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terça-feira, 31 de maio de 2011

Palocci disse ter ganho R$ 1 mi com fusão, diz Suplicy.

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Folha.com

O ministro Antônio Palocci (Casa Civil) relatou a senadores petistas ter ganhado R$ 1 milhão em apenas um projeto de consultoria da empresa Projeto, em um processo de fusão.

Segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro disse que os ganhos por projeto da Projeto poderiam chegar até R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões se Palocci tivesse mantido a empresa ativa --antes de retornar ao primeiro escalão do governo como chefe da Casa Civil.

"Em um processo ele ganhou R$ 1 milhão, mas ele disse que os ganhos poderiam ser maiores com o tempo. Mas como se tornou ministro, fechou a empresa", disse Suplicy, confirmando o que havia dito em reportagem publicada hoje pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Segundo o petista, Palocci relatou aos senadores do PT que a empresa Projeto realizava três tipos de atividades: palestras, consultorias para empresas ou instituições em aplicações no mercado financeiro e assessoria para empresas em processos de fusão.

Palocci chegou a realizar palestra em uma empresa pública para "200 ou 300" pessoas, de acordo com Suplicy, mas o ministro disse que não cobrou nada no evento para não ferir os "princípios éticos"da administração federal. Em outro caso, o senador disse que o ex-ministro da Fazenda recomendou a uma empresa para não realizar "aplicação de risco" em derivativos financeiros.

As declarações foram feitas durante almoço, na semana passada, da bancada do PT no Senado com Palocci e a presidente Dilma Rousseff. Ao final do almoço, o ministro pediu para falar aos senadores sobre a multiplicação do seu patrimônio por 20 nos últimos quatro anos.

Na conversa, Suplicy disse que Palocci confirmou a cobrança de uma "taxa de sucesso" na atuação da Projeto com as empresas atendidas pelo ex-ministro. Ele teria sido muito requisitado, segundo Suplicy, para palestras durante a crise econômica que atingiu o país entre 2008 e 2009.

O senador afirmou que o ministro não revelou os nomes das empresas atendidas pela Projeto para manter a "cláusula de confidencialidade" fechada com os seus clientes.

Na conversa com os senadores, Palocci disse que realizou todos os serviços "de acordo com a legislação" e prometeu vir a público se explicar sobre a multiplicação do seu patrimônio por 20 nos últimos quatro anos.

"Eu recomendei que ele pudesse expor para a opinião pública a sua versão dos fatos. Ele prometeu fazer isso esta semana", disse Suplicy.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Vereador é preso suspeito de dirigir embriagado em São Paulo.

Em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, um vereador foi detido por suspeita de dirigir embriagado e desacatar policiais . Ele perdeu o controle do carro e se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Veja que beleza:

http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/?hashId=vereador--preso-suspeito-de-dirigir-embriagado-em-so-paulo-04020C1C3072CCB11326&mediaId=11639080

Senado exclui impeachment de Collor da galeria de imagens da Casa.

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA


É tudo a mesma coisa! CANALHAS!!!!!!!!
O Senado excluiu o processo de impeachment do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) da galeria de imagens da Casa, que conta a história da instituição desde o império até os dias atuais.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), minimizou o fato e disse que o impeachment "não é tão marcante" e "talvez fosse um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil".

O espaço foi reinaugurado hoje e é chamado de "túnel do tempo". A galeria fica entre o plenário e as alas dos gabinetes dos senadores. Em 2007, às vésperas da posse de Collor no Senado, a Casa já havia retirado às referências ao caso, mas depois recuou e devolveu as imagens.

A galeria anterior trazia imagens de passeatas dos caras pintadas que lutaram pelo impeachment de Collor. O painel ainda dizia que em dezembro de 1992 o Senado aprovou a perda do cargo de Collor e de seus direitos políticos.

O novo "túnel do tempo" foi elaborado pela Subsecretaria de Criação e Marketing. Nenhum servidor da secretaria ainda se manifestou sobre o caso. O painel que trata dos fatos de 1990 cita projetos aprovados pela Casa como o tratamento gratuito de HIV e o Estatuto das Micros e Pequenas Empresas.

Também não há referências a crises enfrentadas pelo Senado como a cassação do ex-senador Luiz Estevão, a renúncia do então presidente Jader Barbalho (PMDB-PA) para fugir do processo de cassação, além dos pedidos de cassação de Sarney e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Questionado sobre a retirada do impeachment de Collor, Sarney disse que o episódio não deveria ter ocorrido.

"Não posso censurar os historiadores que foram encarregados de fazer a história. Agora, eu acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente e não devia ter acontecido na história do Brasil. Não é tão marcante como foram os fatos que aqui estão contados, que construíram as história e não os que de certo modo não deviam ter acontecido."

Collor renunciou ao mandato de presidente em 1992 para não sofrer o impeachment.

Crea-SP realizou 607 fiscalizações em Guarulhos e região.

Guarulhosweb
Marianna Falcão - Foto: Ana Paula Almeida 

Operação teve como objetivo orientar sobre a segurança das obras.

O balanço da operação realizada na cidade foi apresentado ontem à imprensa

A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) visitou nesta semana 563 obras acima de cem metros quadrados. Foram 44 visitas em grandes empreendimentos e órgãos públicos da cidade de Guarulhos e região, que compreende Arujá, Mairiporã e Santa Isabel.

O principal motivo da fiscalização era de orientar sobre a segurança das obras e construções e verificar se a documentação estava em dia, como exemplo, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - o documento mais importante do engenheiro. Somente se as irregularidades continuarem é que serão aplicadas autuações e multas.

Grandes empreendimentos de Guarulhos, reconhecidos como base da cidade, foram fiscalizados, como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, hospitais e estádios. A meta estipulada de mil visitas foi atingida e ultrapassada, o Crea-SP realizou um total de 1.175 ações em Guarulhos, Mogi e região.

O chefe da Unidade de Gestão de Inspetoria do Crea-SP em Guarulhos, Alcides Vieira, comentou que em cada visita foram solicitados os documentos pertinentes à regularização de obras. "Depois de recebermos todos os documentos, faremos um levantamento sobre as irregularidades encontradas neste trabalho de fiscalização", afirma.

domingo, 29 de maio de 2011

Ministro faturou mais às vésperas do novo governo.

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
FERNANDA ODILLA
MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA

O período em que a empresa de consultoria Projeto ganhou mais dinheiro, cerca de R$ 10 milhões, foi quando o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) tinha poder para acessar dados reservados e planos de investimentos do governo federal.

Metade dos R$ 20 milhões de faturamento da empresa em 2010, revelado pela Folha, se deve ao período entre novembro e dezembro.

Nesses meses, Palocci acumulou a atividade empresarial com a coordenação da equipe de transição da presidente Dilma Rousseff.

Um coordenador da transição pode solicitar qualquer documento do governo.

Além disso, já no início de novembro, Palocci teve acesso a informações sobre contratos a cumprir, lista de projetos e programas pendentes do governo Lula.

MORADIA DE R$ 4 MI
Duas leis obrigam os titulares dos órgãos a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição. Basta um ofício.

Ontem, a revista "Veja" revelou que o apartamento em que o ministro vive em São Paulo, que é alugado, tem valor de mercado estimado em R$ 4 milhões. Com quatro suítes e três salas, o imóvel teria 640 m2 e condomínio de R$ 4.600 mensais.

Segundo administradoras de imóveis ouvidas pela revista, o valor médio de locação no prédio é de R$ 15 mil. Com o condomínio e impostos, as despesas do ministro chegam a 83% de seu salário.

OUTRO LADO
O advogado José Roberto Batochio, que defende Palocci, disse não haver problema em seu cliente ter feito parte da equipe de transição e, ao mesmo tempo, ser sócio da Projeto. Segundo Batochio, não há impedimento legal.

Ele disse que, quando Palocci foi para a campanha, alterou o contrato social da empresa, da qual ficou só como sócio. O ministro avaliou que permanecer na administração da firma poderia gerar questionamentos, afirmou.

Sobre o aluguel do apartamento, a Casa Civil informou que o ministro não comentará o assunto e que já havia dito que ele vivia em um imóvel alugado em São Paulo.

sábado, 28 de maio de 2011

Supermercados vão à Justiça contra a lei dos 20 minutos.

Guarulhosweb
Wellington Alves

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) pode entrar na Justiça contra a lei que obriga os hipermercados e supermercados a atenderem os clientes nos caixas em até 20 minutos.

A legislação foi sancionada na sexta-feira pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT).

Pela lei, de autoria do vereador Lamé Smeili (PT do B), os supermercados que não cumprirem o tempo de atendimento podem ser advertidos, multados ou até ter as atividades suspensas. Entre o quinto e sétimo dia de cada mês o prazo sobe para 30 minutos.

Segundo o vice-presidente da Apas e deputado federal, Orlando Morando (PSDB), a legislação é inconstitucional porque fere o princípio do livre comércio. "Demonstra aparente perseguição da Prefeitura no setor dos mercados. O prefeito poderia colocar tempo de 20 minutos para o povo ser atendido nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e Prontos-Socorros", afirma. Ele confirma que o setor jurídico da associação está avaliando uma possível ação contra a lei.

Os supermercados têm 90 dias para se adequar a legislação, contudo, a Prefeitura ainda não divulgou os valores das multas e quais serão os mecanismos de fiscalização para a população comprovar que pode ter ficado além do tempo previsto nos caixas. A administração municipal não comentou até a conclusão desta edição quando começará a fiscalização.

O caminhoneiro Vagner Gomes, 57 anos, diz a lei será benéfica, já que fica até meia hora esperando nos caixas nos finais de semana. Para a comerciante Sueli da Silva, 35, o prazo de 20 minutos ainda é longo. "Seria menos tempo se colocassem todos os caixas para funcionar", diz. Já a aposentada Irene Nunes da Rocha, 76, conta que costuma ir nos supermercados em horários a tarde para fugir das filas. "Quanto mais rápido o atendimento, melhor", afirma.

Mais uma Lei para Inglês vê!

LEI Nº 6.842
Em, 23 de Maio de 2011.

Projeto de Lei nº 311/2009 de autoria do Vereador Lamé.

Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Todos os estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres no Município ficam obrigados a manter, no setor de caixas, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários, de modo a permitir que cada um destes seja atendido em tempo razoável.

§ 1º Considera-se tempo razoável para o atendimento ao usuário no setor de caixas:

I - até 20 (vinte) minutos em dias normais;

II - até 30 (trinta) minutos, do quinto ao sétimo dia útil de cada mês, período de incremento nas vendas em virtude do recebimento de salários.

§ 2º Os períodos de que tratam os incisos I e II do

§ 1º deste artigo serão delimitados pelos horários de ingresso e saída do usuário no recinto onde estão instalados os caixas, registrados mediante chancela mecânica ou eletrônica.

Art. 2º A infração do disposto nesta Lei acarretará ao estabelecimento comercial a aplicação das penalidades administrativas de:
I - advertência;
II - multa;
III - suspensão da atividade, nos termos do artigo 59 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, até que órgão responsável receba, por escrito, dados comprobatórios de que o número de funcionários atendendo nos caixas tenha sido reajustado de modo a sanar a demora no atendimento.

Art. 3º Os estabelecimentos referidos no artigo 1º terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da promulgação desta Lei, para adaptar-se às suas disposições.

Art. 4º Se necessário, outras normas serão baixadas para a perfeita aplicação desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 23 de maio de 2011.

SEBASTIÃO ALMEIDA
          Prefeito

Oposição lista em ação ‘supostos’ clientes de Palocci.

                        Fábio Pozzebom

Representação protocolada na Procuradoria-Geral da República pela oposição relaciona um lote de supostos clientes da consultoria de Antônio Palocci.

Datado de terça-feira (24), o documento é endereçado ao procurador-geral Roberto Gurgel (foto). Pede a abertura de investigação contra o chefe da Casa Civil.

Relaciona 26 empresas. Entre elas logomarcas nacionais, multinacionais e pelo menos uma estatal, a Petrobras. Eis a lista:

1. Pão de Açúcar

2. Íbis

3. LG

4. Samsung

5. Claro-Embratel

6. TIM

7. OI

8. Sadia

9. Embraer

10. Dafra

11. Hyunday Naval

12. Halliburton

13. Volkswagem

14. GOL

15. Toyota

16. Azul

17. Vinícula Aurora

18. Siemens

19. Royal (transatlânticos)

20. Itaú-Unibanco

21. Bradesco

22. EBX

23. Petrobrás

24. Vale do Rio Doce

25. Amil

26. Wtorre

Assinam os líderes do DEM, Demóstenes Torres (GO), e do PSDB, Alvaro Dias (PR), além de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O texto foi escrito no condicional. Fala de “empresas às quais teria Palocci prestado consultoria no período compreendido entre 2006 e 2010”.

Pede que o Ministério Público abra inquérito para apurar os “indícios da prática de atos de improbidade e de tráfico de influência”.

Nesta sexta (27), Palocci remeteu a Gurgel ofício com as explicações que o procurador-geral requisitara na semana passada.

No documento, Palocci sustenta que os serviços de consultoria prestados por sua empresa, a Projeto, não infringiram as leis.

O chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff se absteve, porém, de relacionar a clientela que o remunerou.

Palocci reiterou o argumento segundo o qual os contratos que propiciaram a multiplicão de seu patrimônio contêm cláusulas de confidencialidade.

Até aqui, apenas três empresas admitiram formalmente ter contratado os serviços da consultoria companheira de Palocci.

Duas delas –Amil e WTorre— constam da lista encaminhada pela oposição à Pocuradoria. Outra, o banco Santander, não foi incluída na relação.

A representação dos senadores oposicionistas empilha argumentos que se contrapõem à alegada legalidade das atividades de Palocci.

No miolo do texto, os autores comparam a empresa de Palocci a duas das maiores consultorias em funcionamento no país: a LCA e a Tendências.

A primeira foi fundada pelo atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A segunda tem como sócio o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega.

“O faturamento da empresa de Antônio Palocci está no mesmo patamar, para não dizer acima, das maiores consultorias econômicas do país”, anota a representação.

Afirma-se que, diferentemente da firma de Palocci, a concorrência dispõe de “dezenas de funcionários regiamente pagos”.

Recorda-se que a Projeto, firma de Palocci, faturou R$ 20 milhões em 2010. Equiparou-se à LCA, cuja equipe é “formada por mais de cem pessoas”.

A Tendências, diz a representação, dispõe de “70 funcionários”, atende a cerca de “100 clientes” e fatura anualmente “entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões”.

“O que impressiona mais”, anotam os senadores, “é que metade” do faturamento de Palocci em 2010 (R$ 10 milhões) “ingressou nos cofres na empresa nos meses de novembro e dezembro”.

A cifra foi à caixa registradora da Projeto “em imediata e mecânica reação à vitória da candidata presidencial do PT”, Dilma Rousseff.

Os senadores sustentam que Palocci “adquiriu bens cujo valor é desproporcional à renda que percebia como deputado incompatível” com a atividade de consultor.

“Trata-se de um caso clássico de tráfico de influência”, anota a representação. Para os autores, Palocci incorreu em improbidade administrativa.

Por que? “É evidente que as empresas não contratavam do ministro os serviços usuais e cotidianos prestados no mercado de consultorias”.

“O que o ministro Palocci lhes fornecia eram contatos com seus ex-companheiros no governo federal para obter facilidades ou negócios com a administração pública”.

A representação da oposição e as explicações de Palocci chegam às mãos de Gurgel em momento delicado.

O mandato do chefe do Ministério Público expira em julho. Cabe a Dilma Rousseff indicar o novo titular do posto. Ela pode reconduzir Gurgel. Ou não.

Escrito por Josias de Souza

Faturamento de Palocci surpreende, diz governador do PT.

GRACILIANO ROCHA
DE SALVADOR

Quatro dias após os governadores petistas se reunirem para declarar apoio ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse na sexta-feira (27) crescimento patrimonial do ministro "chama a atenção" e "tumultuou o ambiente político" no país.

Em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, Wagner disse ter se surpreendido com os R$ 20 milhões faturados pela empresa de consultoria de Palocci em 2010.

Conforme a Folha revelou há duas semanas, o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 nos em quatro anos e comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil em bairro nobre de São Paulo.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, disse ter se surpreendido com patrimônio de PalocciAlan Marques
O governador da Bahia, Jaques Wagner, disse ter se surpreendido com patrimônio de Palocci

"Se foi ganho dentro de um trabalho normal, é mérito dele, mas chama a atenção, em um ano de consultoria, ganhar R$ 20 milhões. Todo mundo se surpreende, porque é um rendimento muito grande. Chama a atenção, como chamou a atenção o apartamento dele", disse o governador à rádio.

Wagner fez a ressalva de que Palocci, como ex-ministro da Fazenda do governo Lula, tem "formação privilegiada" e que a renda milionária foi obtida enquanto ele estava fora do governo.

Ainda segundo ele, a oposição tenta criar um "ambiente de confusão" em torno do caso.

CAMINHO CURTO

O governador também criticou a demora do ministro em dar explicações sobre sua evolução patrimonial. Wagner disse que, quando há suspeitas, o "melhor caminho é o mais curto".

"Quanto mais demora, [há] mais gente levantando lebre, [há] mais questionamento sendo feito, não é bom para ninguém. Espero que ele rapidamente possa fazê-lo e aí pacifica essas coisas", disse o governador.

Na entrevista concedida à radio, Wagner afirmou ainda que já viu muita gente ser "enxovalhada e [depois] não ser nada provado". Disse também que, "até prova em contrário", tem de estar "solidário" com Palocci.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Justiça manda soltar vice-prefeito de Campinas.

A Justiça revogou nesta sexta-feira (27) a prisão temporária do vice-prefeito de Campinas (93 km de São Paulo), Demétrio Vilagra. Ele foi solto à noite.

Demétrio Vilagra foi solto depois de prestar depoimentodivulgação
Demétrio Vilagra foi solto depois de prestar depoimento
Vilagra havia sido preso ontem, após chegar de viagem da Europa, onde passava férias.

O vice-prefeito teve a prisão decretada pela Justiça na última sexta-feira (20) por suposta participação em esquema de fraudes em licitações na prefeitura, que envolviam contratos da Sanasa (empresa mista de abastecimento de água e saneamento).

Além dele, outras 11 pessoas foram presas por envolvimento no suposto esquema.

A pedido do Ministério Público Estadual, o ex-diretor comercial da Sanasa, Marcelo de Figueiredo, e o empresário Gabriel Ibrahim Gutierrez também foram soltos nesta sexta.

Eles eram os únicos que ainda permaneciam na cadeia anexa do 2º Distrito Policial.

Segundo a promotoria, a prisão temporária já não era mais necessária, já que todos já haviam prestado depoimentos.

Na tarde de hoje, o vice-prefeito prestou depoimento e negou participação no esquema, que direcionava contratos e arrecadava propinas.

Segundo o advogado Ralph Tórtima Stettinger, Vilagra explicou "em pormenores" a origem de sua renda mensal e justificou os R$ 60 mil encontrados em sua residência pelo Ministério Público.

Por possuir dívidas e multas de campanha, Vilagra é constantemente cobrado e, por isso, mantém dinheiro guardado em casa, segundo o advogado.

Ele confirmou o encontro de Vilagra com os empresários Alfredo e Augusto Antunes, que afirmaram, em depoimento, ter pago propina de R$ 20 mil ao vice-prefeito. No entanto, o advogado nega que seu cliente tenha recebimento dinheiro.

"Que eles queriam vantagens para a empresa, isso é indiscutível, mas não tiveram coisa alguma", afirmou Tórtima.

A defesa de Gabriel Ibrahim Gutierrez, preso nesta manhã, disse que ele também prestou depoimento à tarde e reafirmou que não existe o esquema apontado pelas investigações.

Jobim sobre enriquecimento de Palocci: ‘sorte dele’.

De passagem por Buenos Aires, o ministro Nelson Jobim (Defesa) foi instado a comentar o ‘Paloccigate’.

Disse que o colega de Esplanada porta-se adequadamente: "Ele está fazendo o que tem de fazer. Respondeu à Procuradoria Geral. Isso é normal”.

Perguntou-se ao ministro, ex-presidente do STF, o que acha do fato de Palocci ter multiplicado o patrimônio por 20 num intervalo de quatro anos.

E Jobim: “Sorte dele, né. Eu fiquei fora um ano, advoguei e não tenho nada. Isso é tudo fumaça”.

Escrito por Josias de Souza

Palocci entrega suas explicações ao procurador-geral.

Lula Marques
O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) protocolou na Procuradoria-Geral da República ofício com “explicações” sobre a multiplicação de seu patrimônio.

Deu-se no final da tarde desta sexta (27). Por ora, o teor do documento é desconhecido. A platéia continua no escuro.

O texto de Palocci é uma resposta ao pedido de explicações enviado a ele, na semana passada, pelo procurador-geral Roberto Gurgel.

Gurgel dera 15 dias para Palocci demonstrar a legalidade da consultoria companheira que prestou a empresas entre 2006 e 2010.

Munido dos dados, o chefe do Ministério Público Federal vai decidir se o enriquecimento de Palocci merece ou não uma investigação criminal.

Na esfera cívil, como já noticiado, Palocci tornou-se alvo de apuração aberta pelo procurador da República José Rocha Júnior, lotado em Brasília.

O principal ministro de Dilma Rousseff foi à berlinda no dia 15 de maio, dia em que uma manchete da Folha revelou seu sucesso como consultor.

Ficou-se sabendo que, em quatro anos, Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio.

Deputado federal, fundou a consultoria Projeto. Comprou, em São Paulo, uma sala de R$ 882 mil e um apartamento de R$ 6,6 milhões.

Na semana passada, depois de oficiar Palocci, o procurador-geral dissera que ainda não enxergava "elementos suficientes" para a abertura de um inquérito.

Agora, submetido às “explicações” de Palocci e a um lote de representações protocoladas pela oposição, Gurgel terá de dizer o que enxergou.

Escrito por Josias de Souza

Justiça de SP proíbe Marcha da Liberdade.

Manifestantes entraram em conflito com policiais em protesto contra a proibição da Marcha da Maconha, em SPZanone Fraissat

JULIANNA GRANJEIA
DE SÃO PAULO
folha.com

O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu nesta sexta-feira a Marcha da Liberdade marcada para o próximo sábado (28), na região central de São Paulo, em protesto contra a violência policial durante a Marcha da Maconha no sábado (21).

O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a extensão dos efeitos da liminar que suspendeu a Marcha da Maconha e o pedido foi acatado pelo desembargador Paulo Antonio Rossi.

Para o desembargador, a nova manifestação seria a mesma que já foi proibida tendo os organizadores mudado, apenas, o nome.

"Seria a indução e instigação ao uso indevido de droga frente a uma numerosa parcela da sociedade paulistana, a despeito da decisão liminar proferida no presente mandado de segurança", diz o desembargador na decisão.

Rossi diz ainda que o mandado de segurança que proíbe novamente a manifestação foi baseado em documentos e reportagens que comprovam que o objetivo e os organizadores são os mesmos do evento já proibido.

"Não se trata de reprimir o direito da livre manifestação, mas sim coibir apologia ao crime ou a eventual induzimento no uso de drogas, o que é diferente de afastar ou coibir necessárias discussões ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e modificação das normas penais", afirmou o desembargador.

O cientista social Marco Magri, um dos organizadores da manifestação, disse que recebeu a decisão judicial --que caracterizou como "ação grotesca"-- com surpresa.

"É um evento diferente, não tem menção à política de drogas. É um chamado para entidades e pessoas que tentam manifestar suas opiniões e são reprimidas pela polícia ou pela Justiça", afirmou.

Assim como na decisão judicial anterior, o horário da divulgação do mandado de segurança inviabiliza um recurso. Magri afirma que não há como cancelar a manifestação.

"Estaremos presentes amanhã no vão livre do Masp porque essa decisão de última hora impede que possamos comunicar todos que já estavam programados para participar."

REUNIÃO

Na quinta-feira (26), organizadores da marcha se reuniram com a Polícia Militar e com a GCM (Guarda Civil Municipal) para discutir a realização do novo protesto.

"Não estamos apenas repaginando o nome da manifestação [Marcha da Liberdade]. A violência da polícia foi o estopim para ampliarmos a discussão e convidarmos diversos movimentos sociais para integrarem este ato contra a censura", disse ontem o advogado Raúl Carvalho Ferreira, 29.

VIOLÊNCIA

A Marcha da Maconha --que defendia a discriminalização das drogas no país-- foi marcada pelo uso de balas de borracha e bombas de efeito moral contra os manifestantes.

Imagens da TV Folha mostram a violência da polícia. Um repórter foi atingido por jatos de spray de pimenta por um PM e por uma agente da Guarda Civil Metropolitana, que ainda atacou o repórter --que portava crachá-- com um golpe de cassetete.

A PM atribuiu a reação à necessidade de cumprir uma ordem judicial, expedida no dia anterior ao ato, que proibiu qualquer tipo de alusão à legalização da maconha.

"Espero que a próxima marcha aconteça em um clima de paz. Tivemos problemas no evento passado, por isso os manifestantes precisam entender que a polícia vai tomar medidas caso haja, novamente, apologia às drogas", afirmou o major Marcos Félix.

Dois policiais militares foram afastados na terça-feira (24) sob suspeita de terem cometido abusos na confusão ocorrida durante a Marcha da Maconha.

Apesar do afastamento, a Polícia Militar não informou detalhes sobre os PMs punidos. Além da corporação, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) também investiga o possível abuso durante a marcha. Seis pessoas foram detidas na ocasião e, mais tarde, liberadas.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Palocci antecipa explicações para Dilma e bancada de PT no Senado.

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Ao final da reunião no Palácio da Alvorada entre a bancada petista no Senado, ministros e a presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pediu nesta quinta-feira (26) a palavra e, durante 15 minutos, prestou esclarecimentos sobre as recentes acusações contra ele e de como ele conseguiu aumentar seu patrimônio em 20 vezes em quatro anos.

"Eu não vou me antecipar aqui, porque ele [Palocci] o fará por intermédio da resposta que dará à PGR [Procuradoria Geral da República]. Mas, a mim, como aos demais senadores que lá estiveram, as informações e as explicações pareceram bastante consistentes", afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ao sair do encontro.

Questionado sobre a possibilidade de o ministro vir a público para comentar o assunto, Costa se limitou a dizer que as explicações serão dadas à PGR, que já recebeu requerimentos para investigar o ministro.

Código Florestal
De acordo com o parlamentar, a discussão central da reunião foi o aprimoramento do texto do projeto de reforma do Código Florestal, que seguiu para o Senado após ser aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a presidente manterá um contato mais próximo com os senadores da base aliada para que novas mudanças sejam feitas e "chegue-se a um texto que equilibre as demandas dos ambientalistas e dos ruralistas".

De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, Dilma fará a partir de hoje uma série de reuniões com os demais partidos da base do Senado para deixar o texto mais afinado com os interesses do Executivo.

Justiça proíbe Americanas.com de vender no Rio de Janeiro.

Folha.com
CIRILO JUNIOR

DO RIO


O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou com pedido na Justiça para acelerar a notificação da Americanas.com a respeito da decisão que proíbe a empresa de vender em todo o Estado, até que as entregas atrasadas sejam regularizadas.

Somente a partir da notificação é que a decisão passa a valer. Os advogados da empresa já tomaram conhecimento da decisão, mas é preciso que a comunicação seja feita diretamente na empresa.

A desembargadora Helda Lima Meireles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acatou pedido do promotor Júlio Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital para sustar as vendas da empresa.

No pedido, o promotor alega que a Americanas.com não vem cumprindo os prazos de entrega. No site reclameaqui.com.br, a empresa, juntamente com as Lojas Americanas, é líder no ranking de reclamações, com 21.476 queixas nos últimos 12 meses. Estima-se que 80% dessas reclamações ocorram em função de atrasos na entrega de produtos.

"Recebemos também muitas reclamações na ouvidoria do MP. Para que a decisão tenha efeito prático, é preciso que um oficial de Justiça notifique a empresa pessoalmente. Estamos buscando com que a Justiça faça isso logo", afirmou o promoto Júlio Machado.

Caso a Americanas.com descumpra a decisão, será multada em R$ 20 mil, a partir do momento em que for notificada. Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre o assunto.

A empresa informou que não comenta processos em andamento.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

TST - Horas de sobreaviso: OJ 49 é convertida em Súmula.

Editora PLENUM

O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) a conversão da Orientação Jurisprudencial nº 49 da SDI-1 em Súmula. O texto foi ligeiramente alterado para incluir, além do BIP e do Pager, o telefone celular entre os aparelhos de intercomunicação cujo uso pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

O entendimento é o de que esses aparelhos não comprometem a mobilidade do empregado, que, apesar de poder ser acionado a qualquer momento pelo empregador, não tem de ficar em casa à espera de um chamado. “Ele pode ir a qualquer lugar, e só trabalhará se for acionado. Essas horas não precisam ser remuneradas”, observa o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.

“Há o caso de a sociedade se modernizar e a lei não acompanhar”, afirma o ministro. A OJ 49 já era, segundo ele, “uma criação”, diante da ausência de previsão legal em relação ao uso de bip e pager. “Hoje, o empregador dá um celular ao empregado e diz que ele tem de ficar aguardando ordens a qualquer momento, mas a lei não disciplina exatamente esta situação: ela diz que é tempo de serviço aquele em que o empregado estiver aguardando ou cumprindo ordens”.

A nova súmula terá a seguinte redação:

SOBREAVISO.

O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, pager ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.

Fonte: http://www.tst.gov.br/

Súmula 291

HORAS EXTRAS (mantida) ‐ Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 (doze) meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO.

A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

Pietá defende assessor de Antonio Palocci, ex-secretário em Guarulhos.

Diário de Guarulhos
Luiz Roiz e Juliana Aguiar Carneiro
Da Redação
Arquivo dgArquivo DG
Kontic foi secretário em 2005, na 1ª gestão de Pietá

A série de acusações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci – ganhos descomunais de sua empresa de consultoria (Projeto) no ano passado – teve outro desdobramento ontem, envolvendo seu principal assessor, Branislav Kontic, também proprietário de empresa de consultoria, a Anagrama, segundo reportagem do jornal “O Globo”. Kontic foi secretário de Desenvolvimento Urbano em Guarulhos durante a gestão do ex-prefeito Elói Pietá, que hoje é secretário-geral do PT. Pietá, entretanto, defende Kontic, alegando que “não é crime ter uma empresa, nem é vedado a empresários ocupar cargos públicos.”

O ex-prefeito emitiu nota explicando sua visão sobre o caso. “Quando foi secretário de Desenvolvimento Urbano no meu segundo governo, Branislav Kontic em nenhum momento misturou atividades de sua pequena empresa de consultoria com atividades da Prefeitura. Eu o chamei para o cargo, pois ele havia sido, no governo de Marta Suplicy, Coordenador do Plano de Desenvolvimento da zona leste da capital. É pessoa muito competente, extremamente bem preparada e honesta. Saiu da Prefeitura porque foi trabalhar com Palocci, em Brasília, em 2007, pois se fosse por minha vontade teria prosseguido em minha administração”, disse.

Kontic é citado na reportagem também como sócio de Luis Favre, ex-marido da ex-prefeita paulistana, Marta Suplicy, em outra empresa, a Epoke Consultoria, que atua no ramo de prestação de serviços de informação. Já na Anagrama, tem como sócio o funcionário da Prefeitura de Guarulhos, Marco Antonio Campagnolli. Nem Kontic nem Campanholli quiseram comentar a reportagem do jornal carioca. A Prefeitura de Guarulhos, entretanto, informou que “Marco Antonio Campagnolli é assessor de gabinete 1, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano desde 2005. Esclarece ainda que desconhece qualquer outra atividade privada exercida pelo funcionário fora do expediente de trabalho. Já Branislav Kontic foi nomeado secretário de Desenvolvimento Urbano no período de 2005 a 2007, durante a gestão do prefeito Elói Pietá”.

O vereador Eduardo Carneiro (PSL) subiu ontem na tribuna da Câmara Municipal e comentou as denúncias. “Espero profundamente que nenhum cidadão de Guarulhos esteja ligado aos esquemas fraudulentos do Palocci.”

 

terça-feira, 24 de maio de 2011

Investigação de Palocci coloca administração de Guarulhos no foco.

gn guarulhosnoticia


Assessor da Prefeitura de Guarulhos é sócio do braço direito de Palocci em empresa de consultoria empresarial.

Por Edna Pinson

As investigações sobre os bens do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, que cresceu de R$ 350 mil para mais R$ de 7,5 milhões no período em que exerceu o mandato de deputado de federal (2007 a 2010), começa a colocar no foco homens públicos de Guarulhos ligados ao PT.

O assessor especial da Casa Civil, Branislav Kontic, conhecido como Brani, ex-secretário de Desenvolvimento Urbano em Guarulhos na gestão do ex-prefeito Elói Pietá também tem empresa de consultoria empresarial em São Paulo, a Anagrama.

Ele foi nomeado para a administração pública de Guarulhos, em razão da derrota de Marta Suplicy em São Paulo, devido à ligação que também tem com ela e com o ex-marido dela, Luis Favre, de quem também é sócio minoritário na empresa do mesmo ramo, a Epoke Consultoria.

Na Anagrama, Brani tem como sócio Marco Antônio Campagnolli, que exerce função pública também na Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Guarulhos. No contrato social da empresa, Campagnolli figura como administrador desde 2007, quando Brani se afastou formalmente para trabalhar no gabinete de Palocci, mantendo-se, entretanto, como sócio.

As informações foram divulgadas ontem pelo jornal O Globo.

Hoje, a Prefeitura de Guarulhos confirmou ao Guarulhos Notícias os vínculos dos dois sócios da Anagrama com a administração municipal da cidade. Branislav Kontic foi nomeado Secretário de Desenvolvimento Urbano na administração do ex-prefeito Elói Pietá em dois períodos: de 1 de janeiro de 2005 a 17 de julho 2006 e de 10 de outubro de 2006 a 30 de janeiro de 2007.

Já Marco Antonio Campagnolli ainda é assessor de gabinete, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano; ele exerce o cargo desde 25 de abril de 2005. A Prefeitura afirma que desconhece qualquer outra atividade privada exercida por Campagnolli fora do expediente de trabalho e garante que nunca foi assinado qualquer contrato entre a Anagrama e a Prefeitura de Guarulhos para fornecimento de qualquer serviço ou produto.

Repercussão na Câmara

O vereador tucano Geraldo Celestino espera resposta mais apurada da Prefeitura. Ele protocolou um ofício na tarde de ontem requerendo informações a respeito do assunto. Ele quer repostas oficiais da Prefeitura sobre as ligações da Anagrama com a Prefeitura de Guarulhos.

O deputado federal Carlos Roberto (PSDB) acredita que essa é "reprise de um filme já visto antes." Na avaliação dele, só o trabalho da CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) mista poderá esclarecer o enriquecimento do ministro, "já que ele não quer falar", e das ligações que estão surgindo.

Trabalho político

A reportagem do Jornal O Globo dá conta de que a ligação política de Brani com Palocci é significativa. Em 2006, ele foi um dos coordenadores da campanha do petista, fazendo a articulação de várias "dobradinhas" custeados por Palocci com deputados estaduais. A eleição de Palocci para a Câmara arrecadou R$ 2,4 milhões.

Ele assessorou Palocci durante o mandato na Câmara dos Deputados (2007-2010), no mesmo período em que Palocci manteve sua consultoria, a Projeto, em São Paulo.

Durante a campanha de 2010, o assessor continuou a ajudar Palocci em diversos compromissos, por vezes atuando como um assistente de agenda.

Pimenta Neves se entrega à polícia.

Do UOL Notícias

Em São Paulo

O jornalista Antônio Marco Pimenta Neves se entregou na noite desta terça (24) à polícia.

Mais cedo, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, o último recurso do e determinou que ele seja preso imediatamente. Assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide, ele havia sido condenado a 19 anos de prisão por júri popular, em 2006, mas conseguiu, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduzir a pena para 15 anos, em regime inicialmente fechado.

Empresários confirmam pagamento propina em Campinas.

Folha.com
DA AGÊNCIA BRASIL

Dois suspeitos de integrar um esquema de fraudes em Campinas confirmaram nesta terça-feira, em depoimento ao Ministério Público, denúncias de corrupção na prefeitura da cidade.

Alfredo Antunes e o filho dele, Augusto Ribeiro Antunes, sócios da empresa Global Serviços, afirmaram aos promotores que pagaram propina para manter os contratos que tinham com a Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), empresa de capital misto controlada pela prefeitura de Campinas. A informação é do advogado de defesa dos dois suspeitos, Edson Carneiro Junior.

Segundo o advogado, os dois empresários foram "obrigados" a pagar propina diretamente ao presidente da Sanasa na época, Luíz Augusto Castrillon de Aquino. "Se não pagassem, existiria um desconto na fatura mensal", afirmou o advogado. "A propina era uma obrigação de todas as empresas que trabalhavam lá, sob pena de ter seu contrato rescindido".

A Global Serviços é um empresa de manutenção e jardinagem. Inicialmente, segundo Carneiro Junior, a empresa foi obrigada a prestar serviços particulares em propriedades de Aquino para garantir o contrato com a Sanasa. Mais tarde, os serviços deixaram de ser prestados e Aquino passou a exigir dinheiro para liberar os pagamentos à empresa. O advogado disse ainda que a Global repassou mensalmente a Aquino cerca de R$ 5 mil, durante dez meses. Ao todo, uma propina de R$ 50 mil.

Carneiro Junior disse que a Global denunciou o esquema de corrupção ao Mistério Público em janeiro. Ele disse que seus clientes estão dispostos a colaborar com a investigação e, portanto, acredita que a prisão temporária deles não seja prorrogada.

Ao todo, 11 suspeitos estão presos temporariamente em Campinas. O prazo da prisão temporária acaba hoje, às 23h59, mas pode ser prorrogado por cinco dias. Nove pessoas são consideradas foragidas da Justiça, entre elas o vice-prefeito, Demétrio Vilagra, o secretário municipal de Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto, e coordenador de Comunicação, Francisco de Lagos Viana Chagas. Os dois últimos foram exonerados hoje.

O ex-presidente da Sanasa, Luíz Augusto Castrillon de Aquino, não está na lista dos 20 nomes com prisão decretada pela Justiça. Em janeiro, ele fez acordo de delação premiada. Por ajudar nas investigações, segue em liberdade.

Lula defende Palocci em encontro com senadores do PT.

Folha.com
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

Em almoço nesta terça-feira com a bancada de senadores do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que não seja colocada em dúvida a conduta de Antonio Palocci (Casa Civil) e disse que cabe a quem acusa provar que houve irregularidade na evolução patrimonial do ministro.

Depois de cerca de três horas de encontro a portas fechadas --realizado na casa do ministro Paulo Bernardo (Comunicações) e da senadora Gleisi Hofmann (PR)--, Lula saiu sem falar com a imprensa.

Segundo relatos de participantes do encontro, a avaliação geral foi de que o discurso a ser adotado é o de que não há até o momento elementos para que haja perda de confiança em relação ao ministro, que teria atuado com "seriedade" tanto no governo quanto em seu período como deputado federal..

Vários senadores repetiram, na saída do almoço, o argumento de que cabe a quem acusa provar a existência de delito.

"Até o presente momento não há nada consistente, nenhuma acusação frontal que possa abalar a nossa confiança no procedimento dele", afirmou Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado.

Segundo ele, o partido acredita que Palocci dará as explicações necessárias ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que na sexta-feira deu prazo de 15 dias para que o ministro responda a questionamentos sobre o episódio.

"Ele [Lula] defendeu o comportamento do Palocci, dizendo que ele deu uma contribuição muito significativa para o Brasil e para o PT. Que temos razões para confiar no procedimento dele e que é importante que estejamos unidos em defesa do Palocci", disse Eduardo Suplicy (SP). Segundo o senador, Lula também ressaltou a importância de Palocci para o governo de Dilma Rousseff.

A Folha revelou em reportagens nos últimos dias que Palocci multiplicou seu patrimônio entre 2006 --ano em que deixou o Ministério da Fazenda e se elegeu deputado federal-- e 2010. Só no ano eleitoral de 2010, o faturamento de sua empresa de consultoria, a Projeto, chegou a R$ 20 milhões. Nos bastidores, Lula tem exortado o governo a resistir na defesa de Palocci.

Polícia cerca casa de Pimenta Neves; prisão deve ocorrer amanhã.

Folha.com
DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA
O jornalista Antonio Pimenta Neves, condenado por matar em 2000 a ex-namorada, a jornalista Sandra GomideCaio Guatelli - 03.mai.06/Folhapress
O jornalista Antonio Pimenta Neves, condenado por matar em 2000 a ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide.

A Polícia Civil cercou a casa do jornalista jornalista Antônio Marco Pimenta Neves, 74, na Chácara Santo Antônio, na zona sul de São Paulo, no início da noite desta terça-feira. No entanto, ele não poderá ser preso à noite por não se tratar de flagrante.

O "SPTV", da TV Globo, exibiu imagens do jornalista passando pela janela de sua casa. De acordo com a reportagem, a defesa de Pimenta Neves disse que ele deve se entregar amanhã de manhã.

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou hoje, por unanimidade, o último recurso de Pimenta Neves e determinou que ele seja preso imediatamente. Assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide, ele havia sido condenado a 19 anos de prisão por júri popular, em 2006, mas conseguiu, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduzir a pena para 15 anos, em regime inicialmente fechado.

Quase 11 anos depois de cometer o crime, Pimenta Neves continua solto graças a diversos recursos propostos por sua defesa em diversos tribunais. Agora, assim que a Justiça paulista for informada, poderá emitir a ordem de prisão independentemente da publicação da decisão do Supremo. O aviso deverá ocorrer nas próximas horas.

"É chegado o momento de cumprir a pena", afirmou o ministro Celso de Mello, relator do recurso do jornalista, que contestava a condenação. "Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa".

A ministra Ellen Gracie chegou a dizer que o caso Pimenta Neves era um dos delitos mais difíceis de se explicar no exterior. "Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?", afirmou, dizendo que a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista era um "exagero".

Pimenta Neves não terá qualquer benefício por ter mais de 70 anos. Quem ultrapassa essa idade tem o tempo de prescrição da pena reduzido pela metade, mas como a pena do jornalista foi alta, isso não ocorreu. Caso consiga comprovar que tem algum problema de saúde, ele poderá conseguir benefícios, como, por exemplo, a prisão domiciliar, mas isso não caberá ao STF decidir.

A Folha entrou em contato com o escritório de sua advogada, Maria José da Costa Ferreira, mas foi informada que ela está participando de reunião em Campinas (SP) e voltará no final da tarde. A reportagem deixou recado, mas não recebeu qualquer resposta até o momento.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

MP aponta primeira-dama de Campinas (SP) como responsável por "esquema criminoso".

Maurício Simionato
Especial para o UOL Notícias
Em Campinas (SP)

Um relatório do Ministério Público de São Paulo aponta Rosely Nassim Jorge Santos, primeira-dama e chefe do gabinete do prefeito de Campinas (SP), Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), como "responsável pela idealização e criação do esquema criminoso"que agia em supostas fraudes em contratos públicos na cidade.

"O núcleo de corrupção da Sanasa foi instalado no início de 2005, tão logo a senhora Rosely assumiu a chefia de gabinete da Prefeitura de Campinas e arregimentou os demais agentes públicos necessários a seu plano criminoso", diz um dos trechos do relatório do Ministério Público ao qual o UOL Notícias teve acesso.

Na sexta-feira passada (20), uma operação que envolveu o Ministério Público e a Polícia Civil atingiu o alto escalão do governo do prefeito Dr. Hélio. Foram expedidos 20 mandados de prisão e 11 pessoas foram presas, entre empresários e ex-integrantes da administração.

A primeira-dama obteve um habeas corpus, em caráter liminar, no dia 9 de maio no Tribunal de Justiça que impede que ela seja presa.

"Ela [Rosely] é responsável pelo controle de todos os demais núcleos criminosos da organização, garantindo coação e unidade ao bando, da existência, estrutura e sistema de funcionamento de outros núcleos de corrupção, que deverão ser objeto de investigação específicas na sequência dos trabalhos", diz o relatório.

Vice-prefeitoO vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), é apontado no mesmo documento como "um dos principais componentes" de uma suposta "organização criminosa".

O suposto envolvimento da primeira-dama e do vice no caso abriu caminho para a aprovação da abertura de uma Comissão Processante na noite desta segunda-feira (23) na Câmara Municipal. O ato abre a possibilidade para o impeachment de Dr. Hélio e foi aprovado pro unanimidade pelos vereadores.

As investigações do Ministério Público sobre a suposta organização criminosa tiveram início no ano passado pela Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento) de Campinas - empresa de economia mista, cujo acionista majoritário é a prefeitura.

As denúncias de fraude em contratos foram confirmadas em depoimento ao Ministério Público por meio delação premiada pelo ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto de Aquino - que foi amigo de infância do prefeito Dr. Hélio e presidiu a Sanasa de 2005 a 2008. O relatório do Ministério Público diz que "Aquino foi sucedido na organização criminosa pelo vice-prefeito Vilagra".

Em entrevista na manhã desta segunda, Dr. Hélio negou o seu envolvimento e o de sua mulher nas supostas fraudes.

O vice-prefeito, que deve retornar nesta terça-feira (24) da Espanha, onde passa férias, escreveu no Twitter na sexta-feira que estava "surpreso" com o seu envolvimento no caso.

Nesta segunda-feira, ele anunciou também pelo Twitter o seu afastamento da presidência do Ceasa (Central e Abastecimentos de Campinas) - cargo político por indicação do prefeito.

"Nosso maior obstáculo é a Justiça", diz Márcio Nakashima, um ano após morte da irmã.

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo
A advogada Mércia Nakashima, morta em 23 de maio de 2010
A advogada Mércia Nakashima, morta em 23 de maio de 2010

A morte da advogada Mércia Nakashima completa um ano nesta segunda-feira (23), com os dois acusados pelo crime, o advogado e policial reformado Mizael Bispo de Souza e o vigia Evandro Bezerra da Silva, fora da cadeia. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada em dezembro de 2010, mas permanecem foragidos.

Desde que a prisão foi decretada, a defesa de Mizael entrou com três habeas corpus, com pedido de liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas todos foram indeferidos --destes, dois ainda aguardam o julgamento do mérito (em definitivo). Samir Haddad Junior, advogado do acusado, diz que seu cliente só irá se entregar se for condenado em definitivo, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso. “Ele é advogado. A repercussão da prisão seria fatal. Arruinaria para sempre a carreira dele”, diz.

Um dos habeas corpus solicita que o crime seja julgado na comarca de Nazaré Paulista, onde o corpo de Mércia foi encontrado, e não em Guarulhos, onde foi julgado até agora. Caso o STJ decida favoravelmente ao pedido, o julgamento volta ao zero. Esse é o temor dos familiares da advogada.

“O nosso maior obstáculo é a Justiça. É um excesso de recursos, para ver se ele vai responder em liberdade, se o crime vai ser julgado em Nazaré... A legislação brasileira dá muito direito ao criminoso”, afirma Márcio Nakashima, irmão da vítima. Além das críticas ao Judiciário, Márcio avalia que a Polícia Civil não tem condições materiais para localizar Mizael. “A divisão de capturas da polícia tem 40 policiais para cumprir 152 mil mandados de prisão. É impossível encontrá-lo assim”, diz.

Rotina da família
Segundo Márcio, a rotina dos Nakashima não mudou muito desde a morte de Márcia. “Está tudo do mesmo jeito. É triste. Minha mãe chora todos os dias. É uma correria para levar os familiares ao médico, com problema de pressão... É muita dor, e, ao mesmo tempo, muita revolta por uma pessoa tirar a vida de um familiar e continuar livre”, afirma.

No dia 23 de janeiro deste ano, Márcio se envolveu em um acidente na estrada de Nazaré Paulista, enquanto viajava com a mãe, Janete Nakashima, entre Bom Jesus dos Perdões e Guarulhos (ambas em São Paulo). O carro dirigido por Márcio caiu numa ribanceira, provocando ferimentos em ambos. À polícia, ele afirmou que perdeu a direção após ver que um homem na garupa de uma moto que o seguia teria sacado uma arma.
Reprodução/Polícia Civil
Ficha de Mizael Bispo de Souza na página de procurados da Polícia Civil de São Paulo
Miro Ribeiro/UOL
Evandro Bezerra da Silva, acusado de ser o comparsa de Mizael

Os Nakashimas acreditam na hipótese de que pessoas ligadas a Mizael estariam planejando um atentado contra os parentes de Mércia ou ao menos tentando ameaçar a família. Márcio diz que desde o acidente recebeu pelo menos três ameaças por telefone. “A pessoa liga, grita, xinga e diz que eu estou cometendo uma injustiça contra Mizael, que é para deixá-lo em paz. É sempre um número desconhecido, de orelhão. Levamos tudo isso à polícia, mas não dá em nada. Eles me respondem que eu me expus muito”, afirma.

Mizael escondido
O advogado de Mizael diz que seu cliente está escondido, provavelmente na região de Guarulhos. “O termo correto é fugido. Seria foragido se ele já tivesse sido condenado. Agora, eu não sei onde ele está e mesmo que soubesse não falaria. Eu acredito que ele esteja perto, até porque minha orientação é que ele fique na comarca [de Guarulhos]."

A última vez que os dois teriam se comunicado foi entre o final de abril e o início de maio deste ano, segundo Haddad. “Ele está enterrado vivo. Não pode sair, transitar em público... Ele reclama até que não consegue sequer cortar o cabelo. Mas a gente evita falar nessas coisas para que a polícia não o rastreie”, diz.

Questionado pela reportagem, o advogado afirmou que realmente crê na inocência de seu cliente. “Eu já disse para ele: ‘o advogado sempre tem dúvidas, mas no seu caso você apresenta argumentos que me convencem’. Agora, 100% de certeza não dá para ter. Só Deus vê tudo”, afirma Haddad.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para saber como estão sendo feitas as buscas por Mizael e Evandro, mas o órgão não respondeu ao questionamento.

Entenda o caso
Depois de desaparecer em 23 de maio do ano passado da casa dos avós em Guarulhos (Grande São Paulo), Mércia foi achada morta em 11 de junho na represa em Nazaré Paulista. O veículo onde ela estava havia sido localizado submerso um dia antes. Segundo a perícia, a advogada foi agredida, baleada, desmaiou e morreu afogada dentro do próprio carro no mesmo dia em que sumiu. Ela não sabia nadar.

Para o Ministério Público, Mizael matou a ex-namorada por ciúmes e o vigilante o ajudou na fuga. Evandro, que chegou a acusar o comparsa e dizer que o ajudou a fugir, recuou e falou que mentiu e confessou um crime do qual não participou porque terua sido torturado.

Mizael é acusado de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver. Segundo o Ministério Público, ele matou a advogada por ciúmes, já que não aceitava o fim do relacionamento.

Já o vigia Evandro teria ajudado o advogado a cometer o assassinato. Ele responde pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (emprego de meio insidioso ou cruel e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima) e ocultação de cadáver.

Relator libera processo de extradição de Battisti para julgamento pelo STF.

AFP

O processo de extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti foi liberado hoje (23) pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para julgamento definitivo pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora cabe ao presidente da Corte, Cezar Peluso, marcar a data do julgamento. A expectativa é que o processo chegue ao plenário no dia 1º de junho.

A liberação, confirmada pelo gabinete de Gilmar Mendes, deve ser publicada no Diário da Justiça entre amanhã (24) e quarta-feira (25). Depois disso, é preciso respeitar um intervalo mínimo de 48 horas para o processo ser julgado, uma vez que os advogados também precisam se preparar. Esses obstáculos impedem que o processo seja julgado esta semana, até mesmo porque a pauta já está fechada desde a última sexta-feira (20).

Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde 2007, onde aguarda o desfecho do processo. Em 2009, o STF aprovou a extradição do italiano, mas a decisão dependia de análise do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do ano passado, o Lula decidiu rejeitar o pedido de extradição do governo da Itália.

Mesmo com a decisão, o ex-ativista continuou preso sob o argumento de que o STF ainda precisa analisar a adequação da decisão de Lula com o que foi definido pelo tribunal em 2009. Desde janeiro, os advogados de Battisti entraram com dois pedidos de soltura, que foram negados.

A defesa da Itália chegou a criticar a demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em dar parecer sobre o caso. “A Procuradoria-Geral da República deveria ter cinco dias para se manifestar, mas levou 60 dias para dar parecer com a mesma opinião que o procurador-geral [Roberto Gurgel] manifestou na festa de posse da presidenta Dilma”, disse o advogado Nabor Bulhões. O parecer da PGR foi encaminhado no último dia 12 ao gabinete do relator.

TRIBUNAL CONFIRMA QUE ABONO DE PERMANÊNCIA NÃO DEVE SER TRIBUTADO.

Decisão beneficia servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal SINPECPF obteve decisão favorável à não tributação da parcela referente ao abono de permanência recebida por seus filiados. No mandado de segurança impetrado por meio da assessoria jurídica Wagner Advogados Associados, a oitava turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, por maioria, a decisão que já havia sido proferida pelo juiz de primeiro grau, inclusive, em caráter liminar: a União deve se abster de reter o imposto, bem como deve restituir as quantias indevidamente descontadas.

Dentre as alegações da Fazenda Nacional que não foram acolhidas está a de que a verba é tributável porque representa acréscimo patrimonial. Isso porque os desembargadores federais que rejeitaram a apelação da União entendem que o abono de permanência constitui uma forma de indenizar o servidor que continua na ativa, mesmo podendo se aposentar. A decisão ainda destaca a resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, órgão da cúpula da administração federal que exerce o controle externo do Poder Judiciário, na qual o abono de permanência é tratado literalmente como verba de caráter indenizatório.

- Se a União reconhece o caráter indenizatório do abono de permanência, seria um contrassenso contrariar a própria decisão da União afirma o Desembargador Souza Prudente, ao se referir a julgado do Superior Tribunal de Justiça que considerou a parcela tributável e que vem sendo amplamente discutido pelos órgãos judiciários.

Na avaliação da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que também votou em favor da não tributação da parcela, cabe ao Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a matéria, a fim de dirimir os grandes embates que vêm sendo travados quanto ao tema nos tribunais superiores.

O advogado integrante do escritório Wagner Advogados Associados, Luiz Antonio Müller Marques, diz que a confirmação pelo Tribunal da decisão de primeira instância é mais um forte indicativo de que o Judiciário, também nesse caso, reconhecerá mais uma ilegalidade praticada pelo Executivo contra os servidores públicos.

Fonte: Wagner Advogados Associados, com informações da Apelação/Reexame Necessário 2008.34.00.016003-2/DF, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

domingo, 22 de maio de 2011

Caso Mércia Nakashima completa um ano e segue sem solução.

Fotos Mércia Nakashima Morta%

Diário de Guarulhos
Juliana Aguiar Carneiro
Da Redação

O dia 23 de maio pode ser um dia qualquer para a maioria dos guarulhenses. Mas para a família Nakashima, amanhã completa um ano de sofrimento, dor, saudade, e o pior de todos os sentimentos: a sensação de impunidade. E porque não dizer até mesmo injustiça?

O fato é que o caso mais comentado do ano passado continua sem solução. Os acusados ainda estão foragidos e a família permanece lutando para que a morte brutal da advogada Mércia Nakashima não seja esquecida, principalmente pela polícia.

De acordo com o irmão da vítima, Márcio Nakashima, a dor da perda continua a mesma, mas a família está reaprendendo a viver.

“Nunca mais seremos os mesmos. O que mais dói é saber que os responsáveis continuam sem pagar pelo crime”, disse Márcio. Ele também conta que mesmo depois de um ano, sua mãe, Janete Nakashima, chora todos os dias.

“Nos nove primeiros meses após o crime, quase todos os dias eu precisei levar a minha mãe para o hospital”, disse o irmão da vítima.

Questionado sobre a atuação da polícia, que ainda não conseguiu prender os foragidos, Márcio afirmou que entende a defasagem do órgão, afinal são milhares de mandatos de busca e apreensão para serem cumpridos por apenas 40 policiais da Divisão de Captura.

“A atuação da polícia é um pouco contraditória para mim. Eu sei que são muitos mandatos para serem cumpridos e todos eles são importantes, não apenas dos acusados da morte da minha irmã. Mas é a polícia que também possibilita a fuga de Mizael, já que ele sobrevive do salário que recebe da Polícia Militar”, disse ele.

Já o advogado de Mizael, Samir Haddad Junior, disse que seu cliente não vai se entregar até que todos os recursos sejam julgados no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

“Estamos esperançosos. Mizael está péssimo, já que vive em cárcere privado. A vida dele só voltará ao normal após o julgamento”, disse o advogado.

ACUSADOS
Acusado de ser o autor do crime, o policial militar reformado Mizael Bispo de Souza está foragido desde o dia 7 de dezembro do ano passado. Mizael namorou Mércia por quase quatro anos. De acordo com a polícia, ele teria matado a advogada por rejeição, após ela ter terminado o relacionamento. Ele é acusado de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), mas desde o início das investigações nega qualquer envolvimento com o crime.

Evandro Bezerra da Silva é apontado como co-autor do crime. Ele teve a prisão temporária decretada no dia 25 de junho e foi preso em Canindé do São Francisco, em Aracajú, no dia 9 de julho. Um dia depois foi transferido para o 1º DP de Guarulhos, no Centro. Em 9 de agosto, teve sua prisão revogada, mas assim como Mizael, em dezembro, teve o pedido de prisão aceito novamente, mas também continua foragido. Evandro responde pelos mesmos crimes, apenas sem a qualificadora de motivo torpe.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Procurador-geral dá 15 dias para Palocci se explicar.

FELIPE SELIGMAN

DE BRASÍLIA
Folha.com

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou no final da tarde desta sexta-feira um pedido de explicações ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil) e deu 15 dias para que ele envie uma resposta sobre o aumento de seu patrimônio.

Ele não fez perguntas específicas, apenas pediu que ele esclareça os fatos presentes nas duas representações encaminhadas à PGR (Procuradoria Geral da República) por partidos da oposição na última semana.

A Folha apurou que o pedido já foi encaminhado à Casa Civil e que o prazo para a resposta do ministro começa a contar a partir de hoje.

A Procuradoria afirmou que nenhuma explicação prévia do ministro Antonio Palocci chegou à instituição até este momento.

Gurgel aguardará os 15 dias e, a depender das explicações de Palocci, decidirá se vai pedir a abertura de um inquérito para investigar mais profundamente os negócios da Projeto.

DENÚNCIAS

A empresa de consultoria do ministro Palocci faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Segundo duas pessoas que examinaram números da empresa e foram ouvidas pela Folha, o desempenho do ano passado representou um salto significativo para a consultoria, que faturou pouco mais de R$ 160 mil no ano de sua fundação, 2006. O jornal também revela que uma das empresas clientes da Projeta era a WTorre, empreiteira que fez doações às campanhas do ministro e à de Dilma.