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segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Defasagem na tabela do imposto de renda.

Cerveró cita propina de US$ 100 milhões ao Governo FHC na venda da Pérez Companc.

Estadão Conteúdo
De Brasília

Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que a venda da empresa petrolífera Pérez Companc envolveu uma propina ao Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) de US$ 100 milhões. As informações, que foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico, constam de documento apreendido no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que declarações "vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras já falecido (Francisco Gros), sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação".
O papel apreendido é parte do resumo das informações que Cerveró prestou à Procuradoria-Geral da República antes de fechar seu acordo de delação premiada. O documento foi apreendido no dia 25 de novembro, quando Delcídio foi preso sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. O senador, que continua detido em Brasília, temia a delação de Cerveró.
Neste documento, o ex-diretor não explica para quem teria ido a suposta propina ou quem teria feito o pagamento. Cerveró citou o nome "Oscar Vicente", que seria ligado ao ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999).
"A venda da Pérez Companc envolveu uma propina ao Governo FHC de US$ 100 milhões, conforme informações dos diretores da Pérez Companc e de Oscar Vicente, principal operador de Menem e, durante os primeiros anos de nossa gestão, permaneceu como diretor da Petrobrás na Argentina", relatou Cerveró.
Em outubro de 2002, a Petrobras comprou 58,62% das ações da Pérez Companc e 47,1% da Fundação Pérez Companc. Na época, a Pecom, como é conhecida, era a maior empresa petrolífera independente da América Latina. A Petrobras, então sob o comando do presidente Francisco Gros, pagou US$ 1,027 bilhão pela Pérez Companc.
No documento, o ex-diretor citou valores que teriam feito parte da negociação. "Cada diretor da Pérez Companc recebeu US$ 1 milhão como prêmio pela venda da empresa e Oscar Vicente, US$ 6 milhões. Nós juntamos a Pérez Companc com a Petrobras Argentina e criamos a PESA (Petrobras Energia S/A) na Argentina."
Cerveró já foi condenado na Lava Jato. Em uma das ações, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da operação na primeira instância, impôs 12 anos e 3 meses de prisão para ex-diretor da Petrobras. Em sua primeira condenação, Cerveró foi condenado a 5 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio.

Defesa

"Não tenho a menor ideia da matéria. Na época o presidente da Petrobras era Francisco Gros, pessoa de reputação ilibada e sem qualquer ligação político- partidária. Afirmações vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras já falecido, sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação", afirmou Fernando Henrique Cardoso.

Prefeitura do Rio recebe hospital estadual sob protestos de servidores

Estadão Conteúdo
No Rio
Severino Silva/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
Funcionários do Hospital Rocha Faria protestaram contra a municipalização da unidade
Funcionários do Hospital Rocha Faria protestaram contra a municipalização da unidade


O Hospital Estadual Rocha Faria foi transferido para o município do Rio de Janeirosob protestos dos servidores concursados que trabalham na unidade de saúde, na manhã desta segunda-feira (11). Eles são contra a administração por meio de OS (Organização Social), modelo de gestão adotado pela prefeitura. A municipalização ocorre no momento em que o governo estadual enfrenta grave crise financeira, o que resultou em colapso na rede de saúde no fim do ano passado.
A principal reivindicação dos servidores é a garantia de permanência no hospital, após a chegada de uma OS para gerir todas as áreas da unidade. Nos próximos 180 dias, a gestão ficará a cargo da organização social HMTJ (Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus). Nesse período, será realizado um processo seletivo para a escolha da OS que administrará o Rocha Faria pelos próximos anos. A HMTJ também gere o Hospital Estadual Albert Schweitzer, municipalizado na semana passada.
"Somos contra a transferência do hospital para o município dessa maneira, feitas às pressas, apenas para entregar o Rocha Faria para as organizações sociais. Quando as OS chegam, elas contratam outros funcionários, pagam mais para eles e os estatutários são remanejados. Não vamos aceitar isso", disse a presidente da associação dos funcionários do hospital, Clara Fonseca.
Existem cerca de 3.000 funcionários no Rocha Faria. Segundo a associação, 1.300 são concursados. Os demais são empregados de cooperativas e da OS Pro-Saúde, que toma conta da maternidade do hospital.
O secretário executivo de Governo da prefeitura do Rio, Pedro Paulo Carvalho, disse que a mesma OS à frente dos dois hospitais municipalizados, ambos situados na zona oeste, facilitará os processos emergenciais, como a aquisição de insumos em mais larga escala, o que resultaria em menor preço.
"Eu me solidarizo com a situação dos funcionários e acho que eles devem procurar seus direitos. Mas esta é uma unidade que está se municipalizando. A negociação dos servidores estaduais deve ser feita com o governo estadual", afirmou Carvalho.
Para efetivar a municipalização, cerca de 300 pacientes foram transferidos para outras unidades de saúde desde a última quarta-feira, segundo a associação de funcionários. O secretário disse que 50 pacientes passaram por transferência hoje. Nesta segunda-feira, apenas a maternidade funciona plenamente.

Prefeitura notifica famílias para desocupar 60 casas.

FOLHA 
METROPOLITANA
o jornal de guarulhos
11/01/2016 9:37 AM / Rômulo Magalhães / Atualizado em 11/01/2016 9:37 am
Cobrança - Executivo promete locação social e inscrição habitacional. (Foto: Lucas Dantas)
Cobrança – Executivo promete locação social e inscrição habitacional. (Foto: Lucas Dantas)

Sessenta famílias que moram no Vale dos Machados receberam notificação da Prefeitura para desocupar as casas até a próxima quinta-feira, dia 14. As residências ficam na Rua das Oliveiras e na Viela Eucalipto. O governo alega que foram construídas em Área de Preservação Permanente (APP) e, por isso, devem ser derrubadas.
Mais de 400 pessoas ficarão sem teto. Uma delas é a dona de casa Roseli Gonçalves, que vive com mais seis pessoas. “Fiquei surpresa quando recebi o aviso. Ninguém tem para aonde ir”, lamentou.

O mecânico Juarez Bezerra Flor mora no número 263 da Rua das Oliveiras e tem sua casa regularizada no cartório de registro de imóveis, e o IPTU de 2016 já chegou. Mesmo assim, recebeu o aviso para ser despejado. “Faz mais de 20 anos que moro aqui, sempre foi regularizado e agora tenho que passar por esses problemas”, reclamou.

Questionada, a Prefeitura afirmou que os moradores terão de sair de suas casas para cumprir sentença judicial. “A medida é necessária porque as casas estão situadas em uma Área de Proteção Permanente (APP), tendo sido construídas em cima ou a menos de 15 metros do córrego”, diz nota.

O governo informou que está oferecendo aos moradores locação social e a inscrição em projetos habitacionais.

“Governo não cumpre sentença”

De acordo com o advogado das famílias, Carlos Alberto Pinto, a Prefeitura está notificando os moradores antes de adotar as medidas determinadas na sentença judicial, que é a regularização e urbanização dos lotes.

“A Prefeitura tomou essa medida para justificar-se perante o Judiciário que está tomando atitudes, porque não se pode gerar uma ação do Ministério Público contra o Prefeito por improbidade administrativa”, afirmou.

De cada 100 imóveis vendidos, 41 foram devolvidos às construtoras em 2015



A expectativa é que neste ano o número de distratos continue a crescer - Foto: Mila Cordeiro | Ag. A TARDE | 23.09.2015


Se o setor imobiliário tivesse de escolher uma palavra para se lembrar de 2015, ela certamente seria "distrato" - jargão usado pelas empresas, e agora também conhecido dos consumidores, para devolução de imóveis comprados na planta. Esse foi o pesadelo de incorporadoras e proprietários de imóveis novos no ano passado, quando o setor registrou recordes históricos no volume de devoluções. O levantamento mais recente da agência de classificação de riscos Fitch, com nove companhias, mostra que, de cada 100 imóveis vendidos, 41 foram devolvidos de janeiro a setembro de 2015. Isso significa quase R$ 5 bilhões de volta na prateleira de venda das grandes empresas.
"Historicamente, o porcentual de distratos girava em torno de 10%, um patamar saudável para a indústria", diz Meyer Nigri, fundador da Tecnisa e vice-presidente da Abrainc, associação que reúne as 18 maiores companhias do setor. Os distratos sempre existiram, mas eram exceção, pois o comprador que decidia se desfazer de uma unidade até a entrega das chaves em geral conseguia negociá-lo com outro interessado por um valor maior do que tinha desembolsado até ali.
Agora, vender "por fora" significa perder dinheiro, já que o preço do imóvel está em queda e as incorporadoras estão cheias de unidades para desovar. "Antes, o consumidor comprava um imóvel por R$ 100 mil na planta, vendia por R$ 150 mil e embolsava a diferença", diz um executivo de uma grande construtora. "Agora, compra por R$ 100 mil, mas descobre, na entrega das chaves, que a incorporadora está vendendo por R$ 80 mil. É difícil sustentar o mercado assim."
Essa é apenas uma das faces do problema. A outra, que também se agravou com a deterioração econômica, é a restrição ao crédito. Conseguir um financiamento no banco está cada vez mais difícil. No mercado imobiliário, esse é um momento crucial, porque a venda só se concretiza na entrega das chaves: é quando o cliente da incorporadora passa a ser cliente do banco, ao assumir um financiamento, e a empresa recebe o valor integral do imóvel. A alta da taxa de desemprego, para quase 8,5% no ano passado, atravancou esse processo. Quem perdeu o emprego ou viu sua renda cair entre a compra do imóvel e a entrega das chaves tem grande chances de ter o financiamento negado pelo banco.
Antes que isso acontecesse, muita gente se antecipou. Foi o caso do aposentado Flávio Atorre de Mello, de 63 anos. Quatro meses depois de comprar um apartamento na planta, em novembro de 2012, ele foi demitido da emissora de TV onde trabalhava como gerente de operações. De lá para cá, a Selic, taxa básica de juros da economia, passou de 7,25% para 14,25%. "Quando fechei o negócio, minha ideia era pagar o máximo possível até as chaves e depois quitar o restante com meu apartamento antigo", conta. "Mas deu tudo errado: o valor que faltaria pagar na entrega, em julho deste ano, seria de R$ 700 mil, bem mais do que vale meu apartamento, que não se valorizou e custa hoje R$ 500 mil."
Sabendo que o financiamento seria inevitável e que sua renda não passaria pelo crivo do banco, Mello decidiu, em julho do ano passado, devolver o imóvel à incorporadora. Foi lhe apresentaram o jargão "distrato" e os transtornos que estão por trás dele. Descontadas as taxas de corretagem, comercialização e despesas administrativas, a empresa propôs devolver apenas R$ 40 mil dos R$ 200 mil que Mello pagou nos últimos três anos. O caso foi parar na Justiça.
Hoje, Mello vende peças de motos pela internet para conseguir uma renda extra, e já convenceu a mulher de que a mudança de apartamento não virá tão cedo. "Difícil é passar todos os dias na frente do empreendimento, que fica a 500 metros de onde moro hoje, e lembrar que nada do que sonhamos vai se concretizar."
Disputa
Casos como esse se multiplicaram no escritório do advogado Marcelo Tapai, que se especializou no segmento imobiliário. No ano passado, das 725 ações movidas por ele, 73% eram referentes a distratos. Em 2014, o porcentual foi de 43%. O embate entre clientes e incorporadoras está sendo levado à esfera judicial porque não há uma regulamentação específica sobre a devolução de imóveis no Brasil.
De um lado, as empresas se valem do que diz a Lei de Incorporação: "O contrato de compra e venda de uma unidade é irrevogável e irretratável". Do outro, quem defende o direito ao distrato recorre a uma regra geral do Código de Defesa do Consumidor, que trata como abusivas as cláusulas que colocam o cliente em desvantagem exagerada. "Essa é sem dúvida a hipótese em questão", diz o Idec, em nota. "Já que o fornecedor, além de ficar com o imóvel, ainda terá em mãos todo o valor pago pelo consumidor, essa situação caracteriza-se um verdadeiro enriquecimento sem causa, proibido pela legislação."
As decisões, em geral, favorecem o consumidor. A Justiça tem concedido o direito de restituição entre 70% a 90% do que foi pago, com correção monetária. A retenção de 10% a 30% do valor pela companhia é para compensar despesas como publicidade, corretagem e elaboração de contratos. "Ninguém compra um imóvel pensando em devolver", diz Tapai. "Quem busca essa opção ou está desesperado ou se deu conta de que fez um péssimo negócio."
As incorporadoras estão em pânico com isso. Principalmente porque as sucessivas perdas nos tribunais coincidem com uma das crises mais graves do setor. Segundo Meyer Nigri, a Tecnisa terminou o ano com uma média de dez devoluções por dia útil. "Chegamos ao ponto de distratar o mesmo imóvel nove vezes, o que é uma aberração." A empresa teve de destacar uma equipe só para cuidar desses casos. Ainda assim, o número de distratos aumentou 46% no terceiro trimestre do ano passado, na comparação com 2014. As desistências fizeram as vendas líquidas caírem de R$ 306 milhões para R$ 135 milhões no período.
Na Rossi, o tema é tão sensível que o time criado para combater os distratos foi batizado de Swat, como a divisão de elite da polícia americana. Em 2015, até setembro, a incorporadora, que é uma das mais endividadas do setor, conseguiu reduzir os distratos para R$ 775 milhões, de R$ 990 milhões, em 2014.
Assim como as concorrentes, a Rossi tem se desdobrado para evitar que as intenções de distrato se concretizem. Entre as alternativas, as empresas estão oferecendo financiamento direto, troca por um imóvel mais barato e descontos. "Antes, o tema era tratado como exceção. Criamos uma área específica para que não vire regra", diz Fernando de Mattos Cunha, diretor financeiro da Rossi.
Em paralelo às soluções caseiras, o mercado imobiliário começou a se articular para definir regras que não afetem tão fortemente suas finanças. "Estamos em contato com o Ministério Público e com órgãos de defesa do consumidor para encontrar uma solução", diz Nigri. O argumento dos empresários é de que, ao devolver uma unidade, o consumidor coloca em risco a conclusão do empreendimento, podendo prejudicar outros compradores. "Não é só a visão do consumidor que está em jogo, mas o contrato de um bem que não está dissociado do resto e compromete outras famílias", defende Eduardo Fischer, diretor da MRV.
Com as empresas segurando lançamentos desde o ano passado, a tendência é que o número de entregas e, consequentemente, de distratos, caia nos próximos anos. Em 2016, no entanto, ele vai persistir. O relatório da Fitch estima que, se 35% das unidades vendidas forem canceladas, os distratos chegariam a R$ 6 bilhões entre as principais empresas do setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.