com bastante idosos e pessoas com problemas de saúde, os quais normalmente não encontram vagas para estacionar no local atual, onde se verifica estarem sempre ocupados por veículos outros que não os dos segurados, neste momento o Sr. Milton distribui entre os conselheiros o material produzido pelos Conselheiros Alexandre Daffre (administrativo) e Emerson Magossi (fiscal), material este utilizado na reunião supra citada, que na íntegra transcrevemos:

TABELA COMPARATIVA DE CUSTO PREDIAL PARA O IPREF 

IMÓVEL ATUAL                                                                     BOM CLIMA

ÁREA PREDIAL 970,08 m²                                                         1.700,00 m²(grifamos)

VALOR VENAL (IMÓVEL) R$ 568.188,36                                       0

- ALUGUEL (MÊS) R$ 19.910,00                                                       0

- ALUGUEL (01 ANO) R$ 238.920,00                                               0

- ALUGUEL (13 ANOS) R$ 3.105.960,00                                          0

- IPTU (ANUAL) R$ 11.077,76                                                           0

- IPTU (13 ANOS) R$ 144.010,88                                                      0

O VALOR PAGO, SOMANDO-SE O ALUGUEL AO IPTU, DOS ÚLTIMOS 13 ANOS, TEMPO APROXIMADO EM QUE O IPREF LOCA O IMÓVEL, TOTALIZAM CERCA DE R$ 3.159.970,80 REAIS (EM VALOR ATUAL), O QUE CONSIDERANDO O VALOR VENAL DO IMÓVEL ATRIBUÍDO PELA PMG PARA EFEITO DE IPTU DARIA PARA ADQUIRIR 5,56 VEZES O IMÓVEL LOCADO, OU AINDA CONSIDERANDO A ECONOMIA QUE PODERIA SER GERADA COM A OCUPAÇÃO DO PRÉDIO ATUALMENTE UTILIZADO PELO SAAE, CHEGARÍAMOS EM 2 ANOS E 3 MESES A UM VALOR IGUAL AO DO ATUAL IMÓVEL LOCADO PELO IPREF.

O Sr. Valter afirma que outras pessoas estão usando o espaço de estacionamento, como os que vão aos comércios vizinhos, e que já pediu ao responsável pela manutenção para criar algumas dificuldades para estes, como a colocação de placas ou correntes de controle. A Sra. Elaine, relembrando que esta discussão já ocorreu em outra Assembléia, afirma que havia sugerido a utilização dos funcionários que trabalham no controle de acesso para que fosse efetuado um trabalho semelhante ao que é feito no estacionamento da Secretaria de Administração e Modernização, onde os mesmos abordam os motoristas que estão estacionando e solicita identificação sobre se irão utilizar os serviços ali fornecidos, o que inibe os que não irão os utilizar. O Sr. Milton observa que a legislação impede poste em calçadas, e reforça a idéia do uso dos Controladores de Acesso. A Sra. Adriana se ausenta da reunião às 09:30 e retorna às 09:50. O Sr. Luis Santos afirma que o estacionamento do IPREF deve somente ser utilizado por segurados, e que o uso do Controlador de Acesso com uma prancheta como é feito no SAM é interessante, e que o assunto será tratado. O Sr. Valter informa que existe uma comissão oficial formada para tratar da reestruturação, onde participam 02 Chefes de Divisão e 02 componentes do Jurídico, que há necessidade de contratar uma Consultoria para esta finalidade, a qual seria pilotada pelo grupo de funcionários, após abrir espaço para debate com o Conselho. O Sr. Milton alerta que deve haver participação efetiva de alguns conselheiros, bastando os gestores informarem dia e horário, e ainda, que acha prematura a idéia de contratação de consultoria para essa finalidade, primeiramente precisa ser dada oportunidade para os servidores do Instituto participarem, não somente chefias, pois, temos no quadro excelentes servidores que podem contribuir com sua formação acadêmica e experiência profissional. O Sr. Luis Santos observa que não haverá avanço na discussão sobre o prédio ocupado pelo SAAE. O Sr. Jefferson coloca que o fórum apropriado para a discussão é o IPREF, e que deve ser trazido para o Presidente do Instituto como conteúdo formal pelo Governo. O Sr. Valter afirma que a questão do aluguel tem decisão administrativa, e que haverá avaliação formal do valor, devendo visualizar o mercado para a aquisição de sede própria, que tem reunião do jurídico com o proprietário, e um acordo judicial, e que poderá ingressar com ação para garantir o IPREF no prédio com valores mais módicos, sendo que o proprietário (Assis de Almeida) almeja atualmente um valor de R$ 28.000,00 ao mês, sendo que foi proposto evitar uma ação agora, evitando gastos, e que o proprietário não abre mão deste valor, o que deve ser levado para discussão até com o Governo. O Sr. Mário Bettini informa que a PPI (Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Assuntos Jurídicos da PMG) tem em seu quadro profissional para efetuar avaliação de mercado de imóveis, e que este poderia ser contatado para efetuar o serviço para o IPREF, evitando gastos com profissional contratado. O Sr. Valter coloca como impedimento o fato de que precisa de uma avaliação ampla de mercado. O Sr. Luis Santos se manifesta dizendo que a situação é urgente e deve ser tratada com brevidade, contudo, estará providenciando contato formal com a Secretaria de Assuntos Jurídicos objetivando viabilizar profissional para efetuar avaliação. O Sr. Milton passa ao assunto relacionado à publicação das instruções normativas, sem conhecimento prévio dos Conselheiros. O Sr. Valter afirma que algumas alterações efetuadas pelo Sr. Luis Santos darão maior abrangência nas discussões, que as Divisões do Instituto terão mais participação e diálogo com as equipes, e serão buscados novos caminhos onde os conselheiros tenham ciência antes da publicação e manifestem com suas sugestões. Observando que as Instruções Normativas eram efetuadas com ampla participação dos setores da divisão da matéria envolvida, a qual nem sempre dialogava com a outra divisão, ocorrendo quando era o caso de assuntos que eventualmente perpassasse por outra divisão, saberem de alterações somente pelo Boletim Oficial. A Sra. Sônia afirma que devem ser buscadas soluções e não problemas. O Sr. Luis Santos afirma que uma vez por mês as equipes irão se reunir e que de 15 em 15 dias ele e o Sr. Valter irão discutir onde está os gargalos, uma questão de fluxos e processos, tem como idéia de que onde estiver um servidor comissionado deverá existir um servidor do quadro, reestruturar o IPREF, deve-se pensar que o funcionário comissionado pode sair a qualquer momento e deixar o Instituto sem quadro capacitado, que devemos ter uma visão de longo prazo, com abrangência de 15 ou 20 anos, que pensa na contratação de novos servidores através de concurso público. O Sr. Valter coloca que a visão do Instituto deve ser ampliada, bem como sua estrutura organizacional, e a melhor distribuição dos funcionários. O Sr. Luiz Rocha pede desculpas pelo atraso (chegou às 09h35min), afirma que teve problemas inadiáveis, acredita que pela fala do novo presidente haverá uma nova visão, uma mudança de mentalidade, que temos que melhorar o entendimento de qual é o papel dos Conselhos, do que se trata o IPREF/Saúde ou o IPREF/Previdência, que atualmente os Conselhos avaliam as contas mas não participam das elaborações, que tivemos até dificuldades para participarmos de cursos de formação, que o curso em realização de RPPS a cerca de 06 ou 07 meses foi uma difícil conquista do Conselho, que os Conselhos devem ter um papel claro, até porque também podem ser chamados as suas responsabilidade em Tribunais. O Sr. Luis Santos afirma que devemos ter uma convergência, que o IPREF tem sido uma “Ilha”, e devemos mudar esta visão, não deve ser pensado desarticulado das gestões da administração, não tendo dúvida da idoneidade dos presidentes anteriores, mas que tem de ser melhorada as questões. O Sr. Valter diz que temos que discutir o tamanho do IPREF, que o Instituto de Jacareí, quando fazia parte dele, tinha cerca de 30 a 35 funcionários, que isto deve ser visto inclusive relacionado a missão do Instituto, que o IPREF tem 65 funcionários, porém que alguns estão cedidos, assim como outros estão emprestados ao Instituto, ou mesmo em licença, e devemos criar uma estrutura juntos. A Sra. Elaine coloca que deve ser olhado o fluxograma. O Sr. Luiz Rocha observa que a taxa de administração de 2% dá de sobra para cobrir o IPREF/Previdência, sendo que o IPREF/Saúde não tem limite estabelecido, sendo atualmente cobrado 10%, e que o atendido não quer saber se está faltando ou não funcionário, ele quer é ser bem recepcionado com informações claras e precisas, temos de melhorar a visão do IPREF, discutir o que nós queremos da Previdência, o governo não tem dialogado, e que o funcionário também tem sua parcela de culpa. O Sr. Jefferson se ausenta às 10h20min por conta de compromissos profissionais. A Sra. Sônia enaltece o trabalho do ex-presidente Sr. Fernando e do Diretor Sr. Valter, colocando que estes sempre tiveram como preocupação a previdência dos Funcionários, e ainda pede para ser consignado na presente Ata, em sua opinião ambos sempre tiveram um trabalho correto neste campo, e que o Sr. Fernando se não foi o melhor Presidente que o IPREF já teve, foi então um dos melhores. O Sr. Milton coloca outro ponto em discussão, que trata do Cargo de Consultor e foi matéria controvertida na Administração, resultando na exoneração de todos os ocupantes destes cargos, o que não foi efetuado pelo IPREF, que mantém o cargo ocupado. O Sr. Valter afirma que tem 02 ações movidas pelos Procuradores Concursados pela PMG, mas que não tinham sido chamados para posse, uma ação judicial alega que os consultores da PMG. Outra ação é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a inconstitucionalidade de alguns artigos de Leis Municipais, entre eles, o art. 1º da Lei Municipal nº. 4.691/95, que diz respeito à criação dos cargos de analista de informática e consultor jurídico do IPREF. Esta ação obteve até agora uma liminar, com efeito, ex tunc, ou seja, não retroage, mas atinge os cargos que ficarem vagos. Não tendo havido qualquer citação oficial ao Instituto, sendo que o mesmo ratifica sua fala em Assembléia anterior, reforçando que o Consultor não está peticionando em Juízo por medida de precaução nossa, mas está realizando pareceres jurídicos nos processos administrativos do IPREF. Quanto a Procuradora do IPREF afirma que a liminar não recaiu sobre ela, que tem segurança jurídica, mas é da competência do presidente decidir sobre a exoneração ou não, e que a liminar está sendo respeitada, que tomou o cuidado em verificar seus efeitos, que não foi oficiado pela prefeitura, e que se até o final do ano for concluída a reestruturação a questão será solucionada, inclusive fazendo concurso para suprir estes cargos, até porque há uma indicação do Tribunal de Contas neste sentido. O Sr. Jair observa o aspecto legal e da conveniência a qual tendeu o governo, que deve haver uma visão direcionada ao caso da contratação, e cita como exemplo a Secretaria onde atua, em que foram preenchidos Cargos com pessoas sem conhecimento específico da área. O Sr. Emerson indaga ao Sr. Valter se os cargos em questão estão ocupados no momento, sendo respondido por este afirmativamente. O Sr. Milton estar preocupado com a questão, pois, envolve folha de pagamento e estará diante da nova informação, ou seja, que existem duas ações tratando do mesmo, mas, que antecipadamente, fez leitura da Liminar concedida e que a lei que criou o cargo no IPREF está claramente citada, inclusive destacando o artigo. O Sr. Milton passa a outro ponto, observando sobre a questão dos funcionários da informática e dos sistemas utilizados citando o Instituto de Jaraguá do Sul (SC) que utiliza um programa fornecido pelo Ministério da Previdência Social (gratuitamente), e a sua adoção no Instituto em Guarulhos poderia também ser efetuada. O Sr. Valter afirma que existe um processo em andamento, e que tem um funcionário tratando do caso, sendo que o contrato irá terminar em cerca de 1 (um) ano. O Sr. Milton fala sobre o envio de cartas a segurados com comunicado para retirada de revistas sobre o IPREF, onde os mesmo deveriam se dirigir ao IPREF cita o custo da postagem, por volta de R$ 1,00 cada, sugerindo que estas revistas poderiam ter sido levadas diretamente as Secretarias para os segurados, gerando além da economia uma aproximação do segurado com o Instituto. Ressaltando que as cartas foram postadas 03/06/09 e a redação do Ofício circular datado de 04/05/09, ou seja, assinado pelo antigo presidente do Instituto, e ainda, houve dispêndio com gasto de postagem, material e servidores neste serviço. Constantemente se houve nas assembléias dos gestores que há falta de servidores no IPREF, necessitando sim, urgentemente um estudo sobre atribuições dos servidores, dando-lhes mais responsabilidades, aproveitando sua formação e qualidade. O Sr. Jair pergunta ao Sr. Luis Santos o que ele pensa do programa saúde da família, sendo respondido que precisa se inteirar melhor e as questões na área da saúde necessitam ser mais bem discutidas. O Sr. Luiz Rocha observa a necessidade de se pensar o IPREF/Saúde, que gostaria de ter sua família nele, mas do jeito que está não volta, pois não sente confiança. O Sr. Luis Santos diz que é uma questão de reestruturação. A Sra. Elaine observa que é importante tratar da prevenção para evitar o excesso do uso de hospitais. O Sr. Luis Santos afirma que devemos reconquistar os servidores para que estes retornem ao IPREF/Saúde, sendo que isto tudo deve ocorrer ainda neste ano, que deve repensar a agenda: quando, como e onde. O Sr. Luiz Rocha observa que a estrutura poderia comportar uma bifurcação, transformando a diretoria atual em duas, e que na reestruturação se deve repensar varias questões. O Sr. Luis Santos afirma que devemos mexer no fluxograma, e que vários pontos devem ser repensados, devendo ser efetuado em conjunto, que tem clareza de que precisa fazer vários recortes e reorganizar internamente, promover um redesenho, se convencer das nossas necessidades. O Sr. Valter afirma que as Divisões pensam questões próprias, são várias as necessidades e especificidades. O Sr. Milton observa sobre a necessidade da construção da cultura previdenciária, interna e externa, da participação dos funcionários dos Conselhos junto com os funcionários do IPREF, e de ir até os segurados. Da manutenção dos cursos, tanto para os Conselheiros como para os servidores do Instituto, e por fim solicita que seja estabelecida uma rubrica para os Conselhos no Orçamento do Instituto no que tange aos cursos para o próximo exercício. O Sr. Luis Santos afirma que está convencido da necessidade de formação, e que devemos, inclusive, estabelecer uma relação de aproximação junto a ESAP para desenvolver estes cursos, que devemos promover uma sensibilização para a questão previdenciária junto ao servidor. A Sra. Adriana sugere que no orçamento seja efetuada uma reserva destinada à formação. O Sr. Mário observa ser muito interessante a manutenção dos cursos, sugere também que se discuta o uso do espaço do IPREF para se ministrar os cursos, ou mesmo do espaço da Prefeitura como o Adamastor ou o Auditório do Bom Clima, e que isto poderia baratear o custo para o IPREF. O Sr. Valter conta um pouco do histórico da contratação do atual curso, bem como que o uso de espaço público para cursos particulares pode trazer implicações. A Sra. Conceição indica como possibilidade dos cursos serem realizados no espaço da Associação do Servidores Efetivos, contudo, entrará em contato com o Presidente Sr. José Carlos, explicando a situação e tentando obter seu aval. A Sra. Adriana coloca que provavelmente não haja problemas no uso do espaço do Adamastor, pois ele já é utilizado para eventos particulares. O Sr. Milton observa sobre a possibilidade de contratação de funcionários pelo regime estatutário e a transferência de classes, como por exemplo, da Educação, do Regime CLT para o Estatutário. O cruzamento dos bancos de dados da Admissão (RH) para a Previdência, o que traria uma atualização melhor dos bancos de dados cadastrais do IPREF, como dos parentescos para dependentes, exemplo de casamentos/ nascimento de filhos/ etc. O Sr. Emerson também sugere a disponibilização para alteração por e-mail. O Sr. Milton observa que há necessidade de melhorar a comunicação com o Servidor, citada o exemplo da não colocação até o momento das Atas no site do IPREF, sugerindo, inclusive, como exemplo o site do Instituto de Jaraguá do Sul www.issen.com.br. O Sr. Valter afirma que a pessoa responsável pelo site do IPREF está de licença, e que tem um projeto de reestruturação do mesmo. A Sra. Adriana se retira por volta das 11h40min. O Sr. Valter informa que foi efetuado um trabalho com o Instituto de Jaraguá do Sul, de troca de experiências, com uma integração, inclusive, onde aquele Instituto enviou um funcionário durante alguns dias para acompanhar as atividades do IPREF. O Sr. Milton informa sobre uma pauta que foi levada ao Governo por um grupo de funcionários, o qual transcreve: 

“1. Nomear, imediatamente, para Presidente e Diretor do IPREF servidores de carreira (estatutários), que teriam uma missão igual ao mandato tampão (máximo 12 meses). Estes deverão promover em conjunto com o Chefe do Executivo, projeto de lei visando promover eleição direta para os respectivos cargos públicos, através de sufrágio universal entre os estatutários (ativo e inativo), com mandato de 2 (dois) anos com direito a reeleição; 2. Plano de Saúde pelo IPREF (assistência médica e hospitalar) para todos os servidores (estatutários, celetistas e comissionados) com participação contributiva dos órgãos (administração direta e indireta), sendo esta participação escalonada por faixa salarial no caso dos servidores e em porcentagem por parte dos respectivos entes; 3. Beneficiar o IPREF (que necessita de oxigenação do sistema previdenciário) com a realização de concursos para preenchimentos de cargos públicos. Desenvolver estudos para a criação de novas carreiras estatutárias, por exemplo, na área de educação, a fim de aumentar a contribuição para a previdência municipal. Quando da contratação/admissão para o quadro celetista e/ou nomeação de livre provimento estabelecer limites percentuais para preenchimento dessas vagas em relação ao quadro estatutário (grifamos); 4. Elaborar projeto visando o plano de carreira/cargo/salário de todos os servidores, independentemente do regime de trabalho; 5. Regularizar o pagamento da progressão horizontal, obedecendo fielmente a legislação (grifamos); 6.Todos os servidores terão direito ao vale refeição; 7. Regularizar o pagamento da sexta-parte conforme Lei Orgânica; 8. Viabilizar que parte da licença prêmio seja convertida em pecúnia; 9. Promover capacitação/cursos visando motivar e atualizar os conhecimentos com novas técnicas para as diversas áreas do serviço público (cursos técnicos, graduação e pós); 10. Realizar os concursos de acesso no prazo previsto na legislação (no máximo a cada 2 anos), para todas as carreiras do funcionalismo; 11. Viabilizar a opção de regime para os servidores celetistas. Estes poderão após aprovação de legislação especificar tornarem-se estatutários, para tanto, o município teria revertido recurso transferido para o INSS através da compensação financeira entre institutos (lei federal); 12. Os servidores da Educação que passaram ou passem a ocupar os cargos de Assistente de Direção, Coordenador pedagógico ou de ciclo e Apoio administrativo, terem o valor computado em pontos no seu prontuário igualmente como se estivessem em sala de aula. (HOJE GANHAM MEIO PONTO ENQUANTO, OS QUE ESTÃO EM SALA DE AULA GANHAM UM PONTO POR DIA TRABALHADO). Acabando, portanto com a disparidade existente atualmente, que prejudica quem tem uma atividade diferenciada dentro da unidade escolar; 13. Reajustar ajuda de custo dos Agentes de Fiscalização; 14. Providenciar minuta de Projeto de Lei instituindo AJUDA DE CUSTOS aos Agentes de Cadastro, possibilitando que através de meios próprios consigam cadastrar os imóveis, aumentando conseqüentemente a arrecadação de IPTU”. Onde 03 itens são diretamente relacionados ao IPREF, colocando que devemos refletir sobre o que queremos, reformular objetivo, bem como que o sucesso na gestão do Sr. Luis Santos e do Sr. Valter também significa o sucesso do Instituto, que o interesse é no melhor para o IPREF, retomou em sua fala a trajetória de confronto estabelecida a partir de 2005, bem como da importância que o IPREF sempre teve para o servidor estatutário. O Sr. Carlos Alberto coloca que não há uma visão política nas ações dos Conselheiros que representam os servidores, mas técnica, e que estes estão colocando seus esforços a favor do IPREF. A Sra. Conceição afirma que a busca é no sentido de se obter o melhor para todos, que é muito importante o IPREF-_´ra o futuro de todos, bem como para o atendimento do inativo, o qual tem muito orgulho do Instituto. O Sr. Luis Santos agradece as palavras de apoio e de realização para o exercício de sua gestão e afirma que acha legítimo o pleito dos funcionários com relação aos interesses no IPREF, que acredita ter chegado num momento favorável, coloca que a questão da saúde é muito importante e tem muito interesse nesta questão, que existe dois caminhos, o de contar ou não, que ele faz a opção pelo de contar, de trabalhar em conjunto, que é o que ele acredita. O Sr. Milton afirma acreditar num avanço, menciona que isto já ocorreu no balancete, o qual já veio acrescido de saldo por conta, e ainda, que o Conselho Administrativo aguardará o convite para participação dos grupos que trabalharão no planejamento estratégico e reestruturação. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Sr. Milton Augusto Diotti José, Presidente do Conselho Administrativo agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 12:05 (doze horas e cinco minutos) e, para constar, eu, _____________________________ Alexandre Eduardo Daffre, Secretário deste Conselho, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada é assinada por todos os presentes.

MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO:

ADRIANA SETÚBAL DINI _____________________________________

AGNALDO DOMINGUES ______________________________________

CONCEIÇÃO AP. ALVES DE OLIVEIRA CARLOS__________________

ELAINE CRISTINA MINATTI ___________________________________

JAIR ALEXANDRE GONÇALVES ______________________________

JEFFERSON WILLIAN RIBEIRO________________________________

LUIZ CARLOS DA ROCHA GONÇALVES_________________________

MILTON AUGUSTO DIOTTI JOSÉ_______________________________

SÔNIA REGINA FRANCO_____________________________________

IPREF:

LUIS CARLOS DOS SANTOS _________________________________

VALTER ANTONIO DE SOUZA ________________________________

CONSELHO FISCAL:

MARIO LUDOVICO BETTINI ____________________________________

CARLOS A. DA S. GONÇALVES _________________________________

EMERSON MAGOSSI __________________________________________