http://www.facebook.com/

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

CGU diz que prefeituras usam notas frias para provar despesas.

A CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou hoje resultados de duas rodadas de fiscalização em municípios por sorteio.

Foram encontradas irregularidades nos gastos federais em todas as 120 cidades fiscalizadas que receberam um total de R$ 2,4 bilhões de repasses da União.

Entre os problemas constatados estão gastos sem comprovação, uso de notas fiscais frias e pagamentos de projetos que não foram sequer realizados.

De acordo com nota da Controladoria, "os relatórios foram encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias".

Em São Félix do Araguaia (MT), a auditoria constatou que a prefeitura pagou a uma construtora R$ 126,2 mil por 30 módulos sanitários domiciliares que não chegaram a ser construídos.

Os recursos foram repassados entre 2006 e 2008 pela Funasa, órgão do Ministério da Saúde. A prefeitura da cidade garante que os módulos foram construídos e que os auditores não visitaram o local após a construção.

Em Água Doce do Maranhão (MA), a fiscalização descobriu que a prefeitura utilizou 10 notas fiscais "clonadas" para comprovação de despesa com materiais de consumo.

A irregularidade foi verificada na prestação de contas com recursos do Fundo Nacional de Educação Básica de 2008.

A equipe da CGU observou que as notas fiscais clonadas tinham sido emitidas em favor de outras prefeituras, em seguida, foram canceladas e depois reutilizadas em Água Doce. A prefeitura não se defendeu da acusação no relatório.

Os relatórios estão disponíveis no site da controladoria.


domingo, 30 de janeiro de 2011

Lei impede Lula de ter carteira assinada no PT.

A anunciada contratação de Lula para presidente de honra do PT por R$13 mil, com carteira assinada, esbarra no artigo 42 da lei federal 8213/91: aposentado por invalidez que voltar voluntariamente ao trabalho perderá o benefício. Lula ganha R$ 5 mil do INSS por ter perdido o dedo mínimo em suposto acidente de trabalho, aos 39 anos. À letra da lei, deveria ter renunciado à grana ao ser eleito presidente.

O INSS pune a ilegalidade cobrando com juros e multa o aposentado por invalidez que volta ao trabalho remunerado. Os “normais”, claro.

Do Cláudio Humberto

sábado, 29 de janeiro de 2011

Vejamos quem é a BRASTEMP!

http://www.youtube.com/watch?v=riOvEe0wqUQ&feature=youtu.be&a

CNJ cassa portaria que viola prerrogativas dos Advogados.

O Conselho Nacional de Justiça deu provimento ao recurso interposto pela OAB/ES e cassou, esta semana, uma portaria, editada pela juíza federal da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, que violava as prerrogativas profissionais dos advogados. A decisão teve como base o voto do conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu provimento ao recurso interposto pela OAB, Seccional do Espírito Santo, e cassou, esta semana (25/01), a Portaria nº 000008-1/2009, editada pela juíza federal da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, que violava as prerrogativas profissionais dos advogados. O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, acompanhou a sessão plenária em que o CNJ, por maioria, deu provimento ao recurso.

A Portaria estabelecia que os advogados, sem procuração, só poderiam ter acesso aos autos dos processos mediante "a formulação de requerimento por escrito ao juiz, indicando fundamentalmente o interesse jurídico". A justificativa apresentada era a necessidade de "assegurar o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do réu".

Segundo o voto do conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn, que embasou a decisão em favor da OAB/ES, a Portaria violava o Estatuto da Advocacia, ao lembrar que, em seu artigo 7º, é assegurado ao advogado "examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estão sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos.

Kravchychyn também enfatizou que a Portaria condicionava não só a carga dos autos, mas também, a obtenção de cópias e o acesso aos mesmos por profissional habilitado. Contudo, observou que não há como aceitar-se que a prestação jurisdicional seja eficiente quando um de seus pilares encontra-se prejudicado, em resposta ao entrave gerado. Jefferson Kravchychyn fez ainda uma importante ponderação ao mencionar que, em outubro do ano passado, foi publicada a Resolução de nº 121 do CNJ, que dispõe, entre outros temas, sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores.

Cheque-especial não é título executivo.

A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente, utilizado na maior parte da vezes no tipo cheque-especial, não é dotado de qualquer força executiva. O julgado ocorreu em um recurso interposto pelo Banco do Brasil a respeito de clientes que celebraram tal contrato e não cumpriram parcialmente o acordado. De tal forma e com o objetivo de saldar o débito, foi celebrado pelas partes um contrato de abertura de crédito fixo. Como mais uma vez os clientes não pagaram, o Banco do Brasil entrou com a demanda para que o valor viesse a ser ressarcido.

Os clientes embargaram à execução, o que foi acolhido pelo judiciário, de forma a extinguir a execução, já que não havia um título executivo que a embasasse. O ministro Luis Felipe Salomão entendeu que o contrato do cheque-especial não é constituinte de uma obrigação para o consumidor. Afirma ele que haveria uma obrigação da empresa na disponibilização da quantia, que pode ou não ser usada pelo cliente em caso de necessidade. Explica ainda que diferentemente do crédito fixo, no crédito rotativo o cliente não conhece previamente o valor da sua dívida, já que a documentação é feita de forma unilateral pela instituição financeira. Explicita ainda o relator que um título executivo é dotado de certeza e liquidez, o que não há nesse caso pelos motivos supra.

(Informações do STJ)

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Dissidente Guillermo Fariñas é detido pela 3ª vez nesta semana.

EFE
O dissidente cubano Guillermo Fariñas voltou a ser preso nesta sexta-feira na cidade de Santa Clara junto a outros 20 opositores, na terceira detenção do psicólogo e jornalista independente na semana, informaram à Agência Efe fontes da dissidência.

Poucas horas após ser libertado de sua segunda detenção, Fariñas voltou a sair às ruas com um grupo de dissidentes de Santa Clara para depositar flores em um monumento em homenagem a José Martí no 158º aniversário de seu nascimento.

Fariñas e os outros 20 dissidentes foram interceptados por agentes policiais que os detiveram.

Um correspondente da Efe constatou que Fariñas não ofereceu resistência à detenção.

No momento da detenção, um grupo de simpatizantes do Governo cubano repreendeu os dissidentes e também repórteres estrangeiros que estavam na região.

A maioria dos dissidentes detidos junto a Fariñas pertence a organizações dissidentes ilegais, disseram à Efe fontes opositoras de Santa Clara.

A detenção desta sexta-feira é a terceira de Fariñas desde quarta-feira.

Nesse dia, ele ficou detido por seis horas após participar de um protesto contra o despejo de uma mulher.

Já na quinta-feira voltou a ser preso quando se dirigia com outros opositores a uma estação policial para averiguar a situação de um dissidente detido.

Após permanecer 18 horas preso, Fariñas declarou na manhã desta sexta-feira à Agência Efe que um policial lhe advertiu que voltariam a prendê-lo se saísse às ruas com outros dissidentes.

No ano passado, Fariñas fez uma greve de fome de mais de quatro meses após a morte do opositor preso Orlando Zapata Tamayo, para exigir a libertação de prisioneiros políticos doentes.

Encerrou a greve em 8 de julho, depois que o Governo cubano anunciou seu compromisso de libertar 52 dissidentes do Grupo dos 75, condenados em 2003, após um inédito diálogo iniciado em maio passado com a Igreja Católica.

Fariñas recebeu em 2010 o prêmio Sakharov do Parlamento Europeu, por seu trabalho em defesa dos direitos humanos e das liberdades.

Fonte: Uol Noticias.

Waldomiro Diniz virou réu por ‘extorsão’ e ‘corrupção’.

Foto: Bruno Stuckert/Folha

Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil no primeiro mandato de Lula, virou réu em ação penal que corre na Justiça Federal do DF.

O juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara do DF, aceitou denúnca formulada pelo Ministério Público.

Além de Waldomiro, foram ao banco de réus outros sete acusados. Entre eles o advogado Rogério Buratti, velho conhecido de Antonio Pallocci.

A denúncia aceita pelo juiz refere-se a um escândalo de 2003, primeiro ano de Lula. Envolve a multinacional GTech.

De acordo com a Procuradoria, a empresa tentava, desde 2002, renovar um contrato que mantinha com a Caixa Econômica Federal.

A GEtch processava as loterias da Caixa. A instituição, porém, decidiu romper o contrato. Julgava-se em condições de executar o serviço por conta própria.

Sob o risco de perder um negócio que lhe rendia R$ 22 milhões por mês, a GEtch montou, no dizer da Procuradoria, uma “operação de guerra”.

No alvorecer do governo Lula, a multinacional achegou-se a pessoas que poderiam influir nos rumos do negócio.

A denúncia recepcionada pela Justiça anota que Waldomiro Diniz era a “peça mais relevante do esquema” montado pela GEtch.

A empresa chegou a Valdomiro, à época um assessor da equipe do então ministro José Dirceu (Casa Civil), por intermédio de Carlos Augusto Ramos.

Trata-se de um empresário do ramo de jogos. Chamado de Carlinhos Cachoeira, conhecera Waldomiro no Rio.

Na época, Waldomiro era presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). Em cena filmada, recebeu propina de Carlinhos.

Exposta na TV, a cena virou notícia e resultou num escândalo que forçou o governo Lula a afastar Waldomiro da Casa Civil.

Segundo a Procuradoria, Waldomiro não tardou a se interessar pelo negócio proposto pela GTech. Comprometeu-se a defender os interesses da empresa na gestão Lula.

Diz a denúncia: Ele “tinha por hábito cobrar propina e assim buscava nova fonte de recursos”.

No caso específico, a propina oferecida a Waldomiro e aos outros demais participantes do esquema variava de R$ 500 mil a R$ 20 milhões.

A cifra seria calibrada, segundo a Procuradoria, conforme o prazo de renovação e o desconto do contrato da GTech com a Caixa.

Além de Waldomiro, foi seduzido pela GTech o advogado Buratti. Ele trabalhara com Antonio Palocci na época em que o petista era prefeito de Ribeirão Preto.

Palocci era ministro da Fazenda, uma pasta cujo organograma inclui a Caixa. Buratti foi acionado para defender a GEtch junto ao amigo-ministro.

Afora Waldomiro, Carlinhos Cachoeira e Buratti, viraram réus os dirigentes da GTech Brasil na época da encrenca.

São eles: Antônio Carlos da Rocha, Marcos Tadeu de Oliveira Andrade e Marcelo Rovai.

A lista inclui, de resto, um advogado da multinacional, Enrico Giannelli; e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social, Fábio Rolim.

A denúncia do Ministério Público havia sido protocolada na 10ª Vara Federal do DF no dia 20 de setembro do ano passado.

A decisão do juiz Ricardo Leite, tomada na quinta (27), foi divulgada no portal do Ministério Público Federal nesta sexta (28).

Os oito réus responderão, conforme a participação de cada um, pela prática de três crimes:

São eles: concussão (extorção praticada por funcionário público), corrupção ativa e passiva e estelionato.

Escrito por Josias de Souza

Dilma fala grosso com centrais: mínimo é de R$ 545.

Jorge Araújo/Folha

De passagem por Porto Alegre, Dilma Rousseff subiu o tom no debate sobre o valor do novo salário mínimo.

Disse que o governo vai manter os R$ 545 que já propôs. Considerou, de resto, que “não é correta” a vinculação do mínimo com a tabela do IR.

Dilma fala grosso dois dias depois de o ministro Gilberto Carvalho (Secretaira-Geral da Presidência) ter recebido representantes das centrais sindicais.

Apoiadores de Dilma na eleição de 2010, os sindicalistas tentam cobrar a fatura em 2011. “Exigem” que o governo eleve o mínimo para R$ 580.

Dilma evoca o acordo celebrado por Lula com as centrais em 2007. Previa que o mínimo seria reajustado pela inflação, mais o PIB dos dois anos anteriores.

A crise financeira global roeu o PIB de 2009. Daí o reajuste mixuruca. Dilma recorda que, mantido o acordo, o próximo reajuste será melhor. Ela cobra coerência:
"O que queremos saber é se as centrais querem ou não a manutenção do acordo no período do nosso governo. Se querem, o que nós propomos para esse ano é R$ 545".

Quanto à tabela do IR, as centrais pedem a correção pela inflação de 2010: 6,47%. Carvalho acenou com 4,5% (centro da meta inflacionária para 2011).

No vácuo de Carvalho, Guido Mantega (Fazenda) soou noutra direção. O governo, disse ele, não estuda correção da tabela do IR.

Ficou a imprenssão de que, expressando-se em português, os ministros falaram línguas diferentes.

Sobre a matéria, Dilma roncou: "Jamais damos indexação inflacionária, por isso não concordamos com o que saiu nos jornais”.

Disse que o reajuste da tabela, “se houvesse”, jamais poderia levar em conta a inflação pretérita.

“Teria sempre que olhar não a inflação passada, porque isso seria carregar a inércia inflacionária para dentro de uma questão essencial que é o Imposto de Renda..."

"...O que foi dado sempre foi uma mudança baseada na nossa expectativa de inflação futura, que é o centro da [meta da] inflação, os 4,5%".

Dilma negou que Carvalho e Mantega estejam em desacordo. Insinuou que, ao negar os estudos, o titular da Fazenda quis dizer que não topa os 6,47%, mas os 4,5%.

A presidente também disse que a negociação com as centrais está “apenas começando”.

Diante das balizas que fixou, a menos que venha a afinar o tom de voz, Dilma atribui ao começo uma atmosfera de fim de linha.

Escrito por Josias de Souza

STJ mantém suspensão do bilhete único em Guarulhos.

A implantação do sistema de bilhete único no transporte público municipal de Guarulhos (SP) segue suspensa. A decisão é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência. Para o ministro, o município não demonstrou a existência de dano efetivo à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas decorrente da suspensão da licitação.

O processo seletivo foi suspenso em mandado de segurança impetrado por permissionários de serviço alternativo – “vans” ou lotações – que questionam o edital. Segundo o município, os permissionários só atacaram o edital após não terem se classificado para a assinatura do contrato, e a decisão da Justiça paulista abalaria a segurança, a ordem administrativa e a economia pública locais. Haveria ainda “clamor popular e efetiva cobrança do Ministério Público Estadual em relação à nova sistemática de transporte”.

Caos processual

Mas, para o ministro Felix Fischer, o município fez apenas alegações genéricas de riscos. Não estaria comprovado o dano efetivo que poderia resultar da manutenção da decisão. “Ao revés, parece que a decisão impugnada tenta, na verdade, ordenar situação caótica no âmbito da licitação em comento, que deu origem a uma série de medidas judiciais”, afirma o vice-presidente.

Conforme a sentença, citada pelo ministro, mesmo após a suspensão da licitação, o prefeito e o secretário de Transportes vinham “tentando descumprir aquela decisão judicial, o que deu origem a diversas ações”. Após liminar concedida em setembro de 2010, garantindo a permanência dos permissionários no transporte alternativo, o secretário baixou, em uma sexta-feira, portaria que impedia os serviços de lotação a partir da segunda seguinte, data em que o Judiciário local não funcionaria em razão de feriado.

Ainda segundo a sentença, o juiz, diante de requerimentos de diversos advogados de processos ligados à licitação, suspendeu os efeitos da portaria e impôs, entre outras medidas, multa de R$ 20 mil por atuação aplicada aos prestadores de serviço que continuassem suas atividades.

A portaria foi revogada no dia seguinte, sábado. Porém, em novembro, a prefeitura publicou decreto concedendo 30 dias para que os operadores do serviço alternativo seguissem trabalhando. Para o juiz, o decreto, assim como a portaria, seria uma tentativa, “por todo e qualquer meio”, de “burlar” a ordem judicial que garantiu aos autores a continuidade das atividades. Ao decreto seguiu-se medida do secretário de Transportes para cadastrar pessoas físicas interessadas em operar o serviço de transportes.

Desobediência

“É incompreensível a obstinação do prefeito municipal e do secretário de Transportes e Trânsito em implantar esse sistema de bilhete único no Município de Guarulhos ao arrepio da Constituição e das leis. Não se conformando com a suspensão da licitação, eles agora pretendem implantar o tal sistema de bilhete único sem licitação, proibindo as atividades daqueles que estão protegidos por decisão judicial”, afirma a sentença contestada pelo município.

A decisão do primeiro grau reiterou a garantia de exercício das atividades de transporte alternativo pelos autores do mandado de segurança mesmo após o prazo definido do decreto e independente de cadastro. O juiz fixou multa de R$ 50 mil por autuação aplicada pela prefeitura aos autores, e suspendeu a eficácia do decreto e da convocação para cadastro, além de determinar outras medidas operacionais.

O juiz entendeu ainda que o decreto do prefeito e a convocação do secretário podem configurar, em tese, crime de desobediência e ato de improbidade administrativa, “uma vez que ambos estavam cientes dos processos em andamento a respeito da referida licitação, pois neles foram intimados pessoalmente”. Por isso, remeteu cópias dos processos ao Ministério Público, para apreciação da conduta e adoção de eventuais medidas pertinentes.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ)

URL curta: http://lidebrasil.com.br/site/?p=35215

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Lula será um ‘empregado’ do PT. O salário? R$ 13 mil.

Foto: Sérgio Lima/Folha

O PT decidiu tonificar as estatísticas que apontam para o decréscimo da taxa de desemprego no Brasil.

A coluna Painel informa, na Folha, que a legenda vai assinar a carteira de Lula. O ex-presidente será contratado como “assessor”.

Assim, afora o que planeja auferir com palestras, Lula terá o salário do partido e duas aposentadorias para encher a geladeira. Coisa de R$ 22 mil mensais. Leia:

- Bolsa Lula: O PT decidiu pagar um salário mensal de R$ 13 mil a Lula, que no próximo dia 10 receberá novamente o título simbólico de "presidente de honra" do partido. O contracheque será equivalente ao do presidente de fato do PT, José Eduardo Dutra.

O novo salário de Lula se soma às duas aposentadorias que ele recebe -uma de anistiado político, outra por invalidez devido à perda do dedo- e às palestras que devem engordar seu caixa a partir de março.

"Não tem por que não pagar. Ele é um importante dirigente político, está se dispondo a trabalhar junto com o PT", argumenta José Eduardo Dutra.

- Retroativo: O salário de Lula vale já a partir de janeiro. Como o estatuto da legenda não prevê pagamento para cargo simbólico, o ex-presidente terá carteira assinada como assessor do PT, mesma situação montada para Dilma Rousseff na campanha.

- Caderneta: Segundo aliados do ex-presidente, suas aposentadorias somam R$ 9 mil ao mês. No patrimônio declarado em 2006, havia R$ 478 mil em aplicações financeiras, em valores da época. Há no PT defesa da equiparação do salário dos dirigentes partidários ao dos congressistas -R$ 26,7 mil.

E agora companheira, de quem é a culpa?



Casa de ex-banqueiro despejado no Morumbi parece museu.

Moacyr Lopes Junior/Folhapress

Obra de Frank Stella na piscina da mansão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, no Morumbi


MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

O choque maior é com a coleção que está na sala de estar. Ali estão expostos algumas das obras mais caras da coleção de Edemar: são telas de Robert Rauschenberg, um dos fundadores da pop arte, de Sandro Chia, um dos principais nomes da pintura italiana dos anos 80, do alemão Geeorg Baselitz e do holandês Karel Appel. Os artistas nacionais não ficam atrás: há dois Portinaris, Di Cavancanti, escultura em bronze de Maria Martins e a cerâmica de um touro de Brecheret.

A casa tem 4.100 metros quadrados, uma área que comportaria 82 apartamentos de 50 metros quadrados, como os que são feitos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Custou R$ 142, 7 milhões, segundo documentos de 2002, em valores não atualizados.

Se estivesse nos Estados Unidos, entraria na lista das dez casas mais caras da revista "Forbes".

Se Edemar não conseguir reverter a ordem de despejo, o próximo passo será leiloar o imóvel. O valor arrecadado será distribuído entre os credores do Banco Santos, que quebrou em novembro de 2004, deixando um rombo de R$ 2,2 bilhões.

Edemar saiu às pressas do imóvel na semana passada, segundo os seguranças. Levou apenas um pijama para o flat em que está com a mulher, Márcia.

O choque maior é com a coleção que está na sala de estar. Ali estão expostos algumas das obras mais caras da coleção de Edemar: são telas de Robert Rauschenberg, um dos fundadores da pop arte, de Sandro Chia, um dos principais nomes da pintura italiana dos anos 80, do alemão Geeorg Baselitz e do holandês Karel Appel. Os artistas nacionais não ficam atrás: há dois Portinaris, Di Cavancanti, escultura em bronze de Maria Martins e a cerâmica de um touro de Brecheret.

A casa tem 4.100 metros quadrados, uma área que comportaria 82 apartamentos de 50 metros quadrados, como os que são feitos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Custou R$ 142, 7 milhões, segundo documentos de 2002, em valores não atualizados.

Se estivesse nos Estados Unidos, entraria na lista das dez casas mais caras da revista "Forbes".

Se Edemar não conseguir reverter a ordem de despejo, o próximo passo será leiloar o imóvel. O valor arrecadado será distribuído entre os credores do Banco Santos, que quebrou em novembro de 2004, deixando um rombo de R$ 2,2 bilhões.

Edemar saiu às pressas do imóvel na semana passada, segundo os seguranças. Levou apenas um pijama para o flat em que está com a mulher, Márcia.

Parece um museu. Logo após a garagem, entra-se num hall com uma pintura feita diretamente na parede pelo norte-americano Sol Lewitt. Na beira da piscina coberta, há um trabalho de Frank Stella, outro artista americano que se projetou nos anos 60. No jardim, há esculturas de Tunga, de Amilcar de Castro e da francesa Nikki de Saint Phaile.

É a casa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. A Folha foi o primeiro jornal a visitar o imóvel após a Justiça despejar Edemar, na última semana. A visita foi autorizada pelo juiz que determinou o despejo, Régis Rodrigues Bonvicino.

O choque maior é com a coleção que está na sala de estar. Ali estão expostos algumas das obras mais caras da coleção de Edemar: são telas de Robert Rauschenberg, um dos fundadores da pop arte, de Sandro Chia, um dos principais nomes da pintura italiana dos anos 80, do alemão Geeorg Baselitz e do holandês Karel Appel. Os artistas nacionais não ficam atrás: há dois Portinaris, Di Cavancanti, escultura em bronze de Maria Martins e a cerâmica de um touro de Brecheret.

A casa tem 4.100 metros quadrados, uma área que comportaria 82 apartamentos de 50 metros quadrados, como os que são feitos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Custou R$ 142, 7 milhões, segundo documentos de 2002, em valores não atualizados.

Se estivesse nos Estados Unidos, entraria na lista das dez casas mais caras da revista "Forbes".

Se Edemar não conseguir reverter a ordem de despejo, o próximo passo será leiloar o imóvel. O valor arrecadado será distribuído entre os credores do Banco Santos, que quebrou em novembro de 2004, deixando um rombo de R$ 2,2 bilhões.

Edemar saiu às pressas do imóvel na semana passada, segundo os seguranças. Levou apenas um pijama para o flat em que está com a mulher, Márcia.

Comandante da Força de Pacificação no Rio preocupa-se com corrupção policial.

Fernando Sardenberg é o comandante da Força de Pacificação dos complexos do Alemão e da Penha
Fernando Sardenberg é o comandante da Força de Pacificação dos complexos do Alemão e da Penha 

Daniel Milazzo
Especial para o UOL Notícias
No Rio de Janeiro

No início da tarde do último dia 26 de novembro de 2010, o general Fernando Sardenberg, comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista, anunciava que o Exército havia iniciado o cerco aos complexos de favelas do Alemão e da Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Após a megaoperação na qual forças policiais e militares agiram em conjunto para tirar o território do poder do narcotráfico e devolvê-lo ao Estado, a palavra de ordem era a presença permanente na região.

Para isso, em 23 de dezembro, um acordo assinado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o governador do Rio, Sérgio Cabral, autorizava a Força da Pacificação a entrar em cena. Aliás, autorizava a entrada efetiva nos dois complexos de favelas, já que antes do acordo a participação do Exército esteve restrita ao cerco. Ao general Sardenberg foi delegada a missão de comandar cerca de 1.500 militares, mais 200 policiais militares e 30 policiais civis, numa região composta por 22 comunidades e onde vivem cerca de 400 mil pessoas.

Pouco mais de um mês após a formação da FPaz, Sardenberg preocupa-se com a influência negativa que eventuais policiais corruptos possam ter sobre seus homens. “Isso aqui era um espaço onde, notadamente, de forma ilícita, muito dinheiro rolava. Realmente, é um ambiente perigoso. É uma preocupação que nós temos. Cabe a nós fiscalizar, acompanhar para minimizar ou evitar que esse fator ocorra”, comenta o general. Semana passada, o Exército afastou 30 militares e 23 PMs suspeitos de furto.

Sardenberg promete “morder o calcanhar” dos que pensam que o crime voltará a imperar. Ele reconhece que o narcotráfico ainda não foi extirpado por completo. “É claro que uma coisinha ou outra, num local onde moram 400 mil pessoas, pode estar ocorrendo, mas não da forma ostensiva como vinha sendo feita”, acredita. Para o comandante da FPaz, o exemplo da colaboração do Exército nos dois complexos deveria servir à evolução dos conceitos de segurança pública. “Para quem tiver o mínimo de entendimento, nós estamos fazendo uma escola”, assevera.

Ressaltando que a atuação militar no território se trata de uma operação de “polícia pura”, o general argumenta que a FPaz oferece ensinamentos práticos de como se deve agir. “Não é subir correndo atrás de um carro de combate, chegar no alto do morro e espantar uma garotada de 16 anos. Não é só isso não.”

Confira a entrevista completa:

UOL Notícias: Um mês após o início do trabalho da Força de Pacificação, qual é o balanço da operação nos dois complexos?

Nós iniciamos com um cerco ao Complexo do Alemão e a partir de dezembro evoluímos constituindo a chamada Força de Pacificação. Vimos desenvolvendo uma série de ações de forma crescente. Iniciamos um patrulhamento intensivo, até mesmo para o melhor conhecimento da região, e atualmente nós temos evoluído muito no modus operandi. Saímos somente do patrulhamento ostensivo para postos de bloqueio e controle de via urbana, fiscalização de carros e motos, atuações conjuntas com delegacias especializadas, como a DRFA [Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis], buscando retirar carros irregulares daqui e fazendo efetivamente operações de todos os tipos, inclusive grandes operações.

Como são essas grandes operações?

Toda semana nós fazemos duas grandes operações: uma no Complexo da Penha e uma no Complexo do Alemão. Nós selecionamos uma das 22 comunidades, fruto de um levantamento da existência de problemas, e, com um mandado da Justiça, às 6h da manhã, nós investimos com bastante gente nessa comunidade, com Polícia Militar, blindado, helicóptero. Efetivamente, fazemos uma revista bem apurada. Passamos em média um dia lá dentro. Em todas que nós entramos até agora, que nunca tinham tido esse tipo de operação, a receptividade foi muito boa. Não tivemos qualquer problema, nada. Acho que temos conseguido um sucesso muito positivo. Discordo de algumas considerações que estão sendo feitas na mídia...

Quais?

De que o tráfico não morreu, de que as pessoas estão com medo. Claro, ainda são menos de dois meses de operação. Existe muita coisa latente daquilo que existia, mas a coisa tem evoluído muito acentuadamente. Quem viu isso aqui dois meses atrás em nível de comércio e vê como o comércio está hoje... A cada dia que passa você vê lojas novas, empreendimentos novos. Isso são empregos novos, é dinheiro que circula, é ocupação daquele espaço, o que vinha sendo feito de outra forma, de forma ilícita. É claro que uma coisinha ou outra, num local onde moram 400 mil pessoas, pode estar ocorrendo, mas não da forma ostensiva como vinha sendo feita.

Uma das críticas às áreas onde já existe UPP é justamente a de que o tráfico continua existindo, mas sem o armamento ostensivo. Precisamente nos complexos do Alemão e da Penha, como você vê isso?

Isso aqui é um processo. Estamos ainda numa condição latente, onde verdadeiras comunidades, favelas, eram dominadas por grupos de traficantes, basicamente o Comando Vermelho. Tanto o direito de ir e vir como todos os demais direitos eram totalmente tolhidos. E muita gente sobrevivia fruto desse dinheiro e convivia naquele ambiente. Mas isso nós estamos coibindo.

Qual é o estágio ideal que vocês pretendem atingir?

Nós temos por objetivo principal a recuperação da credibilidade das instituições do Estado perante estas comunidades. Durante cerca de quinze anos isso deixou de existir. Existe, então, um trabalho onde nós buscamos operar pela ação de presença. Sempre de forma itinerante, nós estamos batendo todos os locais de concentração. Estamos presentes, conversando com as lideranças comunitárias, coibindo determinados eventos que eram praticados aqui.

Refere-se aos bailes funk?

Isso. A princípio, negativo. Não autorizamos e deixamos bem claro: aqueles que nós deixamos funcionar, nós acompanhamos. E quando há qualquer coisa do tipo briga, consumo de bebida alcoólica por menor, constatação de qualquer tipo de tráfico de substância entorpecente ou veiculação de músicas com tom não legal, aí nós intervimos.

As Forças Armadas exercem a função de polícia na região?

Nós efetivamente estamos fazendo o papel de polícia aqui. Isso é uma operação de polícia pura. Nós operamos com a Polícia Militar sempre conosco. Mas é importante ressaltar: sempre pautando todas as nossas ações pela legalidade. Nós só entramos em qualquer localidade com o consentimento do morador ou com um mandado de busca e apreensão. Buscamos muito também dosar a força. O nosso pensamento é que estamos atuando contra uma garotada que não teve muita opção por escolher o caminho que eles professavam por aqui. É uma garotada despreparada, que, por força de uma ausência do Estado durante muito tempo, achava que tinha uma determinada força e não tem. Não tinha. Tanto que aconteceu o que está acontecendo. Buscamos muito evitar um confronto de tal forma que venha a ser produzida uma vítima. Já tivemos oportunidade disso acontecer e evitamos para que isso não ocorresse. Somente numa condição de legítima defesa, que minha tropa se veja tolhida e tenha que reagir, aí nós poderemos evoluir para o uso da força. Mesmo assim, enfatizando antes o uso do armamento não-letal. Nossa ênfase é recuperar a confiança da população em nós, o Estado.

Como vê o preparo dos seus homens para esse tipo de trabalho?

Para quem tiver o mínimo de entendimento, nós estamos fazendo uma escola. O aparato de segurança pública do Estado tem que usar como exemplo no futuro. Buscar evoluir os seus conceitos e, a partir disso, ter gente dele [aparato de segurança pública do Estado] em condições de fazer o que nós fazemos. Ou seja, não é subir correndo atrás de um carro de combate, chegar no alto do morro e espantar uma garotada de 16 anos. Não é só isso não. Tem que ter a capacidade, que é o mais difícil, de ficar aqui dois, três, quatro meses efetivamente, andando, operando de noite, de madrugada, reunindo-se com lideranças comunitárias, conversando com as pessoas, colaborando para que o comércio se abra. Cobrando mesmo, via os meus chefes, que têm ligações políticas, ações do governo estadual e governo municipal para que isso aqui não pare, não morra. Para quem tem o mínimo de conhecimento de segurança pública, que veja aquilo que nós estamos fazendo. Acho que nós estamos fazendo escola.

Você preconiza que essa colaboração entre polícia e forças armadas continue e se expanda para outros lugares?

Não é isso o que estou dizendo. Não posso falar isso, porque sou um general de Brigada. Minha atuação se pauta no plano tático e eu cumpro ordens. Tenho chefes acima de mim que se ligam na vertente política. Se houver ou não uma evolução nesse sentido, não cabe a mim defini-la. O que nós estamos fazendo aqui, dentro daquilo que foi decidido, é um modelo que deve pelo menos ser estudado pelos órgãos de segurança pública estaduais para a evolução deles mesmos.

No início da operação, queria-se limitar a presença dos militares por haver um receio de que os homens pudessem se “contaminar” com eventuais policiais corruptos. Como você vê a questão?

Na prática, a gente lida com seres humanos. Nós temos toda uma preparação, toda uma sequência de ordens estabelecida. Nós preconizamos um fator chamado ação de comando. Ou seja, é general que tem que estar olhando os coronéis, os coronéis que têm que olhar os capitães. Por isso eu fico aqui o tempo todo, os coronéis ficam aqui o tempo todo. Fiscalizando, cobrando, incentivando. Isso aqui é muito grande. São 400 mil pessoas. As atuações são extremamente descentralizadas. E isso aqui era um espaço onde, notadamente, de forma ilícita, muito dinheiro rolava. E até mesmo nós ouvimos falar de alguns envolvimentos externos de fora da comunidade. Realmente, é um ambiente perigoso. É uma preocupação que nós temos. Mas a ordem foi determinada para que nós permaneçamos até outubro. É missão dada, missão cumprida. Cabe a nós fiscalizar, acompanhar para minimizar ou evitar que esse fator ocorra.

O que vocês pretendem ter realizado até outubro?

Tenho um batalhão da Polícia Militar subordinado a mim. É o Batalhão de Campanha da PM. Tem um coronel da PM que trabalha comigo. O que nós pretendemos, na realidade, é esmagar ou eliminar aquilo que era praticado. Nós, militares do exército brasileiro, somos chatos. Estamos o tempo todo andando em todas as partes das duas comunidades, não existe nenhum ponto em que nós não vamos. Quando a nossa inteligência levanta determinado número de indícios em determinada área, é motivo para nós desencadearmos aquela grande operação. Nós estamos o tempo todo mordendo o calcanhar daqueles que ainda acham que aquilo que era praticado aqui vai retornar. Se isso for mantido até o mês de outubro, eles vão ter que procurar outro local para praticar isso, porque aqui eles não vão conseguir.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Chapa para a diretoria da AFG - Biênio 2011/2012.

Trabalho, dedicação e transformação, buscando conquistas.

Chapa que concorrerá a direção da
A.F.G. - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE GUARULHOS.


- Biênio 2011/2012

Presidente: Francisco das Chagas Lopes de Brito
Vice-presidente: Carla Arruda Lopes
1º Secretário: Evelin Nunhez F. Bezerra
2º Secretário: Marcelo Santos
1º Tesoureiro: Márcia Capelo Ferreira
2º Tesoureiro: Rosmari Lima Deterts
1º Suplente: Vagner Leite Rocha
2º Suplente: Wilson Silva Morais

Caros colegas Agentes de Fiscalização;

Dia 1º de fevereiro acontecerá as eleições para a nossa Associação, DESTACAMOS a IMPORTÂNCIA fundamental para a participação de todos. Ressaltamos, em 1º lugar, a importância da NOSSA Associação e dos ideais que motivaram sua fundação e a necessidade de manter a mesma sempre com vistas no seu crescimento.

Agradecemos o empenho e a participação de todos os colegas que já dedicaram um pouco dos seus preciosos tempos, e até do convívio com seus entes mais queridos em prol da nossa AFG. Somos gratos a todos e procuraremos aprimorar e avançar nestes ideais sempre buscando de forma responsável e austera o melhor possível para o crescimento e fortalecimento da mesma.

Entendemos importante pontuar algumas atuações que pretendemos programar para este período e que elegemos como sendo prioridades, não obstante, acatar, analisar e encaminhar para deliberação da diretoria, sugestões e idéias que nos forem enviadas por todos os associados.

Pretendemos atuar sempre de forma colegiada, ou seja, consultando todos os membros da diretoria, e nas questões mais importantes e significativas, convocarmos todos os associados para as deliberações como forma de evitar a personificação das idéias e dos projetos.

Pontos que elegemos e entendemos prioritários:

A saber:

Proposta para a Chapa

- Atuar mais efetivamente na negociação da reclassificação salarial, participando da comissão e coordenando os trabalhos.
- Melhorar as condições físicas da sede da AFG
- tornar a AFG um espaço com atrativos para os associados realizarem encontros e discussão;
- Promover palestras de temas pertinentes à fiscalização;
- Firmar novos convênios com estabelecimentos de saúde, lazer, educação, cultura, etc.;
- Evidenciar esforços para aproximar os associados, divulgar de forma atualizada tudo o que envolve a categoria e buscar novos associados;


Guarulhos, 26 de janeiro de 2011.

Membros da chapa.

Lula defenderá a volta de Delúbio, diz dirigente do PT .

André Vargas afirma que ex-tesoureiro foi "injustiçado" e merece retornar

"Nenhum de nós tem condição moral ou política de dizer que ele não pode militar no PT", diz secretário da sigla.

BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

O secretário de Comunicação do PT, André Vargas, disse ontem à Folha que o ex-presidente Lula defenderá a volta ao partido do ex-tesoureiro Delúbio Soares, acusado de operar o mensalão.

Ele afirmou que o ex-companheiro "foi injustiçado" e que a direção da sigla deve votar seu pedido de refiliação em março ou abril.

"Se for questionado, Lula vai dizer que é favorável", disse Vargas, que é deputado federal pelo Paraná e integra o Diretório Nacional do PT.

O ex-presidente evitava falar do escândalo, mas mudou o tom no fim do mandato, quando chamou o mensalão de "tentativa de golpe" e prometeu reavaliá-lo depois de deixar o Planalto.

Ontem, Vargas disse que os petistas não têm condições morais para barrar a refiliação de Delúbio, que foi expulso da legenda em 2005 e é um dos réus no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Como é que nós vamos dizer que ele não pode se filiar? Nenhum de nós tem condição moral ou política de dizer que ele não pode militar no PT", declarou o dirigente.

"Se qualquer evidência de caixa dois servir para excluir alguém do PT, tem que dar uma excluída boa, geral", afirmou. "Do PT ou do PTB, do PMDB", acrescentou.

INJUSTIÇADO
Para Vargas, o ex-tesoureiro merece voltar ao partido porque estava em "função política" quando, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, teria intermediado pagamentos para garantir apoio de parlamentares ao governo.

"Delúbio foi injustiçado. Ele estava numa função política. Se ele fez algo individualmente, foi tentar, talvez erradamente do ponto de vista legal e eleitoral, dar suporte político às campanhas", afirmou o deputado.

"Ele tem o direito de militar no PT. Outros companheiros que estão envolvidos naquele processo estão militando no partido, participando da direção. Ele quer se filiar ao partido, é só isso."

O secretário de Comunicação do PT reafirmou a tese de que os operadores do mensalão não teriam usado dinheiro público no esquema. O Ministério Público Federal sustenta que houve desvio de recursos do Banco do Brasil.

"Foi uma crise política, não uma crise moral", disse Vargas. "O julgamento será feito, mas nossa avaliação é que foi uma crise política. Havia a vontade de desestabilizar o governo."

Nos bastidores, Delúbio faz campanha desde o fim de 2010 para ser readmitido no partido. No entanto, ele evita qualquer declaração pública sobre o assunto.

O ex-tesoureiro já havia tentado voltar em 2009, mas o movimento foi abortado pelo atual ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), então chefe de gabinete de Lula.
Os aliados de Delúbio defendem que seu caso pode voltar à pauta agora, após a saída do ex-presidente e a posse de Dilma Rousseff.

Questionado, Vargas disse não saber a posição da presidente sobre o tema. O líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), já defendeu o retorno do ex-companheiro ao partido.
O pedido de refiliação de Delúbio deve ser discutido informalmente na semana do 31º aniversário do PT, no dia 10 de fevereiro.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Berlusconi telefona para programa de TV e insulta apresentador.

O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, interrompeu o programa de entrevistas L'Infidele, transmitido pelo canal privado 7, para reclamar sobre o conteúdo do debate, que tratava do mais recente escândalo sexual envolvendo o líder italiano.


Assista ao vídeo da participação do premier no programa - áudio em italiano.

http://www.youtube.com/watch?v=sxvS7tg6Vz8&feature=player_embedded

"Um programa repugnante, uma condução desprezível, vil, repugnante", disse o primeiro-ministro ao telefone, segundo o jornal italiano La Reppublica. "Ouvi argumentos falsos, distantes da realidade, uma construção muito afastada da verdade", acrescentou.

O apresentador pediu que Berlusconi se acalmasse e não se referisse dessa forma ao programa, veiculado por um dos poucos canais que não faz parte da rede de Berlusconi. "Já insultou bastante. Por que não aparece diante dos juízes em vez de insultar?", questionou o jornalista.

Nas últimas semanas o caso da dançarina de boate marroquina Ruby vem ocupando as manchetes dos jornais italianos. Ela é investigada por suspeita de ter recebido dinheiro para ter relações sexuais com Berlusconi quando ainda era menor de idade. Tanto ela como o primeiro-ministro italiano negam a história.

domingo, 23 de janeiro de 2011

Progressão Horizontal é devida ao servidor! Mais uma vez o Judiciário "Puxa a orelha do administrador" que insiste em não cumprir a Lei.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 990.10.391775-8, da Comarca de Guarulhos, em que é apelante ELAINE CRISTINA MINATTI sendo apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS.

ACORDAM, em 7a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "AFASTARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do (a)

Relator(a), que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores BARRETO FONSECA (Presidente sem voto), CONSTANÇA GONZAGA E COIMBRA SCHMIDT.

São Paulo, 06 de dezembro de 2010.


MOACIR PERES
  RELATOR



PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO N° 18.236

APELAÇÃO CÍVEL N° 990.10.391775-8 de Guarulhos

APELANTE: ELAINE CRISTINA MINATTI

APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ ROBERTO LEME ALVES DE OLIVEIRA

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL — PROGRESSÃO HORIZONTAL — Progressão funcional prevista na Lei municipal n° 4.274/1993 — Certidão da própria Municipalidade certificando o direito ao percentual de 14% — Percentual devido. Preliminar afastada. Recurso provido.

Elaine Crsitina Minatti, inconformada com a r. sentença que julgou improcedente a ação (fls. 106/107), interpôs recurso de apelação.

Argúi, preliminarmente, nulidade da r. sentença. Diz que o v. acórdão, adotado como razões de decidir, não corresponde à mesma causa de pedir. Alega que, a partir de maio de 2007, o percentual devido para pagamento da progressão horizontal é de 14%. Sustenta que contava com 208 pontos, conforme certidão juntada. Assere que a Municipalidade aplica incorretamente o percentual. Daí, pretender a reforma da r. sentença (fls. 113/115).

Com as contrarrazões (fls. 127/129), subiram os autos.

E o relatório.
Pretende a demandante, por meio da presente ação, seja a Municipalidade condenada a "promover a Progressão Horizontal, com a devida atualização dos percentuais, referências, nas parcelas vencidas e vincendas, inclusão e integração nos vencimentos, assim considerados o padrão do cargo atual e demais vantagens, não eventuais, determinando as devidas incidências." (fls. 09).

A r. sentença, transcrevendo v. acórdão deste Egrégio Tribunal de Justiça, entendeu que a progressão horizontal não poderá ser recalculada por ocasião de eclassificação salarial decorrente de acesso ou elevação salarial proveniente de qualquer outra forma. Assim, julgou improcedente a ação.

Afasta-se, pois, a preliminar de nulidade.

No mais, assiste razão à apelante.

Dispõe a Lei n° 4.274/93 que "progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro da respectiva referência" (art. 10). Prevê, ainda, que para fazer jus à progressão, o servidor terá o seu boletim de merecimento apurado observados os requisitos que especifica (§ Io).

Verifica-se, no caso, que a própria Municipalidade certificou o direito da apelante ao percentual de 14% a partir de maio de 2007 (fls. 12).

Assim, faz jus a autora ao percentual de 14%, referente à progressão horizontal, a partir de maio de 2007.

Neste sentido, já decidiu este Egrégio Tribunal de Justiça:

"Administrativo — Servidora estatutária do Município de Guarulhos. prestação de serviços anteriores à mesma Autonomia como celetista, sem solução de continuidade — Sexta-parte — Lei orgânica municipal a prever a vantagem nos exatos termos da Constituição Estadual, inclusive quanto à expressão 'vencimento integrais' do art. 129 e aos 20 anos de serviço 'exclusivamente municipal' — Distinção de regimes inexistente — Benesse devida. PROGRESSÃO HORIZONTAL (Lei Municipal n° 4.273/93) — Percentual de 20% devido — Certidão da própria municipalidade nesse sentido — Ausência de prova da ocorrência de qualquer circunstância a obstar o direito. Sentença de procedência que se mantém. Correção e juros conforme a Lei 11,.960/09. Honorários mantidos. Recursos parcialmente providos." (Ap. Cível n° 990.10.402365-3, Rei. Des. Ivan SartoriJ. 20.10.2010).

"AÇÃO DE COBRANÇA — RECURSO DE APELAÇÃO — PROGRESSÃO HORIZONTAL — DOCUMENTO COMPROVANDO QUE O APELADO ATINGIU 28 PONTOS QUANDO PERFAZIA 18%, FAZENDO JUS A MAIS 2% REFERENTE A PROGRESSÃO HORIZONTAL — INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO 2, DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL N. 4.274/93 — RECURSO IMPROVIDO." (Ap. Cível n° 952.042.5/7-00, Rei. Des. Franco Cocuzza, j . 16.11.2009).

Releva notar que não há ofensa à Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal, posto que não cuida a presente ação de aumento de vencimentos sob fundamento de isonomia, mas de mera aplicação de expressa previsão legal.

No tocante aos honorários advocatícios, ainda que se cuide de ação indenizatória, em que restou vencida a Municipalidade, nada obsta que os honorários advocatícios sejam fixados em percentual sobre o valor da condenação. Adotando-se, no caso, valor fixo, não se estaria observando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço (art. 20, § 3o, letras "a", "b" e "c", do Código de Processo Civil), razão pela qual fixa-se verba honorária em 10% sobre o valor da condenação.


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO


Por fim, os juros moratórios são devidos à taxa de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97, e, tratando-se de prestações atrasadas de caráter alimentar, devem ser calculados a partir da citação.

Inaplicável, no caso, a Lei n° 11.960/2009, vez que a presente ação foi ajuizada antes da alteração introduzida pelo artigo 5o da referida lei.

Ante o exposto, afasta-se a preliminar e dá-se provimento ao recurso, para condenar a Municipalidade a promover a Progressão Horizontal, com a devida atualização dos percentuais e referências, e o conseqüente pagamento das diferenças, incidindo correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Arcará a Municipalidade com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre p valor da condenação.

MOACIR PERES
      Relator

Mais uma derrota da Prefeitura que insiste em desrespeitar o direito dos servidores.

1. TJ-SP

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2011.

Arquivo: 946 Publicação: 71

GUARULHOS Cível 1ª Vara Cível

224.01.2006.070819-9/000001-000 - nº ordem 2047/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - Embargos à Execução - PREFEITURA DE GUARULHOS X EDUARDO MATARAN LINKEIS - Fls. 13/15 - Processo n. 2074-06 O MUNICIPIO DE GUARULHOS interpôs embargos à execução movida por EDUARDO MATARAN LINKEIS, alegando, em síntese, excesso, computados os juros indevidamente desde a data do vencimento, quando o correto é a partir da propositura da ação, no percentual de 6% ano e não 12%, como calculados, não utilizados os índices da tabela pratica do TJSP, apresentando, em contrapartida, quadro demonstrativo do valor que entende correto ( fls.4/5) no montante de R$ 37.965,71 ao invés de R$ 65.532,99. Os embargos foram recebidos e o embargado os impugnou, aduzindo que o crédito já foi liquidado e homologado a fls. 375, sem qualquer impugnação, não podendo a Fazenda Municipal faze-lo por meio dos presentes embargos, porque preclusa a oportunidade de discutir o referido valor, entendendo que a via própria para tanto seria o agravo de instrumento a teor do que dispõe o artigo 475-H do CPC. Se os embargos forem acolhidos, pede o embargado, alternativamente, seja requisitado o valor incontroverso. É o relatório. Decido. Assinalo que o constituinte brasileiro reconheceu explicitamente o direito fundamental à duração razoável do processo, consoante se vê do inciso LXXVIII do artigo 5º do texto constitucional: no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O princípio de duração razoável do processo abrange não só a produção de decisões, mas também o seu cumprimento, posto que o direito de ação não corresponde apenas à obtenção de uma sentença de mérito, mas, sobretudo, à obtenção do bem da vida que corresponda ao direito material reconhecido, ou por outras palavras, o processo com duração razoável é aquele que fornece o resultado concreto em tempo estritamente necessário para tanto. Daí porque estes embargos ora interpostos pela Municipalidade não possuem efeito suspensivo, sob pena de se esvaziar por completo o conteúdo da norma constitucional como dito acima. O meio processual de que se vale a Fazenda Pública para impugnação da execução movida contra si são os embargos à execução consoante se vê da leitura dos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil, pois a reforma processual empreendida pela Lei 11.362/06 não suprimiu esses embargos. Quanto à questão jurídica em exame, no tocante ao alegado excesso de execução, a decisão de fls. 368, seguida da de fl. 375, dirimiu a controvérsia e adotou como forma de reajuste aquela prevista no Decreto Municipal n. 19.844/97. Essas decisões não foram impugnadas pela Fazenda Municipal, tornando incontroverso o montante devido de R$ 65.532,99 para 25.01.2010. Inobstante a existência de coisa julgada a respeito, temos a acrescentar que a argumentação da embargante é insustentável, pois a correção monetária e juros de mora devem ser apurados desde o vencimento das parcelas até a entrada em vigor do novo Código Civil, no percentual de seis por cento e, a partir daí, na forma dos artigos 406 e 407, daquele diploma legal. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os embargos para determinar a expedição de oficio requisitório da importância assinalada no cálculo de fls.369/371, independente do transito em julgado desta sentença. Responderá a embargante pelo pagamento das despesas do processo, mais verba honorária advocatícia que fixo em dez por cento sobre o valor do débito. P.R. e Intime-se. Guarulhos, 15 de dezembro de 2010. JOÃO BATISTA M. PAULA LIMA. JUIZ DE DIREITO. Havendo interposição de recurso, recolher o valor de preparo (2% sobre o valor da causa devidamente atualizado, mais R$ 20,96 por cada volume e apenso, se houver) - ADV MIGUEL CARLOS TESTAI OAB/SP 74875 - ADV PAULO SERGIO PAES OAB/SP 80138 - ADV ARI FERNANDO LOPES OAB/SP 140905 - ADV ROMUALDO GALVAO DIAS OAB/SP 90576



sábado, 22 de janeiro de 2011

Feirantes comemoram o benefício concedido aos proprietários de imóveis.



"Me derrotar também é derrotar o Lula", diz Battisti a jornal brasileiro.

Foto Antonio Scorza
Opera Mundi
Thais Romanelli

Redação


Pela primeira vez após a negação do pedido de extradição do refugiado italiano Cesare Battisti, o ex-militante falou à imprensa brasileira como reagiu à decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista exclusiva ao jornal Brasil de Fato, que será publicada na edição desta semana na quinta-feira (27/01), Battisti disse que Lula foi “corajoso” em negar a extradição, mas que agora seu caso está sendo usado como moeda de troca da política internacional e munição para atacar o governo federal.

“Se o Lula desse essa decisão antes iam em cima dele, porque me derrotar também é derrotar o Lula. Agora, o objetivo principal da direita brasileira, nesse caso, é afetar o governo Dilma”, afirmou.

Para ele, a grande repercussão fez o caso fugir da esfera jurídica e ganhar mais atenção por colocar em xeque a soberania nacional e as competências da Presidência da República do Brasil.

“Não existe um país no mundo onde a extradição não é decidida pelo chefe do Executivo. Imagina se essa decisão tomada pelo Judiciário brasileiro acontecesse em outro país, como na França, por exemplo. Seria um absurdo, impensável”, argumentou.

Battisti, que está preso no Brasil desde março de 2007, foi julgado em 2009 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao presidente.

Desse modo, no último dia de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o italiano no Brasil, acatando um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União).

Parlamento

A Itália, no entanto, não desistiu de conseguir a extradição de Battisti. Na quinta-feira (20/01), os representantes italianos no Parlamento Europeu apresentaram uma resolução que pede para o governo brasileiro rever sua decisão, apesar de o ato ter validade somente se enderaçado à uma nação-membro.

O texto foi aprovado por 86 votos a favor, um contra e duas abstenções. Do total de votos favoráveis, 77 era de italianos. Na prática, a recomendação foi aprovada por somente 11% dos membros do Parlamento, formado por 736 deputados.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Servidores municipais reinvidicam 12,29% de reajuste salarial.

Para Stap, proposta de rejuste para o funcionalismo levou em consideração a inflação de 2010


Juliana Brito Soares - Foto: Ana Paula Almeida

Índice levou em consideração a inflação registrada em 2010 e o aumento da arrecadação do município.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal Guarulhos (Stap) iniciou a campanha salarial para 2011, com a realização da primeira, das 24 assembleias previstas, para discutir o assunto com os cerca de 24 mil servidores. A pauta, que reúne 42 itens, diz respeito a proposta de reajuste fixada em 12,29%.

O secretário geral da entidade, Denilson Bandeira, disse que o índice levou em consideração a inflação registrada em 2010, 5,7%, e o aumento da arrecadação do município, que refletiu no reajuste do orçamento para 2011, será de 6,5%.

Para Bandeira, a proposta é razoável e segue os moldes da legislação utilizada pelo Governo Federal para a fixação do salário mínimo, que acompanha o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "Temos de considerar o crescimento do orçamento da cidade e o fato de a administração pública não dispor de política de participação nos lucros pelos funcionários"

Segundo o sindicalista, a proposta não desestabilizará os cofres públicos, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a administração a gastar até 52% do faturamento com os salários. "Os gastos chegam 36% apenas", considerou.

Vale alimentação de R$ 17 é uma das reivindicações

O Stap defende ainda o aumento do valor do vale alimentação, hoje de R$ 12,00, para R$ 17,00 e o subsídio total do custo do vale transporte pela administração. Ainda na pauta está o pleito por cesta básica em todos os setores e seguro funeral - hoje somente os funcionários da Progresso e Desenvolvimento (Proguaru) contam com ambos benefícios -, assistência médica, seguro de vida e a implantação de um Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional .

O sindicalista ressalta que este último item é de extrema importância tanto para os servidores quanto para os empregadores. "Dessa forma evitamos doenças e, consequentemente, o afastamento dos funcionários de seus postos de trabalho. É uma forma também de preservar a qualidade de vida dos servidores", completou.

Perdas chegaram a 38% durante gestões de Pietá

Bandeira criticou também o que ele chama de "política de arroxo salarial estabelecida pelo governo do PT". "Nossa reivindicação é que o prefeito (Sebastião Almeida) corrija as distorções salariais e estabilize os vencimentos que, em alguns casos, estão abaixo do praticado no mercado e no próprio serviço público", afirmou.

As perdas salariais durante os oitos anos de gestão do ex-prefeito Elói Pietá (PT), que chegam a 38%, não está na pauta de reivindicação. O assunto está sendo tratado pela Justiça do Trabalho, desde 2006, quando o Stap ajuizou ação de recuperação dos danos.

Estão previstas até o dia 3 de fevereiro assembleias setoriais para que o sindicato possa discutir as reivindicações junto à categoria. No dia 25 de fevereiro, às 18h, deve acontecer na sede do Stap, uma assembleia geral para fechar a discussão e protocolar a pauta junto à administração municipal.

Demora do PCCS pode levar categoria à greve

Paralelo à discussão em torno da campanha salarial deste ano, o Stap trava outra batalha contra a Prefeitura. Desta vez com foco na viabilização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Segundo o diretor Denilson Bandeira, caso a Prefeitura não reveja as considerações feitas pelo sindicato e envie o projeto de lei à Câmara no retorno do recesso parlamentar, a categoria pode entrar em greve a partir do dia 25 de fevereiro.

O sindicato propõe que o Executivo resolva as distorções salariais em algumas funções, como no caso das cozinheiras e motoristas. Na Proguaru, por exemplo, um motorista recebe cerca de R$ 1.285,00, enquanto na Prefeitura recebe R$ 1.102,00. "Isso não pode acontecer. O prefeito vai ter de resolver a política do arroxo salarial iniciada no governo anterior", afirmou Bandeira.

O sindicalista defende ainda que no PCCS seja inclusa a política da progressão horizontal às categorias, ou seja, o aumento de 2% a cada dois anos.

Justiça exige admissão de concursados para cargo de procurador do Município.

GuarulhosWeb
Francisco X. Sampaio

De acordo com liminar, a ordem é exonerar sete funcionários que estão irregularmente nos quadros do funcionalismo público municipal.

Em processos distintos contra a Prefeitura, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade (adin) e mandou exonerar sete funcionários que estão irregularmente nos quadros do funcionalismo público municipal. A decisão teria como principio ações de aprovados em concurso público para provimento de cargo de procurador III, homologado em 2009 e que expiraria em fevereiro próximo.

Em 2010, o Guarulhos Hoje publicou matéria informando que os primeiros candidatos aprovados tiveram que impetrar um mandado de segurança para tomar posse, pois pessoas não concursadas estavam ocupando indevidamente os cargos, desde 1983, inclusive um que já possuia 72 anos! (no serviço público quando o servidor completa 70 anos deve sair, está na Constituição).

O juiz na liminar exigiu a exoneração dos funcionários e nomeação dos candidatos para preencherem as vagas. A liminar defere parcialmente o pedido liminar para determinar à Administração Pública de Guarulhos a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público, ainda vigente, obedecida a ordem de classificação do certame, para o preenchimento das vagas atualmente ocupadas pelos servidores.

Segundo o GH apurou, a Prefeitura não teria intenção de prorrogar o prazo para que o concurso não expirasse, como geralmente acontece automaticamente em relação ao outros concursos realizados no município. Isso pode ser observado no site da prefeitura em concursos vigentes, em que há data e prorrogação. Na última terça-feira, a Secretaria Especial de Assuntos Legislativos proferiu despacho e comunicou a decisão do Tribunal de Justiça no Diário Oficial do Município.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Fidel admite: ‘Cometemos erros’. Quais? Ele não diz.

Anote a data na sua agenda: 20 de janeiro de 2011, quinta-feira. O dia em que começou a cair a ficha de Fidel Castro, 84.

Reconheceu: "Nós, revolucionários cubanos, cometemos erros, e continuamos cometendo, mas jamais cometeremos o erro de ser traidores".

As expiação não foi completa. O ditador disse que a revolução “continua de pé”. De resto, absteve-se de listar os erros cometidos.

Melhor assim. A lista tomaria todo o tempo do mundo. Já não há, como se sabe, pecados originais na velha ilha.

De resto, ao chegar aos pecados capitais, Fidel decerto esqueceria o mais importante: o capital propriamente dito.

Desde que lhe faltaram as verbas da velha União Soviética, não obteve nenhum outro provedor. Em meio às exéquias, finge que "continua de pé".

Escrito por Josias de Souza

Cartão corporativo: R$ 80 milhões torrados em 2010.

Em 2010, último ano do reinado de Lula, o governo torrou R$ 80 milhões com cartões corporativos –R$ 15 milhões a mais que em 2009. Um recorde.

Deve-se a compilação das despesas ao repórter Milton Júnior, do sítio Contas abertas

Criados em 2001, sob FHC, os cartões sorveram desde então da bolsa da Viúva notáveis 357,6 milhões de reais.

A repartição mais estróina é a Presidência da República. Responde pelo grosso das despesas: 105,5 milhões de reais nos últimos nove anos.

O governo se jacta de ter levado as despesas ao “portal da transparência”. Esquece-se de mencionar, porém, um famigerado detalhe.

Nada menos que 93% dos dispêndios feitos com cartões são sigilosos. Sabe-se que a grana saiu. Mas ignora-se o seu destino.

Sonega-se da platéia o essencial sob a seguinte alegação: os dados são “protegidos por sigilo, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.

No topo do ranking de gastadores de 2010 encontra-se o Ministério do Planejamento, que triplicou as despesas em relação a 2009: R$ 19,3 milhões.

Aqui, ao menos, há uma explicação palusível. O salto é atribuído ao manuseio de cartões por agentes contratados pelo IBGE para a realização do censo.

Sozinho, o IBGE respondeu por quase 90% do aumento de R$ 15 milhões anotado em 2010.

Logo a seguir vem a Presidência, com gastos totais de R$ 18,9 milhões. Tudo protegido sob o manto do sigilo.

Em 2007, como se recorda, o estouro dos cartões converteu-se em escândalo. O governo prometera, então, racionalizar as despesas.

Deu-se, porém, o oposto. A coisa avolumou-se. Onze órgãos tonificaram o uso do dinheiro de plástico.

Deus criou o dinheiro. E o homem se deu conta de que era boa a criação divina. Mas o diabo logo inventou o Imposto de Renda.

Desde então, os governos desfrutam do mais delicioso de todos os privilégios: o direito de torrar a grana alheia.

A idéia de que dinheiro público é grátis faz de toda tentativa de governo um ato de desperdício.

O Estado gasta a mancheias o que recolhe com mão grande. De quebra, chama de "contribuinte" o coletado involuntário.

Escrito por Josias de Souza

O Brasil é especializado especialmente em especiais.


O Brasil tornou-se um empreendimento especial. Entre todas as suas especializações, concentra-se especialmente no zelo com os cidadãos especiais.

Nos últimos dias, foi às manchetes a última especiaria da receita nacional: as aposentadorias especiais de ex-governadores e suas viúvas.

Usufruem da prebenda cerca de seis dezenas de brasileiros. Governam por quatro anos e credenciam-se ao recebimento de pensões vitalícias.

Coisa fina: 100% do salário de um governador ativo, 13º garantido e o direito de transferência à viúva depois da morte.

Há casos em que o especial vira especialíssimo. Substituto eventual do governador, apalpa pensão de especialista sem quebrar a marca de dez dias na cadeira.

Surgiram também casos de especiais retardatários. Reivindicam com atraso o benefício que consideravam imoral.

Em meio à estupefação generalizada, uns pedem e, depois, ensaiam o recuo. Outros reivindicam até os atrasados.

Toda especialização nega aos especialistas o conhecimento de tudo o mais à sua volta. Ignoram, por exemplo, o escárnio que inspiram.

Dilma Rousseff decidiu não enviar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência. Uma pena.

Seria divertido ouvir esse Brasil especializado especialmente em dar boa vida aos seus especiais explicar-se aos brasileiros que abrigam sua velhice no INSS.

Escrito por Josias de Souza

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Eurocâmara protesta contra nova lei de imprensa húngara.

ESTRASBURGO, França, 19 Jan 2011 (AFP) -O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, rebateu nesta quarta-feira as críticas dos eurodeputados - que chegaram a compará-lo ao presidente venezuelano Hugo Chávez, famoso pelas perseguições à mídia - por sua polêmica lei de imprensa, cuja aprovação coincide com o início da presidência húngara na União Europeia (UE).

A maior parte dos europarlamentares de todos os grupos políticos - à exceção dos conservadores - protestou contra Orban, que chegou nesta quarta-feira ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), onde discursará para expor os principais pontos de sua presidência do bloco.

Alguns parlamentares europeus agitavam capas dos principais jornais húngaros com as manchetes tapadas por tarjas e a palavra 'censurado' carimbada, enquanto outros usavam uma mordaça na boca, quando Orban tomou a palavra na assembleia.

"Senhor Orban, o senhor está no caminho de se tornar um Chávez europeu, um nacional-populista que não entende sequer a essência ou a estrutura da democracia", provocou o líder dos ecologistas europeus, Daniel Cohn-Bendit, numa alusão ao presidente venezuelano.

"Retire a lei!", exigiu por sua vez o chefe dos socialistas, Martin Schulz, criticando que a nova entidade supervisora da imprensa na Hungria seja dirigida exclusivamente por membros do Fidesz, partido de Orban.

"Na democracia, a imprensa controla o poder. Com esta lei, é o poder que controla a imprensa, e isso não se encaixa em uma democracia. Por este motivo estamos preocupados", insistiu Schulz.

O presidente do grupo conservador, Joseph Daul, apresentou Orban no Europarlamento como um "grande europeu", destacando que não havia "a menor dúvida" de que a Hungria modificará a lei se a Comissão Europeia, que estuda seu conteúdo, concluir que viola o direito comunitário.

Além da composição do órgão diretor da entidade supervisora, a legislação de imprensa é criticada porque obriga uma "cobertura equilibrada" dos acontecimentos nacionais e europeus, sem definir o que deve ser entendido com eles termo.

"A informação equilibrada não existe", afirmou o francês Cohn-Bendit. A imprensa "deve incomodar a política e é por isso que sua lei não é uma lei que corresponde aos valores da UE", argumentou o líder ecologista.

Orban mostrou-se disposto a responder às acusações.

"Não misturem as críticas da política doméstica húngara com os seis meses de presidência húngara" da UE. Caso isto ocorra, "estou pronto para me defender", advertiu Orban, reiterando, no entanto, sua promessa de mudar a lei se assim o exigir Bruxelas.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, anunciou na terça-feira o enviou de uma "primeira carta ao governo húngaro, à qual (Orban) deverá responder" sobre as questões levantadas acerca da legislação.

Segundo um porta-voz da Comissão, a carta foi um pedido de "esclarecimentos", e não a primeira fase de um processo de infração da norma europeia, cujo cumprimento é uma das funções do executivo comunitário.

A comissária europeia encarregada do dossiê, Neelie Kroes, reiterou na segunda-feira perante os eurodeputados que a lei contéme várias disposições que "à primeira vista, não parecem satisfatórias".

Fonte: Portal Uol Notícias.