Em entrevista ao 'Estado', ministra das Relações Institucionais diz que governo tem ‘clareza’ de que precisa de novas fontes para financiar setor.
Vera Rosa e Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Sem caneta na mão, mas com "muitos baldes de saliva para gastar" na tarefa de unir a base aliada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), admite que o governo ainda quer a criação de um imposto para financiar investimentos em saúde no País e arrecadar mais R$ 45 bilhões por ano. A expectativa do Palácio do Planalto é que o tributo seja aprovado em 2012, apesar das dificuldades previstas por causa das eleições municipais.
Wilson Pedrosa/AE
Para Ideli, coalizão é como democracia: 'O pior dos modelos, mas não encontramos outro melhor'
Nesta entrevista ao Estado, ao mencionar as "fontes" em debate para custear a saúde, Ideli não fez rodeios para definir do que se trata: "É um novo imposto". Articuladora política do governo, a ministra garantiu, porém, que nada sairá neste ano porque decisões assim precisam ser "adequadas" à situação econômica. "Você não pode trabalhar desonerando de um lado e onerando de outro", ponderou.
Cinco dias após a Câmara ter aprovado a Emenda 29 - que define os gastos com saúde para União, Estados e municípios -, Ideli reiterou que o dispositivo não resolve o problema porque não indica de onde virão os recursos. Para ela, a comissão acertada entre os governadores e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá "resgatar" projetos de lei que criam base de cálculo para a nova versão da CPMF, o imposto do cheque extinto em 2007. "Nós já colocamos o dedo na ferida", disse Ideli.
A Câmara aprovou o projeto que regulamenta a Emenda 29, mas não incluiu a base de cálculo para a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O que pode ser feito?
Apesar de estar criada a contribuição, a alíquota terá, obrigatoriamente, de ser fixada por lei. A comissão que o Marco Maia formou com os governadores deixa uma porta aberta para o debate.
E quais são as alternativas para financiar os gastos na saúde?
Já se falou em taxação de grandes fortunas, bebidas, cigarros, remessa de dinheiro para o exterior, royalties do petróleo e até em legalização do jogo. A presidenta Dilma tem pedido muito cuidado porque estamos vivenciando uma crise internacional, que será prolongada. Você não pode trabalhar desonerando de um lado e onerando de outro.
O governo vê necessidade de financiar a saúde, mas não quer arcar com o ônus de medida impopular, não é?
O governo tem clareza de que precisa de novas fontes para a saúde. Nós já colocamos o dedo na ferida.
Nova fonte é um novo imposto...
É um novo imposto, que poderá ser de uma forma ou de outra. A questão é que essa nova fonte tem de ser adequada à conjuntura econômica e só pode ser criada com uma discussão de caráter federativo e em consonância com o Congresso.
http://www.stapguarulhos.org.br/stap/index.php?view=article&catid=19%3Aboletim-&id=837%3A23-9-11-prefeitura-muda-regra-e-lesa-grande-numero-de-servidores-&option=com_content&Itemid=27
ResponderExcluirNa contramão do trabalho decente
Prefeitura muda regra e lesa
grande número de Servidores
No momento em que o mundo busca o trabalho decente, a Prefeitura de Guarulhos adota medida que vai na contramão da história. A mudança diz respeito aos Servidores concursados, que ficam obrigados a pedir demissão, perdendo a multa do Fundo de Garantia, direitos e vantagens, inclusive o benefício por tempo de serviço (Progressão Horizontal).
História - Durante décadas, o Servidor municipal aprovado em concurso (digamos, era braçal e passava em concurso de motorista) assumia a nova função acumulando direitos, garantias e eventuais vantagens legais.
Isso mudou. Em junho, o prefeito Sebastião Almeida baixou o Decreto 28.939/2011, alterando uma prática adotada há décadas.
Pelo decreto, o Servidor que passa em concurso fica obrigado a pedir demissão. Ou seja, tem de abrir mãos de direitos, garantias e vantagens legais, como, por exemplo, a Progressão Horizontal, que acrescenta 2% ao salário a cada dois anos.
Vale dizer que a medida do prefeito Almeida foi tomada de modo unilateral, sem negociação com o Sindicato (que a rejeitaria), sem consulta aos Servidores (que a rechaçariam) e sem passar pela CPN – Comissão Permanente de Negociações (como manda a lei).
Nosso Sindicato é frontalmente contra o dispositivo contido no Decreto 28.939/2011. Não concordamos e rechaçamos toda e qualquer medida lesiva ao Servidor. Não se deve mexer em direito. Não se pode adotar medida lesiva ao Servidor. Não é admissível que o poder público prejudique quem quer que seja, começando pelo funcionário.
Cadê a valorização prometida?
Quando o Servidor passa num concurso ele o faz pelo próprio mérito, buscando melhorar seu padrão profissional e de vida.
O concurso é a forma legal e ética de aprimorar os quadros do funcionalismo e de valorizar as Carreiras.
Portanto, a aprovação em concurso deve ser estimulada e aplaudida. Jamais, punida.
Da forma como fez o prefeito Almeida, ele, na prática, pune o aprovado no concurso, que fica obrigado da começar do zero, inclusive submetendo-se a novo período de experiência.
Apelo ao prefeito e ex-sindicalista
Apelamos ao prefeito Almeida que reveja, de imediato, seu decreto e garanta os direitos do concursado. Recomendamos que ele avalie melhor certas medidas, que o colocam em choque com o funcionalismo municipal e em oposição à sua própria história sindical, quando defendia os direitos e buscava novas conquistas para os trabalhadores.
Vamos à Conferência do Trabalho Decente
O Sindicato entende que o Decreto 28.939/2011 contraria as recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) quanto à dignidade do trabalho.
Sendo assim, e persistindo o Decreto injusto, nosso Sindicato sente-se no dever de ir à Conferência Municipal do Trabalho Decente, dias 17 e 18 de outubro, e à conferência estadual, marcada para novembro, denunciar a medida lesiva aos Servidores Municipais de Guarulhos.
Prefeito Almeida: ainda é tempo do senhor desfazer essa injustiça contra os Servidores concursados!
Diário Oficial - 10/06/11
http://novo.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/15930426.pdf