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sábado, 23 de fevereiro de 2013

Oposição a Agnelo quer abrir CPI sobre quebra de sigilos .

FOLHA DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA

 
A bancada de oposição ao governador Agnelo Queiroz (PT-DF) na Câmara Legislativa do Distrito Federal tentará abrir uma CPI da Arapongagem para apurar as declarações feitas à Folha pelo ex-agente do serviço secreto da Aeronáutica, Idalberto Matias de Araújo, o Dadá.
 
 
Na entrevista, Dadá apontou o então chefe de gabinete de Agnelo, Cláudio Monteiro, atual secretário da Copa, como responsável pela ordem de quebra de sigilo de e-mails críticos ao governador.
 
 
 
 
"As acusações são muito graves. Nós tínhamos fatos, mas agora vem um cidadão dizendo que participou de um serviço a mando de gente do governo", disse a deputada Celina Leão (PSD).
 
 
A oposição terá dificuldade para abrir a CPI, pois o governo tem maioria na Casa.
 
 
 Lula Marques/Folhapress
Ex-agente secreto da Aeronáutica, Dadá, 51, quebra o silêncio quase um ano após a deflagração da Operação Monte Carlo.
 
A entrevista de Dadá foi a primeira dele em quase um ano de silêncio após após a deflagração da Operação Monte Carlo, na qual foi implicado como araponga a serviço do empresário Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira.
 
ENCOMENDA
 
 
Segundo Dadá, a encomenda para a quebra de sigilo foi cumprida entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012 por pessoas do Rio ao preço de R$ 40 mil.
 
 
O ex-agente diz que os pagamentos foram feitos pelo policial civil Marcello de Oliveira Lopes, o Marcelão, 40, cuja família tem uma agência de publicidade, a Plá Comunicação, que mantinha contrato de R$ 3,2 milhões com a central elétrica do DF.
 
 
"Quem na realidade quebrou e-mail foi Cláudio e Marcelão. Primeiro, Cláudio contratou, e Marcelão pagou por esse serviço", disse Dadá.
 
 
O ex-agente, que ficou em silêncio na CPI do Cachoeira, disse agora que foi ao menos dez vezes ao gabinete de Monteiro no Palácio do Buriti para entregar relatórios com informações interceptadas e que o braço direito de Agnelo dizia que o "chefe" tinha conhecimento do assunto.
 
 
De acordo com Dadá, Monteiro fez uma lista de cinco alvos: os blogueiros Edson Sombra e Donny Silva, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM), o site Quid Novi do jornalista Mino Pedrosa, e o secretário de Governo do DF, Paulo Tadeu, que teve desentendimento com Monteiro sobre nomeações na Polícia Civil.
 
 
Com a lista em mãos, Dadá disse ter viajado ao Rio na companhia de Marcelão para uma reunião com o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé, que conheceria alguém capaz de fazer a interceptação. Dadá entregou registros de passagens aéreas que confirmam uma viagem ao Rio com Marcelão.
 
 
Dadá afirmou que Thomé disse que um amigo faria a interceptação das cinco caixas de e-mail por R$ 80 mil mensais. Monteiro achou o preço salgado e aceitou pagar só por uma conta, a do blogueiro Edson Sombra, que publica críticas ao governo do DF.
 
 
O ex-agente negou ter executado ou recebido dinheiro pela interceptação. Disse que fez um favor a Monteiro e que nunca fez grampos para Cachoeira.
 
 
Ele diz que a sua tarefa era receber os telefonemas de Thomé que narram o suposto conteúdo dos e-mails.
 
 
Dadá passava as anotações para Marcelão e a Monteiro. Segundo Dadá, ele queria rastrear as fontes dos blogueiros para neutralizá-las.
 
 
As declarações de Dadá corroboram um relatório da Polícia Federal que apontava Monteiro como responsável pelas quebras de sigilo detectadas na Monte Carlo.
 
 
À época, Monteiro deixou o cargo. Meses depois, foi inocentado em uma auditoria do governo e hoje cuida das obras relativas à Copa-2014.
 
 
OUTRO LADO
 
 
Anteontem, o secretário extraordinário da Copa Cláudio Monteiro negou as afirmações de Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, e disse que não encomendou nenhuma quebra de sigilo.
 
 
"É uma vingança", disse ontem. Monteiro interpelou judicialmente Dadá no ano passado por declarações feitas por ele em conversas telefônicas interceptadas pela PF na Operação Monte Carlo.
 
 
No depoimento que prestou à CPI do Cachoeira no ano passado, quando indagado sobre possível "sistema de arapongagem" movido pelo policial Marcello Lopes e Dadá, Monteiro já havia afirmado: "Isso não aconteceu, não existiu. Nunca existiu nem com meu conhecimento nem com o conhecimento do governador".
 
 
Monteiro exibiu uma carta de abril escrita por Dadá na cadeia na qual o descreve como "exemplo de homem público".
 
 
"Isso é reviver um pesadelo. Eu fiz de tudo que eu podia para estar à disposição e esclarecer tudo. Mais uma vez ele tenta destruir minha vida. A interesse de quem? A serviço de quem? Será que não tenho o direito da presunção da inocência?", questionou.
 
 
O advogado de Marcello Lopes e da agência de publicidade Plá, Jorge Jaeger Amarante, negou qualquer ligação de seus clientes com quebra de e-mails e apresentou outra carta de Dadá. Nela, Dadá pede desculpas por "ter usado seu nome em vão em várias vezes ao telefone".
 
 
Ouvido sobre as cartas, Dadá disse que tratava das suspeitas de pagamento de propina, não da interceptação.
 
 
O advogado Amarante disse que houve reuniões entre Dadá e Lopes, mas seriam referentes às atividades profissionais de ambos no campo da segurança. "Não foi para tratar de nada escuso, nada irregular. Que o Dadá traga as provas. Por que ele mudou de posição?", indagou o advogado, dizendo que Dadá ficou calado na CPI: "É tudo mentira, [Dadá] não tem provas". O advogado apresentou duas certidões da Polícia Federal para dizer que Lopes não tem antecedentes criminais. Joaquim Thomé, do Rio, não foi localizado.



 


quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

"Brasil prefere o silêncio", diz Yoani Sanchéz em São Paulo sobre situação dos direitos humanos em Cuba.


Guilherme Balza
Do UOL, em São Paulo

A dissidente cubana Yoani Sanchéz afirmou, durante debate realizado nesta quinta-feira (21) na sede do jornal "O Estado de S. Paulo", na capital paulista, que o Brasil prefere o silêncio quando o assunto é a situação dos direitos humanos em Cuba.

"Me parece que o governo do Brasil prefere o silêncio [sobre a situação dos direitos humanos em Cuba]", afirmou a autora do blog "Generación Y". "Não sou uma diplomata, talvez uma diplomata popular, mas recomendo que o Brasil tenha um posicionamento mais enérgico.


"Durante o governo Lula e Dilma, se estabeleceram muitos vínculos entre Cuba e Brasil, principalmente econômicos", disse Yoani. "É muito bom que o Brasil ajude Cuba. Cuba não é governo ou partido, somos todos nós. No entanto, acho que falta dureza, ou franqueza, do governo brasileiro na hora de exigir direitos humanos na ilha"

A ativista cubana disse ainda que o regime cubano não é socialista, e sim o que nomeou de "capitalismo de Estado". "Cuba está vivendo um capitalismo de Estado, um capitalismo de um clã, onde o chefe não é alguém rico ou burguês, é o governo."

Questionada sobre a estrutura de saúde e educação de Cuba, cujos índices estão entre os melhores do mundo, a dissidente sustentou que a queda do Muro de Berlim, em 1989, que resultou no fim da União Soviética, em 1991, o sistema de saúde  e educação cubano, que recebia investimentos soviéticos, entrou em colapso.

"A partir daí o sistema entrou em colapso material. Hoje vemos um êxodo dos profissionais desses setores", afirmou a blogueira, que se definiu ideologicamente como uma "pós-moderna" crítica ao comunismo.

Blogueira diz que embargo americano não resulta em rebeldia, e sim na imigração

Sanchéz voltou a falar sobre o embargo econômico que os Estados Unidos impõem a Cuba. "Há uma teoria, uma metáfora, que o embargo é uma caldeira. O fogo seria a precariedade econômica, material, que levaria as pessoas à rua. Mas o embargo não resulta em rebeldia, e sim na imigração dos cubanos", afirmou.

"Sou contra o embargo, em primeiro lugar, por sua ineficácia, e em segundo, que ele vira um grande argumento para tudo. Tudo é culpa do império. Queria ver como vai funcionar nosso governo sem esse embargo", acrescentou a dissidente.

Questionada sobre as razões pelas quais os cubanos não se mobilizam contra o governo, a blogueira elegeu como razões o "doutrinamento" ao qual, segundo ela, os cubanos são submetidos desde criança; ao "medo da repressão"; e a opção dos insatisfeitos em resolver sua situação individual, em vez de se organizarem coletivamente.

Yoani afirma, entretanto, que a oposição em Cuba está começando a ganhar força dentro de Cuba porque se formou rede de informações entre opositores que usam as redes sociais para divulgar suas ideias.

Dissidente nega ser financiada pela oposição internacional ao regime de Cuba e se diz "mochileira"

A blogueira negou que sua "turnê" por 12 países, iniciada pelo Brasil, esteja sendo sustentada com recursos de organizações internacionais contrárias ao regime cubano. Ela afirmou que está bancando a viagem com dinheiro próprio, além do auxílio de amigos e instituições que a convidaram para visitar seus países.
  
"Nesses seis anos acumulei indicações institucionais e amigos que me convidaram a vir para cá fazer conferências", disse. "Sou mochileira. Conto com a solidariedade das pessoas. Se me oferecem uma cama, um prato, uma palavra, já ajuda."

"Quando se fala em regular os meios [de comunicação], há que ter muito cuidado porque existe uma linha tênue entre chamar a responsabilidade dos meios e censurá-los. É preciso ser muito cuidadoso. Acredito que a regulação de meios deve ocorrer por meio de leis, da legalidade e não de governos porque cada governo tem seus interesses", disse a blogueira sobre a regulação da mídia.

Após uma breve apresentação, Sanchéz passou a responder perguntas enviadas pela plateia. Em uma delas, o autor questionou sobre as consequências que um eventual fim do governo de Hugo Chávez na Venezuela para o sistema energético cubano, atualmente sustentado por meio fornecimento subsidiado de petróleo pela Venezuela.

Para a blogueira, o fornecimento de petróleo, apesar de garantir o funcionamento do sistema energético cubano, provoca o prolongamento de um modelo "falido" e as incertezas quanto ao futuro da Venezuela possam levar o governo cubano a buscar um diálogo com os Estados Unidos para acabar com o bloqueio econômico imposto por Washington à ilha.

"A saída de Chávez de cena pressiona os governantes cubanos. Talvez por isso, tenho notado, uma certa tentativa de diálogo com os Estados Unidos", avaliou.

Histórico de protestos

Desde que chegou ao Brasil, Yoani tem presenciado diversos protestos contra a sua presença no país. A dissidente foi alvo de protestos nos aeroportos do Recife e de Salvador. 

Yoani desembarcou em Salvador na segunda-feira e seguiu para Feira de Santana (BA) na terça-feira para dar uma palestra e assistir a um documentário. Sobre os protestos, Yoani, no início, disse que as manifestações eram um "um banho de democracia". Ontem, no entanto, ela mudou de tom e comparou os manifestantes a terroristas. "Os gritos, os insultos, foi como se tivessem sido orquestrados por terroristas. Eu sou uma pessoa pacífica, e trabalho com o verbo, com a fala, não tinha porquê tanta agressividade." 

As manifestações chegaram a impedir uma das exibições do documentário. Ontem, no Plenário do Senado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez uma defesa veemente da liberdade de expressão e da cubana.

Está é a primeira viagem internacional de Yoani após cerca de 20 tentativas malsucedidas de sair de Cuba nos últimos cinco anos. 

No último domingo, Yoani iniciou uma série de viagens por dez países, começando pelo Brasil. No total, a ativista ficará fora de Cuba por 80 dias.

Durante anos, Yoani foi impedida de sair da ilha, onde é acusada de trair os princípios revolucionários do governo dos irmãos Castro, Fidel e Raúl.


domingo, 17 de fevereiro de 2013

Yoani Sánchez inicia no Brasil viagem internacional após anos "presa" em Cuba.


Soledad Álvarez.


A blogueira cubana Yoani Sánchez planeja fazer bom uso da "sua vitória" e embarca em um tour de 80 dias para mais de 10 países, neste domingo (17). Sanchez visitará a sede do Google, Twitter e Facebook e viajará para o Brasil, Argentina, Peru, México, Estados Unidos, Espanha, Itália, Polónia, República Checa e outras nações. A blogueira foi beneficiada pela reforma migratória de Cuba em vigor há um mês que elimina diversas restrições para saída do país.

Havana, 17 fev (EFE).- Após cinco anos recebendo negativas do Governo de Cuba para poder sair de seu país, a blogueira opositora Yoani Sánchez pôde entrar em um avião neste domingo para empreender uma viagem internacional, que começará pelo Brasil e só foi possível pela reforma migratória vigente desde janeiro na ilha.

Com o logotipo de seu famoso blog "Geração Y" impresso em sua mala de mão, Yoani, de 37 anos, passou sem maiores problemas pelo controle migratório do aeroporto de Havana para tomar um voo rumo ao Brasil, primeira escala de um périplo de 80 dias que a levará a uma dezena de países da América e da Europa.

"Isto será como a volta ao mundo em 80 dias", brincou a filóloga cubana em declarações a jornalistas no Aeroporto de Havana, onde chegou esta manhã muito cedo acompanhada de um grupo de parentes e amigos.

Yoani Sánchez, cujo olhar crítico sobre a realidade cubana foi reconhecido com múltiplos prêmios internacionais que nunca pôde receber pessoalmente, disse sentir-se como em um "sonho", mas com um "sabor agridoce" pelas limitações migratórias que persistem em seu país.

"Estou muito feliz, embora com essa sensação do corredor de 110 metros com barreiras que chega esgotado, suado e até machucado, mas que no final ganha a corrida. Venci uma pequena batalha pessoal, jornalística, cidadã e jurídica", manifestou.

No entanto, lamentou que a reforma migratória ainda não contemple o fato de entrar e sair de Cuba como um "direito inerente, pelo mero fato de ter nascido nesta ilha. Isso é uma grande limitação".

Yoani Sánchez saiu hoje de Cuba, mas para voltar a seu país dentro de algumas semanas sem medo que as autoridades não a deixem retornar: "Eu reúno todos os requisitos legais para o retorno".

Nos últimos anos, a autora de "Geração Y" foi uma das vozes que mais denunciou o que ela denomina como "absurdo migratório" de Cuba, onde sair do país legalmente requeria a permissão das autoridades e de embaraçosos, caros e restritivos trâmites.

A maior parte dessas limitações foi suprimida com a reforma que entrou em vigor no último dia 14 de janeiro e agora só é necessário ter o passaporte em dia e o visto que exigir o país de destino para viajar ao exterior.

No entanto, algumas restrições foram mantidas, já que, por exemplo, podem ser negados passaportes por razões de "interesse público" ou "segurança nacional", e para determinados profissionais considerados "vitais" para o país é necessária ainda uma permissão especial das autoridades.

Nas últimas semanas, o Governo concedeu passaportes a críticos como Yoani e dissidentes como a líder das Damas de Branco, Berta Soler, mas não os autorizou para políticos que foram libertados nos últimos anos e cujas penas seguem vigentes.

"Tenho alguns amigos que não poderão sair por múltiplas razões: porque não lhes outorgaram o passaporte ou porque são prisioneiros da 'Primavera Negra'. Também há outros que não têm os recursos para viajar", destacou Yoani.

Em seu caso, a famosa blogueira se despedirá dos anos de negativas com uma grande viagem que começará no Brasil, onde cumprirá uma apertada agenda que inclui conferências sobre liberdade de expressão e direitos humanos assim como a apresentação do documentário do cineasta Dado Galvão "Conexão Cuba-Honduras".

Outros de seus destinos serão República Tcheca, Alemanha, Suécia, Suíça, Itália e Espanha.

Yoani Sánchez também visitará México, Peru e Estados Unidos, onde dará conferências em várias universidades e visitará as sedes do Google e do Twitter.

Além de reivindicações pela normalização migratória, outro pedido constante de Yoani Sánchez é por um acesso livre à internet, cujo uso particular em Cuba está fortemente restrito.

Por isso um de seus desejos nesta viagem é "navegar pela internet sem censura e sem ter de pagar US$ 6 por hora".

"Sem que ninguém olhe sobre minhas costas para saber em que site estou navegando", disse a blogueira, que é uma ativa usuária do Twitter, que acessa através de um telefone celular.

Após a flexibilização migratória, a blogueira lembrou que em Cuba ainda restam muitas reformas pendentes, como a descriminalização da divergência, a liberdade de expressão e associação ou a permissão para criar meios de comunicação livres e independentes.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2013/02/17/yoani-sanchez-inicia-no-brasil-viagem-internacional-apos-anos-presa-em-cuba.htm

domingo, 10 de fevereiro de 2013

Para Lula, PT tem de ‘virar página’ do mensalão.


Comandante da infantaria anti-mensalão do PT, Lula mudou de tom. Disse a interlocutores com os quais conversou nos últimos dias que o partido precisa “virar essa página” de sua história. Desaconselhou iniciativas que visem retardar a cassação dos mandatos dos condenados com mandato na Câmara.
Lula declarou-se de acordo com a posição adotada na última quarta-feira (6) pelo novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na saída de um encontro com Joaquim Barbosa, presidente do STF, Henrique declarou: “Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo.”
Acrescentou: “Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo.”
Para sinalizar o apoio a Henrique, Lula decidiu recebê-lo em São Paulo. Pelo telefone, parabenizou-o após a vitória na sucessão interna da Câmara. A conversa ao vivo ficou pré-agendada para 21 ou 22 de fevereiro. Informada, Dilma Rousseff estimulou o encontro.
Dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão, dois são filiados ao PT: João Paulo Cunha e José Genoino. Eleito vice-presidente da Câmara na chapa de Henrique, o petista André Vargas (PR) defendeu que os companheiros sejam submetidos a processos regulares de cassação.
Passariam pela Corregedoria, seriam mandados ao Conselho de Ética e, se fosse o caso, os colegas os julgariam em plenário. Ali, o destino de seus mandatos seria decidido no voto secreto. Tudo como se não houvesse uma sentença do STF. A prevalecer a nova posição de Lula, petistas que pensam como Vargas devem ser desligados da tomada.

Marco Aurélio Mello: A última palavra.


A ordem natural das coisas possui força insuplantável, norteando a vida em sociedade. Prevalecente o bom senso, conclui-se que servidor ou agente condenado por formação de quadrilha, corrupção, peculato ou lavagem de dinheiro há de ser afastado da administração pública.

Em um Estado democrático de Direito, imperam as normas legais, a que todos, indistintamente, submetem-se. O Código Penal versa os efeitos da condenação, estando prevista, em certas situações, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo -artigo 92. Isso ocorre quando aplicada pena restritiva da liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados em violação de dever para com a administração pública. Os direitos políticos ficam suspensos ante condenação criminal, enquanto durarem seus efeitos -artigo 15, inciso I, da Constituição Federal.

Considerando o sistema como um grande todo e o primado do Judiciário, fica afastada a possibilidade de quem quer que seja desconhecer ou mesmo flexibilizar decisão condenatória. É comum dizer-se que o teor não se discute. Deve apenas ser cumprido.

O Supremo, no julgamento da ação penal nº 470, concluiu no sentido da perda dos mandatos dos parlamentares condenados -e estes o foram, repita-se, por formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato ou lavagem de dinheiro-, declarando-os inabilitados para o exercício de função pública. Entre as interpretações possíveis, incumbe relativizar a verbal, a gramatical, que, conduzindo à visão primeira, seduz.

A sistemática e o objetivo das normas são inafastáveis. Por isso, o artigo 55 da Carta de 1988, mais precisamente o § 2º nele contido, ao revelar que, nos casos de inobservância às proibições versadas no artigo anterior, de procedimento incompatível com o decoro parlamentar e de condenação criminal, a perda do mandato pressupõe votação secreta e maioria absoluta assim definindo, não pode ser levado às últimas consequências, mesmo porque o parágrafo que se segue, a alcançar perda do mandato assentada pela Justiça Eleitoral, versa não a deliberação, mas a simples declaração pela Mesa da Casa respectiva.

O sistema não fecha se admitido o tratamento diferenciado. Depois de selada a culpa de parlamentares condenados, com imposição da perda dos mandatos, quando não mais for possível a interposição de recurso contra o pronunciamento do Supremo -respeitando-se, nesse meio-tempo, o princípio constitucional da não culpabilidade-, o efeito será único: o afastamento definitivo do exercício dos mandatos.

A toda evidência, a decisão proferida não se mostra, sob o ângulo da eficácia, condicionada ao endosso de órgão de outro Poder. Alfim, o Supremo, guarda maior da cidadania, da Constituição da República, o qual possui a última palavra sobre o direito posto, limitou-se a observar a ordem jurídica.

No mais, os ares democráticos direcionaram ao pleno funcionamento das instituições, sendo impensável a resistência ao conteúdo de título executivo criminal condenatório. Cientificada a Câmara dos Deputados do denominado trânsito em julgado da decisão -do não cabimento de qualquer recurso-, a providência natural situa-se no campo da forma: a declaração da perda dos mandatos, convocando-se, para as cadeiras vagas, os substitutos diplomados pela Justiça Eleitoral.
MARCO AURÉLIO MELLO, 66, é ministro do Supremo Tribunal Federal, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e presidente do Instituto Metropolitano de Altos Estudos (Imae)

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Reticências...... por Pedro Notaro.

Então tá!
Em resposta à coluna, o secretário Justino Pereira (Comunicação) diz que “Não participo das articulações da Câmara.Quem faz isso são os secretários de Assuntos Legislativos, Governo e o vereador líder no Legislativo. Muito menos traço estratégias para essa área, onde já existe gente muito competente”. Ah, tá...bom...

De fora da raia...
O ex-prefeito Elói Pietá (PT) voltou a se manifestar publicamente sobre o IPTU. Sugeriu que se façam mudanças favoráveis aos contribuintes e deu uma alfinetada: “O diálogo surgiu de maneira enviesada. Melhor se tivesse vindo antes”. Não, em nenhum momento ele assume parte da culpa pela desatualização do imposto...

Dói só de ouvir

Os vereadores Lamé (PTdoB) e Rômulo (PT) disseram na sessão de ontem que “O SUS é melhor sistema de Saúde do mundo”. Como Lamé é jornalista e Rômulo professor, deveriam saber que somente na teoria ele é maravilhoso; mas na prática o sistema Britânico é o reconhecido internacionalmente. Ou alguém concorda com a dupla?...

Vai saber

Em determinado momento da sessão, o vereador Romildo Santos (PSDB) revelou que alguns manifestantes na terça-feira o confundiram com o colega petista Marcelo Seminaldo (PT). Isso deve ser preocupante...Para qual dos dois, hein?...

Ausências anotadas
Além do presidente Soltur, mais cinco vereadores não estavam presentes na sessão ontem: Brinquinho (PT), Marisa de Sá (PT), Toninho Magalhães (PTC), Gileno (PSL) e Vera Souza (PTdoB)...

Reminiscências
Quando foi vereador entre 1989 a 1992, o petista Carlão Derman (hoje vice-prefeito e secretário de Saúde) fez um estudo sobre o Hino a Guarulhos. Chegou a sugerir mudanças, que causaram reações críticas dos demais vereadores defensores do cântico original. Eis que Derman foi à tribuna e usou argumento inusitado; “Mas ele parece mais uma marchinha de Carnaval”. Fiquei imaginando como seria difícil dançar no salão...

Só acredito vendo
O presidente em exercício Marcelo Seminaldo (PT) encerrou a sessão ontem dizendo que a próxima será quinta-feira, dia 14, após o Carnaval. Ou ele é um profeta ou muito otimista. O tempo dirá...

A pergunta é...

Será verdade que uma empresa estaria prestes a ser contratada para digitalizar todo o acervo de atas da Câmara Municipal?...

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Irregularidade no fornecimento de vales-transporte.

Reticências.... por Pedro Notaro.


À deriva

A sessão de hoje será novamente presidida pelo 1º vice, Marcelo Seminaldo (PT). Entretanto, o Regimento Interno da Câmara reza que na ausência por 48 horas do presidente, toda a presidência deve passar para o substituto mais imediato, não somente as sessões. Eduardo Soltur (PSD) continua à bordo de um cruzeiro marítimo...

Só acredito vendo

Em resposta oficial, a assessoria da presidência afirma que Seminaldo foi comunicado da ausência (e da viagem?) de Soltur e que a mesma não será remunerada. Ah, tá..bom!...E tudo isso não deveria estar registrado por escrito?...

Aprovado, entretanto...

Engenheiros qualificados, como Marcos Parrula e Eduardo Martins, estranham que os Bombeiros tenham aprovado o plenário da Câmara com duas ressalvas de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Eles entendem que assim o local não está legalmente liberado...

Errante

Assessores tucanos estiveram em Santana do Parnaíba (SP). Lá fotografaram o endereço oficial da Millênio na Jucesp, empresa contratada pela Prefeitura para recadastrar imóveis. Piada pronta: O imóvel não tem nada a ver ou a empresa precisa ser recadastrada...

Escaneada

Além dos tucanos, outras forças de oposição estão fazendo uma varredura digital sobre a Millênio. Até fotos de todos os endereços que aparecem na internet ligados à empresa estão sendo levantadas pelo Google...

Sem camaradagem

O PCdoB de Guarulhos está rachado. De um lado, o grupo da ex-vereadora Luíza Cordeiro. Do outro, o do presidente Toninho Silvan, que quer indicar Nélsão dos Químicos para o cargo de adjunto na SDU. E agora, camaradas?...

Tabuleiro político

O estrategista que traçou todo o plano de contingência à sessão que seria pautada pelo IPTU foi o secretário Justino Pereira (Comunicação). Não por acaso, ele é reconhecido como habilidoso enxadrista. Qual será a próximo lance?...

PT reivindica presidência do Conselho de Ética da Câmara para tentar salvar seus mensaleiros.


Sibá: ‘Aceito se for orientação do meu partido’
O PT não se deu por vencido na polêmica que envolve a cassação dos condenados no julgamento do mensalão. Na mais nova articulação para tentar salvar os mandatos dos deputados mensaleiros, a legenda passou a reivindicar a presidência do Conselho de Ética da Câmara.
Além de oferecer escudo aos sentenciados que lhe são caros, o PT mira um segundo objetivo, informa o repórter Evandro Éboli. Posiciona-se para influir na instrução de eventual pedido de cassação de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que espera na fila do STF pelo veredicto no caso do mensalão tucano de Minas.
Os movimentos do PT revelam uma rara disposição para continuar brigando com os fatos. Em decisão tomada pela maioria dos seus ministros –5 votos contra 4— o STF já informou: julgados todos os recursos e publicados os acórdãos, os condenados com mandato serão cassados automaticamente.
Após ziguezaguear por dois dias, o novo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), aprumou-se em cena: “Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. Nós só vamos fazer aquilo que nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo.”
Tomado por suas últimas palavras, Henrique planeja resolver a encrenca no âmbito da Mesa que preside. Supondo-se que os deputados que compatilham a direção da Câmara não irão desautorizar seu presidente, o caso morre ali. Não descerá ao Conselho de Ética nem subirá ao plenário.
Alheio a tudo isso, o PT se mexe, o PT articula, o PT reivindica. Das quatro cassações que esperam para acontecer, duas sangrarão os seus quadros: João Paulo Cunha (SP) e José Genoino (SP). Pelo sim, pelo não, a legenda já levou à mesa os nomes dos seus candidatos ao comando do Conselho de Ética.
Um deles, o deputado Sibá Machado (PT-AC), fala sobre o tema com inusitado desassombro: “Só aceito se for uma orientação do meu partido. Vamos ter muita polêmica entre a Câmara e o STF. Já é uma briga pública e notória. E todos sabem que comungo da posição do ex-presidente Marco Maia, de que a Câmara não pode abdicar de seu poder de decidir sobre o futuro dos seus. Se vai aliviar ou não é outra coisa. O que não pode é entregar essa prerrogativa para terceiros.”
“Terceiros”, no caso, são os ministros da mais alta Corte do país. Na hipótese de “aliviar”, a Câmara absolveria em plenário, sob a sombra do voto secreto, os quatro deputados que o STF condenou. A insistência com que o PT se associa ao impensável faz da sigla uma legenda cada dia mais inacreditável.
Vale recordar: antes de chegar à Câmara, em 2010, o companheiro Sibá passara pelo Senado. Suplente de Marina Silva, ocupou-lhe o assento enquanto ela geria o Ministério do Meio Ambiente de Lula. Negocia daqui, articula dali, Sibá foi à cadeira de presidente do Conselho de Ética. Deu-se num instante em que o colegiado escarafunchava o ‘Renangate’. Quando a chapa esquentou, Sibá pipocou. Ele renunciou ao comando do conselho para prover a Renan o refrigério da protelação.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Mais uma servidora reintegrada após 8 anos demitida irregularmente.


PORTARIA Nº 318/2013-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 17.487/2004,

REINTEGRA a contar de 29.01.2013, ao serviço público municipal, a ex-servidora  Maria do Carmo Pequeno  (código 1721), Auxiliar em Saúde (Enfermagem)  (5832-917), Tabela 13, Grau D, ref. I, em vaga decorrente da dispensa de Kátia Aparecida Trigueiro, com jornada de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho.