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sábado, 25 de maio de 2013

Caixa alterou Bolsa Família na véspera de boato sobre programa.

AGUIRRE TALENTO
DE FORTALEZA
DANIEL CARVALHO
DE SÃO PAULO

Um dia antes do início dos boatos que causaram filas e tumultos em 13 Estados brasileiros, a Caixa Econômica Federal alterou, sem aviso prévio, todo o calendário de pagamento do Bolsa Família.

Todos os benefícios, em um total de R$ 2 bilhões, foram liberados de uma só vez nas contas das 13,8 milhões famílias atendidas.


A informação, confirmada pela Caixa ontem, contraria a versão que o banco estatal vinha divulgando desde o início do caso.

A liberação de todos os benefícios se deu na sexta-feira da semana passada, dia 17. No dia seguinte, movidas por boatos sobre o fim do programa e um suposto pagamento extra pelo Dia das Mães, entre outros, milhares de pessoas foram a agências para sacar o benefício.

O tumulto -que incluiu depredação de caixas eletrônicos- levou petistas a acusar a oposição de estar por trás dos boatos sobre o fim do programa.

Polícia foi chamada para conter tumulto na agência da Caixa de Queimados (RJ) provocado por boato sobre Bolsa Família.

MUDANÇA
Segundo a regra oficial, o pagamento do Bolsa Família é feito de forma escalonada, seguindo a ordem do último número no cartão. Em maio, por exemplo, aqueles com cartão de final "1" receberiam o pagamento a partir do dia 17, e, assim por diante, até os com o final "0", no dia 31.

Folha descobriu essa mudança no calendário, negada durante toda a semana pela Caixa, por meio de uma dona de casa da região metropolitana de Fortaleza.

Diana dos Santos, 34, do município de Caucaia, apresentou à reportagem comprovante do saque do benefício na sexta-feira, o que mostra a antecipação do pagamento em 12 dias.
"Recebo Bolsa Família há anos e nunca pagaram antecipado. Aí achei estranho, mas fiquei feliz e peguei o dinheiro. Acho que outras pessoas também conseguiram receber antecipado, foram avisando aos conhecidos e virou essa confusão", disse.

Confrontada pela Folha a Caixa mudou a versão oficial. Afirmou que, por causa de ações em busca de "melhorias no Cadastro de Informações Sociais", o banco "optou por permitir o saque pelos beneficiários independentemente do calendário individual" na sexta-feira, dia 17.
A Caixa disse que antecipou o benefício em outras ocasiões, como em calamidades, e disse que não informou os beneficiários sobre essa antecipação do pagamento.

Carro-chefe social da gestão petista, o Bolsa Família tem orçamento anual de R$ 23,95 bilhões. Cada família recebe R$ 151,09 em média.

Ainda no domingo, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, divulgou nota para negar o fim do programa e afirmar que o calendário de pagamentos estava mantido.

No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff chamou de "criminoso" e "desumano" o responsável pelos boatos. Dois dias depois, o ex-presidente Lula associou a boataria a "gente do mal".

Após ordem do governo, a Polícia Federal começou a investigar a história. Entre os casos investigados, estão o de pessoas que dizem ter recebido ligações com gravação eletrônica falando sobre o fim do programa.

Prefeitura autoriza corte recorde de árvores para obra.

ADRIANA FERRAZ , DIEGO ZANCHETTA - O Estado de S.Paulo
Após cinco anos de polêmica, a Prefeitura de São Paulo autorizou o maior corte de árvores em benefício de um empreendimento comercial de que se tem registro. Para a construção de um residencial de alto padrão no Panamby, na zona sul, a gestão Fernando Haddad (PT) permitiu o corte de 1.787 árvores - centenas delas remanescentes de um fragmento de Mata Atlântica. É mais que o dobro da quantidade retirada dos canteiros da Marginal do Tietê durante a construção das novas pistas.
O futuro Golf Village vai ocupar um terreno de 256,7 mil m² no km 14 da Marginal do Pinheiros. As autorizações para o corte foram dadas em março e abril pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. O aval tem como base parecer da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), que não considera a área como de proteção permanente. O documento pôs fim a um impasse que durava cinco anos - em 2008, a construtora responsável, Bueno Netto, chegou a ser multada em R$ 500 mil por cortar 206 árvores.
Utilizando o entendimento estadual, uma comissão do Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave) da Prefeitura analisou o empreendimento em menos de quatro meses e forneceu a licença ambiental. Os trabalhos de terraplenagem começaram no início deste mês e grande parte da mata já foi derrubada. Funcionários da construtora informaram que um estande de vendas deve ser erguido nas próximas semanas.
A Prefeitura informou que o corte de 1.787 árvores é necessário para que a construtora faça a descontaminação do terreno. A área está contaminada pelo lodo do Rio Pinheiros, que anteriormente era depositado ali. Segundo a pasta, a Bueno Netto, em termo de compensação ambiental, comprometeu-se a plantar a mesma quantidade de árvores dentro do empreendimento e converter 3.659 mudas em depósito para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fema) no valor de R$ 704.453,27.
Já a Bueno Netto afirmou que a compensação será maior e chegará a "11.799 árvores de doação", ao custo total de R$ 6.388.665,71. O resultado dessa correção, porém, não será imediato. Segundo ambientalistas, a reposição demora mais de 10 anos para surtir algum tipo de efeito. E, para uma floresta ser refeita, passa de 30 anos.
Em São Paulo, os prazos despertam preocupação. Nos últimos 14 anos, a capital perdeu, com autorização oficial, 14 árvores por dia. Foram 72.514 exemplares cortados de lotes e áreas verdes com aval da Prefeitura. A vegetação retirada deu espaço a prédios, shoppings, ruas, estações de metrô e outras construções. O número corresponde a quase cinco Parques do Ibirapuera - área verde da zona sul com cerca de 15 mil árvores.
Alvará. Apesar da licença ambiental, a obra não tem alvará da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), que ainda analisa a documentação da Bueno Netto. A empresa não quis detalhar quais alterações fez no projeto. Originalmente, a ideia era construir 56 prédios residenciais, com unidades com metragem mínima de 367 m², uma torre corporativa, dois clubes, um campo de golfe e um centro de compras.
O certo, por enquanto, é que os futuros moradores terão um parque como vizinho. A entrada do Burle Marx fica a um quilômetro, entre as Pontes do Morumbi e João Dias.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Supremo paga voos para mulheres de ministros e viagens no período de férias.

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STF gastou R$ 903 mil com passagens para esposas e deslocamentos de magistrados na época de recesso.


Eduardo Bresciani e Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) reproduz hábitos que costumam ser questionados em outros poderes sobre o uso de recursos públicos para despesas com passagens aéreas. Levantamento feito pelo Estado com base em dados oficiais publicados no site da Corte, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, mostra que ministros usaram estes recursos, no período entre 2009 e 2012, para realizar voos internacionais com suas mulheres, viagens durante o período de férias no Judiciário, chamado de recesso forense, e de retorno para seus Estados de origem.
Veja também:

O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres em quatro anos foi de R$ 2,2 milhões - a Corte informou não ter sistematizado os dados de anos anteriores. A maior parte (R$ 1,5 milhão) foi usada para viagens internacionais. De 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - ainda integrantes da Corte -, além de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados.
O pagamento de passagens aéreas a dependentes de ministros é permitido, em viagens internacionais, por uma resolução de 2010, baseada em julgamento de um processo administrativo no ano anterior. O ato diz que as passagens devem ser de primeira classe e que esse tipo de despesa deve ser arcado pela Corte quando a presença do parente for "indispensável" para o evento do qual o ministro participará. No entanto, o Supremo afirma que, quando o ministro viaja ao exterior representando a Corte, não precisa dar justificativa para ser acompanhado da mulher.
No período divulgado pelo STF, de 2009 a 2012, as mulheres dos cinco ministros e ex-ministros mencionados realizaram 39 viagens. Dessas, 31 foram para o exterior.
As passagens incluem destinos famosos na Europa, como Veneza (Itália), Paris (França), Lisboa (Paris) e Moscou (Rússia), e Washington, nos Estados Unidos. A lista também inclui cidades na África - Cairo (Egito) e Cidade do Cabo (África do Sul) - e na Ásia (a indiana Nova Délhi e Pequim, na China).
As viagens realizadas pelos ministros são a título de representação da Corte, fazendo com que o maior número seja dos magistrados que ocupam a presidência e a vice-presidência da Corte.
Recesso. Os ministros também usaram passagens pagas com dinheiro público durante o recesso, quando estão de férias. Foram R$ 259,5 mil gastos em viagens nacionais e internacionais realizadas nesses períodos. Não entram na conta passagens emitidas para presidentes e vice-presidentes do tribunal, que atuam em regime de plantão durante os recessos.
O Supremo informou que, em 2005, foi formalizada a existência de uma cota de passagens aéreas para viagens nacionais dos ministros. A fixação do valor teve como base a realização de um deslocamento mensal para o Estado de origem do ministro. A Corte ressaltou que, como a cota tem valor fixo, o magistrado pode realizar mais viagens e para outros destinos com esse montante. O tribunal, porém, não informou à reportagem qual é esse valor.
O atual vice-presidente do Supremo foi quem mais gastou em viagens nos recessos do período de 2009 a 2012. Ricardo Lewandowski usou R$ 43 mil nesses anos. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber também usaram bilhetes aéreos durante o período de recesso, assim como os ex-ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau.
Estados. Praticamente todos os magistrados da Corte, atuais e já aposentados, usaram passagens do STF para retornar a seus Estados de origem. Os ministros podem exercer o cargo até completar 70 anos e não têm bases eleitorais, justificativa dada no Congresso para esse tipo de gasto. São Paulo e Rio são os destinos das viagens da maioria, como Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Porto Alegre é o principal destino de Rosa Weber, assim como Belo Horizonte costuma aparecer nos gastos de Cármen Lúcia.
Entre os ex-ministros há diversos deslocamentos de Carlos Ayres Britto para Aracaju (SE), de Cezar Peluso para São Paulo e de Eros Grau para Belo Horizonte e São João Del-Rei, cidades próximas a Tiradentes, onde possui uma casa. 

terça-feira, 14 de maio de 2013

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Barbosa rejeita recurso que pode mudar julgamento do mensalão.

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA



O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, adiantou nesta segunda-feira (13) a discussão sobre a validade dos embargos infringentes, principal aposta das defesas que atuam no processo do mensalão, e decidiu que tais recursos são "ilegais" e não podem ser aceitos.

O ministro tratou do tema ao analisar dois pedidos. Um, feito pela defesa do publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, pedia o dobro de prazo para entrar com embargos infringentes, que em tese só começa a contar após o julgamento dos primeiros recursos, chamados de embargos de declaração. O outro era do advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que já pedia uma nova análise do caso.




Os chamados embargos infringentes estão previstos no regimento interno do Supremo e, em tese, podem ser propostos quando existe ao menos quatro votos divergentes em uma condenação.

No caso do ex-ministro José Dirceu, por exemplo, ele foi condenado por formação de quadrilha com um placar de 6 a 4. De acordo com o regimento interno do Supremo, portanto, ele pode pedir um novo julgamento sobre aquele crime específico.

Ocorre que essa regra só existe no texto interno do STF, não tendo previsão legal. Uma lei de 1990, que definiu "as normais procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal", não prevê os tais embargos infringentes.

Para Barbosa, aceitar esses recursos seria aceitar a ideia de que o Supremo "num gesto gracioso, inventivo, ad hoc, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível".

"A prevalecer a tese dos réus, o Supremo Tribunal Federal seria a única Corte brasileira a admitir embargos infringentes em ação penal originária da competência de seu órgão jurisdicional pleno. Mais do que isso: nessas hipóteses, tal recurso seria julgado pelo mesmo órgão plenário que proferiu o acórdão embargado", diz Barbosa.

A decisão sobre a questão, no entanto, deve ser tomada em plenário, pelos demais ministros do STF. A análise de Barbosa neste momento, no entanto, acelera a definição sobre o tema, que poderá ser tomada nas próximas semanas.

Ministros do tribunal, como Celso de Mello, avaliam que não faria diferença a existência de uma lei sobre o tema, pois a regra foi estabelecida pelo Supremo quando o tribunal tinha, pela Constituição vigente na época, autoridade para regulamentar seu próprio processo.
Barbosa rebate esta tese: "O fato de o regimento interno do STF ter sido recepcionado lá atrás com status de lei ordinária não significa que esse documento tenha adquirido características de eternidade. Longe disso", afirma o presidente da Corte.

Para o ministro, a tese de quem defende a existência desse recurso é "absurda".

"Seja por que essa Corte já se debruçou sobre todas as minúcias do feito ao longo de quase cinco meses, seja por que, ao menos em tese, existe, ainda a possibilidade de, caso necessário, aperfeiçoar-se o julgamento através de embargos de declaração e de revisão criminal."

Fonte: Folha de S. Paulo

domingo, 12 de maio de 2013

PF intercepta conversa do governador do Acre com empreiteiro preso.


A
o investigar secretários de estado, empreiteiros e servidores públicos envolvidos com um grupo de sete empresas de construção civil que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Acre, a Polícia Federal interceptou um telefonema do governador Tião Viana (PT) para o empreiteiro João Francisco Salomão, ex-presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fiac). O empresário foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira (10),  juntamente com outras 14 pessoas, por ordem da desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, durante a Operação G-7.

Leia mais:
A reportagem obteve uma cópia da representação de 409 páginas apresentada à desembargadora pela Polícia Federal para que fossem decretadas prisões preventivas, expedição de mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva, bloqueio de bens (congelamento de conta correntes) e compartilhamento de provas da Operação G-7.
No documento, quando trata das "linhas de crédito para capital de giro para as empresas do cartel', consta o áudio e as transcrições de ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial.
As chamadas evidenciam a proximidade que as empresas do cartel têm com o poder público estadual. Na chamada de índice 5175762 o empreiteiro João Francisco Salomão recebe ligação do governador Tião Viana informando a possibilidade de o Banco do Estado de Sergipe emprestar dinheiro sem as garantias da obra, e sem as amarras do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia (Basa) e da Caixa.
O governador diz que fará a mediação entre Francisco Salomão, o presidente da Fieac, Carlos Takashi Sasai, e o presidente da Federação do Comércio (Fecomercio), Leandro Domingos, o secretário da Fazenda, Mâncio Cordeiro, e o presidente do Banco do Estado de Sergipe.  Tião Viana afirma que a operação se dará via Fieac, com a Secretaria da Fazenda atestando os contratos, juntamente com as secretarias de Planejamento e de Obras.  O presidente da Fieac é outro réu preso durante a Operação G-7.
A conversa aconteceu às 8h56 da manhã de 12 de janeiro e durou 2m38s. O governador, que estava passando férias com a família, diz que "aqui tá uma maravilha, estou adorando Sergipe, lugar lindo". Salomão informa ao governador que o capital de giro iria dar outro ritmo às obras. Posteriormente,  Salomão conversa  sobre o assunto com Carlos Afonso Cipriano, que também é réu preso, e diz que precisaria de uma reunião com o secretário da Fazenda e com o presidente da Fieac.
O secretário de Comunicação do governo do Acre, Leonildo Rosas, foi consultado pela reportagem, que lhe repassou o conteúdo das transcrições da Polícia Federal onde aparece o governador Tião Viana.
- Não existe qualquer ilicitude por parte do governador Tião Viana ao conversar com o governador de Sergipe em favor dos empresários que trabalham pelo desenvolvimento do Acre.  A vida do governador é uma trajetória transparente e ética. Ele não vai se curvar a qualquer tipo de chantagem. O combate à corrupção tem sido a marca principal do governo do Acre desde que ele assumiu o mandato. As ações que já foram tomadas de combate à corrupção em dois anos e cincos meses atestam a idoneidade do governador e sua equipe – disse Rosas.
Veja o teor da transcrição que a PF fez da conversa do governador Tião Viana com o empresário Francisco Salomão, que é vice-presidente da Fieac:
GOVERNADOR: SALOMÃO, tudo bem?
SALOMÃO: Bom dia governador, tudo bem?
GOVERNADOR: Tudo bem.Tudo bem? Como é que estão as coisas aí?
SALOMÃO: Tá(sic) bem.
GOVERNADOR: Eu tô(sic) de folga, tirei… treze dias de folga tô(sic) voltando quarta, aí tô(sic) em Sergipe, estava conversando com o governador aqui, eles tem uma coisa muito interessante que é o banco do Estado deles…
SALOMÃO: Hã.
GOVERNADOR: Eles emprestam dinheiro como a gente queria, sem a garantia da obra, sem necessitar daquelas amarras do Banco do Brasil, do Basa e da Caixa, lembra? Que a gente vinha tratando?
SALOMÃO: Lembro…pô governador se o senhor conseguir, o senhor dá outro ritmo…
GOVERNADOR: Então, eu já falei com o secretário da Fazenda aqui e aí, eu…segunda-feira, eu quero que você, o SASAI, aí é… e o LEANDRO conversem com… vão com o MANCIO que aí ele vai ligar pra ele eu já foi fazer a mediação dos dois…pra vocês virem aqui pra tratar da operação de crédito com ele, o secretário da fazenda e a presidente do banco, pra ver quais são…qual modelo, mas via Federação das Indústrias, né? Mediando tudo, indicando, pode ser?
SALOMÃO: Pode…
GOVERNADOR: Com a secretaria da fazenda atestando os contratos tudo (inaudível) planejamento….de obra.
SALOMÃO: Governador se o senhor vai… o senhor fazer (sic)…. se o pessoal não tá com carteira de obra e sem capital de giro, eu sei por que eu passei por …. de todo mundo.
GOVERNADOR: É, então, exatamente…
SALOMÃO: Aí vai dar outro ritmo a essas obras, capacidade os caras têm, mas… sem capital…
GOVERNADOR: Então, tu fala com SASAI e com LEANDRO que aí segunda-feira eu vou programar pra vocês sentarem juntos com MÂNCIO e o TINEL pra irem ver isso, tá(sic) bem?
SALOMÃO: Tá ótimo, muito obrigado.
GOVERNADOR: Aí eu ponho vocês na linha, vai dar certo aí, eles já estão fazendo aqui muito bem.
SALOMÃO: Tá e qualquer coisa aí, eu sou muito amigo aí do presidente, o EDUARDO…
GOVERNADOR: Exatamente, tudo já pode ir falando com ele se quiser, mas já está bem encaminhado, tá?
SALOMÃO: Eu falo com o presidente da federação, governador… sou muito amigo do EDUARDO aí, se você quiser alguma coisa aí que…
GOVERNADOR: Não aqui tá uma maravilha, estou adorando Sergipe, lugar lindo. Agora me diz uma coisa. E o Into, tá(sic) indo bem?
SALOMÃO: Tá(sic) indo bem, apesar de tá(sic) chovendo demais, mas tá(sic) avançando…inclusive até hoje, já pode vir pra cá vindo de lá, né?
GOVERNADOR: Eu… segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira nós vamos visitar…um abraço!
SALOMÃO: Outro, até mais!
Conversa do vice-presidente da Fieac com o empresário Carlos Afonso:
CARLOS AFONSO: fala chefe.
SALOMÃO: hein Carlos.
CARLOS AFONSO: oi.
SALOMÃO: eee, só queria reforçar o seguinte. Eu não vô taí. Tô viajando de madrugada e volto na terça. E o governador me ligou. Pediu pra fazer reunião com o Mancio segunda-feira, certo!? Ee taí o Sasai né, depois ele conseguiu falar com o Sasai. O Sasai já tá sabendo. E e e saiu o Leandro. Eu acho importante você levar o Leandro né.
CARLOS AFONSO: o Leandro, o Leandro da do comércio?
SALOMÃO: é do Fecomércio.
CARLOS AFONSO: isso. Vamos fazer o seguinte. Vamos se encontrar mais tarde pra gente conversar melhor (inaudível). SALOMÃO: o problema, o problema que eu tô te passando que eu eu tô, eu tô indo pra um negócio aqui e não sei que horas que eu volto né. CARLOS AFONSO: a hora que tu voltar, a noite, a gente conversa.
SALOMÃO: tá, mas só, só só pra você ficar ciente. Então você tinha que ir com o Sasai lá e eficar em cima. Que eu vejo o Sasai meio discrente (sic) com esse negócio do governador e eu acredito que o governador tá preocupado com isso.
CARLOS AFONSO: tá.
SALOMÃO: ele pediu. Conseguiu lá ver lá lá no estado dele lá… no estado do Sergipe onde o governo éé através de um fundo dum banco ele faz o (inaudível) das empresas por obra né.
CARLOS AFONSO: hum.
SALOMÃO: então a gente tinha que bater em cima disso aí que é um negócio que a gente vembrigando o tempo todo né.
CARLOS AFONSO: tá bom.
SALOMÃO: mais tarde eu te ligo… (inaudível) a gente senta aí.
CARLOS AFONSO: tranquilo.
SALOMÃO: tá bom.
Empresas que formavam o cartel
Construterra Construção Civil Ltda, de propriedade de Adriano e Fabiano Sasai, ambos filhos do administrador de fato da empresa, Carlos Takashi Sasai, presidente da Fiec, Eleacre Engenharia Ltda, de João Francisco Salomão, ex-presidente e atual vice-presidente da Fieac; Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda, de Sérgio Yoshio Nakamura; Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, de João Braga Campos Filho; MAV Construtora Ltda, de José Adriano Ribeiro da Silva; Etenge Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda, de Sérgio Tsuyoshi Murata; e Engecal Construções Ltda-EPP, de Vladimir Câmar Tomas e Jorge Wanderlau Tomas.
Além do G-7 existem indicíios, segundo a PF e a desembargadora Denise Bonfim, de que outras empresas também passaram a integrar o cartel: CIC Construção e Pavimentação, de Narciso Mendes de Assis Junior; Adinn Construções e Comércio – Eirele, de Carlos Afonso Cipriano dos Santos; Vectra Ltda -EPP, de Assurbanipal Barbary de Mesquita; e Cerâmica São Jorge, de Raimundo Nonato Soares Damasceno.
Desembargadora lista as formas de atuação da possível organização criminosa
1. Quando não vencedora do processo licitatório, procuram desclassificar a empresa vencedora pela Comissão de Licitação,
2. Mediante acertos prévios, onde um colaborado de confiança do grupo elabora as planilhas, já com ajuste prévio de qual empresa será a vencedora do certame, ou seja, aquela que apresentar menor preço,
3. Consiste no assédio realizado entre a empresa não contemplada com a empresa vencedora da licitação, para que ocorra desistência desta, situação essa que só ocorre quando não há ajuste prévio com empresas que não participam do G-7.
Lista de réus presos pela Polícia Federal
Carlos Takashi Sasai – presidente da Fieac
João Francisco Salomão – vice-presidente da Fieac
Carlos Afonso Cipriano – empresário
Assuranipal Barbari de Mesquita  (empresário e Secretário Adjunto de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco)
José Adriano Ribeiro da Silva (empresário)
Marcelo Sanches de Menezes (servidor público)
Sérgio Yoshio Nakamura (empresário)
Vladimir Camara Tomas (empresário)
Gildo Cesar Rocha Pinto (diretor-presidente do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre, casado com prima do governador)
Wolvenar Camargo Filho (secretário de Obras)
Aurélio Silva da Cruz (ex-secretário de Habitação e ex-superintendente da Caixa)
João Braga Campos Filho (emrpesário)
Narciso Mendes de Assis Junior (empresário)
Sergio Tsuyosh Murata (empresário)
Tiago Viana Neves Paiva (diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde, sobrinho do governador)

sábado, 11 de maio de 2013

Irregularidades - Recurso negado.

Pressão de evangélicos derrubou decreto no DF.


Governador do Distrito Federal chegou a avisar líder do governo sobre a publicação da regulamentação de uma lei publicada em 2000. Movimento LGBT promete recorrer ao Ministério Público.
Em intervalo de poucas horas, Agnelo determinou a publicação e a revogação do decreto


Em um intervalo de poucas horas, deputados e pessoas ligadas a grupos  Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) foram da euforia à depressão em Brasília. O motivo foi a publicação e depois revogação de um decreto regulamentando lei de 2000 estabelecendo punições para quem discriminasse homossexuais em estabelecimentos comerciais. Neste caso, a pressão de parlamentares e representantes conservadores junto ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, teve efeito rápido.

A justificativa oficial do governo é que houve um erro na tramitação do decreto. O texto não teria passado pela área jurídica do governo. Em nota distribuída na quinta-feira (9), a Secretaria de Comunicação Social do DF afirmou que foram identificados vícios formais, “que precisam ser corrigidos”. “Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários”, diz a nota.

No entanto, o Congresso em Foco apurou com pessoas próximas ao governo que o decreto passou pela área jurídica e estava pronto para publicação. Foi estudado e enviado para deputados distritais da base. Alguns chegaram a fazer sugestões, que acabaram rejeitadas. No dia anterior ao da publicação, quarta-feira (8), de acordo com duas pessoas ouvidas pelo site, Agnelo ligou para a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), líder do governo na Câmara Legislativa.

Agnelo informou para a deputada, que atua na área de direitos humanos, que o decreto seria publicado no dia seguinte. Quando decidiu revogar a publicação, o governador afirmou que não sabia do assunto. O Congresso em Foco apurou que, logo após a publicação, o chefe do governo local recebeu deputados conservadores, religiosos e pessoas contrárias ao decreto. O encontro não estava na agenda oficial. A Secretaria de Comunicação não confirma a reunião.

Para o coordenador da ONG Elos LGBT DF e Entorno, Evaldo Amorim, a explicação oficial é inaceitável porque o governador sabia de todo o processo em torno da regulamentação. “Acompanhamos a equipe que estava trabalhando neste decreto e sabemos como isso estava sendo desenvolvido. A revogação, no nosso entendimento, aconteceu por pressão da bancada evangélica e do setor conservador do governo”, disse ao Congresso em Foco.

“Isso é inaceitável, inexplicável. O governador estava apenas cumprindo a legislação”, disparou a deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela lembrou que a Lei nº 2.615, de 31 de outubro de 2000, previa 60 dias para regulamentação. Passaram quatro governos – Joaquim Roriz, José Roberto Arruda, Rogério Rosso e agora Agnelo – e todos falharam em regulamentar a legislação.

Erika adiantou ontem ao Congresso em Foco que ela e grupos LGBT vão recorrer ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) na tentativa de revogar a decisão de Agnelo. “Ele [o governador] se curvou a posições homofóbicas. Ele tem que saber que não é Luís XIV”, disparou a petista, em referência à frase do monarca francês, que disse “eu sou a Lei, eu sou o Estado”.

De acordo com o texto, discriminação é “qualquer ação ou omissão motivada pela orientação sexual da pessoa, seja ela lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual”, que envolva exposição ao rídiculo, proibição de ingressom atendimento diferenciado ou selecionado, entre outros casos. Os comerciantes ficariam sujeitos a penalidades como multas e suspensão do alvará de funcionamento.

Justificativa

Em entrevista à Agência Brasília, o consultor jurídico do DF Paulo Guimarães explicou que o governo pretende reexaminar o decreto revogado em até 60 dias, mas não disse se o texto será novamente publicado. Ele explicou que o decreto envolvia atos de competência das administrações regionais mas não explicitava suas ações. O texto também previa apenas uma instância recursal enquanto outra lei distrital garante a possibilidade de até três instâncias.

Segundo o consultor, essa mudança significaria “uma restrição a direitos legais” dos cidadãos. O decreto em questão regulamentava a lei 2.615, de 2000, que proíbe a qualquer pessoa física ou jurídica e aos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal que, por seus agentes, empregados, dirigentes, propaganda ou qualquer outro meio promovam ou permitam a discriminação de pessoas em virtude de sua orientação sexual. O governo ainda não se pronunciou sobre quando ou se deverá publicar o texto novamente.

Em entrevista à imprensa na manhã de ontem, em Taguatinga, Agnelo elevou o tom contra a proposta. Afirmou que a lei sancionada em 2000 tem absurdos, ações ineficientes e invade outras prerrogativas, como a cassação de alvarás e entra na “atividade privada das pessoas”. “Tem absurdos inconcebíveis, por isso a revogação imediata. A área jurídica está examinando”, disse.

Fonte: congressoemfoco


'Número 2' do Ministério da Fazenda pretende deixar a pasta até julho.


NATUZA NERY
ANDRÉIA SADI
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA


Um dos principais formuladores da equipe econômica do governo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, já comunicou ao titular da pasta, Guido Mantega, que deixará a pasta. Segundo a Folha apurou, sua intenção é sair do ministério até julho.

A presidente Dilma Rousseff também foi informada, conforme relato de três ministros, interlocutores do Executivo e dois petistas.
Folha tentou entrar em contato com o secretário, mas ele estava viajando e não foi localizado.

Os rumores sobre a saída do "número 2" da Fazenda surgiram há duas semanas no meio empresarial e começaram a circular no Executivo.

Auxiliares presidenciais afirmam que o pedido para deixar o ministério foi feito por Barbosa em fevereiro, mas o acerto era que sua saída de fato só ocorreria após o encaminhamento da reforma do ICMS ao Congresso --ele é o representante da Fazenda nas negociações.

A votação do ICMS emperrou nesta semana no Senado por falta de consenso entre os Estados que alegam perda de receita com a alteração da regra, sobretudo São Paulo.

Nelson Barbosa está no Ministério da Fazenda desde 2006. Ao lado de Dilma Rousseff, à época no comando da Casa Civil, ajudou a montar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a estruturar o Minha Casa, Minha Vida. Tornou-se um dos mais próximos interlocutores da então futura presidente.

Nesse período, ele passou a ser visto no mercado como o aliado na Fazenda da então ministra da Casa Civil.

Atualmente, porém, comenta-se na Esplanada que ele perdeu espaço nas discussões macroeconômicas. O movimento coincide com a ascensão do secretário do Tesouro, Arno Augustin, atualmente um dos mais influentes assessores de Dilma.

No último sábado, a coluna Painel revelou que "quem acompanha os bastidores do governo observa que, no início da gestão de Dilma Rousseff, Mantega e Arno formaram aliança contra Barbosa, sempre apontado como potencial substituto do ministro da Fazenda". Hoje, é Arno o cotado para o cargo.

Barbosa é economista formado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Em 2006, trabalhou no comitê de reeleição do presidente Lula. Quatro anos depois, ajudou a formular o programa econômico da então candidata Dilma.

Na área econômica, sempre foi visto como um dos formuladores da política econômica petista, embora não seja filiado. Nos debates internos, é defensor do aumento dos investimentos públicos, com a redução da meta de superavit primário, para estimular a economia.

Fonte: FOLHA DE S. PAULO


Operação De Olho na Bomba fecha posto de combustíveis em Guarulhos.


A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do posto de combustíveis Mairipa Posto de Abastecimento Ltda, localizado na rodovia Fernão Dias, KM 65, s/n, em Guarulhos.


O motivo foi a estocagem de combustível em desconformidade com os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As amostras foram recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos (DRT-13).

Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1033 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.

Fonte: GUARULHHOSWEB

Vereadores aprovam reposição de 5,57% para os servidores municipais.


Em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta sexta-feira, os vereadores de Guarulhos aprovaram o reajuste de 5,57% para os servidores públicos municipais.

O vereador Gilvan Passos (PSDB) defendeu reajuste maior para o funcionalismo mas base governista rejeitou a emenda

O PL 3118/2013, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos municipais da administração direta e indireta para o exercício de 2013, determina 5,57% de reajuste para salários, vencimentos, proventos de aposentadorias, subsídios e pensões.

De acordo com o texto, a aplicação do reajuste será integral para os salários de até R$ 2.100 a partir de 1o de maio. Enquanto para os salários superiores a R$ 2.100 o aumento será realizado de forma parcelada, sendo 3% a partir do mês de maio e 2,57% a partir de agosto.

Os 5,57% se referem à inflação medida pelo IPC-Fipe, coincidentemente o menor índice apurado referente aos últimos 12 meses.

O vereador Gilvan Passos (PSDB) apresentou uma emenda para que o reajuste fosse ao menos de 6,68%, para que os servidores tivessem pelo menos o índice apurado por outros institutos, como IPCA e IGV, que ficaram acima dos 6,5% no mesmo período. Mas a emenda foi reprovada pela maioria dos vereadores, que compõem a base do prefeito Sebastião Almeida (PT).

Fonte: GUARULHOSWEB

FARRA - Comissionados de Almeida ganham até 13 vezes mais que piso do servidor.


Enquanto um Agente de Serviços de Saúde recebe R$ 873 por mês para trabalhar 40 horas por semana, o salário mais alto pago pela Prefeitura a um comissionado (secretário municipal) chega a R$ 11.359,00.


Enquanto um secretário municipal leva para casa todo mês R$ 11.359,09 de salário fora uma série de benefícios que o cargo lhe propicia, um motorista da Prefeitura - que tem carga horária de trabalho de 40 horas semanais, controladas por um rígido sistema de ponto - sobrevive com R$ 1.234,38. 

Por ser um cargo de confiança, o secretário não passou por qualquer concurso. Foi indicado pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) ou pelo partido que está no poder. O motorista - que trabalha há muitos anos na administração, aprovado por um concurso público - amargou durante os anos de Elói Pietá como prefeito apenas 1% de reajuste por ano. Depois, já como Almeida prefeito, apenas a reposição da inflação do período passado e olhe lá.

Esta é apenas uma demonstração de como a atual administração trata de forma diferenciada os amigos do rei e aqueles que suam a camisa para manter a Prefeitura em pé. Neste momento, Guarulhos convive com 2.400 funcionários comissionados, que nunca passaram por um concurso público e que o Executivo nem sabe se trabalham ou não e nem os locais onde estão lotados. Ao final de um ano, esse exército consome - conforme revelado pela Folha do Ponto - nada menos do que R$ 200 milhões por ano em salários e encargos. O número representa mais de 5% do orçamento do Município.


Já os servidores municipais, em número que se aproxima de 30 mil pessoas, iniciaram o mês de maio com a notícia que o prefeito concedeu o reajuste de 5,67%, que mal recompõe a inflação do período passado. E ainda assim só para aqueles que ganham até R$ 2.100,00. Para quem recebe mais do que isso, o reajuste virá em duas vezes. 3% agora e o restante somente em agosto.

Fonte: GUARULHOSWEB