http://www.facebook.com/

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Faça sua própria colinha, não precisamos que os outros nos ensine.

É importante, principalmente nesta eleição onde temos que votar em 06 (seis) candidatos, que façamos uma colinha para que na hora do voto não esqueçamos nossos candidatos e acabemos por votar nestas lavagens cerebrais que infernizam nossas cabeças.

A importância do voto reside em nossa consciência, não importando, jamais, se o candidato será eleito ou não, vamos votar com consciência, com liberdade e acima de tudo com confiança.

Pesquisas servem especialmente para direcionar os que compram os candidatos desonestos com vultosas doações, via de regra, advindas de caixa dois, sonegação fiscal, corrupção, enfim, do crime, e não podemos compartilhar com esta gente.

Quem precisa gastar milhões para se eleger ou é desonesto ou pretende ser.

Faça sua colinha, é importante;

http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/cola/

Controladoria-Geral da União conclui auditoria de contratos ligados a Erenice e aponta irregularidades de R$ 2 milhões.

A CGU (Controladoria-Geral da União) finalizou nesta quinta-feira quatro das nove auditorias sobre os contratos citados nos casos de tráfico de influência que envolveram familiares da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

Segundo a auditoria do governo, a atuação do irmão de Erenice na Universidade de Brasília tem indícios de irregularidade em contratos de R$ 2 milhões. Conforme a Folha mostrou, José Euricélio era coordenador-executivo de projetos na editora da UnB que, segundo o próprio governo e a UnB, não houve comprovação de que o serviço foi feito.

A análise dos contratos que passaram por José Euricélio, contudo, ainda não foi concluída. "A auditoria da CGU, embora ainda não esteja concluída, encontrou indícios de irregularidades relacionadas, sobretudo, à escolha da instituição para a realização dos serviços e ao pagamento de R$ 2,1 milhões por produto que aparentemente não atendeu à demanda estabelecida pelo Ministério das Cidades".

A auditoria diz ainda que Euricélio trabalhava, "em períodos próximos e seguidos", tanto no Ministério das Cidades e na editora da UnB. O ministério teve 15 dias para apresentar justificativas antes de a CGU concluir a análise.

Outro ponto analisado pela CGU foi relacionado aos pedidos de financiamento da empresa de energia solar EDRB junto ao BNDES. Como a Folha mostrou, o representante da EDRB, Rubnei Quícoli, afirma que o negócio não foi viabilizado porque não pagou a "taxa de sucesso" nem R$ 5 milhões, que disse ter sido cobrado pelo ex-diretor dos Correios Marco Antonio de Oliveira, para quitar supostas dívidas de campanha da presidenciável Dilma Rousseff (PT).

Segundo a CGU, o financiamento do BNDES foi rejeitado por questões técnicas. "Após analisar a documentação disponibilizada, a CGU concluiu que o pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto nas normas internas do BNDES e que o mesmo não foi aprovado por não atender aos requisitos exigidos pelos normativos internos", diz o texto.

O governo federal analisou ainda o processo de compra do remédio Tamiflu, usado para combater a gripe suína. Segundo a revista "Veja", o ex-assessor da Casa Civil, Vinícius Castro, recebeu R$ 200 mil de propina no caso.

"Sem possibilidade de disputa entre fornecedores, com preços previamente estabelecidos e internacionalmente divulgados pelo único laboratório fabricante, não se vislumbrou qualquer oportunidade para a alegada cobrança de propina", diz a CGU.

Segundo a CGU, também não foram encontradas irregularidades na contratação de escritório de advocacia ligado ao irmão de Erenice e na aplicação de multas de uma empresa de mineração do marido da ex-ministra.


Supremo aprova ação do PT: eleitor só precisará de um documento para votar.

Por oito votos a dois, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PT, pedindo que a Suprema Corte negasse a decisão da Justiça Eleitoral de cobrar do eleitor, no dia da votação, a apresentaçãodo título de eleitor e de um documento de identidade com foto.

Com a decisão, o eleitor não é mais obrigado a levar dois documentos para votar, ou seja, de porte de apenas um documento com foto é possível votar; só com o título de eleitor, não.

Em seu parecer, a ministra-relatora do caso, Ellen Gracie, ponderou que a dupla documentação era “desnecessária”. “Entendo que não é cabível que coloque como impedimento ao voto do eleitor (...) [Assim] a ausência do título de eleitor não impediria o exercício do voto”, detalhou a ministra, que teve apoio dos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

Antes da conclusão da decisão, a ministra frisou que com a decisão o documento “não se torna inútil”, apenas dispensável. “Quem trouxer o título, será atendido com mais celeridade (...) Segue-se exigindo ambos os documentos, mas a ausência do título não impede o direito de votar”.

Na ação, o Partido dos Trabalhadores também afirmava que a retirada do direito de votar pela ausência do título acabaria “por cassar o exercício da cidadania do eleitor”.

Os votos contrários à decisão foram do ministro Gilmar Mendes e do presidente do STF, Cezar Peluso. Mendes pediu vista nesta quarta-feira (29), adiando a decisão sobre o tema para hoje.

A argumentação contrária de Mendes é que “uma liminar a três dias da eleição” seria um fator de “desestabilização do processo eleitoral”. Já Peluzo, contrariado por fazer parte da minoria, disse: “acabou de ser decretada, a partir de hoje, a abolição do título eleitoral”.

Vale lembrar
O prazo para a solicitar a segunda via do título de eleitor termina nesta quinta-fera. O pedido pode ser feito em qualquer cartório eleitoral, mesmo se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral.

Para as eleições deste ano, 135.804.433 brasileiros estão aptos a votar para presidente, governador, senador, deputado estadual, federal e distrital, segundo o TSE.

O PT na contramão de sua própria história.

Comerciantes revoltados com o prefeito de Guarulhos e alguns vereadores, com relação à eventual remoção dos mesmos de seus comércios e residências, criam blog intitulado: “Covardia da Prefeitura” e divulgam vídeo onde expõem, indignados, tal conduta, inclusive colocando em cheque os critérios adotados e levantando dúvidas a respeito da seriedade e da legalidade dos atos administrativos.

Vejam o vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=JM_7VvDveDQ

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Tiririca - o Filio do Braziu.

video

MP entra com ação contra Collor e quer a cassação do candidato de Lula que fraudou pesquisa.

O Ministério Público Eleitoral de Alagoas entrou ontem com ação contra Fernando Collor, candidato ao governo do estado pelo PTB, e seu vice, Galba Novaes. A acusação é de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Para o MP, houve fraude em pesquisa divulgada em agosto pelo jornal “Gazeta de Alagoas” e realizada pela Gazeta Pesquisa (Gape), ambos da família de Collor. O procurador eleitoral Rodrigo Tenório pede a cassação do registro das duas candidaturas e a inelegibilidade por oito anos. A pesquisa apontava Collor com 38% das intenções de voto, enquanto o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) atingia 23% e o atual governador, Teotônio Vilela Filho (PSDB), 16%. Na mesma época, pesquisa do Ibope pôs os três concorrentes em empate técnico: Lessa teria 29%; Collor, 28%; e Teotônio, 24%. De acordo com o MP, o universo pesquisado pelo Gape não retratou fielmente o eleitorado. A fraude, segundo o procurador, estaria no fato de que o instituto dos Collor inflou a representatividade de eleitores que ganham até um salário mínimo, faixa em que o candidato tem boa aceitação. O advogado de Collor, Fábio Ferrario, não quis comentar o assunto ontem. Collor é o candidato a governador que recebe o apoio de Lula em Alagoas.

Justiça rejeita denúncia contra Tiririca por suposto analfabetismo.

Tiririca é a aposta do PR como puxador de votos em SP. A Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o palhaço Tiririca (PR) por causa do suposto analfabetismo do candidato. O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, se baseou no entendimento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), durante o processo de registro de candidatura, de que não não havia qualquer causa de inelegibilidade, inclusive quanto à instrução mínima. Na decisão, o juiz afirma que, "a legislação eleitoral, desde a Constituição Federal até os atos infralegais, não exige que os candidatos possuam mediano ou elevado grau de instrução, mas apenas que tenham noções rudimentares da linguagem pátria, tanto que é preceito do próprio Estado democrático de Direito a pluralidade / diversidade, buscando-se evitar, inclusive, a formação de um elitismo no corpo dos membros dos poderes legislativo e executivo." O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, queria fazer um teste de escrita e leitura com o candidato. PROCURADORIA A Procuradoria Eleitoral --ligada ao Ministério Público Federal-- negou na segunda-feira a possibilidade de impugnação da candidatura, mas destacou que está tomando as "medidas necessárias" para apurar os indícios de que Tiririca não sabe ler nem escrever. "Tendo em vista matéria da [revista] 'Época' desta semana sobre eventual falta de condição de elegibilidade [analfabetismo] do candidato a deputado federal por São Paulo, Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como 'Tiririca', a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo esclarece que o procedimento de registro do candidato transitou em julgado em 19 de agosto e, por isso, não há possibilidade de impugnação ou desconstituição de sua candidatura neste momento." Para a revista, o humorista Ciro Botelho --que escreveu o livro "As piadas fantárdigas do Tiririca"-- afirmou que o candidato não sabe ler ou escrever. A reportagem também descreve situações em que ele mostra dificuldade de leitura. A PRE vai solicitar o registro de candidatura ao TRE para examinar o que de fato foi apresentado pelo candidato em relação à sua escolaridade. "Se eleito e se for comprovada eventual irregularidade na documentação apresentada, há a possibilidade de recurso por inelegibilidade constitucional [analfabetismo, conforme artigo 14, parágrafo 4º da Constituição Federal], sem prejuízo da apuração de eventual crime de falso." DENÚNCIA RECEBIDA No último dia 22, a Justiça recebeu uma denúncia contra o candidato por omissão da declaração de bens no pedido de registro de sua candidatura. A denúncia também foi foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, que entende ter havido falsidade ideológica. Rezende Silveira concedeu prazo de dez dias para que Tiririca apresentasse sua defesa. A depender do que o candidato informar, o juiz irá analisar o pedido feito pela promotoria para que sejam quebrados os sigilos fiscal e bancário do humorista.

Eleitor precisa apenas de documento com foto para votar, diz relatora no Supremo.

A ministra Ellen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou nesta quarta-feira (29) voto para que o eleitor apresente um documento com foto no dia da eleição. O plenário julga ação do PT contra a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para votar, o título de eleitor e outro, com foto. Para a ministra relatora Ellen Gracie, a mera falta do título não impede a votação, de acordo com a Constituição. Segundo ela, a exigência já foi anteriormente integrada na legislação eleitoral e foi revogada. Um documento com foto seria o suficiente. “O valor maior em termo de Democracia estaria no exercício do direito do eleitor”, concordou o ministro Marco Aurélio, que alertou: “Poderá haver o eleitor que estará com o documento de identidade em mãos e não poderá votar”. Na ação, o partido argumentou que a obrigatoriedade de dois documentos “além de causar previsível confusão, afronta a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência, ao impor infundada restrição a um direito de cidadania, com riscos e prejuízos para o conjunto do eleitorado". O advogado do PT, José Gerardo Grossi, argumentou que a exigência do título e de mais um documento oficial no dia da votação cria "uma forma de cassação de direito político". "Esperamos que a liminar seja concedida", disse. O DEM, partido aliado do PSDB no plano nacional, foi ao Supremo contestar a ação do PT. O presidente do partido, Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que se a Corte acatar o pedido do PT, “será jogada no lixo toda a mobilização institucional do Tribunal Superior Eleitoral, que contou, inclusive, com a aplicação de recursos públicos na elaboração e na execução das campanhas de esclarecimento ao eleitor”. O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, afirmou que o eleitor está consciente da exigência para o dia da votação e, ao contrário do que defendeu Grossi, ela "não tem a possibilidade de ferir a Constituição".

Justiça adia decisão sobre prisão preventiva de Mizael e Evandro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo adiou nesta quarta-feira (29) a decisão definitiva sobre o mandado de prisão contra o policial militar aposentado Mizael Bispo de Souza e o vigia Evandro Bezerra da Silva. Os dois são acusados pela morte da advogada Mércia Nakashima, ex-namorada de Mizael. A decisão foi adiada porque os desembargadores Vico Mañas e Eduardo Pereira pediram vistas do processo. Já a relatora, a desembargadora Angélica de Almeida, votou pela revogação da prisão preventiva. Mércia foi vista pela última vez no dia 23 de maio na casa dos avós em Guarulhos. Foi encontrada morta em 11 de junho na represa de Nazaré Paulista. Segundo a perícia, a advogada foi agredida, baleada, teve a mandíbula quebrada e morreu afogada dentro do próprio carro no mesmo dia em que sumiu. Para o Ministério Público, Souza matou a ex-namorada movido por ciúmes, e o vigilante Evandro Bezerra Silva o ajudou na empreitada criminosa. O promotor alegou que as provas determinantes para o convencer da autoria do crime foram a quebra do sigilo telefônico e os depoimentos contraditórios de Souza. O ex-policial tinha um celular, registrado em nome de terceiros, em que conversou 16 vezes com o suposto comparsa no dia estimado do crime. Além disso, a polícia descobriu que, sempre que falava com o vigia, voltava a ligar para a ex-namorada. Laudos periciais reforçam a suspeita sobre Souza. Um deles, divulgado nesta sexta-feira, mostra que horários registrados pelo rastreador do carro dele não são compatíveis com seu depoimento. Outro apontou a presença de uma alga, que seria semelhante a algas presentes na represa, no sapato de Souza. Além da alga, foram encontrados na sola do sapato resíduos de chumbo compatíveis com a bala que feriu Mércia, uma mancha de sangue e um pedaço de osso. Souza nega as acusações. O promotor do caso, Rodrigo Merli, também não descartou a possibilidade de um terceiro envolvido, que seria o irmão de Souza, Altair Bispo de Souza. “Mas até o momento não temos elementos suficientes para incriminá-lo”, disse. O Ministério Público pede que a polícia, em procedimento separado, prossiga as investigações sobre eventual envolvimento de Altair. A promotoria pretende que seja esclarecido o motivo das 27 ligações telefônicas mantidas entre ele e Mizael.

Justiça arquiva denúncias de irregularidades praticadas por candidatos.

As denúncias apresentadas eram apenas parte das cerca de 80 recebidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) do Estado de São Paulo. Quatorze das 16 denúncias contra irregularidades de campanhas eleitorais apresentadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) do Estado de São Paulo à Procuraria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal foram arquivadas. É o que informou nesta terça-feira, 28, ao Guarulhos Hoje o coordenador estadual do órgão, Marlon Lelis. De acordo com o coordenador, que também é membro da Comissão de Direito Político Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as denúncias apresentadas eram apenas parte das cerca de 80 recebidas pelo MCCE. "Por falta de provas concretas, apenas 16 foram apresentadas", frisou. Entretanto, como informou Lelis, o MP alegou provas insuficientes para dar andamento aos processos e, por isso, arquivo as denúncias. As duas denúncias que tiveram procedência foram acatadas pelos respectivos candidatos. Ambas estavam relacionadas à fixação de propagandas em árvores, o que infringe a lei 9.504/97. As arquivadas davam conta de ilegalidades como uso de vestimentas com propaganda de candidatos, utilização de trio elétrico na campanha e brindes com nome e número de candidatos. Lelis conta que, no primeiro caso, o partido alegou ser uniforme para identificação de equipe de trabalho; no segundo, o MP alegou não ter encontrado os veículos; e, no último, os materiais não foram considerados brindes pelo MP. Lelis explica que a lei proíbe uso de qualquer vestimenta identificada com nome e numeração de candidatos nas campanhas, assim como o uso de trio elétrico. Quanto aos brindes, ele comenta, "se o material fizer menção apenas ao partido, então é considerado material institucional. Se houver referência a candidaturas, está irregular". Ação no pleito - Nesta quarta-feira, o MCCE e a Comissão de Direito Político Eleitoral da OAB realizam uma atividade preparatória para as eleições, que ocorrem no próximo domingo. A proposta do encontro é mencionar as providencias que serão adotadas para este período pelo MCCE, além dos tipos de irregularidades que podem vir a ocorrer no decorrer da eleição. A reunião será na sede do órgão, na avenida Luiz Faccini, nº 16, no Centro. Além disso, o MCCE informa que estará de plantão, das 8h às 17h no dia da eleição, para receber e encaminhar as denúncias que possam surgir no decorrer das eleições. Exemplos destas são casos de boca de urna, distribuição de impressos e vestuários vedados. Para comunicar alguma irregularidade ou crime eleitoral, o MCCE disponibiliza os telefones 2885-6997, 9383-4727, 6470-3513, 7047-2187 e 6688-7475. As denúncias também podem ser feitas pelos e-mails mccediskdenuncia@gmail.com e mccesp@gmail.com.

Proteste Já cobra acessibilidade para deficientes no transporte público.

O CQC foi a Suzano gravar o quadro “Proteste Já” sobre a falta de acessibilidade de deficientes no transporte público. Matéria vai ao ar na segunda-feira.
Danilo Gentili e o presidente da Câmara, Israel Lacerda (PTB), não foram atendidos pelo prefeito Marcelo Candido (PT). A ideia era realizar uma “acareação” entre o Legislativo e o Executivo sobre de quem é a responsabilidade acerca da situação crítica em que vivem os deficientes físicos na cidade diante da falta de transporte público com acessibilidade adequado à classe. A matéria, que foi gravada tanto na prefeitura quanto na Câmara, será veiculada no CQC, da Band, na próxima segunda-feira.
A equipe de reportagem do Diário do Alto Tietê, do Grupo Mogi News, acompanhou a gravação do quadro “Proteste Já”. Quando Gentili saiu do gabinete de Candido, foi questionado pelo DAT o assunto da matéria. “Viemos falar com o prefeito sobre a falta de acessibilidade aos deficientes físicos“, contou. “Ele disse que não consegue fazer nada para melhorar isso por estar preso a um contrato de 14 anos com a empresa (Viação Suzano Ltda., Visul) e porque a Câmara sempre nega os projetos que ele apresenta sobre o assunto“.
Gentili, ao saber que Lacerda estava em seu gabinete, decidiu “confrontar” o vereador. Para isso, sentou em uma cadeira de rodas para entrar no gabinete do parlamentar. Ao ser questionado pelo repórter sobre a situação que envolve a Visul, o Executivo e o Legislativo, Lacerda falou que nada é feito por causa da “má vontade” de Candido. “Não há políticas públicas para esse assunto. O prefeito não faz o papel dele“, opinou o vereador.
O repórter do CQC, que permaneceu sentado na cadeira de rodas a entrevista inteira, disse que Candido prometeu durante a gravação que, em até 20 dias, protocolaria um projeto em prol aos deficientes. Candido, no entanto, se recusou a receber Lacerda, quando Gentili sugeriu uma acareação.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Teste o simulador da urna eletrônica.

http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/urna_eletronica/simulador_Votacao_2010/br.htm

Justiça mantém liminar que barra licitação do transporte alternativo.

Prefeito Sebastião Almeida pode incorrer em crime de desobediência.
O Setor Jurídico da Prefeitura não conseguiu efeito suspensivo da liminar concedida pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos que barrou o processo de implantação do sistema alimentador (perueiros) do transporte público. Com isso, a Justiça determinou nova intimação do prefeito Sebastião Almeida (PT), sob pena de crime de responsabilidade caso, mais uma vez, ele não acate a decisão. O Guarulhos Hoje apurou que o despacho fundamentado no Agravo de Instrumento nº 990.10.408884-4, do relator Aliende Ribeiro da 11ª Câmara de Direito Público, indeferiu, na semana passada, o pedido de efeito suspensivo postulado pelo Executivo. Trata-se de Agravo de Instrumento tempestivamente interposto contra decisão que, em mandado de segurança, deferiu pedido de liminar e suspendeu o Procedimento Licitatório nº 002/2010 da Prefeitura de Guarulhos que tem como objeto a seleção de pessoas físicas para a execução do serviço de transporte coletivo público de passageiros. Segundo o Tribunal de Justiça, o recurso não demonstra relevância para ensejar a possibilidade de se permitir que o prefeito assine os contratos com os já escolhidos porque mandado de segurança ataca os critérios da escolha e visa a anulação da licitação com alegada aparência de irregularidades ao obrigar todos os interessados associarem-se a uma cooperativo. No dia 27 de agosto, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou o envio de cópias dos autos, de capa à capa, ao Ministério Público (MP) para a citação do Chefe do Executivo, pelo suposto crime de desobediência. Almeida e o secretário de Transportes e Trânsito (STT), José Evaldo Gonçalo teriam promovido a assinatura de contratos com permissionários licitados para trabalharem no sistema de transporte alimentador, ocorrido no dia 17 daquele mês, em evento realizado no Adamastor. Crime de desobediência - O despacho da 1ª Vara de Fazenda Pública estabelece os crimes de responsabilidade, pede para que Almeida seja intimado pessoalmente e determina ainda que "se abstenha de assinar novos contratos dessa natureza, sob pena de incorrer em crime cuja pena é de três meses a três anos de detenção, e cuja condenação definitiva, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
No entanto, no último dia 16, sem as presenças do secretário de Transportes e Trânsito, José Gonçalo, e do prefeito Sebastião Almeida, a Prefeitura anunciou as mudanças que serão implantadas no sistema. Parte do novo sistema entrou em operação no dia 18 de setembro.

Vice-presidente do PSDB diz que teve seus dados violados também no BB.

Eduardo Jorge Caldas Pereira
O vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, diz que teve sua conta acessada no Banco do Brasil sem motivação profissional aparente por duas vezes, segundo a Folha apurou. Ou seja, além da quebra de seu sigilo na Receita Federal, tudo indica que ele também teve seus dados bancários violados no BB. "Essas informações apenas confirmam que os acessos aos meus sigilos foram uma coisa organizada e orquestrada", disse ele, ao ser procurado pela reportagem. Conforme a Folha revelou em junho, a chamada "equipe de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência levantou e investigou dados fiscais e financeiros sigilosos do dirigente tucano. O grupo obteve informações de uma série de três depósitos na conta de EJ no BB no valor de R$ 3,9 milhões, além de cópias de cinco declarações de Imposto de Renda do dirigente tucano. Segundo a Polícia Federal e a Receita, que abriram investigações com base nas revelações feitas pela Folha, os dados fiscais de EJ foram violados numa agência do fisco em Mauá (SP). Esses papéis integravam um dossiê elaborado por um time de espionagem que começava a ser montado com o aval de uma ala da pré-campanha de Dilma. Um dos depósitos foi feito em janeiro deste ano. O BB informou à PF e ao Ministério Público Federal cinco acessos à conta de EJ. O vice-presidente do PSDB disse à Folha que só reconhece motivação em três das consultas, ou seja, as outras duas não teriam razão profissional. Um dos acessos considerados imotivados ocorreu na Região Metropolitana do Rio, em março deste ano. O outro, também em março, foi na agência onde ele mantém conta, em Brasília.

Após queda em pesquisa, Dilma pede para militância não desanimar.

Depois de uma queda de 3 pontos percentuais nas intenções de voto apontada pela pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta terça-feira (28), a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, pediu apoio para sua militância em um ato na rodoviária do centro de Brasília. “O que eu queria fazer nesse momento é um apelo para minha militância para não esmorecer, ir para as ruas e disputar voto a voto’”, disse a petista, que classificou como “normal” as oscilações. “Estamos em um momento da eleição em que é normal que se tenham subidas e descidas. Temos que aguardar daqui para frente”. Os números mostram a candidata com 46% das intenções de voto, à frente de José Serra (PSDB), com 28%, e Marina Silva (PV), com 14%. Se contados apenas os votos válidos (excluindo brancos, nulos e indecisos), Dilma Rousseff fica com 51% das intenções de voto, contra 32% de Serra e 16% de Marina. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais. Questionada se acredita que seus aliados tenham se precipitado ao dizer que as eleições se resolveriam no primeiro turno, com a vitória da candidata, a presidenciável negou e disse que “ninguém tem como antecipar nada. Não existe isso”. Faltando quatro dias para o pleito, que acontece no próximo domingo (3), a presidenciável disse que irá manter “serenidade” e que “não vai deixar, de jeito nenhum, que se tenham agressões” até o final da campanha. Ao ser perguntada se preferiria partir para um segundo turno concorrendo com Serra ou Marina, Dilma não quis comentar. “Só se eu fosse completamente louca responderia uma pergunta dessa”. Hoje a candidata não participa de mais nenhuma atividade pública e amanhã vai para o Rio de Janeiro.

Ministério Público pede cassação de candidatura de Collor por suposta fraude em pesquisa.

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Eleições Em Maceió
O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu nesta terça-feira (28) a cassação do registro da candidatura de Fernando Collor de Mello (PTB) ao governo do Estado de Alagoas, sob alegação da prática de “abuso de poder econômico” e “utilização indevida de meios de comunicação social consistente na realização de pesquisa eleitoral fraudulenta”. A ação pede ainda a inelegibilidade do senador pelo prazo de oito anos.
A pesquisa foi feita pelo Gape (Gazeta Pesquisa) e divulgada pelo jornal "Gazeta de Alagoas", ambos da OAM (Organização Arnon de Mello), de propriedade da família Collor. Para o MPE, houve fraude na escolha da representação dos eleitores entrevistados, a fim de beneficiar o ex-presidente da República.
A ação é resultado das investigações de um inquérito civil público, instaurado para analisar a disparidade entre os resultados das pesquisas do Gape e do Ibope, divulgadas no dia 24 de agosto.
De acordo com a pesquisa do Gape, Collor lideraria a disputa pelo governo com 38% das intenções de voto, enquanto o Ibope colocou o ex-presidente com 28%, empatado tecnicamente com Ronaldo Lessa (PDT), com 29%. Segundo o Gape, Lessa teria 26%.
Após analisar os 1.055 formulários com as entrevistas, o MPE concluiu que a pesquisa do Gape “não representou fielmente o eleitorado alagoano”.
Segundo a investigação, houve deturpação no número de eleitores que ganham até um salário mínimo com “o claro fim de se beneficiar o candidato”.
Para o MPE, “essa faixa da população é a que tem maior peso na pesquisa e nela o candidato Fernando Collor tem excelente desempenho, com 41% da preferência, contra 20% de Ronaldo Lessa e 18% de Teotonio Vilela”.
O procurador eleitoral Rodrigo Tenório ainda afirmou que o jornal "Gazeta de Alagoas" teria induzido ao erro os leitores ao apontar que Lessa e Collor estavam empatados técnicamente, segundo o Ibope, excluindo da manchete o nome do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que também estaria em igualdade.
"Além de atrair os eleitores que optam pelo voto útil, a pesquisa tem grande influência no financiamento da campanha. Por óbvio, os grandes financiadores procurarão os candidatos com maiores chances de ganhar", afirmou Rodrigo Tenório, em nota do MPE.
Outro lado
O assessor jurídico da coligação de Collor, advogado Fábio Ferrário, afirmou que ainda não havia sido notificado oficialmente da ação e que só poderia se pronunciar quando tivesse conhecimento do teor da denúncia.
O diretor-executivo da OAM, Luiz Amorim, rebateu as denúncias do MPE e afirmou que a empresa não manipula pesquisas ou informações. “Todas as nossas pesquisas são feitas com base em dados de estatísticos da Universidade Federal de Alagoas. São pessoas idôneas, profissionais reconhecidos no Estado. Não há nenhum tipo de manipulação e reitero: temos confiança total nos nossos dados. Estamos completamente tranquilos quanto a esse questionamento”, afirmou.

Vantagem de Dilma sobre a soma dos adversários cai a 2 pontos, diz Datafolha.

A seis dias da eleição, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já não tem mais garantida a vitória em primeiro turno, revela nova pesquisa Datafolha realizada ontem em todo o país.

Segundo o levantamento, Dilma agora perde votos ou oscila negativamente em todos os estratos da população.

Nos últimos cinco dias, Dilma perdeu três pontos percentuais entre os votos válidos que decidirão o pleito. Ela recuou de 54% para 51% _e precisa de 50% mais um voto para ser eleita.

Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, Dilma pode ter 49% dos votos válidos. Ou 53%, o que a levaria ao Planalto sem passar por um segundo turno eleitoral.

Ainda considerando os votos válidos, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, apenas oscilou positivamente, de 31% para 32%.

Marina Silva, do PV, também oscilou positivamente dentro da margem de erro. Passou para 16%, ante os 14% que tinha na última pesquisa, realizada entre os dias 21 e 22 de setembro.

Houve queda ou oscilação negativa para a candidata escolhida pelo presidente Lula para sucedê-lo em todos os estratos da população, nos cortes por sexo, região, renda, escolaridade e idade.

Uma das maiores baixas (queda de 5% nas intenções de voto) se deu entre os que ganham de 2 a 5 salários mínimos (entre R$ 1.020,00 e R$ 2.550,00). Cerca de 33% da população brasileira se encaixa nessa faixa de renda.

Dilma vem perdendo votos desde a segunda semana de setembro. Foi quando o escândalo envolvendo tráfico de influência na Casa Civil levou ao pedido de demissão de sua ex-principal assessora, Erenice Guerra.

De lá para cá, o total das inteções de voto em Dilma caiu de 51% para 46%. Já a soma de seus adversários subiu de 39% para 44%.

Considerando somente os votos válidos, a diferença entre Dilma e os demais candidatos despencou de 14 pontos há duas semanas para dois pontos agora.

A pesquisa mostra também que houve forte "desembarque" da candidatura Dilma entre as mulheres (queda de 47% para 42%) e entre os eleitores mais escolarizados, com curso superior.

Na simulação de segundo turno entre Dilma e Serra, a vantagem da petista também caiu. No levantamento anterior, Dilma tinha 55% das intenções de voto. Agora, tem 52%. Serra, que antes tinha 38%, agora tem 39%.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Para AMB, declarações de Roriz são "levianas"

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) distribuiu nota em quem repudia manifesto de Joaquim Roriz com críticas à magistratura.


Eis a íntegra da nota:

A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que congrega quase 14 mil juízes em todo o país, vem a público manifestar veemente repúdio às declarações de Joaquim Roriz, em manifesto divulgado nesta sexta-feira (24), após anunciar o fim de sua candidatura ao governo do Distrito Federal.

No documento, Roriz atacou injustamente a magistratura ao afirmar que tem a ficha mais limpa do que a de alguns juízes que o julgaram apenas com base em sofismas.

Para a AMB, as declarações são levianas e irresponsáveis, pois lançam suspeitas infundadas sobre a conduta dos julgadores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, que apreciaram os processos judiciais contra o então candidato.

Se o então candidato tem conhecimento de algum fato que desonre a conduta de algum magistrado, que o apresente com as respectivas provas, e não lance suspeitas genéricas com o objetivo de mudar o foco do noticiário nacional.

A busca pela ética na política é um pleito da sociedade ao qual a AMB tem se solidarizado. Por essa razão, a entidade lançou este ano a terceira edição da Campanha Eleições Limpas, desenvolvida em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, e é totalmente favorável a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, que visa barrar candidaturas de pessoas que não apresentam comportamento ético adequado para a democracia brasileira.

Ajufe recorre ao STF: quer juízes de carreira no STJ.

"Corte não pode se tornar 'tribunal de advogados'"

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (*) no Supremo Tribunal Federal na qual contesta o preenchimento dos cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Dos 33 ministros do STJ, 11 são provenientes dos Tribunais Regionais Federais, mas advogados e membros do Ministério Público que compõem esses tribunais estão tomando o lugar dos juízes federais de carreira.

Eis o que pensa o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy: “Precisamos prestigiar os juízes federais que fazem concurso público e exercem por anos a magistratura. Além disso, a experiência de juízes federais de carreira no STJ é fundamental para que a Corte torne-se mais plural e aprofunde sua qualificação técnica. As Cortes Superiores não podem se tornar ‘tribunais de advogados’. Ajuizar essa ADI é uma obrigação institucional da Ajufe, não só para resgatar a representatividade dos juízes federais de carreira no STJ, mas para fortalecer a democracia. Já basta não haver sequer um juiz federal de carreira no Supremo. Está na hora de prestigiar e resgatar a autoestima dos juízes federais, que muito têm feito pelo país sem o devido e necessário reconhecimento dos demais Poderes da República. A insatisfação da magistratura é grande em face desse cenário de desalento”.

A Ajufe pede que os ministros do STF declarem a inconstitucionalidade do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.746/89, que dispôs sobre a composição e instalação do STJ. O relator da ADI é o ministro Dias Toffoli.

STF condena deputado a 7 anos de prisão em regime semiaberto.

José Fuscaldi Cesílio, o Tatico (PTB-GO) (foto/Google)


O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou José Fuscaldi Cesílio, o deputado federal José Tatico (PTB-GO), a sete anos de prisão em regime semiaberto, além de 60 dias multa, por apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal.

De acordo com a decisão, proferida de forma unânime, ficou comprovado que Tatico não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias pagas por seus funcionários.

Participaram da sessão o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello.

Os advogados de Tatico podem apenas entrar com os recursos conhecidos como embargos de declaração, cuja finalidade é solucionar algum tipo de contradição, omissão ou obscuridade ocorridas durante o julgamento.

No julgamento desta segunda-feira, a defesa do parlamentar afirmou que o deputado não participava do controle administrativo, financeiro ou contábil da empresa à época dos fatos e, por isso, não poderia ser condenado.

Ele deverá cumprir a pena quando o caso transitar em julgado, depois do julgamento dos possíveis embargos. Quando isso ocorrer, ele perderá seus direitos políticos até que cumpra toda a pena.

José Tatico é novamente candidato a deputado federal, desta vez por Minas Gerais, mas o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado já indeferiu sua candidatura. O deputado, porém, recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ainda não julgou o caso.

Antes de ser deputado por Goiás, ele há havia sido eleito parlamentar pelo Distrito Federal.

O deputado é dono de supermercados populares no entorno de Brasília. Tatico ainda responde a outra ação penal no STF, que não foi julgada. Trata-se de acusação por furto de carga.

Tiririca admitiu para produção do SBT que é analfabeto.

Se a Justiça Eleitoral checar se o candidato a deputado federal Tiririca (PR) sabe ler ou escrever, vai descobrir que ele é de fato analfabeto. O próprio Tiririca disse várias vezes à produção do "Domingo Legal", do SBT, que não sabe ler e nem escrever.

Desde 2003, o palhaço foi convidado frequentemente para participar de quadros do programa dominical do SBT, então comandado por Gugu Liberato (agora na Record).

Em um dos quadros, Tiririca teria papel fixo e deveria contar piadas para o público. Um redator do SBT era responsável pelo texto. Só que o redator precisava repetir a piada várias vezes até que Tiririca pudesse decorá-la.

Até julho deste ano, pelo menos, a situação "intelectual" de Tiririca não havia mudado. Mais uma vez convidado para participar de um quadro, ele imediatamente perguntou à produção se teria de "decorar alguma coisa, porque vocês sabem que eu não sei ler e nem escrever". Questionado por um produtor da emissora se não pretendia um dia aprender, o palhaço disse que não levava "jeito nenhum" (para aprender).

O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1º Zona Eleitoral de São Paulo, entrou com duas representações à Justiça Eleitoral pedindo para que seja confirmado se ele é de fato analfabeto. O promotor se baseou em reportagem da revista "Época". A legislação em vigor proíbe que analfabetos sejam candidatos a cargos políticos. Outra ação do mesmo promotor acusa Tiririca de falsidade ideológica.

Em uma entrevista o palhaço revelou que seus bens estão em nome de terceiros, e que não tem nenhum bem em seu nome devido a processos judiciais.

Assista ou leia a mais notícias exclusivas sobre TV e o mundo do entretenimento no programa Ooops!, que eventualmente também traz informações inéditas sobre a estrutura organizacional dos insetos himenópteros da superfamília dos apoídeos.

sábado, 25 de setembro de 2010

Promotor quer fazer teste de leitura e escrita com Tiririca.

O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, pediu neste sábado autorização da Justiça Eleitoral para fazer um teste de escrita e leitura com o candidato a deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca (PR).

"Existe uma suspeita séria de que esse homem é analfabeto. É preciso saber se ele tem condição de ser candidato", afirmou o promotor.

Lopes quer que Tiririca passe pelo exame na segunda-feira. Se a Justiça determinar, o candidato terá que fazer um ditado e uma leitura de um trecho da Constituição.

A lei eleitoral permite o voto dos analfabetos, mas proíbe a candidatura deles.

A suspeita do promotor acontece depois de reportagem da revista "Época" mostrar indícios de que Tiririca é analfabeto.

Para a revista, o humorista Ciro Botelho --que escreveu o livro "As piadas fantárdigas do Tiririca"-- afirmou que o candidato não sabe ler ou escrever. A reportagem também descreve situações em que o candidato mostra dificuldade de leitura.

O promotor contou que foi hoje ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo pessoalmente, mas não encontrou juízes para aceitar o pedido.

Quando se registrou, Tiririca apresentou uma carta afirmando que sabe ler e escrever.

CARTILHAS

O promotor também disse que vai protocolar um pedido contra um polêmico gibi distribuído pela campanha de Tiririca.

Para ele, o gibi pode ser considerado brinde porque é distribuído preferencialmente para crianças.

"Se ela for propaganda, é uma coisa. Se ela for considerada um brinde, é outra coisa."

Na publicação, que leva na capa a sigla de seu partido, o PR, cada frase séria com ideias do candidato vem acompanhada de uma piada.

Na página que leva o texto "os idosos, que tanto trabalharam pelo Brasil, não foram esquecidos por Tiririca", o humorista aparece abraçado a um casal de velhinhos e afirma, em um balão: "Essa véia ainda dá um caldo".

FALSIDADE IDEOLÓGICA

O pedido do exame não é o primeiro que o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes faz contra Tiririca.

No dia 20, ele denunciou o palhaço por falsidade ideológica, que foi recebida pela Justiça.

Em entrevista concedida à revista "Veja", o humorista afirmou que declarou ao TSE não possuir bens, pois teria colocado todo o seu patrimônio em nome de terceiros, depois de responder a processos de sua ex-mulher.

O promotor pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Tiririca, assim como cópias de processos contra ele que tramitam em segredo de Justiça no Ceará.

Pela mesma entrevista e pelo mesmo motivo, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo --órgão do Ministério Público Federal-- encaminhou ofício à Justiça Eleitoral no último dia 10 para adoção das medidas cabíveis contra possível crime eleitoral cometido por Tiririca.

Procuradoria

As reclamações do promotor contra Tiririca já obrigaram a Procuradoria a soltar uma nota para dizer que o slogan "pior do que está não fica" não pode ser considerado crime eleitoral.

No texto, a procuradoria lembrou que o promotor não tem atribuição de impugnar candidaturas ou trata de propaganda irregular.

Para Lopes, a propaganda do candidato é irregular por passar mensagens subliminares. Ele também disse que Tiririca não poderia aparecer no horário eleitoral gratuito vestido de palhaço.

O promotor ainda critica o fato da Procuradoria não ter dado atenção aos seus pedidos.

Até o momento o candidato não foi encontrado para comentar o pedido do promotor.

Mais 04 (quatro) servidores reintegrados pela Justiça ao serviço público.

PORTARIA Nº 2400/2010-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta do processos administrativos nºs 7.504/2004, 36.476/2004 e 4.786/2005,

REINTEGRA ao serviço público municipal, os exservidores abaixo relacionados, lotados conforme segue:

A contar de 27.08.2010
1 - NOME: Manoel Gomes Filho (código 622)
FUNÇÃO: Supervisor (5534-54) – SSP01

2 – NOME: Márcia Netto de Oliveira (código 25490)
FUNÇÃO: Cozinheira III (5096-205) - SE01

A contar de 21.09.2010
3 – NOME: Sonia Maria dos Santos (código 16824)
FUNÇÃO: Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832- 1113) – SS

4 – NOME: João Crisostomo Filho (código 28610)
FUNÇÃO: Auxiliar Operacional (Trabalhador Braçal) (5848-1375) - SSP01.

LANÇADO MANIFESTO EM DEFESA DA FICHA LIMPA.

Presidentes da CONAMP e de entidades representativas da sociedade civil assinaram manifesto em defesa da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Documento é dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Temos a convicção de que o Supremo Tribunal Federal fará valer a lei maior e atenderá aos anseios da sociedade. A declaração foi feita na última terça-feira (21) pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., durante a assinatura do manifesto dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da confirmação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135 de 2010), que será julgada hoje (23) por aquela Corte.

Juristas e representantes da sociedade civil brasileira assinaram o documento, entre eles, os presidentes da CONAMP, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.

No manifesto, os signatários afirmam que a sociedade brasileira aguarda a confirmação da constitucionalidade da Ficha Limpa pelo Poder Judiciário, "como medida de concreção do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal, a proteger a probidade e a moralidade para o exercício dos mandatos eletivos". O documento destaca ainda a representatividade da legislação para a sociedade, uma vez que a Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular. "A Lei da Ficha Limpa é uma conquista da democracia brasileira, estando definitivamente incorporada às nossas instituições políticas", diz o manifesto.

O presidente da CONAMP também ressaltou a importância do STF atender aos anseios da sociedade ao analisar a constitucionalidade da lei. "Não se pode ignorar a vontade do povo, que está claramente manifesta pela aplicabilidade da Ficha Limpa. Temos a convicção de que o Supremo Tribunal Federal fará valer a lei maior e atenderá aos anseios da sociedade", afirmou César Mattar Jr. Já o presidente da OAB alertou para o risco de frustração da sociedade, caso a Ficha Limpa seja declarada inconstitucional pelo STF."O que a sociedade quer é ter uma política séria e quer dispor de um instrumento por meio do qual possa ser defendida de maus políticos. A Lei Ficha Limpa veio para isso", disse Ophir.

Fonte: Ascom Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público)

TSE nega liminar e mantém na internet vídeo anti-PT.

Petismo reclama, mas em 2002 comparou rivais a ratos.

Assista agora: O Brasil não é do PT!

video
O ministro Joelson Dias, do TSE, indeferiu pedido de liminar formulado pelo PT contra o vídeo que o PSDB levou à web na última quarta (22).

Com sua decisão, Joelson manteve na internet a peça que a coligação de Dilma Rousseff queria retirar do ar.

Nas imagens, o PT é apresentado como "o partido que não gosta da imprensa”, Dilma é associada a José Dirceu e os petistas são comparados a cães rottweiler.

Em sua petição, os advogados do comitê de Dilma argumentaram que o vídeo propala "informações sabidamente inverídicas e degradantes”.

Anotaram que a propaganda, além de injuriosa e difamatória, “busca iludir o eleitor”.

Divulgado nesta sexta (23), o despacho do ministro Joelson responde que não ficou provado que a campanha de Serra é responsável pelo vídeo.

O PT anexou à sua representação recortes de jornal. Mas o ministro considerou que “matérias jornalísticas” não constituem prova.

A decisão, por liminar, ainda depende de confirmação. A sentença definitiva só virá depois da análise do mérito da ação. Não há prazo definido.

Na prática, o tucanato já atingiu o seu propósito. Há dois dias, inquirido sobre o vídeo, Serra deu uma de João sem braço, como se diz.

Declarou que seu comitê não havia encomendado o vídeo. Verdade. A encomenda é do PSDB. Afirmou que não foi informado e sequer viu as imagens. Lorota.

A coisa toda foi feita com o conhecimento do candidato. A peça foi solicitada ao marqueteiro Adriano Gehres.

O mesmo que, na campanha de 2006, ajudara a produzir comerciais contra o tucano Geraldo Alckmin, à época adversário de Lula 'Reeleitoral' da Silva

Na propaganda, difundia-se a idéia de que Alckmin, se eleito, privatizaria estatais como o Banco do Brasil e a Petrobras.

Antes, na fase de pré-campanha de 2002, época em que Lula media forças com Serra, o mesmo PT que agora reclama da comparação com cães rottweiler levara ao ar, na TV, um comercial análogo.

Bolada pela equipe de Duda Mendonça, a publicidade associava a oposição a ratos (assista abaixo).

Agora, Dilma acusa Serra de instilar o “ódio”. Mas a baixaria vem de longe. E o PT não hesitou em lançar mão do recurso quando lhe pareceu adequado.

video

Escrito por Josias de Souza às 04h28

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

PT entra no Supremo contra exigência de dois documentos para votar.

O diretório nacional do PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que exige dois documentos (título de eleitor e outro documento oficial com foto) para que o eleitor vote no dia 3 de outubro.

O partido teme que a exigência faça aumentar a abstenção nas eleições deste ano.

NOVA REGRA

A partir destas eleições, os eleitores são obrigados a apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Antes, era preciso levar apenas um dos dois.

Os eleitores têm até a próxima quinta-feira (30) para solicitar a segunda via do título. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu prorrogar por mais uma semana o prazo ao acatar, por unanimidade, sugestão do corregedor Aldir Passarinho Júnior.

Só poderão pedir a impressão do título os eleitores que se cadastraram até o dia 5 de maio.

Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, reservista e passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas.

PERDIDO OU ROUBADO

O eleitor que não tenha mais seu título --foi roubado ou sumiu, por exemplo-- deverá se dirigir a qualquer cartório eleitoral de seu Estado, inclusive numa cidade que não seja a sua de residência, para solicitar a segunda via. Basta levar um documento de identidade.

Nenhum dado poderá ser alterado. O local de votação, portanto, será o mesmo que constava do título de eleitor desaparecido --ainda que a segunda via tenha sido tirada em outra cidade.

Não serão emitidos, durante o plantão deste fim de semana, novos títulos de eleitor. Só poderão votar nas eleições deste ano as pessoas que tiraram seus títulos originais até o dia 5 de maio.

GRATUITA

Os cartórios não cobram taxa para imprimir a segunda via, e o título de eleitor fica pronto na hora.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 3 de outubro, um domingo. O segundo turno, onde houver, será realizado no dia 31 de outubro, também um domingo.

Serão eleitos presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. Neste ano, os eleitores deverão votar em dois senadores.

Recomenda-se que o eleitor leve uma "cola" com os números de seus candidatos.

O Brasil tem, segundo a Justiça Eleitoral, cerca de 136 milhões de eleitores. O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70. Para os analfabetos e os que têm de 16 a 18 anos ou mais de 70 anos, é facultativo.

Onde fica a seriedade, a responsabilidade e a supremacia do STF.

Vejamos as firulas dos membros da Corte Suprema do nosso país, bem como, mais uma vez a arrogância, a prepotência e a empáfia do ministro Gilmar Mendes.


http://mais.uol.com.br/view/1575mnadmj5c/impasse-adia-novamente-decisao-sobre-ficha-limpa-04029B3372E49173C6?types=A&

Namorada de filho de Erenice também tem cargo no governo.

A namorada de um dos filhos de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, também conseguiu emprego no governo federal.

Trata-se de Priscila Loreta Vaz Silva, namorada de Saulo Guerra, filho de Erenice e sócio da firma de lobby Capital Consultoria, envolvida no caso que provocou a saída da ministra do governo.

Priscila foi nomeada em novembro de 2009, após começar a namorar Saulo, e ganha R$ 3.000 do Ministério da Aquicultura e Pesca para fazer "serviços administrativos diversos".

É o quinto caso conhecido de parentes e pessoas próximas a familiares de Erenice no governo. A Folha já revelou que três irmãos e um filho dela também ocuparam cargos sem concurso público.

Antonio Eudacy Alves Carvalho foi da Infraero e da CGU (Controladoria-Geral da União); Maria Euriza, do Ministério do Planejamento e da EPE (Empresa Pública de Energia) e José Euricélio, do Ministério das Cidades. Israel, filho de Erenice, foi da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Erenice também empregou a filha do presidente dos Correios, David de Matos, no gabinete. Ela se demitiu anteontem. Um irmão de Erenice foi empregado por David quando ele era dirigente numa empresa pública do DF.

BANCO DE CURRÍCULOS

O ministério nega influência política na contratação de Priscila. Diz que mantinha um banco de currículos e que ela foi contratada por "qualificações técnicas". Até junho de 2009, a pasta era subordinada à Casa Civil.

Priscila negou ter relacionamento com Saulo. Questionada sobre quem a indicou para o cargo, ela desligou o telefone e não atendeu mais à reportagem. No Orkut, porém, ambos se identificam como casados. Após ser procurada pela Folha, ela apagou seu perfil e uma foto em seu blog onde se podia ler: "vida de casado é...".

Saulo não foi encontrado pela Folha para comentar sobre o assunto.


quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Não pensemos que o STF é formado por homens acima de qualquer suspeita, sérios e justos!

video

Ouvindo atentamente os argumentos do ministro Gilmar Mendes ao votar a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, podemos deduzir quão rancoroso, vingativo, truculento demonstra ser o Ministro, talvez aí resida o desabafo do também ministro Joaquim Barbosa quando o taxou de mantenedor de capangas e desafiou o mesmo a ir às ruas. Nada a ver seus argumentos conforme contestou seu colega Ayres Britto.



Lula diz que Erenice jogou fora chance de ser 'uma grande funcionária pública'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, em entrevista ao portal "Terra", que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra jogou fora a chance de ser "uma grande funcionária pública no país".

Erenice deixou o governo após reportagem publicada pela Folha na qual sócios da empresa EDRB, de Campinas (SP), acusam seu filho Israel e um assessor de pedir R$ 240 mil mais 5% de comissão para agilizar a liberação de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A revista "Veja" também trouxe reportagem que aponta que o filho de Erenice e a empresa Capital Assessoria e Consultoria Empresarial, à qual é ligado, fizeram lobby para ajudar a MTA a obter a renovação de uma concessão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

"Se alguém acha que pode chegar aqui e se servir, sabe, cai do cavalo. Porque a pessoa pode me enganar um dia, pode me enganar, sabe, mas a pessoa não engana todo mundo todo tempo. E quando acontece, a pessoa perde. O que aconteceu com a Erenice é que ela jogou fora uma chance extraordinária de ser uma grande funcionária pública deste país", disse Lula na entrevista.

O presidente, no entanto, adotou uma posição de cautela diante das acusações. "Eu sempre admito de que muitas vezes tem coisas que você tem que investigar. O que eu acho é que toda notícia de denúncia ela vem como se fosse uma feijoada. Depois que você faz um processo de investigação, escolhe o que você quer ali, você vai perceber que a quantidade de coisas, você vai perceber o que é cada um. Tem coisa que tem dimensão séria, tem coisa que é boato, especulação, tem coisa que não tem profundidade. Então, qual é o papel de um presidente da República? Ou seja, na hora que você sabe de uma situação dessa, a primeira coisa que você faz é criar uma sindicância interna, ou seja, a CGU, a Casa Civil começa a investigar e a Polícia Federal abre inquérito. A partir desse momento, o presidente da República fecha a boca, certo? Porque, a partir daí, não pode ter mais nenhuma influência do governo no processo de investigação. Quando tiver resultado de todas as pessoas darem depoimento, aí você então comunica a sociedade o que aconteceu de fato e de direito."

Lula disse acreditar que o caso Erenice não vá influenciar no resultado eleitoral. "Tem uma coisa que as pessoas precisam começar a aprender. Se essas denúncias são manipuladas eleitoralmente, o povo percebe. Mesmo aquilo que seja verdadeiro, o povo percebe. Agora, o povo aprendeu a julgar, isso é uma coisa interessante. Porque o povo tem acesso à informação que ele não tinha antes. Hoje, eu acho que a internet joga um papel extraordinário. Eu digo pelos meus filhos."

O presidente também falou sobre a atual situação do maior adversário de Dilma na disputa, o tucano José Serra. "O Serra está hoje na situação que eu estive nas duas eleições que perdi. O Serra foi candidato contra mim em 2002, quando o povo queria mudança e eu era mudança e ele, situação. Agora, ele quer mudança quando o povo quer continuidade. Então, foram dois momentos muito delicados. A mesma coisa fui eu. Fui candidato contra o Plano Real e era um massacre."

INTERNET

Lula afirmou que será um "internauta vigoroso" a partir de 1º de janeiro.

No entanto, para ele, o Twitter é uma "escravização". "Tem gente que acorda duas horas da manhã para ficar twittando. Tem gente que levanta para falar: ai, acordei, perdi o sono. O que eu tenho a ver com isso? Vai dormir, pô!"

Ele disse que dá bronca em ministros por causa do microblog. "Às vezes, você está em um comício, o cara está tuitando lá, o cara nem prestou atenção, já pensou jogador de bola se estiver tuitando e a bola passar do lado dele... (rs) Acho um absurdo, acho uma escravização."

Jovem contrai leptospirose em lixão clandestino, em Guarulhos (SP)

Um jovem contraiu leptospirose, doença provocada por urina de ratos, em um lixão clandestino, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Em poucos dias, ele morreu. A equipe do SP Record entrou em um desses depósitos para mostrar que os funcionários trabalham sem a menor segurança e estão expostos a muitos tipos de doenças

Vejam a reportagem:

PT promove ato contra 'golpismo midiático'; manifesto repercute em Guarulhos.


O PT realizará amanhã, a partir das 19h, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, ato de repúdio ao que consideram como uma ofensiva antidemocrática da mídia paulista com o intuito de favorecer o candidato tucano à Presidência da República, José Serra.

O evento contra o suposto “golpismo midiático” contará com a participação de diversas centrais sindicais, partidos da base governista e movimentos sociais.

A iniciativa ecoou em Guarulhos e chamou a atenção de políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Guarulhos) e da sociedade civil.

Fábio Souza, presidente da OAB, considera que a liberdade de imprensa está acima de qualquer interesse político ou pessoal. “O direito de manifestação é legítimo. No entanto, não podemos esquecer que estamos em um período eleitoral e há vários interesses em jogo”, disse o advogado.

Para o presidente municipal do PT, Benedito Aparecido da Silva, o Benê, desde que seja legítimo, o ato é bem vindo. “Todo movimento realizado em defesa de uma campanha política mais idônea deve ser respeitado”, disse.

Carlos Roberto, que preside o PSDB local e é candidato a deputado federal, considera a atitude um ato de desrespeito. “O PT desrespeita mais uma vez a Constituição Federal porque se considera acima do bem e do mal. Eles esquecem que a população é consciente e não permitirá que esses desmandos continuem”, disse o tucano.

Já o vereador e candidato a deputado estadual Alan Neto (PSC) defende que a imprensa seja livre. “Se a imprensa divulgou o que não queriam ver, ouvir ou ler, paciência. O que não podemos é sair por aí querendo limitar o poder de atuação dos meios de comunicação como se estivéssemos em uma ditadura”, disse o parlamentar.

Hoje, o secretário nacional de Comunicação do PT, André Vargas, divulgou nota desmentindo que o partido estaria fazendo a convocação do “Ato em Defesa da Democracia e Contra o Golpismo Midiático”, segundo tem sido noticiado.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Pedido de vista interrompe julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo.


O ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ser retomado nesta quinta-feira (23). O pedido foi provocado por argumento do presidente da Corte, Cezar Peluso, que afirmou haver um vício formal na norma, o que a derrubaria em sua origem. Até o momento, a lei tem um voto favorável, do ministro relator.

Segundo Peluso, o texto original foi alterado pelo Senado e não retornou à Câmara, violando o processo constitucional legislativo, “porque não foram adotadas as exigências de tramitação no caso de emenda”. Provocando a reação dos colegas, Peluso afirmou que se trata de um “caso de arremedo de lei” e que a “inconstitucionalidade formal” impede que a lei sequer seja analisada pela Corte em seu mérito.

A questão é a mudança de um tempo verbal inserido por uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estabeleceu que a proibição só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.

Ricardo Lewandowski contestou, afirmando que a questão não foi contestada no Supremo. Cármen Lúcia defendeu que o Supremo inaugure, de ofício (por conta própria), o julgamento do tema. Ayres Britto afirmou que Peluso tenta dar um "salto triplo carpado hermenêutico". Os ministros pararam de discutir o caso de Roriz para bater boca sobre a polêmica, o que provocou o adiamento da sessão em um dia.

O Supremo julga o futuro da Lei da Ficha Limpa. Os ministros devem decidir se revertem a cassação do registro de Roriz, candidato ao governo do Distrito Federal, que foi barrado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do DF e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O pedido é o primeiro contestando a lei a ser analisado pela Corte suprema do país, por isso, o entendimento deve respaldar a aplicação da nova norma aos demais candidatos.

Voto do relator
Como relator do recurso de Joaquim Roriz (PSC), o ministro Carlos Ayres Britto, apresentou voto pela aplicação da Lei da Ficha Limpa a todos os candidatos já nas eleições 2010. Segundo Britto, a norma obedece a Constituição e nasceu legitimada pela vontade popular. “Vida pregressa não é vida futura”. “A palavra candidato se autoexplica, vem de cândido, puro, limpo, no sentido ético. Tanto quanto candidatura vem de candura, pureza, limpeza, igualmente ética”, defendeu, ao rebater um a um os argumentos da defesa de Roriz.

Antes do início do voto, o plenário reconheceu repercussão geral do recurso, ou seja, o mérito da questão e a decisão proveniente da análise deverão ser aplicados posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos.

Procuradoria x Defesa
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender a manutenção da lei, dizendo que ela “reverencia” a Constituição. Segundo Gurgel, que representa o Ministério Público Federal no julgamento, a decisão do STF trará “inevitáveis reflexos na forma como a sociedade brasileira vê o político e a atividade política” e resta “suficientemente demonstrado que não procedem as inúmeras increpações de inconstitucionalidade” feita pela defesa de Roriz.

Antes, o advogado Pedro Gordilho, que representa afirmou nesta quarta-feira (22) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) que a lei é um “casuísmo” que não pode ser permitido pela Corte. O defensor afirmou que não considera a lei inconstitucional, mas diz que a norma não poderia ter sido aplicada em menos de um ano após sua promulgação ou ser retroativa, para alcançar atos antes de sua vigência. “Os casuísmos não podem merecer a chancela do tribunal que vela pela Constituição”, defendeu.

Entenda o que está em julgamento
Roriz renunciou ao mandato de senador, em 2007, para fugir de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos nessas condições, assim como daqueles que possuam condenações por decisão colegiada (por mais de um membro do Judiciário).

Um dos argumentos da defesa do candidato é de que a lei não se aplica a seu caso, porque a renúncia ocorreu antes da promulgação da norma. Além disso, diz que o ato de renunciar ao mandato parlamentar é garantido constitucionalmente. Segundo a Lei da Ficha Limpa, o político que renunciar para não ser cassado fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que cumpriria.

Os advogados também dizem que a norma viola o princípio da presunção de inocência e não pode ser aplicada nas eleições 2010, sob a tese de que vai contra o artigo 16 da Constituição Federal, que estabelece que qualquer lei que altere o processo eleitoral deve demorar um ano para entrar em vigor. A lei foi aprovada em junho deste ano.

Ao julgar o caso concreto de Roriz, o Supremo pode decidir sobre a constitucionalidade da legislação, se ela vale para este ano e, ainda, se pode ser aplicada para casos anteriores a sua promulgação. Se for considerada inconstitucional, a legislação é revogada. O relator é Carlos Ayres Britto, e o mérito vai ao crivo dos demais ministros no plenário do STF.

Insegurança jurídica
Em agosto deste ano, o TSE confirmou que a lei retroage, atingindo candidatos com condenações anteriores à norma. Mas, diante da ausência de um posicionamento do Supremo sobre a constitucionalidade da legislação, TREs e o próprio TSE já liberaram concorrentes nessas condições. Ministros do Supremo, em decisões monocráticas, também já liberaram candidatos. Os pedidos são julgados um a um.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou no início do mês que o assunto seria julgado antes das eleições de outubro, mas um pedido de vista ainda pode adiar o julgamento -caso algum ministro queira analisar melhor o processo antes de decidir.

Para advogados, enquanto a Corte não se decidir, está instalado um quadro de insegurança jurídica nas eleições. O termo “controversa” foi utilizado pela defesa de Paulo Maluf (PP-SP) para classificar a matéria e justificar por que o candidato, mesmo barrado com base na lei pelo TRE-SP, continua concorrendo ao cargo de deputado federal.

O Supremo está dividido sobre o tema, e há grande possibilidade de empate. Nesse caso, mais uma controvérsia pode entrar na pauta do plenário: o chamado voto de qualidade, proferido pelo presidente da Corte para desempatar a questão.

Nos casos de declaração de inconstitucionalidade, há discussão sobre se cabe o mecanismo. Embora o regimento interno da Corte permita o voto, pela Constituição, seria necessária a maioria absoluta dos membros do STF para derrubar uma lei. Se não houver maioria, o empate significa que a lei continua em vigor.