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sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Membros da Igreja Católica fazem campanha em defesa de José Serra em Natal.

Foi distribuído na tarde de hoje (29), em Natal, o panfleto “Apelo a todos os brasileiros e brasileiras”, atribuído ao Conselho Episcopal Regional Sul I, da CNBB. O documento afirma que a Conferência tem buscado orientar os fiéis, para que votem bem.

O tema aborto é recorrente no texto, já que ele “defende a inviolabilidade da vida humana, (…) desde a concepção, independente de suas convicções ideológicas ou religiosas.

Os bispos que assinam a note pedem aos fieis que, nas próximas eleições, dêem seu voto somente a candidatos ou candidatas de partidos contrários à descriminalização do aborto.

Fonte: Bog Robson Pires

TSE concedeu a Serra ‘resposta’ no twitter de petista.

Pela primeira vez na história, o TSE concedeu um direito de resposta no sítio de relacionamento Twitter.

Por unanimidade, os sete ministros do tribunal deram razão ao comitê de José Serra numa ação contra o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP).

O tucanato considerou ofensivas duas mensagens penduradas por Falcão no microblog dele.

Numa, o deputado anotou: "Cuidado com os telefonemas da turma do Serra. No meio das ligações, pode ter gente capturando seu nome para usar criminosamente...".

Noutra, escreveu: "...podem clonar seu número, pode ser ligação de dentro dos presídios, trote, ameaça de seqüestro e assim por diante. Identifique quem liga!".

Assim que for notificado, Falcão terá de levar ao microblog duas mensagens redigidas pelo comitê de Serra –cada uma com 140 caracteres.

Nos textos, ficará claro que se trata de uma resposta decorrente de decisão da Justiça Eleitoral.

Escrito por Josias de Souza

Erro de Pietá causa rombo superior a R$ 500 milhões na Prefeitura.

Antonio Boaventura 29/10/2010 09:08
Prefeitura não pode recorrer mais da sentença

A Prefeitura deixou de arrecadar de duas empresas do município a quantia de R$ 500 milhões no período de 2002 a 2010 por conta da não publicação do reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial e Urbana (IPTU) em 2001 no Diário Oficial do Município (DOM) de forma adequada. A decisão, válida até o fim deste ano e originada em 2002, é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques. Por isso, não pode ser contestada.

De acordo com o site Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.com.br) a Prefeitura arrecadou até o momento com a cobrança do IPTU a importância de aproximadamente R$ 186 milhões - o que corresponde a apenas 37% da multa aplicada. A importância da quantia pode também ser notada quando a comparamos com o orçamento de R$ 2,7 bilhões do município para o próximo ano. A penalidade significa cerca de 20% deste total.

Origem - O problema em questão aconteceu na gestão de Elói Pietá e começou por conta da Lei Municipal n.5.753/01, que definia o reajuste a ser realizado nas cobranças do IPTU no ano de 2002. A planta genérica de valores, contida nesta e que deveria ter sido publicada ainda no ano anterior no DOM, não ocorreu - caracterizando assim a ilegalidade em receber dos contribuintes o imposto nos últimos oito anos.

"Todos os elementos da norma tributária devem estar contidos na lei (CTN, art. 97); Planta Genérica de Valores publicada apenas na repartição administrativa não atende essa exigência (deve ser publicada no Diário Oficial do Município). Hipótese, todavia, em que a ação de consignação em pagamento não pode prosperar, à vista da insuficiência do depósito", expressa Marques o documento em que anula a cobrança irregular do imposto no município.

Segundo o advogado Marcelo Camargo, representante das empresas no processo, a ação do ex-prefeito Elói Pietá interferiu diretamente na base de calculo do imposto por a lei municipal criada na época estar incompleta. Camargo afirma que o Governo Municipal alega que a falta da publicação não traz prejuízos aos contribuintes e tampouco houve danos, isso porque os dados omitidos no DOM se encontravam afixados na repartição administrativa e disponibilizada no site da Prefeitura.

Cobrança pode ser regularizada por nova lei

O advogado representante das duas empresas destaca que, por estar a cobrança do IPTU irregular no município, qualquer contribuinte que se sentir lesado pode requerer a anulação dos lançamentos realizados no período de 2002 até o momento. Não cabe recurso à Prefeitura para a decisão, que foi proferida em meados de março do último ano.

Ele ressalta ainda que existe a possibilidade de que o Governo Municipal venha a regularizar cobranças futuras do imposto por meio de uma nova lei.

O Guarulhos Hoje procurou tanto a Prefeitura como o ex-prefeito Elói Pietá para esclarecimentos a respeito dos procedimentos adotados para cobrança do IPTU desde 2002, que seria irregular considerando a Lei Municipal n.5.753 de 2001 e criação de nova lei, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Dia do Funcionário Público

Com pouco a comemorar (outra uma vez) a classe dos funcionários públicos mais uma vez vê a data criada para homenageá-lo passar sem qualquer tipo de alegria.

De fato, se pensarmos bem, a homenagem seria bem devida: diferente de outras classes de trabalhadores, quando no descanso de nossos lares, continuamos a ser funcionários públicos, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, trezentos e sessenta e cinco dias por ano.

Devemos cumprir nossa jornada de trabalho, mas também devemos estar de prontidão para o caso de sermos necessários, por sermos “servidores públicos”, que vai além de servir ao público no sentido estrito, cuidando dos bens e serviços à disposição da coletividade.

Uma tarefa cercada de cobranças: de um lado, aqueles que se utilizam de nossos afazeres para lapidar sua imagem “pública”, buscando direcionar nosso labor para refletir sua face de agente político, quer seja ele de caráter eletivo ou não; de outro, a população em busca do atendimento de suas pretensões, enxergando, sempre que estas são negadas, em nós seu objeto de frustração.

Por opção e capacidade, prestamos concurso para ingressar em uma carreira (que existia na época) onde poderíamos evoluir profissionalmente e financeiramente, uma vez que todos ingressam em algum emprego (e aqui diferencio emprego, onde existe subordinação, de profissão, que esta pode ocorrer ou não) esperando a justa remuneração e reconhecimento pelo desempenho de nosso trabalho.

Hoje, nos cercamos de pseudo funcionários, que como a brisa passam pelo serviço público, deixando seqüelas terríveis no serviço público, principalmente para aqueles que permanecerão e não dependem de para onde o mar os leva; seqüelas estas originadas pelo desrespeito, pelo desconhecimento, pela arrogância e pela ganância desmedida, quando estes atos colidem com a seriedade e retidão daqueles que insistem em tratar o certo como certo e o errado como errado, sem importar-se com partidos (porque partido político algum, mesmo o de quem governa nossa cidade, não é quem paga nossos salários e, portanto, não é nosso patrão, mas sim os munícipes), pois nós optamos pela totalidade.

Se existe algo que nós devemos comemorar no dia de hoje, assim como em todo dia 28 de outubro, é o comprometimento daqueles que levam seu trabalho a sério e não se vendem por cargo algum; daqueles que lutam dia-a-dia para cumprir suas obrigações, mesmo sem a remuneração justa a que têm direito.

Não somos oposição, não somos situação: exercemos nossa função independente de qual bandeira esteja hasteada, mas não devemos mais nos fazer de rogados, devemos nos impor contra aqueles usam o expediente do poder para nos oprimir, bem como não devemos nos compadecer de nossos falsos pares, que para estarem de bem como nossos algozes vendem sua dignidade e seu caminhar ereto por algumas poucas moedas de prata, perseguindo, oprimindo e humilhando aqueles que deveriam auxiliar; a estes devemos reservar nosso desejo pelo correto, e que lhes seja aplicada a justa pena.

A nós, pobres mortais, imbuídos de algum conhecimento e certo grau de propósito, nos resta unirmo-nos, defender a vida e aquilo que prezamos, pois como dizem “o mal vence quando os homens de bem nada fazem”; deixemos de ser cordeiros e passemos a ser o leão que abatem as hienas quando estas o ameaçam.

Neste dia do funcionalismo, vamos abandonar o ostracismo, pois pior do que trair um grupo é omitir-se de tomar o controle da própria vida, deixando que outros lhe dizer o que é correto ou não, que o que lhe impõem é certo e não existe por quê se questionar; cada um sabe o que lhe é caro e precioso, demonstre, mas não abstenha-se, isto é mais do que impróprio para quem deveria ajudar a guiar uma cidade como a nossa.

Emerson Magossi e Carlos Alberto.

No dia do Servidor Público o vereador Dr. Ricardo Rui estabelece um importante marco na luta pelo esclarecimento das inúmeras reintegrações de servidores públicos, que passaram a ser quase que uma constante no diário oficial do município, sem que uma explicação plausível justifique tais atos.

STT convoca funcionários para debater ações para segundo turno das eleições.

Redação Guarulhosweb - Foto: Divulgação

Reunião contou com grande número de participantes, sendo que alguns deixaram o ambiente indignados com a realização do encontro.

 Uma reunião da Secretaria de Transportes e Trânsito a respeito do segundo turno das eleições presidenciais na cidade teria deixado funcionários da Pasta inconformados. O encontro aconteceu na última terça-feira no espaço para espetáculo sertanejo Casas União dos Violeiros de Uma Viola (Cauvic), terminando por volta das 19h.


De acordo com uma fonte que preferiu não se identificar, a reunião contou com grande número de participantes, sendo que alguns deixaram o ambiente indignados com a realização do encontro. O Guarulhos Hoje não teve acesso ao conteúdo debatido.

A convocação foi realizada pelo diretor da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), Arnaldo Caputo, a pedido do secretário José Evaldo Gonçalo, Foram dispensados do evento apenas os servidores em período de férias.

Em e-mail corporativo enviado aos servidores na segunda-feira, Caputo menciona que o encontro será realizado no Cauvic e conta com a presença de todos os funcionários da Secretaria. "Solicito convocar todos os funcionários, exceção àqueles que estejam em período de férias", expressou na mensagem.

Para o vereador Ricardo Rui (PPS), esse modelo de reunião não poderia acontecer por ter uma pauta inadequada às atribuições do Poder Público. "Só comprova que estão se utilizando da máquina pública para beneficio de seus candidatos, o que resulta em crime eleitoral", destaca Rui.

Já o vereador Romildo Santos (PSDB) acredita que o ato de realizar reuniões para discutir possíveis ações quanto ao segundo turno das eleições é um absurdo. "Caso o tema fosse planejamento de governo pós-eleição, isso seria legal. Durante o período eleitoral funcionários ficam bandeirando nas ruas após o expediente, isso é uma forma de deixá-los acuados", declara Santos.

O EVANGELHO DA VIDA JÁ É O GRANDE VENCEDOR - Dom Luiz Gonzaga Bergonzini

Introdução “ Não temais, pequeno rebanho” (Lucas 12, 32)

Queridos Diocesanos,
Sei que muitos de vós estais sofrendo diante das notícias que circulam nos meios de comunicação envolvendo o nome do Bispo de Guarulhos e da nossa Diocese. Com o coração de Pastor dessa porção do Povo de Deus, tomei a decisão de escrever-vos e partilhar a verdade daquilo que realmente aconteceu e está acontecendo, a fim de sanar as inúmeras dúvidas para que a paz e a serenidadese restabeleçam em vossos corações.


“ Eu vim para que todos tenham vida” (João 10,10)

Por consciência cristã e dever de Pastor do rebanho de Deus, iniciei em julho de 2010 uma batalha em favor da vida, Dom precioso de Deus. Tendo tomado conhecimento, após criteriosa pesquisa, dos projetos do Partido dos Trabalhadores (PT), para legalizar o aborto em nosso país, permitindo a sua prática na rede do SUS, vos escrevi na Folha Diocesana um artigo intitulado “DaíaCésar o que é de César e a Deus o que é de Deus” , quando recomendei a todos vós que não désseis vosso voto a nenhum candidato ou partidos políticos que sejam a favor da legalização e descriminalização aborto. Esse meu procedimento transbordou oslimites da Diocese de Guarulhos e repercutiu em todo o Brasil, e até mesmo no exterior. Fui muitas vezes questionado sobre esse meu posicionamento e permaneci firme nesse ponto, pois o falar do cristão e sobretudo de um bispo da Igreja, deve ser “ sim,sim; não, não” . (cfr. Mateus 5,37)


Venceu-se a primeira batalha. “ A verdade vos libertará” (Jo 8,32)

Não tenho dúvida de que a polêmica sobre a legalização do aborto foi um dos elementos que fez com que as eleições para o cargo de Presidente da República tenha do para o segundo turno. O povo brasileiro quis refletir melhor sobre o que realmente pensam os candidatos sobre o princípio bíblico “ Não Matarás” (Êxodo 23,7); o povo começou a discutir o assunto.A falácia de que o “aborto é caso de saúde pública” perdeu a eficácia; a afirmação de que o aborto é uma agressão ao corpo da mulher foi desmascarada, e a sua real definição se impôs: aborto é antes de tudo assassinato de indefeso.


Conseqüência do anúncio“ ...tome a sua cruz e siga-me.” (Marcos 8,34)

Sempre fui consciente de que o anúncio do Evangelho traz sobretudo a Cruz. - Meu Deus, como ela é pesada! Desde julho tenho recebido todo tipo de xingamento,ofensaspessoais, ameaças de morte através de cartas anônimas e de emails desrespeitosos que nenhum ser humano gostaria de receber. No dia 16 de outubro, por iniciativa da candidata Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores, o documento “APELOA TODOSOS BRASILEIROS” foi denunciado como panfleto de propaganda política, e através de liminar solicitada pelos seus advogados, os exemplares do documento eclesiástico foram apreendidos e a mesma candidata e seu partido sugeriram que eu estava cometendo crime político. Essa dor indescritível tem encontrado seu remédio nas orações que tenho feito diante do Santíssimo na capela da residência episcopal. É ali que tenho unido meu sofrimento ao sofrimento de Cristo Jesus e contemplado as cusparadas, bofetões e xingamentos que Nosso Senhor recebeu no caminho do Calvário e tenho então participado do mistério de Sua cruz. Estou consciente de que a única coisa que estou fazendo é dar cumprimento ao Evangelho.


A Defesa da Vida geraComunhão. “Quem não é contra nós, é a nosso favor” (Marcos 9,40)

Durante esse processo encontrei, com alegria, outras vozes inspiradas no Evangelho de Cristo que também gritavam na defesa do Dom precioso da Vida: o Pastor SilasMalafaia, o Pastor Paschoal Piragini Júnior e tantos outros. Vieram somar com explicito apoio outros irmãos no episcopado tais como Dom Emílio Pignoli, D. Benedito Beni dos Santos, Cardeal D. Paulo Evaristo Arns, D. Aldo di Cillo Pagotto, Dom OraniJoão Tempesta, Dom João Bosco Oliver de Faria, Dom Manoel Pestana, Monsenhor Crescenti, Dom Gil Antonio Moreira, Dom Antonio Carlos Rossi Keller, os padres de Guarulhos, muitos religiosos e religiosas, inclusive pastores evangélicos, e muitos cristãos.A Conferência Nacional Dos Bispos –CNBB Regional Sul I, através de sua Presidência e de sua Comissão Representativa, acolheu e recomendou a ampla difusão do Documento denominado “APELO A TODOS OS BRASILEIROS” , onde se explicita e denuncia oincansável empenho do Partido dos Trabalhadores em aprovar leis que permitam a prática do aborto em nosso país. Agradeço à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que através de seu presidente, D. Geraldo Lyrio Rocha, durante entrevista coletiva,em 21 deoutubro do corrente, declara: “ Tenho uma admiração muito grande por dom Luiz Gonzaga Bergonzini e os seus procedimentos estão dentro daquilo que a Igreja espera. Ele, dentro da sua competência de pastor, tem o direito e até o dever de, segundo suaconsciência, orientar seus fiéis do modo que julga mais eficaz e mais conveniente. Ele está no exercício de seus direitos como bispo diocesano de Guarulhos e cada instância fala só para o âmbito de sua competência, tanto que ele não se dirigiu à nação brasileira. Este procedimento está absolutamente dentro da normalidade no modo como as coisas da Igreja se encaminham” . Dom Geraldo disse, ainda, que a posição da Igreja sobre o aborto “é inegociável” . Ele reafirmou a posição da Igrejasobre a defesa davida. “ A Igreja é a favor da vida. Ela tem o respeito à vida desde o momento da fecundação até o seu término natural. A Igreja é veemente na questão do aborto como também o é sobre a eutanásia. Seja no início como em suas váriasetapas e no seu término natural, a vida é o maior dom de Deus.” , acentuou.


Agradeço aos milhões de cristãos e cidadãos anônimos que unem-se ao meu clamor pela vida dos pequeninos indefesos. Agradeço de todo coração às vozes solidárias ecompreendo aqueles irmãos que não puderam permanecer comigo aos pés da cruz.


Uma Graça que não tem preço. “O Senhor fez em mim maravilhas” (Lucas 1, 49)

Caríssimos, imaginava eu que, aos 74 anos de idade, 51 anos de ordenação sacerdotal e prestes a pedir renúncia da função de dirigir a Diocese, (conforme determina a lei da Igreja que aos setenta e cinco anos de idade o bispo renuncie às suas funções), não fosse mais merecedor daquelas graças queo Senhor concede a poucos. Falo-vos do privilégio de sofrer pelo Evangelho: “Os apóstolos ficaram contentes por terem merecido sofrer insultos por causa do nome de Jesus”.


Que honra,meus irmãos, que honra! (Atos 5, 41) “ Esseé o meu mandamento” (João 15,12)

Reafirmo tudo o que vos falei desde julho próximo passado: “Não deis vosso voto a candidatos e partidos que sejam a favor da legalização e descriminalização do aborto. Sede fiéis ao Evangelho que diz:“ Eu vim paraque todostenham vida e a tenham em abundância (João, 10,10) Caríssimos diocesanos, tenho plena certeza de que nessa batalha a vitória já é do Evangelho da vida. Daqui por diante, qualquer líder político, nos cargos executivos ou legislativos, sejano nível municipal, estadual ou federal, quando for tratar dessa matéria que tange a defesa ou a destruição da vida, dar-se-á conta de que agora há no Brasil um povo que tem uma opinião solidamente formada sobre o assunto; e que há umaIgreja, povo deDeus, que,unida a outras denominações religiosas continuará combatendo em defesa da vida , com o rugido do “Leão de Judá” (cfr. Apocalipse 5,5), impedindo que os valores humanos fundamentais sejam tratados com o descaso que até entãose fez. As eleições terminarão no próximo dia 31 de outubro; mas a nova consciência do povo brasileiro atravessará esse e os próximos governos.


O EVANGELHO DA VIDA JÁ É O GRANDE VENCEDOR.

Louvado Seja Nosso SenhorJesus Cristo.

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini,
Bispo Diocesano de Guarulhos.
Dado e passado na Residência Episcopal, aos vinte um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, 19º. de nosso episcopado, aos 450 anos da presença da Igrejana cidade deGuarulhos.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Carta à candidata Dilma. Leia com atenção…

Meu nome foi incluído no manifesto de intelectuais em seu apoio. Eu não a apóio. Incluir meu nome naquele manifesto é um desaforo! Mesmo que a apoiasse, não fui consultada. Seria um desaforo da mesma forma. Os mais distraídos dirão que, na correria de uma campanha… “acontece“. Acontece mas não pode acontecer. Na verdade esse tipo de descuido revela duas coisas: falta de educação e a porção autoritária cada vez mais visível no PT. Um grupo dominante dentro do partido que quer vencer a qualquer custo e por qualquer meio.

Acho que todos sabem do que estou falando.

O PT surgiu com o bom sonho de dar voz aos trabalhadores mas embriagou-se com os vapores do poder. O partido dos princípios tornou-se o partido do pragmatismo total. Essa transformação teve um “abrakadabra” na miserável história do mensalão . Na época o máximo que saiu dos lábios desmoralizados de suas lideranças foi um débil “os outros também fazem…”. De lá pra cá foi um Deus nos acuda!

Pena. O PT ainda não entendeu o seu papel na redemocratização brasileira. Desde a retomada da democracia no meio da década de 80 o Brasil vem melhorando; mesmo governos contestados como os de Sarney e Collor (estes, sim, apóiam a sua candidatura) trouxeram contribuições para a reconstrução nacional após o desastre da ditadura.

Com o Plano Cruzado, Sarney tentou desatar o nó de uma inflação que parecia não ter fim. Não deu certo mas os erros do Plano Cruzado ensinaram os planos posteriores cujos erros ensinaram os formuladores do Plano Real.

É incrível mas até Collor ajudou. A abertura da economia brasileira, mesmo que atabalhoada, colocou na sala de visitas uma questão geralmente (mal) tratada na cozinha.

O enigmático Itamar, vice de Collor, escreveu seu nome na história econômica ao presidir o início do Plano Real. Foi sucedido por FHC, o presidente que preparou o país para a vida democrática. FHC errou aqui e ali. Mas acertou de monte. Implantou o Real, desmontou os escombros dos bancos estaduais falidos, criou formas de controle social como a lei de responsabilidade fiscal, socializou a oferta de escola para as crianças. Queira o presidente Lula ou não, foi com FHC que o mundo começou a perceber uma transformação no Brasil.

E veio Lula. Seu maior acerto contrariou a descrença da academia aos planos populistas. Lula transformou os planos distributivistas do governo FHC no retumbante Bolsa Família. Os resultados foram evidentes. Apesar de seu populismo descarado, o fato é que uma camada enorme da população foi trazida a um patamar mínimo de vida.

Não me cabem considerações próprias a estudiosos em geral, jornalistas, economistas ou cientistas políticos. Meu discurso é outro: é a democracia que permite a transformação do país. A dinâmica democrática favorece a mudança das prioridades. Todos os indicadores sociais melhoraram com a democracia. Não foi o Lula quem fez. Votando, denunciando e cobrando foi a sociedade brasileira, usando as ferramentas da democracia, quem está empurrando o país para a frente. O PT tem a ver com isso. O PSDB também tem assim como todos os cidadãos brasileiros. Mas não foi o PT quem fez, nem Lula, muito menos a Dilma. Foi a democracia. Foram os presidentes desta fase da vida brasileira. Cada um com seus méritos e deméritos. Hoje eu penso como deva ser tratada a nossa democracia. Pensei em três pontos principais.

1) desprezo ao culto à personalidade;

2) promoção da rotação do poder; nossos partidos tendem ao fisiologismo. O PT então…

3) escolher quem entenda ser a educação a maior prioridade nacional.

Por falar em educação. Por favor, risque meu nome de seu caderno. Meu voto não vai para Dilma.

SP, 25/10/2010

Ruth Rocha, escritora

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Mais 02 (dois) servidores reintegrados e mais dinheiro público pelo ralo.

PORTARIA Nº 2567/2010-GP


SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta do processo nº 14.665/2004,

REINTEGRA a contar de 19.10.2010, ao serviço público municipal, os ex-servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:

- Gerson Vieira Lopes (código 20189), Auxiliar Operacional (Trabalhador Braçal) (5848-701), SAS, e
- Marcos Welbe Sanches (código 28816), Encanador III (5239-3), SO03.

ACE - Liminar desobriga associados à ACE a adotarem novo ponto eletrônico

Sávio Junior/ACE Guarulhos

Liminar favorece cerca de 2.500 associados comerciais e Empresarial de Guarulhos, conforme a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, por meio da juíza do trabalho Renata Simões Loureiro Ferreira, deferiu liminar favorável aos cerca de 2.500 associados da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) que, por hora, estão desobrigados a implementarem o novo sistema de ponto eletrônico conforme a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A liminar foi deferida na última quarta-feira, treze dias após a ACE protocolar mandado de segurança na Justiça do Trabalho para que os empreendedores associados à entidade não fossem obrigados a implementar as novas exigências.

Em seu despacho, a juíza Renata Simões Loureiro Ferreira, argumenta que às novas regras impõem ao empregador à aquisição de novos equipamentos, o que provocará o aumento de gastos dos empresários, corroborando com os empreendedores que já previam maiores despesas.

O diretor jurídico da entidade, Marco Aurélio Ferreira Pinto dos Santos, acredita que a Justiça se sensibilizou com os argumentos dos empresários. "Esta liminar mostra que o judiciário se sensibilizou com o ônus que Ministério do Trabalho e Emprego quer impor ao empreendedor. Outro fato importante a se verificar é que as mudanças deveriam ocorrer por meio de Lei e não de uma portaria. Portanto, os associados podem continuar a utilizar o antigo aparelho de ponto eletrônico", disse.

Em reportagem publicada no Guarulhos Hoje de 12 de agosto, foi mostrado que o novo ponto eletrônico tem sido duramente criticado pelo setor empresarial, que considera o aparelho vendido no mercado caro e um investimento desnecessário. Quem não aderir à nova tecnologia disponível no mercado, poderá adotar os antigos modelos de ponto mecânico.

Nova data - A falta de equipamento no mercado obrigou o Ministério do Trabalho e Emprego a adiar a adoção das novas regras para o dia 1º de março de 2011, que prevê, por exemplo, a emissão de um comprovante da entrada e saída dos funcionários, desta forma, acredita o MTE o trabalhador terá um maior controle sobre as suas horas trabalhadas, além das horas extra.

Fonte: GurulhosWeb

Perderam o senso da seriedade e da moralidade no serviço público.


Vejamos a que ponto chegou e como estão tratando as relações funcionais no município.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

domingo, 24 de outubro de 2010

Bispo de Guarulhos quer voltar a distribuir panfletos anti-Dilma Rousseff.

Foto: Arquivo DG
"Dilma e o PT me acusam de falsificar documentos oficiais da igreja", garante bispo.

Na manhã de hoje, a Diocese de Guarulhos promoveu uma entrevista coletiva com a presença do bispo dom Luiz Gonzaga Bergonzini, garantindo que o conteúdo do material impresso em gráfica no bairro do Cambuci, na zona leste de São Paulo, em que pede aos fiéis não votarem em Dilma Rousseff é verdadeiro.

O documento é oficial da Igreja e reconhecido pela regional Sul-1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Os advogados do bispo, João Carlos Biagini e Regina Biagini, entraram com processo de revogação de liminar na quinta-feira (21) para que os panfletos pudessem voltar a circular. De acordo com a entidade, o texto foi elaborado durante assembleia geral da Regional Sul-1, realizada em 3 de julho, que contou com a presença de 57 pessoas.

No último domingo (17), cerca de 2 milhões de panfletos de oposição à candidata petista foram apreendidos pela Polícia Federal, com acusação do PT de falsificação de documento. “Dilma e o PT me acusam de falsificar documento oficial da Igreja. Dilma sempre declarou que era um absurdo não liberar o aborto. Agora, me acusam de mentir sobre esses fatos.”

A escolha da gráfica foi designada por um grupo da CNBB e, de acordo com o bispo dom Luiz Gonzaga Bergonzini, “não há ligação alguma ao partido do PSBD, até porque a gráfica já prestou serviços ao PT”, disse dom Luiz. Ele informou ainda que os R$ 30 mil utilizados na impressão dos folhetos são provenientes de doações espontâneas de pessoas preocupadas com o direto à vida.

Na coletiva concedida em sua casa, o bispo disponibilizou cópia de uma carta anônima, endereçada e entregue na diocese, com ameaças à sua segurança caso não retomasse sua posição.

Questionado sobre sua posição caso a candidata Dilma venha a ganhar a eleição, dom Luiz disse que permanecerá a mesma. “Vou lamentar a escolha feita e vou respeitá-la como presidente, mas eu tenho uma palavra só. Não vou ceder em hipótese alguma.”

Fonte: Ane Tavares / Especial para o DG

Vereador encontra dificuldade para fiscalizar Bolsa Família.

Foto: Silvio Cesar
 Rui: problemas para acessar dados de beneficiados

Programa já assiste mais de 52 mil famílias em Guarulhos

Desde 2005, o vereador Ricardo Rui (PPS) afirma que encontra dificuldades para obtenção dos números proporcionados pelo Bolsa Família, programa criado pelo Governo Federal em 2003, pelo Governo Municipal. Ele destaca que realizou neste período três solicitações junto à prefeitura e todas foram negadas, fato que impede o parlamentar de fiscalizar a distribuição do benefício.

"Precisamos saber de que forma está sendo administrado e utilizado o Bolsa Família na cidade. E, mesmo na condição de fiscalizador público, não estou conseguindo. Estarei solicitando novamente a lista de todos os beneficiários com os respectivos endereços e, caso seja negado, vou apelar para a Justiça", explica Rui sobre a tentativa de iniciar processo de fiscalização dificultada pela Prefeitura.

Desde a sua criação em 2003 e até o ultimo mês, o programa distribuiu no município a quantia de R$ 236 milhões e atendeu cerca de 290 mil famílias. No ano inicial, o programa atendeu 4485 famílias. Mesmo com oscilações no atendimento em Guarulhos entre os anos de 2003 e 2010 (vide tabela), houve aumento de pouco mais de 1000% - chegando a 52 mil famílias.

Posicionamento - A Coordenadoria do Fundo Social esclarece que o vereador enviou um ofício no ano passado, solicitando o nome, endereço e telefone dos beneficiários do Bolsa Família. Informou ainda que apenas gerencia os dados do Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais do Governo Federal.

O órgão afirma ainda que a concessão de endereço e telefone dos beneficiários não é autorizada nem por estes, nem pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pela Caixa Econômica Federal. A relação dos nomes estão no site da Caixa (www.caixa.gov.br), que é responsável pelo pagamento, no link bolsa família, e na sede do Programa Bolsa Família, na rua Francisco Antonio de Miranda, 58, Centro.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) irá coordenar junto com Estados e municípios, a partir de 2011, o monitoramento e avaliação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) - conforme publicação nesta semana no Diário Oficial da União.

Bolsa Família - É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O benefício é disponibilizado após analise da renda familiar e limitado a R$ 140 por pessoa, do número e a idade dos filhos. O valor recebido pode variar entre R$ 22 a R$ 220 por família.

Fonte: GuarulhosWeb Antonio Boaventura

sábado, 23 de outubro de 2010

Gilberto Carvalho e PT viram réus em ação sobre propina.

Folha
Gilberto Carvalho

O chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e o PT foram convertidos em réus numa ação de improbidade que corre em Santo André (SP).

Deve-se a informação a uma dupla de repórteres: Ana Paula Scinocca e Leandro Colon.

Em notícia veiculada neste sábado (23), informam o seguinte:

1. A juíza Ana Lúcia Xavier Goldman converteu em ação penal uma denúncia que havia sido formulada pelo Ministério Público de São Paulo.

2. O caso envolve a prefeitura de Santo André (SP) –gestão do petista Celso Daniel, assassinado em 2002, quando coordenava campanha presidencial de Lula.

3. De acordo com a denúncia acatada pela juíza, formou-se sob Celso Daniel uma quadrilha que cobrava propinas de empresas transportadoras.
4. O Ministério Público contabilizou em R$ 5,3 milhões os prejuízos que o esquema causou às arcas municipais de Santo André.

5. O dinheiro, diz a denúncia, era destinado ao caixa dois do PT. Custeava campanhas eleitorais do partido.

6. O PT figura no processo como beneficiário dos malfeitos. Gilberto Carvalho, então secretário de Governo da prefeitura, é citado como como transportador da propina.

7. O Ministério Público sustenta que as verbas de má origem eram entregues por Carvalho a José Dirceu, à época presidente do PT.

8. No seu despacho, a juíza Ana Lúcia anotou: "Há indícios bastantes que autorizam a apuração da verdade dos fatos por meio da ação de improbidade administrativa".

9. Além de Carvalho e do PT, a magistrada mandou ao banco dos réus o ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra.

10. O Ministério Público acusa Sombra, em outro processo, de ser o mandante do assassinato de Celso Daniel.

11. Além de Carvalho, do PT e de Sombra, respondem à ação Klinger Luiz de Oliveira Souza, ex-secretário de Transportes de Santo Anderé; e o empresário Ronan Maria Pinto.

12. O Ministério Público pede que os réus sejam condenados à devolução do dinheiro supostamente desviado e à perda dos direitos políticos por dez anos.

13. Nos próximos dias, Gilberto Carvalho será informado, por meio de citação judicial, acerca de sua conversão de acusado em réu.

14. Na ordem de citação está escrito que o documento deve ser entregue a Carvalho em sua residência ou no "gabinete pessoal da Presidência da República".

15. Ouvido, o chefe de Gabinete de Lula disse que já falou sobre o caso inúmeras vezes. Declarou que traz “a consciência absolutamente tranquila".

Escrito por Josias de Souza

Ainda há tempo para evitar o mau maior.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/intrigas-de-estado

Manifesto em Defesa da Democracia

http://www.youtube.com/watch?v=6D6Ocm9xbgo

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Mais um servidor reintegrado, mais prejuízo aos cofres públicos por irresponsabilidade do administrador.

PORTARIA Nº 2555/2010-GP


SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e o que consta do processo nº 28.983/2003,

REINTEGRA ao serviço público municipal, o exservidor Antonio Carlos Bueno (código 2887), Motorista III (5266-161), lotado na SO04, decorrente da dispensa de Bao O Miyamura.

A administração municipal, através de seus asseclas, formaliza o desrespeito a Lei maior do município..

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Ceará: Legislativo quer controlar mídia.

FORTALEZA - A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade um projeto indicativo criando o Conselho estadual de Comunicação Social, um órgão colegiado que terá poderes para formular, acompanha e fiscalizar os meios de comunicação no estado.

Apresentada pela deputada estadual Raquel Marques (PT), a proposta foi uma sugestão aprovada na Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro do ano passado, em Brasília, e tem o apoio do PT e do governo federal.

O conselho terá função de denunciar "abusos e arbitrariedades" dos meios de comunicação e violações de políticas de direitos humanos no que diz respeito à sexo, raça, credo ou classe social. Segundo a deputada, o projeto faz parte de uma "visão de democratização e controle social da comunicação, mas não tem intenção de censurar o conteúdo".

- Não está no intuito desse conselho o cerceamento da liberdade de imprensa - disse Raquel Marques.

Como o projeto não tem força de lei, o governador Cid Gomes (PSB) precisará enviá-lo à Assembleia para nova votação.

O projeto menciona, entre seus objetivos, "garantir o exercício da mais ampla democracia" e "defender o direito de livre expressão". Mas também diz que que a liberdade de informação, expressão e imprensa precisa estar em harmonia com as demais liberdades e e defende a possibilidade de "exercício fiscal sobre a prática da comunicação". A iniciativa foi vista como um "retrocesso" e uma tentativa de "venezualização" pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A entidade acrescentou que propostas semelhantes já foram apresentadas por parlamentares do PT, sem sucesso por enquanto, em outros estados do país, como Rio Grande do Sul e Piauí.

- Parece haver uma proposta de setores ideologizados que querem garantir o controle social da mídia para ver se (o conteúdo) está na linha do que querem - disse o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik.

A proposta teve o apoio do Sindicado dos Jornalistas do Ceará (Sindijorce). O presidente, Claylson Martins, disse que a fiscalização é um acompanhamento do que está na mídia e "de forma nenhuma resvala para a censura ou controle de conteúdo". Pela proposta, o conselho seria atrelado à Secretaria da Casa Civil, ligada ao gabinete do governador, e formada por 25 membros com mandato de dois anos, não remunerados.

Isabela Martin
O Globo

Em depoimento contraditório, vigia relata tortura e chama delegado de mentiroso.

foto Robson Ventura

No segundo interrogatório desta quinta-feira (21) da audiência de instrução do processo judicial sobre a morte da advogada Mércia Nakashima, o réu e vigia Evandro Bezerra da Silva entrou em contradição várias vezes e afirmou ter sido torturado para assumir sua participação no crime, versão presente nos primeiros depoimentos colhidos dele ainda no dia de sua prisão em Sergipe.

O interrogado, por pelo menos duas vezes, afirmou categoricamente que o delegado responsável pelo caso, Antonio de Olim, do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), mentiu.

A primeira contradição do vigia foi não ter uma explicação para a viagem que fez para Sergipe no dia 12 de junho, um dia após o corpo da advogada ter sido encontrado em uma represa em Nazaré Paulista, na Grande São Paulo.

O juiz questionou o réu sobre o motivo da ida ao Nordeste. Ele afirmou, então, que teria ido “passear”. O magistrado rebateu, questionando o fato de que nenhum de seus familiares sabia de tal plano.

Como contou o magistrado, o delegado esteve na casa de familiares de Evandro e ouviu que ninguém tinha notícias do paradeiro dele.

Tortura e mentira
O primeiro depoimento oficial do vigia aconteceu no dia de sua prisão na cidade sergipana de Canindé de São Francisco. Nessa oportunidade, ele negou qualquer participação no crime.

Chegando a Aracaju, ele foi levado para a sede da polícia onde encontrou Olim. Foi a partir de então, segundo ele contou hoje, que investigadores e delegados começaram a pressioná-lo a mudar sua argumentação.

Ele narrou ao juiz que na ocasião foi torturado e asfixiado em uma sala até que, por medo, teria optado por passar a afirmar que tinha dado carona para Mizael matar Mércia.

Ao responder as perguntas do promotor Rodrigo Merli, como complemento de seu depoimento, o vigia disse que o delgado Olim, no avião de volta para São Paulo, tinha o orientado a dizer que os réus haviam encontrado uma barreira policial ao sair da represa onde a vítima foi morta.

No entanto, o promotor lembrou que, ainda em Aracaju, o vigia já tinha citado a existência dessa blitz. Merli questionou a incoerência. “Então o delegado mentiu?”, perguntou o promotor. Evandro respondeu que sim, mudando a versão e afirmando que Olim, na verdade, já tinha o orientado a citar a barreira policial quando eles ainda estavam em Aracaju.

O crime
Mércia foi vista pela última vez no dia 23 de maio da casa dos avós em Guarulhos. Foi encontrada morta em 11 de junho na represa de Nazaré Paulista. Segundo a perícia, a advogada foi agredida, baleada, teve a mandíbula quebrada e morreu afogada dentro do próprio carro no mesmo dia em que sumiu.

Para o Ministério Público, Souza matou a ex-namorada movido por ciúmes, e o vigilante Evandro Bezerra Silva o ajudou na empreitada criminosa. O promotor alegou que as provas determinantes para o convencer da autoria do crime foram a quebra do sigilo telefônico e os depoimentos contraditórios de Souza.

Um laudo pericial reforça a suspeita sobre Souza ao apontar a presença de uma alga, que seria compatível com alga presente na represa, em seu sapato. Além da alga, foram encontrados na sola do sapato resíduos de chumbo compatíveis com a bala que feriu Mércia, uma possível mancha de sangue e um pedaço de osso.

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Mais uma vez o Tribunal de Justiça puxa a orelha do prefeito por não cumprir a Lei.

Jornalista de Goiás denuncia censura em TV pública.

O jornalista Paulo Beringhs, apresentador de um programa noticioso na TV Brasil Central --mantida pelo governo de Goiás--, declarou que estava sendo censurado pelo governador Alcides Rodrigues (PP). A declaração foi feita ao vivo, durante a transmissão do Jornal "Brasil Central", na noite de quarta-feira (20).

"Estamos sendo censurados. Estamos sob intervenção", disse o jornalista.

Beringhs se referia ao veto à entrevista com o senador e candidato ao governo de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) --adversário político de Rodrigues. Perillo disputa o segundo turno com Iris Rezende (PMDB), que tem o apoio do governador e que não compareceu ao programa para a entrevista.

"Iris não veio, Marconi Perillo viria hoje [quinta-feira, dia 21], só que eu recebi ordens de não trazer Marconi Perillo ao programa", disse o jornalista no ar, durante o programa noticioso. A Folha não conseguiu contato com a assessoria do tucano para confirmar se a entrevista estava agendada.

Ainda no programa, Beringhs também declarou que o grupo de Iris Rezende "tem tradição em censurar a imprensa", embora afirmasse que o jornalismo da TV Brasil Central tinha liberdade até então.

O jornalista ainda fez referências a Jorcelino Braga (PP), ex-secretário da Fazenda de Alcides Rodrigues e que atualmente integra o marketing da campanha de Rezende, sugerindo que ele teve participação na ordem de censurar a entrevista.

Beringhs também anunciou a presença de outro jornalista na bancada do programa e disse que ele estava lá para substituí-lo a partir do dia seguinte --o que é negado pelo colega. "Você sabe exatamente o que aconteceu. Garanta o seu emprego, que eu garanto minha dignidade", disse Beringhs.

A assessoria do governador Alcides Rodrigues foi contatada, mas, até as 11h30 de hoje, ainda não havia dado um retorno sobre a declaração de Beringhs. A reportagem também aguarda retorno da assessoria de Iris Rezende. A reportagem também ligou para o celular do presidente da Agecom (Agência Goiana de Comunicação) do governo estadual, Marcus Vinicius de Faria Felipe, que é responsável pela TV Brasil Central, mas ele não retornou a ligação.

A Folha tentou localizar Beringhs, mas não conseguiu.

Supremo critica decisão de tribunal militar que 'blindou' processo de Dilma.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram ontem que não existe impedimento legal para que a Folha tenha acesso ao processo da candidata petista Dilma Rousseff, arquivado em um cofre no STM (Superior Tribunal Militar).

"É inexplicável que tenhamos obstáculos ao acesso à história deste país", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "O princípio maior é a publicidade. Não vejo obstáculo constitucional", disse.

O ministro Carlos Ayres Britto concorda: "Em linha de princípio, [o processo de Dilma] é um documento público". Ele cita o artigo 5º da Constituição: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral".

Assim também pensa Gilmar Mendes. "É um documento de caráter histórico. Em tese, não teria problema em ter acesso", disse.

O próprio advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que "a regra geral é a da publicidade".

Um outro ministro do Supremo, pedindo reserva, disse que achou "estranho" o pedido de vista da AGU, que para ele pareceu mais uma "manobra" para que o caso não fosse julgado.

Adams, no entanto, afirma que a AGU só fez seu trabalho --que é defender juridicamente o governo. Mas ressaltou que houve um erro no processo. "Quem determina a intimação é o relator, evidente que quem deveria ter feito isso é ele."

Em agosto, a Folha revelou que o processo que levou Dilma à prisão na ditadura (1964-85) foi retirado dos arquivos e trancado em cofre por ordem do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares. Ele o mantém em sigilo, segundo diz, para evitar uso político do material. A Folha requisitou acesso, que foi negado por Soares.

O jornal, então, protocolou mandado de segurança que começou a ser julgado pelo plenário do STM no último dia 5, mas foi interrompido por um pedido de vista.

O caso foi retomado anteontem, mas, a pedido da presidência do STM, a AGU pediu acesso à ação, levando a nova suspensão.

O advogado-geral da União disse que foi procurado pelo presidente do STM um dia antes do julgamento ser retomado. "Eu liguei para ele para conversar sobre várias coisas. Na conversa, surgiu a questão de se a AGU faria ou não a defesa do ato dele. Depois ele me ligou solicitando essa intervenção".

Para o advogado Roberto Delmanto Jr., "causa estranheza o pedido da AGU no meio do julgamento, semanas antes das eleições".

O cientista político Jorge Zaverucha, autor de estudos sobre as Forças Armadas, afirma que a Folha está "corretíssima" de pedir os documentos e considera que a atitude do STM "em nada favorece a democracia". Para ele, não cabe ao STM prejulgar o uso que se fará dos dados.

Folha.Com
FELIPE SELIGMAN

DE BRASÍLIA

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Após derrota nas eleições, Heloísa Helena pede afastamento da presidência do PSOL.

Moacyr Lopes Junior

Após derrota nas eleições, Heloísa Helena pede afastamento da presidência do PSOL

Após perder a eleição para o Senado em Alagoas, a vereadora em Maceió Heloísa Helena pediu nesta quarta-feira afastamento da presidência nacional do PSOL, mas afirma que continua como militante da legenda.

Em nota divulgada hoje, ela comunica a decisão de "formalizar o que de fato já é uma realidade há meses, diante das alterações estatutárias promovidas pela maioria do DN [Diretório Nacional] me afastando das atribuições da Presidência".

Heloísa Helena enfrentou uma campanha com fortes ataques de seus adversários. Ela afirma ter enfrentado "o mais sórdido conluio entre os que vivem nos esgotos do Palácio do Planalto --ostentando vulgarmente riquezas roubadas e poder-- e a podridão criminosa da política alagoana".

"Em respeito à nossa Militância e aos muitos Dirigentes que tanto admiro e por total falta de identidade com as posições assumidas nos últimos meses pela maioria das Instâncias Nacionais --culminando com o apoio à candidatura de Dilma [Rousseff]-- tenho clareza que melhor será para a organização e estruturação do Partido o meu afastamento e a minha permanência como Militante Fundadora do PSOL, sempre à disposição das nobres tarefas de organização das lutas do nosso querido povo brasileiro! Avante Camaradas!", diz a nota.

O então candidato do PSOL à Presidência, Plínio de Arruda Sampaio, foi para a eleição deste ano sem o apoio da vereadora. Heloísa Helena, que ficou em terceiro lugar na disputa presidencial de 2006, não participou da campanha de Plínio e também não contou com o apoio da maioria do partido em sua campanha.

Ela não declarou apoio, mas fez elogios à então presidenciável do PV, Marina Silva, causando constrangimento ao seu partido. A Executiva Nacional do PSOL decidiu encerrar em janeiro as conversas com o PV para possível apoio à candidatura de Marina. Segundo a direção do partido, o principal motivo do rompimento foi a decisão do PV de se coligar com o PSDB na disputa para o governo do Rio de Janeiro.

A reportagem não conseguiu contato com o PSOL para comentar a decisão da vereadora.

Leia a íntegra da nota de Heloísa Helena:
"1. Agradeço a solidariedade de muitos diante da minha derrota ao Senado (escrevo na primeira pessoa pois sei, como em outras guerras ao longo da história já foi dito "A vitória tem muitos pais e mães, a derrota é orfã!").

Registro que enfrentei o mais sórdido conluio entre os que vivem nos esgotos do Palácio do Planalto --ostentando vulgarmente riquezas roubadas e poder-- e a podridão criminosa da política alagoana. Sobre esse doloroso processo só me resta ostentar orgulhosamente as cicatrizes, os belos sinais sagrados dos que estiveram no campo de batalha sem conluio, sem covardia, sem rendição!

2. Comunico à Direção Nacional e Militância do PSOL a minha decisão de formalizar o que de fato já é uma realidade há meses, diante das alterações estatutárias promovidas pela maioria do DN me afastando das atribuições da Presidência. Como é de conhecimento de todas(os) fui eleita no 2º Congresso Nacional por uma Chapa Minoritária, composta majoritariamente pelo MES e Poder Popular (MTL), em um momento da vida partidária extremamente tumultuado que mais parecia a velha e cruel opção metodológica das lutas internas pelo aparato diante dos escombros de miserabilidade e indigência da nossa Classe Trabalhadora. Daí em diante o aprofundamento da desprezível carnificina política foi ora transparente ora dissimulado mas absolutamente claro!

Assim sendo, em respeito à nossa Militância e aos muitos Dirigentes que tanto admiro e por total falta de identidade com as posições assumidas nos últimos meses pela maioria das Instâncias Nacionais (culminando com o apoio à Candidatura de Dilma!) tenho clareza que melhor será para a organização e estruturação do Partido o meu afastamento e a minha permanência como Militante Fundadora do PSOL, sempre à disposição das nobres tarefas de organização das lutas do nosso querido povo brasileiro! Avante Camaradas!"

Folha. Com DE SÃO PAULO

Promotor apresenta denúncia contra tesoureiro do PT por desvios da Bancoop.

foto Lula Marques

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi denunciado sob a acusação de envolvimento em desvios da Bancoop.

O promotor José Carlos Blat apresentou à Justiça denúncia contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, sob a acusação de envolvimento em desvios da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) em favor de ex-dirigentes da cooperativa e para o caixa dois do partido.

Blat está divulgando a acusação formal na CPI da Bancoop, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Ele disse que Vaccari e os outros ex-dirigentes acusados formaram uma "organização criminosa".

Segundo o promotor, os denunciados usaram várias empresas que tinham como sócios ex-diretores da cooperativa para cometer as irregularidades.

Blat afirmou que os acusados usaram cerca de R$ 100 mil para pagar hospedagens em hotel de luxo de espectadores para a etapa brasileira da Formula 1 em São Paulo.

Ele disse ainda que os desvios e prejuízos causados pelos acusados à Bancoop somam R$ 170 milhões. Os ex-dirigentes foram denunciados por lavagem de dinheiro e 1.633 operações que configuraram estelionato.

Segundo Blat, também há indícios de repasses indevidos da cooperativa para um centro espírita e uma instituição de caridade. Se a Justiça aceitar a denúncia, os acusados passarão a ser réus em um processo criminal.

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO - Folha

Juiz anula licitação do transporte e manda MP investigar Gonçalo e Almeida.

Antonio Boaventura - Foto: Ana Paula Almeida

O processo de licitação determinava a exclusão de 215 permissionários do serviço.

Prestadores de serviço do transporte alternativo conquistaram o direito de permanecer no sistema. O processo de licitação n. 02/2010, realizado pela Secretaria de Transporte e Trânsito e que determinava a exclusão de 215 permissionários do serviço, está anulado sob alegação de inconstitucionalidade nas exigências publicadas no edital. A informação consta no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) desta terça-feira.

A sentença foi proferida pelo juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira, 1ª Vara de Fazenda Pública, na última sexta-feira. Após decisão, ele indicou o promotor Zenon Lotufo Tertius para investigação do processo e cumprimento da determinação judicial. Em sua decisão, ele esclarece que os contratos não poderiam ser assinados por conta das irregularidades que constam na portaria n. 40/2010 - revogada no dia seguinte.

Ainda no documento, Alves classificou como atrevido o comportamento do secretário de Transporte e Trânsito ao continuar com a tentativa de implantação do novo sistema. "Tal raciocínio é tão óbvio que chega a ser surpreendente a audácia demonstrada pela autoridade impetrada (José Evaldo Gonçalo), que tentou, pelo justo e pelo injusto, e até comprometendo com seus atos o prefeito ao dar início a execução de contratos que jamais poderiam ter assinados".

Com a anulação do processo de licitação, Keli Marques Liberato, advogada que representa os permissionários excluídos, e Mirtes Lilia Fávero, cooperada da Santa Emília, afirmam a existência de apenas um processo, o de número 35878/2010, para permanência dos prestadores no sistema. "Estaremos solicitando também a anulação dos 300 contratos assinados no dia 17 de agosto no Adamastor", destaca Keli.

Coação - Segundo Mirtes, prestadores de serviço aprovados na licitação teriam de concordar com as exigências estabelecidas por Gonçalo para continuidade no sistema. "Durante o processo da concorrência pública foram impostas condições para que os perueiros possam permanecer trabalhando sem perseguição, tais como financiar os veículos pela Caruana Financeira e a compra exclusiva dos chassis da Volkswagen".

A representante da Cooperativa Santa Emília destaca que, caso não atendida estas exigências, o permissionário poderá encontrar dificuldades para aprovar seu veículo na vistoria.

"Quem não adquirir seus carros nestas condições terá dificuldade para obter aprovação na vistoria. ", finaliza.

Almeida e Gonçalo podem incorrer em crime de responsabilidade

Despacho proferido pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública pontua que as decisões de Gonçalo e do prefeito Sebastião Almeida são crimes de responsabilidade e ainda pede para que o representante maior do Poder Executivo seja intimado pessoalmente. A determinação menciona ainda que Almeida "se abstenha de assinar novos contratos dessa natureza, sob pena de incorrer em crime cuja pena é de três meses a três anos de detenção, e cuja condenação definitiva, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

"(...)houve notícia de descumprimento da liminar, o que motivou, naqueles autos, a intimação do Prefeito e do Secretário de Transportes, que ficaram bem cientes das consequências da desobediência àquela decisão judicial, mas mesmo assim insistiram em dar prosseguimento à licitação (...)", determina o juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira.

Fonte: GuarulhosWeb

Sindicância aponta novos elos do caso Erenice na Presidência.

Sindicância apura que computadores da SAE e do GSI, ligados à Presidência, foram usados por investigados

Investigações incluem Gabriel Laender, ligado à ex-ministra, que teria ajudado na elaboração dos contratos de lobby

ANDREZA MATAIS
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

O esquema de tráfico de influência comandado pelo filho da ex-ministra Erenice Guerra usava não apenas a estrutura da Casa Civil mas também a de pelo menos outros dois órgãos da Presidência da República: a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Computadores e funcionários dessas outras duas repartições foram utilizados pelo grupo de amigos de Israel Guerra, filho de Erenice que era peça central do contato de empresários com negócios do governo -cobrando uma "taxa de sucesso" pelo tráfico de influência.

Erenice deixou o governo em 16 de setembro depois de a Folha publicar que ela recebeu na Casa Civil um empresário levado pelos lobistas do esquema, que cobravam para viabilizar um empréstimo para um projeto de energia eólica no BNDES.

Esses novos braços do tráfico de influência foram identificados pela sindicância interna do Planalto que investiga a participação de servidores no esquema de tráfico de influência no órgão e cuja investigação corre em sigilo.

A comissão pediu mais 30 dias para concluir os trabalhos que deveriam ter sido encerrados no domingo. Com isso, o resultado só será divulgado após a eleição

A comissão descobriu que o computador que era utilizado por Gabriel Laender na SAE foi acessado várias vezes com a senha de Vinícius Castro, ex-assessor da Casa Civil e sócio de um filho de Erenice na Capital, empresa da família Guerra que intermediava negócios com o governo.

Castro pediu demissão depois que seu nome foi associado ao esquema de lobby.

Documento ao qual a Folha teve acesso mostra que o disco rígido desse computador, da marca Seagate, número de patrimônio 131.817, foi levado pela comissão de sindicância no dia 6 de outubro -logo após o primeiro turno das eleições.

Antes de ir para o Planalto, Laender foi advogado da empresa de telefonia Unicel, na qual o marido de Erenice é consultor. A Folha revelou que essa empresa foi beneficiada pela Presidência da República em 2007, com Dilma e Erenice na Casa Civil.

Atualmente, Laender é um dos responsáveis pelo Plano Nacional de Banda Larga, menina dos olhos do governo, que visa universalizar o acesso à internet no país.

O uso do computador de Laender com a senha de Vinícius Castro abre pelo menos duas possibilidades.

Ou o advogado usava a senha do colega para ter acesso ao sistema interno da Casa Civil e aos arquivos de Vinícius em rede, ou Vinícius saía do prédio da Casa Civil e, de dentro da SAE, em outro prédio da Esplanada, usava o computador de Laender para acessar seus arquivos.

A Folha apurou que uma das hipóteses levantadas na Casa Civil é que Laender tenha ajudado a redigir os contratos da empresa de Israel Guerra e Vinícius Castro, que incluía a "taxa de sucesso".
Procurador de Justiça no Espírito Santo, Laender tinha mais experiência jurídica que os outros do grupo.

PAGAMENTOS
Uma pessoa que acompanha a sindicância diz que os acessos do computador de Gabriel Laender com a senha de Vinícius Castro foram feitos em outubro de 2009.

Em seu depoimento à Polícia Federal, o representante da MTA Linhas Aéreas, Fábio Baracat, disse que foi a partir daquele mês que começou o pagamento para a empresa dos filhos de Erenice.

A MTA contratou a empresa para intermediação de negócios na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e nos Correios, conforme reportagem publicada pela revista "Veja" que desencadeou a crise na Casa Civil.
A partir dos primeiros rastreamentos, a sindicância descobriu que 12 computadores foram utilizados com as senhas de Castro, Stevan Knezevic e Erenice Guerra.

Uma das máquinas ficava no Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), onde estava lotado Stevan Knezevic.

O órgão é ligado ao Sistema Brasileiro de Inteligência, subordinado ao GSI.
Knezevic, que seria sócio oculto de Vinícius e dos filhos de Erenice no esquema de tráfico de influência, deixou a Casa Civil após o escândalo e voltou para a Anac.

Ele, Vinícius e Israel, filho de Erenice, trabalharam na Anac antes de os dois primeiros seguirem para a Casa Civil por indicação do filho de Erenice Guerra.

Os empresários Rubnei Quícoli e Fábio Baracat disseram à Polícia Federal que ele era apresentado como "advogado" da Capital Assessoria, a empresa de lobby.

Os responsáveis pela sindicância ainda não decidiram se abrirão os arquivos dos computadores ou deixará essa tarefa para a Polícia Federal, que inestiga o caso.

Apesar de Erenice não estar oficialmente entre os investigados, a Folha apurou que a senha dela também foi rastreada. Além de dois computadores de mesa, Erenice também usava um notebook.
Todos os equipamentos foram levados para uma sala do Palácio do Planalto.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Ouçam o projeto do Zé Dirceu para o eventual governo Dilma.

PSDB questiona pesquisa que aponta 12 pontos de vantagem para Dilma.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), questionou nesta terça-feira a pesquisa Vox Populi que aponta a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, com vantagem de 12 pontos sobre José Serra (PSDB).

"É sem vergonha", disse Guerra a jornalistas, referindo-se à pesquisa.

Segundo o dirigente, o instituto Vox Populi vem errando suas previsões desde o primeiro turno. "O Vox Populi não acertou nada. Enganou os brasileiros. Procurou interferir na vontade deles. Se ficarmos calados diante de fatos como esses, quero dizer a vocês que a nossa democracia não está bem protegida", reiterou.

Coordenador da campanha tucana, Guerra adiantou, no entanto, que a coligação que apoia Serra não vai ingressar com demandas na Justiça contra a pesquisa.

Pelo Vox Populi, Dilma tem 51% das intenções de voto, contra 39% de Serra. Considerando apenas os votos válidos (sem nulos, brancos e indecisos), a petista tem 57%, contra 43% de Serra.

Guerra também não poupou de críticas o dirigente do Vox Populi, Marcos Coimbra. "A gente vai ganhar esta eleição. O Marcos Coimbra não vai eleger o presidente da República. Ele não é o povo, quem vai eleger o presidente da República é o povo brasileiro", disse, apontando que o instituto também faz pesquisas sob encomenda para o PT.

Procurado, o instituto Vox Populi não tinha um porta-voz disponível. Pesquisas divulgadas na semana passada também apontaram vantagem para Dilma, em patamar menor.

O Sensus indicou os dois candidatos no limite do empate técnico, com Dilma aparecendo com 46,8% das intenções de voto, contra 42,7% de Serra. O Ibope trouxe placar de 49% a 43% e o Datafolha, de 47% a 41%.

DA REUTERS

Folha.Com

Ex-mulher de Mizael é acusada por advogados de mentir em audiência do caso Mércia.

foto Rivalvo Gomes

Segunda pessoa a testemunhar na tarde desta terça-feira (19) na audiência de instrução sobre a morte da advogada Mércia Nakashima, a ex-mulher do réu e ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, Nilza Porto, terminou a sessão taxada pela acusação de fazer denunciação caluniosa e falso testemunho.

A polêmica começou no início dos trabalhos, por volta de 13h40. Antes que ela falasse, o promotor de Justiça Rodrigo Merli pediu a anulação da convocação por considerar que Nilza seria “suspeita de parcialidade”. Ele questionou as razões para que ela tenha sido chamada como testemunha na cota de Mizael, já que no passado, como consta nos autos, ela registrou boletim de ocorrência contra o ex-marido.

O advogado de Mizael, Samir Haddad Jr., então pediu a palavra e passou a defender a presença da testemunha convocada por ele, dizendo que a fala dela poderia ajudar a esclarecer pontos importantes da investigação.

O juiz Leandro Jorge Bittencourt decidiu por escutar Nilza, mas de forma informal, sem que ela precisasse fazer o juramento de dizer a verdade.

Quando começou a responder as perguntas dos advogados, a ex-mulher de Mizael contou que esteve casada com ele “no civil e no religioso” por oito anos e que, enquanto o relacionamento durou, o ex-policial costumava ser ciumento –um dos motivos que teria levado Mércia Nakashima a se separar de Mizael.

Ela confirmou ter uma filha de nove anos com ele e disse que não enfrenta problemas no pagamento da pensão, já que o casal se separou, segundo ela, amigavelmente em 2005.

Nilza negou que tivesse sido agredida por Mizael e, quando questionada sobre o registro de um boletim de ocorrência contra o ex-marido, negou que o tivesse feito. Logo na sequência, Haddad Jr. refez a pergunta e questionou se ela já estivera em alguma delegacia para reclamar dele. Neste momento, ela mudou a versão e disse que sim, que já estivera em uma delegacia para registrar o que chamou de “desentendimento de família”.

O advogado de acusação, Alexadre de Sá Domingues, perguntou a Nilza qual seria efetivamente o motivo que a teria levado a buscar uma autoridade policial. Parecendo estar confusa, a mulher disse apenas que agiu por não concordar com a separação.

Domingues então continuou a questioná-la, lembrando que nas páginas 30 e 40 dos autos constavam dois boletins de ocorrência contra Mizael. Em um deles, como explicou, Nilza aparecia como testemunha em um registro feito pela mãe dela, que reclamava de ameaças de morte feitas pelo ex-policial.

Nitidamente acuada, Nilza tentou desmentir o conteúdo do boletim de ocorrência, dando a entender que tal registro teria sido ideia de sua mãe por desavenças corriqueiras com Mizael.

Foi então que o advogado de acusação pediu a palavra e fez um requerimento oficial ao juiz, pedindo que cópia do interrogatório fosse enviada à promotoria de Guarulhos para apuração e responsabilização da testemunha pelos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa.

Haddad Jr. então fez uma brincadeira entregando o cartão dele para Nilza, como se antecipasse que ela poderia ser uma futura cliente. Em resposta, o advogado de acusação revidou: “Se for assim, você vai distribuir cartão para todo mundo”.

Os advogados de defesa e acusação chegaram a ensaiar uma troca de ironias, mas foram impedidos pelo juiz, que encerrou ali a participação da ex-mulher de Mizael.

Arthur Guimarães

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Justiça ouve testemunhas de defesa no segundo dia de audiência do caso Mércia.

Rivaldo Gomes
Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

A audiência do processo sobre a morte da advogada Mércia Nakashima entra no segundo dia nesta terça-feira (19), no Fórum de Guarulhos, na Grande São Paulo. A sessão está marcada para começar às 13h. Mércia desapareceu em 23 de maio e foi encontrada morta em 11 de junho. Os réus no caso são o advogado Mizael Bispo de Souza, ex-namorado da vítima, e seu suposto comparsa, segundo a polícia, o vigia Evandro Bezerra da Silva.

Nesta terça-feira devem ser ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa: os advogados de Mizael querem ouvir oito pessoas, enquanto a defesa de Evandro inscreveu sete pessoas para serem ouvidas pelo juiz Leandro Jorge Bittencourt. Também devem ser interrogadas três outras testemunhas de juízo, ou seja, que foram designadas pelo próprio juiz.

Por conta do grande volume de interrogatórios previstos, a participação dos réus deve acontecer somente na quarta-feira (20), dia estimado para o término dos trabalhos.

Após o fim da audiência, o magistrado deve determinar se os réus vão ou não a júri popular –o juiz pode decidir a questão na hora ou em até dez dias.

Primeiro dia

O primeiro dia da audiência de instrução do caso terminou por volta das 18h de segunda-feira (18) e ouviu sete testemunhas de acusação. A primeira a ser interrogada foi a irmã de Mércia, Cláudia Nakashima. Ela contou que sua irmã vivia um relacionamento repleto de atritos com Mizael. “Ele era muito ciumento, não deixava a Mércia conversar com ninguém. Era muito grosso”, disse.

Segundo ela, depois que o réu perdeu a eleição de 2008, na qual disputava um cargo de vereador em Guarulhos, o desgaste entre o casal piorou. Cláudia disse não saber o motivo de tal mudança, pois sua irmã era muito “reservada” e tinha “medo” de falar de seus problemas com o então namorado, mas afirmou que a derrota teria sido um marco para os problemas na relação. “Desde então, ela tinha ódio dele. No final, só piorou”, relatou ao juiz.

Foi ouvido também o irmão de Mércia, Márcio Nakashima, que ressaltou que sua família vem recebendo ameaças. “É um excesso de coincidências”, disse, ao afirmar que seus parentes recebem telefonemas anônimos com ameaças e enfrentam outros acontecimentos suspeitos. Ele contou, por exemplo, que recentemente bateram em seu carro quando ele andava por Guarulhos e, na ocasião, o motorista do outro veículo foi agressivo. Mais tarde, Márcio descobriu que o rapaz era um policial militar que trabalhava na cidade, assim como Mizael.

Outro interrogado foi o investigador Alexandre S. Silva, policial do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), que revelou detalhes e bastidores de todo rastreamento telefônico feito nos celulares de Mizael e Evandro.

Uma das informações mais importantes relatadas é a de que nas semanas anteriores ao desaparecimento de Mércia, das 41 ligações que aconteceram entre ela e Mizael, a maioria foi feita pela advogada. A informação difere da afirmação da família da vítima, que diz que era ele quem a procurava constantemente.

Mais testemunhas

Também foi ouvido o frentista Jurandi da Silva, que afirmou ter presenciado diversos encontros entre Evandro e Mizael, em um posto onde o primeiro trabalhava, dias antes do desaparecimento de Mércia. Ainda segundo Jurandi, após o sumiço da advogada os encontros nunca mais ocorreram.

Antes do frentista, quem também depôs foi Bruno da Silva Oliveira, guardador de carros do hospital geral de Guarulhos. Ele confirmou ter visto Mizael deixar o carro no estacionamento da unidade de saúde por volta de 18h do dia 23 de maio e retirá-lo às 22h. As informações atestam a versão da polícia de que o suspeito teria deixado o carro no hospital, pegado carona em outro veículo e viajado até a represa de Nazaré Paulista (SP), onde Mércia teria sido morta.

O primeiro dia de audiência terminou com uma testemunha sigilosa. Por um pedido do interrogado, a sala em que acontecia a audiência foi esvaziada e apenas os advogados permaneceram no local.

Apesar do segredo, tudo indica que a testemunha é o pescador que afirmou às autoridades policiais ter ouvido gritos de uma mulher e ter visto um carro sendo empurrado para dentro da represa onde o corpo de Mércia foi encontrado. O pescador seria a única testemunha ocular do crime, segundo a versão da polícia. A reconstituição do caso, aliás, usou como base os relatos do pescador.

O caso

Mércia foi vista pela última vez no dia 23 de maio da casa dos avós em Guarulhos. Foi encontrada morta em 11 de junho na represa de Nazaré Paulista. Segundo a perícia, a advogada foi agredida, baleada, teve a mandíbula quebrada e morreu afogada dentro do próprio carro no mesmo dia em que sumiu.

Para o Ministério Público, Souza matou a ex-namorada movido por ciúmes, e o vigilante Evandro Bezerra Silva o ajudou na empreitada criminosa. O promotor alegou que as provas determinantes para o convencer da autoria do crime foram a quebra do sigilo telefônico e os depoimentos contraditórios de Souza. O ex-policial tinha um celular, registrado em nome de terceiros, em que conversou 16 vezes com o suposto comparsa no dia estimado do crime. Além disso, a polícia descobriu que, sempre que falava com o vigia, voltava a ligar para a ex-namorada.

Um laudo pericial reforça a suspeita sobre Souza ao apontar a presença de uma alga, que seria compatível com alga presente na represa, em seu sapato. Além da alga, foram encontrados na sola do sapato resíduos de chumbo compatíveis com a bala que feriu Mércia, uma mancha de sangue e um pedaço de osso. Souza nega as acusações.

Publicado em conformidade com a LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Art. 46, inciso I, letra a).