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sábado, 31 de março de 2012

Tribunal de Contas de São Paulo - Decisão de 29/03/2011.


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO


A C Ó R D Ã O

Proc.TC - 041808/026/07.

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos – SAAE.
Contratada: Consórcio Saneamento Guarulhos (constituído pelas empresas ENCIBRA S.A Estudos e Projetos de Engenharia e AGM Projetos de Engenharia Ltda.).

Autoridade responsável pela abertura do certame licitatório e que firmou o instrumento: João Roberto Rocha Moraes (Superintendente).

Autoridade responsável pela homologação: Marcos Tsutomu Tamai (Superintendente em substituição).

Objeto: contratação de empresa de engenharia consultiva com vistas ao gerenciamento das obras de construção de Estações de Tratamento de Esgoto, nos bairros Jardim Fortaleza e Jardim Cabuçu, bem como obras complementares: elevatórias de esgoto, linhas de recalque e coletores troncos.

Em julgamento: licitação – tomada de preços. Contrato celebrado em 27.09.07. Valor – R$1.146.727,87. Justificativas apresentadas em decorrência das assinaturas de prazo, nos termos do art.2º, XIII, da L.C.709/93, pelo Substituto de Conselheiro Sergio Ciquera Rossi e pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, publicadas no DOE em 04.11.08 e 24.06.09.

Advogados: Milton Flávio de A. C. Lautenschläger e outros.

Contrato julgado irregular.

Vistos, relatados e discutidos os autos. A E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 29 de março de 2011, pelo voto dos Conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e Fulvio Julião Biazzi, diante de todas as imperfeições havidas no instrumento convocatório, comprometendo sobremaneira a competitividade do certame, decidiu julgar irregulares a tomada de preços e o contrato em exame, e ainda, considerando a violação ao que é determinadopelo art.37, XXI, da Constituição Federal, e pelo art.3º, “caput”, § 1º, I, da Lei Federal 8.666/93, decidiu pela aplicação de multa, no valor correspondente a 1.000 (mil) UFESP’s, ao Senhor João Roberto Rocha Moraes, autoridade responsável pela contratação, nos termos do art.104, II, da L.C.709/93, fixando-se-lhe o prazo de trinta dias para o pagamento. Determinou também que se expeçam os ofícios, nos termos do art.2º, XV e XXVII, da referida Lei Complementar, concedendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Guarulhos o prazo de sessenta dias para que informe esta Corte acerca das providências adotadas, em face das graves irregularidades apuradas. Determinou por fim, o encaminhamento de cópia desta decisão ao Ministério Público, para as medidas cabíveis.

Ficam, desde já, autorizadas aos interessados vista e extração de cópia dos autos, em Cartório.

Publique-se.
São Paulo, em 11 de abril de 2011.

ANTONIO ROQUE CITADINI                       EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
             Presidente                                                                         Relator

PPS quer explicação de Stepan Nercessian por ligação com Cachoeira.

Folha.Com
DE SÃO PAULO


Alan Marques - 14.dez.11/Folhapress
Deputado Stepan Nercessian em sessão da Câmara; ele recebeu R$ 175 mil de Carlinhos Cachoeira
Deputado Stepan Nercessian em sessão da Câmara; ele recebeu R$ 175 mil de Carlinhos Cachoeira

O PPS afirmou neste sábado (31) que vai pedir explicações do deputado federal e ator Stepan Nercessian (PPS-RJ), após a Folha revelar que o parlamentar recebeu R$ 175 mil do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar uma quadrilha que explorava o jogo ilegal.

Nercessian terá uma semana para enviar explicações, que serão analisadas pela Comissão de Ética do partido.

Segundo o PPS, Nercessian também solicitou o seu afastamento de todos os cargos ocupados no partido. Ele é membro titular do diretório nacional da sigla.

Nercessian admitiu à Folha que recebeu o dinheiro, após ser informado de que as transações aparecem em grampos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que levou à prisão de Cachoeira.

O valor de R$ 160 mil, segundo ele, seria usado na compra de um apartamento no Rio. O deputado devolveu o dinheiro, de acordo com extrato enviado à reportagem.

"Estava fazendo o empréstimo [com um banco para comprar o imóvel] e, na hora 'H', fiquei com medo de não sair o dinheiro e pedi para ele [Cachoeira], para não perder o negócio. Ele é um cara que eu sei que se eu pedisse ele emprestava. Acabou que o empréstimo saiu e não precisei do dinheiro", afirmou.

Stepan disse que é amigo de Cachoeira há muitos anos, já que os dois são de Goiás.

Outros R$ 15 mil, diz, foi usado para comprar ingressos do Carnaval carioca para Cachoeira.

"Qualquer coisa que tenha que fazer, para esclarecer, a primeira coisa que farei é me licenciar. Mesmo eu estando tranquilo, o PPS não merece ser envolvido", disse o deputado.

Na operação, a PF levantou conversas de Cachoeira sobre as transações.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Em depoimento ao MP, empreiteiro diz que presidente do DEM recebeu R$ 1 mi em dinheiro para campanha de 2010.

Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió

Valter Campanato/Agência Brasil
Agripino Maia é acusado de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha de 2010 no RN. O senador, que desde terça-feira (27) é o líder do partido no Senado, nega veementemente a denúncia
Agripino Maia é acusado de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha de 2010 no RN. O senador, que desde terça-feira (27) é o líder do partido no Senado, nega veementemente a denúncia


O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) encaminhou à Procuradoria Geral da República um depoimento do empreiteiro potiguar José Gilmar de Carvalho Lopes, no qual ele afirma que o senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia, teria recebido R$ 1 milhão em dinheiro “vivo” para a campanha de 2010 no Estado. O senador, que desde terça-feira (27) é o líder do partido no Senado, nega veementemente a denúncia.

O depoimento do empresário --que é dono da construtora Montana, uma das maiores do Rio Grande do Norte-- foi dado em novembro de 2011, durante as investigações de um suposto esquema montado para manter o monopólio indevido nas inspeções ambientais veiculares no Estado, que poderia render R$ 1 bilhão aos acusados. Ao todo, 36 pessoas foram denunciadas e 27 tiveram a denúncia aceita --entre elas o suplente de Agripino Maia-- e se tornaram réus no processo da operação Sinal Fechado. As fraudes teriam sido realizadas com a participação de políticos, ex-governadores e servidores do Detran-RN (Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte).

O depoimento vazou do processo, que corre em segredo de Justiça, e foi publicado por blogs e sites do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (29). À reportagem do UOL, a assessoria de imprensa do MP-RN confirmou a veracidade do depoimento e que o documento foi remetido para a Procuradoria Geral da República, já que o senador tem foro privilegiado, para que decida se uma investigação será aberta ou não. Por sua vez, o MP-RN não soube informar como o documento foi parar na mão de jornalistas potiguares.

No depoimento, Gilmar afirmou que o repasse do R$ 1 milhão --que seria fruto do desvio de recursos públicos do Detran-RN-- teria sido feito pelo advogado George Olímpio, que foi preso e denunciado na operação Sinal Fechado. Além do declarante, uma advogada e dois promotores assinam o documento.

O empresário contou aos promotores que George assegurou que “deu R$ 1 milhão em dinheiro, de forma parcelada, na campanha eleitoral de 2010 a Carlos Augusto Rosado [marido da governadora Rosalba Ciarlini, também do DEM] e José Agripino Maia, e que esta doação foi acertada no sótão do apartamento de José Agripino Maia em Morro Branco [bairro nobre de Natal].”

No depoimento, dado no mesmo dia em que foi detido pela polícia, o empresário deu vários detalhes sobre a suposta distribuição de propina e lucros advindos do valor recolhido do contrato de prestação de serviço de inspeção veicular ambiental do Rio Grande do Norte.

Segundo a denúncia feita pelo MP, após as investigações que resultaram na operação Sinal Fechado, George Olímpio e Gilmar Lopes fariam parte da “organização criminosa” que elaborou e fraudou concorrência pública no Detran-RN para garantir o domínio da inspeção veicular no Estado, contando com a participação de agentes públicos.

Entre os denunciados pelo MP estão os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza, ambos do PSB, que são acusados de receber propina da organização criminosa. Para o MP, uma das principais provas foi o depoimento prestado por Gilmar ao MP. Os ex-governadores negam a denúncia. Outro denunciado é o suplente de José Agripino Maia no Senado, João Faustino. Todos já são réus no processo, pois a denúncia contra os 27 acusados foi aceita pela Justiça potiguar.

Sobre o esquema, o MP diz que “tudo bem articulado para que o Consórcio INSPAR se sagrasse, como ocorreu, vitorioso na concorrência em comento, cujo contrato administrativo representava, em volume de recursos, o maior contrato já celebrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte, havendo uma perspectiva de faturamento anual de cerca de R$ 50 milhões de reais, e, portanto, de mais de R$ 1 bilhão nos 20 anos de prazo da concessão”. George Olímpio é citado como um dos três responsáveis pela elaboração do edital de licitação direcionado. Ele também é apontado nas investigações como distribuidor da propina aos agentes públicos do Rio Grande do Norte.

Sob efeito de medicamentos

Em nota encaminhada ao UOL, a assessoria do senador José Agripino Maia informou que "de acordo com o advogado criminal José Luiz Carlos de Lima, o empresário Gilmar da Montana, seu cliente, desmentiu o depoimento no qual fez referência à suposta doação a campanha de José Agripino."

Segundo a nota, "o advogado informou que o empresário fez as primeiras afirmações sob efeitos de medicamentos, sem estar acompanhado de um advogado criminal e logo depois de ser preso, o que prejudicou e distorceu o teor das declarações. Segundo José Luiz Carlos de Lima, nos depoimentos seguintes e na defesa preliminar remetida à Justiça, Gilmar negou peremptoriamente ter informação sobre doação para campanha."

A assessoria ainda afirmou que no depoimento vazado, "Gilmar da Montana não acusou diretamente José Agripino ou qualquer pessoa. Apenas disse que tinha ouvido dizer de outro empresário que esse teria feito doações. Ou seja, em nenhum momento o empresário foi testemunha do que acusou e depois se desmentiu."

TJ-SP rejeita recurso e mantém condenação de Palocci por improbidade administrativa.


PUBLICIDADE IRREGULAR

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou recurso do ex-ministro Antonio Palocci (PT) e manteve sua condenação por improbidade administrativa. A decisão, tomada no dia 26 de março e conhecida nesta sexta (30), confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), que determinou que Palocci devolvesse aos cofres públicos R$ 413,2 mil que foram gastos em publicidade considerada irregular.

Para o relator do processo, desembargador Magalhães Coelho, a publicidade - que tinha um “P” estilizado, o nome do prefeito, em fundo vermelho, acompanhado pela frase Ribeirão Moderna e Humana - utilizada por Palocci na época em que era prefeito de Ribeirão Preto, não tinha qualquer caráter educativo ou informativo e utilizou dinheiro público apenas para promoção pessoal do ex-ministro. “Tem-se, objetivamente, que o material publicitário não apresenta cunho educativo ou de informação, fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão do agente político”, diz o relator.

A defesa do ex-ministro disse que vai recorrer da decisão.

quinta-feira, 29 de março de 2012

STF aceita denúncia do MP-PA e senador João Ribeiro passa a ser réu em ação penalComentários 10.

Camila Campanerut

Do UOL, em Brasília

Senador João Ribeiro (PR-TO) virou réu em ação penal por trabalho escravo
Senador João Ribeiro (PR-TO) virou réu em ação penal por trabalho escravo



Por 7 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta quinta-feira (23) a denúncia do Ministério Público do Pará contra o senador João Ribeiro (PR-TO) que o torna réu em ação penal, sob acusação de crimes de trabalho escravo.

O presidente do STF, Cezar Peluso, rejeitou as outras duas acusações de fraude de direitos trabalhistas e aliciamento de trabalhadores e foi acompanhado por mais três ministros, portanto, por 6 a 4, o senador também virou réu na ação por estes outros dois crimes.

O julgamento de hoje foi retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em outubro de 2010. O caso estava sob a relatoria da ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto do ano passado e foi a única a expor o voto, no qual rejeitou as alegações do senador João Ribeiro (PR-TO) e de seu funcionário Osvaldo Brito Filho.

Acompanharam a relatora os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Os votos divergentes foram de Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. O ministro Ricardo Lewandowski não participou da sessão por estar no Japão, em viagem oficial.

Segundo o STF, depois de publicada a decisão, o senador pode entrar com recurso no prazo de cinco dias e a ação deverá ser distribuída a ministra substituta de Ellen Gracie, Rosa Weber. Apenas o crime de "redução à condução análoga ao trabalho escravo" tem pena de dois a oito anos de prisão.

Ribeiro também responde na Suprema Corte a uma ação penal por peculato (quando funcionário público beneficia-se do cargo para desviar recursos), que tem a ministra Rosa Weber como relatora.

Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa do senador ainda não se pronunciou sobre a decisão do Supremo.

Ribeiro foi reeleito em outubro do ano passado com o maior número de votos do Estado: 375 mil. A denúncia contra ele também inclui o suposto administrador da fazenda de Ribeiro, Osvaldo Brito Filho, apontado como a pessoa que aliciaria os trabalhadores em Araguaína (TO).

A denúncia é resultado de uma inspeção na fazenda Ouro Verde, propriedade rural do senador no município de Piçarra, interior do Pará, realizada em fevereiro de 2004, por um grupo de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho. A inspeção ocorreu depois da denúncia de um trabalhador à Comissão de Pastoral da Terra de Araguaína e encontrou 38 trabalhadores em condições que classificaram como “subumanas de trabalho e acomodação, sem carteira assinada, além de falta de assistência médica”.

O voto de Gilmar Mendes foi vencido pelos demais magistrados que seguiram a defesa da ministra Ellen Gracie. Em seu voto, Mendes avaliou que o relatório dos fiscais foi “além” da devida finalidade ao conceituar a relação ‘trabalhador-empregador’ e defendeu que o trabalho degradante é diferente de trabalho escravo, uma vez que “só haveria conduta típica [de escravidão] quando houver cerceamento de liberdade”.

“Se for dada à vitima a liberdade de abandonar o trabalho, rejeitar as condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição análoga ao trabalho escravo”, argumentou Mendes.

Defesa

Em sua defesa, o senador disse que os empregados não eram proibidos de sair da fazenda, que realizavam trabalho temporário e faziam refeições sem desconto nas diárias pagas. Segundo o parlamentar, o valor das dívidas dos trabalhadores com ele não caracterizaria a alegação de "servidão por dívida", e que o fato de ser proprietário da fazenda não o vincula criminalmente às irregularidades apontadas pelos fiscais.

Ribeiro também recorreu à Delegacia Regional do Trabalho do Pará contra o resultado da inspeção e defendeu que assunto seja tratado apenas no nível administrativo em relação às possíveis punições e multas condicionadas à decisão do DRT.

Já Osvaldo Brito Filho negou ser administrador da fazenda e disse que o senador o nomeou como procurador apenas para pagar as verbas trabalhistas a ele impostas pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho.

Supremo recebe denúncia de trabalho escravo em fazenda de deputado.

Maurício Savarese

Do UOL, em Brasília

Deputado federal João Lyra já trabalha para consolidar sua candidatura à sucessão de Cícero Almeida
Deputado federal João Lyra

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (29) uma denúncia contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL) por oferecer condições de trabalho análogas à escravidão em sua fazenda. Ao todo, 53 cortadores de cana foram encontrados em condições consideradas degradantes pelo Ministério Público Estadual na cidade de União dos Palmares, a 70 km de Maceió.

O parlamentar foi acusado de fornecer alimentação e água em más condições, reter seus funcionários em um galpão sem janelas nem condições sanitárias e não oferecer transporte suficiente para que voltassem a suas residências. Os cortadores de cana afirmaram ainda que os mantimentos eram descontados de seus salários ao fim de cada mês e que eram forçados a trabalhar por dias inteiros. Lyra pode ser condenado a até oito anos de prisão.

O caso teve início em 2008, após uma ação do Ministério do Trabalho na região. O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio de Mello, rejeitou a denúncia, mas acabou vencido. Segundo ele, as condições às quais os trabalhadores eram submetidos não eram degradantes, embora pudesse haver irregularidades trabalhistas.

O ministro Luiz Fux, que votou a favor do recebimento da denúncia, se disse incomodado com a defesa do empresário, que alegou que a denúncia se referia a "apenas 53" trabalhadores em um universo de quase mil funcionários da usina. Ainda não há previsão para um julgamento final.

terça-feira, 27 de março de 2012

Agripino assume lugar de Demóstenes e fala em expulsão.

Folha.com

SIMONE IGLESIAS
DE BRASÍLIA

O senador José Agripino (RN) assumiu nesta terça-feira (27) a liderança do DEM, depois de o colega de bancada e de partido Demóstenes Torres (GO) pedir o afastamento do cargo em meio às denúncias de ligação com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Agripino disse que a Procuradoria Geral da República tem que divulgar o inquérito para que Demóstenes possa se defender de fatos e não de insinuações.

Sérgio Lima - 02.fev.2009/Folhapress
Agripino Maia, o novo líder do DEM no Senado
Agripino Maia, o novo líder do DEM no Senado

O novo líder afirmou que a situação de Demóstenes é "incômoda" porque sobre ele pairam dúvidas que não foram esclarecidas. "O que não pode é perdurar a dúvida. É acusado de que? Qual a legitimidade da denúncia? A Procuradoria tem todos os elementos para fazer isso, para que os acusados possam ter direito de defesa. É isso que o DEM quer", disse.

Agripino afirmou que o partido não convive com a falta de ética e que, caso as denúncias sejam comprovadas, Demóstenes será expulso. "Na hora em que seus líderes são acusados, com base em evidências em perda de decoro, o partido nunca hesitou em expulsar. O Democratas tem uma tradição a zelar e a zelará. Não convivemos com a perda da ética."

Investigação policial gravou cerca de 300 diálogos entre o senador Demóstenes e o empresário de jogos por pelo menos oito meses. O democrata também ganhou de Cachoeira um fogão e uma geladeira, presentes que segundo Demóstenes foram oferecidos por um "amigo" quando se casou no ano passado.

AFASTAMENTO

Demóstenes pediu nesta terça-feira para deixar a liderança do DEM no Senado. Em meio às denúncias de ligação com o empresário, ele enviou carta para o presidente do partido, senador José Agripino (DEM-RN), formalizando o pedido para se afastar da liderança.

"A fim de que eu possa acompanhar a evolução dos fatos noticiados nos últimos dias, comunico a Vossa Excelência o meu afastamento da liderança do Democratas no Senado Federal", afirmou em carta de três linhas endereçada a Agripino.

Abatido, Demóstenes passou a manhã em seu gabinete no Senado, mas não circulou pelos corredores da Casa. O democrata procurou líderes partidários para pedir apoio político. Disse que espera o julgamento criminal pela Procuradoria Geral da República, mas espera ser poupado de um processo no Conselho de Ética do Senado --que poderia lhe acarretar a perda de mandato.

Após acusações, Demóstenes Torres deixa a liderança do DEM no Senado.

Do UOL, em Brasília e São Paulo


Lula Marques/Folha imagem
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção comandado por Carlinhos Cachoeira
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção comandado por Carlinhos Cachoeira


O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pediu afastamento da liderança do DEM no Senado, na tarde desta terça-feira (27), em carta enviada ao presidente nacional da legenda, José Agripino Maia (RN). No texto, Demóstenes afirma que precisa de mais tempo para se dedicar à defesa das acusações que o envolvem com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

“A fim de que possa acompanhar a evolução dos fatos noticiados no últimos dias, comunico à Vossa Excelência meu afastamento da Liderança do Democratas no Senado Federal”, disse o senador.

A imprensa tem divulgado uma série de reportagens com indícios da ligação de Demóstenes com Carlinhos Cachoeira. Reportagem da revista "CartaCapital", assinada por Leandro Fortes, afirma que o senador arrecadou R$ 50 milhões após se associar com o bicheiro, que, segundo a Polícia Federal, controlava uma rede de 8.000 máquinas ilegais de caça-níqueis e 1.500 bingos clandestinos.

A reportagem diz ter obtido, junto ao núcleo de inteligência policial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, um relatório sigiloso da Operação Monte Carlo, que dá detalhes da relação entre o senador e o bicheiro.

Segundo a publicação, o esquema de Cachoeira rendeu R$ 170 milhões nos últimos seis anos, dos quais Demóstenes teria ficado com cerca de 30%.

Ainda segundo a reportagem, a Polícia Federal saberia, desde 2006, que o senador, que é ex-procurador, ex-delegado e ex-secretário de Segurança Pública de Goiás, teria relação direta com o grupo de Cachoeira.

Além de Demóstenes, os deputados federais por Goiás Rubens Otoni (PT), Carlos Alberto Leréia (PSDB) e Jovair Arantes (PTB) teriam envolvimento com o bicheiro, diz a revista.

Ainda de acordo com a "CartaCapital", o senador teria conseguido manter em sigilo sua suposta ligação com Cachoeira após subornar um delegado da PF em Goiás que estava entre os 35 presos na operação Monte Carlo, em 29 de fevereiro.

Em meio às acusações de irregularidades, Demóstenes confirmou apenas que havia recebido presentes de casamento –uma geladeira e um fogão importados– de Cachoeira. Porém, vieram à tona informações que o senador mantinha uma linha telefônica para conversar com o empresário.

O corregedor do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou pedido de informações ao Ministério Público para saber se há envolvimento de Demóstenes no esquema de corrupção investigado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Depois dessas informações, Vital do Rêgo definirá se o caso será remetido ao Conselho de Ética da Casa.

Em seu microblog Twitter, Demóstenes disse que não integrava nenhuma "organização ilegal".

Hoje, PT, PDT e PSB protocolaram no Ministério Público Federal um pedido de esclarecimentos ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a demora nas investigações da suposta relação de deputados e senadores com o empresário.

Mais cedo, o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que o partido está incomodado com as reportagens publicadas na imprensa. Ele diz aguardar um possível pedido da Procuradoria-Geral da República de abertura de ação contra o parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF). Só a partir daí, a legenda vai debater uma eventual abertura de processo de expulsão de Demóstenes Torres.

(Com Agência Brasil)

segunda-feira, 26 de março de 2012

Ana de Hollanda vai ter que se explicar por ter recebido presente de escola de samba do Rio.


UOL Notícias
Luana Lourenço

Da Agência Brasil, em Brasília

Sergio Lima/Folhapress
Ana de Hollanda, irmã de Chico Buarque, assumiu o Ministério da Cultura na gestão de Dilma
Ana de Hollanda, irmã de Chico Buarque, assumiu o Ministério da Cultura na gestão de Dilma.

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu hoje (26) pedir explicações à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, por causa de um presente recebido por ela da escola de samba carioca Império Serrano, às vésperas do Carnaval deste ano.

A ministra ganhou oito camisetas que davam acesso a áreas privilegiadas da Marquês de Sapucaí e direito a desfilar em uma das alas da agremiação. “É uma oitiva prévia, não foi abertura de processo ainda, porque não há fatos concretos ou os chamados indícios suficientes. Nós vamos ouvi-la e ela vai prestar as informações competentes”, explicou o conselheiro Roberto Caldas, que presidiu parte da reunião de hoje da comissão.

Em reportagem do jornal "Correio Braziliense", do dia 13 de março, o presidente da Império Serrano, Jener Tornasso, disse que o presente foi uma retribuição ao apoio da ministra para a solução de uma pendência da agremiação com o ministério.

Na ocasião, a ministra respondeu, por meio de sua assessoria, que o presente foi “um brinde, a título de cortesia” e que o valor total das camisetas não ultrapassava o limite de R$100 previsto no Código de Conduta da Alta Administração Federal, que autoriza o recebimento de presentes até esse valor.

“Pedimos informações a ela com base nas notícias e está seguindo ofício pra ela hoje”, explicou Caldas. A ministra terá dez dias para enviar os esclarecimentos ao colegiado.

Cursando faculdade há 21 anos, petista do Acre vai assumir diretoria no MEC.

Irailton Lima de Sousa: "Ninguém pode dizer que não tenho conhecimento"


O “professor” Irailton Lima de Sousa, diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr, do Acre, anunciou que vai assumir a Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Militante do PT e ex-candidato a vereador em Rio Branco, Irailton Sousa foi indicado para o cargo com aval do ex-governador do Acre, Binho Marques (PT), que atualmente é o titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, além do aval do atual governador Tião Viana (PT).

Porém, Irailton Sousa, enfrenta dificuldade para apresentar o diploma de graduação em Ciências Sociais pela Ufac (Universidade Federal do Acre), exigido pelo MEC. Segundo a coordenação do curso de bacharelado em Ciências Sociais, Sousa iniciou o curso, pela primeira vez, em 1991.

- Os cargos no Ministério da Educação são de livre provimento. São cargos políticos. Não existe uma exigência legal para que tenha a formação - argumenta Sousa.

Consultada pelo Blog da Amazônia, a coordenadora do curso de bacharelado em Ciências Sociais, professora doutora Eurenice Oliveira de Lima, enviou a seguinte nota de esclarecimento:

“1 - O referido aluno iniciou o curso, pela primeira vez, em 1991. Temendo um processo de jubilamento, prestou novamente vestibular e reiniciou o curso em 1998. Considerando todo o período, ele está há 21 anos no curso Ciências Sociais. Em 2004, este aluno não estava sequer cadastrado no Sistema de Informação do Ensino (SIE).

2 - Conforme o Histórico Escolar do aluno, disponível no sistema da UFAC, a carga horária cumprida por ele ao longo desses 21 anos foi de 2.070 horas, sendo que a carga horária exigida para concessão de diploma como Bacharel em Ciências Sociais é de 2.295 horas.

3 - Este aluno deveria ter sido jubilado em 2005. No entanto, em 2007, a Coordenação do Curso autorizou ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC (NURCA) o recadastramento para que ele tivesse a oportunidade de defender sua monografia, o que foi feito em 2008, sob a orientação do Prof. Dr. Ermício Sena.

4 - De acordo com o Projeto Curricular Pedagógico do Curso de Ciências Sociais, o prazo de integralização é de sete anos. No entanto, o aluno em questão defendeu sua monografia sem integralização de créditos, dez anos depois de sua matrícula em 1998.

5 - Além disso, à época da defesa de sua monografia, o aluno devia outros créditos e também o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Estabelece o Ministério da Educação e Cultura (MEC) que o ENADE faz parte do componente curricular, de maneira que o seu descumprimento não permite colar grau ou obter diplomação. Isto posto, a declaração de conclusão do curso, que o aluno pleiteia junto a esta Coordenação, não tem validade legal.

6 - Outrossim, uma vez defendida a monografia, o mencionado aluno ingressou com uma solicitação de colação de grau especial, por meio da Vice-Reitoria, na pessoa do Prof. Dr. Pascoal Muniz, procedimento este totalmente inadequado. Pois o caminho correto é que esta solicitação seja feita diretamente na Coordenação do Curso, instância responsável por dar sequência aos procedimentos cabíveis, que se pauta pela normas vigentes na Instituição e sempre orientou os alunos sobre seus direitos e deveres.

7 - Como se vê, esta é a síntese da trajetória acadêmica apresentada pelo discente. Cabe a pergunta: este aluno tem autoridade para tecer críticas à UFAC e a seu corpo docente, que estão apenas cumprindo a legislação educacional em vigor? Entendo que este não é o melhor caminho para quem pretende cuidar do futuro de milhões de jovens brasileiros que aguardam ansiosamente as oportunidades do PRONATEC, programa em que o aluno parece pleitear um cargo de direção.

8 - Por fim, ressalto que a Coordenação do Curso de Bacharelado em Ciências Sociais está aberta e disponível a prestar quaisquer esclarecimentos sobre o caso, assim como as demais instâncias da UFAC, primando sempre pela transparência e rigor na administração pública.”


Veja a íntegra da entrevista com Irailton Sousa:

BLOG DA AMAZÔNIA - Quem o convidou para assumir a Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação?

IRAILTON SOUSA - O convite veio da parte do professor Marco Antonio, que é o novo secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. O professor Marco Antonio está constituindo uma nova equipe para a Setec. Ele entende que um dos grandes desafios da secretaria e da política de educação profissional para o país diz respeito ao envolvimento das redes estaduais, de modo que tenham uma participação mais ativa na execução dos muitos programas do MEC, em particular o Brasil Profissionalizado e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec. Eu sou atualmente o coordenador do Fórum Nacional de Educação Profissional, com delegação para representar todos os estados da federação nas discussões com o Ministério da Educação sobre educação profissional. Nessa condição, portanto, tenho uma relação privilegiada com os gestores estaduais de educação profissional. Tenho onze anos de experiência com educação profissional. No Acre, estou à frente do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr, uma autarquia que surgiu em 2005, a partir da antiga Gerência de Educação Profissional, que ocupei e que funcionava como parte integrante da Secretaria de Estado de Educação.

Então o convite tem muito a ver com a sua atuação à frente do Instituto Dom Moacyr.

Sim, pois esta é uma experiência muito respeitada em âmbito nacional. Aqui, no Acre, com uma base legal, referêncial pedagógico e modelo de gestão, recebemos com frequencia visitas técnicas interessadas em levar a experiência para outros estados. Tudo isso deu margem para que eu fosse convidado para assumir a diretoria na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. A nomeação depende da escolha do secretário, mas depende também de acordos no Gabinete Civil da Presidência da República. Ao ser convidado, consultei o governador Tião Viana, que é meu chefe, além de outros companheiros. O entendimento foi que esta seria uma forma de o Acre contribuir para o fortalecimento da educação profissional no país e por isso eu aceitei o convite. A diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica não é ordenadora de despesas, mas ordenadora de ações. No âmbito da diretoria e do ministério são negociados os programas, projetos e convênios com os parceiros. A partir das negociações, são passadas diretrizes para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que é quem ordena as despesas. Toda a parte de operacionalização de recursos no MEC fica com o FNDE. Existem grandes programas dentro da diretoria, que são liderados por quem estiver à frente dela. O Pronatec, por exemplo, é um megaprograma com uma meta de 8 milhões de vagas para serem abertas até 2014, com um orçamento total de R$ 24 bilhões.

Você já concorreu uma vez a vereador de Rio Branco pelo PT e era dado como certo que concorreria novamente neste 2012.

Por causa do convite, não serei mais candidato a vereador. Além disso, preciso deixar claro que minha opção por trabalhar em Brasília significará um sacrifício pessoal. Estou deixando um cargo de secretário de estado para ocupar um cargo de confiança numa cidade famosa pelo custo de vida elevado.

O ex-governador do Acre, Binho Marques, que atualmente é o titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, não teve influência em sua indicação? Foi ele quem o indicou para o Instituto Dom Moacyr.

O secretário Marco Antonio, de Educação Profissional e Tecnológica, está buscando alguém que tenha boa interlocução entre os estados. O governador Tião Viana liberou a minha ida para Brasília, mas o ex-governador Binho Marques foi quem chancelou essa decisão quando foi consultado pelo secretário Marco Antonio.

Para assumir a Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica é necessário diploma de formação superior e você parece não ter obtido ainda a sua diplomação em ciências sociais na Universidade Federal do Acre. Como contornar isso?

Os cargos no Ministério da Educação são de livre provimento. São cargos políticos. Não existe uma exigência legal para que tenha a formação. Ocorre que, na composição da documentação, o MEC solicita que seja apresentado no rol de documentos o diploma de graduação.

Você começou a estudar ciências sociais em 1991?

Sim. Depois, em 1998, fiz vestibular novamente. Portanto, a minha matrícula ativa para o mesmo curso é de 1998. Fiz isso antes de ser jubilado. Fiz a monografia em dezembro de 2008, mas a gente se atém tanto ao trabalho que se descuida da vida pessoal. Lá atrás, logo depois da aprovação da monografia, não dei entrada para pegar a documentação. Quando foi agora, mesmo antes de surgir esse convite do MEC, finalmente dei entrada com o pedido de colação de grau especial. Para isso foi feito um levantamento e descobri um monte de pendências na Universidade Federal do Acre. Não por responsabilidade minha, mas porque a universidade perdeu meus documentos. Estou solicitando que a Ufac resolva a situação. O que preciso num primeiro momento, a título apenas de compor a documentação, é de umz declaração da Ufac de que eu defendi a monografia e concluí o curso.

O que diz a Ufac?

Diz que estou com pendências em disciplinas. Mas efetivamente não tenho essas pendências. Disse, por exemplo, que estou com pendência em Ciência Econômica I, mas fiz Ciência Econômica II. Você não pode fazer Ciência Econômica II sem ter feito Ciência Econômica I. O meu professor foi professor Raimundo Angelim, atualmente prefeito de Rio Branco. O mesmo aconteceu com Francês Instrumental e Análise Estatística. Existe o registro das minhas notas de Análise Estatística, mas consta como se eu não estivesse me matriculado. Como eu poderia ter feito uma disciplina sem ter me matriculado? Não existe isso. Erros da burocracia da Ufac estão me prejudicando. E a coordenação do curso jogou a responsabilidade para cima de mim, como se eu tivesse que dar conta daquilo que ela deveria cuidar e organizar. Eu me vejo prejudicado nessa situação. Dizem que constam os créditos da primeira matrícula, mas não consta o processo.

Você fez Enade, que é obrigatório?

Não, não fiz. O que está por se resolver: Educação Física 2 e o Enade. A Educação Física 2, todas as vezes que fui fazer a matrícula, tinha passado do prazo. Quanto ao Enade, eu não sabia que tinha sido convocado para fazer o exame. Não recebi qualquer correspondência e por isso não fiquei sabendo que estava inscrito pra fazer o Enade. Agora vou ser prejudicado, não posso receber o diploma, por não ter feito uma coisa para qual eu nem sabia que estava inscrito? Acho isso uma injustiça. Eu solicitei que o caso seja levado pro colegiado do curso de Ciências Sociais, para que ele se pronuncie a respeito nesta terça-feira, dia 27. Trabalho com um modelo educativo em que a gente costuma dizer que o fundamental é que a pessoa, no final do processo educativo, saia com as competências profissionais requeridas para o exercício da profissão. Pra gente isso é o mais importante. Existe um modelo educativo, tradicional, que se baseia no que nós chamamos de modelo normativo, que é o seguinte: o professor deu todos os conteúdos, não importa se o aluno aprendeu ou não. Em tese ele está habilitado. Mas, na educação profissional, a gente trabalha com um modelo em que o fundamental não é cumprimento da norma, mas o desenvolvimento da competência. Posso dizer que fui um bom aluno e os meus professores podem atestar isso. Eu sou e pratico a sociologia o tempo todo. Eu me atualizo e estou lendo permanentemente na minha área. O que faço hoje no campo da educação tem tudo a ver com o que aprendi Na minha graduação e, obviamente, com a minha vivência esse tempo todo em gestão. Ninguém pode dizer que não tenho conhecimento e desempenho que não estejam à altura da graduação que fiz. A questão é pura formalidade. Neste caso em particular, se for necessário, vou recorrer ao Ministério Público Federal. Não posso ser prejudicado por erros da Ufac, por quem tenho amor, respeito e gratidão pelos meus professores.


Foto: Altino Machado/Terra Magazine


domingo, 25 de março de 2012

Praticidade na hora de encher a sacola de feira.

FOLHA
metropolitana

Juliana Aguiar Carneiro 
 Foto:Alberto Augusto
 
 Marlene aceita cartão com sorriso: aumento das vendas

O tradicional grito: ‘Moça bonita não paga, mas também não leva’, presente nas feiras livres guarulhenses já começa a ser substituído por um novo jargão: ‘Aceito cartão de crédito e débito’. Tendência de pagamento em todos os estabelecimentos comerciais, os cartões também já fazem parte da rotina dos feirantes. E os clientes? Ah, esses já aprovaram a novidade! 

O feirante Wilson Antônio de Almeida Lima, 52, foi o primeiro feirante de Guarulhos, e do País, a instalar as famosas ‘maquininhas’ em sua barraca. Pioneiro, ele afirma que a nova forma de pagamento trouxe diversas vantagens, e que a principal delas está na fidelidade de seus novos clientes. 

“Além de aumentar as vendas, houve uma seleção e fidelização da clientela. Tenho a ‘maquininha’ há mais de cinco anos e pretendo continuar oferecendo essa opção de pagamento aos meus clientes. Para os feirantes que ainda não possuem, eu indico. Assim eles não perdem o cliente, nem o amigo”, disse Wilson. 

Cliente fiel de Wilson, a doceira Graziele Zuchelli, 31, atribui sua fidelidade às opções de pagamentos que ele oferece. De acordo com ela, o uso do cartão permite que ela faça a feira quando o orçamento está mais apertado, já que a fatura do crédito será paga, muitas vezes, após 30 dias da data da compra. 

“Quando ele não vem à feira eu acabo sentindo falta. A possibilidade de utilizar o cartão também me deixa mais segura, já que eu não preciso sacar dinheiro para fazer as compras. Isso sem contar que quando pago no cartão acabo levando sempre mais algum produto que eu estou precisando”, disse a doceira. 

Comodidade aumenta os gastos 
Os consumidores que vão às feiras livres utilizando os cartões de crédito e débito acabam gastando mais do que os clientes que vão com dinheiro, de acordo com os feirantes. Segundo a proprietária da barraca de peixe Marlene Prudenciano de Souza, 39, as facilidades de pagamento, como o parcelamento, também são responsáveis pelo aumento das vendas. 

“Nem todos os clientes que vão à feira têm dinheiro para comprar o peixe, que é um produto um pouco mais caro. Depois que eu coloquei a máquina de cartão, minhas vendas aumentaram bastante, além disso, os clientes sempre acabam comprando mais.” 

Em Guarulhos, quem vai à feira pode utilizar os cartões de crédito, débito e até vale refeição em diferentes barracas, como de peixe, carnes, frutas, verduras, legumes e até mesmo o pastel com o tradicional caldo de cana.  

Cartões 
Além das vantagens comercais, os feirantes que utilizam as ‘maquininhas’ afirmam que se sentem mais seguros contra os assaltos, pois diminui a quantidade de dinheiro no caixa. “A única desvantagem das ‘maquininhas’ é que o aluguel do equipamento ainda é muito caro”, disse o feirante Edson Ueraha, de 51 anos.