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quinta-feira, 31 de março de 2011

Servidor representa ao MP Ato Administrativo supostamente Ilegal.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE GUARULHOS – SP









ELSON DE SOUZA MOURA, portador da Cédula de Identidade RG nº 18.837.146-SSP/SP, residente e domiciliado a Rua Joveliano Martins de Araujo nº 328 - Pq. Continental 3 – Guarulhos – CEP 07085-030-SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 6º, da Lei nº 7.347/85, prestar informações e requerer o quanto segue:

Nossa Carta Magna impõe aos municípios, determinadas atribuições nos artigos 23 e 30 da Constituição Federal. No inciso I do Artigo 23 estabelece como competência comum de todos os entes federados o dever de “zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público” (grifos nossos). O que fazer quando o Município descumpre a lei que edita? O que fazer quando um Servidor confessa que está agindo contrário a lei e confessa em entrevista a um jornal? O que fazer quando o Secretário de Finanças autoriza um desconto de 50 % (cinquenta) por cento do IPTU de alguns contribuintes sem amparo legal, num atentado ao erário do qual ele é responsável por zelar? Por mais inacreditável possa parecer tal narrativa isto ocorreu em Guarulhos. Neste ano de 2011.

A lei 6.793/2010, publicada no D.O. Nº 098/2010-GP DE 29/12/2010, (doc. 01) trouxe desconto de 50 % no valor do IPTU para os imóveis localizados nas vias públicas onde ocorre feiras livres. Esta disposição está no Art. 67 e em seus parágrafos.

O Artigo 72 deixa claro que as novas isenções e benefícios só valerão a partir do exercício de 2012. Mesmo assim foi aplicado o desconto do para as feiras livres. Exatamente, foi utilizado um artigo que só terá vigência no exercício de 2012.

A prova deste avilte ao erário público está endereço eletrônico:

A entrevista ali veiculada está juntada aqui juntada (doc. 02), e para nosso espanto o Diretor Eldon Luiz Fiorin, também não leu o parágrafo primeiro do Art. 67 que afirma que o desconto deverá ser concedido no ato do lançamento do imposto independente de pedido do sujeito passivo. Não há nada que se cogitar em esperar “solicitação do contribuinte”.

A concessão de tal benefício também não parece ser constitucional, posto que os danos das feiras livres não são exclusivos dos imóveis lindeiros, aqueles situados na via pública onde efetivamente ocorre a feira livre.

Há um prejuízo para toda a coletividade, toda a coletividade sofre um prejuízo de maior ou menor monta em seu direito de trafegar livremente pelas vias, assim como o ruído não fica restrito aos imóveis da rua da feira, se espraiam em maior ou menor monta por todo o bairro.

Instituir desconto somente de alguns imóveis, aqueles diretamente prejudicados pela feira livre, não quer dizer que seja medida de justiça para todos os contribuintes. Muitos outros prejuízos são causados por odores, ruídos, e inconvenientes no trânsito de todo o bairro. Não se trata de medida de justiça fiscal, trata-se simplesmente de aviltar aqueles vizinhos da “casa de cima” que sofrem em menor monta, mas também sofrem e não tiveram, por exemplo, 30% de desconto.

A justificativa para este desconto finca no abismo da subjetividade de prejuízo, na realidade somente é mais uma das muitas afrontas aos princípios constitucionais trazidos por este diploma legal. Neste caso está afrontando a dois, legalidade ao conceder desconto sem que a lei preveja, no caso foi dado desconto em 2011 quando a previsão legal é para 2012.

Outro princípio constitucional é o da igualdade entre os contribuintes. Aparentemente parece justo tal desconto no IPTU para quem sofra desconfortos com feira livre. Somente num primeiro momento. Os demais munícipes, vizinhos das feiras livres também sofrem desconfortos com tais feiras, e não são contemplados com nenhum desconto, estamos rasgando a carta constitucional que determina que todos devem ter tratamento idêntico perante a lei.

O imposto está servindo como indenização por danos sofridos pela feira livre. Parece que a própria lei ao determinar a Base de Cálculo do IPTU prevê que ela deverá ser o valor venal de mercado. A feira livre na porta valoriza ou desvaloriza o imóvel?

É uma questão a ser verificada, se a feira livre valorizar o imóvel, tal desconto será atentatório a capacidade contributiva que é inerente ao próprio imóvel, por ser o IPTU um imposto real.

Se for verificado que a feira livre desvaloriza o imóvel, desconto do IPTU neste imóvel é uma confissão de incompetência da Municipalidade em definir a Base de Cálculo do IPTU, que prevê um valor fictício e depois desconta 50%. Porque não prevê um valor venal compatível com o imóvel?

O fato é que não está previsto no Código Tributário Nacional, em nenhum dispositivo que seja permitido ao Município utilizar-se do IPTU para indenizar danos causados por feiras livres.

Estamos diante sim de um descalabro administrativo, legislativo e moral.

Felizmente grandes municipalistas do passado como Ataliba Nogueira e Geraldo Ataliba que tanto defenderam a autonomia municipal, a legalidade, a igualdade não estão presentes para presenciar os efeitos irradiados pela lei 6793/2010, sentiriam terrível frustração ao ver que seus ensinamentos em nada repercutiram na segunda maior cidade do Estado de São Paulo.

Por todo o exposto, requer se digne V. Exa. a tomar as medidas judiciais necessárias ao combate dessa ilegalidade, estado de injustiça e descaso para com o erário público.

Esperamos seja movida uma ação civil pública, ou qualquer outra medida judicial, inclusive cautelar que V Exa. entender cabível e que seja capaz de obrigar o Poder Público Municipal, na figura do Prefeito e/ou Secretário de Finanças a retificar o lançamento de todos os contribuintes do Município de forma a corrigir a base de cálculo do IPTU desconsiderando o ilegal desconto do Art. 67 para o exercício de 2011 ou quiçá extirpá-lo do ordenamento jurídico por medida de justiça ou até em homenagem à formação jurídica dos operadores de direito que em algum dia se depararam com conceito de tributo, conceito de indenização por danos, direitos difusos, conceito de moralidade administrativa, zelo pelo erário público e outros mais.

Talvez possa ser obtido mediante a imposição de obrigação de fazer e da respectiva multa para o seu descumprimento, conforme previsto nos termos da Lei nº 7.347/85.

Termos em que pede e espera,
Deferimento.

Guarulhos, em 03 de março de 2011.´





quarta-feira, 30 de março de 2011

Justiça suspende cargos em esferas públicas da cidade.

Wellington Alves
Guarulhosweb

Procon, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Câmara foram afetados pela decisão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a criação do cargo de procurador chefe do Departamento de Assistência Judiciária e de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Câmara Municipal.

A alegação da Justiça é que as funções devem ser ocupadas por servidores aprovados em concurso público ao invés de comissionados de livre escolha pelos poderes Executivo e Legislativo. Os trechos das três leis municipais que tratavam da criação dos cargos foram extintos após ações diretas de inconstitucionalidade da Associação dos Procuradores Concursados do Município de Guarulhos .

O presidente da Associação dos Procuradores, Rafael Prandini, não quis se pronunciar sobre as decisões judiciais.

terça-feira, 29 de março de 2011

OAB pedirá cassação de Jair Bolsonaro por declarações homofóbicas.

Última Instancia
Da Redação

O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro) afirmou que pedirá a cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) após as declarações, consideradas racistas e homofóbicas, do parlamentar ao programa CQC, da TV Bandeirantes.

Na entrevista, veiculada na última segunda-feira (28/3), Bolsonaro disse que seus filhos não correm o risco de namorar uma mulher negra ou até mesmo virarem gays, pois “foram muito bem educados”. A resposta foi a uma pergunta da cantora Preta Gil, que já anunciou que processará o deputado por danos morais.

"As declarações do deputado Jair Bolsonaro são inaceitavelmente ofensivas, pois têm um cunho racista e homofóbico, incompatível com as melhores tradições parlamentares brasileiras", disse Wadih Damous, presidente da OAB-RJ.

A Ordem deve enviar representação à Corregedoria da Câmara dos Deputados para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado. "O Congresso não merece ter em suas fileiras parlamentares que manifestam ódio a negros e gays", afirmou Damous.

Ditadura

Em entrevista concedida hoje ao Terra Magazine, o deputado reafirmou suas posições e voltou a defender a ditadura militar. Bolsonaro criticou opositores do regime que dizem ter sido torturados pela repressão, incluindo a presidenta da República, Dilma Rousseff.

“A Dilma falou que tinha vivido 23 dias sob tortura e não falou nada. Eu não tenho o curso que eles tiveram em Cuba, na China e na Coreia do Norte sobre guerrilha tortura e terrorismo, mas se tivesse disposição para isso, em dez minutos a Dilma contaria até como ela nasceu”, disse o deputado.

Ele também repetiu críticas ao movimento de defesa dos direitos de homossexuais. “O homem é produto do meio, imagina se pega essa lei, permitindo que casais homossexuais adotem crianças? Vão fazer reserva de mercado para jovens garotos homossexuais. O filho vai crescer vendo a mãe bigoduda ou careca, o pai andando de calcinha ou a mãe de cueca”, concluiu Bolsonaro.

Confira o vídeo com a participação do deputado no programa CQC, da Band:

Dirceu conclama petismo a brecar o fim da reeleição.

   Folha
Em palestra a militantes, o ex-chefão da Casa Civil, José Dirceu, conclamou o PT a pegar em lanças contra o fim da reeleição.

”Vamos deixar de ser ingênuos. Nós é que temos iniciativa, hegemonia, ofensiva para poder nos reeleger”, disse.

A ideia foi empinada na comissão de reforma política do Senado.

Ali, aprovou-se o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos para cinco anos.

Membro da comissão, o grão-tucano Aécio Neves argumentou: pedir votos sem deixar o cargo é certeza de uso da máquina estatal.

Em resposta, Dirceu disse à militância petista: com ou sem reeleição, a máquina é acionada. Citou São Paulo como exemplo:

“Alguém acha, em sã consciência, que vai acabar o uso da máquina a favor deste ou daquele porque vai acabar a reeleição?...”

“...Se o Serra for candidato em 2014 e não o Alckmin, não vai se usar a máquina? Não tem nada a ver”.

Transpondo-se a frase de Dirceu para o âmbito federal, a pergunta fica assim:

Se o Lula for candidato em 2014 e não a Dilma, não vai se usar a máquina? Não tem nada a ver.

Ou seja: para Dirceu, o PT tem de comparecer ao debate da reforma política com disposição para salvar a “hegemonia” federal. Sem prurido ou “ingenuidade”.

Sem essa de abaixar para pegar o sabonete.

Escrito por Josias de Souza

“Laranjas” de Guarulhos podem estar ligados a Jandira.

Wellington Alves
Guarulhosweb

Um prédio na Vila Zaíra pode fazer parte do esquema.

A polícia investiga a participação de pessoas de diversos municípios que se passavam por "laranjas" e participavam de esquemas fraudulentos envolvendo a Prefeitura de Jandira. Um prédio na Vila Zaíra, em Guarulhos, pode fazer parte do esquema e ter sido adquirido ilegalmente por R$ 4 milhões por uma empresa do ex-secretário de Habitação de Jandira, Wanderley Lemos de Aquino.

O imóvel na Vila Zaíra está indisponível pela Justiça há 12 anos e pertencia a família do ex-prefeito Néfi Tales. Na edição de final de semana do HOJE, Néfi Tales Júnior, empresário e filho do ex-prefeito, negou a comercialização do prédio e disse que ficou surpreendido com a suposta venda do imóvel.

O delegado do setor de Homicídios de Santana do Parnaíba, Zacarias Katzer Tadros, responsável pela investigação da morte do então prefeito de Jandira, Braz Paschoalin (PSDB), em 10 de dezembro, afirma que na investigação não há indícios, até o momento, de guarulhenses envolvidos - ao menos - diretamente no assassinato.

Tadros conta que existem vários municípios suspeitos de envolvimento em atos de corrupção e improbidade administrativa. Centenas de documentos foram apreendidos pela polícia e passam por análise. O delegado explica que os "laranjas" eram utilizados para despistar o fisco e a polícia. "Há evidência de atuação de lobistas junto a empresas estatais e instituições financeiras pertencentes a União", diz. Ele promete novidades sobre o caso nos próximos dias.

Após impugnação do TCE, município assinou contrato emergencial para operação de radares.

Wellington Alves - Foto: Ana Paula Almeida
Guarulhosweb 

STT admite que fiscalização tem caráter arrecadatório.

Após denúncias, instalação de radares deveriam ter sido paralisadas

O contrato emergencial assinado pela Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), sem licitação, com a Serget Serviços de Trânsito por R$ 1,07 milhão, para implantação da fiscalização eletrônica, suspensa após o contrato com a Splice Indústria Comércio deve gerar um novo imbróglio. Isso porque a assinatura aconteceu quatro semanas depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) impugnar o pregão que impediu a contratação de empresas para o mesmo fim.

Em 1º de dezembro o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do TCE, determinou a suspensão do pregão presencial, após denúncia da Splice, Indústria, Comércio e Serviços e do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), com algumas alegações, entre as quais, que a contratação para o serviço de radar teria preços acima do mercado.

Em 10 de dezembro a Prefeitura enviou ofícios oferecendo proposta para cinco empresas que quisessem manter os 66 radares de Guarulhos. A Serget aceitou o acordo depois de três dias, enquanto o Cobrasin pediu R$ 1,07 milhão pelo mesmo serviço. As outras empresas declinaram da proposta. A Splice, empresa que instalou os radares na cidade e entrou em conflito com a administração Sebastião Almeida (PT) no ano passado, não foi consultada para participar do pregão.

O líder da Oposição na Câmara Municipal, vereador Geraldo Celestino, promete acionar o Ministério Público e o TCE para alertar a possível irregularidade. "Assinaram o contrato emergencial que o TCE tinha sido contrário. É uma indústria de multas dos radares. A Prefeitura só pensa na arrecadação", diz.

Em nota, a STT afirma que a contratação da Serget de Trânsito foi feita com base na Lei Federal 8.666/93 e que o serviço prestado pela empresa está de acordo com as normas vigentes que regem esse tipo de contratação. A Serget não se manifestou até o fechamento.

Caráter arrecadatório - Uma das alegações que justificam a assinatura de contrato emergencial, sem licitação, para a manutenção de radares na cidade é que a Secretaria de Transportes e Trânsito (STT) não pode ficar sem a arrecadação garantida com os equipamentos.

A informação é confirmada em memorando de 7 de dezembro de 2010 assinado pelos diretores da STT do Departamento de Trânsito, Cláudio Attilli, e do Departamento Administrativo e Financeiro, Luiz Barbosa de Araújo.

O quinto item do memorando diz que a interrupção da fiscalização eletrônica retira do município a arrecadação potencial mensal de R$ 3,5 milhões, o que teria um "impacto devastador no orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, pois o recurso em questão é fonte praticamente única para os serviços de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito".

domingo, 27 de março de 2011

Mais 02 (dois) servidores reintegrados e mais dinheiro público pelo ralo.

PORTARIA Nº 510/2011-GP


CARLOS CHNAIDERMAN, Prefeito em Exercício da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 52.933/2010,

REINTEGRA a contar de 11.03.2011, ao serviço público municipal, o ex-servidor Rogério Pereira Antunes (código 43882), Guarda Civil Municipal 3º Classe (5618-17), Tabela II, Grau A, ref.1, lotado na SN01.




PORTARIA Nº 527/2011-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 32.565/2003,

REINTEGRA ao serviço público municipal, o exservidor Alípio Luis Dias (código 19344), Engenheiro Florestal III (5417-1), lotado na SM01.

Depois da impunidade, a bonança!

Paixão

Em quatro anos, desviaram-se do SUS R$ 662,2 mi.

Guto Cassiano

Entre 2007 e 2010, período do segundo reinado de Lula, desviaram-se do Fundo Nacional de Saúde, que provê verbas ao SUS, R$ 662,2 milhões.

A cifra não vem de nenhum levantamento da oposição. Consta de relatórios de apuração feita pelo próprio Ministério da Saúde e pela CGU.

Deve-se a revelação ao repórter Roberto Maltchik. Ele informa que o dinheiro malversado daria para erigir 1.439 unidades básicas de saúde e de 24 UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento).

Pagaria um ano de salários –incluindo o 13º— de 1.156 equipes do Saúde da Família.

Convertida em procedimentos médicos, a grana custearia 1,21 milhão de cesarianas. Ou 1,48 milhão de cirurgias de hérnia.

Considerando-se a capacidade investigatória do governo, a soma dos desvios deve ser muito maior.

Nos últimos quatro anos, Brasília repassou a Estados e municípios R$ 159,13 bilhões. Desse total, apenas R$ 4 bilhões (2,5%) foram esquadrinhados. Um recorde, segundo a CGU.

Criado em 1990, o SUS deveria dispor de um Sistema Nacional de Auditoria. Porém, o tal sistema de auditagem não existe senão no papel.

O Estado campeão em desvios é o Maranhão dos Sarney. Acumula um buraco de R$ 75,4 milhões.

As novidades vêm à superfície num instante em que governadores e o Planalto ruminam a ideia de recriar um tributo análogo à CPMF, extinta em 2007.

Fica claro que, antes de levar a mão ao bolso da bugrada, que financia a bilheteria, o Estado precisa colocar ordem no circo.

Escrito por Josias de Souza

Governo concede emissoras de rádio e TV a 'laranjas'

http://www.youtube.com/watch?v=EQT79c-GACk

quinta-feira, 24 de março de 2011

Funcionária da Câmara de SP é punida por comentário no Twitter.

DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO

Uma funcionária da Câmara Municipal de São Paulo recebeu pena de repreensão por escrito por conta de comentários postados em seu perfil no Twitter.

A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira do "Diário Oficial" da Prefeitura de São Paulo.

Durante as eleições do ano passado, Sílvia Cibele Aparecida da Silva, que trabalhava no gabinete do vereador Gilberto Natalini (PSDB), criticou o então presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR).

Rodrigues, que foi eleito suplente da senadora Marta Suplicy (PT), se sentiu ofendido pelos comentários da funcionária e pediu a punição para a Mesa Diretora da Câmara.

Segundo o vereador, ela deveria ser demitida pelos textos publicados no microblog durante o horário de trabalho. Silva é militante do PSDB.

Inicialmente, o pedido foi negado. O vereador, no entanto, recorreu e agora teve parcialmente aceito o pedido de punição por escrito.

"O direito à livre expressão e manifestação do pensamento não contraria nem mitiga o dever funcional de urbanidade, o de cooperação para o bom andamento da gestão dos serviços administrativos", afirma decisão da Câmara.

Silva não trabalha mais para o vereador tucano. Segundo Natalini, a demissão não tem relação com o episódio.

A funcionária confirma a versão. "Eu fui demitida porque discuti com ele."

Ela diz que já superou a questão. "Punição escrita no Diário Oficial de hoje colocou um ponto final no processo", diz Silva, também pelo Twitter.

quarta-feira, 23 de março de 2011

STF anula validade da Ficha Limpa para eleições de 2010.

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta quarta-feira a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição por causa do chamado princípio da anualidade.

A decisão altera o resultado das urnas e adia a restrição à candidatura de políticos condenados em segunda instância.

Votaram neste sentido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello e Cezar Peluso.

Enquanto isso, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deveria ser aplicada na eleição do ano passado.

A Ficha Limpa provavelmente valerá a partir das eleições de 2012, mas os ministros ainda irão analisar recursos que questionam se a lei é constitucional.

Por 6 votos a 5, o tribunal lembrou que, pela Constituição Federal, qualquer mudança no processo eleitoral só pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito.

A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros precisam avaliar, por exemplo, se é legal a determinação que torna inelegível candidatos cassados pela Justiça Eleitoral, com condenações por improbidade administrativa ou por um colegiado, mesmo que caiba recurso da decisão.

O único consenso que permanece é que a lei vale para os casos de candidatos que renunciaram para escapar da cassação.

A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma.

O julgamento de hoje muda entendimento anterior fixado pelo STF no ano passado, quando estava desfalcado de um ministro.

O Supremo analisou dois recursos que questionavam os efeitos da norma nas eleições de 2010 e também no caso de renúncia para escapar da cassação.

Ficou definido que se enquadram na lei candidatos que renunciaram para fugir de uma cassação. Os dois julgamentos, no entanto, terminaram empatados em 5 a 5 quanto ao uso da lei na última eleição.

Com isso, os ministros decidiram seguir entendimento da Justiça Eleitoral e validaram a norma no último pleito.

Entre os políticos beneficiados com a decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PBO), Paulo Rocha (PT-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado.

O STF manteve decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou o peemedebista e o considerou "ficha-suja" por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação. Jader teve no ano passado 1,79 milhão de votos para o Senado.

A defesa de Jader deve entrar com um recurso pedindo esclarecimentos sobre a decisão da Corte. Nesse caso, poderá caber ainda uma ações rescisória, quando o tribunal muda sua jurisprudência.
Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Celso de Mello antes do julgamento que anulou Lei da Ficha Limpa em 2010
Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Celso de Mello antes do julgamento que anulou Lei da Ficha Limpa em 2010.

A hipocrisia da CUT e uma excrescência chamada “Imposto Sindical”

Não podemos negar que eles têm profissionalismo e método. A CUT agora decidiu “pressionar” o governo em favor do fim do Imposto Sindical, aquela medida cartorial que obriga todo trabalhador, sindicalizado ou não, a ceder um dia de trabalho a um sindicato. È mesmo, é? Nota: as empresas também contribuem com as entidades patronais.

O Imposto Sindical pago pelos trabalhadores formais do Brasil inteiro deve andar aí pela casa dos $ 2 bilhões por ano. É uma fábula! Desse total, 5% vão para as confederações; as federações ficam com 15%, e os sindicatos, 60%. Antes do reconhecimento das centrais sindicais, que ocorreu em 2007, o Ministério do Trabalho levava20% do bolo — o dinheiro integrava o FAT. A partir de 2008, as centrais — a CUT inclusive, é claro — passaram a ter direito a metade do dinheiro que ia para a pasta.

Atenção! As entidades sindicais podem gastar essa grana como lhes der na telha. A lei aprovada no Congresso previa que o TCU deveria acompanhar a aplicação desses recursos, já que têm origem num imposto. Lula vetou! E tudo contou com apoio da CUT. A central, agora, fica numa posição confortável. Prega o fim do imposto porque sabe que isso dificilmente vai acontecer. Se o governo levasse a proposta adiante, acabaria aproximando as outras centrais das oposições — que, então, acabariam se manifestando em favor dessa excrescência, entenderam?

Por Reinaldo Azevedo

Supremo começa a julgar recurso contra Lei da Ficha Limpa.

Plenário já tentou analisar o caso por duas vezes, mas houve empate.
Julgamento vai definir se lei vale para eleições do ano passado.

Débora Santos
Do G1, em Brasília

O ministro Luiz Fux em sessão do STF sobre a ficha limpa (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
O ministro Luiz Fux em sessão do STF sobre a
ficha limpa (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 14h46 desta quarta-feira (23) o julgamento que vai definir se a Lei da Ficha Limpa poderia ou não ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, mas sua aplicação vem sendo contestada.

O processo em julgamento nesta quarta é um recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Com base na ficha limpa, ele teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral, no ano passado, e recorreu ao Supremo.

Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.

Com a posse do ministro Luiz Fux, o plenário está completo, com 11 integrantes. O novo integrante terá a responsabilidade de decidir a posição da Corte sobre o assunto. Pela tradição do STF, o mais novo ministro é o primeiro a votar, após o relator, Gilmar Mendes.

Depois de apresentado o caso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dará um parecer sobre o caso e, em seguida, a defesa do político mineiro falará por até 15 minutos.

Nos julgamentos anteriores, votaram contra da validade da lei para 2010 os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Marco Aurélio. Os integrantes da corte que defenderam a aplicação da lei nas eleições do ano passado foram Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Ellen Gracie.

Caso
O advogado de Leonídio Bouças, Rodrigo Ribeiro Pereira, nega as acusações de improbidade administrativa e informa que há recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF contra a condenação que ainda não foram julgados.

O político é acusado de utilizar a prefeitura de Uberlândia (MG) para promover a própria campanha a deputado estadual, em 2002, quando era secretário da prefeitura de Uberlândia (MG). O TJ-MG concluiu que houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário e suspendeu os direitos políticos de Bouças por 6 anos e 8 meses.

A defesa de Bouças pretende atacar a legalidade da Lei da Ficha Limpa. Segundo o advogado, além de não poder ser aplicada nas eleições do ano passado, a lei seria inconstitucional por tornar o político inelegível antes do fim do processo que o condenou.

“Eu discuto é que a causa da inelegibilidade é absolutamente inconstitucional. Tanto faz se vale para essa ou aquela eleição. A questão mais séria é aplicar sanção antes de terminado o direito de se defender. Isso é o mais grave”, disse Pereira.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, nos casos suspensão dos direitos políticos por improbidade o político ficará inelegível por oito anos a contar a partir do final do cumprimento da pena.

Blogueiro Ricardo Gama é baleado no Rio.


O blogueiro Ricardo Gama, conhecido por suas críticas aos governos Sérgio Cabral e Eduardo Paes, foi baleado na manhã desta quarta-feira, em Copacabana (zona sul do Rio). Ele foi internado no hospital Copa D'Or, onde passará por uma série de exames para determinar a necessidade de cirurgia.

Segundo a Polícia Militar, Gama levou dois tiros no rosto e um no tórax, disparados por um homem que o abordou em um carro prata.

Além de críticas aos governantes do Estado e da cidade do Rio, Gama também escreve, em seu blog, contra supostas irregularidades da própria polícia, não só no Rio de Janeiro, como em outros Estados.

Gama conseguiu repercussão para o seu blog no ano passado, quando divulgou o vídeo em que um jovem era chamado de 'otário' por Cabral durante a inauguração de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

segunda-feira, 21 de março de 2011

O caso dos ministros revistados confirma que um policial bem treinado reconhece de longe quem tem culpa no cartório.

“Ministro meu não vai tirar sapato para revista”, gabou-se durante oito anos o ex-presidente Lula, tentando transformar em agressão à honra nacional um episódio sem maior relevância protagonizado em 2002 por Celso Lafer, então ministro das Relações Exteriores. Mas pode ser humilhado com sapatos, soube o país em julho do ano passado, quando o chanceler Celso Amorim foi impedido pelo governo israelense de entrar na Faixa de Gaza e sumariamente despachado de volta para casa.

Desmoralizada por Amorim, a bravata do palanqueiro acaba de ser pulverizada pela rigorosa revista a que foram submetidos por policiais americanos ─ em território brasileiro ─ quatro ministros de Estado. Edison Lobão e Guido Mantega foram ministros de Lula e continuam titulares no time de Dilma Rousseff. Aloízio Mercadante ganhou o emprego por ter perdido a eleição de que participou por ordem de Lula e Dilma. Fernando Pimentel é um pupilo de Dilma que Lula topou engolir.

Ao chegarem para o encontro da Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos, foram todos apalpados com minúcia e vagar pelas mãos de agentes do esquema de segurança de Barack Obama. Os quatro deixaram o local do evento antes do discurso do presidente americano. “Eles não pensaram duas vezes para retirar-se”, equivocou-se o site do Estadão. Pensaram muito mais que duas vezes em pedir para sair.

Pensaram nisso a cada apalpadela mais forte, como atestaram a cara amuada de Mercadante, os muxoxos de Mantega e os rosnados em surdina de Edison Lobão. E voltaram a pensar quando descobriram que os organizadores do evento não haviam providenciado um sistema de tradução simultânea. Só então decidiram bater em retirada. Abandonaram o recinto não por sobra de altivez, mas por falta de fones de ouvido.

No momento da revista, os pais-da-pátria já tinham oferecido aos fotógrafos a expressão do aristocrata pilhado com as calças puídas nos fundilhos. Preferiram poupar-se de posar para a posteridade com o olhar idiotizado do monoglota que simula com movimentos de cabeça estar entendendo o que lhe parece tão inteligível quanto um poema em grego antigo. O quarteto caiu fora porque o vocabulário em inglês não vai muito além do debuquisondeteibol.

Edison Lobão diz que os organizadores da visita haviam prometido dispensar ministros de revistas e quer explicações do chanceler Antonio Patriota. O acerto certamente foi transmitido à turma da segurança, mas acabaram prevalecendo o instinto e a experiência de profissionais treinados para reconhecer de longe quem tem culpa no cartório. Diante da aproximação de um Edison Lobão, por exemplo, qualquer policial americano do primeiro time precisa de muito sangue-frio para não levar a mão ao coldre.

Lobão até que tem sorte. Se os agentes de Obama soubessem português e conhecessem o prontuário disfarçado de ministro, “Magro Velho” não escaparia de um “Teje preso!” com sotaque americano.

Por: Coluna do Augusto Nunes.

Kassab agora diz: o PSD fará 'oposição responsável'

  Luiz Carlos Murauskas/Folha
Por dentro do mundo dos negócios, Antônio Ermírio de Moraes certa vez definiu a política assim:

“É a arte de pedir votos aos pobres, pedir recursos financeiros aos ricos e mentir para ambos depois”.

Ao lançar o seu “novo” partido, em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab, ‘ex-demo’, subverteu a ordem do enunciado de Ermírio.

Dono de uma legenda por estruturar, Kassab ainda não teve a oportunidade de pedir votos para o PSD.

Tomado pela desenvoltura com que corre o país, o prefeito tampouco parece preocupado com as finanças. Os recursos brotam ao redor.

Assim, Kassab inicia sua nova empreitada política pelo fim: a mentira. Há 24 horas, dissera, na Bahia, que o PSD seria uma legenda “independente”.

Nesta segunda (21), declarou que o partido fará “oposição responsável” ao governo Dilma Rousseff.

Ao discursar para uma platéia de cerca 100 pessoas, Kassab assegurou que sua agremiação não integrará o condomínio partidário que apóia Dilma.

Negou também que vá fazer oposição ao governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB):

"Aqui em São Paulo, fomos aliados ontem e continuaremos aliados. Esse compromisso é indestrutível".

Guilherme Afif Domingos, o vice de Alckmin que migra do DEM para o PSD, ecoou Kassab:

"O meu atrito não é com o PSDB, mas com o DEM. O governador está a par de tudo".

Kassab também declarou que não cogita fundir a nova legenda com o governista PSB ou com o PMDB do vice-presidente Michel Temer.

Ao menos até 2012, as duas legendas vão operar apartadas: "Não faremos fusão. Fomos convidados por duas legendas, o PMDB e o PSB...”

“...E definimos, nas últimas semanas, que o partido caminhará com nossas próprias pernas nas eleições municipais do ano que vem".

Espremendo-se tudo o que foi dito, obtem-se o sumo da pantomima.

Kassab deixa o DEM com o deliberado propósito de achegar-se a Dilma. Independência? Oposição responsável? Tudo conversa fiada.

Em São Paulo, o objetivo de Kassab não é senão o de disputar o governo em 2014. Opera para apear Alckmin, potencial candidato à reeleição, da cadeira de governador. Manutenção da aliança? Lorota.

Kassab refreou o plano de fundior o PSD ao PSB do governador pernambucano Eduardo Campos por necessidade, não por convicção.

A fusão instantânea iria à Justiça Eleitoral como deslavada fraude. Melhor esticar a o faz-de-conta até depois da eleição municipal de 2012.

No instante em que tiver de pedir votos aos pobres, retomando o exercício da política na ordem preconizada por Ermírio, Kassab terá alguma dificuldade.

O Datafolha acaba de traduzir em números algo de que já se suspeitava: a popularidade de Kassab definha.

Em quatro meses, caiu 8 pontos percentuais (de 37% para 29%) o índice de aprovação da gestão de Kassab na prefeitura.

Os paulistanos que avaliam a administração Kassab como regular passaram de 30% para 27%.

Saltou de 31% para 43% a soma dos que o classificam como um prefeito ruim ou péssimo. É a mais vistosa taxa de reprovação desde a posse de Kassab, em 2006.

"A nossa motivação é, até o último dia da gestão, continuar fazendo um bom trabalho, atendendo às nossas metas", disse Kassab.

Beleza. Quando lhe cair a ficha, Kassab talvez volte a atribuir à gestão da prefeitura a prioridade que passou a dispensar à constituição do novo partido.

Escrito por Josias de Souza

Tarso cassa a aposentadoria de ex-diretor do Detran.

   Fábio Pozzebom/ABr
Como governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) pôs o ponto final num enredo que começou a ser escrito quando ele era ministro da Justiça de Lula.

Tarso cassou a aposentadoria de Flávio Vaz Netto, um dos protagonistas da Operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.

Ex-dirigente do Detran-RS, virado do avesso pela PF do ex-ministro Tarso, Flávio Vaz pedira aposentadoria depois de ser preso, há quatro anos.

Agora, munido de parecer da Procuradoria do Estado, o governador Tasso passou na lâmina o benefício deferido na gestão da antecessora tucana Yeda Crusius.

Alexandre Curvelo, advogado de Flávio Vaz, disse que vai ingressar com recursos nas esferas administrativa e judicial.
Escrito por Josias de Souza

Ex-deputado do PR é condenado e preso por desvio de dinheiro.

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE SÃO PAULO
Folha.com 

O ex-vereador de Curitiba e ex-deputado estadual do Paraná Aparecido Custódio da Silva (filiado ao PR) foi preso na manhã desta segunda-feira (21) após ter sido condenado por desvio de dinheiro público.

Segundo o Ministério Público, Silva, quando vereador (entre 1993 e 2000), ele se apropriou por 233 vezes de parte do salário de funcionários comissionados --muitos deles funcionários fantasmas. O desvio estimado pela Promotoria é de R$ 1,2 milhão.

Silva foi condenado por peculato continuado (desvio de verba pública por funcionário do governo) em 2005, mas recorreu da sentença. Na semana passada, porém, depois de todos os recursos possíveis terem sido rejeitados, a Justiça ordenou a prisão de Silva.

O ex-vereador foi condenado a nove anos e dois meses de prisão em regime fechado. Segundo o Ministério Público, ele será encaminhado para um centro de triagem em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, ainda hoje.

O político também foi processado por improbidade administrativa pelo mesmo fato, numa ação que ainda está em andamento. Caso seja condenado, ele pode ser obrigado a devolver o dinheiro para os cofres públicos.

A Folha ligou para três de seus advogados, mas ninguém atendeu.

domingo, 20 de março de 2011

Cineasta petista e antipaulista tenta se explicar, mas chafurda de novo na impostura.

A Lei Rouanet não cessa de expor pessoas ao ridículo. Jorge Furtado, o diretor de cinema que se dá muito bem com empresas públicas, resolveu se explicar num novo texto. Desmoralizei o seu primeiro artigo em defesa do capilé oficial para Maria Bethania, aquele em que ele acusa a direita branca de São Paulo. Demonstrei que este petista, mas arenista de pai e mãe, teve seus dois primeiros empregos em órgãos públicos do Rio Grande do Sul ao tempo em que um governador, da Arena, era biônico, e o outro, já eleito, era do PDS, o então partido de Sarney. É um cara que sabe na pele e no estômago o que é direita branca! Furtado lida bem com a Fortuna. Os pais, arenistas, eram íntimos do poder. O filho, petista, é íntimo do poder. Os bobos ficam na oposição; a família Furtado, no governo.

Pois bem, ele teve a ousadia de tentar responder, mas esgueirando-se na covardia: “Não foi bem isso o que eu disse”. Deve estar preocupado com um eventual boicote do público paulista à sua próxima obra seminal. Artistas brasileiros adoram fazer obras seminais com dinheiro público. De minha parte, jamais me furtarei a lembrar, a cada filme seu ou especial na TV Globo, o que ele pensa da detestável gente de São Paulo, com seus ombros sempre largos para arcar com os impostos que paga e as culpas que não tem. Aguardo o dia em que gente como Furtado tentará nos expulsar, os paulistas, da federação! Pobre São Paulo! O que será de ti sem o Brasil, não é?!?!?!

Depois de algum teretetê tentando amenizar a boçalidade inicial, ele escreve este incrível parágrafo:

Muitos reclamam de minha comparação do custo do projeto com os valores que a corrupção suga no erário público, como se eu tivesse afirmado que “já que todos roubam”, este dinheiro não faz nenhuma diferença. Um erro não justifica o outro, é claro. Minha comparação com os valores da corrupção serve apenas de parâmetro monetário: se é possível surrupiar 380 milhões das verbas de informática do Distrito Federal, sinal que existe dinheiro disponível para atividades mais nobres. Cultura, por exemplo. Outros reclamam que só citei casos de corrupção em governos demo-tucanos, esquecendo de citar maracutaias de governos petistas (o suposto “mensalão” e os supostos desvios do “caso Erenice” foram os mais citados, fica aqui o registro).

Imaginem se todas as áreas da administração pública decidirem enfiar o pé na jaca porque existe corrupção no país… É um raciocínio pedestre! A Lei Rouanet é renúncia fiscal — logo, lida com dinheiro público, que deixa de entrar no caixa. Não é um saco sem fundo. Se Bethania conseguisse R$ 10 mil para declamar “Hoje é domingo, pede cachimbo”, com aquela sua entonação particular que premia indistintamente Fernando Pessoa ou Zezé Di Camargo, com a dramaticidade de um carcará do bico volteado prestes a alçar vôo, seria dinheiro demais para o produto a ser entregue ao público. Qual é? Bethania pediu R$ 600 mil para dirigir… Bethania! Quer R$ 50 mil por mês para dizer a si mesma como deve se comportar na leitura de poemas. Não é só perda de parâmetro. Também perdeu o senso de ridículo.

A vigarice intelectual do texto de Jorge Furtado atinge o estado da arte quando ele se refere ao “suposto mensalão” e aos “supostos desvios do caso Erenice”. As provas de um caso e de outro não lhe bastam. Ele não precisa de evidência nenhuma para atacar a direita branca de São Paulo, mas todas as evidências que existem contra os petistas ainda não o convenceram: são crimes “supostos”. Essa gente, com essa moralidade, está no poder e ainda acredita que pode sair por aí distribuindo pitos. Adiante.

(…) Confesso minha ignorância a respeito dos detalhes da lei Rouanet (nunca a utilizei para fazer meus filmes, embora muitas mensagens no twitter me acusem de ter “enriquecido” com ela) e não tenho opinião formada sobre suas necessidades de reformulação.

De fato, a Lei Rouanet não financia cinema porque quem o faz é a Lei do Audiovisual: é outra, com características parecidas, mas voltada para o cinema. Furtado sabe disso. Não é que ele esteja mentindo a seus leitores. Eles apenas está deixando de dizer a verdade. Segue ele na arte de desdizer:

Alguns paulistas se sentiram ofendidos, alegando que eu afirmei que todos os críticos ao blog vinham da direita paulista. Não é verdade, não foi o que eu escrevi, leia o texto. O que disse foi que “nas críticas sobram piadas contra os baianos, quase todas vindas do mesmo gueto branco direitista no enclave paulista”. Me referia claramente, portanto, a quase todas as críticas aos baianos, não a todas as críticas ao blog da Bethânia. Eu certamente exagerei ao atribuir aos eleitores de Serra a maioria das críticas ao projeto, muitas são de governistas.

Como se nota, o próprio Furtado deixa claro que a sua afirmação é ainda mais grave. Para ele, São Paulo é um “enclave”, onde existe um “gueto branco direitista”. Ora, o que fazer com “enclave” onde existe um “gueto”? Pergunte a um nazista. Ele tem a resposta! Tentando se corrigir, Furtado consegue ser ainda mais asqueroso.

Enrolando-se mais um pouco, avança o tolerante Jorge Furtado:

“O que eu não aceito, de maneira alguma, é o achincalhe da turba de palpiteiros sobre o trabalho ou o talento de uma artista como a Maria Bethânia ou de intelectuais como o Hermano Vianna. Os covardes que, no anonimato, repetem mensagens que nem leram sobre projetos que desconhecem são o que a internet trouxe de pior. O melhor a fazer é ignorá-los. Infelizmente, nem sempre é possível.”

O que Furtado não tolera é a liberdade de expressão daqueles que não pensam como ele. Na quarta-feira, participei de um seminário do Instituto Millenium sobre liberdade de expressão. Escrevi aqui um texto com as idéias que defendi lá. Afirmei:

"Da mesma forma que o teste de resistência da democracia é feito por aqueles que discordam de consensos - sejam estes legítimos ou não, embasados ou não em verdades científicas -, o teste de resistência dos democratas se dá quando confrontados com idéias que consideram absurdas, irrealistas, detestáveis até. Aceitar que o outro exponha a sua “verdade”, por mais estúpida que nos pareça, testa a nossa capacidade de conviver com a diferença. Isso não significa, e meu trabalho espelha essa minha postura, que não devamos, nós também, ser, então, “detestáveis” à nossa maneira aos olhos de quem discorda de nós. É preciso dizer com clareza e destemor o que se pensa, e não com o intuito de destruir o outro, de “eliminar a contradição”, de “extirpar” o adversário, como poderia sugerir certo Luiz Inácio Lula da Silva.”

Não é o que pensa Furtado, é claro! Os que não estão com ele são as pessoas do “gueto branco direitista”, do “enclave”, como corpos estranhos que precisam ser eliminados, numa limpeza ideológica.

Da Arena ao PT, Furtado mudou de pêlo, mas não de vício. Continua a odiar a liberdade! Eu, como “branco direitista do enclave paulista”, direi a este senhor o quê? Quando ele estava abrigado no regaço arenista, eu pertencia a uma minoria que tentava derrubar o governo. Hoje ele está no regaço petista, e eu continuo crítico ao governo. Ele odiava a liberdade antes como agora. Eu a prezo agora como antes.

Não, não! Gente que teve o toddynho e as fraldas financiados pela ditadura não vai dar lições de moral democrática sem receber o devido troco. Taí um debate que farei com gosto!

Por Reinaldo Azevedo

Barros Munhoz é acusado de pagar pizzas com verba da educação.

SILVIO NAVARRO
FLÁVIO FERREIRA
FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), é acusado numa ação judicial de usar verba destinada à educação para pagar um jantar de confraternização para 285 pessoas em uma pizzaria.

O evento ocorreu em outubro de 2004. À época, o deputado era prefeito do município de Itapira (SP).

Presidente da Assembleia de SP diz que despesas foram legais

O Ministério Público denunciou o tucano por ter assinado um cheque no valor de R$ 2.850 nominal à Choperia e Pizzaria Don Rossi. A verba pagou "285 refeições tipo rodízio", segundo a nota fiscal emitida pela pizzaria.

Barros Munhoz afirma que o restaurante foi contratado para uma comemoração do Dia do Professor, em procedimento administrativo legal.

Em outra denúncia, o deputado é acusado de participar do desvio de R$ 3,1 milhões da prefeitura em 2003, conforme revelou a Folha.

A ação corre em segredo de Justiça para proteger os sigilos bancários dos envolvidos. Barros Munhoz, que teria se beneficiado de R$ 933 mil, nega ter participado do suposto esquema de desvios.

EDUCAÇÃO

O sistema de acompanhamento dos gastos municipais indicou que o dinheiro pago à pizzaria saiu da conta do antigo Fundef, hoje chamado de Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

As contas do Fundeb devem ser destinadas exclusivamente a gastos com educação. Cerca de 60% do dinheiro do fundo é utilizado para o pagamento do salário de professores da rede pública.

No Estado de São Paulo, o Fundeb é composto por recursos do governo e dos municípios. As verbas para cada cidade são distribuídas de acordo com o número de matrículas. O sistema já funcionava assim em 2004.

O cheque assinado por Munhoz, a nota fiscal da pizzaria e um extrato de origem e destino do cheque foram encaminhados em 2007 à Promotoria pelo governo municipal. Desde 2005, a Prefeitura de Itapira é comandada por um grupo de oposição a Munhoz.

PC do B fatura com parceiros de 2014 e 2016.

Patrocinadores da Olimpíada do Rio-2016 e da Copa de 2014 fizeram doações na eleição de 2010 para o PC do B, partido do ministro do Esporte, Orlando Silva Jr..

O ministro dos Esportes, Orlando Silva, durante uma entrevistaSérgio Lima-29.dez.2010/Folhapress
Orlando Silva, ministro dos Esportes, durante uma entrevista.

O ministério participa da elaboração de leis que darão benefícios aos parceiros comerciais dos dois eventos. Ainda atua em negociações com a Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional).

Levantamento da Folha mostra que o PC do B recebeu R$ 940 mil de patrocinadores da Olimpíada e da Copa, contra nada no pleito de 2002.

Os doadores foram a Coca-Cola, o McDonald's e o Bradesco. As duas primeiras empresas são patrocinadoras dos dois eventos, e o banco, apenas dos Jogos do Rio.

O dinheiro foi dado ao Comitê Financeiro Único do PC do B em três Estados: Amazonas, São Paulo e Rio. O que faturou mais foi o da a capital fluminense, sede da Olimpíada e da decisão da Copa.

A Coca-Cola deu a maior fatia do dinheiro. Principal subsidiária da empresa no Brasil, a Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. doou R$ 450 mil aos comunistas.
A Rio de Janeiro Refrescos Ltda., distribuidora na capital do Rio, deu R$ 100 mil.

A empresa é a mais interessada nos eventos: está garantida no rol de patrocinadores principais da Fifa (até 2022) e do COI (até 2020).

O PC do B recebeu R$ 350 mil do Banco Alvorada, controlado pelo Bradesco.

No final do ano passado, o banco ganhou a concorrência para prestar os serviços financeiros e de seguros para a Olimpíada de 2016.

A Arcos Dourados Comercio Ltda., nome do McDonald's no Brasil, doou R$ 40 mil aos comunistas.

A rede de alimentação é patrocinadora oficial da Olimpíada desde 1976 e tem contrato até pelo menos Londres-2012. No caso da Copa do Mundo, seu contrato vem desde 1994 e está em vigor.

As doações dos três patrocinadores olímpicos representam em torno de um sétimo do total ganho pelo PC do B nos Estados de São Paulo, Rio e Amazonas (sede da Coca-Cola), os que mais arrecadaram na última campanha.

Feito em conjunto pelo Esporte e pela Casa Civil, a Lei do Ato Olímpico deu exclusividade a esses e outros parceiros do COI no uso de espaços de publicidade em áreas federais relacionadas aos Jogos-2016, como aeroportos. Foi aprovada no Congresso.

A versão em estudo da Lei Geral da Copa, da qual o Ministério do Esporte também participa da gestação, prevê também limites de áreas exclusivas para patrocinadores da Fifa. Ainda determina prisão para quem tentar fazer marketing pirata com a Copa.

Essas medidas estavam nas garantias dadas pelo governo à Fifa e ao COI em negociações das quais o ministério de Orlando Silva Jr. também participou. São imposições para receber os eventos.

DE SÃO PAULO
RODRIGO MATTOS
Folha.com.

sábado, 19 de março de 2011

Seguranças de Obama submetem ministros a revista.

A agenda de Barack Obama em Brasília incluiu uma reunião com empresários, na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Convidados, cinco ministros foram ao evento imaginando que eram importantes. Na chegada, os seguranças americanos cuidaram de atenuar a impressão.

Acomodados num microônibus, os auxiliares de Dilma Rousseff foram escoltados por agentes a serviço de Obama. Na entrada, submeteram-se a uma revista.

Passaram pelo constrangimento o presidente do BC, Alexandre Tombini, e outros quatro ministros:

Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) e Edison Lobão (Minas e Energia).

Em privado, alguns dos apalpados alegaram que só entraram no local em que Obama discursou porque não havia como recuar.

Alguns saíram na sequência. Um deles, Fernando Pimentel, fez questão de informar que foi embora porque Dilma o chamou.

Outro declarou, em privado, que a revista fez com que os ministros se sentissem como "colegiais". Ou “suspeitos” tentando entrar nos EUA.

Mal comparando, os auxiliares de Dilma experimentaram no Brasil algo que o ex-chanceler Celso Láfer vivenciara nos EUA.

Ministro de FHC, Láfer viajara a Washington nas pegadas do 11 de Setembro. Na alfândega, foi convidado a retirar os sapatos.

Lula cansou de referir-se ao episódio em pronunciamentos e entrevistas. Disse que ministro do seu governo não aceitaria semelhante humilhação.

Não há, por ora, notícia de protesto formal do governo de Dilma Rousseff contra a afronta praticada pelos agentes americanos em solo brasileiro.

Escrito por Josias de Souza

PT usa entrevista de Dilma para criticar EUA na web.

Jim Watson/AFP



Embarque da família Obama, na noite passada, rumo ao Brasil e às críticas do PT .

O PT usou uma entrevista de Dilma Rousseff para driblar a orientação do Planalto de evitar ataques aos EUA durante a visita de Barack Obama ao Brasil.

O partido levou à sua página na internet “notícia” sob o seguinte título: “Petistas apoiam Dilma em críticas aos EUA por práticas na base de Guantanamo”.

O texto faz referência a uma entrevista concedida por Dilma à repórter Claudia Safatle.

Reproduzida aqui, a conversa foi veiculada na quinta-feira (17), antevéspera da chegada de Obama.

No pedaço em que fala da visita do presidente americano, Dilma resvala no tema dos direitos humanos. Ela soou assim:

“Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, eu também não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento [na base de Guantânamo]. Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil...”

O partido utilizou as palavras da presidente como pretexto para dar vazão às críticas que a própria Dilma recomendara que fossem represadas.

"Os direitos humanos são universais e não possuem fronteiras”, diz a deputada Érica Kokay (PT-DF), no texto do PT.

“Guantânamo é inadmissível, especialmente por estarmos falando de um país [EUA] que bate no peito e diz ser guardião dos direitos civis".

Também citado no portal do PT, o deputado Dr. Rosinha (PR) pega mais pesado. Ele pespega nos EUA a pecha de nação adepta da tortura:

“A Base de Guantánamo, um enclave norte-americano em Cuba, é um centro de tortura que devia ser fechado. Mas a tortura não é só lá, ocorre também nos EUA”.

O deputado Rosinha caprichou nos espinhos:

“Bradley Manning, 22 anos, o soldado do Exército dos EUA acusado de vazar documentos sigilosos para o site WikiLeaks, está sendo submetido a diferentes tipos de torturas, conforme diferentes fontes".

Os ataques foram à web 24 horas depois de uma reunião em que a Executiva Nacional do PT decidira render-se ao enquadramento de Dilma.

Respirou-se no encontro da Executiva uma atmosfera de contrariedade. O ambiente foi retratado neste sábado (19) na sessão Painel, da Folha.

Vai reproduzido abaixo o conteúdo da notícia:

“No divã: Em privado, petistas expressam contrariedade diante do ‘veto branco’ imposto a manifestações críticas a Barack Obama, que chega hoje ao Brasil. Alegam que o partido está sendo ‘mais realista do que o rei’.

Em reunião anteontem da Executiva Nacional, a secretária de Relações Internacionais, Iole Ilíada, cogitou divulgar nota que lembrasse posições históricas da sigla contra a política externa americana.

A cúpula, porém, preferiu abortar a discussão. ‘Julgamos que opiniões sobre temas controversos não deveriam aparecer neste momento. Afinal, Obama é convidado do nosso governo’, diz o secretário-geral, Elói Pietá”.

Durante a semana, Dilma irritara-se com a participação de petistas na organização de protestos dos movimentos sociais contra a visita de Obama.

Algo que levou o PT a tomar distância. Foram desautorizadas a participação em atos anti-Obama e até as declarações de filiados contra o visitante ilustre.

Abortou-se a nota idealizada pela secretária Ilíada. Mas a entrevista de Dilma deu brecha para a difusão de parte da odisséia de críticas do PT aos EUA.

Para o deputado Rosinha (PT-PR), a visita é “a oportunidade ideal para que Obama anuncie algumas medidas na área de direitos humanos”. Convém puxar a cadeira.

Os Obama desembarcaram na Base Aérea de Brasília às 7h42 deste sábado (19). Abaixo, a imagem da chegada, numa reprodução da TV.
Escrito por Josias de Souza

Bethânia tem show cancelado após polêmica do blog.

Rafael Andrade/Folha

Maria Bethânia amargou uma má notícia no Espírito Santo. Foi cancelada uma apresentação que a cantora faria em outubro na cidade de Vitória.

Bethânia participaria do 3º circuito de teatro do Banescard, a bandeira de cartão de crédito do Banestes, casa bancária do Estado.

Ela levaria aos palcos capixabas o show "Bethânia e as Palavras". Não é um espetáculo qualquer.

Trata-se da apresentação que deu origem ao projeto do blog “O Mundo Precisa de Poesia”, que acaba de ser aprovado pelo Ministério da Cultura.

Bethânia foi autorizada a captar no mercado R$ 1,35 milhão com base na Lei Rouanet, que autoriza as empresas a descontar a cifra do Imposto de Renda.

A gerente de Comunicação do Banestes, Margô Devos, disse que "não existe conexão entre o cancelamento do show e as notícias” sobre Bethânia.

O blog de R$ 1,35 milhão, dos quais R$ 600 mil destinam-se a remunerar a cantora, converteu Bethânia em estrela de uma polêmica.

Ela se encontra pendurada nas manchetes em posição incômoda. Corre as redes sociais na web como alvo de piadas. Responde a tudo com estrepitoso silêncio.

Em reforço às palavras de sua gerente de Comunicação, o Banestes divulgou uma nota.

No texto, o banco estatal atribui o cancelamento do show de Bethânia à "readequação do planejamento dos investimentos culturais”.

Anota que o objetivo é aplicar as verbas de patrocínio “em sintonia com a política do governo do Estado para o segmento" dos cartões de crédito.

Na mesma nota, o Banestes esclarece que estão mantidas todas as outras apresentações agendadas para o seu circuito teatral.

Vão aos holofotes, entre outros: Marisa Orth, Rodrigo Fagundes, Marco Nanini e Betty Faria. Apenas Bethânia foi alvejada pela "readequação do planejamento”.

Nada a ver, obviamente, com a encrenca do milionário blog de poesias que Bethânia planeja declamar às expensas da Viúva.

Escrito por Josias de Souza

sexta-feira, 18 de março de 2011

1ª trova rumo aos 600 mil da Betha!

E eu aqui que nem um bobo,

Só escrevendo bobagem!

Não sabia que a Bethania,

Próxima da politicagem,

Ganhava dinheiro fácil!

Com amizade e sacanagem!

Projeto de blog destina R$ 600 mil só para Bethânia.

   Daryan Dornelles/Folha
O projeto de criação do blog de poemas de Maria Bethânia prevê um cachê de R$ 600 mil para a cantora.

Corresponde a 44% da cifra que o Ministério da Cultura autorizou Bethânia a captar no mercado com base na Lei Rouanet: R$ 1,35 milhão.

Dinheiro da Viúva, a ser coletado na caixa registradora de empresas e descontado no Imposto de Renda devido ao fisco.

O projeto anota que Bethânia responderá pela "direção artística, pesquisa, seleção de textos e atuação em vídeos", nos quais declamará poemas.

Como a duração da empreitada foi fixada um ano, os R$ 600 mil destinados a Bethânia representam salário mensal de R$ 50 mil.

No papel, a iniciativa da cantora é descrita como recolucionária.

Bethânia pretende virar do avesso a rotina dos brasileiros, servindo-lhes poemas diários:

"Em meio a tantos absurdos do mundo moderno, a tantos problemas que cercam a vida de todos, nos propomos a revolucionar a vida cotidiana de cada um".

Na versão original, o projeto era mais caro. Sorveria das arcas oficiais R$ 1,79 milhão. Antes da aprovação, foi lipoaspirado em R$ 440 mil.

Somando-se o projeto do blog aos outros que Bethânia logrou aprovar sob Lula, a cantora foi autorizada a captar, desde 2006, R$ 10,5 milhões.

Procurada, Bethânia mandou dizer que não vai comentar a polêmica. Uma pena.

Escrito por Josias de Souza

Idosa com braço quebrado aguarda há 20 dias por cirurgia no HMU.

Maria de Lurdes sofreu lesões no dia 26 e aguarda desde então.



Deisy de Assis - Foto: Ana Paula Almeida.

Secretária de saúde alega que paciente deveria ir para hospital de Mogi das Cruzes.

Com quatro fraturas no braço esquerdo, a costureira Maria de Lurdes Ferreira, 65 anos, espera por uma cirurgia há 20 dias no Hospital Municipal de Urgências (HMU). A lesão ocorreu por uma queda no dia 26 e desde então a idosa permanece internada no aguardo da operação.

A irmã da paciente, Maria Helena de Melo, 55 anos, conta que a cirurgia estava prevista para a última quarta-feira e que Maria de Lurdes chegou se preparar para o procedimento. No entanto, ela não foi operada. "A direção do hospital disse que aguardava uma prótese do Governo do Estado. O fato é que só nos "enrolam" e ela já está há 20 dias se previsão para a cirurgia", ressalta.

Ainda de acordo com Maria Helena, enfermeiros afirmaram que a prótese já havia chegado ao hospital e que a paciente não seria operada porque o médico especialista estaria sob licença.

A secretária adjunta municipal de Saúde, Teresa Pinho, informou que de acordo com a hierarquia do Sistema Único de Saúde (SUS), o recurso estaria sob a responsabilidade do Estado, por isso a paciente seria encaminhada para um hospital do município de Mogi das Cruzes. No entanto, segundo a secretária, a prótese também não estava disponível na unidade. Teresa garantiu que a Prefeitura, excepcionalmente, providenciou a compra da prótese e que até o fim da próxima semana Maria de Lurdes será operada.

Vereadores agora ameaçam processo contra Soltur.

Wellington Alves
Guarulhosweb 

Presidente da câmara pode ser acusado se não pedir a cassação do prefeito.


Os vereadores Eduardo Carneiro (PSL) e José Mário (PTN) prometem pedir a cassação por improbidade administrativa o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur (PV), caso ele não instaure até terça-feira uma comissão especial para analisar o pedido de cassação do prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT).

A denúncia contra Almeida diz respeito ao não cumprimento da lei 6514/09 por 20 meses em que a Prefeitura era obrigada a divulgar no Diário Oficial os valores arrecadados por multas de trânsito, especificando os tipos de infração e as vias.

Almeida sancionou o projeto em 9 de junho de 2009, mas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em 25 de fevereiro para que a lei fosse suspensa. Três dias depois o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a favor do prefeito.

segunda-feira, 14 de março de 2011

Perueiros ameaçam greve em SP; prefeitura aciona Justiça.

ANDRÉ MONTEIRO

DE SÃO PAULO

Os perueiros que trabalham no transporte público da cidade de São Paulo ameaçam paralisar o serviço a partir da 0h desta terça-feira (15).

De acordo com o presidente do sindicato da categoria e vereador pelo PT, Senival Moura, a reivindicação é um reajuste maior ao oferecido pela prefeitura.

A Secretaria Municipal de Transportes definiu o reajuste em 4,38%, mas os perueiros pedem 12%. A secretaria diz que o reajuste respeita "os índices previstos no contrato, firmado com base na licitação do sistema de transporte realizada em 2003".

Moura alega que, desde 2007, o reajuste da tarifa do transporte público foi de 30%, mas os perueiros receberam apenas 9,67% de aumento. Por isso pedem os 12%, para "equilibrar os custos operacionais".

"O custo operacional é muito alto, considera combustível, pneus, manutenção e pagamento do veículo. Hoje em dia tem perueiro que praticamente está pagando para trabalhar", disse.

De acordo com a secretaria, o pagamento dos perueiros não tem relação com a tarifa do transporte. "Os serviços prestados pelos operadores são pagos segundo um modelo específico de remuneração, que considera um valor fixo por passageiro registrado, multiplicado pela quantidade de passageiros transportados pelo operador."

Moura diz que este valor, hoje, está em R$ 1,27 --os 12% de aumento representam menos de R$ 0,20.

Uma reunião nesta noite entre lideranças do sindicato vai definir detalhes da greve, que pode ser suspensa "caso a prefeitura se mostre disposta a negociar". "Mas tudo indica que teremos a greve. Até agora, a prefeitura não se manifestou", disse Moura.

Cerca de 6.000 peruas operam em São Paulo, atendendo 3,3 milhões de passageiros por dia em linhas que ligam, principalmente, terminais de metrô, trens e ônibus.

LIMINAR

Em nota divulgada na noite de hoje, a prefeitura informou ter acionado a Justiça e conseguido uma liminar (decisão provisória) que proíbe a greve, "sob pena de multa de R$ 100 mil por dia a cada permissionário que parar o serviço".

Senival Moura disse que a paralisação está mantida, pois o sindicato não foi notificado oficialmente da decisão. Caso a notificação seja recebida, o presidente disse que o setor jurídico do sindicato vai adotar com as medidas necessárias.

Mais uma vez a Prefeitura tenta protelar ações perdidas e toma pau no TJ.

No processo abaixo, sobre a Progressão Horizontal a PMG depois de perder no TJ (acórdão) entrou com embargos de excução alegando que o cálculo apresentado pela contabilidade do Escritório de Advocacia estava equivocado, contudo abaixo segue íntegra da sentença:


Vistos. Trata-se de embargos à execução interpostos pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS em face de MILTON AUGUSTO DIOTTI JOSÉ. Aduz o embargante que o cálculo apresentado pelo autor apresenta equívocos, contemplando valores incorretos, que provocam acréscimo no real valor devido, caracterizando excesso de execução. Isso porque incluiu indevidamente horas extras recebidas, adicional de tempo de serviço e abono. Contudo, integram a base de cálculo para a verba perseguida apenas o salário base e os décimos. Os juros de mora encontram-se incorretos, devendo ser de 0,5% ao mês. Impugnação (fls. 27/28): não procedem os embargos, uma vez que os cálculos apresentados estão corretos; não foi considerada como base de cálculo da progressão o adicional por tempo de serviço, utilizando-se apenas as verbas salariais. É o relatório. DECIDO. São improcedentes os embargos. Isso porque não há prova de que foi considerada como base de cálculo para a progressão o adicional por tempo de serviço. Foram incluídas apenas as verbas salariais. Considerando que as horas extras são habituais e foram cumpridas por mais de três anos, compõem os vencimentos para fins de progressão horizontal. Por outro lado, o abono também tem caráter de verba salarial e compõe a base de cálculo da progressão horizontal. Os juros foram computados em 6% ao ano (fls. 29). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ofertados pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS em face de MILTON AUGUSTO DIOTTI JOSÉ. Sem condenação nos ônus da sucumbência, tendo em vista tratar-se de mero incidente. P.R.I. Guarulhos, 4 de março de 2011. Rafael Tocantins Maltez Juiz de Direito.