Josias de Souza
Em ação protocolada na Justiça, o Ministério Público da Bahia pediu o afastamento de 31 dos 41 vereadores com assento na Câmara Municipal de Salvador. Acusa-os de improbidade administrativa.
Assinam a petição três promotoras: Rita Tourinho, Heliete Viana e Cristina Seixas Graça. Na peça, elas alegam que os vereadores “afrontaram” o Poder Judiciário.
Valendo-se de “manobra ilegal”, eles injetaram em projeto aprovado no dia 29 de dezembro artigos extraídos de uma proposta cuja tramitação havia sido interrompida por ordem da 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador.
A encrenca envolve alterações na lei que regula o uso e a ocupação do solo na capital baiana. O Ministério Público Estadual e o Federal haviam questionado as modificações na Justiça.
Em decisão liminar (provisória), um juiz chamado Gilberto Oliveira ordenara à Câmara a suspensão da análise do projeto até o julgamento definitivo do processo.
Para driblar a determinação do magistrado, os vereadores injetaram as novidades questionadas por promotores e procuradores noutro projeto, aprovando-as. Daí a acusação de “afronta” ao Judiciário.
Na nova ação judicial, as três promotoras realçam que os vereadores agiram “no apagar das luzes” do ano de 2011. Alegam que não há dúvidas quanto à “imoralidade da conduta”. Sustentam que houve o “claro propósito de esvaziar por completo a decisão judicial”.
Pedem o imediato afastamento dos 31 vereadores, por meio de liminar. Se forem atendidas, a Câmara Municipal de Salvador pode iniciar o ano de 2012 com escassos dez legisladores no plenário.
- Ilustração via ‘Miran Cartum’.
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