Em abril expirou o prazo para adequação de fachadas pelo Guarulhos de Cara Limpa.

DG
Bruna Cavalheiro
Da Redação

 Foto: Ana Paula Almeida

Cinco meses após a implementação do Projeto “Guarulhos de Cara Limpa”, Decreto nº 27.630/10, a Prefeitura dá mau exemplo não adequando as fachadas de algumas secretarias segundo as especificações técnicas do decreto. A fiscalização, sob a responsabilidade de Alvaro Antônio Garruzi, secretário de Desenvolvimento Urbano (SDU) – responsável por cobrar ações do Departamento de Controle Urbano – é muito falha. De 23 de abril a 22 de setembro deste ano foram aplicadas apenas 163 multas. Enquanto em São Paulo, até agosto, foram aplicadas mais de 6 mil multas.

Seguindo o exemplo do poder público, as fachadas dos comércios no bairro dos Pimentas, região com maior densidade populacional no município, com 156.748 habitantes segundo o senso 2010 do IBGE, não mudou nada desde abril, quando a Prefeitura passou a multar os comércios irregulares.

Nos Pimentas, por exemplo, a poluição visual e a falta de padrão nas fachadas é gritante. Muitas, além de inadequadas, estão velhas, rasgadas, pichadas e dão um aspecto de abandono na principal via comercial do bairro, a Juscelino Kubitschek.

No Centro, alguns comércios, como o Carrefour da Avenida Paulo Faccini e o Instituto Tomográfico de Guarulhos, com fachadas imensas, fizeram as adequações como manda a regra. De acordo com Cleusa Belani, do departamento financeiro do Instituto, o estabelecimento aproveitou que faria uma reforma e deixou a fachada de acordo com o decreto.

O Carrefour informou que segue a legislação em vigor desde o início, cumprindo com as normas de instalação e implementação de publicidade em suas unidades de Guarulhos.

Também na Avenida Paulo Faccini, a loja Tintas Lalin passou por mudanças no mês de julho. “Passamos por uma reforma e aproveitamos para adequar a fachada. Não chegamos a receber nenhuma notificação. Depois da reforma, a fachada ficou mais bonita, menos cansativa”, explicou João Batista Gonçalves, sócio-proprietário.

A Guarupel, localizada na Rua Felício Marcondes, ainda não está de acordo com o decreto. Segundo o sócio-proprietário Luiz Carlos Victorino, a loja pretende até o fim do ano deixar o painel de acordo com a lei. “Estamos só esperando o projeto final. Não chegamos a receber notificação”, disse.

Mesmo com a mudança de alguns comércios, lojas próximas aos locais modificados, continuam irregulares. Ao questionar alguns estabelecimentos, os responsáveis disseram que desconhecem o projeto e também não chegaram a receber nenhuma notificação.

Rui Bernardes, gestor de departamento da SDU, diz que o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano no que tange ao cumprimento do Decreto Municipal nº 27630/10 é contínuo. “Notamos de forma mais latente nos centros de bairros e adjacências que as fachadas de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços estão sendo adequadas às exigências do Decreto”, disse.

Atualmente, o corpo de fiscalização, referente ao licenciamento de anúncios publicitários, conta com 29 agentes vistores. De acordo com dados da SDU, atualmente existem mais de 400 anúncios irregulares indicados pelo corpo de fiscalização, cujos procedimentos desencadearão a remoção dos mesmos.

Bernardes ressalta que a SDU parte para a ação orientadora, buscando sempre o licenciamento e nunca pretendendo única e exclusivamente aplicar penalidades. “Essa nova legislação vem contribuir para uma melhor qualidade de vida da população, com menos poluição visual e ordenando a comunicação externa do município”, disse.

Decreto tem de virar lei, diz Alan

O vereador Alan Neto (DEM) foi o responsável pela proposta inicial de regulamentação da publicidade em Guarulhos junto a Câmara, isso em 2005. “Observo várias empresas se modificando, mas ainda falta muito. Há várias coisas a serem discutidas. O Prefeito foi sábio em fazer o decreto, agora tudo migra aos poucos”, disse.

Mas o vereador lembra que um decreto pode mudar, por isso a votação de uma lei é primordial. “Tem que virar lei e prática na cidade”, afirma.

Eduardo Kamei, vereador (PSDB), acredita que a regularização da propaganda deve ser normatizada e cobrada, pois do contrário de nada adianta a criação de leis. “O que mais considero feio na cidade não são os outdoors e placas, mas as fachadas sujas e mal conservadas, bem como as pichações e os fios que, no meu entender, deveriam ser subterrâneos”, disse.

Rui Bernardes explica que a SDU realizou um amplo trabalho de divulgação e sensibilização sobre a nova legislação. “O Decreto foi amplamente discutido com as entidades, sendo realizadas dezenas de palestras com os associados, buscando sempre o fácil entendimento e aplicação do dispositivo legal”, disse.

O gestor de departamento também ressaltou que o decreto precisa de ajustes.

SÃO PAULO

Na capital paulista, a Lei “Cidade Limpa” entrou em vigor em 2007 e teve 1.778 multas aplicadas e 127.652 faixas, cartazes e tabuletas recolhidos no primeiro ano de fiscalização.

“O total ineditismo da lei demandou um esforço conjunto da Prefeitura nesse sentido. Porém, essa conquista foi rápida, já que as ações práticas logo apareceram. Tanto que a cidade estava de acordo com a lei em menos de um ano após a sua sanção e com aprovação maciça da população paulistana. Sendo assim, o ponto mais importante para que a lei desse certo foi a vontade política de todos os setores envolvidos (Executivo e Legislativo), aliado ao fato de que a lei foi minuciosamente elaborada, sendo estruturada dentro do que determina a Constituição Federal e, principalmente, atendendo ao interesse público”, disse Regina Monteiro, diretora de meio ambiente e paisagem urbana da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo), e uma das mentoras da Lei. Só neste ano foram recolhidos 190 mil propagandas irregulares e aplicadas 6.108 multas na cidade de São Paulo.

Tinta antipichação

Os donos de comércios e residências que são surpreendidos com pichações, muitas vezes logo após uma pintura para deixar o local mais bonito, agora contam com uma solução.

Já existe no mercado tintas que são antipichação. Parece que é uma brincadeira, ainda mais na forma que o material funciona, mas não é.

Após a aplicação da tinta (em muros e fachadas de concreto, pedra, cerâmica, alvenaria e metal, além de estátuas e monumentos), quando acontecer alguma pichação, basta pegar um balde, água e sabão e limpar o local. Em casos mais difíceis, uma estopa com solvente específico resolve o problema. Chega de poluição visual.