CEE dos cartórios é arquivada em sessão do Legislativo.

GuarulhosWEB
Rosana Ibanez - Foto: Silvio Cesar.

Vereador Ricardo Rui votou contra o arquivamento da CEE

HOJE denunciou o possível esquema em março deste ano.

Na última sessão da Câmara Municipal de Guarulhos, na terça-feira, os parlamentares arquivaram, em discussão e votação única, o relatório final sobre à Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisava os repasses dos cartórios referentes aos pagamentos do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a Prefeitura.

A denúncia foi feita pelo HOJE, em março deste ano, quando um esquema detectado no 2º Cartório de Tabelião de Notas de Guarulhos poderia ser o responsável por um prejuízo milionário nos cofres públicos municipais.

Na época, pessoas que comercializavam imóveis e utilizavam os serviços do estabelecimento para pagar o ITBI a escreventes seriam lesadas, quando os valores pagos, em algumas oportunidades, não eram repassados à Prefeitura. Com isso, os compradores eram considerados inadimplentes perante a administração municipal. As cifras ultrapassavam R$ 1 milhão.

A vereadora Helena Sena (PSC), relatora da Comissão, concluiu o arquivamento da mesma "tendo em vista que a Prefeitura instaurou fiscalização, e, por ela ser revestida de poder de polícia, conforme prevê a legislação, não cabe a esta Edilidade tal procedimento". Os vereadores Ricardo Rui (PPS), Eduardo Carneiro (PSDB) e Romildo Santos (PSDB) votaram contrariamente ao arquivamento, opinando pela instauração de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito). "As pessoas não querem enxergar o óbvio. Os vereadores fazem o que o Executivo manda e mais uma vez esta Casa se calou", enfatizou Carneiro.