Conselho Fiscal rejeita contas do Ipref.

GUTEMBERG TAVARES

Da Redação Guilherme Kastner

O Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) decidiu, em assembleia realizada no dia 14, rejeitar as contas de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.

O presidente do Conselho, Alexandre Eduardo Daffre, assinou um ofício comunicando a decisão ao prefeito Sebastião Almeida, ao presidente da Câmara, Alan Neto e à superintendência do Saae.

Ele aponta supostas irregularidades na folha de pagamento dos funcionários e da presidência executiva do Instituto. O presidente executivo, Luis Carlos dos Santos, nega as acusações (ver texto ao lado).

Por telefone, Daffre disse que Luis Carlos dos Santos, bem como outros de gestões passadas, vêm incorporando valores adicionais ao subsídio mensal, o que não é permitido. O resultado seria um aumento na folha.

Questionado sobre quanto seria o valor a mais, Daffre afirmou que não sabe, e por isso solicitou auditoria nas contas.

No ofício, Daffre explica ainda que a rejeição das contas do Ipref podem impedir o município de atualizar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido para que Guarulhos possa receber recursos do governo federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O presidente da Câmara, vereador Alan Neto (PSC), disse ontem que já recebeu o ofício, mas ainda está analisando seu teor. Acrescentou que a possibilidade de Guarulhos ficar impedida de receber recursos federais preocupa tanto a Câmara quanto a Prefeitura, já que ambas têm projetos que necessitam de financiamento público. Ele refere-se ao projeto de uma sede própria para a Câmara e a construção das estações de tratamento esgoto, financiadas pelo PAC Saneamento (Programa de Aceleração do Crescimento). "Acredito que o prefeito irá resolver com urgência esta questão, pois isso implica diretamente em seu objetivo de tratar 55% do esgoto até 2010".

Para o vereador Ricardo Rui (PPS), presidente da Comissão Técnica de Administração e do Funcionalismo Público da Câmara, o problema vai mais além. "A cada seis meses, a prefeitura tem que renovar o certificado de regularidade previdenciária junto ao governo federal. Caso isso não aconteça, os repasses de recursos para o Saae, Proguaru e até para a educação serão bloqueados".

Procurado, o secretário de Governo Alencar Santana informou apenas que o presidente do Ipref, Luis Carlos dos Santos, "seria a pessoa mais indicada para falar. sobre o assunto".Presidente nega as acusações.

O presidente executivo do Ipref, Luis Carlos dos Santos, negou ontem, por telefone, as acusações e disse que as contas do Instituto estão em ordem. Segundo ele, o órgão máximo para a aprovação ou rejeição das contas do Instituto é o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e este, até agora, "tem aprovado nossas contas regularmente".Santos argumentou que a rejeição dos balancetes, que partem de apontamentos realizados pelos respectivos conselhos fiscal e administrativo, ainda não estão finalizados. Com relação a possíveis dificuldades de o município obter o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) e, assim, não receber verbas federais, disse que "isso não ocorrerá, pois os critérios para o CRP se encontram regulares".Segundo ele, a validade do atual contrato vai até 16 de janeiro de 2010. O Ipref existe desde 1984, é uma autarquia municipal com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Atualmente, são vinculados ao Ipref cerca de 1300 funcionários na ativa, que trabalham em órgãos da prefeitura, Legislativo e Saae.