Impasse institucional
O
país marcha para uma crise de poderes. A Câmara não acatará uma decisão do STF
de cassação já” dos deputados condenados no processo do mensalão. “Não vou
cumprir. Quem cassa mandato de deputado é a Câmara”, diz o presidente da Casa,
Marco Maia (PT-RS). Ele afirma que seguirá à risca “os artigos 15 (inciso III) e
55 (inciso VI, parágrafo 2º) da Constituição”.
“A deliberação da Casa legislativa tem efeito meramente declaratório, não podendo rever ou tornar sem efeito a decisão final proferida por esta Corte”
Joaquim Barbosa
Presidente do STF e relator do processo do mensalão
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