Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
A unidade da Federação que mais embolsou verbas do programa “prevenção e preparação a desastres” em 2011 foi Pernambuco, Estado do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que recebeu R$ 34,2 milhões. No total, as obras iniciadas no ano passado receberam quase R$ 29 milhões, dos quais 90% dos gastos da Pasta foram destinados à Pernambuco. Bezerra está cotado para disputar a prefeitura da capital do Estado.
Duas obras responsáveis por grande parte dos gastos foram assinadas pela presidente Dilma Rousseff, em viagem ao município de Cupira, no final de agosto. As barragens de Panelas 2, em Cupira, e de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, somam R$ 50 milhões em recursos já comprometidos desde maio. O dinheiro está sendo liberado no decorrer das obras.
No ranking das unidades da Federação que mais receberam recursos do programa, incluindo os restos a pagar, o segundo lugar ficou com o Estado da Bahia, com R$ 32,2 milhões. São Paulo ocupa a terceira colocação com R$ 16,3 milhões recebidos em 2011. Confira aqui a lista completa
O viés político já havia ocorrido antes na Pasta. O antecessor de Fernando Bezerra, Geddel Vieira Lima, utilizou a mesma lógica para fazer os repasses do Ministério da Integração Nacional. Geddel, no entanto, não só privilegiou seu Estado, a Bahia, como também deu preferência aos correligionários do PMDB. No período, em que o pemedebista ocupou o cargo, 80,8% dos recursos foram destinados a prefeituras baianas comandadas pelo partido.
O programa de prevenção apresenta outro problema. Entre 2004 e 2011, o programa de “prevenção e preparação para desastres” deixou de investir R$ 2 bilhões na tentativa de minimizar de danos e prejuízos provocados por tragédias naturais em todo o país.
O valor é a diferença entre o orçamento autorizado para o programa e o que foi, de fato, desembolsado. Entre 2004 e 2011, as dotações autorizadas somaram R$ 2,8 bilhões, dos quais apenas R$ 695,4 milhões (24,5%) foram aplicados. Assim, de cada R$ 4 previstos em orçamento, cerca de R$ 1 foi aplicado. Em 2011, o programa executou apenas R$ 155,5 milhões, correspondente a 30,6%, dos R$ 508,5 milhões previstos. Em valores constantes, a execução de 2011 é a menor dos últimos três anos.
Nos últimos oito anos, 2010 foi o ano em que mais se gastou com prevenção. No ano passado, foram desembolsados R$ 167,5 milhões para atender estados e municípios em ações preventivas a desastres naturais. A cifra, no entanto, representa apenas 39,4% dos R$ 425 milhões autorizados.
Segundo o Ministério da Integração Nacional (MI), responsável pelo programa, falta participação dos estados e municípios no planejamento e estruturação de projetos que permitam que recursos sejam aplicados de maneira correta. Neste ano, por exemplo, somente os estados de Pernambuco e Santa Catarina encaminharam projetos à Pasta, conforme informações do secretário-executivo, Alexandre Navarro.
O ministério chegou, inclusive, a editar cartilha “Convênios: Caderno de Orientações”, manual que trata do planejamento da ocupação do espaço geográfico e à execução de obras e serviços, principalmente relacionados com intervenções em áreas de risco.
Contudo, o ministério afirma que houve avanços no que diz respeito à prevenção de desastres no país. Entre as melhorias está a transferência do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) para nova estrutura física junto ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O Cenad possui o objetivo de minimizar os danos provocados pelas chuvas com o monitoramento dos riscos. Apesar do novo espaço, a equipe continua a mesma que trabalhava dentro do próprio ministério. Para resolver o problema, tem início já na segunda-feira (2), as inscrições para o concurso público destinado a contratação de 52 profissionais para 11 cargos efetivos. As áreas de análise de sistemas, geoprocessamento, incêndios florestais, recursos hídricos, telecomunicações, estatística, geologia, meteorologia e química devem ser atendidas. Enquanto o concurso não acontece, estão sendo recrutados servidores de outros órgãos para fortalecer a equipe do Cenad durante o período das chuvas intensas nos primeiros meses do ano.
Outra novidade, constatada a fragilidade do modelo operacional até então existente, foi a instalação de instrumentos voltados para a transparência e controle de gastos. Foi inserido o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), elaborado em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo o ministério, os dados vão constar no Portal da Transparência. O principal objetivo que deve ser alcançado com a implantação do novo sistema é a celeridade no repasse de recursos para áreas atingidas por catástrofes.
Apesar das medidas, no começo do mês, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, admitiu que o governo não será capaz de impedir mortes por causa das chuvas neste e nos próximos verões. Por outro lado, em entrevista ao jornal O Globo, o professor da Coppe/UFRJ, Moacyr Duarte, especialista em análise de acidentes e planejamento de emergências, afirmou que os estudos poderiam ser acelerados se houvesse mais recursos.
Uma emenda da bancada de São Paulo, no valor de R$ 31 milhões, objetivando a implantação de reservatórios para contenção de cheias na região metropolitana da capital do Estado, não foi liberada até o dia 19 de dezembro.
Outras Obras
Em reunião com o Contas Abertas, o MI informou que outras obras, que não integram o programa específico para prevenção a desastres, também podem ser consideradas como preventivas. É o caso, por exemplo, da ação de implantação do sistema de macrodrenagem na baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro, que já desembolsou R$ 32,4 milhões, dos R$ 42,2 milhões previstos. Também estaria nesta relação as obras de macrodrenagem em Salvador, no Estado da Bahia, que utilizaram R$ 54,9 milhões (apesar dos R$ 27,1 milhões orçados), até o dia 21 de dezembro.
As ações fazem parte do programa “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”, que visa desenvolver obras de drenagem em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo.
Segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, cerca de R$ 271 milhões foram investidos em diversas obras de prevenção, entre elas as contenção de encostas. Além disso, medida provisória assinada pela presidente liberou R$ 48 milhões para equipar as Forças Armadas, que também atuam quando das calamidades. Ainda segundo o ministro, outros R$ 48 milhões devem ser liberados até maio de 2012, com o mesmo propósito, para regiões Norte e Nordeste.
Pós-calamidade: oito vezes mais
Fernando Bezerra disse também que, este ano, o ministério deu ênfase às ações preventivas, o que teria mudado a lógica de atuação governo. Porém, em termos orçamentários, os recursos aplicados ainda não constatam essa intenção. Os investimentos realizados no cenário pós-calamidade são 8,5 vezes maiores do que àqueles aplicados no programa de prevenção a desastres naturais.
A verba desembolsada na rubrica “resposta aos desastres e reconstrução”, entre 2004 e 2011, chegou a R$ 5,9 bilhões. Significa dizer que, a cada R$ 10 gastos com as chuvas, R$ 9 servem para remediar e apenas R$ 1 para prevenir. (veja tabela)
O orçamento previsto no programa, em oito anos, somou R$ 8,7 bilhões, dos quais 70,2% foram, de fato, gastos. Outros R$ 1,2 bilhão estão como contas pendentes (restos a pagar), aguardando quitação dos débitos.
Em 2010, foram destinados R$ 2,3 bilhões a estados e municípios em ações de socorro e assistência de pessoas afetadas por calamidades para prover o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados pelas tragédias. Em 2011, o total desembolsado (R$ 1 bilhão) ultrapassou o que havia sido previsto (R$ 980 milhões).
O Estado do Rio de Janeiro foi o que mais recebeu recursos, R$ 297,9 milhões de respostas a desastres, possivelmente, por conta da grande tragédia que aconteceu no começo de ano. Pernambuco também figura entre os que mais embolsaram no programa de resposta a desastres, com R$ 94,7 milhões. Em terceiro lugar, com recursos na ordem de R$ 78,7 milhões, ficou Minas Gerais, que atualmente sofre com as chuvas de verão.
Outras Pastas
Além das obras previstas nos programas da própria Pasta, o Ministério da Integração Nacional afirmou que grande volume de ações relativas à prevenção de desastres também se encontra no Ministério das Cidades. O Contas Abertas listou algumas ações que poderiam fazer parte da relação, como, por exemplo, o projeto de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano, que desembolsou R$ 484,1 milhões dos R$ 2,3 bilhões previstos.
As ações de apoio a urbanização de assentamentos precários, de melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários e de prevenção e erradicação de riscos ambientais e sociais, que juntas tinham orçamento autorizado de R$ 2,1 bilhões, desembolsaram R$ 818,4 milhões até o último dia 21. Os projetos integram o programa “Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários”.
Confira aqui a tabela de gastos do programa:
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