Com base nos resultados dos estudos atuariais 2011, o Grupo de Trabalho formado pela equipe do IPREF e da Secr. Adm. (PMG), concluiu pela adoção da Segregação de Massa, cumprindo o requisito estabelecido na alínea “b” do inciso II do art. 5º da Portaria MPS nº 204, de 10/07/2008, alterada pela Portaria nº 440, de 22 de setembro de 2010, e CRIA Grupo Capitalizado para os servidores empossados a partir de 12 de setembro de 2000. Com essa decisão, o Fundo que será administrado pelo IPREF, nasce superavitário em mais de 1 Milhão. Os servidores empossados até 11 de setembro de 2000 farão parte do Grupo Financeiro, cujo custeio ficará a cargo do Tesouro Municipal, como sempre ocorreu. Nenhuma alteração haverá em relação à contribuição do Servidor, que permanece a alíquota mínima estabelecida pelo art. 40 da CF (11%). Tal medida potencializa ainda mais o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Guarulhos (IPREF) equacionando um déficit histórico (situação enfrentada pela maioria dos RPPS brasileiros). A expectativa dos gestores é que o Projeto de Lei seja aprovado pela Câmara Municipal de Guarulhos no atual exercício, conforme estabelece a exigência do Ministério da Previdência, garantindo assim o cumprimento de toda normatização Federal. Veja o Projeto na íntegra: http://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/projetos_download/11PL0300.pdf
Fonte: http://www.iprefguarulhos.sp.gov.br/noticia_detalhe.asp?ID=8637
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