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sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Executivo é notificado e Justiça determina a demissão imediata dos procuradores comissionados.

guarulhosweb
Francisco X. Sampaio

Caso a decisão não seja cumprida, a 2ª Vara de Guarulhos deve entrar com pedido de responsabilidade administrativa nos autos do MS.

O Executivo municipal foi notificado pela juíza de Direito, Beatriz de Souza Cabezas, na tarde desta quinta-feira, para que seja cumprido o mandado de segurança em liminar expedido pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos que determina a demissão imediata de 17 procurados que estariam ocupando irregularmente cargos na Secretaria de Assuntos Jurídicos de Guarulhos.

Caso a decisão não seja cumprida, a 2ª Vara de Guarulhos deve entrar com pedido de responsabilidade administrativa nos autos do MS, o que pode até gerar pedido de afastamento do Chefe do Executivo, no Tribunal de Justiça (TJ), por parte do Ministério Púbico (MP). Para complicar ainda mais a situação, o HOJE apurou que um mandado impetrado por um dos procuradores - após reportagem publicada pelo jornal - teria sido indeferido e a decisão deve ser comunicada nos próximos dias no Diário da Justiça Eletrônica.

Ainda nesta quinta-feira teria chegado ao Gabinete do Prefeito um outro ofício do juiz da 4ª Vara Civel de Guarulhos, a pedido do Ministério Público, na ação civil pública, movida pelo próprio MP contra o município, exigindo o imediato desligamento dos procuradores comissionados e questionando se há concurso público, e qual o motivo do retardo das exonerações, haja visto que na época, a defesa Petista foi no sentido da impossibilidade do desligamento dos comissionados por não ter concurso aberto.

Para tentar reverter o quadro, os procuradores comissionados estariam entrando com ações na Justiça do Trabalho com o aval da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na tentativa do Executivo fazer algum acordo ou facilitar a defesa deles, tumultuando o mandado de segurança e a ação civil pública da 4ª vara.

Entenda o caso - No último dia 16 de setembro, o HOJE publicou matéria com exclusividade sobre a determinação do juiz de direito Rafael Tocantins Maltez, proferida no último dia 9, de que a Prefeitura declarasse vago os cargos de 17 procuradores que estariam ocupando ilegalmente as respectivas funções. A sentença teve como base o pedido de liminar impetrado por uma aprovada em concurso para cargo de Procurador Municipal III e respaldada pela Associação dos Procuradores Concursados do Município de Guarulhos.

O procurador do município, Edson Rubens Polilo (um dos profissionais ameaçados de perder o cargo), 29 anos de função, disse à Reportagem que a decisão caberia recurso e citou a Constituição de 1967/69 que não exigia concurso público para o preenchimento de vagas para estes cargos.

De acordo com Polilio "a estabilidade destes comissionados era respaldada pelo Artigo 19, da Carta Magna, promulgada em 1988 que definia a obrigatoriedade do concurso e ressaltava que a decisão não se estenderia aos funcionários que tinham mais de cinco anos exercendo a função de procurador no funcionalismo público municipal, antes da promulgação da nova Constituição". No entanto, o recurso impetrado por Polilo teria sido indeferido.

Novos conselheiros do IPREF Serão empossados.

CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO FISCAL DO IPREF

O Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos,

CONVOCA os Senhores Conselheiros titulares eleitos e indicados, e, CONVIDA os Conselheiros suplentes, todos nomeados pelo Sr. Prefeito Municipal, por meio da Portaria nº 1961/2011-GP, abaixo relacionados, para a ASSEMBLÉIA GERAL que será realizada no dia 04 de outubro de 2011, terça-feira, às 9h00min., na Sala dos Conselhos, na Av. Salgado Filho nº 1920, Jd. Santa Mena, Guarulhos:

SERVIDORES INDICADOS - PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

Titulares:
Humberto Rodrigues de Oliveira
Tamara Regina de Barros
Suplentes:
1º Suplente: Ivan Félix Campanhã de Souza
2º Suplente: Carlos Eduardo Moreira

SERVIDORES ELEITOS - PELOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO
Titulares:
Márcia Calviño
Maria Francisca Milagre
Suplente:
1º Suplente: Waldir Quintino do Nascimento
A presente convocação é para a Cerimônia de posse dos Conselheiros eleitos e indicados, como também, para deliberar sobre a seguinte pauta:

1 - Eleição e posse do Presidente e Secretário do Conselho;
2 - Demais assuntos pertinentes ao Conselho e ao IPREF.
Guarulhos, 30 de setembro de 2011.

Luis Carlos dos Santos
Presidente do IPREF

CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPREF

O Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos,

CONVOCA os Senhores Conselheiros titulares eleitos e indicados, e, CONVIDA os Conselheiros suplentes, todos nomeados pelo Sr. Prefeito Municipal, por meio da Por taria nº 1961/2011-GP, abaixo relacionados, para a ASSEMBLÉIA GERAL que será realizada no dia 04 de outubro de 2011, terça-feira, às 9h00min., na Sala dos Conselhos, na Av. Salgado Filho nº 1920, Jd. Santa Mena, Guarulhos:

SERVIDORES INDICADOS - PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

Titulares:
Claudia Huller Calazans Fialho
Raquel Valeria Ferreira Nunes Viveiros
Adriana Alves Setubal Lopes
Everli Saez Moreno
Solange Sodero Vinhas

Suplentes:
1º Suplente: Rita de Cássia Miguel Dutra
2º Suplente: Patrícia Correia Martini
3º Suplente: Eunice Bruschi
4º Suplente: George Freitas de Souza
5º Suplente: Marcio Rodolfo Oliveira Alves

SERVIDORES ELEITOS - PELOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO

Titular:
José Tadeu de Almeida
Suplente:
1º Suplente: Ariovaldo Tadeu Costa

SERVIDORES ELEITOS – PELOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVOTitulares:
Elisa Cristina Pereira Blanco Barreiro
Elisete Silva Araújo de Souza
Adriana Tassitani da Silva
Claudia Regina Carapeta Monção
Suplentes:
1º Suplente: Verônica Prado Ottaiano Silva
2º Suplente: Ira Márcia Arruda
3º Suplente: Francisco Vincente da Silva

SERVIDOR APOSENTADO ELEITO – PELOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO

Titular:
Antonio Montesello
Suplentes:
1º Suplente: Laíza Elisabeth Aschar Jorge
2º Suplente: Virgínia Maria Borges e Borges
3º Suplente: Maria Cristina Mota
A presente convocação é para a Cerimônia de posse dos Conselheiros eleitos e indicados, como também, para deliberar sobre a seguinte pauta:
1 - Eleição e posse do Presidente e Secretário do Conselho Administrativo;
2 - Demais assuntos pertinentes ao Conselho e ao IPREF.

Guarulhos, 30 de setembro de 2011.

Luis Carlos dos Santos
Presidente do IPREF

Juízes acusados de cometer crimes.


Supremo suspende metade das penas impostas pelo CNJ

Liminares beneficiam 15 de 33 juízes punidos pelo conselho desde sua criação

Para ministros do STF, órgão só deveria entrar em ação nos casos em que os tribunais dos Estados fossem omissos.

Folha.com
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo.

Os ministros do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou conduzido as investigações com desleixo.

Atualmente, o CNJ tem o poder de abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais.

Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo.

A principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à maçonaria.

O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados compulsoriamente, mas liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Desde sua instalação em 2005, o conselho atuou em outros 23 casos em que confirmou ou revisou punições aplicadas pelos tribunais nos quais os juízes atuavam.

IMPASSE
A controvérsia em torno dos poderes do conselho provocou uma crise na cúpula do Judiciário nesta semana, pondo em lados opostos a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que também preside o conselho.

A corregedora afirmou numa entrevista que o Poder Judiciário sofre com a presença de "bandidos escondidos atrás da toga". Peluso e associações de juízes reagiram acusando Calmon de fazer acusações genéricas.

O julgamento da ação da AMB contra o conselho estava marcado para esta semana, mas foi suspenso porque os ministros do Supremo decidiram buscar uma solução para o impasse que evite um desgaste maior para a imagem do Judiciário.

A ideia é criar limites para a atuação do CNJ sem esvaziá-lo completamente, definindo com mais clareza as circunstâncias em que ele poderia tomar a iniciativa de investigar juízes antes dos tribunais dos Estados.

Promotor é acusado de agredir advogado durante julgamento em São Paulo.

Segundo o advogado que sofreu agressão, a audiência ainda estava no interrogatório.


iG São Paulo

De acordo com o relato do advogado, a audiência ainda estava no interrogatório, quando houve a agressão. “Depois de a juíza interrogar o acusado, eu estava com a palavra, quando o promotor sem motivo plausível me chamou de ‘bandido’. Voltei-me para a juíza e disse que o julgamento acabara ali. Nesse momento, o promotor veio em minha direção e imaginei que ele ia argumentar que o julgamento deveria prosseguir, mas ele desferiu um soco no meu rosto, abaixei-me e ele continuou batendo. Foi uma surra. Está tudo gravado”, explica o advogado.
A juíza Patrícia Inigo Funes e Silva deliberou que “Tendo em vista que, durante interrogatório, do acusado, ocorreram agressões físicas e verbais, que partiram do dr. Promotor de Justiça em face do doutor defensor do acusado, houve a impossibilidade de continuidade dos trabalhos, razão pela qual foi dissolvido o presente conselho de sentença”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, considerou inadmissível a agressão sofrida pelo advogado. "O tratamento de urbanidade entre todos os operadores do Direito é condição fundamental para o exercício da função que advogados, juízes e promotores exercem na Justiça. Não podemos tolerar esse tipo de comportamento. Consideramos inadmissível qualquer tipo de ofensa verbal, física ou de intimidação”, ponderou D’Urso.

D´Urso designou o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Antonio Ruiz Filho, para acompanhar o inquérito. “A OAB SP tomará todas as medidas cabíveis para a defesa das prerrogativas do advogado ofendido.”

Vejam o absurdo do vídeo: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/promotor-e-acusado-de-agridir-advogado-durante-julgamento-em-sao-paulo/n1597246786367.html