Questão da Inconstitucinalidade dos cargos.

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

Autorização e Ratificação

P.A. 41.684/2010

Contratada: MARCELO FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Objeto: prestação de serviços jurídicos especializados concernente à defesa dos interesses do Município de

Guarulhos Fundamento: Inciso II – Art. 25

Vigência: 01 (um) ano, podendo ser prorrogado nos limites da lei, até a conclusão da demanda objeto da presente contratação

Valor: R$ 200.000,00

Uma coisa que passou despercebida, seja na peça de pedido de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral, seja na decisão do TJ, é que, com a Lei 4.274/2003, os Cargos de Encarregados de Setor, Chefes de Seção Administrativa ou Técnica, Chefes de Divisão Administrativa ou Técnica e Diretores de Departamento faziam parte da carreira do servidor estatutário. Ex.: Até 1993, o servidor entrava por concurso público(Escriturário III, Fiscal III, Cadastrador III e outros), após dois anos de trabalho ele concorria em um concurso interno(prova que aferia o conhecimento do servidor sobre a legislação e burocracia do serviço publico do município de Guarulhos) para se promover na carreira(o chamado concurso de acesso) ou por antiguidade, onde um Escriturário III, podia ser promovido para Escriturário II, Escriturário I, Encarregado de Setor, Chefe de Seção Administrativa, Chefe de Seção Técnica, Chefe de Divisão Administrativa, Chefe de Divisão Técnica e Diretor de Departamento(percurso que levava até 35 anos).

O que não foi percebido é que, com a citada Lei, a estrutura de comando da prefeitura foi fraudada, passando a constar com a estrutura de cargos de comando “espelhada” e sendo pagos dois salários pela mesma competência. Explicando melhor: O detentor do cargo de Encarregado de Setor GO 4, 3 e 2, tiveram a nomenclatura do cargo alterada para Agente Público Nível VIII, VII e VI, dando-lhe competência diferente da que tinha(art. 16 da Lei 4.274/93A - Classe Executiva tem natureza multiprofissional e aos seus integrantes incumbe prover o aporte técnico e metodológico para o desenvolvimento e continuidade das ações de serviço público, desempenhando atividades próprias de assessoramento e assistência em unidades técnicas ou administrativas bem como, preferencialmente, a designação para cargos ou funções de confiança, de unidades de direção, chefia e encarregatura.).

Na prática, os cargos com nova denominação(Agente Público) foram encostados e na maioria das vezes sub-aproveitados, porém o cargo de Encarregado de Setor permaneceu, mas agora como cargo de confiança e com 10% de gratificação. O mesmo ocorreu com os cargos de Chefe de Seção GO 3, 2 e 1, mais 15% de gratificação(transformados em Agentes Públicos Nível V, IV e II), cargos de Chefes de Divisão GO 02 e 01, mais 15% de gratificação(transformados em Agentes Públicos Nível II e I), e cargos de Diretores de Departamentos, mais 20% de gratificação(transformados em Agentes Públicos Nível Superior). Veja abaixo artigo 22 da Lei 4.274/93, bem como o anexo V:

Art. 22. Para os responsáveis nomeados para exercerem os cargos de Secretário Municipal, Secretário Adjunto e Diretor de Departamento, bem como os designados para as funções de Chefe de Divisão, Procurador Chefe, Chefe de Seção e Encarregado, fica assegurado o pagamento de função gratificada nas seguintes proporções: I - Secretário Municipal, Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete - 25% da referência respectiva; - Decreto Legislativo nº 017, de 30/12/2004, que fixa os subsídios para os ocupantes dos cargos de Secretário Municipal e Secretário Adjunto. II - Diretor de Departamento - 20% da referência respectiva; III - Chefe de Divisão, Procurador Chefe e Chefe de Seção - 15% da referência respectiva e, IV - Encarregado de Setor - 10% da referência respectiva.

As alterações ocorreram na gestão do Prefeito Vicentino Papotto(1993 a 96), em especial a Lei 4.274/93. Os defensores, a época, justificavam a mudança tendo em vista o confronto do chefe do Executivo, que não aceitava que os cargos de comando técnico e burocrático questionasse procedimentos irregulares, tornando os cargos de Encarregados a Chefes de Divisão em cargos de confiança, designado entre os servidores do quadro, independente do regime de contratação(celetista ou estatutários) e transformando o cargo de Diretor em livre nomeação.

O resultado é que os cargos de Encarregado de Setor ao de Diretor de Departamento, por ser de “confiança”, seus ocupantes, para se manterem no cargo, moldaram uma subserviência, além de estarem sendo pagos dois salários para os servidores de mesma competência. Ex.: o salário de um Agente Público Nível Superior(que levam até 35 anos para serem galgados por meritocracia), anteriormente detentores do cargo de Diretor de Departamento, tem o salário base de R$6.351,04; o Diretor de Departamento, agora cargo de confiança do prefeito, tem o salário base de R$ 6.351,04, mais 20% de gratificação, ocorrendo da mesma forma para os demais cargos.

Elson de Souza Moura.

Juízes poderão ser demitidos em processo administrativo.

A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/10, do Senado, que permite a perda de cargo por parte de magistrados e membros vitalícios do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República.

Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). em processos administrativos. Atualmente, a Constituição só admite a perda de cargo quando houver sentença judicial transitada em julgado.

Conforme a proposta, a decisão para a perda de cargo será tomada pelo voto de 2/3 dos integrantes do tribunal a que o magistrado (juiz, desembargador e ministro de tribunal superior) estiver vinculado. Os promotores e procuradores poderão perder o cargo por voto de dois terços dos membros do conselho superior da instituição a que eles estiverem vinculados.

Segundo o texto, porém, a medida não será aplicada a magistrados e membros do Ministério Público vitalícios à época da promulgação da emenda constitucional.

A autora da PEC, senadora Ideli Salvati (PT-AC), lembra que, antes da Constituição de 1988, a demissão de magistrados era prevista como pena máxima em processos administrativos. Depois, a punição administrativa máxima foi limitada à aposentadoria compulsória. "Nossos magistrados dispõem hoje de garantias institucionais de feições extremamente paternalistas", opina a senadora.

A PEC também elimina da Constituição a possibilidade de a aposentadoria compulsória do magistrado ser utilizada como medida disciplinar. "Parece-nos mais um prêmio, com o agravante dos custos de manutenção da aposentadoria serem suportados pela sociedade", afirma Salvati.

Perda de cargo

Conforme a PEC, o tribunal poderá determinar a perda de cargo do magistrado no caso de procedimento incompatível com o decoro de suas funções ou no caso de exercer outro cargo ou função, salvo a de professor; receber custas ou participação em processo; dedicar-se a atividade político-partidária; receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.

No caso do integrante do Ministério Público, a perda de cargo poderá ocorrer por procedimento incompatível com o decoro da função ou por receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade comercial; exercer qualquer outra função pública, salvo uma de professor; exercer atividade político-partidária; receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário, onde deverá ser votada em dois turnos.

Sem Dilma, Serra e Plínio atacam petista em debate católico.

Os candidatos à Presidência da República José Serra (PSDB), Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) e Marina Silva (PV) participam de debate promovido por emissoras de TV católicas.

Os candidatos à Presidência da República José Serra (PSDB) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) criticaram a ausência da adversária Dilma Rousseff (PT) em debate na noite desta segunda-feira (23), em São Paulo. O encontro é promovido pela TV Canção Nova e pela Rede Aparecida de Comunicação, emissoras de rádio e TV católicas com retransmissoras espalhadas por todo o país.

"Dos quatro candidatos, tem uma que não podia deixar de estar aqui. O meio cristão sabe muito bem quem é José serra, quem é Marina e eu acho que nenhum dos bispos e padres que estão aqui deixam de me conhecer. No entanto, essa senhora, que é uma incógnita, que não sabemos quem é, que foi inventada pelo Lula, manda uma cartinha cheia de platitudes, foge do debate...", atacou o candidato do PSOL, antes de ser aplaudido pela plateia.

"O que nós temos são três recortes em matéria econômica que não representam orgulho para nós: primeiro, a maior taxa de juros do mundo. A candidata ausente tem defendido essa política", afirmou o tucano, ao ser questionado sobre como via o atual momento econômico do país.

O ex-governador de São Paulo voltou a cobrar a presença da rival no debate quase ao final do encontro. "Dilma não quer explicar as coisas que acontecem, o que ela pensa, numa atitude de manipulação da opinião pública", afirmou.

Durante o evento, a petista postou em seu perfil no Twitter uma mensagem alheia à discussão que se travava no debate. "Olha q interessante,o Pato Fu interpretando músicas de sucesso usando instrumentos de brinquedo", publicou a ex-ministra da Casa Civil.

Informado por assessores, Plínio voltou a atacar Dilma: "Sabe o que ela está fazendo? Tuitando! (...) Os meus tuiteiros disseram que ela está agora assistindo a uma banda chamada Pato Fu", criticou.

Além de Serra e Plínio, participou do encontro Marina Silva (PV). Dilma não compareceu alegando "problemas de agenda", e o púlpito dedicado a ela no evento ficou vazio ao lado do candidato tucano.

Em sua participação, a ex-ministra do Meio Ambiente voltou a demonstrar o nervosismo exibido no debate Folha/UOL promovido na última quarta-feira (18). A candidata teve muita dificuldade em concluir seus raciocínios no tempo estipulado para as respostas que lhe eram solicitadas.

Aborto e criminalização da homofobia

O candidato do PSOL, assumidamente católico, defendeu o direito ao aborto, enquanto Marina propôs um plebiscito para resolver a questão, apesar de pessoalmente ser contrária à prática. "Eu defendo que na democracia se faça o plebiscito para que se faça aquilo que está faltando, o debate aberto", disse a candidata verde.

Uma das perguntas provocou os candidatos sobre a possibilidade de apoiarem a criminalização da homofobia. Plínio mostrou-se favorável à criminalização. "Sou contra toda e qualquer forma de desiguldade", afirmou.

Já o candidato do PSDB foi inconclusivo. "Preferência sexual não pode ser objeto de discriminação. Que as religiões tenham princípios ou crenças é perfeitamente normal e compreensivo", disse, para em seguida defender o direito das igrejas pregarem seus princípios dentro de recintos religiosos.

Os presidenciáveis também foram questionados sobre a importância de Deus e da religião para o presidente da República. "Acho bom que presidente da República acredite em Deus", disse Serra. "Deus é tão bom que pessoas que não crêem também podem ser justas, podem ser éticas", afirmou Marina.

Segundo o Datafolha, Dilma tem hoje 47% das intenções de voto, contra 30% de Serra. Considerados apenas os votos válidos, Dilma teria 54% - o que encerraria a disputa no primeiro turno. De acordo com o levantamento, 57% dos entrevistados acredita em vitória da petista, contra 22% que atribuem o mesmo desempenho ao tucano.

Dicas furadas.

Rumores distorcidos a respeito de multas e radares, amplamente divulgados na internet, confundem motoristas em São Paulo.

ALENCAR IZIDORO
DE SÃO PAULO

Renato Oliveira, do serviço 156 da prefeitura paulistana, tem resposta pronta quando alguém liga avisando que, por causa do trânsito parado, circulou no horário do rodízio e agora quer um protocolo a fim de anular a multa.

"É informação falsa. Tem quem ligue do meio da via pública. Isso não existe, meu senhor", repete ao telefone.

O atendimento é sereno, mas não deixa de revelar certo cansaço de tanto negar a dica falsa dada na internet.

O milagre de cancelar multa de rodízio é só mais um dos boatos do trânsito reproduzidos mundo afora.

Quem acredita em tudo aquilo que recebe por e-mail pode até parar na cadeia.

Por exemplo, se estiver bêbado ao volante, crente de que dará um drible no bafômetro com a "dica" de manter Coca-Cola e gelo na boca.

O "segredo" é veiculado com discurso científico, citando suposta explicação química. O "embasamento" é desmentido por profissionais. "É bobeira. O aparelho vai pegar aquilo que estiver no organismo", diz Henrique Hanser, tenente da PM.

A Folha ouviu órgãos públicos e especialistas sobre mensagens eletrônicas que invadem os computadores.

Em geral, elas veiculam mentiras. Ou, ao menos, distorcem a verdade, dando como fato uma chance remota.

"Para confundir, às vezes misturam informação real com inventada", avalia Julyver Modesto de Araújo, mestre em direito pela PUC-SP.

"Os radares "arapucas" agora estão embutidos nos "guard-rails'", alerta um e-mail que mostra fotos e lista mais de 20 endereços onde a CET teria escondido radares nas estruturas metálicas.

Os tais equipamentos não existem em SP -do contrário, estariam ilegais, porque a lei exige que sejam visíveis.

A maior parte dos endereços citados, porém, tem aparelhos para fiscalizar semáforo e excesso de velocidade -mas jamais em guard-rail.

O spam recomenda: "não pague multa". Cita que, para quem cometeu infração leve ou média (sem ser reincidente nos últimos 12 meses), basta ir ao órgão de trânsito para substituir a penalidade por uma advertência por escrito. Com isso, "não paga nada".

O código de trânsito até prevê a possibilidade dessa advertência, caso avalie ser mais educativo que a multa. Na prática, porém, ela não existe na maioria do país.

Outro e-mail cita que ter seu carro furtado na área de zona azul garante ressarcimento pela prefeitura, bastando acioná-la na Justiça.

Julyver diz que há decisão judicial no interior paulista com esse entendimento assim como diversas outras com julgamento contrário.

"Todas as cinco ações movidas contra a CET foram ganhas pelo poder público", afirma a companhia.

Só coincidência ou não, entrou a fase incisiva de Serra e começaram a sua queda e a subida de Dilma.

JANIO DE FREITAS

Amor e ataque

A rebeldia de José Serra contra a mais nova regra eleitoral brasileira foi esmagada, depressa e com dor. Formulada pelo publicitário e marqueteiro Duda Mendonça, na primeira eleição presidencial de Lula, em 2002, é simples e convicta: "Agressividade não ganha eleição". Verdade apenas circunstancial, como atestam o passado mais distante e Fernando Collor no pós-ditadura contra Lula mesmo, consagrou-se com a derrota do próprio José Serra para o construído Lulinha Paz e Amor.

Apesar do resultado até agora, há um mérito na rebeldia de Serra. Parte da linha de ataque, que marca uma segunda fase, vem do seu temperamento sempre contundente e irritadiço, com o efeito positivo de mostrar o candidato mais tal qual é, de fato, do que fabricado por técnicas publicitárias.

Mas o impulso de Serra para ceder à sua tendência não foi solitário. À sua volta no PSDB (o aliado DEM ele jamais ouviu nem olhou), muitos cobravam-lhe palavras e atitudes diretas e firmes de oposicionista. Fernando Henrique não deixou de fazê-lo até em público, várias vezes.

Em favor do marqueteiro de Serra, Luz Gonzalez, ficam indícios de que não compartilhou da elevação de tom e teor das manifestações do candidato. A Folha informou que no debate promovido pelo jornal e o UOL, por exemplo, Serra recebeu de Gonzalez o pedido para que atenuasse suas investidas contra Dilma Rousseff, àquela altura havendo já, também, algumas crispações voltadas para Marina Silva.

Curioso é que as cobranças da cúpula peessedebista evoluíram quando Serra estava na liderança, com Lula e Dilma batalhando por uma ascensão que não ganhava embalo ameaçador. Quando, portanto, Serrinha Paz e Amor, sorrisos e ares de simpatia jamais suspeitados nele, sobrepunha-se à inércia política e à falta de mensagem de Serra. Só coincidência ou não, entrou a fase incisiva e começaram a sua queda e a subida de Dilma.

Entre atento e distraído, como convém diante do programa eleitoral, o espectador vê surgir na tela o rosto de Serra debruçado sobre o de Lula, como em um comentário confidente, e a legenda "Dois líderes experientes". É propaganda de Serra ou do líder cuja experiência indica Dilma para manter a situação de tranquilidade, crescimento econômico e aumento do consumo de que o eleitorado desfruta em plena disputa eleitoral? Assim é a mistura de oposicionismo direto e firme, em relação a Dilma e ao governo, e de afagos nos 77% de eleitorado aprovador de Lula. Serrinha Amor e Ataque.

A Lula só falta ver Dilma vitoriosa no primeiro turno para a confirmação de suas antecipações e da tática audaciosa, e por certo tempo desrespeitosa, que adotou para uma sucessão bem ao seu gosto. Não seria justo deduzir daí que a situação de Dilma é obra exclusiva de Lula. Mais do que contrariar a expectativa da oposição de que suas aparições de campanha seriam desastrosas, Dilma tem se saído bem, sobretudo se considerado que sua estreia eleitoral ocorre já em disputa para a Presidência. Nos espantosos 17 pontos de vantagem que o Datafolha lhe confere, Dilma tem a sua quota de conquista. E Serra, a de contribuição.