Paralisação dos condutores sai vitoriosa no Tribunal (Dias parados não serão descontados)

Fonte: Boletim Eletrônico do STAP

Condutores comemoram resultado em frente ao prédio do Tribunal

 

A mobilização dos Condutores da Prefeitura, que lutam pelo reenquadramento salarial, saiu vitoriosa da audiência dia 20 de outubro no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Conduzida pela desembargadora Sonia Maria Prince Franzini, a audiência foi amplamente receptiva aos argumentos do Jurídico do Sindicato, que cobrou da Prefeitura coerência e respeito aos acordos firmados com os Servidores. 

Após a exposição de motivos pelas partes, a desembargadora propôs prazo até dia 27 de outubro para a Administração apresentar projeto de lei prevendo a implantação do PCCS e reenquadramento salarial dos Condutores a partir de janeiro de 2012. Em contrapartida, os trabalhadores suspenderiam a paralisação, mantendo apenas o estado de greve até o final do prazo para apresentação do projeto.

Decisão - Após amplos debates, a presidência da sessão fez a proposta de conciliação que resultou em acordo preliminar, com os seguintes itens:

1. Submeter à CPN (Comissão Permanente de Negociação) a solução dos pontos de divergência em relação às reivindicações dos trabalhadores (PCCS e reenquadramento salarial) para que, até o dia 27, a Administração apresente a proposta de projeto de lei que atenda os pleitos. Ficou decidido o retorno às atividades, mantido o estado de greve;

2. Pagamento dos três dias de paralisação mediante compensação dos dias parados (somente após o fim de todo o processo grevista), sendo a forma de compensação negociada na CPN. 

Liminar - A desembargadora também deferiu liminar requerida pelo Stap, para que a Administração se abstenha de praticar quaisquer atos que inviabilizem as atividades normais regulares dos trabalhadores, especialmente o de retirar os cartões de ponto e transferir as viaturas. Atenção: e sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), revertida à Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos

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O advogado do Sindicato, dr. Marcelo Mendes Pereira, entrou com o pedido de liminar, devido a episódio ocorrido dia 19 nas dependências do Fundo Social. No local, os Condutores que compareceram ao trabalho, instruídos pelo Sindicato a cumprir determinação judicial de manter parte do efetivo em atividade, foram impedidos de entrar porque as portas estavam fechadas e os cartões de ponto fora da chapeira.

Mobilização - Cerca de 50 Condutores se deslocaram até a Capital, na tarde de quinta-feira (20), a fim de acompanhar a audiência. Outro grupo de trabalhadores permaneceu em frente ao Paço Municipal, aguardando a chegada do resultado para avaliar os rumos do movimento.

No Tribunal, os trabalhadores foram representados pelo presidente Jair Lima, o secretário-geral Denilson Bandeira, os advogados Marcelo Mendes, Tassia Carneiro e dr. Adan Jones Souza, todos do nosso Jurídico, além da Comissão de Condutores.

Jair - Nosso presidente Jair afirma: O Tribunal reconheceu que nossas reivindicações são justas. Denilson ressalta: A audiência representou um grande avanço em nossa luta, mas vamos permanecer mobilizados até que a equiparação salarial seja conquistada. 

Informações, ligue no Sindicato. Telefone 2468.2607.