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sábado, 28 de novembro de 2009

Grampos da PF ligam genro de Lula a uma ‘quadrilha’.

Chama-se Marcelo Sato o genro de Lula. É marido de Lurian (foto), a filha mais velha do presidente. Grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal com ordem judicial captaram diálogos de Sato com o empresário João Quimio Nojiri. O interlocutor do primeiro-genro foi preso pela PF em 21 de maio de 2008. É acusado de integrar uma quadrilha que operava em Santa Catarina e São Paulo. Deve-se a informação ao repórter Gustavo Ribeiro. Ele teve acesso a relatórios e transcrições das escutas da PF. Levou os dados às páginas de Veja. A voz do marido de Lurian soou na Operação Influenza. Envolve a apuração de crimes como lavagem de dinheiro, fraudes cambiais e tráfico de influência. Os grampos revelam que Marcelo Sato recebeu do empresário Nojiri a mixaria de R$ 10 mil. Dinheiro que deveria repassar à mulher, Lurian. Segundo a PF, o primeiro-genro atuou como lobista da quadrilha. Acompanharia processos em órgãos federais. Agendaria encontros com autoridades. Num dos diálogos captados pela PF, o empresário Nojiri conversa com um amigo identificado nos relatórios policiais como Guilherme. Fala de uma “necessidade” financeira da filha de Lula. Informa que vai "resolver a questão dela". Eis um trecho da conversa: - Noriji: Eu precisava do rádio, do ID do rádio da Lurian. - Guilherme: Eu não tenho. - Noriji: Achei que você tinha o radio dela. - Guilherme: Não, não tenho. - Noriji: E como você fala com ela? - Guilherme: MSN. - Noriji: Tá bom, então. Eu estou conversando com ela por e-mail. Diz a ela que eu estou resolvendo a questão dela, de uma necessidade, até sexta feira. Para ela dar uma consultada na conta do marido [Marcelo Sato]. - Guilherme: Tem certeza que tem que ser na conta dele? Porque ele não vai dizer a ela que entrou e ele não autoriza a ficar checando conta... Uma hora e trinta e cinco minutos depois dessa ligação, Nojiri conversa com sua secretária. Ordena que faça dois depósitos de R$ 5 mil na conta do genro de Lula: - Noriji: Josi, aquele depósito. A Sacha te falou que tinha que fazer? - Secretária: Depósito do Village? - Noriji: Não, o outro. Do Marcelo [Sato]. - Secretária: Tá aguardando um ok do senhor, se é pra fazer na conta dele ou na conta da esposa. - Noriji: Faz na conta dele mesmo. Dois depósitos de cinco, tá bom?. - Secretária: Tá ótimo então. Vou falar pra fazer na conta dele. Decorridos mais vinte minutos, Nojiri toca o telefone para Marcelo Sato. Tratam-se de maneira afetuosa: - Nojiri: Oi, querido. - Marcelo Sato: Fala, querido. Tudo bem? - Noriji: Eu estou fazendo um negócio pra você, tá? Tô sabendo que você tá precisando. Conta com isso. - Sato: Tá. Bom, a gente conversa direitinho... Noutro diálogo pescado pelos grampos da PF, o genro Sato promete colocar o investigado Noriji, que seria preso meses depois, em contato com o sogro Lula. A conversa é de 14 de fevereiro de 2008. Os interlocutores encontravam-se em Brasília: - Nojiri: Tá, mas que horas você acha que é bom ir pra lá? - Marcelo Sato: Ah, porque hoje ele vai receber o presidente de Guiné Equatorial. Era pras 15h. Ele tá atendendo agora a agenda das 13h45. Aí depois tem o presidente, tem a Dilma, tem o Múcio, aí a gente. - Nojiri: Então, mas que horas você acha que a gente tem que ir pra lá? - Sato: Umas 18h30, por aí. Em princípio, o Múcio tava pra umas 19h. Acho que ele vai antecipar tudo e a gente conversa com ele. Ele vai pro Chile e volta domingo [...]. [...] - Nojiri: Onde você tá? - Sato: Agora eu tô aqui saindo do [Palácio da] Alvorada. - Nojiri: Você não quer encontrar antes da gente ir lá pro anexo? - Sato: Se você quiser ir pra lá, pode ir. Porque eu já vou acertar direitinho lá no gabinete agora, entendeu? - Nojiri: Pode deixar marcado. Deixa tudo certo. Tô falando pra conversar com você antes de eu te encontrar, pra ir junto pra lá. Que que você quer fazer? - Sato: Quero sentar lá no Palácio agora, falar: ‘Vem pra cá tal hora, certinho, que a gente vai falar’. A assessoria de Lula informa que não há registro de encontro de Nojiri com o presidente. O nome do investigado não consta da agenda oficial do dia (veja acima). Ouvida a respeito dos R$ 10 mil providos por Nojiri, Lurian declarou: "Não conheço esse homem. Nunca ouvi falar dele e não sei de dinheiro nenhum". O marido dela diz coisa diferente. Admite a proximidade do casal com o investigado, com quem diz manter uma amizade de dez anos. Marcelo Sato afirma que os R$ 10 mil depositados pelo investigado Nojiri em sua conta decorreria de um empréstimo pessoal. Informa que já pagou a dívida. O que diz Nojiri? Confirma o vínculo com o casal Sato-Lurian. Sobre o suposto empréstimo e o respectivo pagamento, desconversa: "Não me lembro desses detalhes". Segundo a PF, Sato mantinha com Nojiri um relacionamento de mão dupla. Em vários diálogos grampeados o primeiro-genro apareceria agendando almoços, reuniões e audiências em Brasília. Na versão da polícia, Sato contaria com o apoio do deputado federal Décio Lima (PT-SC). Compadre da filha e do genro de Lula, o deputado Décio afirma não ter “nenhuma relação com esse pessoal” investigado pela PF. Escrito por Josias de Souza às 05h40

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Planalto admite: vôo de Lulinha não tem amparo legal.

Ao pegar carona, junto com 15 acompanhantes, num Boeing da FAB, Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente, embarcou numa ilegalidade. A Presidência da República reconhece que não há na legislação em vigor um mísero artigo que dê respaldo ao vôo. A despeito disso, o Planalto considerou “normal” a carona. Invoca um argumento extralegal: o costume. Eis o teor da manifestação oficial da secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto: “A possibilidade de o presidente da República convidar pessoas para deslocamentos em aviões oficiais baseia-se numa prerrogativa tradicionalmente exercida no Brasil: foi assim em governos anteriores, tem sido assim no atual”. Deve-se à repórter Kátia Brasil a notícia sobre a apropriação privada das asas da FAB por Lulinha, como é conhecido o filho do presidente. O primeiro-filho e seus acompanhantes serviram-se do Boeing da FAB em 9 de outubro. Voaram de São Paulo para Brasília. As circunstâncias do vôo conferem ao caso um quê de extravagância. O Boeing foi deslocado em pleno ar. Estava a dez minutos de pousar em Brasília. Transportava militares recolhidos no interior de São Paulo. Súbito, o comandante da aeronave recebeu ordem para retornar a São Paulo. Oficialmente, buscaria o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O avião pousou em Cumbica, no município de Guarulhos. Foi reabastecido. Descobriu-se que Meirelles e os caronas se encontravam em Congonhas. Nova decolagem, seguida de uma hora de sobrevôo, para gastar o combustível. Aterrissagem em Congonhas. Embarque coletivo. Meirelles mandou dizer que não sabia que Lulinha e comitiva dividiriam com ele os assentos do Boeing. A Aeronáutica disse que não dispunha da lista de passageiros. Agora, o reconhecimento oficial de que o avião da FAB voou à margem da lei, equilibrando-se apenas nos velhos costumes. Os vôos da Força Aérea estão regulamentados num decreto. Leva o número 4.244. Foi editado em 2002, sob Fernando Henrique Cardoso. A normatização foi feita nas pegadas de uma anomalia. Descobrira-se que sete autoridades haviam como que “privatizado” as asas da FAB. Usaram aviões da Viúva para realizar viagens de turismo. A maior parte delas para a aprazível ilha de Fernando de Noronha. Afora os familiares, o rol de passageiros incluía seis ministros: Ronaldo Sardenberg, Pedro Malan, Paulo Renato, Sérgio Amaral, Raul Jungmann e Alberto Cardoso. Além dos ministros, voara de FAB, a passeio, o procurador-geral da República de então, Geraldo Brindeiro. O PT, então uma aguerrida legenda de oposição, fez barulho inaudito. Um dos ministros, Ronaldo Sardenberg, chegou a arrostar uma condenação judicial. A sentença seria anulada, porém, no STF. Decisão do presidente do tribunal, Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa, a pasta que manda na FAB. O que diz o decreto 4.244? Afora o presidente, só podem requisitar aviões da FAB ministros, presidentes da Câmara e do Senado, presidente do STF e comandantes militares. A requisição é admitida em três circunstâncias: 1. “Por motivo de segurança e emergência médica”. 2. “Em viagens a serviço”. 3. Nos “deslocamentos para o local de residência permanente”. O decreto anota: “As autoridades [...] informarão a situação da viagem e a quantidade de pessoas que eventualmente as acompanharão“. Ficou entendido que os acompanhantes eventuais deveriam ter relação com a segurança, a emergência médica ou a missão de serviço. No vôo do dia 9 de outubro, a única autoridade presente no Boeing era Henrique Meirelles, que nem sequer sabia da companhia ilustre de que desfrutaria. Ao invocar a tradição para qualificar de “normal” a carona de Lulinha, a assessoria de Lula arrasta para a encrenca uma filha de FHC, Luciana Cardoso. Secretária pessoal do pai-presidente, Luciana utilizou-se de uma aeronave da FAB (modelo Xingu), para viajar de Brasília até Buritis (MG), em março de 2002. Luciana foi à fazenda Córrego da Ponte. Uma propriedade dos Cardoso, que havia sido invadida por militantes do MST. Alegou-se que era preciso inventariar os estragos. O Ministério Público abriu um inquérito. Mexe daqui, esquadrinha dali, a coisa foi ao arquivo. Sob Lula, um novo episódio: em fevereiro de 2004, José Viegas, à época ministro da Defesa, voou de FAB, para fazer turismo com a família no Pantanal. O caso foi à Comissão de Ética Pública da Presidência. Deu em nada. Noves fora um pedido de informações da Comissão de Fiscalização da Câmara, não há, por ora, vestígio de ação contra a carona de Lulinha. Se vier, será perda de tempo. Como diz a assessoria de Lula, “foi assim em governos anteriores, tem sido assim no atual”. Às favas o contribuinte. Escrito por Josias de Souza às 06h25

Fabricante de papel higiênico leva o PAC ao banheiro.

Foi ao ar na noite passada uma publicidade radiofônica que converteu o PAC em mote de campanha de papel higiênico. Na peça, um imitador de Lula chama a “ministra” para falar sobre o “pack”. Uma novidade “que vai trazer mais economia para os brasileiros”. Ouve-se ao fundo uma voz que macaqueia o timbre de Dilma: “Alfreeeeeeeeeeeeeeedo”. Alfredo é um mordomo, velho personagem dos comerciais da logomarca Neve, fabricante do papel higiênico de mesmo nome. “A ministra está em conferência com o Alfredo”, diz o falso Lula, antes de enaltecer o “pack econômico de Neve, com 16 rolos". O comercial é arrematado com o bordão do presidente: “Nunca antes na história desse país o povo teve tanta maciez”. Cabe um acréscimo: Nunca antes na história desse país a imagem de um governo migrara da seara pública para a privada. - Em tempo: O áudio do comercial está disponível aqui. http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u658013.shtml Escrito por Josias de Souza às 07h11

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Justiça suspende lei do estacionamento grátis em shoppings de SP.

Talita Boros Rodrigo Bertolotto Do UOL Notícias Em São PauloO desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu na tarde desta quinta-feira (26), decisão liminar que suspende a lei que prevê gratuidade de estacionamento em shopping centers para clientes que gastarem pelo menos dez vezes o valor da taxa do serviço. Com isso, até que o mérito seja julgado novamente pelo Tribunal, a cobrança do estacionamento nos shoppings paulistas volta a ocorrer normalmente. A ação foi proposta pela Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), que alegou inconstitucionalidade da lei. O presidente da Alshop (Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping), Nabil Sahyoun, disse que está aguardando a confirmação por parte de seus advogados para comemorar Desinformação e pouca divulgação A lei, que entrou em vigor na última terça-feira (7), não havia "pegado" pelo menos em dois grandes shopping centers visitados pela reportagem do UOL Notícias na capital paulista. A comerciante Rossana Scuderi pagava os R$ 7 por duas horas de estacionamento no shopping Iguatemi, na zona oeste de São Paulo, quando foi avisada pela reportagem do UOL Notícias sobre a nova regra para os carros dentro dos centros comerciais paulistas. A lei nº 13.819, que entrou em vigor na terça-feira (24), determina a gratuidade do estacionamento de shoppings em todo o Estado de São Paulo para clientes que comprovem despesa de pelo menos dez vezes o valor da taxa cobrada pelo estabelecimento. "Não sabia que já estava valendo", confessou a consumidora, que logo puxou o recibo de R$ 200 pela compra de um sapato, o que sobrava para ficar isenta do pagamento do ticket. A funcionária do caixa, que não pode se identificar por regra do shopping, não informou a cliente de seu direito. Também não havia nenhum aviso no estacionamento, como é exigido pela lei número 13.819. Embora a assessoria de imprensa do Iguatemi afirme que o shopping fixou cartazes nos caixas de pagamento, a reportagem não encontrou-os nos locais informados. Alguns consumidores estavam mais avisados. O motorista Valdemir Ferreira esperava na sombra sua patroa fazer sua tarde de compras. "A primeira coisa que o patrão avisou para ela para não esquecer de usar o recibo para pagar o estacionamento", disse. No shopping Eldorado, também na zona oeste da capital, o cenário era parecido. Tanto a garota que trabalha na cancela, quanto a responsável pelo balcão de informações, não sabiam da nova regra. Já as funcionárias da caixa do estacionamento perguntavam aos clientes se tinham recibos. "Não sabia da nova lei. A menina do caixa me perguntou sobre o recibo e não me toquei. Como não tinha comprado o suficiente, acabei pagando pelo estacionamento", afirmou a supervisora Renata Augusta de Souza já próxima a seu carro. Já o técnico de qualidade Reinaldo Santos estava a par. "Ouvi no rádio, mas o shopping devia avisar o pessoal", se queixou. Embora nos guichês de pagamento não houvesse nenhum tipo de aviso sobre a nova lei, a assessoria de imprensa do Eldorado confirmou que as nove cancelas do estabelecimento, em todas as entradas do estacionamento, apresentam avisos sobre a isenção de pagamento. Colada em um local nada estratégico para o motorista que entra no shopping, uma folha branca, tamanho A4, escrita em letras miúdas, realmente fala sobre a isenção de pagamento. Concorrendo com propaganda natalina, regra de seguro, de fumo e de moto, praticamente não se percebia aviso sobre a nova lei.

Câmara requisita informações sobre o vôo de Lulinha.

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara decidiu endereçar um requerimento de informações ao Ministério da Defesa. No texto, a comissão pede esclarecimentos sobre uma carona dada, em Boeing da FAB, a Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. O primeiro-filho voou de São Paulo para Brasília, em 9 de outubro, acompanhado de 15 pessoas. Requisitaram-se os nomes dos passageiros. O pedido de informações teve origem num requerimento apresentado por Duarte Nogueira (PSDB-SP). O deputado propusera a convocação de dois ministros: Nelson Jobim (Defesa) e Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência). No debate travado na comissão, colegas de Duarte ponderaram que o Congresso está na bica de inaugurar o recesso de final de ano. E o deputado concordou em converter a convocação dos ministros em requerimento de informações. Reza o parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição que Jobim dispõe de 30 dias para enviar as informações à Câmara, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Deve-se à repórter Kátia Brasil a notícia sobre a carona concedida a Lulinha e seus 15 acompanhantes. Ela revelou que, a dez minutos de pousar em Brasília, o comandante do Boeing da FAB recebeu ordem para dar meia-volta, rumando para São Paulo. Oficialmente, buscaria na capital paulista o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Junto com Meirelles, porém, embarcaram Lulinha e as outras 15 pessoas. Tenta-se agora saber se a carona infringiu a lei. Escrito por Josias de Souza às 04h12

Carrefour da Vila Rio é autuado por condições insatisfatórias de higiene.

Pela segunda vez, só nesta semana, o hipermercado Carrefour foi autuado por irregularidades em uma de suas lojas na cidade. Na manhã de ontem, na unidade Vila Rio, localizada na avenida Benjamin Harris Hunnicutt, a equipe do Procon e da Vigilância Sanitária de Guarulhos realizaram blitz de fiscalização e autuaram o estabelecimento por ter produtos vencidos à venda, precárias condições de higiene na câmara frigorífica e no estoque de alimentos, além de mercadorias descongeladas, com embalagem violadas e ainda sem etiqueta de preço e data de validade legível. Ao total, foram registrados cerca de 50 itens. Entre os produtos vencidos foram encontrados iogurte fermentado com polpa de frutas (Danone), rabo de porco, linguiça de porco e bacon. Foram verificados ainda hambúrgueres, sanduíches pré-prontos e queijo coalho descongelados ou com temperatura de refrigeração inadequada. O motivo apresentado pelos órgãos fiscalizadores foi o excesso de produtos colocados nos balcões refrigeradores da loja. Com isso, apenas embalagens no fundo dos balcões são conservadas em temperatura ideal. Na câmara fria, onde são armazenados peixes, carnes e frios, o problema identificado foi falta de higiene, inclusive pelo lixo no chão do espaço, além da armazenagem inadequada. "O Carrefour deixa a desejar no quesito limpeza. As condições de higiene são precárias e alguns produtos, como os descongelados, oferecem riscos aos clientes", afirmou o diretor do Procon Guarulhos, Jorge Wilson Gonçalves de Mattos. Uma porta enferrujada na salsicharia da loja foi motivo para mais uma notificação. O estabelecimento tem 15 dias para providenciar a troca. Em relação a outras irregularidades, o Carrefour tem 10 dias para entrar com recurso ao auto de infração expedido pela Vigilância Sanitária. Após este período, se o recurso for negado, será aplicada multa de acordo com o faturamento médio da loja. Já a autuação do Procon leva até 60 dias para ser encaminhada à loja e também cabe recurso. Além das irregularidades notificadas e autuadas ontem, outra denúncia é de que o hipermercado estabelece limite mínimo de compra de R$ 5 em seu cartão próprio, o cartão Carrefour. O responsável pela loja negou o procedimento. Como a comprovação da denúncia não foi feita pela equipe do Procon, o órgão apenas alertou para a possibilidade de futuras fiscalizações para confirmar a informação passada pela gerência. A assessoria de imprensa do Carrefour informou que foram tomadas medidas para sanar as falhas observadas e ressaltou que as ocorrências não seguem o padrão de qualidade estabelecido pela empresa. Porém, não se manifestou ao ser questionada sobre possíveis ações para impedir novas autuações. Serviço: Vigilância Sanitária - (11) 2472-5073 Procon - (11) 2468-0008
fonte: Guarulhosweb.

Procuradoria ajuiza ação contra Tuma e Maluf por ocultação de cadáveres na ditadura.

da Folha Online O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou hoje duas ações na Justiça Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa.
Veja íntegra da ação:
http://media.folha.uol.com.br/brasil/2009/11/26/acao_civil_publica-1.pdf De acordo com a Procuradoria, a ação inclui autoridades e agentes públicos civis e da União, Estado e município de São Paulo. Maluf, por exemplo, foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. Tuma foi chefe do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) entre 1966 e 1983. A ação também pede a responsabilização pessoal do ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973-1975), do ex-chefe do necrotério do IML (Instituto Médico Legal) Harry Shibata e do ex-diretor do serviço funerário municipal Fabio Barreto (1970-1974). Na ação, a Procuradoria pede que os cinco sejam punidos com a perda das funções públicas ou das aposentadorias. Pede ainda que eles sejam condenados a pagar uma indenização de 10% do patrimônio pessoal para reparação de danos morais coletivos. De acordo com o Ministério Público, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa de forma totalmente ilegal e clandestina, com a participação do IML, do Dops e da prefeitura. Identificação Na segunda ação civil (leia íntegra) proposta hoje, o Ministério Público Federal pede a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizadas no cemitério de Perus permanecessem sem identificação. São demandados na ação a União, o Estado, a Unicamp, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de São Paulo e mais cinco pessoas, a maioria legistas. Outro lado Em nota, a assessoria de Maluf afirma que, depois de 39 anos, abordar dessa forma um assunto dessa natureza é no mínimo uma acusação ridícula. A reportagem tentou ligar para Tuma, mas o telefone dele não atendeu.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Justiça condena Maluf a devolver R$ 15 mi por construção do túnel Ayrton Senna

A Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito da capital e atual deputado federal Paulo Maluf (PP) e outros seis réus a devolverem R$ 4,9 milhões aos cofres públicos por irregularidades na construção do túnel Ayrton Senna. Eles ainda terão de pagar multa por improbidade administrativa fixada no dobro do valor do prejuízo (cerca de R$ 10 milhões). O Ministério Público aponta superfaturamento na obra e acusa Maluf, seu então secretário de Obras, Reynaldo de Barros, os diretores da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) Célio Rezende Bernardes, Carlos Takashi Mitsuse e Reinaldo José de Barbosa Lima, e as empreiteiras CBPO e Constran, de serem os responsáveis —segundo a Promotoria, o valor total da obra girou em torno de US$ 650 milhões. De acordo com a sentença do juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, os réus não conseguiram comprovar a prestação dos serviços em um trecho do túnel. “Ao liberarem verbas para pagamento de serviços não realizados, em comportamento censurável, como possuíam competência própria para corrigir o ato ilegal, deram causa ao prejuízo ao erário público”, diz o juiz na sentença, da qual ainda cabe recurso. Ainda segundo a decisão, uma alteração no contrato original firmado em licitação teria levado ao aumento de gastos com escavação e implantação de vigas e colunas. “Por força da ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, percebe-se que a irregularidade não se funda, exclusivamente, no prejuízo econômico/ financeiro, mas na atitude dos réus em desacordo com o que se espera de um servidor público”, acrescenta WanderleyFernandes. “A dignidade, o zelo e a eficácia são essenciais ao exercício de cargo público porque o servidor público jamais pode desprezar o elemento ético de sua conduta.” O advogado Eduardo Nobre, que defende Maluf no processo, garante que recorrerá da sentença. “Não foi provado nenhum ato diretamente praticado pelo meu cliente. A decisão não tem o menor cabimento”, afirma. Projetado na década de 1980, ainda na gestão Jânio Quadros, o tunel Ayrton Senna é o maior da cidade, com quase dois quilômetros de extensão. Demorou dez anos para ficar pronto, e segundo a Promotoria custou o triplo do valor inicialmente previsto. Em agosto deste ano, o MP moveu novo processo contra Maluf, pedindo ressarcimento de R$ 300 milhões frutos de superfaturamento na construção do túnel e nas obras da avenida Águas Espraiadas (hoje Jornalista Roberto Marinho). O dinheiro teria sido enviado ao exterior e depois e repassado a empresas da família Maluf.

Frase homofóbica de Requião pode custar R$ 250.

Folha O Ministério Público Federal pediu à Justiça que imponha ao governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), o pagamento de uma multa de R$ 250 mil. Na petição, a Procuradoria alega que a sanção se justifica em razão de declarações feitas por Requião em programa da TV Educativa paranaense. São duas as declarações que motivaram o pedido do Ministério Público, ambas levadas ao ar num programa chamado “Governo Escola”. Numa delas, o governador associou a incidência de câncer de mama em homens às passeatas gays. Noutra, ofendeu o pesquisador Mauro Akio, do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná). Chamou-o, em timbre pejorativo, de “gafanhoto” e “kung-fu”. Não é a primeira vez que declarações de Requião resultam em ações pecuniárias. A Justiça Federal proibira o governador de utilizar a rádio e a TV educativa do Paraná de maneira imprópria. Do contrário, seria condenado ao pagamento de multas. Requião deu de ombros. E loquacidade excessiva já lhe rendeu a aplicação de quatro multas. Todas por descumprimento da ordem judicial. Juntas, as sanções somam R$ 850 mil. A última, de agosto, foi motivada por ataques de Requião ao prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB). Coisa de R$ 200 mil. Os lábios de Requião, como se vê, tornaram-se ferrenhos adversários do bolso de Requião. Escrito por Josias de Souza às 06h09

domingo, 22 de novembro de 2009

Perito quebra sigilo e descobre voto de eleitores em urna eletrônica do Brasil.

Por Guilherme Felitti, do IDG Now! Publicada em 20 de novembro de 2009 às 18h14 Atualizada em 22 de novembro de 2009 às 19h00 Especialista ganha prêmio do TSE por registrar interferência da urna sobre rádio, o que permitiria romper segredo por meio de receptores baratos. Durante os testes promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para testar a segurança da urna eletrônica a ser usada nas eleições de 2010, um perito teve sucesso em quebrar o sigilo eleitoral e descobrir, por meio de radiofrequência, o candidato escolhido pelo eleitor. O consultor Sérgio Freitas da Silva compôs o grupo de 32 especialistas convocados pelo TSE e compareceu à sede do órgão na terça-feira (10/11), primeiro dia dos testes, com a estratégia de detectar a interferência eletromagnética que a urna exerce sobre as ondas de rádio. "Fiz meu experimento em 29 minutos e obtive sucesso no escopo que estava proposto: rastrear a interferência e gravar arquivos para comprovar a materialidade do fenômeno", que sintonizam ondas longas e curtas e estações em AM e FM. Segundo Sérgio, o equipamento usado é encontrado em rádios convencionais vendidos nas lojas, "destes que custam 10 reais". A técnica acabou dando a Sérgio a primeira posição no concurso de melhorias para urna promovido pelo TSE, o que lhe rendeu prêmio de cinco mil reais. "Enquanto eu digitava na urna, rastreava através do rádio pra ver se detectava alguma interferência. Consegui rastrear a interferência que isto provocava na onda, gravando um arquivo WAV com estes sons", explica. Sérgio explica que após gravar os ruídos que os botões da urna eletrônica exercem sobre a onda é possível decodificar os sons, o que levaria à descoberta dos candidatos escolhidos pelo eleitor, quebrando seu sigilo. "É como se o teclado da urna eletrônica se transformasse em um teclado musical, conseguindo rastrear a tonalidade da interferência neste arquivo WAV que gravei", compara. A técnica descrita por Sérgio é chamada de Van Eck Phreaking, segundo o especialista em segurança Marco Canut, que confirma a possibilidade de quebra do sigilo eleitor caso o método seja aplicado à urna eletrônica brasileira. Canut é diretor geral da Tempest, consultoria de segurança contratada tanto pela iniciativa privada como pelo Governo para realizar testes de segurança em sistemas computacionais, mesmo intuito do TSE ao convocar os 32 especialistas que atacariam a urna eletrônica. "Todo computador é uma pequena estação de rádio, emitindo ondas eletromagnéticas", explica Canut. Enquanto os humanos notam como um chiado, a interferência pode ser "entendida" por máquinas, demonstrando qual a tecla escolhida pelo eleitor. No experimento realizado no TSE, o perito precisava estar a até 20 centímetros da urna para que sua interferência fosse sentida no receptor do rádio. É o próprio Sérgio, porém, quem esclarece que o uso de antenas mais potentes podem fazer com que a captação seja feita a até dezenas de metros da urna, como demonstraram os pesquisadores Martin Vaugnoux e Sylvain Pasini. No experimento, gravado em vídeo no Vimeo, o apertar de botões em teclados convencionais poderiam ser interceptados e decifrados a até 20 metros de distância de onde a suposta vítima usava seu computador. Se aplicássemos o modelo para seções eleitorais brasileiras, a distância seria suficiente não apenas para eleitores ou acompanhantes longe das salas onde as urnas estão, mas também para imóveis vizinhos aos prédios onde acontecem as votações. Sérgio explica que seriam necessárias antenas mais potentes que melhorem a recepção do sinal no sistema. A estratégia quebra o sigilo do eleitor, não podendo ser aplicada para alterar os resultados de votações. Durante a Guerra Fria, o exército dos Estados Unidos descreveu os perigos da interceptação de ondas eletromagnéticas em documentos conhecidos como Tempest, nome que acabou se tornando o apelido da técnica, explica Canut. Desde então, as instalações militares norte-americanas usam técnicas que as blindam do vazamento eletromagnético. O especialista não vê a blindagem da urna eletrônica como uma saída plausível já que a "tornaria mais cara, mais pesada e de manutenção mais díficil". Possíveis alterações que poderiam minimizar a emissão de onda pela urna, sugere Canut, incluiriam o uso de teclados sensíveis a toque, menos invasivos que os mecânicos usados atualmente pelo TSE. Procurado pela reportagem, o TSE confirmou que, ao contrário do que havia confirmado anteriormente, quando disse que nenhuma estratégia de ataque havia tido sucesso, que o teste de Sérgio foi bem sucessido, mas fez ressalvas. "Nas condições que ele conseguiu, a repetição durante uma eleição é impraticável. Seria necessário que a pessoa ficasse a centímetros da urna, o que não é permitido. A cabine é vigiada pelos mesários. Ninguém pode ficar próximo", afirmou o o secretário de tecnologia do TSE, Giuseppe Gianino. Questionado sobre a possibilidade de uso de equipamento mais potente, levantada pelo próprio Sérgio, Gianino afirmou que se trata "do campo teórico". "Se tivesse realmente a possibilidade, ele (Sérgio) teria apresentado um aparelho que faria isto".

Os bancários do IPREF.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: . . VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. O texto constitucional acima assegura os direitos dos empregados sindicalizados no exercício dos mandatos, inclusive no período eleitoral o que entendemos importantíssimo para o exercício da cidadania; Segue entendimento da Corte Superior do Trabalho: Estabilidade sindical vale apenas para cargo de direção 31/08/2007 O Tribunal Superior do Trabalho decretou que a estabilidade sindical vale apenas para quem tem cargo de direção nos sindicatos. Membros de conselhos fiscais, por exemplo, não detêm a estabilidade. Gostaríamos de saber a situação funcional do Senhor Luís Carlos dos Santos - DIRETOR EXECUTIVO no cargo de presidente do sindicato dos bancários, após sua nomeação para presidente do IPREF/Guarulhos, inclusive com as manifestações dos diretores do Bradesco instituição financeira da qual o referido cidadão é empregado. 1º cargo do senhor Luís: Bancários de Guarulhos e Região - Diretoria do Sindicato - gestão 2007 - 2010 1 - Presidência – Luís Carlos dos Santos – Bradesco __________________________________________________________________ 2º cargo do senhor Luís: - O IPREF é o Órgão Gestor Único de Previdência do município e centraliza os benefícios previdenciários. Missão "Conceder e administrar os benefícios da Previdência e Assistência à Saúde em favor dos servidores e seus dependentes, com excelência e de acordo com a política de Recursos Humanos da Administração Municipal." Estrutura Presidente: Luis Carlos dos Santos – presidente@iprefguarulhos.sp.gov.br

sábado, 21 de novembro de 2009

Os bancários do IPREF!

O Luís “presidente” do ipref e também presidente do sindicato, é o 3° da esquerda para a direita em pé. Ele ainda assina como presidente do sindicato dos bancários e usa o e-mail de lá - http://mce_host/compose?to=luissantos@bangnet.com.br abra o link e veja por si mesmo.
Diretoria do Sindicato - gestão 2007 - 2010
A responsabilidade e o compromisso que a atual Diretoria tem com a categoria bancária podem ser comprovados com a atuação do Sindicato nestes últimos três anos. Bancários de Guarulhos e Região – Uma história de lutas e conquistas O movimento bancário em Guarulhos surgiu das lideranças reveladas nas grandes greves da década de 80, mais precisamente a greve de 85. Daquele movimento, nasce a Associação dos Bancários de Guarulhos, em 86. Com o crescimento do movimento bancário nacional, e a necessidade de uma entidade de maior porte para representar a categoria, a discussão de transformar a associação em Sindicato começa a ganhar força, e, em 1989, sob a bandeira da Central Única dos Trabalhadores, nasce, em 05 de maio, o Sindicato dos Bancários e Financiários e Guarulhos e Região, tendo como base as cidades de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Arujá e Ferraz de Vasconcelos. Posteriormente, devido ao bom trabalho desenvolvido na categoria, a cidade de Mairiporã também é in corporada à base. Nestes 18 anos, que serão completados dentro de instantes, foram vários os movimentos em que os bancários de Guarulhos estiveram representados , em atividades convocadas pela CUT ou por outros segmentos democráticos. Outros momentos importantes da atuação da diretoria foram as lutas para ampliar os direitos à cidadania. Realizamos uma profunda discussão com a sociedade, denunciando como os bancos atingem seus lucros exorbitantes, praticando um péssimo atendimento. Não podemos esquecer da nossa participação decisiva no processo eleitoral de Guarulhos, que em 1996 ajudou a colocar um ponto final na corrupção que sempre permeou a política da cidade, causando revolta e vergonha aos seus habitantes. A categoria entendeu o recado, ajudando a eleger o prefeito e o companheiro Zé Luiz que, desde a fundação do sindicato, está ao lado da categoria como dirigente sindical. Mesmo estando envolvidos em tantas lutas, nunca deixamos de prestar atenção às reivindicações da categoria, demonstrando que estamos sempre conectados com você. Nas campanhas salariais, fomos intransigentes na manutenção dos direitos e melhora dos valores da PLR. Estamos presentes nos movimentos em defesa dos bancos públicos, ampliamos os benefícios oferecidos aos bancários, como os convênios e os cursos, além de participarmos dos diversos conselhos das cidades, colocando em pauta a discussão de um Sindicato voltado aos direitos do cidadão. Nestas lutas apareceram novos companheiros que demonstraram vontade de enfrentar o novo cenário que se apresenta e somaram suas forças com a de outros diretores mais experientes, formando, assim, a Diretoria que hoje está à frente do Sindicato. DIRETORIA EXECUTIVA 1 - Presidência – Luís Carlos dos Santos - Bradesco 2 – Secretaria Geral – Wanderley Tadeu Ramazzini – Unibanco 3 – Tesouraria – Jessé Costa – Santander Banespa 4 – Patrimônio – Júlio César Macedo – HSBC 5 – Imprensa – Valdenir Medeiros da Silva – Bradesco 6 – Formação – Mônica Rochedo Cunha - Bradesco 7 – Saúde – Fátima Ribeiro dos Santos - Bradesco 8 – Relações Sindicais – Márcio Augusto de Lima – Santander Banespa 9 – Jurídico – Shirley Margotti – Sudameris.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Servidora de Serys é suspeita de 'morar' nos EUA e receber salário.

Da Redação/Ademar Andreola - Kelly Martins/ De Brasília - Marcos Coutinho A servidora pública federal, Solange Amaroli, supostamente lotada no gabinete da senadora Serys Slhessarenko (PT) ou da sua cota de funcionários, é acusada de estar morando em uma cidade dos Estados Unidos, provavelmente Washington, e de estar recebendo remunerações do Senado, conforme informaram fontes daquela Casa de Leis para o Olhar Direto. Solange Amaroli, de acordo com as mesmas fontes, pode ser uma das servidoras contratadas através do esquema dos ex-diretores do Senado, que funcionava para contratar parentes, amigos e cabos eleitorais dos parlamentares e/ou dos próprios gestores responsáveis pelos convencionados "atos secretos". O ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, são acusados de comandar um esquema na Casa Legislativa, que consistia em contratação de servidores, nos últimos dez anos, através de atos secretos - medida usada para criar cargos ou aumentar salários sem conhecimento público - o que gerou o estopim da mais recente crise instalada no Parlamento. Provocada pela reportagem do site Olhar Direto, na noite desta sexta-feira, por telefone, a parlamentar petista confirmou que Solange Amaroli é, de fato, servidora de seu gabinete. Contudo, rechaçou a hipótese de a funcionária ter sido nomeada por atos secretos de ex-diretores da Mesa diretora do Senado. "As minhas contratações não são atos secretos. Esta servidora realmente trabalha pra mim, e muito. Pelo o que eu sei, ela estava de licença em Washington e chegou segunda-feira. Depois, entrou com requerimento de férias. É isso o que eu sei", declarou a senadora. Na manhã de hoje, Serys e o senador Jaime Campos, do DEM, em entrevistas para o site, combraram transparência nas investigações dos supostos atos secretos.

MOLEQUE OU GENTE GRANDE.

Na última quarta-feira após mais uma vez não respeitar o horário da assembléia do conselho administrativo, o Presidente do Instituto de Previdência - IPREF demonstrou total descontrole, primeiro tentou desqualificar o amigo e conselheiro Luiz Carlos, não satisfeito por ter sido ignorado, veio de forma desrespeitosa e gritando que eu era moleque. Logicamente não faltaram espectadores, pois no corredor do IPREF tínhamos os conselheiros indicados pelo governo na última terça-feira e alguns servidores do instituto. Devido ao seu destempero, primeiramente solicitei que abaixasse o dedo, depois que falasse baixo e por fim que saísse da minha frente para que pudesse passar, mas como continuava a agir de forma não condizente com quem ocupa o cargo máximo do instituto, ouviu de minha parte, em alto e pausada fala que não tinha envergadura necessária que o cargo requer, logicamente somente falei desta forma após diversas vezes ter sido ofendido ou não, veremos: ser moleque é ser responsável, então sou moleque; ser moleque é obedecer às normas legais, então sou moleque; ser moleque é defender que o instituto seja gerido por servidor efetivo reduzindo os custos com a folha de pagamento, então sou moleque; ser moleque é defender que os concursos públicos sejam para cargos públicos, então sou moleque; ser moleque é defender que o IPREF estenda o plano de saúde a todos os servidores (estatutários, celetistas e comissionados), então sou moleque; ser moleque é solicitar e defender que o instituto ocupe prédio próprio anexo ao Paço Municipal deixando de gastar com aluguel, então sou moleque; ser moleque é mostrar que existem falhas administrativas no instituto e necessitam serem corrigidas, então sou moleque ou estou enganado isto é coisa de GENTE GRANDE. Logicamente que não sou moleque, que defendo e sempre defenderei a administração pública e não os governos que passam, cabe ressaltar que no atual temos ótimos e comprometidos colegas, que realmente devem falar em nome do governo. Tanto no primeiro como no segundo escalão, são pessoas altamente comprometidas com a melhoria da nossa cidade. Enquanto outro esbraveja que é governo, não sei tem autorização para isso, digo e sempre direi que sou 100% (cem por cento) servidor público. O Prefeito da Cidade de Guarulhos é uma pessoa inteligente, que merece todo respeito dos servidores municipais e sabe que herdou o quadro de estatutário em frangalhos, pois desde o ano 2000 não há concurso para cargos públicos, somente para celetistas e isto soa como uma bomba relógio. Simples raciocinar, quanto mais estatutários tivermos no nosso quadro, maior será a oxigenação financeira do plano previdenciário, suprindo as necessidades (aposentadorias e/ou pensões), o mesmo ocorrerá se tivermos todos servidores no plano de saúde, conseqüentemente teremos todos os recursos empregador/empregado dentro do nosso Município. Isto é plenamente possível nos planos de saúde particulares, porquê seria diferente no plano com gestão própria que não visa lucro? Cabe ressaltar, que no quadro de servidores do Instituto temos ótimos e valorosos colegas, que fazem parte do seu dia a dia de forma exemplar e que merecem todo nosso respeito, consideração e gratidão, que trazem consigo a essência do servidor público: servir a sociedade. Diante do ocorrido, fica o recado que não me sinto intimidado, pelo contrário agora mais forte do que nunca, até porque prestei concurso público e não participei de chapa em eleição sindical, para posteriormente tornar servidor em comissão. Aqui ficam algumas indagações: será que os funcionários dos bancos (conhecidos como bancários) sabem que a pessoa que escolheram para ser líder sindical está ocupando o cargo de Presidente do IPREF e tendo ganho mensal que gira em torno de R$ 9.000,00 (nove mil reais)? Será que este salário recebido está na média dos salários dos bancários? Quanto tempo de serviço no banco o funcionário leva para receber salário igual? Nas últimas semanas tenho acompanhado através da mídia local, seja escrita, falada ou televisiva, uma avalanche de reportagens a respeito do instituto e me mantido calado, pois, que tem o dever de defender o instituto neste momento é a pessoa que ocupa o cargo de Presidente do Instituto, mas pouco falou ou autorizado estava para falar. Quando votei favorável a solicitação de auditoria no instituto por parte da gabaritada equipe que presta serviço na administração pública, pautei única e exclusivamente pela transparência dos atos do instituto, e ainda, para que futuramente não haja rejeição do balanço anual e correspondente implicações no recebimento de verbas federais para nossa Cidade, que tanto necessita destes investimentos e avanços. Como conselheiro eleito pelos servidores estatutários, defendo que o IPREF É NOSSO FUTURO e não me curvarei às tentativas de intimidação, no grito ninguém ganha, mostre através de atitudes e medidas de gestão que se fazem urgentes, para posteriormente achar que tem razão, não ficando somente na conversa. As novas conselheiras indicadas peço desculpa pelo ocorrido, apesar de não ter sido o protagonista e nunca ter passado por tamanho constrangimento , não poderia ficar calado. Desejo a vocês todo sucesso, temos muito trabalho no conselho, tendo plena convicção que suas experiências profissionais irão ajudar e muito nós servidores que permanecemos, pois o serviço é de GENTE GRANDE. Aos conselheiros que foram excluídos por motivos que tenho plena convicção que não foi falta de competência, meu eterno agradecimento. Milton Augusto Diotti José Servidor Concursado Membro do Conselho Administrativo do IPREF

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

O IPREF É NOSSO! É NOSSO FUTURO.

Gostaria de agradecer a todos que, durante o período que passei no Conselho Fiscal do Ipref, de forma direta ou indireta me apoiaram e cobraram, enquanto membro e enquanto Presidente. Com a certeza que me esforcei ao máximo para cumprir meu papel de fiscalizar, despeço-me com a sensação de dever cumprido. Obrigado a todos os amigos e amigas.
Emerson Magossi ex-Presidente e ex-membro do Conselho Fiscal do IPREF.
Pessoal; É inadmissível, intolerável, inaceitável a conduta destes governos que se sucedem em nosso município, que se dizem populares, que se apropriaram do nome dos trabalhadores para cunhar uma sigla que, na realidade em nada se identificam com trabalhadores, especialmente nossa categoria de servidores públicos decentes, que ingressou no serviço público por esforço próprio e pelos métodos legítimos. Governos estes que se comportam como fascistas, intolerantes, prosseguidores dos que de alguma forma lhes aponta as feridas, dos que insistem em não se dobrarem a cooptação e com dignidade procuram desempenhar os papéis que lhes cabe dentro de um regime democrático de direito. Um governo capitaneado por um cidadão que até pouco tempo pousava de sindicalista, que apontava o dedo para tudo que julgava atentatório contra a classe trabalhadora, que, apesar de jamais ter conquistado um cargo público pelos meios legítimos (concurso público) chegou a presidir o sindicato dos servidores, que, no afã de defender seus interesses pessoais travou uma guerra em praça pública atacando outro governo corrupto e arrastando os servidores municipais que acreditavam na seriedade daqueles que se apresentavam como “companheiros”. É um absurdo. Não nos resta outra atitude senão gritar C A N A L H A S!!!!!!!!!!!!! Francisco Brito. Cenas lastimáveis ocorreram nesta quarta-feira (18/11/2009) no que deveria ser a reunião do Conselho do IPREF, selvageria, estupidez, agressões verbais desnecessárias contra pessoas que possui história no serviço público municipal e que tenta reagir aos absurdos cometidos por estes que se apoderaram do Instituto e que a cada dia procura desvirtuar aquele órgão em proveito próprio. Parabéns aos nossos colegas que continuam na trincheira da legalidade; estaremos juntos para o que “der e vier”, não nos acovardamos seja qual for a arma utilizada por esta gente. Não possuímos as táticas dos senhores para mobilizar com enganação a classe trabalhadora e pressionar politicamente seus pares, no entanto, buscaremos nos tribunais, haja vista que ainda acreditamos na JUSTIÇA deste país, o devido remédio Constitucional contra os desmandos praticados e não tenham dúvidas, cedo ou tarde responderão por seus atos. ALERTA AOS COLEGAS NOMEADOS COM O INTÚITO DE RATIFICAR OS ATOS DO PRESIDENTE: OS CONSELHOS SÃO CÓ-GESTORES E RESPONSÁVEIS PELOS ATOS DO CORPO DIRETIVO, CUIDADO PARA NO FINAL NÃO RESTAR APENAS AS DURAS PENAS DA LEI PARA OS SENHORES, ESTE PESSOAL JÁ TEM ESCOLA E SABEM MUITO BEM SE ESQUIVAR DAS RESPONSABILIDADES.
Francisco Brito.
Comprando a briga Pedro Notaro 18/11/2009 11:57 “Fizeram lambança completa no IPREF! Em retaliação aos Conselhos Fiscal e Administrativo, com claro intuito de calá-los, recompuseram os mesmos no velho e conhecido modus operandi da canetada Diante do silêncio do prefeito e omissão do presidente da Câmara, estou sendo obrigado, dentro das minhas possibilidades, a entrar na arena. Estaremos produzindo um boletim dirigido à categoria bancária, mostrando como os dirigentes do Sindicato deles transformaram o IPREF em cabide de emprego. Estarei, também, fazendo consulta quanto a possibilidade de Ação Popular por prevaricação por parte do prefeito, por não ter feito a auditoria solicitada pelo Conselho Administrativo(o PA 48.596/09 está para na SG desde 20/10/09), e por parte do presidente da Câmara, por não ter tomado providências, além de representar o caso ao Ministério da Previdência”.
Élson Moura, funcionário público, em e-mail ontem para esta coluna...

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Disputa pela seccional da OAB de São Paulo deve parar na Justiça.

da Folha Online A disputa pela presidência da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo deve parar na Justiça. O advogado Rui Fragoso, candidato da oposição, promete interpelar judicialmente o atual presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D'Urso, que concorre à reeleição pela segunda vez. O ponto de discórdia é uma auditoria feita no site de Fragoso para saber a veracidade do resultado de uma enquete, na qual os advogados foram questionados sobre serem a favor ou contra uma segunda reeleição na entidade. Segundo a coluna da Mônica Bergamo publicado na Folha no último dia 28 de outubro, o relatório da empresa Crowe Horwath RCS concluiu que houve fraude na enquete. O relatório indicou que cada vez que o internauta se dizia "a favor" do terceiro mandato, eram computados quatro votos para a opção "contra". A enquete foi tirada do ar na mesma semana em que o relatório foi divulgado. Fragoso disse que a empresa desmentiu o relatório e declarou que não houve fraude na contagem dos votos. O advogado disse ainda que informou a OAB-SP e a todos os advogados por e-mail sobre a negativa de fraude. Porém, apesar do desmentido, está recebendo vários ataques anônimos por e-mail. "Continuo sendo vítima dessa mentirosa fraude", afirmou. Segundo Fragoso, como os ataques continuam, vai interpelar judicialmente D'Urso para que ele indique quem são as pessoas que estão usando o relatório da auditoria para prejudicá-lo. "Vou acioná-lo porque na nota [da Mônica Bergamo] diz que a empresa foi contratada por correligionários dele", afirmou. Questionado sobre como tinha certeza de que são os correligionários de D'Urso que estão fazendo os ataques, Fragoso disse que isso era uma dedução lógica porque a suposta fraude interessa somente a seu adversário. D'Urso preferiu não comentar o resultado da auditoria e disse apenas que considerava a suposta fraude uma atitude antiética. "É antiético. Não tenho dúvida. Mas não quero fazer nenhum juízo de valor", afirmou. O presidente disse que ainda não sabe o que vai fazer com as informações da auditoria e ressaltou que prefere continuar fazendo sua campanha na base da apresentação de propostas. Perguntado sobre a possibilidade de ser beneficiado pelo resultado da auditoria, D'Urso afirmou que vários advogados estão indignados e há uma "debandada geral" de colegas que apoiavam outros candidatos e agora estão declarando apoio à sua candidatura. O presidente disse ainda que sua candidatura à reeleição não é um projeto pessoal, mas consequência do desejo de um grupo de advogados que apoiam o seu nome. "A lei permite [a reeleição]. Não mudei regra nenhuma. Agora o mais democrático é deixar a classe decidir', afirmou.

Placa da Prefeitura de São Paulo proíbe "transar" em linha do trem.

DANIEL BERGAMASCO da Folha de S.Paulo Entre o canto de pássaros, muito verde e ninguém mais por perto, uma placa fincada ao lado dos trilhos da ferrovia de Engenheiro Evangelista de Souza, no extremo sul da cidade de São Paulo, anuncia: "É proibido transar sobre a linha férrea. Logo abaixo, outro aviso. A "pena" é de "reclusão de dois a cinco anos e multa", conforme o artigo 260 do Código Penal. O aviso está errado, segundo a Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente e a concessionária ALL, que têm logotipos na placa. Segundo elas, foi efeito de vandalismo. A secretaria explica: o autor da gracinha descolou as quatro últimas letras (adesivadas) da palavra "transitar" e colou de volta as duas últimas, chegando a "transar". De fato, as letras "a" e "r" estão desalinhadas na comparação com as restantes. A secretaria já pediu alterações à concessionária. O "vândalo", porém, tem sua razão ao avisar que sexo nos trilhos não está liberado. O artigo 233 do Código Penal proíbe "ato obsceno em lugar público" e prevê "detenção de três meses a um ano, ou multa". Já o 260 prevê prisão ou multa a quem "impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro".

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Lula para Lobão: ‘No tempo da Dilma não tinha isso’

Antônio Cruz/ABr Lula coordenava uma reunião, em seu gabinete, no instante em que 18 Estados foram desligados da tomada na semana passada. Discutia-se no encontro a repartição dos royalties das jazidas do pré-sal. Um ajudante de ordens entrou na sala. Entregou ao presidente uma folha de papel. Lula devorou o texto em silêncio. Depois, socializou o conteúdo aos presentes. O presidente leu em voz alta o documento que informava sobre o breu. E a prosa mudou de rumo. — Que porra é essa, Lobão? O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) não soube responder. — Me dê um minutinho, presidente. Lobão retirou-se da sala. Deixou atrás de si vários rostos circunspectos. Entre eles os semblantes de dois governadores: Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES). Além da dupla, testemunharam a cena líderes do Congresso. Dilma Rousseff não estava. Mandara Erenice Guerra, a segunda da Casa Civil. Decorridos menos de cinco minutos, Lobão retornou ao gabinete de Lula. Informou que havia ocorrido problemas nas linhas de transmissão. Situou a encrenca em cidades próximas a Itaipu, cujas turbinas se desligaram. Atribuiu a escuridão, já nesse primeiro momento, a intempéries climáticas. E Lula, de bate-pronto: – Não me venha com esse papo de clima. Não acredito nisso. Lobão acrescentou que, antes de melhorar, a coisa iria piorar. O blecaute chegaria ao Rio, disse. Cabral saltou da cadeira. O governador pendurou-se ao telefone celular. O ministro assegurou a Lula que a luz voltaria em, no máximo, quatro horas. Depois de disparar um par de ligações, Cabral relatou a Lula as providências que adotara. Contou que fizera contato com a Secretaria de Segurança Pública do Rio. Determinara que a polícia fosse às ruas, para coibir a ação de criminosos. De resto, conversara com o prefeito da capital carioca, Eduardo Paes. Encarecera que também a guarda municipal fosse ao meio-fio. Voltando-se para o ministro, Lula pespegou: — Ô, Lobão, no tempo da Dilma não tinha isso. Quem testemunhou a cena conta que Lula falou em timbre jocoso. Algo que não impediu, nos dias seguintes, a troca de farpas entre petês e pemedebês. A presidenciável do PT ocupou a pasta do ministro de Sarney entre 2003 e 2005. Atribui-se a Dilma a reorganização do sistema elétrico na fase pós-apagão-FHC. Antes de dar por encerrada a reunião, Lula dirigiu-se, de novo, a Lobão, dessa vez a sério. — Vou pra casa dormir. Se a situação não se normalizar, quero que me telefone. Meu celular vai estar ligado. O ministro tocou para o chefe pouco antes das duas da madrugada de quarta (11). Reiterou a previsão. Ao amanhecer, o fornecimento de luz estaria integralmente normalizado. E quanto às causas? Lobão repisou o lero-lero das chuvas, ventos e raios. A semana terminou com uma ordem de Lula: quer pressa na apuração. Escrito por Josias de Souza às 06h25

domingo, 15 de novembro de 2009

DO CATERETÊ AO BERRA BODE.

Blog "O CABORÉ" Caicó/RN por ORLANDO RODRIGUES - O caboré. Tudo é uma zorra em Boi Selado. A começar pelos festejos profanos e religiosos oficializados por um padre estressado, que não chega a ser um PMD, mas faz parede com os limites da piração. Também pudera, acompanhando a procissão da padroeira Nossa Virgem dos Prisiacas, fiéis de todos os tipos e para todos os doidos: Comunista, como o Severino, Pecadora, como Joaninha, Doido, como Ciço, e várias Salvinas, como a própria Maria, mãe de muitas Marias, psicóticas como ela. Severino, o Comunista, da Ordem dos Marianos e do Coração de Jota Cristo, como fervoroso e contrito seguidor da procissão, leva a Cruz do Senhor encostada no peito e segura pelas as duas mãos. O repórter fotográfico Trois Oreils tenta clicá-lo de um anglo melhor e o chama pelo apelido: - Dá uma olhadinha pra mim, Comunista! Severino não se faz de rogado: - Comunista é a mãe, seu fresco e fela da puta! Mais adiante, um vira lata irrompe no cortejo religioso e se entramela nas pernas dele, Severino dá um pulo de lado e o ameaça empunhando a cruz de Cristo: - Vai pro inferno, cão sem dono, senão eu dano-lhe o diabo! Nisso, aparece Ciço Doido, com as mãos cheias de xexos de pedra e investe contra Severino: - Esse cachorro é meu e ninguém tasca nele, seu Comunista, corno e filho de corno com quenga! A intervenção de Chica Piolho é providencial: - Respeitem a presença de nossa mãe celestial, bando de frescos e amancebados! Joaninha Pecadora e Maria Salvina, das mais devotas do lugar, pagam geral: - Que cabaré é esse que vocês estão fazendo, suas despudoradas. Vão arranjar homens da peia grande pra vocês treparem! Diante de tanto baixaria, a multidão vira para trás para ver o que está acontecendo e entra na igreja com a estátua da Virgem também de costas para o altar. O vigário quase dá um piripaco, e, incréduto, grita: - Vira a santa pra cá! Os fiéis, já atordoados com tantas blasfêmias ouvidas na procissão, gritam: — Viva! O vigário repete, fulo da vida: - Virem a santa pra cá! Os fiéis permanecem com o andor virado pra rua, gritam mais alto e bom som: - Viiiiivaaaa! O pregador, já bufando de raiva, vai às raias da loucura: - Não é viva, não, seus cornos. Eu estou pedindo pra vocês virarem a porra dessa santa pra cá, porque ela está de costas para o altar! Entenderam agora, magote de frescos? Enfim, os festejos religiosos são concluídos, mas os profanos prosseguem até a manhã do dia seguinte. Os vários meios de transportes que ligam o resto do mundo a Boi Selado já estão a postos para o caminho de volta aos seus respectivos lugares. De manhazinha, a locutora da difusora local reinicia as suas atividades radiofônicas, com vários avisos. O primeiro deles, emergencial: - Atenção, muita atenção minha gente. Vocês que vieram para os festejos de nossa padroeira, se vexem, porque o ônibus para Natal, já está num pé e outro para zarpar! A locutora faz uma pausa, ler alguns comerciais, como esse: “se você está construindo ou vai construir sua casinha, Drobão tem a madeira certa para os seus vãos”. Depois, retoma com muita ênfase: - Temos agora um aviso, meio triste, mas de final feliz: Atenção Dantinha, no sítio Saco, neste município. Joaquim avisa que sua mão SE SUICIDOU-SE, mas não chegou a morrer, e que a mesma viaja no primeiro transporte! A moçoila prossegue. Outro aviso também triste, mas nem tanto: - Atenção, GARROTE perdido. Procura-se um garrote, de 08 anos de idade, trajando calça curta azul marinho, camisa fio Helanca vermelha, calçando congas azul e cabelo busca-pé. Por favor, quem o encontrar, favor entregá-lo em sua residência, à rua doutor Sidney Lopes, sem número, que será bem gratificado. Retificando: onde se lê GARROTE, não é GARROTE, é GAROTO! Enfim, a festa acaba, Boi Selado retoma ao normal, a vida da população segue tocada sem novidade. É esperar mais alguns dias, para a população curar a ressaca e os agitos habituais da época. Porém, quando recomeça, é pra valer. Um lugar de muitos personagens históricos, folclóricos, fanfarrões, protagonistas de muitos casos e causos. João Xoa é um deles, e todo mundo está lembrado de vários, como esse: Xoa tem um cachorro de raça, pastor alemão, portanto, muito valente e considerado na vizinhança. Porém, o bicho este com um problema de saúde: constirpação. Mas, Xoa lembra de uma caso mais grave ainda acontecido com um animal do mesmo porte que também chegou à farmácia veterinária de Carnaúba, Rua Grande. - O remédio é um pôster gigante, a cores, de uma onça pintada, gigante. A gente nem entra na farmácia, porque é proibida. Carnauba é só mostrar o retratão que o cachorro se caga todinho de medo. Um parente de Xoa, de nome Januário, já passou dos 50 sem jamais ir ao médico para fazer o exame de próstata. Medo. Mas, como estava sentindo algo estranho do boga pra dentro, foi! Deitou-se na cama, o doutor empurrou-lhe o dedo na regada, mas com muito cuidado. Mesmo assim, Januário sentiu uma dor terrível, pula da cama, veste a roupa e desabafa: “Doutô, que dedada infeliz, essa, home. Doeu no coco da cabeça e rodou o meu juízo. Portanto, negócio encerrado.” O proctologista: - Desculpe, amigo, eu o fiz com muito cuidado. Mas, volte, aqui, vou passar alguns exames, porque, seu ânus doeu, é sinal que tem alguma coisa anormal. Vamos, primeiro, fazer seu prontuário. Como é seu nome mesmo? O paciente: - Janú! O médico: - Mas, não era Januário? - Era, sim, doutor. Mas, quando o senhor enfiou o dedão dentro do meu rabo, o ARO foi com ele… O acontecido lembra o episódio do cambista Cavalo 13 com um apostador de jogo de bicho. - Seu cambista. Eu sonhei um jumento me comendo. Eu jogo o que? - Jogue o cú fora, que ele afolozou e não serve mais pra nada!

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Para ironizar Caetano, Lula injeta latim num discurso.

Lula abriu nesta sexta-feira 13 um congresso de iniciação científica, em São Paulo. No discurso, falou sobre crescimento econômico. A alturas tantas, disse: "A educação é condição sine qua non para o crescimento. Eu digo sine qua non porque, se o Caetano Veloso fala sine qua non, o Lula também pode falar". Trata-se de expressão latina utilizada à larga. Significa “sem o qual não pode ser”. O plural é sine quibus non. Lula também citou Obama, personagem evocado por Caetano para compará-lo a Marina Silva. Caetano dissera: “Marina é Lula e é Obama ao mesmo tempo...” “...Ela é meio preta, é cabocla. É inteligente como o Obama, não é analfabeta como o Lula, que não sabe falar, é cafona falando, grosseiro. Ela fala bem”. E Lula: "Os EUA acham que são o País das oportunidades. Somos mais que eles...” "...Agora eles têm um presidente negro, mas nunca um torneiro mecânico chegou à Presidência lá". Aproveitou para tirar uma casquinha de FHC, que o acusara de patrocinar o “autoritarismo popular” e tachara o lulismo pós-Lula de” subperonismo”. Disse que, ao deixar o Planalto, vai torcer pelo êxito do sucessor. Inverteu o próprio bordão: “Pela primeira vez na história desse país, um [ex] presidente da República vai torcer para o outro dar certo..." “...Lamentavelmente, a prática histórica desse País é quem perde torcer para outro cair em desgraça..." "...Eu, quando deixar a Presidência, vou ser o primeiro presidente a torcer e rezar todo santo dia para quem me suceder fazer muito mais coisas do que eu”.

Nas entrelinhas, o ataque de Mello a Mendes no STF.

O ministro Marco Aurélio de Mello De Roma, para Terra Magazine O ministro Marco Aurélio de Mello, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde a sua nomeação pelo ex-presidente Collor de Mello, seu primo, demonstrou, durante o julgamento da extradição de Cesare Battisti, sua clara discordância quanto à presidência do ministro Gilmar Mendes. E, também, quanto à atuação dos seus pares em casos que geraram grande repercussão: súmula vinculante sobre uso de algemas, delimitação da área indígena Raposa - Serra do Sol, etc. Para iniciar as provocações, Marco Aurélio tinha um “script” adrede preparado. Começou por discordar do quórum. Depois, esculhambou com a ata lavrada por Mendes, referente ao julgamento que fora suspenso. Com bordão do tipo “dei o voto em duas horas e não faria isso com os colegas, no caso de a questão prejudicial já estar encerrada”. Ele frisou, ainda, ter assistido a gravação da sessão interrompida pela internet. Isto para concluir sobre ter Mendes errado na elementar tarefa, em ata, de resumir a sessão. Em apertada síntese, o ministro Gilmar Mendes foi colocado em situação delicada e desmoralizante, tudo sob disfarce de falas empoladas e plena de falsos elogios. E isso ficou claro, a ponto do ministro Gilmar Mendes ter sido assaltado pela tradicional gagueira, quando pego de saia-justa. Até uma entrevista concedida pelo respeitado constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho foi usada na provocação. Esta, sempre esticada por considerações dispensáveis (visita de Canotilho ao STF, etc, etc) e marcada pelo conhecido deslumbramento do ministro Marco Aurélio. Ao aproveitar o fato de o ministro César Peluso, relator do caso, haver entendido, em julgamento anteriormente suspenso, que a palavra final sobre a extradição caberia ao STF e não ao presidente Lula, diante do estabelecido no Tratado Brasil-Itália de cooperação judiciária, Marco Aurélio enumerou as críticas de Canotilho, sobre o “ativismo” do STF. Como eram frágeis os argumentos para sustentar a “higidez” do ato do ministro Tarso Genro e relativo à concessão de status de refugiado a Cesare Battisti, o ministro Marco Aurélio partiu para o diversionismo e, pelo que se viu, para, de forma sutíl como trator, a desmoralização de Mendes, que daria o voto na sequência. Mal informado, Marco Aurélio citou o caso da ex-brigadista Petrella, que a Justiça francesa mandou extraditar. Disse que o presidente da França deu a última palavra e impediu a extradição. Faltou, se é que sabe, dizer que Petrella, com câncer terminal, teve, pelo presidente da França, a extradição suspensa por razão humanitária. E o presidente Sarkozy informou à Justiça que, excepcionalmente e por razão humanitária, estava a suspender a extradição. Marco Aurélio, por outro lado, não foi feliz na tese de que o ato do ministro Genro não poderia ser reexaminado pelo Judiciário. Pelo que já adiantou o ministro Mendes, a maioria dos ministros entende que se tratava de ato vinculado a casos previstos na lei especial e, pela solar ilegalidade perpetrada por Genro, não poderia sua decisão ser excluída da apreciação do Judiciário. No particular, havia impugnação apresentada pelo Estado italiano. No seu voto, o ministro Marco Aurélio falou em crime político e, –como adiantamos em post de ontem deste blog–, admitiu a prescrição, numa particular visão, já usada quando negou a extradição de Antonio Salamone, um potente chefe mafioso e traficante internacional de drogas ilícitas. A respeito e em poucas palavras, o ministro Peluso demonstrou que Marco Aurélio não havia acertado na indicação da data a partir da qual correria o prazo prescricional. Em outras palavras, errou a data inicial para contagem da prescrição e se notou o quão inútil foram os seus 60 minutos de exposição sobre a prescrição. Não bastasse, o ministro Marco Aurélio admitiu a legitimidade de assassinato por motivação política, num estado democrático de Direito. Ou seja, e como já destacamos em vários comentários neste blog Sem Fronteiras de Terra Magazine, se alguém matar o presidente Lula por não concordar com a sua ideologia e posições políticas, poderá, em outro país, apresentar o entendimento do ministro Marco Aurélio, para evitar a extradição. Segundo o direito internacional e as convenções, como até as cadeiras do STF sabem, delitos de sangue, em democracias, não são considerados crimes políticos. PANO RÁPIDO. O ministro Gilmar Mendes acabou por passar recibo da provocação. Na resposta, e já com Marco Aurélio ausente, disse ter certeza que Canotilho não foi bem interpretado pelo jornalista, “que é sério e competente”. Mais uma vez, culpou a imprensa. Depois do sucedido, e a envolver duas conhecidíssimas peronalidades, fica cada vez mais claro que ministro de Corte Constitucional, como acontece na Europa, deveria ter mandato não superior a sete anos, sem possibilidade de recondução. Pior, eles têm algo em comum. Gilmar Mendes soltou Daniel Dantas, em inusitada decisão liminar. Marco Aurélio, também em limnar e a contrariar juiz e tribunais superiores, soltou Salvatore Cacciolla. –Wálter Fanganiello Maierovitch–

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Não a Concurso viciado.

O Doutor ROBSON BARBOSA MACHADO, advogado radicado em nossa Comarca de Guarulhos, conseguiu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Guarulhos, em Ação Popular, brilhante decisão na busca da legalidade e da moralidade dos atos públicos, consistente da anulação de requisitos do Edital do Concurso Público nº 08/2009-SAM que, sem dúvidas, viciava o referido certame quando exigia dos candidatos pré-requisitos que só seriam possíveis aos que já haviam desempenhado aquelas funções, as quais, não se fariam necessárias senão com o condão de buscar privilegiar alguns candidatos e direcionar o citado certame. JUSTIÇA. Despacho Proferido ............., DEFIRO A LIMINAR, com fulcro no art. 4º, inc. I, da Lei 4.717/65, para determinar ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, EXMO. SR. SEBASTIÃO ALMEIDA, que: a) deixe de exigir, no ato da prova objetiva, o requisito constante do item 5.1 do Edital do Concurso Público n. 08/2009-SAM, quer dizer, documentos pelos quais o candidato comprove experiência profissional para o preenchimento de vagas de Atendente do SUS. b) deixe de considerar o requisito constante do item 8.1, alínea “f” do Edital do Concurso Público n. 08/2009-SAM como critério de desempate entre os candidatos, até decisão final da presente demanda. c) dê ciência pública desta decisão a todos os demais candidatos, como preservação da publicidade que deve arrimar os atos administrativos. 2. Intime-se o réu da presente decisão, com a máxima urgência. Cite-se para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. 3. Intime-se o representante do Ministério Público. Cumpra-se.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Alunos da UnB tiram a roupa em apoio à Geisy Arruda.

Da Redação* Em São Paulo Cerca de 250 alunos da UnB (Universidade de Brasília) fizeram protesto nesta quarta-feira (11) em apoio à estudante Geisy Arruda. Às 14h, cerca de 250 estudantes foram à reitoria da universidade nus ou com pouca roupa, em protesto à atitude considerada como "machista" dos estudantes da Uniban de São Bernardo do Campo (SP). Os manifestantes também entregaram reitor José Geraldo de Sousa Júnior um documento com reivindicações de políticas institucionais para a segurança da mulher na instituição. O grupo considera o caso de Geisy "absurdo" e o comparou com situações de preconceito e machismo registrados na UnB. Um exemplo citado durante a manifestação foram os atos de violência sexual ocorridos na universidade em abril deste ano. "Todos os dias as mulheres e outras minorias sofrem agressões na universidade. São agressões verbais, falta de segurança e assédios por parte de professores e funcionários. Todas as minorias, aqui, estão vulneráveis e expostas", diz Luana Gaudad, 20 anos, estudante de serviço social e militante do Klaus, grupo da causa GLBT da UnB.

Crimes na internet poderão ser denunciados por formulário online a partir desta 5ª.

Do UOL Notícias Em São Paulo A partir desta quinta-feira (12), a população poderá denunciar crimes de pedofilia, genocídio e outros crimes que violam os direitos humanos na web utilizando um formulário disponível na página da Polícia Federal na internet. A iniciativa faz parte do Projeto Anjos na Rede, fruto de uma parceria entre a PF, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e a ONG Safernet. A partir do formulário disponibilizado na página eletrônica da PF (http://www.pf.gov.br) qualquer pessoa que tenha conhecimento de sites que divulguem pornografia infantil, crimes de ódio, de genocídio, entre outros, poderá informar aos órgãos responsáveis pela investigação. A idéia surgiu em 2008, durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, no qual a PF, a SEDH e a Safernet assinaram um termo de cooperação que visava a criação da Central de Denúncias de Crimes de Violadores dos Direitos Humanos, na internet.

STF suspende posse de suplentes de vereadores e novas vagas ficam para 2012.

GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira suspender a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda, aprovada no Congresso, que elevou o número de vagas nas Câmaras Municipais. Com a decisão, aprovada por 8 votos a 1, os suplentes escolhidos nas eleições de 2008 não poderão tomar posse para ampliar o número de cadeiras nas câmaras, como definido pelo Legislativo --assim como ficam suspensas as posses já realizadas para ampliar o número de cadeiras nas câmaras estaduais e municipais. Pela decisão, o aumento no número das vagas de vereadores vai vigorar somente a partir das eleições de 2012 --sem efeitos para a disputa passada de 2008. O STF entendeu que os suplentes não foram efetivamente eleitos, por isso não podem assumir vagas abertas com uma decisão do Congresso. Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia havia concedido liminar contra a posse dos suplentes, que foi hoje mantida pelo plenário do STF. Antes da liminar, alguns municípios já haviam iniciado o processo de aumento das vagas. Em Bela Vista de Goiás (GO), dois suplentes chegaram a tomar posse. Na defesa da liminar, Cármen Lúcia disse que as Câmaras de Vereadores não podem empossar políticos que não foram escolhidos pelo povo. "A posse de suplentes de vereadores, nos termos que vem ocorrendo, desacataria não apenas as regras da Constituição, mas o princípio basilar da democracia segundo o qual o poder do povo é exercido por representantes eleitos, aqueles assim proclamados pelas normas legais", afirmou a relatora. Segundo a ministra, a emenda aprovada pelo Congresso não pode ser retroativa ao prever a posse de suplentes eleitos em 2008 --por isso deve valer a partir da disputa de 2010. "Definir-se que uma regra fixada no presente pode impor modificação de um processo passado e acabado e para o qual a Constituição impõe que se respeite definição legislativa vigente pelo menos um ano antes do pleito parece não apenas contrariar um dispositivo constitucional", afirmou. O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu a suspensão das posses de suplentes ao afirmar que eles não foram eleitos nas urnas. Britto classificou de "bizarro" permitir a posse de políticos que não foram eleitos. "Não é por efeito de uma emenda que transforma quem não foi eleito em candidato eleito, por desvio de voto popular." Já o ministro César Peluzo disse que a emenda, ao permitir a posse de suplentes, foi uma norma "casuística que tende a alterar resultado de processo eleitoral já exaurido". Contrário à suspensão da posse de suplentes escolhidos em 2008, o ministro Eros Grau disse que eles têm direito às vagas porque foram legalmente escolhidos. 'Não vejo violação ao princípio eleitoral nem da segurança jurídica. Não me permitiria interpretar a Constituição à luz da lei ordinária', afirmou. Impasse A polêmica começou em setembro, depois que a Câmara e o Senado aprovaram PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta em mais de 7.000 as cadeiras de vereadores em todo o país. A ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu liminar em resposta a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda. Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado --por isso não tem segurança jurídica para valer retroativamente. O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo, defendeu a emenda ao afirmar que o aumento no número de vagas nas Câmaras de Vereadores permitiria ampliar o número de partidos representados nos Legislativos municipais e estaduais. "Essa ampliação não altera o resultado das eleições. Os que foram eleitos, permanecem eleitos. Só serão convocados alguns outros representantes do povo. O Congresso buscou o fundamento da República brasileira, do pluralismo político", afirmou.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Uniban revoga decisão de conselho que expulsou aluna hostilizada por vestido curto.

A estudante Geisy Arruda e o advogado Nehemias Melo; advogado entrará com ação para que aluna conclua o semestre na Uniban LAURA CAPRIGLIONE da Folha de S.Paulo da Folha Online A Uniban (Universidade Bandeirante) revogou no início da noite desta segunda-feira a decisão do conselho universitário que expulsou a aluna Geisy Arruda, 20, hostilizada após usar um vestido curto. A decisão foi anunciada em nota, porém, não traz detalhes sobre o que fez a reitoria mudar de ideia. Leia a nota abaixo: "O reitor da Universidade Bandeirante - Uniban Brasil, de acordo com o artigo 17, inciso IX e XI, de seu Regimento Interno, revoga a decisão do Conselho Universitário (CONSU) proferida no último dia 6 sobre o episódio do dia 22 de outubro, em seu campus em São Bernardo do Campo. Com isso, o reitor dará melhor encaminhamento à decisão." Geisy foi xingada nos corredores da universidade no último dia 22 por usar um microvestido rosa. O tumulto foi filmado e os vídeos acabaram na internet. A aluna, que está no primeiro ano do curso de turismo, parou de frequentar as aulas após a confusão e, neste fim de semana, foi expulsa. O anúncio da expulsão foi publicado em jornais de São Paulo neste domingo (8), e a aluna afirmou ter sido comunicada pela imprensa. Na nota do fim de semana, a Uniban informou que a medida foi adotada após "flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade" por parte da aluna. Mais cedo, os advogados da estudante procuraram a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), para pedir a abertura de um inquérito policial sobre o caso. O inquérito foi instaurado e, ainda segundo os advogados, há indícios de que tenham havido sete crimes: difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, cárcere privado, ato obsceno e incitação ao crime. Em entrevista concedida na tarde de hoje, o advogado de Geisy afirmou que "a sindicância [feita pela universidade] mostrou a todo tempo que o objetivo era encontrar um culpado, que era a Geisy". Ele disse ainda não ter tido acesso aos depoimentos dos alunos ouvidos na sindicância, que comparou a um "tribunal nazista que transformou a vítima em algoz". Procurado pela Folha Online no início da noite, Melo afirmou desconhecer o anúncio da revogação da expulsão, e disse que não iria comentar a nova decisão enquanto não fosse formalmente comunicado.

sábado, 7 de novembro de 2009

Ministra e petistas abrem fogo contra tucanos; presidente do PSDB diz que Lula não é sincero.

Redação Guarulhosweb 07/11/2009 19:29 A pré-candidata do governo à sucessão presidencial, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, voltou a criticar duramente a oposição. Neste sábado, ela disse os opositores do governo Lula não tiveram competência para administrar o país e que falta rumo ao PSDB. Na noite de sexta-feira, Dilma já havia chamado a oposição de "patética". Em encontro de prefeitos do PT em Guarulhos (SP), a ministra atribuiu as críticas ao governo a "excesso de vaidade e de completa falta de rumo, incapaz de formular um projeto para o País, um programa de transformações". Dilma refutou que a popularidade de Lula tenha sido obtida por acaso. "Nosso problema não foi ter sorte", disse a ministra e pré-candidata à sucessão de Lula. "Nós temos sorte, mas, sobretudo, temos competência de gestão. A eles pode ter faltado sorte, mas faltou muito mais competência e vontade política de mudar." Dilma convocou os mais de mil prefeitos e vice-prefeitos do partido a trabalharem na campanha do ano que vem comparando a gestão do PSDB com a do PT. "O que vai estar em jogo é o confronto entre dois programas, entre dois Brasis, o Brasil de 2002 e o de 2009", afirmou ela, segundo a Agência Estado. Maracugina Em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, o tucano disse que o governo Lula possui um "autoritarismo popular". Na noite de sexta-feira, acompanhado por Dilma, Lula comentou reportagem segundo a qual tucanos estavam recrutando cabos eleitorais no Nordeste para tentar vencer o PT na região em que os índices de aprovação do governo são os mais altos. "É um pouco o que o [Adolf] Hitler [ditador alemão] dizia, para os alemães pegarem os judeus. Ou seja, vamos treinar gente para não permitir que eles sobrevivam." Neste sábado, outros petistas condenaram o PSDB. "Autoridade é diferente de autoritarismo. O que acontece é que o povo se identificou com o jeito de governar do Lula", afirmou o presidente do PT, o deputado Ricardo Berzoini (SP). O líder do partido no Senado, Aloízio Mercadante (SP), disse que a oposição precisa se acalmar. "Se eles estão nervosos, vão ficar ainda mais. Recomendo que tomem maracugina." Falta de sinceridade O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou hoje que o presidente Lula não foi sincero ao associar Hitler aos tucanos. "Não gostamos de Hitler, nem de [Hugo] Chávez [presidente da Venezuela]. Não discutimos ditadores. Se o presidente tiver curiosidade podemos mandar nossas apostilas para ele. Essas declarações não podem ser sinceras", disse. Guerra ainda disse que Dilma não tem experiência e, por isso, chamou a oposição de "patética". "Faltaram argumentos e ideias na cabeça da ministra na hora daquele discurso. É conversa de quem não sabe o que falar. É falta de experiência política." O ex-presidente Fernando Henrique não quis comentar as críticas do PT. "Não quero entrar no baixo nível. Não estava falando de pessoas, mas de um sistema", disse ele, neste sábado.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

PF demite delegado Protógenes Queiroz da corporação.

REGIANE SOARES da Folha Online A Polícia Federal demitiu o delegado Protógenes Queiroz da corporação. O delegado disse à Folha Online que foi avisado hoje sobre a demissão. Protógenes era alvo de processos disciplinares dentro da PF que apuravam sua participação em comícios. Protógenes disse que se sente injustiçado. "É uma injustiça, uma perseguição. Sou perseguido porque faço o combate à corrupção", disse ele. O delegado afirmou que a PF aproveita sua participação em eventos públicos para intimá-lo ou passar comunicados. Ele disse que esse é o caso de hoje, pois ficou sabendo da demissão durante a abertura do congresso do PC do B, em São Paulo. Segundo Protógenes, a decisão foi tomada pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa. Procurada pela reportagem, a assessoria da PF não foi localizada para comentar o caso. O motivo da demissão, segundo Protógenes, foi a suposta participação num comício do candidato a prefeito de Poços de Caldas. Ele nega ter feito campanha no evento. "Essa é mais uma prova da perseguição que sofri. Uma prova de injustiça, um ato de tirania, um atentado à democracia." Ele disse que desde que foi afastado da corporação vem recebendo apenas metade do seu salário. Protógenes ficou conhecido nacionalmente durante a Operação Satiagraha, que prendeu no ano passado o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois. A Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos a Dantas. Apesar da projeção nacional, Protógenes foi afastado da investigação e acabou virando alvo de um inquérito da PF que investiga desvios durante a Satiagraha. Entre os problemas da investigação estaria a utilização irregular de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Também há suspeita de Protógenes ter espionado, ilegalmente, autoridades dos três Poderes. Em março, a PF indiciou o delegado pelos crimes de violação da lei de interceptação e quebra de sigilo funcional durante a Satiagraha. Com fama nacional, Protógenes se filiou ao PC do B, onde deve disputar um cargo no Congresso Nacional nas eleições de 2010.

Homem se passa pelo presidente Lula e dá entrevista a rádio da Austrália.

Redação Portal IMPRENSA Uma pessoa ainda não identificada se passou pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deu entrevistas para emissoras de rádio no exterior. Segundo o Blog do Boleiro, de Luciano Borges, na última segunda-feira (2), emissoras que mantêm programas em língua portuguesa, como a SBS, da Austrália, e um canal estatal no Timor Leste, receberam um email de um suposto assessor de Lula, chamado Caio Martins, oferecendo uma entrevista individual com o presidente. De acordo com o e-mail - que continha vários erros de pontuação e grafia - Lula estaria preocupado em tranquilizar estrangeiros quanto à questão da segurança no Rio de Janeiro (RJ) durante as Olimpíadas de 2016. A justificativa do contato por email seria o fuso horário. Na manhã desta sexta-feira (6), mesmo desconfiada, a jornalista gaúcha Beatriz Wagner, produtora executiva do programa de língua portuguesa da SBS, fez a entrevista com o falso Lula. O suposto assessor, chamado Caio Martins, afirmou que o presidente ligaria para o estúdio da emissora, direto do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Beatriz falou por 23 minutos com um homem com a voz idêntica à de Lula e com um jeito de falar parecido, informou o Blog do Boleiro. O homem falou sobre as Olimpíadas e, perguntado sobre outros temas, o falso Lula não soube responder direito. Na ocasião, o suposto Lula chamou o presidente norte-americano, Barack Obama, "meu amigo escurinho", e ao comentar sobre a crise financeira mundial, disse que "o mundo teve que nos engolir goela abaixo". A jornalista consultou o cônsul geral na Austrália, Kywai de Oliveira, e o diplomata estranhou o teor da entrevista. Além disso, no momento em que conversaram o verdadeiro Lula estava dentro do avião, retornando da Inglaterra. Ao consultar correspondentes do Brasil, a jornalista descobriu que Caio Martins havia oferecido a mesma entrevista ao serviço de língua portuguesa da Rádio Canadá, em Montreal, e por isso, a gravação não foi levada ao ar. Procurada pelo Portal IMPRENSA, a assessoria de imprensa da Presidência da República informou que não estava ciente sobre o caso e que irá se pronunciar oficialmente após averiguar o incidente.

Lula afirma que Obama ignora América Latina.

LONDRES - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas ontem ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que, segundo ele, não tem dado atenção à América Latina. Lula criticou a instalação de uma base militar americana na Colômbia e disse que ela tem que se restringir aos domínios daquele país, não atuando "na fronteira (da Colômbia) com outros países". "Ficamos surpresos com a transferência de Manta, no Equador, para a Colômbia. Nós não mexemos com a soberania da Colômbia, mas o que queremos é que, no tratado assinado com os EUA, fique explícito, para nos dar garantia do direito internacional, que a base tem como princípio fundamental a atuação dentro da Colômbia e não na fronteira de outros países", disse o presidente. Os comentários foram feitos durante café da manhã com os editores do jornal britânico "Financial Times", que promoveu ontem, em parceria com o jornal "Valor Econômico", o seminário "Investing in Brazil". Num dado momento do encontro, um editor do "FT" disse que os americanos estão preocupados com a Venezuela de Hugo Chávez e perguntou a Lula se teria algum conselho a dar a eles. "Não sei se os americanos deveriam estar preocupados com o Chávez ou o Chávez com os americanos. Um discurso justifica o outro", respondeu o presidente. Lula disse que, em abril, a Cúpula das Américas, realizada em Trinidad Tobago e que teve a presença de Obama e Chávez, além da maioria dos líderes dos países latino-americanos, foi uma reunião "maravilhosa", mas não rendeu frutos. "Eu disse ao presidente Obama depois da reunião que estava dado o pontapé inicial para que ele restabelecesse uma relação mais produtiva com a América Latina e a América do Sul. O dado concreto é que não aconteceu nada depois disso, a não ser o golpe de Honduras", comentou Lula. O presidente afirmou que, nas décadas de 60 e 70, havia forte ingerência política do governo americano nos países da região. Ele mencionou que embaixadores americanos costumavam se intrometer em questões internas desses países. "A verdade é que, hoje, somos um continente que exerce a democracia de maneira muito forte", assegurou ele. Lula cobrou maior atenção do presidente Obama à América Latina. "As preocupações com o Iraque, o Afeganistão e o plano de saúde não estão permitindo que o Obama dedique uma atenção maior à AL. Eu penso que era importante que os EUA tivessem mais interesse na AL para que a gente pudesse consagrar definitivamente uma dinâmica de paz e envolvimento com o continente." Um outro editor do "Financial Times" ponderou que Chávez teria prometido não apenas dificultar o comércio com a Colômbia, mas eliminá-lo. Lula respondeu que "não é possível fazer política" a partir de manchetes dos jornais. "Um chefe de Estado não pode se pautar por isso", observou, acrescentando que há grande complementariedade entre Colômbia e Venezuela. O presidente reiterou a crença de que Chávez e o presidente colombiano, Alvaro Uribe, vão se entender. Disse que jantou recentemente com Chávez e almoçou com Uribe, "em dias diferentes" , e informou que vai colocar os dois juntos durante encontro, no dia 26 deste mês, em Manaus, dos países da região amazônica, com o objetivo de definir uma posição comum para a conferência da ONU sobre clima. Durante o café da manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou sobre a recuperação da economia brasileira da crise financeira mundial e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre os compromissos do Brasil com a redução de emissão de gases-estufa. Participaram também do evento o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e do BNDES, Luciano Coutinho, e o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Antônio Patriota. (Cristiano Romero Valor)

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Receita libera na segunda consulta ao sexto lote do IR 2009.

LORENNA RODRIGUES da Folha Online, em Brasília A Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira (9) consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. Também será liberado mais um lote da malha fina de 2008. As restituições para os dois exercícios serão creditadas no dia 16 de novembro. Para 2009, será depositado R$ 1,96 bilhão para 2,1 mil contribuintes. O valor corresponde às restituições corrigidas pela Selic de maio a novembro (5,39%). Receita vai fiscalizar 146 empresas que pagaram menos impostos Arrecadação de impostos tem nova queda em setembro PF prende 52 no Pará por fraude de R$ 22 mi no INSS e no IR O total restituído neste mês ficou bem acima do pago no mês passado, que totalizou R$ 1,15 bilhão. Na época, o ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu que o governo estava "segurando" as restituições do contribuinte por conta da queda de arrecadação ocasionada pela crise econômica. Mantega recuou e prometeu restituir todos os contribuintes que não caírem na malha fina até o fim do ano. 2008 Em relação ao lote residual de 2008, as restituições somam R$ 32,2 milhões, com correção de 17,46% correspondente à Selic de maio de 2008 a novembro de 2009.Receberão o dinheiro 12.525 contribuintes. Para checar se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Quem não informou o número da conta para crédito da restituição (ou caso o valor não seja creditado) deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o "BB responde" (4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança. Malha fina Os contribuintes que temem cair na malha fina por algum dado inconsistente na declaração do IR podem fazer uma retificação online. Um sistema está disponível na página da Receita Federal na internet com o objetivo de tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008 e 2009 entregues pelas pessoas físicas no modelo completo. Com a medida, o cidadão tem a opção de corrigir alguns dados da declaração sem instalar no computador pessoal um aplicativo específico. A declaração retificadora online permite a correção de dados sobre rendimentos de pessoa jurídica, dependentes, doações e pagamentos. Para fazer a retificação online, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou seguir alguns passos para obter um código específico fornecido pela Receita Federal. Primeiro, deve acessar o site da Receita para obter o código de acesso. É importante ter em mãos os números dos recibos das declarações enviadas em 2008 e 2009 para que o sistema gere o código, que é o mesmo fornecido para pesquisar a situação fiscal ou consultar ao extrato da declaração do IRPF. A consulta ao extrato de processamento da declaração também poderá ser feita pela internet. Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a quantia disponível no banco e requerer a diferença na unidade local da Receita.

Procurador diz que cabe ação contra Senado por demora no caso Expedito Júnior.

Claudia Andrade Do UOL Notícias Em Brasília o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (4) que cabe reclamação contra o Senado Federal que ainda não cumpriu a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para dar posse imediata ao substituto do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por compra de votos. Gurgel disse ter solicitado nesta quarta uma cópia da decisão da Mesa Diretora do Senado que encaminhou o caso para análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. "Estou aguardando só receber cópia da decisão para tomar providências. Assim que receber, examinarei que providências adotar", afirmou. "Em tese, é cabível reclamação, tendo em vista que haveria descumprimento de decisão judicial", acrescentou o procurador-geral. Questionado se haveria interesse em apresentar a reclamação, foi enfático: "Claro. O interesse do Ministério Público sempre será que as decisões judiciais sejam observadas e cumpridas". A Procuradoria Geral da República poderia apresentar pedido de investigação ao STF ou, como os fatos são conhecidos, apresentar denúncia por crime de desobediência. Em reunião nesta terça (3), a Mesa Diretora do Senado acatou recurso de Expedito Júnior para levar o caso à CCJ. Depois da reunião, a assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou nota dizendo que a decisão foi tomada contra a vontade de Sarney, "que defendeu o cumprimento imediato da decisão do Supremo". A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) se absteve de votar, mas a maioria decidiu pelo encaminhamento à comissão. Além de Sarney e Serys, estiveram presentes à reunião os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB).