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segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Prefeitura notifica famílias para desocupar 60 casas.

FOLHA 
METROPOLITANA
o jornal de guarulhos
11/01/2016 9:37 AM / Rômulo Magalhães / Atualizado em 11/01/2016 9:37 am
Cobrança - Executivo promete locação social e inscrição habitacional. (Foto: Lucas Dantas)
Cobrança – Executivo promete locação social e inscrição habitacional. (Foto: Lucas Dantas)

Sessenta famílias que moram no Vale dos Machados receberam notificação da Prefeitura para desocupar as casas até a próxima quinta-feira, dia 14. As residências ficam na Rua das Oliveiras e na Viela Eucalipto. O governo alega que foram construídas em Área de Preservação Permanente (APP) e, por isso, devem ser derrubadas.
Mais de 400 pessoas ficarão sem teto. Uma delas é a dona de casa Roseli Gonçalves, que vive com mais seis pessoas. “Fiquei surpresa quando recebi o aviso. Ninguém tem para aonde ir”, lamentou.

O mecânico Juarez Bezerra Flor mora no número 263 da Rua das Oliveiras e tem sua casa regularizada no cartório de registro de imóveis, e o IPTU de 2016 já chegou. Mesmo assim, recebeu o aviso para ser despejado. “Faz mais de 20 anos que moro aqui, sempre foi regularizado e agora tenho que passar por esses problemas”, reclamou.

Questionada, a Prefeitura afirmou que os moradores terão de sair de suas casas para cumprir sentença judicial. “A medida é necessária porque as casas estão situadas em uma Área de Proteção Permanente (APP), tendo sido construídas em cima ou a menos de 15 metros do córrego”, diz nota.

O governo informou que está oferecendo aos moradores locação social e a inscrição em projetos habitacionais.

“Governo não cumpre sentença”

De acordo com o advogado das famílias, Carlos Alberto Pinto, a Prefeitura está notificando os moradores antes de adotar as medidas determinadas na sentença judicial, que é a regularização e urbanização dos lotes.

“A Prefeitura tomou essa medida para justificar-se perante o Judiciário que está tomando atitudes, porque não se pode gerar uma ação do Ministério Público contra o Prefeito por improbidade administrativa”, afirmou.

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