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terça-feira, 31 de agosto de 2010

Corregedoria da Receita acusa mais duas servidoras por violação de dados fiscais.

A Corregedoria da Receita Federal acusou formalmente ontem, segundo notificação do órgão a qual a Folha teve acesso hoje, mais duas servidoras da agência do fisco em Mauá (SP) pela suspeita de participação em um esquema de violação de dados fiscais.

A primeira é uma funcionária do Serpro cedida à Receita chamada Ana Maria Caroto. A segunda é uma analista tributária do próprio Fisco: Lucia de Fátima Gonçalves Milan.

A identificação de Lucia vai obrigar a Receita a ampliar as investigações da quebra de sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de mais três pessoas ligadas ao candidato à Presidência pelo partido, José Serra.

Entre os computadores que foram analisados na investigação não consta o de Lucia de Fátima.

Conforme a Folha revelou em junho, os dados sigilosos de EJ que circularam entre pessoas ligadas ao chamado "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff, saíram diretamente do sistema da Receita.

A Receita Federal também entrou hoje no TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região com recurso para cassar o direito de Eduardo Jorge de acompanhar as investigações da Corregedoria sobre a violação do seu sigilo.

Ontem, a Corregedoria da Receita Federal enviou outras duas representações ao Ministério Público.

As representações apresentadas são referentes aos processos administrativos abertos contra a analista tributária Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e a servidora do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) Adeildda Ferreira Leão dos Santos, da agência da Receita em Mauá, na Grande São Paulo.

O promotor Vinícius Alves ficará encarregado do processo.

Na semana passada, o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D'Ávila, havia afirmado que as apurações encontraram indícios da existência de um "balcão de venda de dados fiscais sigilosos" mediante propina.

Na ocasião, contudo, ele informou que não foi possível encontrar vínculos políticos e partidários nos vazamentos.

Raridade absoluta: Foto única, de fato inédito, jamais visto! Ai Presidente…parabéns!!!

No entanto, apesar de comprovado por foto, restam algumas dúvidas:

1 - Será que conseguiu ler toda a orelha?

2 - Ficou na dedicatória?

3 - Chegou à primeira linha?

Por último, a pergunta que não quer calar:

Terá entendido alguma coisa????

Se alguém tem mais alguma foto, pelo menos parecida com essa, por favor, me mande para ser publicada, vai ser o maior SUCESSO!

Maior parte das famílias brasileiras diz não ter condições de pagar contas atrasadas.

A maior parte das famílias brasileiras diz não ter condições de pagar contas atrasadas, segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado nesta terça-feira.

Entre as 3.810 famílias entrevistadas em 214 cidades do país, 37,80% responderam que não terão como quitar essas dívidas. Para outras 36,74%, as contas vencidas poderão ser pagas de forma parcial.

Já 22,81% consideram que vão pagar integralmente as contas em atraso. O restante afirmou não saber.

As famílias das regiões Norte e Nordeste revelaram que terão mais dificuldades para honrar o pagamento. No Norte, 53,33% responderam que não vão quitar as contas em atraso. No Nordeste, essa proporção é de 46,98%.

Do total de entrevistados, 91% afirmaram que não pretendem tomar empréstimo nos próximos três meses. Para o presidente do Ipea, Marcio Porchmann, o nível de endividamento das famílias brasileiras é baixo se comparado com países da Europa e com os Estados Unidos.

Ele explicou que a tendência é de alta diante do crescimento econômico e do avanço das famílias na pirâmide social. "As famílias de menor renda têm um grau de exclusão bancária maior. À medida que ganham mais passam a ter mais acesso a crédito."

Ainda de acordo com a pesquisa, a maioria das famílias brasileiras (54%) tem dívidas, o valor médio é de R$ 5.427.

Perícia conclui laudo sobre assassinato da advogada Mércia Nakashima em SP.

Perícia de São Paulo conclui laudo sobre assassinato de Mércia Nakashima; documento tem cerca de 200 páginas.

A Polícia Técnico-Científica de São Paulo concluiu nesta terça-feira o laudo sobre a morte da advogada Mércia Nakashima. O documento será entregue ainda hoje ao delegado Antônio de Olim, do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), e ao promotor Rodrigo Merli Antunes, responsável pelo caso.

O perito Renato Pattoli, do Instituto de Criminalística, afirmou na manhã desta terça-feira que o documento contém cerca de 200 páginas, mas ele não quis comentar o conteúdo do laudo antes de que ele fosse entregue ao promotor, o que deve ocorrer na sede do Ministério Público em Guarulhos (Grande São Paulo).

Na semana passada, a Justiça de São Paulo decidiu que o processo continuará tramitando na cidade. A defesa do advogado e ex-policial militar Mizael Bispo de Souza disse que vai recorrer da decisão. Mizael é ex-namorado de Mércia e é apontado pela polícia como o principal suspeito do crime. Já o vigia Evandro Bezerra da Silva é apontado como participante do crime.

Os dois suspeitos chegaram a ter a prisão decretada, mas foi revogada posteriormente. "A presença de fortes indícios de autoria e materialidade do fato, tendo em vista a natureza processual ou instrumental da custódia preventiva, não basta para a decretação da medida extrema", afirmou a desembargadora Angélica de Almeida na sentença.

CASO

O carro da advogada foi encontrado no dia 10 de junho em uma represa em Nazaré Paulista (64 km de SP), após indicação de um homem que viu o veículo ser empurrado enquanto pescava. No dia seguinte seu corpo foi encontrado no mesmo local, após ela ter ficado desaparecida por 17 dias.

Mizael foi acusado de homicídio triplamente qualificado, mas desde o início das investigações nega qualquer envolvimento com o crime. O vigia Evandro Bezerra da Silva, acusado pela polícia de ajudar Mizael, foi denunciado por homicídio duplamente qualificado.

Silva chegou a falar, em depoimento à polícia, que combinou de ir buscar Mizael na represa de Nazaré Paulista no dia 23 de maio --data de desaparecimento de Mércia--, mas depois mudou a versão e negou envolvimento com o crime.

MPE pede ao TSE que casse candidatura de Roseana.

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação do registro da candidatura de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão.

Signatária do texto, a vice-procuradora-geral Eleitoral Sandra Cureau sustenta que Roseana deve ser enquadrada na lei da Ficha Limpa.

Roseana disputa a reeleição como favorita. Segundo o Ibope, ela dispõe de 47% das intenções de voto. O segundo colocado, Jackson Lago (PDT), belisca 25%.

A candidatura da filha de José Sarney, presidente do Senado, já havia sido questionada no TRE-MA. Ali, o registro foi concedido.

Um recurso levou a encrenca a Brasília. No TSE, o relator do caso é o ministro Hamilton Carvalhido, a quem coube requisitar a opinião do Ministério Público.

Daí o parecer de Sandra Cureau. Ela passou em revista as condenações que pesam sobre os ombros de Roseana. São três sentenças.

Duas decorrem de ações populares. A outra resultou de uma representação eleitoral. A vice-procuradora-geral excluiu as primeiras.

Referiam-se ao batismo de um logradouro público com o nome de Roseana e à utilização da logomarca do governo numa campanha política.

Para Sandra Cureau, nesses dois casos o malfeito ocorreu. Porém, não ficou provado que Roseana participou diretamente deles.

Quanto ao terceiro caso, Sandra Cureau considerou que a participação da governadora é inequívoca.

Trata-se de uma sentença lavrada em dezembro de 2009 pelo TRE-MA. O tribunal condenou a governadora por fazer campanha ilegal, fora de época, em 2006.

A decisão foi colegiada, como previsto na Ficha Limpa. Ocorreu antes da aprovação da nova lei. Mas, para Sandra Cureau, a lei, por retroativa, alcança sentenças pretéritas.

O ministro Carvalhido pode seguir ou não o parecer do Ministério Público. O voto dele será levado ao plenário deo TSE, composto de sete ministros.

Se derrotada, Rosena ainda poderá recorrer ao STF. Ou seja, a filha de Sarney será candidata. Se eleita, o mandato ficará pendurado na decisão do Judiciário.

Produtor agrícola morre após greve de fome contra Governo Chávez.

Caracas, 31 ago (EFE).- Franklin Brito, um produtor agrícola de 49 anos que manteve sucessivas greves de fome em protesto contra o Governo venezuelano faleceu na noite desta segunda-feira, segundo a imprensa local, que cita familiares.

O jornal "El Universal" informou em sua edição digital que a esposa de Franklin Brito, Elena, declarou que seu marido morreu por volta das 21h locais na segunda-feira (22h30 de Brasília).

De acordo com o jornal, Elena explicou que "os médicos avisaram da morte, mas não deram detalhes". Aparentemente, de acordo com o diário, o produtor teve um infarto e os médicos não conseguiram reanimá-lo.

Por sua vez, o canal "Globovisión" publicou um comunicado da família, que assinala que "após uma luta de mais de seis anos, oito greves de fome, a mutilação de um dedo e de ter sido vítima de uma privação de liberdade irregular, o corpo de Franklin Brito deixou hoje (segunda) de realizar funções vitais".

"Tudo isto não significa, no entanto, que Franklin Brito morreu. Franklin vive na luta do povo venezuelano pelo direito à propriedade, o acesso à justiça, pela vida em liberdade e o respeito dos Governos aos direitos humanos, coletivos e individuais", ressalta o comunicado.

Desde julho de 2009, Franklin Brito tinha realizado sucessivas greves de fome para protestar pela suposta desapropriação de suas terras no estado de Bolívar, sudeste da Venezuela.

Em junho, Brito, em greve de fome e sede, começou a receber tratamento de hidratação por parte de médicos da Cruz Vermelha Venezuelana, segundo a imprensa do país.

Na ocasião, o produtor pesava 43 quilos, e os médicos da Cruz Vermelha não puderam fornecer soro via intravenosa por conta de sua extrema magreza, segundo sua filha, Ángela Brito.

Brito tinha iniciado uma greve de sede para exigir que a Cruz Vermelha Venezuelana pudesse atendê-lo, já que não confiava nos médicos do Hospital Militar, onde permanecia desde dezembro contra sua vontade, segundo ele mesmo explicou.

Um tribunal de Caracas autorizou em junho a Cruz Vermelha a atender o produtor, horas depois que o vice-presidente venezuelano, Elías Jaua, disse que havia sido criada uma campanha sobre o caso do produtor agropecuário.

A campanha, segundo Jaua, buscaria "desvirtuar a verdade", e induzir o grevista à morte para que isso fosse entendido como um fato de violação dos direitos humanos por parte do Estado venezuelano.

Brito completou seu primeiro protesto em 10 de maio de 2005, quando, frente a repórteres que convocou em uma praça de Caracas, cortou o dedo mínimo de uma das mãos e ameaçou cortar um dedo a cada semana em protesto contra o governo Chávez.

Brito começou sua greve de fome em meados do ano passado, perante o escritório em Caracas da OEA e suspendeu o jejum em 4 de dezembro, apresentando exigências sobre suas propriedades. Como elas não foram aceitas, reiniciou greves de fome intermitentes.

domingo, 29 de agosto de 2010

Lula quer nocautear o senador Agripino.

A revista Isto É desta semana publicou reportagem sobre as dificuldades que alguns líderes políticos terão para se eleger, como os senadores Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, e o seu companheiro de oposição, o potiguar José Agripino, líder do DEM.

E Lula está preparando um ataque definitivo. Vem ao Rio Grande do Norte e Ceará, em setembro, para nocautear os senadores José Agripino (DEM) e Tasso Jereissati (PSDB).

“Administrações do PT fazem tudo que condenaram no passado”, diz advogado.

"Jamais pode haver um atendente, uma secretária ou um motorista em comissionamento", afirma Rubira.

João Luiz Martins Rubira, especializado em Direitos Administrativo, diz que os cargos em comissão só se justificam nos casos de direção, chefia e assessoramento, os demais só podem exercer funções através de concursos públicos .

João Luiz Martins Rubira, 42 anos de idade, quase 25 deles militando no Partido dos Trabalhadores, em movimentos sindicais, não consegue entender como um município do porte de Guarulhos ainda mantém em seus quadros um grande número de funcionários comissionados. Também acha estranho que a Justiça tenha demorado tantos anos para acabar com o que ele chama de defesa dos interesses do PT. Somente no final de julho, conforme o Guarulhos Hoje publicou com exclusividade, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o prefeito Sebastião Almeida (PT) exonere imediatamente mais de mil funcionários comissionados da administração municipal.

Como advogado especializado em Direito Administrativo, Rubira explica que os cargos em comissão em uma administração só se justificam em três casos: para direção, chefia e assessoramento. "São funções estratégicas que implicam confiança", diz. "Jamais pode haver um atendente, uma secretário ou um motorista em comissionamento. Esses devem estar na administração pública por concursos. Isso é da Constituição".

Para o advogado que conhece o PT desde meados dos anos 80, as administrações do partido não têm interesse em abrir concursos para a ocupação de cargos, já que utilizam dos comissionados para acomodar os apadrinhados políticos da própria sigla e dos aliados. "Só que o Almeida extrapolou nesta prática. Em Guarulhos, os comissionados estão a serviço do poder. Se o Ministério Público promover uma fiscalização in loco, irá descobrir que muitos dessas pessoas simplesmente não trabalham. É uma vergonha", diz. Rubira conta que os comissionados não são indicados apenas pelo prefeito. "Tem muitos vereadores que tem 30, 40 pessoas acomodadas na Prefeitura. Tudo para garantir o poder absoluto do PT".

Como militante do PT por quase 25 anos, Rubira fala - com conhecimento de causa - como os comissionados agem em períodos eleitorais. "Eles sabem que para se manterem nos cargos é necessário que o prefeito continue no poder. Agora, eles são obrigados a trabalharem nas campanhas dos candidatos apoiados pela máquina administrativa, no caso Alencar para deputado estadual e Janete para federal. Eles saem às ruas carregando bandeiras, distribuindo panfletos, têm que colocar adesivos nos carros. Quem não obedece, logo vai ser exonerado. Faz parte do jogo", conta.

Para Rubira, a decisão do Tribunal de Justiça que determina a demissão imediata de mais de mil comissionados da Prefeitura cai como uma bomba nessas campanhas. "Se são mil funcionários a serviço, pode ter certeza que tem mil famílias obrigadas a trabalharem dia e noite para esses candidatos apoiados pela máquina. Se eles perderem o emprego como mandou o TJ, obviamente deixarão de trabalhar para os candidatos", diz. "São cabos eleitorais pagos com o dinheiro do contribuinte. Este é o jeito que o PT encontrou para se manter no poder não só em Guarulhos, mas em todo o Brasil é assim", completa.

O ex-petista revela que Almeida, quando era sindicalista, tinha como uma das principais bandeiras política o combate ao inchaço da máquina pública. "Ele era contra os cargos em comissionamento. Subia no caminhão para bater nisso. E agora não só repete como faz pior", conta. "O PT faz tudo aquilo que sempre combateu". O atual prefeito de Guarulhos foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública (Stap) na segunda metade da década de 90, durante as gestões dos ex-prefeito Vicentino Papotto, Néfi Tales e Jovino Cândido.

Consultado pelo GH, Bendito da Silva, presidente do PT em Guarulhos, confirmou que o partido conta com a ajuda de funcionários comissionados nas campanhas eleitorais. "O pessoal que trabalha em campanha doa o tempo nos finais de semana e nas horas vagas".

MP abre inquérito contra Almeida por contratação de advogado.

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Zenon Lotufo, instaurou inquérito ontem para apurar os procedimentos da contratação sem licitação do escritório Marcelo Figueiredo Advogados Associados, com sede na Capital, pela Prefeitura para defesa no caso dos comissionados. O custo dispendido pela administração pública com o serviço será de R$ 200 mil.

Para Lotufo, a contratação do escritório particular não seria necessária neste caso, já que se trata de uma ação simples. "Além de utilizar o dinheiro público, o caso não requer tanta complexidade, para isso deveria acionar a Procuradoria Geral", justifica sobre o inquérito instaurado contra a Prefeitura, investigação esta que deve ser concluída em aproximadamente 10 dias.

Na tentativa de reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que solicita a demissão de pouco mais de mil funcionários, o prefeito Sebastião Almeida optou pela contratação de assessoria jurídica privada para defender o Governo Municipal - conforme apurou o Guarulhos Hoje, em detrimento ao serviço de promotoria pública.

Já o advogado Airton Trevisan acredita que Almeida não corre o risco de cometer o crime de improbidade administrativa por contratar o serviço sem licitação - caso ele utilize a lei de notória especialidade, "que não prevê a abertura de concorrência para determinados serviços".

A Reportagem procurou a Prefeitura para esclarecer o fato da contratação do escritório Marcelo Figueiredo Advogados Associados para defesa no caso e sobre a não utilização dos procurados concursados, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. (AB)

ELIO GASPARI.

Piada da privataria: seguro para a tropa.

Seguradora é seguradora, Exército é Exército, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

DEZOITO MILITARES brasileiros morreram no terremoto do Haiti. Foram homenageados e promovidos, suas famílias receberam as pensões a que tinham direito, mais um auxílio especial de R$ 500 mil para cada um. Há poucas semanas começou uma encrenca. De um lado, três viúvas; de outro a Fundação Habitacional do Exército, à qual está vinculada a Associação de Poupança e Empréstimo, Poupex, bem como a seguradora do Bradesco.
As senhoras argumentavam que tinham direito a receber o seguro por "acidente em serviço". Atire a primeira pedra quem for capaz de dizer que eles estavam no Haiti senão a serviço. Pelo contrato, a apólice não cobria sinistros provocados por eventos como terremotos. Ainda assim, o Bradesco concordou em pagar o seguro como se os militares tivessem sofrido morte natural, equivalente a metade do valor pela "morte em serviço".
A encrenca resultou na demissão do general que dirigia a Poupex. Trata-se de uma questão que só a Justiça pode resolver.
Fica uma pergunta: o que é que o Exército tem a ver com os seguros de vida privados de seus oficiais? Os direitos e benefícios da tropa estão amplamente garantidos pelo Tesouro. Em outras ocasiões, a instituição associou o seu nome a seguradoras privadas e meteu-se em fracassos empresariais. Hoje, atrai tensões que não lhe pertencem.
Já a seguradora que vende apólices de grupo a clientes que, por profissão, podem se envolver em conflitos armados, acaba numa situação absurda. Só um louco venderia seguros para militares que partem para guerra. Vendendo-as com cláusulas excludentes, obriga-se a dizer às viúvas que o seguro do combatente não cobre baixas em combate.
Os comandantes dos militares não deveriam associar suas instituições a seguradoras privadas, e a banca não deveria vender seguros em quartéis achando que assume um risco semelhante ao dos bibliotecários.
Durante a guerra entre Irã e Iraque, a empreiteira Mendes Junior garantiu no Banco do Brasil negócios que tinha com Saddam Hussein. Parecia piada da ditadura estatizante. Agora, empresas privadas vendem seguros de grupo a forças militares. Piada da privataria.


ANISTIA BANDIDA
De um escorpião, inspirado no polvo vidente:

"Dilma Rousseff e Marina Silva já anunciaram que defendem a convocação de uma mini-Constituinte para funcionar em 2011, com o objetivo de realizar diversas reformas, entre as quais a da legislação política.
A novidade precisará do apoio parlamentar dos partidos encalacrados em roubalheiras. Alguém apresentará um projeto de anistia, beneficiando todos os condenados por infrações da legislação eleitoral. Com um pouco de imaginação, estende-se a anistia aos réus do "mensalão'".
Os defensores do surto reformista, inclusive José Serra, com sua ideia de "peitar" as mudanças, precisam explicar com que tipo de maioria parlamentar pretendem aprovar suas ideias. Se for de três quintos da Câmara e do Senado, como é hoje, tudo bem. Se quiserem reduzi-la, é golpismo, caminho para um conflito institucional com o Supremo Tribunal.

TUCANAGEM

Geraldo Alckmin, candidato do PSDB ao governo de São Paulo, decidiu virar um crítico dos pedágios na estradas do Estado.
Tudo bem. Em 2002, como candidato, prometeu reduzir o número de praças de cobrança. Elegeu-se e nada. Em 2006, Alckmin entregou o governo ao vice-governador Claudio Lembo e a privataria rodoviária levou-lhe um prato feito, ampliando os prazos de concessões de dez rodovias. (A extensão do prazo é uma modalidade de mimo para o concessionário.)

BALATOUR

A disputa pelo trem-bala criou uma nova linha turística. Os consórcios japonês e coreano gostam de convidar curiosos para visitar suas zonas de operação. Pode parecer maçante mas, para chegar a Tóquio ou Seul, o freguês passa por onde quiser.

MACUMBA

O Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, não dá detalhes sobre o resultado da sindicância em torno do vazamento da declaração de Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Ele sustenta que isso poderia levar ao prejulgamento dos responsáveis pelas "cinco ou seis" entradas nos números sigilosos de suas declarações de renda.
Sem violar sigilos, Cartaxo pode responder às seguintes perguntas:
1) Foram "cinco ou seis" acessos de cinco ou seis funcionários? Ou seis acessos de um só auditor?
2) O endereço fiscal de Eduardo Jorge está no Rio de Janeiro. Se a pesquisa partiu de lá, pode haver uma explicação para o caso. Se não partiu, é preciso que se explique a migração da curiosidade.
3) Quantos acessos partiram do setor de programação, alertado pelos computadores que, impessoalmente, apontam movimentações atípicas? Essas listas têm milhares de nomes. Se um programador entra na declaração de um desses contribuintes, não está xeretando, mas trabalhando. Qualquer acesso estranho ao setor de programação é batom na cueca. Com uma exceção: se ele partiu de alguma superintendência, trata-se de caso de jabuti em forquilha. Alguém o pôs lá.
4) Numa operação rotineira, um auditor, advertido pelo sistema, deve acessar a declaração suspeita. Admitindo-se que viu algo esquisito, pode pedir apoio a um analista. Se o negócio é ainda mais esquisito, pode recorrer ao socorro do chefe. Assim, são três os acessos. Como se chega a "cinco ou seis"?
5) Por que a Receita levou mais de um mês para divulgar uma informação que podia ser obtida em 15 minutos?

O MEC PRECISA EXPOR SEUS CALOTEIROS

O governo está cozinhando um grande programa de financiamento para estudantes de universidades privadas. A ideia é ótima. O jovem faz vestibular, contrai uma dívida e devolve o dinheiro depois de formado. O companheiro Obama foi para Harvard em 1988 e só quitou sua dívida dez anos depois.
Atualmente, existe o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), mas em quatro anos atendeu apenas 9.000 jovens porque os bancos, temendo calotes, preferem não estimular essa linha de crédito. A ideia é botar a Viúva no negócio, dando à banca uma garantia de 70% do valor emprestado. Quem não pagar fica com a ficha suja no sistema de crédito.
Como todos os planos em que entra o dinheiro da Boa Senhora, parece perfeito. A seriedade da iniciativa exige que o governo cumpra uma preliminar. Há 400 doutores que receberam bolsas para fazer cursos no exterior, não retornaram ao Brasil nem devolveram o dinheiro (uma tunga de R$ 100 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União).
O presidente do CNPq, doutor Carlos Aragão, argumenta que os calotes não chegam a 1% dos beneficiados e que todos os investimentos têm riscos. O problema é outro. O MEC, o CNPq e a Capes não tomaram providências públicas para responsabilizar os doutores-caloteiros que estão na nata da elite nacional. No mínimo, a divulgação, na internet, dos seus nomes. No máximo, o envio de cópias para as empresas ou universidades onde trabalham.

sábado, 28 de agosto de 2010

Plínio de Arruda caminha no Centro.

Juliana Aguiar Carneiro

Da Redação

O candidato à presidência da República, Plínio de Arruda Sampaio (Psol), esteve ontem por volta das 10h, no calçadão da Rua Dom Pedro 2, no Centro, e afirmou que caso seja eleito pretende acabar com o modelo de escolas particulares, para que todos os jovens possam ter um ensino igualitário em colégios públicos.

Durante a caminhada, enquanto cumprimentava os guarulhenses, Plínio parou um instante para conversar com o pedinte Agenor Mendes Rodrigues. Há 15 anos, Agenor sofreu um acidente ao se envolver em uma briga entre camelôs, levou um tiro no braço e ficou com a deficiência. O candidato tentou deixar algumas moedas ao pedinte, mas este recusou a oferta.

“Eu não gosto de viver pedindo dinheiro. Quero uma licença para que possa montar uma banca, assim minha família me ajuda a trabalhar. Não quero o dinheiro do candidato e sim um emprego pra viver”, disse Agenor.

Plínio enfatizou, durante sua caminhada, que acredita ser um representante da população carente e que, ao contrário dos outros candidatos, todos os seus projetos serão em benefício das famílias de baixa renda.

“Sei que é uma candidatura difícil porque eu falo o que os poderosos não querem ouvir. Estamos sendo explorados pelo capitalismo. Se eu ganhar, isso vai mudar. Não podemos continuar vivendo nessa sociedade desigual”, disse o candidato.

Com um microfone na mão e na companhia de seus militantes, ele também disse que defende a redução da jornada de trabalho. Plínio acredita que se o horário dos trabalhadores fosse reduzido, outras pessoas seriam empregadas, diminuindo a taxa de desemprego no País.

“Vocês que estão dentro dessa loja de calçados, vocês são explorados. Trabalham mais horas do que deviam, não precisavam trabalhar tanto. O homem não nasceu para ser escravo do capital”, disse Plínio.

Ao longo da caminhada, o candidato à presidência conversou com as pessoas que passavam no local, tirou fotos e pediu votos até para uma militante do PT que distribuía panfletos.

Netinho empata com Quércia em pesquisa Datafolha e disputa pelo Senado em SP fica acirrada.

O cantor, apresentador e vereador Netinho de Paula (PC do B) subiu sete pontos desde o início do horário eleitoral e já está empatado tecnicamente em segundo lugar com Orestes Quércia (PMDB) na disputa por uma vaga de senador por São Paulo.

Segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 23 e 24, Netinho passou de 17% para 24% de intenção de voto, enquanto Quércia oscilou de 25% para 26%. A margem de erro é de dois pontos.

Marta Suplicy (PT) manteve o mesmo patamar de 32% e continua liderando a disputa paulista.

DATA FOLHA E A INTENÇÃO DE VOTOS PARA O SENADO:

O senador Romeu Tuma (PTB), que tenta a reeleição, caiu para a quarta posição, com 16% (tinha 23%). Ciro Moura (PTC) aparece em quinto, com 13%, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) cresceu quatro pontos e chegou à sexta posição, com 9%.

Mais atrás estão Moacyr Franco (PSL), com 7%, Ana Luiza (PSTU), com 4%.

Em seguida vêm Ricardo Young (PV), Afonso Teixeira (PCO) e Serpa (PSB), com 2% cada um, e Marcelo Henrique (PSOL), Dirceu Travesso (PSTU), Mazzeo (PCB) e Ernesto Pichler (PCB), com 1% um.

Doutor Redó (PP) foi citado, mas não atingiu 1% das menções.

Votariam em branco ou anulariam o voto para as duas vagas 8%, e para uma das vagas, 13%. Não sabem em quem votar para uma das vagas 24%, e 14% estão indecisos com relação aos dois votos.

Foram ouvidos 2.088 eleitores em 59 municípios de São Paulo. Contratada pela Folha e pela Rede Globo, a pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número 25.451/2010.

Lula afirma que ainda tem ‘caneta para fazer miséria’.

Em pleno ocaso, a escassos quatro meses e três dias de deixar o governo, Lula expediu, em comício realizado na cidade de Recife, um aviso à oposição.

Em meio a estocadas nos rivais e a pedidos de voto para os aliados, disse: "Tem caneta ainda para pintar miséria nesse país".

Lula escalou o palanque pernambucano na noite passada. Ali, no torrão natal, com o tinteiro da popularidade pela tampa, sua aprovação roça a unanimidade.

Considerando-se os dados das pesquisas, o evento de campanha era desnecessário. Mas Lula não deseja apenas o êxito. Ele aspira a asfixia da oposição.

Ao lado de Dilma Rousseff, pediu votos para a pupila. Abusou do lero-lero maternal que adotou como marca (assista no vídeo lá do alto).

Discorreu sobre a falta de sentido do preconceito contra as mulheres. Enalteceu-lhes o papel de “mãe”, que se desdobra para grudar em sua candidata.

Seu discurso soou supérfluo. Em Pernambuco, diz o Datafolha, Dilma ostenta vantagem de 41 pontos percentuais sobre José Serra –62% a 21%.

É mais do que o próprio Lula obteve contra o mesmo Serra em 2002. Mas ele ainda acha pouco. Disse que deseja para Dilma maior votação da história.

Reiterou o apoio ao governador Eduardo Campos (PSB), candidato à reeleição. De novo, uma demasia.

No último Datafolha, Eduardo, que governa com a caneta ensopada de tinta federal, abriu 50 pontos sobre Jarbas Vasconcelos (PMDB) –67% a 19%.

Lula espezinhou Jarbas, um de seus mais ferozes críticos: "Se continuar do jeito que está, o adversário dele vai ter que pagar ponto do Ibope para ele".

O presidente encomendou votos para os seus candidatos ao Senado: Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB). Desnecesário.

Tomado pelo Datafolha, o petê Humberto (44%) lidera a disputa pelos dois assentos de senador reservados a Pernambuco.

O petebê Armando (29%), em curva ascendente, encostou no ‘demo’ Marco Maciel (33%), que largara na corrida com índice de 40%.

Como que decidido a reduzir o ex-favorito Maciel à condição de humilhado, Lula dirigiu uma pergunta à audiência:

"No tempo que ele era vice-presidente [da República], o que foi que ele trouxe para pernambuco?" E a platéia, em uníssono: “Naaaaada”.

Lula reservou uma palavra de desapreço até para quem não parece constituir uma ameaça ao seu projeto de hegemonia.

Referiu-se a Raul Jungmann (PPS), candidato ao Senado com 11% das intenções de voto, como "aquele menorzinho".

Emendou: "Pernambuco de Arraes, de Frei Caneca e de Eduado Campos não pode votar nesse tipo de gente".

Encareceu à audiência que opte também pelos candidatos a deputado de sua coligação –os federais e os estaduais.

Nesse ponto, pespegou no “tipo de gente” que milita na oposição um adjetivo de carga eloquentemente pejorativa: “Picaretas”.

Antes do compromisso eleitoral, Lula cumprira, em Pernambuco, uma agenda pseudoadministrativa. Passara por Caruaru e Ipojuca.

Visitou as obras da refinaria Abreu e Lima e inaugurou um gasoduto, empreendimento do PAC. Subiu num pa©lanque.

Em discurso com cara de pa©tóide, tornou impossível distinguir o chefe de Estado do cabo eleitoral.

Diante do microfone, os dois personagens se diluem numa mistura auto-promocional que leva a um processo de fusão administrativo-eleitoreira a frio (assista abaixo).

Pagodeiro Netinho leva Quercia a ‘sambar’ miudinho.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (28) revela uma surpresa na briga pelas duas vagas reservadas a São Paulo no Senado. A novidade se chama Netinho de Paula (PCdoB). Chama-se Netinho de Paula a novidade.

Vereador, o pagodeiro ambiciona chegar à cadeira de senador sem passar pela escala de deputado. Enganchou o seu vagão numa locomotiva de calor ameno: a coligação petista de Aloizio ‘20%’ Mercadante. Porém...

Porém, Netinho escalou sete pontos percentuais desde que levou a cara à propaganda de TV, associando-a a Lula. Foi de 17% para 24%. Está agora tecnicamente empatado com Orestes Quércia (PMDB), que oscilou de 26% para 25%.

Além de levar Quercia, um apoiador de José Serra, a sambar miudinho, Netinho mastiga os votos do veterano Romeu Tuma (PTB). Despencou sete pontos. Tinha 23% antes do início do horário eleitoral. Agora, dispõe de 16%.

Marta Suplicy (PT) manteve-se no topo da pesquisa paulista. Com a publicidade eletrônica no ar, nem subiu nem caiu. Reteve o índice de 32%.

Em Minas Gerais, informa o Datafolha, Aécio Neves, o grão-duque do tucanato, nada de braçada. Foi de 68% para notáveis 70%. Carrega consigo o outro candidato de sua chapa: Itamar Franco (PPS), que deslizou de 47% para 44%.

Atrás dele, empurrado por Lula, o petê Fernando Pimentel subiu cinco pontos –de 20% foi a 25%. Por ora, nada que leve Itamar a colocar o topete de molho.

Digna de nota também a resistência de Cesar Maia (DEM), no Rio. Brigando contra duas máquinas –a estadual e a federal—, oscilou de 33% para 32%.

Marcelo Crivella (PRB), o preferido de Lula derrete a três pesquisas. Largara com 42%. Fora a 40%. Com o início da TV, deslizou para 37%. Com isso, cedeu a Maia o empate técnico.

Para desassossego de Lula, o petê Lindberg Farias não constitui, por enquanto, ameaça à eleição do ex-prefeito ‘demo’. Oscilou de 22% para 24%.

Vem do Rio Grande do Sul outra surpresa de 2010. Chama-se Ana Amélia (PP). Jornalista recém saída dos quadros do Grupo RBS, ela já soma

Novata em urnas, Ana Amélia obteve na TV, o veículo no qual militava, uma ascensão de notáveis 11 pontos. Foi de 33% para 44%. E ocupa o topo da pesquisa.

Ex-governador, Germano Rigotto (PMDB) oscilou para baixo –tinha 43% e ficou com 42%. Está tecnicamente empato com a nova rival.

Paulo Paim, o eterno senador do PT, defensor dos fracos e dos aposentados, caiu de 38% para 35%. E flerta com uma derrota até bem pouco inimaginável.

O eventual infortúnio de Paim deve ser festejado por Lula com uma salva de fogos. Embora petista, o senador serve ao governo mais problemas do que soluções.

Dá-se coisa inversa em Pernambuco. Ali, Lula joga o seu prestígio contra o ‘demo’ Marco Maciel, ex-vice-presidente na gestão FHC.

Carregado por Lula, que fez questão de brindá-lo com uma gravação de apoio, o deputado Armando Monteiro (PTB) subiu quatro pontos.

De 25%, Monteiro foi a 29%. Está agora tecnicamente empatado com Maciel, que parece definhar –já havia caído de 40% para 35%. E deslizou para 33%.

À frente dos dois, na primeira colocação, aparece, com 44%, um ex-ministro de Lula, o petê Humberto Costa.

No total, o Datafolha foi ao meio-fio em oito praças. Noves fora São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul e Pernambuco, detectou-se cenário estável nas outras localidades.

No Paraná, continuam na liderança o pemedebê Roberto Requião (48%) e a petê Gleisi Hoffman (31%).

Na Bahia, a despeito do nariz torcido de Lula, segue na frente o neogovernista Cesar Borges, egresso do grupo do falecido ‘demo’ ACM.

Borges caiu cinco pontos. Mas, com 31%, manteve-se na liderança.

Na segunda colocação, tecnicamente empatados, os preferidos do presidente: Lídice da Mata (PSB), com 22%, e Walter Pinheiro (PT), com 21%.

Por último, o Distrito Federal. Ali, a liderança continua nas mãos de Cristovam Buarque (PDT): 45%.

Correndo pela segunda cadeira, ainda empatados tecnicamente, Rodrigo Rollemberg (PSB), com 30%, e Maria de Lourdes Abadia (PSDB), com 27%.

O favoritismo de Dilma Rousseff na cena nacional levou a oposição a se concentrar na briga pelas cadeiras do Congresso, especialmente as poltornas do Senado.

Em comícios e entrevistas, Lula dirige apelos ao eleitorado para que dêem a Dilma um Senado mais dócil do que ele teve.

O presidente talvez não arranque das urnas todo o açúcar que gostaria. Porém...

Porém, dá-se de barato que o PSDB e, sobretudo o DEM, sairão da eleição menores do que entraram.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

A iniciativa é deter a ação que permite que mais de mil comissionados sejam mandados embora.

Almeida: risco de cometer crime de improbidade administrativa com contratação

Mesmo contando com procuradores concursados em seu quadro de funcionários, o Guarulhos Hoje apurou que a Prefeitura contratou sem licitação, por R$ 200 mil, um escritório de advocacia em uma última tentativa de reverter as demissões dos mais de mil comissionados lotados na administração municipal, conforme decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP), publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE), na semana passada.

No parecer de autoridades jurídicas e até mesmo de procuradores, a contratação seria ilegal porque não estaria dentro das hipóteses de inexigibilidade de licitação e tampouco poderia ser realizada em um município que possui corpo jurídico próprio (Secretaria de Assuntos Jurídicos), como é o caso de Guarulhos. A contratação, por parte da Prefeitura, poder incorrer em mais um crime de improbidade administrativa cometido pelo prefeito, Sebastião Almeida (PT).

O Executivo fundamenta a contratação do escritório Marcelo Figueiredo Advogados Associados, instalado no bairro de Higienópolis, na Capital, pelo valor de R$ 200 mil, como prestação de serviços jurídicos especializados concernentes à defesa dos interesses do Município de Guarulhos. O contrato de um ano prevê aditamento até a conclusão da demanda objeto da presente contratação.

Conforme o Guarulhos Hoje publicou com exclusividade, o TJ determinou que Almeida demita imediatamente mais de mil funcionários comissionados, contratados baseados em três leis de 1993 e 1994 que acabaram extintas pela Justiça. Segundo fontes jurídicas, a Prefeitura pode até recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal, porém deve cumprir a decisão do TJ e demitir os comissionados, sob pena do prefeito incorrer em crime de improbidade, já que não estaria obedecendo a ordem judicial.

A Reportagem entrou em contato com a Prefeitura, no entanto, como de praxe, até o fechamento desta edição o Executivo não se manifestou sobre o assunto.

Estudante diz que não deve desculpas a Cabral.

O estudante Leandro dos Santos de Paula, 18, afirmou que não deve desculpas ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), por ter divulgado o vídeo em que é chamado de "otário" e "sacana" pelo peemedebista. Ontem, em sabatina da Folha, Cabral disse que o garoto lhe devia desculpas pela abordagem e que Leandro foi manipulado por grupos políticos.

O garoto também não cobrou retratação de Cabral pelos adjetivos. "Se ele quiser [se desculpar], eu aceito. Vou tentar falar com ele direito depois."

Leandro gravou um vídeo, hit na internet, em dezembro de 2009, logo após a inauguração de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Manguinhos, zona norte do Rio, e negou que esteja sendo usado por políticos adversários do governador, como sugeriu Cabral.

Ele disse ainda que não recebeu o laptop prometido pelo governador e pela ex-secretária Benedita da Silva (Assistência Social).

Revejam o vídeo:
 http://www.youtube.com/watch?v=895lqbELKh8&playnext=1&videos=w1farkooxrY&feature=rec-LGOUT-exp_fresh%2Bdiv-1r-2-HM

Mercadante explora imagens de Dilma e Marisa Letícia na campanha.

Primeira-dama é hostilizada em Carapicuíba

DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO

Na manhã de hoje, a primeira-dama, Marisa Letícia, foi às ruas de Carapicuíba (SP) pedir votos para o candidato do PT ao governo do Estado, senador Aloizio Mercadante. À tarde, no horário eleitoral, outra mulher se apresentou ao eleitor como puxadora de votos do petista: Dilma Rousseff, candidata da sigla à Presidência da República.

A presença de duas mulheres ligadas ao presidente Lula no palanque do petista é parte da estratégia do partido para alavancar a candidatura do senador no Estado.

O último Datafolha, divulgado no dia 25, mostrou que Dilma ultrapassou José Serra (PSDB) --seu principal adversário na corrida eleitoral--, em São Paulo. Segundo o levantamento, ela conta com 41% das intenções de votos do eleitorado paulista, contra 36% do tucano. Por causa disso, Mercadante deverá explorar mais a imagem da presidenciável em seu programa eleitoral.

O senador aparece em segundo lugar em pesquisa Datafolha divulgada hoje. O petista subiu quatro pontos percentuais em comparação com levantamento anterior, mas ainda aparece muito longe do primeiro colocado, Geraldo Alckmin (PSDB), que lidera com 54%, contra 20% de Mercadante.

O crescimento do petista na pesquisa é creditada ao início da propaganda eleitoral e ao reforço promovido pelo PT nacional na campanha em São Paulo. Desde a última semana o presidente Lula e Dilma intensificaram as agendas no Estado.

Nesta semana, na ausência do presidente, foi a primeira-dama quem reforçou o palanque do senador petista.

"Estão precisando de votos aqui e eu vim ajudar", disse Marisa na primeira agenda que fez com Mercadante, em Heliópolis, na última terça-feira.

Hoje, ela voltou a circular com o candidato. Amanhã, também aparecerá ao lado dele. "Enquanto tiver campanha eu vou estar aqui", disse Marisa, após fazer caminhada e visitar centro de apoio social em Carapicuíba.

A presença da primeira-dama é estratégica para o PT paulista. Ela aumenta a mobilização em torno da campanha de Mercadante, e passa ao eleitorado uma mensagem de proximidade entre o senador e o presidente.

Na próxima terça-feira Lula desembarcará em São Paulo para agenda oficial. Até o fim de setembro, a presença dele como militante petista no Estado é aguardada por pelo menos mais quatro vezes. O presidente vai priorizar a eleição em São Paulo. Com isso, espera levar Mercadante ao segundo turno da disputa no Estado, e ampliar a vantagem de Dilma, com vistas a liquidar a corrida presidencial já na primeira etapa das eleições.

ABORDAGEM

Logo no início da atividade com Mercadante em Carapicuíba, a primeira-dama foi surpreendida por uma da moradora da região. Assim que se aproximou, a mulher pediu ao candidato ao Senado, Netinho de Paula (PCdoB), que a legislação penal fosse revista. "Quem tem dinheiro sai da cadeia. Quem não tem, fica", protestou.

Pouco depois, a mesma mulher se dirigiu à Marisa: "As coisas não melhoraram tanto como vocês dizem", afirmou. Ela ainda reclamou com o prefeito da cidade, Sérgio Ribeiro, antes de ser afastada. À imprensa, não quis se identificar. Ainda durante a caminhada, muitas pessoas se aproximaram da primeira-dama ao confundí-la com Marta Suplicy, candidata do PT ao Senado.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

'Não é piada, é a realidade', diz Tiririca sobre slogan de campanha.

FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

Francisco Everaldo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, 45, provoca risos e indignação desde que a campanha eleitoral começou na TV.

Com o slogan "Vote Tiririca, pior que tá, não fica", ele vai às urnas para tentar uma vaga como deputado federal pelo Estado de São Paulo.

É a grande aposta do PR no pleito, tanto que ganhou a legenda de mais fácil memorização: 2222.

Folha - Por que você decidiu se candidatar?

Tiririca - Eu recebi o convite há um ano. Conversei com minha mãe, ela me aconselhou a entrar porque daria pra ajudar as pessoas mais necessitadas. Eu tô entrando de cabeça.

De quem veio o convite?

Do PR.

Como foi?

Por eu ser um cara popular, eles acreditaram muito, como eu também acredito, que tá certo, eu vou ser eleito.

Sabe o que o PR propõe, como se situa na política?

Cara, com sinceridade, ainda não me liguei nisso aí, não. O meu foco é nessa coisa da candidatura, e de correr atrás. E caso vindo a ser eleito, aí a gente vai ver.

Quais são as suas principais propostas?

Como eu sou cara que vem de baixo, e graças a Deus consegui espaço, eu tô trabalhando pelos nordestinos, pelas crianças e pelos desfavorecidos.

Mas tem algum projeto concreto que você queira levar para a Câmara?

De cabeça, assim, não dá pra falar. Mas como tem uma equipe trabalhando por trás, a gente tem os projetos que tão elaborados, tá tudo beleza. Eu quero ajudar muito o lance dos nordestinos.

O que você poderia fazer pelos nordestinos?

Acabar com a discriminação, que é muito grande. Eu sei que o lance da constituição civil, lei trabalhista... A gente tem uma porrada de coisa que... de cabeça assim é complicado pra te falar. Mas tá tudo no papel, e tá beleza. Tenho certeza de que vai dar certo.

Quem financia a sua campanha?

Então... o partido entrou com essa ajuda aí... e eu achei legal.

Você tem ideia de quanto custa a campanha?

Cara, não tá sendo barata.

Mas você não tem ideia?

Não tenho ideia, não.

Na propaganda eleitoral você diz que não sabe o que faz um deputado. É verdade ou é piada?

Como é o Tiririca, é uma piada, né, cara? 'Também não sei, mas vote em mim que eu vou dizer'. Tipo assim. Eu fiz mais na piada, mais no coisa... porque é esse lance mesmo do Tiririca.

Mas o Francisco sabe o que faz um deputado?

Com certeza, bicho. Entrei nessa, estudei para esse lance, conversei muito com a minha mãe. Eu sei que elabora as leis e faz vários projetos acontecer, né?

O que você conhece sobre a atividade de deputado?

Pra te falar a verdade, não conheço nada. Mas tando lá vou passar a conhecer.

Até agora você não sabe nada sobre a Câmara?

Não, nada.

Quem são os seus assessores?

Nós estamos com, com, com.... a Daniele.... Daniela. Ela faz parte da assessoria, junto com.... Maionese, né? Carla... É uma equipe grande pra caramba.

Mas quem te assessora na parte legislativa?

É pessoal do Manieri.

Quem é o Manieri?

É... A, a, a.... a Dani é que pode te explicar direitinho. Ela que trabalha com ele. Pode te explicar o que é.

Por que seu slogan é 'pior que tá, não fica?

Eu acho que pior que tá, não vai ficar. Não tem condições. Vamos ver se, com os artistas entrando, vai dar uma mudança. Se Deus quiser, pra melhor.

Esse slogan é um deboche, uma piada?

Não. É a realidade. Pior do que tá não fica.

Você pretende se vestir de Tiririca na Câmara?

Não, de maneira alguma.

Quem é o seu espelho na política?

Pra te falar a verdade, não tenho. Respeito muito o Lula pelo que ele fez pelo nosso país. Ele pegou o país arrasado e melhorou pra caramba.

Fora ele...

Quem ele indicar, eu acredito muito. Vai continuar o trabalho que ele deixou aí.

Então você vota na Dilma.

Com certeza. A gente vai apoiar a Dilma. Ele tá apoiando e a gente vai nessa.

Não teme ser tratado com deboche?

Não, cara. Não temo nada disso. Tô entrando de cabeça, de coração. Tô querendo fazer alguma coisa. Mesmo porque eu sou bem resolvido na minha profissão. Tenho um contrato de quatro anos com a Record. Tenho minha vida feita, graças a Deus. Tem gente que não aceita, mas a rejeição é muito pouca.

Se for eleito, vai continuar na TV?

Com certeza, é o meu trabalho. Vou conciliar os dois empregos.

Em quem votou para deputado na última eleição?

Pra te falar a verdade, eu nunca votei. Sempre justifiquei meu voto.

Receita acessou dados de dono das Casas Bahia e de Ana Maria Braga.

O sigilo fiscal de quatro integrantes da família Klein, dona da rede de lojas Casas Bahia, e da apresentadora Ana Maria Braga, da Rede Globo, foram acessados na mesma delegacia da Receita Federal em Mauá (SP) que violou os dados de pelo menos quatro pessoas ligadas ao PSDB. Ainda não se sabe, porém, se o acesso foi imotivado.

Tabela montada pela Corregedoria-Geral da Receita Federal lista todos os acessos feitos, entre agosto e dezembro de 2009, nos computadores de três servidoras consideradas suspeitas de violarem os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.

Sigilo de Ana Maria Braga foi acessado na mesma na delegacia da Receita que violou dados de ligados ao PSDB

Tabela montada pela Corregedoria-Geral da Receita Federal lista todos os acessos feitos, entre agosto e dezembro de 2009, nos computadores de três servidoras consideradas suspeitas de violarem os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
Além dos CPFs de EJ e de outras pessoas ligadas ao candidato a presidente José Serra (PSDB), estão na lista de contribuintes que tiveram a declaração de renda acessada Ana Maria, Samuel Klein,

Além dos CPFs de EJ e de outras pessoas ligadas ao candidato a presidente José Serra (PSDB), estão na lista de contribuintes que tiveram a declaração de renda acessada Ana Maria, Samuel Klein, empresário polonês que fundou as Casas Bahia, Michael Klein, diretor-executivo da rede, Maria Alice Pereira Klein, mulher de Michael, e Rapahel Oscar Klein, neto de Samuel e herdeiro da empresa.

No processo que apura a violação de sigilo, no entanto, a Receita listou sete contribuintes "que despertaram interesse da apuração". Além de Eduardo Jorge, a Receita destacou os nomes de Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro do governo FHC, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil na gestão tucana, e Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do presidenciável Serra. Outros três nomes, dois deles filiados a partidos políticos, também foram destacados.

As informações ligadas ao vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, foram parar nas mãos de integrantes da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República, que nega relação com o vazamento de dados sigilosos.

As servidoras suspeitas também negam a participação no episódio de quebra de sigilo fiscal.

A família Klein tomou conhecimento do assunto pela imprensa e não vai se pronunciar, disse a assessoria das Casas Bahia.

Já a assessoria da apresentadora afirmou que recebeu a notícia com surpresa e disse que irá esperar ser comunicada oficialmente para se pronunciar.

Telebrás anuncia as 100 primeiras cidades que participarão do Plano Nacional de Banda Larga.

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, anunciou nesta quinta (26) a lista das 100 primeiras cidades que serão conectadas à internet rápida até o final de 2010 pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Os Estados com mais cidades contempladas na primeira fase do PNBL serão Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, cada um com oito municípios. Em seguida, com sete cidades, estão Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo.

O Nordeste será a região com maior número de municípios atendidos, com 58 no total, seguido do Sudeste, com 30.

Os critérios de escolha da Telebrás levaram em conta municípios com menor densidade de banda larga, menor índice de desenvolvimento humano (IDH), com programas de inclusão social e distribuição por Estado.

Veja a seguir a lista dos 100 municípios incluídos na primeira fase do PNBL:

- Arapiraca (AL)
- Messias (AL)
- Palmeira dos Índios (AL)
- Joaquim Gomes (AL)
- Pilar (AL)
- Rio Largo (AL)
- Feira de Santana (BA)
- Itabuna (BA)
- Camaçari (BA)
- Governador Mangabeira (BA)
- Eunápolis (BA)
- Governador Lomanto Júnior (BA)
- Muritiba (BA)
- Presidente Tancredo Neves (BA)
- Sobral (CE)
- São Gonçalo do Amarante (CE)
- Quixadá (CE)
- Barreira (CE)
- Maranguape (CE)
- Russas (CE)
- Cariacica (ES)
- Domingos Martins (ES)
- Conceição da Barra (ES)
- Piúma (ES)
- São Mateus (ES)
- Vila Velha (ES)
- Itapemirim (ES)
- Anápolis (GO)
- Aparecida de Goiânia (GO)
- Trindade (GO)
- Águas Lindas de Goiás (GO)
- Alexânia (GO)
- Itumbiara (GO)
- Imperatriz (MA)
- Paço do Lumiar (MA)
- Presidente Dutra (MA)
- Porto Franco (MA)
- Grajaú (MA)
- Barra do Corda (MA)
- Barbacena (MG)
- Juiz de Fora (MG)
- Conselheiro Lafaiete (MG)
- Ibirité (MG)
- Sabará (MG)
- Uberaba (MG)
- Ribeirão das Neves (MG)
- Santa Luzia (MG)
- Campina Grande (PB)
- Campo de Santana (PB)
- Araruna (PB)
- Riachão (PB)
- Dona Inês (PB)
- Bananeiras (PB)
- Duas Estradas (PB)
- Carpina (PE)
- Tracunhaém (PE)
- Nazaré da Mata (PE)
- Paudalho (PE)
- Limoeiro (PE)
- Aliança (PE)
- Piripiri (PI)
- Campo Maior (PI)
- José de Freitas (PI)
- Piracuruca (PI)
- Batalha (PI)
- São João da Fronteira (PI)
- Angra dos Reis (RJ)
- Nova Iguaçu (RJ)
- São Gonçalo (RJ)
- Piraí (RJ)
- Mesquita (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Duque de Caxias (RJ)
- Casimiro de Abreu (RJ)
- Santa Cruz (RN)
- Nova Cruz (RN)
- Passa e Fica (RN)
- Parnamirim (RN)
- Lagoa d´Anta (RN)
- Extremoz (RN)
- Açú (RN)
- Nossa Senhora da Glória (SE)
- Barra dos Coqueiros (SE)
- Laranjeiras (SE)
- Japaratuba (SE)
- São Cristóvão (SE)
- Carira (SE)
- Campinas (SP)
- Guarulhos (SP)
- Pedreira (SP)
- Serrana (SP)
- Conchal (SP)
- Embu (SP)
- São Carlos (SP)
- Gurupi (TO)
- Araguaína (TO)
- Guaraí (TO)
- Paraíso do Tocantins (TO)
- Wanderlândia (TO)
- Porto Nacional (TO)

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Desrespeito a Lei gera condenações a municipalidade e prejuizos aos cofres públicos.

Processo nº 224.01.2005.017080-3

Texto Integral da Sentença

Autos nº 224.01.2005.017080-3 (Controle nº 1194/05) Vistos. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ajuizou ação cominatória cumulada com cobrança em face do MUNICÍPIO DE GUARULHOS.

Alega a associação-autora, em síntese, que os servidores públicos por ela representados não receberam as gratificações a que faziam jus no período de abril de 2000 a novembro de 2001, o que, segundo informações obtidas, ocorreu devido a defeitos no sistema de processamento de dados utilizado pelo réu. Deste modo, sustenta a autora que a Municipalidade deve os valores parcialmente indicados em planilha (fls. 62/75), ressaltando que o cálculo exato deve ser apresentado por esta, única capaz de contabilizar com exatidão o histórico funcional de cada servidor. Assim, requer a autora seja o réu condenado à obrigação de fazer consistente na realização dos cálculos e, por conseguinte, aos respectivos pagamento dos valores referentes à progressão horizontal prevista na Lei Municipal nº 4.274/93 (fls. 36/44). A inicial veio acompanhada de documentos (fls. 14/75). Citado (fl. 85vº), o réu contestou o feito, suscitando ilegitimidade de parte, tendo em vista que a associação-autora não é substituta processual dos servidores, bem como a incompetência do Juízo em relação aos servidores celetistas, mesmo porque a autora não especificou quais tinham esta modalidade de vínculo e quais eram estatutários. No mérito, defende apenas que cada servidor deveria buscar seu direito individualmente, diante da complexidade do levantamento individual da situação de cada um, destacando a necessidade de perícia contábil para análise dos doocumentos. Pugna, destarte, pela extinção do feito sem julgamento do mérito ou, subsidiariamente, pela improcedência da ação (fls. 90/103). Com a contestação, foram juntados documentos (fls. 104/3.774). Manifestou-se a autora sobre a contestação (fls. 3.777/3.779). Foi proferida sentença, indeferindo-se a petição inicial e, por conseguinte, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso I, combinado com o artigo 295, caput, incisos I e III e parágrafo único, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil (fls. 3.785/3.787). A autora opôs embargos de declaração (fls. 3795/3800), os quais foram rejeitados (fls. 3803/3804), tendo ela, então, interposto recurso de apelaçao (fls. 3.811/3.817). O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso de apelação interposto pela autora, refutando o argumento sobre a falta de legitimidade, cassando a sentença prolatada (fls. 3.811/3.817). Determinado o prosseguimento do feito (fl. 3.863), as partes afirmaram não pretender produção de provas (fls. 3.865 e 3.866). Declarada encerrada a instrução (fl. 3.869), as partes se manifestaram em alegações finais, na forma de memoriais, destacando-se que o réu trouxe argumento novo relacionado com a prescrição (fls. 3.872/3.877 e fls. 3.879/3.883). É o relatório. Fundamento e decido. Primeiramente, anoto que a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguida pelo réu resta superada pela devida apreciação feita pela Segunda Instância em relação ao recurso de apelação interposto pela autora, que a afastou e determinou o prosseguimento do feito (fls. 3.811/3.817). Feita esta observação inicial, resta, ainda, apreciar a preliminar de incompetência do Juízo em relação aos servidores que teriam vínculo celetista na época dos fatos, tendo a Municipalidade invocado, para tanto, o artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. No entanto, deve-se destacar que referido dispositivo constitucional foi objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo o Supremo Tribunal Federal concedido liminar para que a expressão "relação de trabalho" fosse interpretada restritivamente (STF – Pleno – ADI 3395 MC – Rel. Min. Cezar Peluso – j. 05.04.2006, DJU 10.11.2006, p 49). Aliás, o voto do relator do acórdão deixa claro que "(...) o art. 114, inc. I, da Constituição, não incluiu, em seu âmbito material de validade, as relações de natureza jurídico-administrativa dos servidores públicos" (STF – Pleno – ADI 3395 MC – Rel. Min. Cezar Peluso – j. 05.04.2006, DJU 10.11.2006, p 49). Nestes termos, dúvida não há sobre a "(...) Incompetência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das causas que envolvam o Poder Público e servidores que sejam vinculados a ele por relação jurídico-administrativa" (STF – Pleno – Rcl 4464 – Relª. p/ Ac. Minª. Cármen Lúcia – j. 20.05.2009 – DJe-157 21-08-2009). Por fim, antes de adentrar o exame de mérito propriamente dito, verifica-se que a Municipalidade arguiu, em alegações finais, a prescrição da pretensão dos servidores. Sobre o tema, lembra-se que a jurisprudência sobre o tema assentou que "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda publica figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação" (Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça). Assim, considerando que a associação-autora pleiteia prestações do período compreendido entre janeiro de 2000 a novembro de 2001 (fl. 06), enquanto a ação foi ajuizada somente em 15 de abril de 2005 (fl. 03), resta consumado o prazo prescricional em relação a algumas das prestações. Destarte, eventual procedência do pedido inicial cingir-se-á às prestações posteriores a cinco anos antes do ajuizamento da demanda. Passo, então, ao exame da controvérsia. No mérito, sustenta a Associação dos Funcionários Públicos do Município de Guarulhos que diversos dos servidores do Município de Guarulhos não perceberam, nos anos de 2000 e 2001, não perceberam os percentuais de gratificação previstos no artigo 10 da Lei Municipal 4.274/93 (fls. 39/40). Isto porque, segundo afirma, obteve informações com a própria Municipalidade de que o sistema de processamento de dados desta ostentava defeitos que não calculavam corretamente estas gratificações. O réu, por seu turno, não nega que os servidores que preencham os requisitos legais tenham direito aos percentuais de gratificação atinentes à progressão na carreira, defendendo apenas que cada um deles deveria pleitear seus direitos individualmente. No entanto, como já restou bem salientado pelo acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "A pretensão coletiva sub examine é juridicamente possível (...)" (fl. 3.846). De igual modo, vale destacar ser insubsistente os argumentos tecidos quanto às dificuldades burocráticas na verificação da situação individual de cada servidor, uma vez que "(...) a substituição processual em foco cessa, em rigor, na fase de liquidação da sentença genérica, porque os substituídos passam a exercer seu papel formal de parte no processo" (fl. 3.847). Nestes termos, o reconhecimento do direito dos servidores à percepção das gratificações previstas no artigo 10 da Lei Municipal 4.274/93 é medida inafastável. Por fim, anoto apenas ser inviável a imposição de multa cominatória porquanto, apesar da associação-autora ter nominado o pedido como de obrigação de fazer, o seu conteúdo é eminentemente pecuniário, afastando a incidência das disposições contidas no artigo 461 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Associação dos Funcionários Públicos do Município de Guarulhos em face do Município de Guarulhos, a fim de reconhecer o direito dos servidores que preencherem os requisitos legais à percepção da gratificação por progressão estatuída no artigo 10 da Lei Municipal 4.274/93, condenando o réu a pagar as quantias a serem apuradas em fase de liquidação, devidamente corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1º da Lei 6.899/81), bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), observando-se que a presente condenação abrange apenas as prestações vencidas após cinco anos antes da propositura da ação (artigo 1º do Decreto 20.910/32). Condeno o réu a arcar com as custas e despesas processuais, inclusive verba honorária advocatícia que fixo, por equidade, em R$1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para interposição dos recursos voluntários, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o reexame necessário, ex vi do artigo 475 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Guarulhos, 28 de maio de 2010. LUÍS EDUARDO SCARABELLI Juiz de Direito.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Questão da Inconstitucinalidade dos cargos.

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

Autorização e Ratificação
P.A. 41.684/2010

Contratada: MARCELO FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Objeto: prestação de serviços jurídicos especializados concernente à defesa dos interesses do Município de

Guarulhos Fundamento: Inciso II – Art. 25

Vigência: 01 (um) ano, podendo ser prorrogado nos limites da lei, até a conclusão da demanda objeto da presente contratação

Valor: R$ 200.000,00

Uma coisa que passou despercebida, seja na peça de pedido de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral, seja na decisão do TJ, é que, com a Lei 4.274/2003, os Cargos de Encarregados de Setor, Chefes de Seção Administrativa ou Técnica, Chefes de Divisão Administrativa ou Técnica e Diretores de Departamento faziam parte da carreira do servidor estatutário. Ex.: Até 1993, o servidor entrava por concurso público(Escriturário III, Fiscal III, Cadastrador III e outros), após dois anos de trabalho ele concorria em um concurso interno(prova que aferia o conhecimento do servidor sobre a legislação e burocracia do serviço publico do município de Guarulhos) para se promover na carreira(o chamado concurso de acesso) ou por antiguidade, onde um Escriturário III, podia ser promovido para Escriturário II, Escriturário I, Encarregado de Setor, Chefe de Seção Administrativa, Chefe de Seção Técnica, Chefe de Divisão Administrativa, Chefe de Divisão Técnica e Diretor de Departamento(percurso que levava até 35 anos).

O que não foi percebido é que, com a citada Lei, a estrutura de comando da prefeitura foi fraudada, passando a constar com a estrutura de cargos de comando “espelhada” e sendo pagos dois salários pela mesma competência. Explicando melhor: O detentor do cargo de Encarregado de Setor GO 4, 3 e 2, tiveram a nomenclatura do cargo alterada para Agente Público Nível VIII, VII e VI, dando-lhe competência diferente da que tinha(art. 16 da Lei 4.274/93A - Classe Executiva tem natureza multiprofissional e aos seus integrantes incumbe prover o aporte técnico e metodológico para o desenvolvimento e continuidade das ações de serviço público, desempenhando atividades próprias de assessoramento e assistência em unidades técnicas ou administrativas bem como, preferencialmente, a designação para cargos ou funções de confiança, de unidades de direção, chefia e encarregatura.).

Na prática, os cargos com nova denominação(Agente Público) foram encostados e na maioria das vezes sub-aproveitados, porém o cargo de Encarregado de Setor permaneceu, mas agora como cargo de confiança e com 10% de gratificação. O mesmo ocorreu com os cargos de Chefe de Seção GO 3, 2 e 1, mais 15% de gratificação(transformados em Agentes Públicos Nível V, IV e II), cargos de Chefes de Divisão GO 02 e 01, mais 15% de gratificação(transformados em Agentes Públicos Nível II e I), e cargos de Diretores de Departamentos, mais 20% de gratificação(transformados em Agentes Públicos Nível Superior). Veja abaixo artigo 22 da Lei 4.274/93, bem como o anexo V:

Art. 22. Para os responsáveis nomeados para exercerem os cargos de Secretário Municipal, Secretário Adjunto e Diretor de Departamento, bem como os designados para as funções de Chefe de Divisão, Procurador Chefe, Chefe de Seção e Encarregado, fica assegurado o pagamento de função gratificada nas seguintes proporções: I - Secretário Municipal, Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete - 25% da referência respectiva; - Decreto Legislativo nº 017, de 30/12/2004, que fixa os subsídios para os ocupantes dos cargos de Secretário Municipal e Secretário Adjunto. II - Diretor de Departamento - 20% da referência respectiva; III - Chefe de Divisão, Procurador Chefe e Chefe de Seção - 15% da referência respectiva e, IV - Encarregado de Setor - 10% da referência respectiva.

As alterações ocorreram na gestão do Prefeito Vicentino Papotto(1993 a 96), em especial a Lei 4.274/93. Os defensores, a época, justificavam a mudança tendo em vista o confronto do chefe do Executivo, que não aceitava que os cargos de comando técnico e burocrático questionasse procedimentos irregulares, tornando os cargos de Encarregados a Chefes de Divisão em cargos de confiança, designado entre os servidores do quadro, independente do regime de contratação(celetista ou estatutários) e transformando o cargo de Diretor em livre nomeação.

O resultado é que os cargos de Encarregado de Setor ao de Diretor de Departamento, por ser de “confiança”, seus ocupantes, para se manterem no cargo, moldaram uma subserviência, além de estarem sendo pagos dois salários para os servidores de mesma competência. Ex.: o salário de um Agente Público Nível Superior(que levam até 35 anos para serem galgados por meritocracia), anteriormente detentores do cargo de Diretor de Departamento, tem o salário base de R$6.351,04; o Diretor de Departamento, agora cargo de confiança do prefeito, tem o salário base de R$ 6.351,04, mais 20% de gratificação, ocorrendo da mesma forma para os demais cargos.

Elson de Souza Moura.